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Infohabitar, Ano XVII, n.º 767
Edição: terça-feira, 2
de março de 2021
Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767
Caros
leitores da Infohabitar,
Tal como foi anteriormente divulgado continuamos,
esta semana, com a nova série editorial
dedicada ao desejável desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da
satisfação residencial no que ainda falta fazer em termos de nova habitação de
interesse social portuguesa (HISP); e para tal fazemos neste artigo uma síntese
geral da caracterização da Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo
INH/IHRU, sensivelmente, nos últimos três decénios; uma síntese que continua a
ter algo de relato do que foi feito, mas agora já com um sentido mais
diretamente prospectivo relativamente ao que pode ser o presente e o futuro
próximo da HISP.
No início do artigo faz-se a apresentação desta nova
série editorial, prevista para oito artigos, que, naturalmente, estão já em
diversas fases de elaboração.
Salienta-se que a viagem sistemática
pelos espaços do habitar e designadamente pelos espaços domésticos continuará a
ser feita, daqui a algumas semanas, na Infohabitar, e aliás conta já com um
razoável desenvolvimento, que pode ser verificado no nosso catálogo interativo,
designadamente, no seu tema n.º 6 intitulado “Série
habitar e viver melhor”.
Lembra-se, novamente, que serão sempre muito
bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e
propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com
, ao meu cuidado).
E talvez por razões acrescidas esta nova série
editorial poderá merecer, espera-se, uma maior participação, seja em
comentários diretos, que ficarão anexados aos respetivos artigos comentados,
seja em proposta de novos artigos de opinião, cujas propostas serão muito
bem-vindas.
Considerando
a muito crítica evolução da pandemia, continua a sublinhar-se, a vital
importância do máximo confinamento, do distanciamento social, do teletrabalho e
do respeito por todas as medidas de higiene e proteção amplamente divulgadas.
Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os caros leitores e seus familiares,
Lisboa, Encarnação, em 1 de março de 2021
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767
António Baptista Coelho
(texto e fotografias)
Índice da Série Editorial, em princípio, integrada por oito
artigos a editar sequencialmente
1.º Artigo:
apresentação e enquadramento justificativo e pormenorizado dos conteúdos, bases
de referência e quadro qualitativo desta série editorial sobre o passado e o
futuro da habitação de interesse social portuguesa.
2.º Artigo: viagem
sintética pelo que foram os cerca de 70 anos de produção de habitação de
interesse social portuguesa antes do INH/IHRU.
3.º Artigo: ainda antes
da criação do INH, algumas notas sobre “os anos dourados” da promoção
cooperativa de habitação económica 1974 a 1984
4.º e presente Artigo: caracterização geral, essencialmente qualitativa, do que
se julga ter sido o processo de apoio à promoção de Habitação a Custos
Controlados (HCC), indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente por cooperativas, empresas e municípios.
5.º Artigo:
considerações críticas sobre as características projetuais e vivenciais nos diversos níveis físicos
residenciais da promoção de HCC, privilegiando-se as consideradas como menos
positivas e potencialmente a melhorar na nova HISP.
6.º Artigo: avanço
prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização
genérica do que poderá ser a promoção da nova HIS portuguesa.
7.º Artigo: proposta
qualitativa para a HIS portuguesa ainda em falta, através de um avanço
prospectivo e cuidadoso na respetiva caraterização
arquitectónica pormenorizada dos seus diversos níveis físicos.
8.º Artigo: apontamentos gerais de síntese sobre a
qualificação da HCC/HIS que é ainda necessária, desde a promoção ao projeto
global e aos renovados e, por vezes, inovadores objetivos de qualidade;
acompanhados pela respetiva discussão.
Resumo
Neste quarto artigo (de oito) da série editorial intitulada “Desenvolver a qualidade arquitectónica e a
satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa”,
faz-se uma síntese, essencialmente
qualitativa, do que se julga ter sido o processo de apoio à promoção de
Habitação a Custos Controlados (HCC), indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente
por municípios, cooperativas e empresas.
Em primeiro lugar desenvolve-se um reenquadramento sistemático e
justificativo dos diversos artigos desta série editorial.
Depois e sequencialmente: (i) apontam-se algumas das problemáticas/questões
globais levantadas pela promoção de HCC; (ii) apresentam-se as principais
características da HCC e suas principais tendências, primeiro numa perspectiva
dos diversos níveis físicos residenciais e, depois, no âmbito dos três tipos de
promoção de HCC – cooperativa, municipal e privada; e (iii) finalmente
apontam-se as facetas mais significativas do desenvolvimento dos conjuntos
residenciais de HCC, desde a fase de obtenção do terreno à ocupação das
habitações.
1. Reenquadramento sistemático da presente série editorial
Considerando o significativo
desenvolvimento desta série editorial, sobre o “desenvolvimento da qualidade
arquitectónica e da satisfação residencial na nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa (HISP)”, e tendo em conta que no atual artigo se faz uma passagem de
uma “face” da reflexão mais de enquadramento geral e de registo de anteriores
experiências de HISP para a outra “face” de análise das realidades de HISP mais
recentes e para uma sistemática proposta de ideias para a presente e futura
HISP, faz-se neste item um reenquadramento sistemático e justificativo dos
diversos artigos desta série.
Nos primeiros três
artigos da presente série editorial realizou-se uma síntese (naturalmente,
sempre pessoal) sobre os principais casos de referência habitacional e
arquitectónica da promoção de HISP até à criação do Instituto Nacional de
Habitação (INH, atual IHRU) em 1984, procurando-se, já, ir apontando,
designadamente, aspetos positivos de projeto, execução e gestão posterior,
dirigidos, essencialmente, para uma adequada satisfação habitacional e urbana,
e, potencialmente aplicáveis – com as necessárias adaptações – à presente e
futura produção de HISP.
No presente artigo desenvolve-se
uma caracterização sintética e global do que foi Habitação de Interesse Social
(HIS), oficialmente designada por “Habitação a Custos Controlados” (HCC),
desenvolvida em Portugal a partir do referido ano de 1984, e designadamente nas
décadas de 1980, 1990 e parte da de 2000,
associada à atividade do referido INH/IHRU, numa perspectiva que engloba a
apreciação do conjunto habitacional, com os seus espaços exteriores, edifícios
e fogos, bem como alguns dos aspectos práticos mais significativos do
respectivo processo de promoção, e visando-se, a ponderação destes factores na
satisfação dos respectivos habitantes.
