terça-feira, março 09, 2021

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768

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Infohabitar, Ano XVII, n.º 768

Edição: terça-feira, 9 de março de 2021

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768

Caros leitores da Infohabitar,

Tal como foi anteriormente divulgado continuamos, esta semana, com a nova série editorial dedicada ao desejável desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial no que ainda falta fazer em termos de nova habitação de interesse social portuguesa (HISP); e para tal fazemos neste artigo uma síntese geral qualitativa da Habitação de Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU, sensivelmente, nos últimos três decénios; uma síntese que continua a ter algo de relato do que foi feito, mas agora já com um sentido mais diretamente prospectivo relativamente ao que pode ser o presente e o futuro próximo da HISP.

No início do artigo faz-se a apresentação desta nova série editorial, prevista para oito artigos, que, naturalmente, estão já em diversas fases de elaboração.

Salienta-se que a viagem sistemática pelos espaços do habitar e designadamente pelos espaços domésticos continuará a ser feita, daqui a algumas semanas, na Infohabitar, e aliás conta já com um razoável desenvolvimento, que pode ser verificado no nosso catálogo interativo, designadamente, no seu tema n.º 6 intitulado “Série habitar e viver melhor”.

Lembra-se, novamente, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com , ao meu cuidado).

E talvez por razões acrescidas esta nova série editorial poderá merecer, espera-se, uma maior participação, seja em comentários diretos, que ficarão anexados aos respetivos artigos comentados, seja em proposta de novos artigos de opinião, cujas propostas serão muito bem-vindas.

Considerando que o combate à pandemia continua e parece entrar, agora, numa fase sensível e bem importante, continua a sublinhar-se a vital importância do máximo confinamento, do distanciamento social, do teletrabalho e do respeito por todas as medidas de higiene e proteção amplamente divulgadas.

Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os caros leitores e seus familiares,

Lisboa, Encarnação, em 8 de março de 2021

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768
Aspetos qualitativos mais e menos positivos, que se julga terem estado mais presentes nesta última fase de promoção de HISP apoiada pelo INH/IHRU

António Baptista Coelho

(texto e fotografias)

Índice da Série Editorial, em princípio, integrada por oito artigos a editar sequencialmente

Índice geral e estrutura sequencial da (nova) série de oito artigos da Infohabitar intitulada “Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa” sobre o que foi o passado e o que pode ser o futuro da habitação de interesse social (HIS) portuguesa”:

1.º Artigo: apresentação e enquadramento justificativo e pormenorizado dos conteúdos, bases de referência e quadro qualitativo desta série editorial sobre o passado e o futuro da habitação de interesse social portuguesa.

2.º Artigo: viagem sintética pelo que foram os cerca de 70 anos de produção de habitação de interesse social portuguesa antes do INH/IHRU.

3.º Artigo: ainda antes da criação do INH, algumas notas sobre “os anos dourados” da promoção cooperativa de habitação económica 1974 a 1984

4.º Artigo: síntese, essencialmente qualitativa, do que se julga ter sido o processo de apoio à promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC), indiretamente pelo INH/IHRU e diretamente por cooperativas, empresas e municípios.

5.º e presente Artigo: considerações críticas sobre as características projetuais e vivenciais nos diversos níveis físicos residenciais da promoção de HCC, privilegiando-se as consideradas como menos positivas e potencialmente a melhorar na nova HISP.

6.º Artigo: avanço prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização genérica do que poderá ser a promoção da nova HIS portuguesa.

7.º Artigo: proposta qualitativa para a HIS portuguesa ainda em falta, através de um avanço prospectivo e cuidadoso na respetiva caraterização arquitectónica pormenorizada dos seus diversos níveis físicos.

8.º Artigo: apontamentos gerais de síntese sobre a qualificação da HCC/HIS que é ainda necessária, desde a promoção ao projeto global e aos renovados e, por vezes, inovadores objetivos de qualidade; acompanhados pela respetiva discussão.

Resumo

Em primeiro lugar faz-se uma introdução geral ao artigo, centrada no seu enquadramento na respetiva série editorial , que aborda o “desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial na nova Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP)”.

Sequencialmente passa-se à apresentação da estruturação geral qualitativa da mais recente Habitação a Custos Controlados (HCC)/HISP e apontam-se algumas notas sobre a natureza da qualidade arquitectónica residencial na HCC/HISP.

Em seguida desenvolve-se o coração temático do artigo onde se aborda a qualificação arquitectónica e a satisfação residencial que caracterizou os últimos decénios de promoção de HCC/HISP, apoiados pelo INH/IHRU, numa perspetiva sistemática de análise comentada dos seus diversos níveis físicos: Vizinhança Alargada (VA); Vizinhança Próxima (VP); Edifício multifamiliar e unifamiliar (Ed); e Habitação (Ha).

Em cada um dos referidos níveis físicos apontam-se conjuntos de aspetos qualitativos a criticar e a melhorar, utilizando-se uma grelha de 15 qualidades arquitectónicas e residenciais (conjugadas em 6 “novelos” temáticos), que foram anteriormente estudadas e editadas em publicações do LNEC. Não sendo, ainda, a altura específica, nesta série editorial, de se avançar, mais diretamente, para ideias de futuro sobre a promoção de HISP, haverá, no entanto, lugar para comentários sistemáticos elaborados já com esse sentido prospectivo.

Fig. 1: imagem de pormenor de integração de arte urbana no extenso conjunto na Ponte da Pedra, Matosinhos (2004), o primeiro empreendimento cooperativo de construção sustentável em Portugal, que substituiu uma área degradada ocupada por uma fábrica de curtumes e onde se aplicaram diversas soluções ambientalmente sustentáveis, ao mesmo tempo que se realizou um conjunto habitacional e urbano de habitação de interesse social; cooperativa NORBICETA (cooperativas Nortecoop, As Sete Bicas e Ceta), projecto coordenado pelo Arq. Carlos Coelho, e um empreendimento que integrou o consórcio SHE (Sustainable Housing in Europe), que foi premiado com o Sustainable Energy Europe Awards 2007 (Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007).

