quarta-feira, novembro 16, 2022

Os idosos e os seus espaços residenciais I – versão de trabalho e base documental – Infohabitar # 839

 Ligação direta (clicar no link seguinte) para aceder à listagem interativa de 800 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true



Os idosos e os seus espaços residenciais I – versão de trabalho e base documental – Infohabitar # 839

Infohabitar, Ano XVIII, n.º 839

Edição: quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Artigo XXI da série editorial da Infohabitar “PHAI3C – Programa de Habitação Adaptável e Intergeracional através de uma Cooperativa a Custo Controlado”

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo damos continuidade à série editorial da Infohabitar especificamente dedicada a uma abordagem global e bibliográfica dos amplos, sensíveis e urgentes aspetos associados às necessidades, aos gostos e às potencialidades sociais e urbanas de uma reflexão prática sobre os espaços residenciais dedicados a pessoas idosas e fragilizadas, desejavelmente integrados em quadros intergeracionais, ativamente urbanos e dinamizados e convivializados pelas cooperativas que estão, desde há dezenas de anos, dedicadas à promoção de habitação de interesse social com expressiva qualidade e frequentemente associada a um amplo leque de variadas e vitais atividades vicinais e urbanas – as Cooperativas associadas à Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

Lembra-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).

Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações calorosas para todos os caros leitores,     

Lisboa, em 16 de novembro de 2022

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar



Nota introdutória à temática do Programa de Habitação Adaptável Intergeracional – Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C)

Considerando-se o atual quadro demográfico e habitacional muito crítico, no que se refere ao crescimento do número das pessoas idosas e muito idosas, a viverem sozinhas e com frequentes necessidades de apoio, a atual diversificação dos modos de vida e dos desejos habitacionais, e a quase-ausência de oferta habitacional e urbana adequada a tais necessidades e desejos, foi ponderada o que se julga ser a oportunidade do estudo e da caracterização de um Programa de Habitação Adaptável Intergeracional (PHAI), adequado a tais necessidades e a uma proposta residencial naturalmente convivial, eficazmente gerida e participada e financeiramente sustentável, resultando daqui a proposta de uma Cooperativa a Custos Controlados (3C).

O PHAI3C visa o estudo e a proposta de soluções urbanas e residenciais vocacionadas para a convivência intergeracional, adaptáveis a diversos modos de vida, adequadas para pessoas com eventuais fragilidade físicas e mentais, mas sem qualquer tipo de estigma institucional e de idadismo, funcionalmente mistas e com presença urbana estimulante. O PHAI3C irá procurar identificar e caracterizar tipos de soluções adequadas e sensíveis a uma integração habitacional e intergeracional dos mais frágeis num quadro urbano claramente positivo e em soluções edificadas que possam dar resposta, também, a outras novas e urgentes necessidades habitacionais (ex., jovens e pessoas sós), num quadro residencial marcado por uma gestão participada e eficaz, pela convivialidade espontânea e social e financeiramente sustentável.

Trata-se, tal como se aponta no título do artigo, de uma “versão de trabalho e base bibliográfica” e, portanto, de um artigo cujos conteúdos serão, ainda, substancialmente revistos até se atingir uma versão estabilizada da temática referida no título; no entanto, em virtude da metodologia usada, que se considera bastante sólida, marcada pelo recurso a abundantes referências de fontes, devidamente apontadas e sistematicamente comentadas no sentido da respetiva aplicação ao PHAI3C, e tendo-se em conta a utilidade de se poder colocar à discussão os muitos aspetos registados no sentido da sua possível aplicação prática no PHAI3C, considerou-se ser interessante a divulgação desta temática/problemática nesta fase de “versão de trabalho”, que, no entanto, foi já razoavelmente clarificada – como exemplo do posterior tratamento para passagem a uma versão mais estável teremos, provavelmente, referências bibliográficas mais reduzidas e boa parte delas em português, assim como comentários mais desenvolvidos; mas mesmo este desenvolvimento irá sendo influenciado pelo(s) caminho(s) concreto(s) tomado(s) pelos diversos temas e artigos que integram, desde já, a estrutura pensada para o designado documento-base do PHAI3C, que surgirá, em boa parte, da ligação razoavelmente sequencial entre os diversos temas abordados em variados artigos.

Ainda um outro aspeto que se sublinha marcar, desde o início, o teor do referido documento-base do PHAI3C (a partir do qual serão gerados vários documentos específicos: mais de enquadramento e mais práticos) é o sentido teórico-prático que privilegia uma abordagem mais integrada e exemplificada da temática global da habitação intergeracional adaptável e cooperativa, apontando-se exemplos e ideias concretas logo desde as partes mais de enquadramento da abordagem da temática como as que se desenvolvem neste artigo.