As matérias
abordadas no presente artigo e nos artigos posteriores foram baseadas, tal como
se registou no texto de apresentação (Artigo 1 da série), em estudos teórico-práticos
e visitas técnicas e multidisciplinares a um grande número e a todo o leque
promocional de conjuntos de HCC (cooperativa, municipal e privada), desenvolvendo-se,
sequencialmente, uma reflexão integrada e discutida entre um leque variado de
especialistas, visando as características do desenvolvimento do processo de
promoção de HCC, e considerando a evolução das obras, as bases de orientação do
projecto urbano e arquitectónico e os níveis de qualidade geral e de satisfação
dos seus habitantes – níveis estes ponderados através de muitas visitas e análises
técnicas multidisciplinares (que tiveram diferentes desenvolvimentos),
entrevistas a interlocutores privilegiados (ex, projetistas, promotores e
gestores) e mesmo por alguns inquéritos directos aos habitantes.
Regista-se,
finalmente, em termos de enquadramento ao presente artigo (n.º 4) e aos artigos
seguintes da série (n.ºs 5, 6, 7 e 8), que o relevo dado, nesta série
editorial, à promoção de HCC como base de referência, relativamente próxima, ao
desenvolvimento da nova HISP, resulta de essa promoção de HCC ter sido ela
própria especificamente enquadrada, em termos recomendativos oficiais –
Recomendações Técnicas para Habitação Social, RTHS – e em termos técnicos –
enquadramento direto pelos técnicos do INH/IHRU de Lisboa e do Porto – no
sentido de se obter um expressivo acréscimo qualitativo relativamente à
produção de HISP que a antecedeu nos anos mais próximos; o partido aqui tomado
é, assim, o de uma tentativa de sequencial acréscimo qualitativo nas diversas
facetas da satisfação habitacional e urbana associada aos conjuntos de HISP,
retirando ensinamentos e registando aspetos e casos de referência na promoção
de HISP já desenvolvida e, consequentemente, procurando reduzir e anular os
respetivos aspetos menos positivos e potenciar aqueles mais positivos identificados através
de análises técnicas que incluem, naturalmente, a opinião dos respetivos
moradores.
Fig. 1: em 1990 foi concluído um dos melhores
conjuntos em mais de duas décadas de Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP) apoiada pelo INH/IHRU, trata-se do empreendimento da Cooperativa As Sete
Bicas, que nos ofereceu um exemplo de bem fazer espaços urbanos e habitação nas
Azenhas de Cima, Matosinhos, com projecto dos Arq.s Pedro Ramalho e Luís
Ramalho. Integração de elementos verdes, pólos de equipamento estrategicamente
encadeados em eixos dominantemente pedonais, arranjos exteriores duráveis, extrema
racionalidade construtiva e económica aliada a uma excelente imagem
arquitectónica, espaços domésticos inovadores e uma muito eficaz gestão de
bairro, são todas suas qualidades.
Neste sentido e depois da caracterização sintética do que foram mais de duas décadas (entre 1984 e meados da dé cada de 2000) de promoção de Habitação de Interesse Social (HIS), oficialmente designada por “Habitação de Custos Controlados” (HCC), apontada neste artigo, iremos focar no próximo artigo (n.º 5) os aspetos qualitativos mais e menos positivos, que se julga terem estado mais presentes nesta última fase de promoção de HISP (apoiada pelo INH/IHRU), privilegiando-se uma perspectiva, que poderemos considerar “didática”, de identificação sistemática e razoavelmente desenvolvida dos referidos aspetos menos positivos, ainda que caraterizando, frequentemente, situações pontuais e felizmente pouco frequentes; e sempre num desenvolvimento entremeado e comentado por apontamentos do que se julga poder/dever ser a presente e futura HISP.
Nos artigos
seguintes (artigos 6 e 7) e antes de uma síntese final (artigo 8)
desenvolvem-se alguns aspetos mais amplos de apreciação prospectiva do que
poderá ser a nova HISP, incluindo os processos promocionais, as reações urbanas
e sociais e de sustentabilidade e aproveitando um acompanhamento destes
conjuntos, que tem sido já possível, em alguns casos, ao longo da sua “vida”;
de uma forma mais integrada no artigo 6 e de um modo mais sistemático,
relativamente aos diversos níveis físicos, no artigo 7.
O artigo 8
corresponderá, tal como foi apontado, à altura de se fazer uma síntese do que
se espera/deseja possa vir a ser a nossa nova HISP, referindo-se alguns aspetos
concretos e clarificados e discutindo-se, um pouco, cada um deles.
E, já agora, fica
desde já sugerida a possibilidade de existir um novo artigo suplementar, ou até
mais do que um novo artigo, conjugando eventuais contribuições e comentários
que, entretanto, sejam enviados com tal objetivo.
Fig. 2: depois de em 1991 ter sido concretizado o que se julga ser uma das melhores promoções municipais portuguesas do século XX, o conjunto urbano e residencial de realojamento da Câmara de Oeiras, em Laveiras/Caxias (cerca de 400 fogos), por Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho, em 1993, no Alto da Loba em Paço de Arcos (ilustrado nas imagens), numa nova promoção municipal de Oeiras, com 330 fogos, concebida também por Pedro Botelho e Nuno Teotónio Pereira, é aplicada uma solução com o mesmo tipo de edifícios (pequenos multifamiliares), num conjunto também marcado por um projecto muito cuidado e pormenorizado, desde o preenchimento bem apropriado e com agradável imagem urbana de pequenos quarteirões urbanos com excelentes quintais privados e murados, às ruas e pracetas com excelentes imagens à escala humana; percebe-se, aqui, a enorme importância de uma concepção realmente global e muito qualificada e do levar à prática, realmente, a ideia de fazer cidade com habitação.
2. Problemáticas/questões globais da promoção de HCC
Relativamente
ao "habitar", considerado como uma temática que deve integrar os
diversos níveis físicos arquitectónicos, desde o bairro à habitação, e as suas
relações com aspectos fundamentais da promoção, da adequação aos moradores e da
própria construção/manutenção,
destacaram-se, designadamente, os seguintes aspectos como problemas/questões
globais a atender no âmbito da promoção da recente HISP/HCC (em ordem
alfabética):
. Ambiguidades no conhecimento e na aplicação do
conhecimento sobre as funções e a formalização do espaço público residencial.
. (Relativa) Ausência de acções
multidisciplinares como peças-chave dos processos de promoção.
. (relativa) Ausência de estudos que esclareçam
os principais factores de satisfação residencial e, quando estes são
realizados, dificuldades críticas na relação entre os respectivos resultados e
a concepção dos novos empreendimentos.
. Continuidade de aplicação de soluções de
espaços domésticos consideradas menos satisfatórias ou geradoras de
insatisfação.
. Deficiente articulação entre um adequado
acabamento de espaços públicos e edifícios; embora haja uma evolução positiva
desta problemática ao longo do período estudado.
. Deficiente conhecimento sobre os aspectos
fundamentais a ter em conta na implementação da essencial integração social e
residencial.