1. Introdução geral ao artigo e enquadramento na série editorial

Tal como foi anteriormente referido, nos primeiros três artigos da presente série editorial, dirigida para uma reflexão prática sobre o “desenvolvimento da qualidade arquitectónica e da satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa” que está ainda em falta, realizou-se uma síntese (sempre pessoal) sobre os principais casos de referência habitacional e arquitectónica da promoção de HISP até à criação do Instituto Nacional de Habitação (INH, atual IHRU) em 1984, enquanto no quarto e último artigo da referida série se avançou para uma caracterização sintética e global do que foi a Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), oficialmente designada por “Habitação de Custos Controlados” (HCC), desenvolvida em Portugal a partir do referido ano de 1984, e designadamente nas décadas de 1980, 1990 e parte da de 2000, associada à atividade do INH/IHRU.

No entanto, em qualquer um dos quatro artigos, já editados, que integram a metade desta série de oito, procurou-se ir apontando, no corpo dos textos e mesmo na legendas das figuras (por isso algumas delas extensas) aspetos positivos de projeto, execução e gestão posterior, dirigidos, essencialmente, para uma adequada satisfação habitacional e urbana, e, potencialmente aplicáveis – com as necessárias adaptações – à presente e futura produção de HISP.

Volta a sublinhar-se que as matérias abordadas desde o 4.º ao 8.º artigos são diretamente baseadas, tal como se registou no texto de apresentação (Artigo n.º 1), em estudos teórico-práticos, reflexões/discussões e visitas técnicas e multidisciplinares a um grande número e a todo o leque promocional de conjuntos de HCC (cooperativa, municipal e privada), destacando-se:

· as pormenorizadas e amplas análises retrospectivas ou de pós-ocupação, desenvolvidas por uma equipa multidisciplinar do Departamento de Edifícios do LNEC em três campanhas distintas e que incluíram, para além das análises téc+nicas ao projeto e à obra concluída e habitada, entrevistas a interlocutores privilegiados (ex, projetistas, promotores e gestores) e mesmo alguns inquéritos directos aos habitantes;

· e as mini análises de pós-ocupação, desenvolvidas em períodos temporais curtos, mas extremamente numerosas e, sistematicamente participadas por um leque muito qualificado de intervenientes (júri do Prémio INH/IHRU e projetistas e promotores de cada conjunyo habitacional visitado) e cumprindo-se uma regra de análise rigorosa (sessão de apresentação, visitas pormenorizadas e sessão de debate).

Volta a regista-se, em termos de enquadramento aos artigos n.ºs 4, 5, 6, 7 e 8, que o relevo dado, nesta série editorial, à promoção de HCC, apoiada pelo INH/IHRU, como base de referência, relativamente próxima, ao desenvolvimento da nova HISP, resulta de essa promoção de HCC ter sido ela própria especificamente enquadrada, em termos recomendativos oficiais – Recomendações Técnicas para Habitação Social, RTHS – e em termos técnicos – enquadramento direto pelos técnicos do INH/IHRU de Lisboa e do Porto – no sentido de se obter um expressivo acréscimo qualitativo relativamente à produção de HISP que a antecedeu, designadamente, nos anos mais próximos.

A ideia fundamental que se propõe nesta série editorial é, assim, a de uma tentativa de sequencial acréscimo qualitativo nas diversas facetas da satisfação habitacional e urbana associada aos conjuntos de HISP, retirando ensinamentos e registando aspetos e casos de referência na promoção de HISP já desenvolvida e, consequentemente, procurando reduzir e anular os respetivos aspetos menos positivos e potenciar aqueles mais positivos identificados através de análises técnicas que incluem, naturalmente, a opinião dos respetivos moradores.

Neste sentido e depois da caracterização sintética do que foram mais de duas décadas (entre 1984 e meados da dé cada de 2000) de promoção de Habitação de Interesse Social (HIS), oficialmente designada por “Habitação de Custos Controlados” (HCC), apontada no último artigo, iremos focar neste artigo (n.º 5) os aspetos qualitativos mais e menos positivos, que se julga terem estado mais presentes nesta última fase de promoção de HISP (apoiada pelo INH/IHRU), privilegiando-se uma perspectiva, que poderemos considerar “didática” ou informativa, de identificação sistemática e, julga-se, minimamente desenvolvida dos referidos aspetos menos positivos, ainda que caraterizando, frequentemente, situações pontuais e felizmente pouco frequentes; e sempre num desenvolvimento entremeado e comentado por apontamentos do que se julga poder/dever ser a presente e futura HISP.

Nos dois artigos seguintes da presente série editorial (N.ºs 6 e 7) e antes de uma síntese final dos aspetos julgados essenciais (N.º 8), desenvolvem-se alguns aspetos mais amplos de apreciação prospectiva do que poderá ser a nova HISP, incluindo os processos promocionais, as respetivas intervenções urbanas e sociais e os seus desejáveis aspetos em termos de ampla sustentabilidade, aproveitando-se um acompanhamento destes conjuntos, que tem sido já possível, em alguns casos, ao longo da sua “vida”; desenvolvendo-se estas matérias de uma forma mais integrada no artigo 6 e de um modo mais sistemático, relativamente aos diversos níveis físicos, no artigo 7.

Fica, ainda, sugerida a possibilidade de existir um novo artigo suplementar, ou até eventualmente mais do que um novo artigo, conjugando eventuais contribuições e comentários que, entretanto, nos sejam enviados com tal objetivo.