 

Notas introdutórias ao novo e presente conjunto de artigos sobre habitação intergeracional

O presente artigo inclui-se numa série editorial dedicada a uma reflexão temática exploratória, que integra a fase preliminar e “de trabalho”, dedicada à preparação e estruturação de um amplo processo de investigação teórico-prático, intitulado Programa de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C); programa/estudo este que está a ser desenvolvido, pelo autor destes artigos, no Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e que integra o Programa de Investigação e Inovação (P2I) do LNEC, sublinhando-se que as opiniões expressas nestes artigos são, apenas, dos seus autores – o autor dos artigos e promotor do PHAI3C e os numerosos autores citados no texto.

Neste sentido salienta-se o papel visado para o presente artigo e para aqueles que o precederam e os que lhe darão continuidade, no sentido de se proporcionar uma divulgação que possa resultar numa desejável e construtiva discussão alargada sobre as muito urgentes e exigentes matérias da habitação mais adequada para idosos e pessoas fragilizadas, visando-se, não apenas as suas necessidades e gostos específicos, mas também o papel e a valia que têm numa sociedade ativa e integrada.

Nesta perspectiva e tendo-se em conta a fase preliminar e de trabalho da referida investigação, salienta-se que a forma e a extensão do texto que é apresentado no artigo reflete uma assumida apresentação comentada, minimamente estruturada, de opiniões e resultados de múltiplas pesquisas, de muitos autores, escolhidos pela sua perspectiva temática focada e por corresponderem a estudos razoavelmente recentes; forma esta que fica patente no significativo número de citações – salientadas em itálico –, algumas delas longas e incluídas na língua original.

Julga-se que não se poderia atuar de forma diversa quando se pretende, como é o caso, chegar, cuidadosamente, a resultados teórico-práticos funcionais e aplicáveis na prática, e não apenas a uma reflexão pessoal sobre uma matéria bem complexa como é a habitação intergeracional adaptável desenvolvida por uma cooperativa a custos controlados e em parte dedicada a pessoas fragilizadas.

Solicita-se a compreensão dos leitores para lapsos e problemas de edição que, sem dúvida, acontecem nos textos que integram o presente artigo, assim como todos os 16 artigos da presente série editorial, que correspondem à estruturação de um documento-base que se pretende seja essencialmente prático e dinamizador da discussão sobre a matéria; havendo tempo, depois, espera-se, para documentos com reflexões mais elaboradas e sintéticas.

Devido à sua extensão o presente artigo foi dividido em três partes editadas na Infohabitar em semanas consecutivas.

Os idosos e os seus espaços residenciais I – versão de trabalho e base documental – Infohabitar # 839

António Baptista Coelho  – com base direta nos textos, ideias e opiniões dos autores referidos ao longo dos documentos que integram a listagem bibliográfica registada no final do artigo.

 

(nota: a negrito, no resumo, a parte do artigo que integra a presente edição da Infohabitar)

Resumo

Em primeiro lugar aborda-se a matéria da relação entre o habitar e o envelhecimento num conjunto de aspetos específicos entre os quais se salientam: a aliança entre um melhor habitar e um melhor envelhecer; a disponibilização de um habitar realmente atraente para a população mais envelhecida; aspetos a sublinhar nas estratégias de oferta habitacional para os idosos; relação entre as dinâmicas do envelhecimento e a escolha do habitar; aspetos científicos do envelhecimento humano a ter em conta no que se refere às escolhas habitacionais; a transição para a aposentação; novos perfis dos novos idosos; e consideração dos aspetos de potencial transição habitacional nos idosos.

Numa segunda parte do artigo desenvolvem-se considerações sobre os mais significativos  aspetos ligados à transição habitacional dos idosos.

E na última parte do artigo abordam-se aspetos vivenciais e residenciais que contribuem para um máximo de qualidade de vida no âmbito do envelhecimento.

 

 

Breve introdução

As presentes notas de leitura e de reflexão sobre a problemática global da relação entre os idosos e os seus espaços residenciais iniciam-se com a exploração da relação entre habitar e envelhecer, passando-se, depois, para a importante temática da autonomia habitacional na velhice, com um enfoque específico nos mais significativos  aspetos ligados à transição habitacional dos idosos.

Finalmente abordam-se aspetos vivenciais e residenciais que contribuem para um máximo de qualidade de vida no âmbito do envelhecimento.