. Deficiente controlo da qualidade das
arquitecturas urbana e edificada a desenvolver.
. Deficiente preparação do projecto por reduzido
conhecimento das condições locais.
. Problemas frequentes de implantação e de
rendibilização nos terrenos disponíveis.
. Problemas na condução/controlo da obra e na
pontual inadequação de acabamentos aos gostos e modos de vida.
. Problemas na promoção de conjuntos com grande
dimensão, realizados com deficiências críticas, tanto ao nível da qualificação
geral do projecto, como do adequado equipamento público e social.
. Reduzida adequação entre tipologias de
edifícios e modos de vida/habitar.
. Reduzida articulação entre promoção e
gestão/manutenção futura.
. Reduzida articulação entre promoção
habitacional e restantes equipamentos e arranjos residenciais.
. Reduzida consideração de aspectos de
durabilidade e de facilidade de manutenção na escolha das soluções
construtivas.
. Reduzida consideração dos aspectos de conforto
ambiental nos espaços domésticos e nos espaços comuns (ex., ventilação).
. Reduzida disponibilidade de terrenos em
condições financeiras adequadas para a promoção de HCC.
Nos
"itens" que se seguem desenvolvem-se e clarificam-se alguns dos aspetos
que acabaram de ser referidos, entre outros que lhes estão associados.
3. Síntese das principais características da HCC e suas principais tendências
A partir dos estudos e análises já referidos desenvolve-se, em seguida, uma reflexão informal, sintética e comentada sobre as características da promoção de Habitação de Interesse Social (HIS) ou de Habitação a Custos Controlados (HCC) portuguesa, desenvolvida a partir da criação do INH, em 1984, até aos anos de acentuada desaceleração da nova construção habitacional apoiada pelo Estado em meados da década de 2000, que remataram com uma quase inexistência deste tipo de promoção; portanto num período de cerca de 20 anos; rematando esta reflexão apontam-se o que se julgam ser as principais tendências qualitativas detectáveis nos diversos tipos de promoção de HCC (cooperativa, municipal e privada) durante o mesmo período temporal.
Fig. 3: o belíssimo interior pedonalizado da cooperativa Coobital, no Alto de Santo António, em Faro (1991), projectado pelo Arq. José Lopes da Costa e pelo Arq. Paisagista José Brito, um exemplo de referência do que é um espaço residencial e urbano marcando uma expressiva vizinhança abrigada e harmonizadamente doméstica e urbana, por uma inserção cuidadosa e atraente de equipamentos coletivos (de apoio à infância) e conviviais (restauração e esplanadas), numa solução urbana que faz as habitações envolventes, que são tipologicamente muito diversificadas, viverem quase diretamente esse espaço tão vicinal como público.
3.1. Análise global dos diversos aspetos que caraterizaram a
promoção de HCC
Em
termos mais gerais podem salientar-se os seguintes aspetos caraterizadores do
que foi a promoção de HCC:As
soluções de arquitectura urbana com preocupações na constituição de espaços de
vizinhança parecem ser, habitualmente, bem aceites, podendo assegurar alguma
compensação relativamente a uma eventual e mais frequente menor satisfação com
a habitação e o edifício.
As
melhores intervenções foram desenvolvidas a partir de projectos globais que
visam a constituição de espaços de vizinhança afirmados, ainda que, em alguns
casos, com funções relativamente limitadas, por exemplo, ao recreio livre.
A
situação que caracteriza a promoção global de HCC é menos exemplar ao nível da
dinamização da vizinhança e do convívio, havendo que trabalhar, no futuro, com
este tipo fundamental de objectivos, que estão já bem marcados nas promoções
cooperativas, contribuindo para a satisfação dos respetivos habitantes.
Destaca-se,
ainda, a necessidade de favorecer e apoiar os processos de organização, gestão
e manutenção dos condomínios e dos próprios conjuntos residenciais,
designadamente, na promoção municipal e em regime de CDH, visto que no que se
refere à promoção cooperativa estas matérias estão, por regra, bem programadas,
havendo mesmo situações exemplares e desejavelmente replicáveis.
Conjunto residencial/Vizinhança
Próxima
Relativamente ao conjunto residencial, que
integra a Vizinhança Próxima e os respetivos
edifícios, os aspectos positivos mais frequentemente referidos e
obsservados na promoção de HCC foram:
· a funcionalidade do estacionamento;
· a localização do empreendimento;
· e as suas estruturação e identificação
urbanas.
Em
termos negativos destacaram-se:
· a falta de segurança contra roubos (portanto
segurança pública);
· a
falta de estacionamento;
· a
falta de animação e de espaços de recreio;
· a falta de protecção contra os ventos (razoavelmente
generalizável a aspectos globais de conforto ambiental ao nível urbano);
· e a
deficiente oferta de serviços e equipamentos de uso diário.
Edifício
Relativamente ao Edifício destacou-se, positivamente:
· a satisfação com o próprio aspecto exterior do
edifício, o que é importante do ponto de vista da não estigmatização da sua
imagem.
E em
termos negativos:
· aspectos
de âmbito construtivo.
Habitação
No que se refere ao espaço doméstico, a Habitação, as condições positivas consideradas, frequentemente, mais
importantes são:
· aspectos associados à iluminação natural;
· e condições de privacidade nos quartos.
Enquanto
em termos negativos há a destacar:
· condições
dimensionais negativas em quartos, cozinha e casas de banho;
· condições funcionais negativas em termos de
número de casas de banho, áreas de serviço doméstico, capacidade de arrumação, relações com zona de vestíbulo de entrada e
privacidade da sala;
· condições de falta de segurança contra quedas
(janelas e varandas);
· problemas com aspectos construtivos e de
equipamento (designadamente: materiais e acabamentos de menor qualidade e
deficiências no isolamento acústico e térmico e na ventilação natural);
· problemas
com anomalias frequentes, de âmbito construtivo e mecânico (designadamente: fendilhação, humidades
localizadas, problemas com as instalações e avarias no funcionamento de vãos e
equipamentos).
Nota: a bold/negrito sublinham-se os aspetos mais críticos e
mais frequentemente referidos e/ou observados.
Fig. 4: em 2002 destacou-se um dos mais
interessantes conjuntos de habitação de interesse social já desenvolvidos entre
nós; de certa forma como que num reinventar de velhas escalas humanas
“perdidas” através de um conjunto de bandas unifamiliares densificadas e de preenchimento
urbano pedonalmente estruturadas: o Bairro ou Conjunto do Telheiro, em S.
Mamede de Infesta, Matosinhos (44 fogos), uma promoção municipal projectada por
Manuel Correia Fernandes com extrema sensibilidade geral e de atenção ao
pormenor e à própria e estratégica
afetividade dos espaços de vizinhança e domésticos. Aqui o realojamento
foi feito em grande adequação com as características dos modos de vida/uso da
casa, e foi motivo de claro preenchimento físico, funcional e de imagem urbana
em termos de uma clara melhoria da situação urbana local preexistente e de um
excelente e pormenorizado/variado desenho de arquitectura.