Fig. 2: o excelente pequeno quarteirão com usos mistos (53 fogos de realojamento e equipamentos) de promoção municipal no Monte de São João, Porto (2004), projecto do atelier do saudoso Arq.º Filipe Oliveira Dias, concretizado pelos Arquitectos Rui Almeida e Filipe Oliveira Dias; uma solução de arquitectura urbana onde se integram um novelo de qualidades arquitectónicas e de uso real pelos habitantes e uma interessante síntese de diversos níveis físicos residenciais.

2. Estruturação da apresentação qualitativa da mais recente HCC/HISP

Depois de se fazer uma pequena reflexão inicial sobre a natureza da qualidade arquitectónica residencial, serão focados no presente artigo os aspetos qualitativos mais e menos positivos, que se julga terem estado, sistematicamente, mais presentes nos diversos níveis físicos – Vizinhança Alargada/bairro, Vizinhança Próxima, Edifício e Habitação – do que foi a última fase de promoção de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP), designada por Habitação a Custos Controlados e apoiada pelo INH/IHRU entre 1984 e a atualidade, embora se considere que desde cerca de 2007/2008 (altura da crise do imobiliário) a promoção de nova HISP tem sido mínima e em alguns anos quase nula.

Sublinha-se, ainda, que a referida caracterização qualitativa utilizará uma grelha de aspetos/rumos fatores de análise e de qualidade arquitectónica residencial estudados e desenvolvidos numa tese de doutoramento sobre “Qualidade Arquitectónica Residencial" realizada no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, apresentada e defendida na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em 1995 e posteriormente editada em diversos livros da Livraria do LNEC – todos na Colecção Informação Técnica Arquitectura ITA: "Habitação e Arquitetura: Contributos para uma habitação e um espaço urbano com mais qualidade” (ITA 12, 2012); “Qualidade arquitectónica residencial. Rumos e factores de análise” (ITA 8, 2000); e “Do bairro e da vizinhança à habitação. Tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais” (ITA 2, 1998). Relembrando-se que a referida grelha foi instrumental nas análises retrospectivas ou de pós-ocupação realizadas ao parque de HISP realizado neste período temporal apoiada pelo INH/IHRU.

Fig. 3: o tão racionalizado como humanizado, afetivo e bem apropriável desenho global e pormenorizado da Arq.ª Paula Petiz para o conjunto de promoção municipal em Monte Espinho, Matosinhos (2005); um sensível e civicamente empenhado desenho que constrói uma nova pequena parte de cidade, viva e estruturante, e um interessante caso de harmonização entre desenho arquitectónico e o que se julga ser a aproximação à satisfação residencial dos moradores.

3. Breves notas sobre a natureza da qualidade arquitectónica residencial na HCC/HISP

É possível considerar que, hoje em dia, se conhecem já com significativa profundidade as melhores maneiras de conceber edifícios, designadamente residenciais, embora, frequentemente, não se aplique de forma integral e/ou integrada esse conhecimento e designadamente quando estão em jogo complexas e sensíveis operações de desenvolvimento de habitação de interesse social, que deveriam ser, sempre, utilizadas como veículos de apoio à promoção social dos seus habitantes e extremamente rigorosas na boa aplicação dos respetivos financiamentos públicos.

E no que se refere aos espaços públicos, que integram quase sempre tais promoções habitacionais e urbanas, nota-se, ainda atualmente, uma frequente e crítica dificuldade ao nível da sua qualificação, desde o projeto urbano e paisagístico a uma sua adequada execução e equipamento, visando-se a sua boa vitalidade, durabilidade e capacidade de apropriação e o estímulo a uma ampla diversidade e viabilidade de atividades exteriores.

Em tudo isto – edifícios e espaços urbanos que estes integram – e tal como temos vindo a sublinhar, há duas facetas que devem ser urgentemente aprofundadas na promoção de habitação de interesse social, sendo uma delas a sua imprescindível grande qualidade arquitectónica e sendo a outra a sua essencial habilitação ao serviço das necessidades e desejos habitacionais da grande maioria dos seus habitantes – matéria esta que evidentemente se liga à da qualificação arquitectónica, mas que tem de ser considerada, também, independentemente desta qualificação, pois até há situações-limite em que excelentes obras de Arquitectura residencial – mais em termos de “desenho” (no sentido amplo desta palavra) – levantam dúvidas consistentes sobre o seu potencial de ampla habitabilidade.

Fig. 4: a tocante humanização do CDH de 60 fogos de promoção privada da empresa FDO em Mataduços, Guimarães (2001), com projecto dos Arquitectos Carlos Fonseca e Alfredo Machado; uma solução que faz salientar a importância do “partido global” de uma boa Arquitectura na abordagem de uma tipologia unifamiliar em bandas cerradas, ou multifamiliar “na horizontal”, que resulta de uma íntima relação entre edificado e exterior.

4. Qualificação dos níveis físicos de HCC/HISP

Na perspectiva que acabou de ser registada desenvolvem-se sistematicamente, em seguida e em diversos itens, algumas considerações críticas sobre as características projetuais e vivenciais que marcaram os diversos níveis físicos residenciais dos conjuntos de habitação de interesse social desenvolvidos, em Portugal, nos últimos decénios de promoção dinamizada deste tipo de habitação – designada oficialmente como Habitação a Custos Controlados (HCC); tal desenvolvimento é iniciado pelo nível físico da vizinhança alargada – definida pelos respetivos agrupamentos na sua totalidade –, passando-se, depois, para a vizinhança próxima – globalmente marcada pelo ambiente urbano que se abarca a partir da porta do edifício – até aos níveis do edifício e, finalmente, da habitação.