 

1.  Habitar e envelhecer

Matérias abordadas no presente artigo:

.      Melhor habitar e melhor envelhecer numa mistura de idades: uma aliança “inesperada” mas urgente e oportuna

.     Um habitar realmente atraente para a população mais envelhecida

.      Estratégias na oferta habitacional para os idosos

.     Sobre as dinâmicas do envelhecimento

.      Sobre alguns aspectos científicos do envelhecimento humano

.    Sobre a transição para a aposentação

.    Perfis dos novos idosos

.     Consideração dos aspetos de potencial transição habitacional dos idosos

 

(i) Melhor habitar e melhor envelhecer numa mistura de idades: uma aliança “inesperada” mas urgente e oportuna

Diversas facetas de abordagem têm sido aqui desenvolvidas sobre um objetivo de habitar melhor como elemento crucial para um melhor envelhecimento, importa agora, de certa forma, salientar a importância desta aliança, tanto como caminho de solução para os críticos problemas de adequação habitacional e de apoio diversificado e vital aos idosos, tendo bem presente o exponencial acréscimo do seu número e do número dos “grandes idosos”, como caminho indireto de solução para os problemas habitacionais mais gerais pois a disponibilização de habitação adequada para idosos irá proporcionar a chegada ao mercado de muitas habitações “libertadas” por esses idosos, quando mudam de habitação num processo habitualmente associado a uma redução do respetivo espaço privado, embora desejavelmente associado a um significativo aumento dos espaços e serviços comuns disponíveis nesses novos conjuntos residenciais.

Julga-se ser também muito interessante e oportuno salientar que uma tal disponibilização de conjuntos residenciais com habitações tendencialmente mais pequenas e associadas a espaços e serviços comuns diversificados e desejavelmente “à la carte”, constitui uma oferta residencial igualmente estratégica para um outro amplo grupo populacional integrado por pessoas isoladas e por casais, atualmente também criticamente crescente nos centros urbanos, e que assim e com uma essencial naturalidade poderão contribuir para o desenvolvimento de peqeuenas comunidades intergeracionais e urbanamente vitalizadas e vitalizadoras.

Focando-nos na faceta do apoio aos mais idosos e aproveitando o excelente estudo de Dominique Argoud, muito significativamente intitulado L’habitat et la gérontologie, deux cultures en voie de rapprochement ? (1), há que ter atenção aos frequentes problemas que aqui se colocam e, designadamente, à existência de políticas e medidas que mutuamente se ignoram e de um grande leque de serviços que, por vezes, desenvolvem ações locais pouco concertadas, e isto numa altura em que os perfis humanos e sociais dos idosos mudaram muito e os seus desejos de habitar também.

É isto que sublinha Dominique Argoud, tal como se cita em seguida: (negrito nosso)

Les représentations de la vieillesse ont évolué et les principaux concernés souhaitent, le plus longtemps possible, conserver leur autonomie et décider de leur destin, y compris par le choix de leurs lieux et modes de vie…

A partir des années 80 se sont développés, hors de toute politique publique des appartements groupés, médicalisés, reliés à des systèmes domotiques, surveillés. Des logements adaptés au vieillissement, innovants dans le sens où ils étaient implantées sur un espace situé à l’intersection des deux champs sectoriels, celui du logement et celui du social et médico-social.

Une vingtaine d’années plus tard, d’autres expériences d’habitats regroupés émergent sous la forme de produits immobiliers spécifiques comme les résidences avec services ou de logements intergénérationnels (embryonnaires), évolutifs, partagés… dont l’innovation tient moins aux technologies « embarqués » qu’aux montages et à la place que souhaitent retrouver les personnes âgées dans la société et dans la ville. (pg. 53)

Em seguida Dominique Argoud aponta caminhos de inovação percorridos e a percorrer, que têm variado e misturado soluções: entre “o imaginar formas intermediárias de habitar para idosos que se podem localizar entre a manutenção no respetivo domicílio e a mudança para soluções de habitação coletiva”; variadas ações de adaptação das habitações, incluindo mudança para andares térreos e unidades habitacionais mais pequenas mas mais modernas/funcionais (negrito nosso); e ainda o desenvolvimento de soluções de habitar específicas e muito adequadas para pessoas com condicionamentos vivenciais.

E a autora sublinha, depois, que o desenvolvimento de soluções específicas para idosos acabou por ser, por vezes, aproveitada em termos excessivamente “imobiliários” e talvez excessivamente dirigidas para pessoas com diversos condicionamentos, criando-se quadros residenciais, por vezes, financeiramente pouco suportáveis e complexos, por exemplo, em termos da respetiva revenda.