3.2. Aspetos positivos e negativos a salientar nos diversos tipos
de promoção de HCC
Tendências globais
Globalmente, as tipologias dominantes são as de baixa altura, as
torres só aparecem pontualmente e as soluções com galerias comuns são pouco
numerosas, sendo ainda sensível a presença do edifício unifamiliar em banda.
Os
agrupamentos são dimensionalmente reduzidos, integrando, frequentemente, até
cerca de 100 fogos, e até muitas vezes em menor número, constituídos por
edifícios baixos e em bandas criando, bastantes vezes, um “mínimo” de espaços
públicos, que são, no entanto, frequentemente escassa ou minimamente
equipados.
As melhores soluções integram:
·
espaços
públicos formalmente positivos;
·
concebidos
tendo em conta a sua posterior manutenção;
·
e a
vitalização das vizinhanças de proximidade que integram.
As soluções mais negativas apresentam,
habitualmente:
·
bandas
edificadas visualmente monótonas e/ou descaracterizadas;
·
condições
delimitadas de inacabamento crítico ou de falta de manutenção do espaço
exterior;
·
espaços
públicos, que, quanto maiores e/ou menos definidos, mais complexos e difíceis
se tornam para a sua desejável vitalização num quadro de adequado arranjo e
manutenção.
·
condições
de localização fortemente desintegradas do respectivo contexto paisagístico e
urbano – mais nas promoções privadas e municipais.
Promoção cooperativa
No
que se refere à promoção cooperativa:
·
a
qualidade das bandas e dos conjuntos cooperativos destaca-se da das restantes
promoções, concretizada, por vezes, em exemplares vizinhanças desenvolvidas
muito positivamente em todos ou em boa parte dos níveis físicos da arquitectura
urbana;
·
excelentes
cuidados de adequação e qualidade do projecto global (urbano e arquitectónico),
ainda mais evidenciado porque frequentemente aplicado a espaços difíceis e
retalhados;
·
desenvolvimento
de algumas soluções em altura e a existência de soluções debatendo-se com
espaços de implantação muito complicados (os terrenos adequados começavam já a
faltar).
·
a
promoção cooperativa rapidamente atingiu e manteve um apreciável patamar
qualitativo, tendo, nos últimos anos, decrescido fortemente em quantidade, o
que terá a ver com a redução da sua promoção de HCC e mesmo, em bastantes
casos, com o recurso a outras fontes de financiamento, sem ser o INH, embora
mantendo as características técnicas de HCC.
·
uma
qualificação acrescida caracteriza, quase sistematicamente, as promoções
cooperativas com maior dimensão e desenvolvidas por uma única Cooperativa ou
União de Cooperativas; de certa forma parece aqui acontecer uma situação oposta
à que caracteriza a promoção municipal e mesmo algumas promoções privadas (em Contratos
de Desenvolvimento de Habitação, CDH), em que a maior dimensão se associa,
frequentemente, à menor qualidade; salienta-se, no entanto, que uma tal
associação entre grandes promoções cooperativas e excelência qualitativa, nos
diversos níveis físicos e sociais, está sempre ligada à qualificação do
projecto geral e de pormenor, bem como à sua adequada e controlada execução e à
sua posterior gestão e manutenção bem programadas.
·
Importa,
ainda, salientar que a promoção de HCC cooperativa ligada à Federação Nacional
de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) é a modalidade de
desenvolvimento de HCC que parece manter de forma mais evidente a sua
caracterização global positiva, quando passamos de casos de referência para a
generalidade da respectiva promoção.
Promoção municipal
Quanto à promoção municipal:
·
desenvolvimento
de interessantes promoções municipais, de pequena dimensão (ex., preenchimento
urbano), cuidando objectivamente da criação de espaços públicos e da
continuidade urbana;
·
casos
muito diversos de promoção municipal, oscilando entre a fortíssima adequação
social, baseada numa edificação humanizada, e o mega-edifício para meia centena
de fogos;
·
ao longo
do tempo, as promoções municipais aproximaram-se qualitativamente das promoções
em CDH, embora mantendo-se, ainda, frequentes problemas construtivos ou de
qualificação do projecto e significativas flutuações qualitativas,
designadamente, entre municípios;
·
quanto à promoção municipal, há que destacar,
primeiro, a sua significativa evolução qualitativa, chegando a desenvolverem-se
empreendimentos extremamente meritórios sob diversos pontos de vista
(arquitectura urbana e edificada, adequação aos habitantes e mesmo, embora em
casos mais raros, qualidade construtiva);
· no entanto, considera-se que a promoção municipal tem ainda um
percurso a percorrer no sentido de assegurar, com maior continuidade, a
presença conjunta dessas qualidades, bem como a ausência de desvios críticos e
graves, como são conjuntos com números excessivos de fogos e muito isolados,
aplicação de técnicas construtivas eventualmente pouco adequadas aos usos
das/nas habitações e tipologias edificadas muito pouco relacionadas com os
modos de vida dos seus habitantes e, por vezes, muito marcadas por uma inovação
tipológica e ao nível da pormenorização, talvez pouco fundamentada e/ou ligada
aos modos e gostos de habitar.
Promoção privada – em Contratos
de Desenvolvimento de Habitação (CDH)
No que se refere à promoção privada em CDH:
·
forte
dinamização da promoção em CDH, desenvolvida por variadas empresas e
projectistas e com variados efeitos finais, mais positivos ou mais negativos,
consoante a qualidade do projeto e o maior ou menor controlo municipal da respetiva
concepção e execução (há obras bem diferentes realizadas pela mesma empresa em
diferentes municípios);
·
ao lonho
do tempo é sensível um gradual acentuar da qualidade dos CDH, apostando no
desenvolvimento de espaços públicos de vizinhança e de verdadeiras soluções
urbanas (ex., pequenos e médios quarteirões);
·
a promoção
privada em CDH foi-se aproximando do "standard" qualitativo da
promoção cooperativa atingindo-o, sensivelmente, cerca de meados da década de
1990, embora em termos de pormenorização e de global adequação (ex. vitalização
e manutenção) as diferenças entre os dois tipos de promoção continuem ainda
geralmente claras e com um sinal muito positivo para as Cooperativas; isto
talvez decorrendo das relações entre projetistas e empresas (situações
frequentes em que projetistas são funcionários da empresa promotora) e das
naturais dificuldades que as empresas têm em assegurar a continuidade das ações
de gestão e manutenção, pois não se baseia numa interação tão direta com os
habitantes como acontece na promoção cooperativa.