Em cada nível físico é realizada, de início, uma sintética apreciação global, passando-se, em seguida, ao elencar dos aspetos e características considerados menos positivas e/ou a melhorar em futuras promoções de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP).

A abordagem é realizada utilizando-se uma grelha qualitativa que foi, em tempo, devidamente fundamentada no estudo do LNEC, concluído antes de 2000 e já referido – “Qualidade Arquitectónica Residencial – Rumos e factores de análise” (n.º 8 da col. Informação Técnica Arquitectura, ITA, 2000, disponível na Livraria do LNEC).

Em termos meramente informativos refere-se, já de seguida, a grelha completa de 15 qualidades arquitectónicas e residenciais (conjugadas em 6 “novelos” temáticos) que é proposta no referido estudo e que foi revisitada e discutida, passados cerca de 12 anos, num outro livro, intitulado “Contributos para uma habitação e um espaço urbano com mais qualidade” (ITA 12, 2012), também disponível na Livraria do LNEC: (i) acessibilidade e comunicabilidade; (ii) espaciosidade, capacidade e funcionalidade; (iii) agradabilidade/conforto, durabilidade e segurança; (iv) convivialidade e privacidade; (v) adaptabilidade e apropriação; (vi) atractividade, domesticidade e integração.

Mais se refere, em termos práticos, que os conjuntos/listagens de aspetos que são apontados em seguida estão, globalmente, ordenados de acordo com a abordagem qualitativa adotada nos estudos que acabaram de ser referidos, sendo que em cada grande fator ou rumo qualitativo os diversos aspetos são referidos em ordem alfabética.

Não sendo, ainda, a altura específica, nesta série editorial, de se avançar, mais concretamente, para ideias de futuro sobre a promoção de HISP, haverá, no entanto, lugar para comentários sistemáticos elaborados já com esse sentido prospectivo, até porque ao criticarmos o que foi feito recentemente em termos de HISP vamos apontando o que se julga ter sido menos bem feito, proporcionando-se, assim, indicações práticas de melhoria para a nova HISP.

Fig. 5: a imagem afirmada, muito digna, naturalizada, mas agradável e densamente urbana do pequeno bairro cooperativo (verdadeira Vizinhança Alargada) do Vale Formoso de Cima em Lisboa (2006), projecto urbano coordenado pelos Arquitectos António Piano e Eduardo Campelo, atelier que também desenhou alguns dos quarteirões, sendo outros projetados por outros arquitectos, e com imagens agradavelmente variadas e harmonizadas; a promoção coube a um amplo conjunto de cooperativas da FENACHE da zona de Lisboa, associadas numa cooperativa específica ligada a este empreendimento e decorreu de um protocolo entre a mesma Federação e a Câmara Municipal de Lisboa.

5. Vizinhança Alargada (VA) de HCC

Sobre a Vizinhança Alargada (VA) de HCC

A apresentação do conceito de Vizinhança Alargada (VA), que é atualmente muito atual e designado pela “cidade dos 15 minutos”, é feita no estudo do LNEC já referido –“Do Bairro e da Vizinhança à Habitação – tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais” (n.º 2 da col. Informação Técnica Arquitectura, ITA, 1998, disponível na Livraria do LNEC).

Sublinha-se a diversidade dimensional dos agrupamentos residenciais de HCC estudados, alguns deles constituindo verdadeiros bairros ou grandes vizinhanças alargadas (VA) de edifícios multifamiliares, enquanto outros integram pequenas bandas densas de edifícios unifamiliares.

Salienta-se que as vizinhanças alargadas de HCC que foram estudadas e visitadas pelo autor deste artigo, apresentam características consideradas globalmente positivas, tendo sido, aliás, sistematicamente usadas como fontes de identificação dos aspectos que se consideram desejáveis na futura habitação de interesse social.

Subsistem, contudo, situações particularizadas negativas ou pior resolvidas, que serão, naturalmente, mais frequentes na globalidade da promoção de HCC, sublinhando-se os aspectos que são, em seguida, apresentados seguindo-se a referida grelha qualitativa.

Aspetos qualitativos a criticar e a melhorar na Vizinhança Alargada de HCC/HISP

Acessibilidade (genérica)

· Coordenação da integração urbana – ocorrência de longos períodos de graves carências em termos de condições essenciais de acessibilidade urbana, afectando grandes conjuntos residenciais; seja por atrasos no acabamento dos respectivos espaços exteriores, seja por reduzido apoio/serviço de transportes públicos.

· Espaços públicos – inacabamento pontual de espaços públicos envolventes e que veriam ser potencialmente vitalizadores da respetiva VA e da sua vital ligação á envolvente urbanizada.

· Integração urbana – condições de reduzida expressão urbana de novos grandes conjuntos residenciais; designadamente em termos de essenciais continuidades físicas e relações urbanas diversificadas.

· Pedonalização – tentativas problemáticas, e por vezes falhadas, de pedonalização de enormes espaços públicos desvitalizados; há por vezes, realmente, espaço público indiferenciado em excesso, mal equipado e mal gerido.

· Tráfego de atravessamento – situações de atravessamento de conjuntos residenciais por tráfego apenas de passagem.

Espaciosidade

· Espaços públicos – situações de excesso de grandes espaços públicos apenas potencialmente úteis (sem usos claramente atribuídos).

· Espaços públicos – situações de significativa disseminação de espaços públicos residuais (sem utilidade).

· Integração paisagística – condições de reduzida compatibilização da solução urbana nos respectivos meios construído e natural preexistentes.