Caminhos estes que se consideram distintos dos propostos em termos de soluções residenciais e urbanas intergeracionais, adaptáveis e funcionalmente mistas/flexíveis.

E Dominique Argoud aponta o interesse deste último tipo de soluções, que se reflete em casos de aplicação recentes e inovadores, em seguida citados: (negrito nosso)

Troisième solution, des personnes âgées souhaitent elles-mêmes, et de plus en plus, prendre en main leur destin. Plusieurs initiatives sont nées d’associations strictement privées. Les Babayagas à Montreuil en région parisienne ont ainsi choisi l’habitat coopératif bénéficiant de financements de logements sociaux.

D’autres pistes méritent d’être étudiées. La colocation entre personnes du même âge ou intergénérationnelle organisée par l’association Cocon 3S, l’habitat autogéré par ses propriétaires… Sous des formes collectives, ces maîtres d’ouvrage individuels et « amateurs » tentent d’inventer un mode alternatif d’accompagnement de la vieillesse.

Ils comptent sur la solidarité et l’entraide plutôt que sur le recours aux partenaires gérontologiques pour préserver leur autonomie malgré leur avancée en âge. (pg. 54)

Fica aqui bem evidenciada a importância da iniciativa participada e cooperativa e designadamente a ideia, considerada muito atual, da solidariedade e da entreajuda como “substitutos”, pelo menos parciais, dos serviços de apoio aos idosos.

Em termos práticos Dominique Argoud aborda a importância da adaptabilidade residencial e do uso da domótica dinamizando comunicações e a vigilância dirigida ao risco de acidentes e problemas de saúde, isto nos espaços privados e a eventual existência de serviços específicos que assegurem a presença continuada de um “vigilante/acompanhante” (termos meus).

E em seguida a autora avança na matéria que aqui nos interessa especificamente; e citamos: (negrito nosso)

Sont parfois proposés des services comme la présence d’une personne référente 24 heures sur 24, des espaces mutualisés ou partagés afin de favoriser les rencontres, et de diminuer l’isolement. Depuis quelques années, est nettement mis en avant le mélange intergénérationnel. Cette dernière idée est facilitée par des formes architecturales : appartements communicants ou séparés par une terrasse, logements réservés aux membres d’une même famille, dans une même maison, familles d’accueil à l’étage, personnes âgées au rez-de-chaussée… (pg. 54)

Une proximité qui autorise l’indépendance tout en rendant possible et aisée la solidarité, lorsqu’elle devient nécessaire…

            Il semble que les nouveaux acteurs développent même explicitement des                        stratégies pour éviter et contourner le secteur social ou médico-social vu                        surtout sous l’angle des contraintes administratives, réglementaires, tarifaires..

En outre, ces lourdeurs qui allongent les délais et renchérissent les coûts (de portage foncier notamment) finissent par dissuader les opérateurs, mais aussi les élus de tenter d’insérer leur projet dans ce champ. (pg. 55)

E Dominique Argoud salienta, depois, a importância que tem, para o êxito, destas ações a existência de “uma longa prática de colaboração, o respeito pelos domínios de competência e uma gestão rigorosa do partenariado, através de uma convenção que fixe as obrigações de cada um”. (pg. 55)


(ii) Um habitar realmente atraente para a população mais envelhecida

Um aspeto que não pode ser esquecido é a necessidade de as novas soluções residenciais e urbanas globalmente dirigidas parauma população mais idosa serem realmente atraentes para um amplo grupo de potenciais habitantes idosos, diversificados em termos de exigências e gostos específicos, mas unificados em termos de potenciais necessidades gradualmente críticas, como são as ligadas a aspetos de acessibilidade, acompanhamento em termos de bem-estar e saúde e apoios específicos também em termos de bem-estar e saúde.

Este é um aspeto fundamental: que as novas soluções, que deverão ser “estruturalmente” intergeracionais e adaptáveis a um amplo leque de necessidades e gostos de habitar, sejam, especificamente bem adequadas às necessidades e exigências dos mais idosos, sem que por isso deixem de ser apetecíveis para um amplo leque etário e sem que por isso afetem minimamente o bem-estar global e a máxima harmonia dos espaços comuns dos respetivos condomínios, espaços estes que, aliás, deverão ser especialmente desenvolvidos e protagonistas das respetivas soluções arquitetónicas globais.