·
assistiu-se
à aplicação da promoção privada em CDH como promoção municipal indireta,
designadamente no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER, destinado a
pessoas que viviam em alojamentos improvisados e/ou com muito más condições de
habitabilidade), verificando-se, nesta situação, casos de menor qualidade das
promoções, designadamente associados a conjuntos com dimensões excessivas e a
situações caracterizadas por menor qualidade e/ou excessiva repetição de
projectos-tipo;
·
considerando-se
o que foi referido julga-se haver grande interesse em se manter e reforçar uma
linha de promoção em CDH dirigida para grupos sociais mais favorecidos do que
aqueles que podem recorrer a programas do tipo PER, activando-se uma
diversificação da promoção que parece ser muito rica e reguladora do mercado.
4. Facetas a destacar no desenvolvimento dos conjuntos residenciais de HCC: do terreno à pós-ocupação
As
problemáticas da obtenção dos terrenos, dos processos de desenvolvimento de projetos
e licenciamentos, e da qualificação do projeto urbano conjugam-se com o
acabamento da infraestruturação e dos espaços exteriores, ligando-se, sempre, ao
que deveria ser o adequado desenvolvimento e a cuidadosa execução do projecto
global de cada conjunto residencial de HCC.
(Nota prática: as listagens seguintes estão em ordem alfabética)
Sobre a obtenção do terreno
·
Estão
esgotadas as pequenas bolsas de terrenos na posse de Cooperativas e Promotores
Privados, adquiridas por valores que permitiam um bom equilíbrio financeiro
global da promoção.
·
Salienta-se
o papel municipal, quer na promoção directa, por vezes baseada em processos de
expropriação, quer no apoio diversificado às outras promoções de HCC.
Sobre o projecto e respetivo licenciamento
·
A
intervenção do INH/IHRU no processo global de aprovação dos projectos e mesmo
de incentivo técnico à promoção de HCC é considerada condição claramente
positiva, designadamente no caso dos pequenos promotores.
·
A
qualidade final depende da estreita aliança entre um projecto adequado, bem
integrado em termos de implantação, e de um eficaz acompanhamento da obra.
·
Flutuações
na sempre desejável conjugação de esforços entre os diversos promotores de HCC,
designadamente no que se refere aos apoios municipais.
·
Morosidade
dos prazos da aprovação municipal, sempre associada a uma forte burocratização
do processo; situação esta tanto mais significativa quanto maior o município.
·
Parcerias
com municípios baseadas no desenvolvimento municipal de espaços públicos não parecem
ser, por regra, eficazes, considerando-se os exemplos de inacabamento ou de
grandes demoras na respectiva realização.
Fig. 6: a muito interessante e bem
acabada vizinhança de proximidade do Contrato de Desenvolvimento de Habitação
de interesse social da empresa Sedengil em Milheirós, Maia (2001), projecto do
Arq. João Carlos Santos; uma promoção marcada por aspetos pormenorizados de
qualidade de projeto de Arquitectura e de construção previamente definidos com
o município e que chegaram a aspetos muito específicos, por exemplo, de Arquitectura
paisagista. Neste conjunto é evidente o interesse básico de se desenvolver
integradamente com o espaço de habitação um espaço de vizinhança e uma
tipologia edificada que consiga fazer bem a ligação entre aqueles dois níveis
físicos.
Sobre o projecto urbano da vizinhança
·
A
dimensão do empreendimento tem privilegiado, positivamente, os pequenos
agrupamentos, favorecendo-se a integração física e social e a variação do
aspecto; os grandes conjuntos, quando não desenvolvidos com um projeto urbano de
excelência, têm problemas de monotonia de imagem, reduzida identidade e
caracterização, e falta de estímulo à essencial curiosidade urbana.
·
A
harmonização de tráfegos de peões e veículos serve, positivamente, tráfegos de
passagem e locais, detectando-se uma vitalizadora vizinhança entre pólos de
equipamento e tráfego de veículos.
·
Casos de
opções meritórias de anulação de soluções urbanas que estavam predefinidas e que
pareciam pouco qualificadas e de opção pelo desenvolvimento de novas soluções
de projeto.
·
Importa
ter cuidado com excessos de segregação funcional, que estão normalmente
associados a excessos de espaciosidade pública.
·
Qualquer
menor atenção a qualquer espaço ou situação local é, muito frequentemente,
responsável por deficiências urbanísticas localizadas, ou mesmo relativamente
generalizadas (ex., inadequação da implantação à topografia).
·
Situações
de aparente excesso de ocupação e de aplicação de tipologias edificadas
"massificadas" (ex., grande número de habitantes concentrados em
edifícios com grande escala física e espaços comuns muito encerrados).
·
Tendência
gradual e sensível para o desenvolvimento de um projeto urbano integrador de
edifícios e espaços públicos; mesmo quando a dimensão do conjunto é bastante
reduzida esse projeto urbano é, em boa parte, responsável pela respectiva
integração com a sua envolvente específica.
Sobre a infraestruturação
·
Mesmo
numa fase de forte apoio dos municípios à globalidade da promoção de HCC, foram
numerosos os casos de atrasos significativos em trabalhos pontuais de infraestruturação,
ultrapassados, designadamente, pelo forte empenhamento das Cooperativas na infraestruturação
dos seus empreendimentos.
·
O nível
de acabamento atingido é frequentemente positivo, mas considera-se essencial
passar para um processo de acabamento total, expedito e bem programado das
diversas redes de infraestruturas urbanas, evitando-se fases de obra muito
prolongadas em espaços públicos, habitualmente associadas a trabalhos sequencialmente
repetidos e ligados a significativos desperdícios e despesas suplementares,
porque não devidamente programados.
Sobre a fase de construção, alterações e
acabamentos
·
Boas
obras associam-se ao desenvolvimento de adequados projectos de execução, à sua
adequação ao melhor desenvolvimento em obra e a um eficaz acompanhamento
técnico, que parece nunca ser excessivo; nota-se que em casos de promotores
tecnicamente pouco equipados foi essencial a contratação exterior da
fiscalização da obra e, por vezes, o acompanhamento suplementar por técnicos do
INH/IHRU.
·
De uma
forma geral a opção por diversos tipos de acabamento é bem aceite, evita
desperdícios em obras posteriores realizadas pelos habitantes e corresponde a
uma escolha entre um leque bem definido de opções, que são discutidas
previamente com os futuros habitantes, no caso das Cooperativas, ou previamente
ponderadas – em termos de custos, durabilidade e aspecto – no caso dos CDH e mesmo
em algumas Promoções Municipais.
·
Não
parece haver, geralmente, uma dinâmica geral e negativa de alterações
posteriores à ocupação das habitações, facto este que provavelmente decorrerá
de projetos razoavelmente desenvolvidos e discutidos (em fases de programa e de
início do projeto) com os promotores e até, por vezes, com os habitantes (no
caso das Cooperativas); situação esta que é menos frequente na Promoção
Municipal.