Capacidade

· Equipamentos coletivos construídos – casos de excesso de previsão de espaços para equipamentos construídos – por obrigação regulamentar/de planeamento – que acabam por não ser ocupados, sendo frequentemente emparedados; produzindo-se uma negativa imagem urbana térrea, desvitalização e menor segurança pública.

· Equipamentos coletivos conviviais – casos de excesso de dispersão, ou mesmo quase inexistência, de equipamentos de uso diário, que são socialmente estratégicos por proporcionarem apoio primário à vida diária no conjunto residencial (ex., mercearias ou minimercados) e condições de convívio natural (ex., “cafés”); uma situação que é inadmissível quando os conjuntos urbanos são de grande dimensão e relativamente descontínuos da sua envolvente urbana.

· Espaços públicos – situações de excesso de espaço público global, associadas a espaços públicos pedonais, provavelmente, em excesso e associados a espaços públicos marginais com reduzida utilidade urbana, ou mesmo residuais; por vezes espaços públicos considerados “de enquadramento” são basicamente residuais, obrigando a manutenção, não tendo real utilidade e contribuindo mesmo, por vezes, para um sentimento de menor segurança pública – por exemplo, por maior afastamento a janelas e zonas mais usadas e/ou criação de zonas pouco visíveis.

· Estacionamento automóvel – existência de problemas emergentes, mas graves, de falta de estacionamento automóvel; situação esta que ainda menos se entende quando “convive” com amplos espaços residuais ou pouco usados.

· Mobiliário urbano e de recreio/jogo - falta muito global e/ou estratégica de:

o equipamentos desportivos ou de soluções adequadas para a sua manutenção e gestão;

o espaços adequados para o recreio/jogo livre;

o elementos de mobiliário urbano essenciais;

o elementos dinamizadores do recreio infantil.

· Ruas (composição de) – deficiências na composição dos tão necessários arranjos urbanos de arruamento, quer por problemas dimensionais simples quer pela pobreza no desenvolvimento de soluções necessariamente simples mas positivas; a referida pobreza refere-se, frequentemente, a soluções pouco e/ou mal pormenorizadas.

Funcionalidade

· Estacionamento automóvel – o forte crescimento da necessidade de estacionamento automóvel tem-se revelado um factor crítico de funcionalidade, que é, frequentemente, gerador de insatisfação e de más influências em outros usos do espaço público, e que, consequentemente, influencia o desenvolvimento de problemas de vizinhança.

Agradabilidade/conforto

· Conforto acústico – a eventual passagem marginal de rodovias com trânsito intenso, portanto ruidosas, deve ser enquadrada em termos de medidas amenizadoras, devendo estar sempre associada a condições vantajosas em termos de vitalização comercial e de animação urbana.

· Conforto higrotérmico e insolação – os espaços públicos amplos e urbanisticamente desarticulados são muito desabrigados, quer por razões de configuração e de excesso de espaciosidade, quer porque pouco se podem "apoiar" na desejável continuidade da respectiva edificação marginal.

Durabilidade

· Gestão do exterior de uso público – pouca atenção à progressiva degradação do exterior; um problema que se considera muito grave, caso não seja rapidamente "combatido" a partir de um metódico acompanhamento da evolução das condições locais.

· Manutenção do espaço de uso público – dificuldades na manutenção de árvores preexistentes, na viabilização de árvores muito jovens, na manutenção de relvados e de elementos de presença de água e nas ações de limpeza e manutenção dos pavimentos exteriores.

Segurança pública, rodoviária e no uso normal

· Continuidades nos espaços públicos - situações em que a desejável regularidade dos percursos pedonais é prejudicada pela ausência de rampas em acessos muito usados e por pontuais descontinuidades do espaço público, não sinalizadas nem protegidas.

· Hierarquia viária - situações em que a segurança viária e rodoviária é prejudicada por quebras de hierarquia nas vias existentes, atravessamentos inadequados e inexistência de sistemas físicos e sinaléticos para controlo da velocidade dos veículos.

· Visibilidade de segurança – situações com visibilidade de segurança prejudicada por empenas "cegas" ou quase "cegas", ausência de acessos vitalizadores, proximidades estimulantes entre passagens e acessos a edifícios e margens urbanas pouco usadas; esta é uma matéria que tem suporte teórico próprio – Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED), em português Prevenção Criminal Através do Espaço Construído – e que deveria exigir uma maior atenção em termos de projeto e de análise do mesmo pois com o mesmo investimento é possível criar espaços urbanos naturalmente mais seguros e confiáveis, logo mais usados e, consequentemente, ainda mais seguros.

Convivialidade

· Equipamentos colectivos conviviais – ausência de um núcleo mínimo de equipamentos colectivos conviviais e de primeira necessidade.

· Mobiliário urbano – ausência, ou grande demora na instalação, de elementos "simples" de mobiliário urbano (ex., bancos, mesas fixas, luminárias), conjugados em núcleos que estimulem a permanência no exterior.

· Recreio infantil e juvenil – ausência, ou grande demora na instalação, de espaços informais para o recreio juvenil (para "gastar energia") e de pequenos equipamentos multifuncionais para o recreio infantil.

· Vitalização do espaço público – desenvolvimento de espaços públicos excessivamente amplos e não vitalizados por equipamentos.

Privacidade

· Diversidade urbanística – a opção por soluções criticamente monofuncionais e muito marcadas por verdadeiros "conjuntos-dormitório", sendo embora compatível com a respectiva integração em meios urbanos centrais e equipados, é sempre discutível quanto à satisfação de todos os membros das famílias, sendo muito criticável, quer em localizações isoladas e sem equipamentos básicos, quer em intervenções com grande dimensão.

· Habitações térreas protegidas – existência de habitações térreas pouco protegidas em termos de vistas e/ou expostas a fortes fluxos urbanos.