Deveremos ter, assim, uma solução residencial global capaz de harmonizar, plenamente, um máximo de condições de privacidade e de adequação funcional específica dos espaços privados com um máximo de potencial de interação e convívio nos respetivos espaços comuns e ainda com um constante e efetivo “suplemento de alma” de privacidade e autonomia de uso nos mesmos respetivos espaços comuns; um quadro global que será, assim, atraente quer para pessoas idosas com necessidades de bem-estar específicas, adequadamente exercidas nos respetivos espaços privados, quer, por exemplo, para adultos jovens que queiram ter uma habitação maximizadamente apoiada por um amplo leque de serviços de apoio, quer para habitantes idosos e jovens que procurem soluções de vizinhança próxima convivial, quer ainda para aqueles que prezando, ao máximo, a sua privacidade e autonomia, apreciem também uma vivência contígua a polos de animação e convívio efetivos.  

Se uma tal pesquisa por este tipos de soluções residenciais não fizesse sentido, então as grandes empresas ligadas às soluções residenciais ditas “luxuosas” para a “terceira idade” não teriam desenvolvido as soluções que conhecemos; sendo que, hoje em dia, até grandes empresas de promoção imobiliária dirigidas para um amplo leque socioeconómico de potenciais clientes também estão a avançar ativamente nesse sentido, tal como acontece, por exemplo, no Reino Unido com a empresa Savills, através do Savills World Research UK Residential. (2)

Trata-se de um “filão” que as empresas imobiliárias mais conhecedoras e integradas em mercados habitacionais mais marcados pelos novos gostos, exigências e desejos residenciais e urbanos da geração do milénio estão a a explorar com dinamismo desde já há algumas dezenas de anos, mas ultimamente de forma mais expressiva, designadamente através da promoção muito direcionada de uma habitação para a reforma, ou de uma habitação para mais de “x anos” (ex., mais de 55 anos), ou outras fórmulas que, afinal, se dirigem para um grupo sociocultural com meios financeiros e que pretende viver uma importante fase da vida com um máximo de qualidade e apoios.

E trata-se de uma “fórmula” baseada também num assumir da qualidade arquitetónica residencial como algo capaz de distinguir, claramente, as novas soluções residenciais propostas de um desenvolvimento habitacional, mais ou menos, massivo e funcionalista, e na oferta de empreendimentos “ditos premium”, especificamente caraterizados, quer pelo sítio, quer pelo respetivo “partido” arquitetónico e que que visam, especificamente, o alvo aspiracional dos idosos que até nem se importam de reduzir a dimensão das suas habitações e vizinhanças desde que as novas sejam claramente mais estimulantes, em termos funcionais,  formais/de caraterização e vivenciais.

E é isto o que o PHAI 3C visa, o desenvolvimento de soluções residenciais e urbanas correspondam a verdadeiros enfoques aspiracionais, que até podem passar por uma estratégica redução do espaço doméstico privado, mas com outras múltiplas contrapartidas; pessoas que querem diminuir as suas casas, viver em habitações mais pequenas, mas em quadros residenciais que respondam aos seus desejos atuais, adequados às suas necessidades e aspirações atuais e até a desejos de quadros e estilos de vida específicos.

Tudo isto nos leva a pensar no custo de um tal caminho qualitativo e quantitativo – pois a eventual redução dos espaços domésticos será sempre um pouco equilibrada pelo maior desenvolvimento dos espaços comuns: mas aqui importará equacionar os custos específicos conseguidos, designadamente, em soluções participadas e cooperativas dirigidas para os idosos; sabemos que, pelo menos entre nós, estas soluções se limitam muito a respostas para-institucionais, mas mesmo assim é muito significativo o nível relativamente reduzido de custo conseguido nestas soluções de alojamento para idosos de cariz cooperativo; num caminho que talvez possa ter idêntico desenvolvimento no âmbito do PHAI3C.


(iii) Sobre a necessidade de estratégias na oferta habitacional para os habitantes idosos

Não é aqui que iremos avançar na indicação do que poderão ser as estratégias habitacionais globais para os habitantes idosos, mas apenas apontar a necessidade de se desenvolverem tais estratégias pois a realidade das necessidades e dos desejos é muito diversificada, bem como as situações concretas e as potencialidades locais existentes.

Neste sentido e a título de exemplo considerado muito significativo apontam-se, em seguida, e comentam-se, com grande brevidade, os aspetos práticos que integram a estratégia para a habitação de idosos que foi desenvolvida pela empresa Peabody, que é um importante promotor e gestor habitacional do Reino Unido. (3) .