Nota específica sobre os espaços
exteriores
· O acabamento global dos espaços públicos
ligados à HCC e os respectivos cuidados de manutenção, bem como os casos de arranjos
muito positivos (Cooperativas), não paracem ser, ainda, infelizmente situações generalizadas, salientando-se casos
de demorado acabamento e de ausência de cuidados de manutenção, e outros casos
onde ainda são bastante evidentes deficiências no projeto e na execução de
arranjos exteriores, seu equipamento e manutenção.
Sobre o leque tipológico proporcionado e
sobre a atribuição de fogos e tipologias
·
A
constituição de listas de futuros habitantes é o processo habitual,
destacando-se apenas o que parece ser a menor eficácia da estrutura municipal
na atribuição de fogos em regime de CDH corrente.
· A correspondência entre agregado e tipologia
habitacional é um processo que tem vindo a ser gradualmente menos usado,
aumentando a procura de fogos com mais compartimentos (T3 e mesmo T4) e
continuando problemática a existência e atribuição de tipologias T0 e T1 no
âmbito dos promotores cooperativos e privados.
Fig. 8: em 1999, na Rua do Chouso, em Santa Cruz, num conjunto residencial de realojamento da Câmara Municipal de Matosinhos, projectado pelo Arq. Luís Miranda, concretizou-se uma solução que integra escala humana e urbana, adequação a quem aí habita e revitalização da zona onde se integra. O conjunto caracteriza-se pela integração urbana e volumétrica na envolvente, com edifícios baixos e regulares. Criam-se pequenas bolsas de estacionamento e acesso local, arborizadas e com pavimentação e marcação pedonal, que servem também a população envolvente, como atravessamentos pedonais ritmados por uma sóbria marcação das entradas dos novos edifícios. O edifício-tipo caracteriza-se por uma concepção cuidada, agregando 6 fogos e pela excelente iluminação natural nas escadas comuns (óculo e lanternim), pela melhoria da privacidade do piso térreo através de janelas de peito alto, e por acessos comuns e outros vãos exteriores muito cuidados, salientados e portanto apropriáveis. No fogo há uma cuidadosa mas afirmada inovação, designadamente, pela previsão de zonas de lavandaria específicas, grandes espaços de arrumação, que são muito do agrado dos moradores, por cozinhas com agradáveis bancadas de trabalho sob as janelas, pela circulação alternativa através da cozinha, pelo interessante desenvolvimento de espaços específicos para refeições bem ligados às cozinhas (T3), e pelo desenvolvimento de amplas casas de banho com janelas; esta solução doméstica proporciona interessantes aprofundamentos na matéria da funcionalidade, da adequação aos modos de vida e da apropriação.
Notas breves sobre aspectos a salientar na satisfação e insatisfação dos moradores
Ao nível urbano:
·
ausências
pontuais, mas críticas, de acessos urbanos e de equipamentos coletivos
conviviais;
·
deficiências
no desenvolvimento do projecto global previsto;
·
deficiente
visualização das soluções gerando-se surpresas menos agradáveis para os
habitantes (ex., novos edifícios densificando espaços deixados vagos durante
muito tempo);
·
pobreza
e/ou falta de manutenção dos arranjos públicos.
Ao nível do edifício e da habitação:
·
situações
relativamente frequentes de ausência de varandas (mesmo "de
assomar");
·
condições
que favorecem a intrusão nos fogos térreos, sem que existam cuidados
específicos de protecção, devidamente concebidos em termos de projecto;
·
ausência
e/ou deficiente aproveitamento de espaços para pátios ou quintais privados;
·
situações,
ainda significativas, de deficiente conforto ambiental doméstico (ex., excessos
de ruído e insolação, deficiente ventilação natural);
·
falta de
durabilidade e/ou de funcionalidade de revestimentos e elementos funcionais na
habitação;
·
problemas
no funcionamento dos condomínios.
Nota final ao artigo:
Salienta-se que os aspetos registados neste artigo procuram fixar uma
imagem global e, apenas, aproximada do que foram as mais de duas décadas de
intensa promoção de nova HCC, a mais recente Habitação de Interesse Social
Portuguesa (HISP); imagem essa que decorreu dos estudos e das visitas técnicas
apontados, sistematicamente, nesta série editorial, mas que, embora se tenha
procurado assumir uma posição o mais possível neutral e objetiva, não deixa de
corresponder a uma leitura qualitativa e pessoal dessa mesma promoção.
E também por isso se solicita aos leitores apreciação, comentário e
discussão do dos aspetos aqui apontados.
Tal como já foi referido, nos próximos artigos da série serão desenvolvidas, em primeiro lugar, as principais características projetuais e vivenciais da promoção de HCC, privilegiando-se as consideradas como menos positivas, passando-se, depois a um avanço cuidadoso sobre o que poderá ser a nova HIS portuguesa, primeiro em termos da sua caracterização genérica e, depois, em termos da caraterização arquitectónica pormenorizada dos seus diversos níveis físicos, da vizinhança à habitação.
Nota específica importante sobre esta série editorial:
Tal como ficou evidente no texto desenvolvido e ficará sublinhado nos agradecimentos e bibliografia que se seguem, a presente série editorial, intitulada "Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa", muito deve à atividade realizada, ao longo de muitos anos, no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), integrado no atual Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT) do LNEC, assim como à atividade do INH/IHRU e da FENACHE.
Regista-se, finalmente, que os eventuais lapsos, imprecisões e esquecimentos que, muito provavelmente, existem no texto - e que serão corrigidos logo que identificados - são apenas da responsabilidade do autor, assim como todas as opiniões aqui expressas.
Agradecimentos no âmbito dos diversos
estudos que basearam direta e indiretamente a presente série editorial
Agradece-se
ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), então Instituto
Nacional de Habitação (INH), que apoiou, sistematicamente, o desenvolvimento
dos principais estudos que basearam esta série de artigos e faz-se uma
referência específica e alfabética à constante disponibilidade de vários
responsáveis do então INH, hoje IHRU, para apoiar esses estudos, designadamente, o Arq.º Clemente Ricon,
o Eng.º Defensor de Castro, o Eng.º Hermano Vicente, o Arq.º
Rogério Pampulha, o Eng.º Teixeira Monteiro e
o Arq.º Vasco Folha, bem como das excelentes equipas técnicas do
Instituto em Lisboa e no Porto, e agradece-se, também, aos inúmeros
responsáveis e projetistas dos muitos empreendimentos de Habitação a Custo
Controlado (HCC) – a nossa Habitação de Interesse Social (HIS – que foram
visitados e estudados no decurso dos estudos aprofundados de análise urbana e
habitacional retrospectiva e multidisciplinar, coordenados pelo autor, e das
metódicas visitas do Júri do Prémio INH/IHRU em que o autor participou.