· Quarteirões densificados e privatizados – reduzida aplicação de soluções urbanas marcadas pelo desenvolvimento de quarteirões em boa parte preenchidos por pequenos quintais ou pátios térreos, soluções estas propiciando vivências e passatempos exteriores desejados por muitos habitantes e, eventualmente, o seu cuidadoso atravessamento por veredas pedonais.

· Quintais posteriores regrados – existência de quintais posteriores sem um adequado e completo enquadramento da sua utilização (ex., projetos-tipo relativos a ações pré-programadas e/ou eventuais), bem como da sua visibilidade pública.

Apropriação

· Acabamento da imagem pública – desenvolvimento de soluções urbanas com aspecto inacabado, geradoras de imagens públicas menos dignas, estabilizadas e responsabilizadoras.

· Dignidade de imagens públicas – existência de soluções de acabamento e paletas cromáticas ainda associáveis a imagens estigmatizadas da “velha” “habitação social” (ex., imagens “pobres”, pouco duráveis, com difícil manutenção, "tristes", "cinzentas", por vezes marcadas por cores fortes e habitualmente usadas em “habitação social”, e muito repetidas).

· Participação dos habitantes – desenvolvimento de processos de autoacabamento, pelos habitantes, em espaços com vista pública, gerando-se situações de abandono ou de apropriação excessiva e pouco regrada, que são negativas para a desejável atitude de respeito pelo espaço público.

Atractividade

· Gestão e durabilidade urbanas – os problemas de durabilidade e/ou gestão de espaços públicos e edifícios afectam claramente a respectiva capacidade de atração e o seu interesse urbano e arquitectónico; afectando-se, consequentemente, a capacidade de uso e a motivação no uso dos respectivos conjuntos e espaços urbanos, influenciando-se um verdadeiro ciclo vicioso de rejeição, menor uso, mais insegurança ou menor bem-estar, mais rejeição, menor uso, etc.

· Repetição do projeto – existência de situações de monotonia ou excesso de repetição do mesmo projeto, com a mesma volumetria e os mesmos acabamentos e tons.

Domesticidade

Antes de avançar nesta matéria faz-se uma “declaração de voto” pelo interesse que se julga haver na habilitação das grande vizinhanças de HCC/HIS com ambientes expressivamente residenciais, porque, por exemplo, marcados por aspetos de envolvência, sossego, escala humana, marcações visuais (ex., de fachadas) pouco “impositivas”, razoável mobiliário urbano, verde urbano ainda que limitado à excelente “árvore de arruamento” (mas bem prevista), pequenos pólos de dinamização urbana, etc.

· Durabilidade do exterior – as soluções com afirmado carácter residencial são muito sensíveis a condições de evidente falta de durabilidade das soluções construtivas; uma situação que está ligada, quer à intensidade e diversidade dos usos residenciais, quer à grande proximidade e continuidade da observação dessas soluções pelos respectivos habitantes, quer a uma escala física de tratamento visual dessas soluções muito marcada pela pormenorização e pela apropriação.

· Pormenorização – o desenvolvimento de um afirmado carácter residencial exige uma solução geral muito cuidada e sistematicamente desenvolvida até à pormenorização; mesmo imperfeições pontuais (ex., inacabamentos localizados e faltas de equipamento e arranjo) produzem um efeito final sensivelmente negativo.

· Variação da imagem urbana – as soluções com afirmado carácter residencial exigem forte variação da imagem urbana ao nível de sequências de vistas próximas, designadamente quando há clara fundamentação na arquitectura urbana tradicional.

Integração

· Repetição do projeto – existência de situações urbanisticamente monótonas, devido a uma excessiva e concentrada repetição do mesmo projeto, ou de volumetrias e determinados acabamentos (ex., cores).

· Relação com as preexistências – condições de inadequada integração da solução urbana e arquitectónica na paisagem natural e/ou com as tipologias urbanas preexistentes e contíguas ou próximas.

Fig. 6: a exemplar escala e o impressivo sentido de intimidade e de verdadeira extensão do espaço doméstico de uma das Vizinhanças de Proximidade da Cooperativa Habijovem Algarve em Albufeira (112 fogos, 1993); são vizinhanças reforçadas, ordenadas e à escala humana, espaços de vizinhança próxima bem configurados, abrigados/protectores e equipados; o projecto é do Arq.º José Lopes da Costa com a colaboração do Arq.º paisagista José Brito.

6. Vizinhança Próxima (VP) da HCC

Sobre a Vizinhança Próxima (VP) de HCC

A apresentação do conceito de Vizinhança Próxima (VP), hoje em dia muito atual e designado pela “cidade dos 5 minutos”, é feita no estudo do LNEC já referido –“Do Bairro e da Vizinhança à Habitação – tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais” (n.º 2 da col. Informação Técnica Arquitectura, ITA, 1998, disponível na Livraria do LNEC).

Regista-se que o conceito de Vizinha Próxima ou de vizinhança de proximidade é, globalmente marcado, pelo ambiente urbano que se abarca a partir da porta do edifício, sendo uma noção que, originariamente, foi baseada em diversos estudos já existentes e, designadamente, em documentos sobre segurança rodoviária local, que já o usavam, quando o estudo acima apontado foi elaborado.

Mais tarde, quando da elaboração do estudo do LNEC intitulado “Habitação Humanizada” (também disponível na Livraria do LNEC), foram identificados e aprofundados, com base nos incontornáveis estudos de Spiro Kostof, diversos conceitos claramente idênticos e de grande interesse, entre os quais se destacam o de “woonerf”, significando literalmente pátio residencial, desenvolvido por por Niek De Boer da Universidade Técnica de Twente em 1963, e caraterizando um espaço público bem marcado cuja principal função não é a circulação e o estacionamento automóvel, mas sim o andar a pé e o recreio razoavelmente livre; sequencialmente este conceito transformou-se, na Alemanha, na ideia de “rua viva/vivível” (Wohnstrasse) e acabou por ser (re)exportado para os EUA e aí reinterpretado, entre outros grupos de estudo, pelo New Urbanism – e diz-se reinterpretado porque tudo isto tem a ver originariamente com os textos e ideias de Jane Jacobs.