Em primeiro lugar sintetizam-se os grandes objetivos qualitativos da Peabody, que, depois, são um pouco desenvolvidos caso a caso em termos das respetivas medidas concretas a aplicar, através de citações aos respetivos temas:

i.         Ajudar as pessoas a viverem de forma [razoavelmente] independente (autónoma) nas suas habitações até quando isto seja possível.

ii.         Promover o envolvimento dos idosos na comunidade e incentivar o seu relacionamento com familiares e amigos.

iii.         Promover o bem-estar e o habitar saudável dos idosos.

iv.         Aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade de habitações especializadas para os idosos.

As referências que acabaram de ser feitas foram mantidas na ordem da sua elaboração pela Peabody, o que em si se julga significativo dado o relevo dado à autonomia e ao envolvimento social dos idosos; em seguida elas são novamente citadas, caso a caso, no texto original e respetivamente desenvolvidas através de citações ao referido documento da Peabody: (negrito e sublinhado nossos)

Help older residents to live independently for as long as possible in their homes …

• Expand our Handyperson Service, including incorporating a fast response for aids and adaptations work, ...

• Review the provision of aids and adaptations, focusing on removing blockages in the process, and utilising the Handyperson Service as a fast response for smaller jobs. (pg. 4) …

• Introduce a new approach towards allocations of ground floor dwellings, integrating support, lettings voids and neighbourhoods team to run a supported move pilot.

• Review the lettable standard for older and vulnerable people’s homes, including sheltered housing and internal transfers. (pg. 5)

Promote older people’s involvement in the community and increase their engagement with family and friends …

• Develop and deliver a new neighbourhood-level model of volunteering for older people, increasing befriending, volunteering and employment opportunities.

This locally based model will allow residents through co-design and co-production to develop community-based and community-led programmes. (pg. 6 e 7)

Promote well-being and healthy living for older people …

• Develop a community based social prescribing model using our experience …, and integrate this into our overall service offer.

. Internet access is considerably less common among our over 65s, and Peabody is committed to helping residents to get online. All our sheltered schemes have wi-fi access, and training is available both to sheltered residents and to people in the community ... (pg. 7 e 8)

. Increase the availability and improve the quality and diversity of specialist housing for older people …

“ I’d like somewhere that was safe and quiet. Lots of trees and greenery. There would be a good doctors and good mobile phone signal.” Gallions resident, aged 75 …

• Review sheltered housing provision, with a view to enhancing and improving existing sites.

• Include the potential for specialist and older people’s housing provision housing in our offer to local authorities in all major developments.

• Ensure new builds and redevelopments for older people are built to HAPPI standards. (pg. 11)

Lembra-se que estes HAPPI standards, que acabaram de ser referidos neste documento da Peabody,  correspondem ao importante "painel" Housing our Ageing Population Panel for Innovation (HAPPI) , onde se registam 10 critérios-chave de conceção arquitetónica pormenorizada, ligados todos eles a aspetos de boa conceção arquitetónica (bom “design”) – exemplo, conforto ambiental, espaciosidade, capacidade de arrumação, etc. - , mas que têm especial relevância no que se refere ao habitar por pessoas idosas, que exige “uma capacidade dupla de oferecer uma alternativa atraente à habitação familiar e ser capaz de se adaptar ao longo do tempo à mutação das necessidades dos residentes.” (4)

E há que comentar, aqui e sublinhar que seria bem importante uma “transposição” destes HAPPI standards para a realidade portuguesa, onde se julga que eles se manteriam praticamente na sua totalidade.


(iv) Mais algumas notas importantes e sensíveis sobre as dinâmicas de um positivo envelhecimento

Embora esta matéria das dinâmicas do envelhecimento tenha vindo a ser tratada já em diversos dos capítulos anteriores a sua importância na reflexão sobre um habitar mais adequado aos idosos, obriga a fazerem-se referências recorrentes como as que são citadas, em seguida, a partir do artigo de Andrew Steptoe, Panayotes Demakakos e Cesar de Oliveira, intitulado The Psychological Well-Being, Health and Functioning of Older People in England:  (5) (negrito nosso)

Psychological well-being in 2004–05 predicted the onset of disability, slower walking speed, impaired self-rated health and the incidence of coronary heart disease in 2010–11. …

Survival over an average of more than nine years was associated with greater enjoyment of life in 2002–03. Effects were large, with the risk of dying being around three times greater among individuals in the lowest compared with the highest third of enjoyment of life, and were independent of age, sex, ethnicity, wealth, education, baseline health … (pg. 98)

Tratata-se, evidentemente, de matéria extremamente sensível, especializada e que deveria ser muito mais contextualizada, no entanto as conclusões parecem tão claras e são tão importantes que não se resistiu à sua referência “pontual” e criticável neste trabalho.