Agradece-se,
muito especialmente, o inestimável trabalho, no âmbito das referidas análises
retrospectivas, dos técnicos que integraram as respectivas equipas
multidisciplinares e que pertenciam ao Departamento de Edifícios (DED) do
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a vários Núcleos do DED, com
destaque para os então Núcleo de
Arquitectura e Urbanismo (NAU), Núcleo
de Ecologia Social (NESO) e Núcleo de Tecnologia da Construção (NTC) do DED, e
entre eles faz-se uma especial menção (alfabética) à continuada e preciosa
participação do Eng.º António Leça Coelho (NAU), do Arq.º João Branco Pedro
(NAU), da Eng.ª Fernanda Carvalho (NTC),
da saudosa Arq.ª Isabel Plácido (NAU) e
da Dr.ª Marluci Menezes (NESO); fazendo-se uma menção especial à participação
pontual, mas muito significativa, da Arq.ª Sheila Walbe Ornstein.
Agradece-se,
ainda, no LNEC, todo o apoio no âmbito das referidas análises retrospectivas,
ao Eng.º José Vasconcelos Paiva, então Diretor do DED do LNEC, à Técnica
Superior Anabela Manteigas, e, finalmente, mas nunca por último, ao Arq.º
António Reis Cabrita, que numa fase de passagem de testemunho da chefia do
NAU, teve ainda a oportunidade de apoiar de forma ampla a aprofundada as mesmas
análises retrospectivas.
Novamente
fora do LNEC importa aqui fazer um agradecimento especial e muito bem
justificado ao sempre importante e presente apoio, no âmbito dos estudos que
basearam a presente série editorial, de
um amplo e bem merecedor conjunto de responsáveis e companheiros da Federação
Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), que o autor tem
também a honra de integrar, com um natural destaque para o saudoso Dr. José
Barreiros Mateus, e para os grandes Guilherme Vilaverde, Manuel Tereso e Orlando Vargas, não
esquecendo o também saudoso Carlos Coradinho.
Faz-se,
em seguida, uma referência amiga e muito agradecida ao constante apoio e
incentivo nestas “lutas” da habitação e do “habitar” aos associados da GHabitar
Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional (GHabitar
APPQH), anteriormente Grupo Habitar
APPQH e, muito especialmente, aos atuais responsáveis da GHabitar APPQH,
entre os quais se encontram alguns dos acima designados e no texto sublinhados,
mas havendo que acrescentar (alfabeticamente) o Arq.º António Carlos Coelho, o
Arq.º Carlos Nuno Lacerda Lopes, o Dr. Dâmaso Silva, o Arq.º Duarte Nuno
Simões, o Dr. João Lutas Craveiro, o Arq.º Manuel Correia Fernandes, e o Arq.º
Paulo Tormenta Pinto.
Lembra-se,
finalmente, e agradece-se a múltipla participação nestas matérias habitacionais
aos membros do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação
no Espaço Lusófono (Secretariado
Permanente do CIHEL), e de outros responsáveis mais diretos pelo
desenvolvimento dos quatro congressos internacionais CIHEL, abordando,
frequentemente, o habitar de interesse social no âmbito da lusofonia e entre os
quais há que salientar (alfabeticamente), para além de uma série de colegas
e amigos já atrás referidos noutros contextos ( e com as minhas prévias
desculpas por algum “imperdoável” esquecimento), a Arq.ª Angelica Benatti
Alvim, o Arq.º António Gameiro, o Arq.º Anselmo Cani, a Arq.ª Camila
D’Ottaviano, o Arq.º Carlos de Almeida Marques, a Arq.ª Denise Antonucci, o
Eng.º Fernando Pinho, o Arq.º Ilidio Daio, a Arq.ª Inês Daniel de Campos, o
Arq.º Jaime Comiche, o Dr. João Carvalhosa, o Eng.º José António Ferreira, o
Arq.º Khaled Ghoubar, a Arq.ª Lúcia Zanin Shimbo, o Arq.º Miguel Amado, o Arq.º
Pedro Baptista Coelho, o Arq.º Rogério Galante, o Arq.º Rui Leão, a Arq.ª
Silvia Mikami, a Arq.ª Teresa Madeira, a Arq.ª Teresa Valsassina Heitor
(PDA-IST) e o Arq.º Victor Leonel.
Bibliografia geral de enquadramento da
temática
Apresenta-se em seguida, organizada
cronologicamente, e acompanhará os restantes artigos desta série editorial, a
bibliografia cronológica utilizada no presente estudo, sobre a matéria da
Habitação de Interesse Social Portuguesa (HIS) e sobre qualidade arquitectónica
residencial.
ONO, R. (Org.)
; ORNSTEIN, Sheila Walbe (Org.) ; Villa, Simone Barbosa (Org.) ; FRANÇA, ANA
JUDITE GALBIATTI LIMONGI (Org.) ; LEITNER, A. D. (Org.) ; BARBOSA, Maria
Beatriz (Org.); SARAMAGO, R. C. P. (Org.) ; ABATE, Tania Pietzschke (Org.)
; ROMÉRO, Marcelo de Andrade (Org.)
- Avaliação Pós-Ocupação na arquitetura,
no urbanismo e no design: da teoria à prática. 1. ed. São Paulo: Oficina de
Textos, 2018. v. 1. 302p .
TAVARES, Maria - Habitações
Económicas. Federação de Caixas de Previdência. Arquitectura e modos de
actuação no exercício do projecto, Porto: Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Portoi, tese de doutoramento em Arquitectura, 2016.
National Crime Prevention Council – NCPC (autoria);
Direção Geral de Administração Interna – DGAI (edição); Ana Verónica Neves e
Filipe Teodorico (tradução) - CPTED – Prevenção
Criminal Através do Espaço Construído: Guia de boas práticas, Lisboa: DGAI,
2013, 66 p., ISBN:
978-989-8477-04-0; edição revista e adaptada para a versão portuguesa por uma
equipa que integrou o autor desta listagem - versão original disponível em <
http://www.veilig-ontwerp-beheer.nl/publicaties/cpted-prevencao-criminal-atraves-do-espaco-construido-guia-de-boas-praticas
MENDES, Maria Manuela; MAGANO, Olga - Ciganos Portugueses: Olhares Plurais e
Novos Desafios numa Sociedade em Transição. Editora Mundos Sociais, Lisboa,
2013, 253 p., ISBN
978-989-8536-26-6. António Baptista
Coelho redigiu o capítulo intitulado "Habitação
e vizinhança para famílias de etnia cigana: algumas reflexões práticas"
(9 p., 4 fig., pp. 239 a 247 do livro).