E aproveitando-se ainda as sábias palavras de Spiro Kostof para ajudar a definir uma vizinhança de proximidade temos:

“ruas que mudam de carácter do formal para o informal, volumes bem definidos, vistas fechadas, há uma paisagem de rua partilhada com o carro, mas desenhada em torno das necessidades e dos prazeres pedonais ... e descobriram que é necessário nova regulamentação neste sentido pois de contrário estas ideias são frequentemente ilegais” (Spiro Kostof, “The City Shaped: Urban Patterns and Meanings Through History”, 1993 (1991), pp.240 a 242);

e atente-se, sobre esta última matéria, que, desde há alguns anos, em França se desenvolve já o “Código da Rua” como complemento e substituição parcial do “Código da Estrada”; e que, muito recentemente, Espanha começou a legislar num sentido de uma drástica e essencial redução de velocidade nas vias urbanas, condição essencial para que elas possam ser bem vividas.

De certa forma talvez se possa sintetizar ainda sobre a vizinhança próxima, que ela deve conter como que uma espécie de suplemento de alma urbano, mas já muito ligado e embrenhado no edificado, complementando-o de várias formas/funções e proporcionando relações eficazes e agradáveis com a cidade.

Depois deste pequeno desenvolvimento, considerado necessário, sobre a própria noção de vizinhança de proximidade, voltamos à nossa reflexão sobre a HCC/HIS, e neste sentido, salienta-se que as vizinhanças próximas de HCC que foram estudadas e visitadas pelo autor deste artigo, apresentam características consideradas globalmente positivas, tendo sido, aliás, sistematicamente usadas como fontes de identificação dos aspectos que se consideram desejáveis na futura habitação de interesse social.

Subsistem, contudo, em alguns empreendimentos, situações negativamente resolvidas, que serão, naturalmente, mais frequentes na globalidade da promoção de HCC, sublinhando-se os aspectos que são, em seguida, apresentados, seguindo-se a referida grelha qualitativa.

Aspetos qualitativos a criticar e a melhorar na Vizinhança Próxima de HCC/HISP

Acessibilidade

· Condicionados na mobilidade - existência de barreiras à acessibilidade por condicionados de mobilidade.

· Percursos pedonais – situações caracterizadas pela deficiente pormenorização de percursos pedonais.

Capacidade

· Equipamentos coletivos – casos de ausência de equipamentos e serviços de apoio à habitação.

· Estacionamento – situações caracterizadas pela falta de lugares de estacionamento.

· Mobiliário urbano – casos de falta de simples equipamentos exteriores (ex., bancos e papeleiras).

· Recreio de crianças e jovens – frequente ausência de locais destinados ao recreio de crianças e jovens.

Agradabilidade/conforto

· Conforto ambiental em termos de insolação e ventos dominantes – condições de franca exposição de importantes espaços exteriores a ventos dominantes e/ou à radiação solar, produzindo-se grandes zonas desabrigadas e, logo, pouco estimulantes do seu próprio uso.

· Relações visuais – existência de vistas sobre espaços desagradáveis e elementos desintegrados ou desintegradores; com relevo para a expressão excessiva dos espaços de estacionamento pouco “residencializados” (sem imagem de espaço residencial).

Segurança

· Iluminação artificial – condições de reduzida iluminação artificial.

· Orientação urbana – deficiente estruturação e pormenorização dos espaços exteriores, gerando-se espaços, por vezes, confusos em termos de leitura e de apoio à orientação.

· Proximidade dos equipamentos de recreio e lazer no exterior – existência de situações de localização isolada de espaços de jogo, recreio e reunião de crianças e jovens.

· Tráfego rodoviário – existência de vias de tráfego intenso na contiguidade das vizinhanças.

· Visibilidade estratégica do exterior a partir dos interiores – existência de espaços exteriores sob fachadas cegas, portanto, pouco visíveis.

Privacidade

· Condições expressivas de abrigo e de apoio à privacidade no exterior – existência de espaços exteriores demasiado amplos e pouco conformados/delimitados.

· Gradação de privacidade/abrigo na aproximação à habitação – situações caracterizadas por uma reduzida gradação de privacidade dos espaços exteriores, produzindo-se um exterior uniformemente caracterizado e pouco residencial.

Apropriação

· Equipamentos exteriores estimulantes – ausência de equipamentos que motivem o uso do exterior.

· Participação dos moradores – reduzida participação dos moradores no planeamento e manutenção dos exteriores.

· Preexistências caracterizadoras – ausência de elementos preexistentes, construídos ou naturais, que reforcem o carácter da vizinhança.

7. Edifício (Ed) de HCC

Fig. 7: a belíssima escala e o tão simples como “precioso” desenho da banda de pequenos edifícios multifamiliares da primeira fase (120 fogos, 1984) da grande e histórica Cooperativa de Habitação Económica Lar Para Todos, Unidade Residencial Estrada de Lisboa, em Beja, com projecto coordenado pelo saudoso Arq.º Raúl Hestnes Ferreira; nunca será um volume edificado dominantemente regular e fácil de construir que evita o desenvolvimento de uma excelente Arquitectura; mas, atenção: tem de ser um excelente projecto.