E afinal até parece que todas as condições que proporcionem um envelhecimento mais saudável em termos físicos, mais activo, mais acompanhado e voluntariamente convivial e, sinteticamente, mais feliz/adequado em termos de condições de vida/habitar (que são as essenciais numa fase da vida em que a parcela do tempo de trabalho/emprego pode até nem existir) são factores essenciais para a desejada extensão de uma esperança de vida com saúde e é bem interessante aqui a referência a um “prazer de viver” (enjoyment of life) que parece ser independente de uma extensa série de variáveis socioculturais e até de saúde de base, mas que, naturalmente, terá de ser favorecido de diversos modos consoante essas variáveis; matéria esta que nos levará longe em soluções intergeracionais, participadas e naturalmente conviviais.


(v) Algumas breves notas práticas sobre alguns aspectos científicos da relação entre o habitar e o envelhecimento humano

Novamente se avança em terreno tão importante, como sensível e especializado e embora escudados com a referência a serem “breves notas”, justifica-se a sua introdução neste ponto específico do trabalho, onde nos tentamos aproximar de uma “configuração” geral de uma solução habitacional intergeracional e participada, devido às importantes considerações que aqui são feitas sobre a temática cruzada do envelhecimento e do habitar humanos, lembrando-se o que acabou de ser registado sobre a importância determinante do prazer de viver na qualidade e extensão da nossa vida, tendo presente a importância do habitar nesse prazer de viver e utilizando-se, neste caso específico, uma breve citação do importante relatório do Science and Technology Committee da House of Lords, intitulado Ageing: Scientific Aspects: (6) (negrito nosso)

The average age of those using housing in this country is continuing to increase. Much could be done to improve the quality of life of older people if buildings were from the outset designed in the knowledge that they would probably one day be lived in by older people. (pg. 56)

Julga-se que esta importante consideração, relativa ao conceito designado “habitações para toda a vida” (lifetime homes) poderia ou mesmo deveria levar a uma profunda revisão dos critérios de projeto das novas habitações e das ações de reabilitação habitacional; e atenção que não se está a pensar diretamente em alterações que obriguem a subidas de custos significativas das respetivas obras, pois tem-se a perfeita noção que se assim for o resultado será muito negativo para muitas pessoas; tal como também se cita do referido relatório do Science and Technology Committee da House of Lords: (negrito nosso) 

We believe the evidence clearly shows how older people enter into a negative spiral towards dependency through social isolation and inactivity, often founded on lack of access to suitable transport, amenities and opportunities for exercise. (pg. 60)

We believe that some of the most exciting opportunities for scientific advance to benefit older people arise through use of information technology. Industry self-regulation has notably failed to address these needs and opportunities. (pg. 61)

The Government’s target should be that every home, including those in rural areas where social isolation of older people is often severe, should receive access to affordable high bandwidth IT connection within 3 years… Local authorities should offer older people training packages in the use of IT. (pg. 62)

E depois e naturalmente para além de se defenderem as tais habitações (adaptáveis) para toda a vida, defende-se que elas sejam urbanisticamente bem integradas e que TIC sejam usadas a sério no seu potencial de apoio e integração dos idosos.


(vi)  Sobre a transição para a aposentação

Em toda esta matéria da relação entre o envelhecimento humano e o habitar existe um “momento” de passagem extremamente sensível e importante e que se julga ter sido, muitas vezes, injustamente desconsiderado: trata-se da altura da aposentação, quando “de repente” tendemos a ficar todo o dia “em casa”, porque não temos de obrigatoriamente sair para trabalhar.

E então, “de repente” a habitação que usávamos quase só ao final do dia aos finais de semana passa a ser o nosso mundo em continuidade, e temos recentemente um exemplo de tal situação que nos foi imposto pelo confinamento no âmbito da última pandemia; e como bem sabemos algumas ou muitas das nossas habitações não aguentaram essa nova “carga”, assim como muitas delas não irão “aguentar” uma sua vivência continuada quando da nossa aposentação – e isto no sentido de connosco “dialogarem” positivamente apoiando-nos e incentivando diversas atividades e adaptando-se ao nosso envelhecimento.

Mais uma vez estamos, apenas, a aflorar uma extensa, complexa e sensível matéria sendo, aqui, o nosso objetivo apenas alertar para esta situação e, eventualmente, apresentar a noção de que uma mudança para um novo, mais adequado e estimulante quadro residencial poderá ser uma opção a considerar, quando passamos a ter “todo o tempo do mundo” para usar e o podemos usar de formas muito positivas e bem distintas da opção de, por exemplo, ficar “mumificado” numa sala pequena e sem varanda, a ver uma televisão repetitiva, numa ponta de uma habitação com uma série de pequenos quartos vazios.