PORTAS, Nuno (coord. cient.) e AAVV - Habitação
para o Maior Número. Portugal, os Anos de 1950-1980. IHRU e CML, Lisboa, 2013
– lançamento em 2014, 214 p.,
ISBN 978-972-98508-8-2; António Baptista Coelho redigiu o capítulo ilustrado
intitulado "Sobre os “anos
dourados” dos conjuntos cooperativos de habitação económica: 1974-1984"
(20 p ilustradas., 12 fig., pp. 133 a 153 do livro).
COELHO, António Baptista – Habitação e Arquitetura: Contributos para uma habitação e um espaço
urbano com mais qualidade. Informação Técnica Arquitectura ITA 12.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2012, 272 pág., 37 fig.
COELHO, António Baptista - Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no final do Século XX”, Lisboa, LNEC, Relatório 176/2011-NAU, Maio 2011, 93 pp., ilustrado
COELHO, A. Baptista;
PEDRO, J. Branco; COELHO, A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo Instituto Nacional
de Habitação nos anos de 1989-2005.
Análise arquitectónica. Lisboa
: LNEC, 2011. (Relatório
Confidencial 115/2011 – NAU).
DIAS, Jorge Miranda; LOPES, Grandão (coord.) - Conservação e reabilitação de edifícios
recentes. Cadernos Edifícios N.º 5, LNEC, Lisboa, 2010, 218 p., ISBN 978-972-49-2197-6. António Baptista Coelho redigiu o capítulo
intitulado "Critérios a aplicar na
requalificação arquitectónica do exterior residencial" (25 p., 6 fig.,
pp. 37 a 62 do livro).
COELHO, António Baptista - Entre casa e cidade, a humanização do habitar. dafne editora,
opúsculos - Pequenas Construções Literárias sobre Arquitectura, opúsculo 18,
Porto, Julho 2009, 20 p., 4 fig.,
ISSN 1646–5253, www.dafne.com.pt/pdf_upload/opusculo_18.pdf
DGS e AAVV - Planos
Locais de Ação em Habitação e Saúde – Manual para projetos: Fichas Técnicas
sobre Habitação e Saúde . Direcção Geral da Saúde (DGS), Plano nacional de
Ação Ambiente e Saúde (PNAAS), Lisboa, Novembro de 2009, ISBN: 978-972-675-191-5; António Baptista Coelho participou
na organização do livro e elaborou os seguintes quatro capítulos: (i) "Bem-estar na envolvente
residencial" (8 p., item 2.4); (ii) "Bem-estar e tipos de soluções
habitacionais (7 p., item 2.5)"; (iii) "Problemas sociais na
habitação" (7 p., item 2.6); e (iv) "Bem-estar e conforto ambiental
no interior habitacional" (7 p., item 3.3) download em:
http://www.dgs.pt/?cn=552055525576AAAAAAAAAAAA
COELHO, António Baptista - Habitação Humanizada, Lisboa, LNEC, Tese e Programas de Investigação
TPI n.º 46. Lisboa: LNEC, Livraria do
LNEC, 2007. 574 p., 121 fig.,
ISBN 978-972-49-2120-4
LOPES, Carlos Nuno Lacerda – Projecto e modos de habitar. Dissertação de doutoramento, Porto:
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), 2007.
COELHO, António Baptista – Instituto Nacional de Habitação, 1984 – 2004: 20 anos a promover a
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Depósito Legal n.º 242704/06.
COELHO, António Baptista; COELHO, Pedro Baptista - Habitação de Interesse Social em Portugal:
1988 – 2005. Livros Horizonte, Horizonte Arquitectura Lisboa, 2009, 327 p., muito ilustrado, ISBN
978-972-24-1655-9 .
COELHO, António Baptista (coord.) – Humanização e vitalização do espaço público. Cadernos Edifícios n.º
4, LNEC, Lisboa, Livraria do LNEC, Outubro
de 2005 (Março 2006), 268 p., muito
ilustrado, ISBN 972-49-2058-5.
COELHO, António Baptista; COELHO, António Leça; MENEZES,
Marluci; CARVALHO, Fernanda Rodrigues; PLÁCIDO, Isabel – 3.ª Análise Retrospetiva do Parque Habitacional Financiado pelo INH,
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Relatório Confidencial 239/04-NAU. 402 p. 178 fig. 10 quad., 8 gráf.
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO; PAMPULHA, Rogério
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Controlados, Projectos de Referência n.º 1 a n.º 8. Lisboa: INH, Projecto
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FERNANDES, Fátima; CANNATÀ, Michele – Guia da Arquitectura Moderna, Porto, 1925-2002. Porto: ASA
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COELHO, António Baptista; CABRITA, António Reis; PEDRO J.
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Satisfação Residencial – Qualité Architectonique et Satisfaction Résidentielle
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HEITOR, Teresa Valsassina – A vulnerabilidade do espaço em Chelas, uma abordagem sintáctica.
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Operacional Renovação Urbana, Lisboa, Dezembro de 2000 (240 p.), ISBN 972-981133-6-1; António Baptista Coelho redigiu
os Capítulos 4 (Enquadramento global da gestão), 5 (Dimensões fundamentais da
gestão), 6 (Métodos e instrumentos de gestão do parque habitacional de
arrendamento público), 7 (Requalificação urbana), 8 (Integração da
requalificação e da gestão e notas conclusivas), a Bibliografia e o Anexo III
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NORBERG-SCHULZ, Christian – Habiter. Éssais et Documents. Paris: Electa-Moniteur, Electa France, 1985.
SOCZKA, Luís – Espaço Urbano e
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PEREIRA, Nuno Teotónio – As Casas Económicas, 1947 – 1969, em Jornal Arquitetos n.º 16, 17 e
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LAMURE, Claude – Adaptation du logement à la vie familiale. Paris : Ed. Eyrolles, 1976. 237 p.
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FARIA, António – O
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Biblioteca Cosmos, N.º 140/141, 7.ª Secção – problemas do nosso tempo n.º
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Em termos práticos lembra-se que no primeiro artigo desta
série editorial são devidamente salientados os principais documentos e
publicações, de minha autoria, utilizados como fontes mais diretas destes
artigos, registando-se, ainda, a autoria própria de todas as imagens
utilizadas.
Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar
seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar
assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e
científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o
pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e
comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos
autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos
mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é,
igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que
deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível
técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma
quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou
que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na
Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição
dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se
circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é
pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser
de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado
tal e qual foi recebido na edição.
Infohabitar, Ano XVII, n.º 767
Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767
Infohabitar
Editor: António Baptista
Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola
Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de
Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação
em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil
(LNEC), em Lisboa.
Revista do GHabitar (GH)
Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar –
Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação
Económica (FENACHE).
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