7.1. Edifício multifamiliar de HCC

Sobre o edifício multifamiliar de HCC

A apresentação do conceito de edifício multifamiliar de HCC não carece aqui, naturalmente, de desenvolvimento, referindo-se, apenas, a sua inclusão na sequência de níveis físicos residenciais desenvolvida no estudo do LNEC já referido –“Do Bairro e da Vizinhança à Habitação – tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais” (n.º 2 da col. Informação Técnica Arquitectura, ITA, 1998, disponível na Livraria do LNEC).

Os edifícios multifamiliares que integram os conjuntos de HCC estudados e visitados pelo autor deste artigo apresentam características consideradas globalmente positivas.

Subsistem, contudo, em bastantes edifícios, situações pontuais negativamente resolvidas, que serão, naturalmente, mais frequentes na globalidade da promoção de HCC, sublinhando-se os aspectos que são, em seguida, apresentados, seguindo-se a grelha qualitativa atrás referida.

Embora os espaços comuns do edifício multifamiliar sejam, em seguida, abordados, considera-se que eles irão merecer maior atenção e desenvolvimento neste estudo, quando se abordar, mais especificamente, o presente/futuro da HISP, pois eles são realmente o fator distintivo entre as tipologias multi e unifamiliar, não devendo serem tomados, apenas e simplisticamente, como “espaços funcionais de circulação”; eles integram um grande edifício doméstico e antecipam e apoiam os espaços domésticos privados.

Aspetos qualitativos a criticar e a melhorar no edifício multifamiliar de HCC/HISP

Acessibilidade

· Acessibilidade por condicionados na mobilidade – existência de dificuldades de acessibilidade por condicionados na mobilidade.

Capacidade

· Espaços exteriores comuns – ausência de espaços exteriores comuns mesmo que apenas de representação; átrios exteriores inexistentes ou com uma área coberta muito reduzida.

· Mobiliário comum – existência de espaços comuns sem equipamento (lugares sentados, papeleiras, etc.).

· Sala de condomínio e outros espaços de condomínio – ausência de sala de condóminos mesmo em edifícios de grandes dimensões.

Funcionalidade

· Apoio à manutenção corrente – condições de dificuldade de acesso à cobertura e a ductos de canalizações para realização de operações de manutenção e reparação.

Agradabilidade/conforto

· Átrio exterior – ausência de átrios exteriores protegidos.

· Baterias de correio – existência de baterias de correio com acesso exclusivamente exterior e não coberto.

· Espaços comuns de circulação – existência de espaços comuns de circulação caracterizados por condições de reduzida ou nula iluminação natural e abertura visual.

Segurança

· Pormenorização – situações caracterizadas por deficiente pormenorização, designadamente, nos seguintes aspectos: existência de guardas perigosas devido ao seu desenho, ausência de corrimãos, má pormenorização de degraus, zonas envidraçadas mal sinalizadas.

· Protecção de janelas privadas – existência de vãos de espaços privados com acesso fácil a partir de espaços públicos e não protegidos, através de soluções adequadamente consideradas em projecto.

Adaptabilidade

· Apoio à adaptabilidade espacial nos espaços comuns – as condições de adaptabilidade proporcionadas pelas características dos edifícios e, designadamente, dos seus espaços comuns, são muito reduzidas.

Apropriação

· Apoio à apropriação nos espaços comuns – as condições de apropriação que são, previamente, preparadas/proporcionadas pelas características dos edifícios e, designadamente, dos seus espaços comuns, são bastante reduzidas, embora se registem casos frequentes de forte apropriação espontânea pelos moradores; considera-se que esta dinâmica de apropriação pode ser aproveitada e harmonizada pelo próprio projecto de arquitectura e pela gestão posterior.

Fig. 7’: a muito “plástica”, atraentemente orgânica e tradicionalmente radicada banda densa de unifamiliares em Fronteira, uma promoção municipal com projecto dos Arquitectos Alexandre Ladeira Costa e Cláudia de Sousa José (16 fogos, 2003).

7.2. Notas sobre Edifício unifamiliar de HCC

Sobre o edifício unifamiliar de HCC

A apresentação do conceito de edifício unifamiliar de HCC não carece aqui, naturalmente, de desenvolvimento, referindo-se, apenas, a sua inclusão na sequência de níveis físicos residenciais desenvolvida no estudo do LNEC já referido –“Do Bairro e da Vizinhança à Habitação – tipologias e caracterização dos níveis físicos residenciais” (n.º 2 da col. Informação Técnica Arquitectura, ITA, 1998, disponível na Livraria do LNEC).

Os edifícios unifamiliares que integram os conjuntos de HCC estudados e visitados pelo autor deste artigo apresentam características consideradas globalmente positivas.

Regista-se, no entanto, que à medida que foi evoluindo, no tempo, a promoção de HCC os casos de desenvolvimento de edifícios unifamiliares foram sendo cada vez menos numerosos, acabando mesmo por se circunscreverem a situações muito específicas e quase sempre associadas à tentativa de oferta de soluções residenciais mais adequadas a determinadas minorias étnicas.

Tendo-se em conta esta situação e considerando-se que as caraterísticas habitacionais destes edifícios se encontram, em grande parte, cobertas pelo item que se segue, referido à habitação, fazem-se aqui apenas alguns comentários muito curtos e genéricos ao tema, mais associados aos aspetos negativos identificados e estruturados seguindo-se a grelha qualitativa atrás referida, deixando-se para os itens prospectivos desta série de artigos o lançamento de mais algumas ideias de presente e futuro sobre o tema.

Aspetos qualitativos a criticar e a melhorar no edifício unifamiliar de HCC/HISP

Acessibilidade

· Acessibilidade ao piso superior do fogo dúplex – as condições de acessibilidade ao piso superior são, frequentemente, pouco adequadas a pessoas com menor capacidade de movimentação.