A título de exemplo muito significativo sobre a importância desta linha de investigação citam-se, em seguida, alguns aspetos do artigo de Martin Hyde, Maria Cheshire-Allen, Marleen Damman, Kene Henkens , Loretta Platts, Katrina Pritchard e Cara Reed , intitulado The experience of the transition to retirement: Rapid evidence review: (7) (negrito nosso)

As the research from the DWP showed, where people have specific goals, these are mostly related to maintaining the same standard of living as when they were working or, more generally, to ‘live comfortably’ (Kotecha, Maplethorpe et al. 2011).  (pg. 63)

This suggests that people see retirement as a continuation of their pre-retirement lives rather than as a radical break or a new phase in which they will take on new things. This fits with Robert Atchley’s (1989:183) continuity theory which holds that, in making adaptive choices, middle-aged and older adults attempt to preserve and maintain existing internal and external structures; and they prefer to accomplish this objective by using strategies tied to their past experiences of themselves and their social world. (pg. 64)

We have identified three key areas in which more work needs to be done:

(i)             understanding and conceptualising retirement expectations and adjustment,

(ii)           understanding of the factors that impact on retirement expectations and adjustment,

(iii)          and research design.

Tal como foi referido esta matéria da influência da aposentação na manutenção ou alteração dos modos de vida e de uso dos espaços rresidenciais privados, comuns, de vizinhança e citadinos, é assunto que merece uma análise e um desenvolvimento muito cuidadosos e socioculturalmente fundamentados; e tem-se a noção de que esta matéria poderá ser importante ou mesmo determinante pela opção de mudança para uma nova solução residencial intergeracional, adaptável, participada e, eventualmente, marcada por diversas temáticas específicas – no limite os designados “habitats temáticos” (tal como existem por exemplo nos USA), mas considerando-se que, até mesmo bem longe de tal tipo de limite, o “afeiçoar” de uma dada solução residencial a um certo tipo de atividades e/ou de gostos específicos, muito mais efetivos com todo o tempo disponível na aposentação, poderá ser uma opção muito enriquecedora e positivamente caraterizadora dessa intervenção residencial e urbana.


(vii) Perfil/perfis dos “novos idosos” e não só (visam-se os cuidadores)

A questão que está cada vez mais evidente é que o perfil dos  idosos e dos aposentados mudou e parece estar a mudar significativamente e cada vez mais rápida e estruturalmente nos últimos anos.

Depois das dúvidas e das hesitações da silent generation , quando não integrando os poucos privilegiados capazes de pagarem retiros de idosos, por regra, apenas aparentemente luxuosos (frequentemente “luxuosos” apenas por ausência de termos de comparação adequados; a opção seria sempre um “lar” das IPSS ou privado), mas integrando pessoas já bem diversificadas em termos de gostos e “exigências”, embora ainda tendencialmente “silenciosos”; nascidos entre 1945 e 1965, os integrantes da geração dita dos baby boomers, criados com a TV,  protagonistas das revoluções informática, da WWW e das restantes TIC, e hoje em dia chegados à aposentação, não se revêem, de todo, em soluções pseudo-funcionais de “alojamento” mais ou menos apoiado/medicalizado e direcionado em resposta ao “problema da sua terceira idade”.

E não só os desejos e as necessidades dos “novos idosos” serão cada vez mais diversificados, caraterizados e exigentes, como há e haverá, cada vez mais, uma vontade explícita de participação ativa nas suas respetivas e eventuais novas soluções residenciais e urbanas.

E para além de tudo isto, associado ao perfil qualitativo dos novos idosos, também haverá que lidar com uma quantidade crítica de pessoas nessas condições etárias e muitas delas com exigências de saúde e bem-estar específicas.

Temos assim atualmente já bem presente e cada vez mais numeroso um conjunto quantitativamente muito significativo de “novos idosos” e de novos “grandes idosos” (ex., com mais de 90 anos e razoáveis condições de autonomia), caraterizados por uma importante diversidade de desejos de habitar e de usar todo o tempo de que dispõem e também, frequentemente, com vontade e capacidade para participarem ativa e até financeiramente nas suas novas soluções residenciais e urbanas.

O paradigma e o perfil típico do idoso mudou radicalmente e continuará a mudar, tornando-se, sempre, mais exigente, mais diversificado e mais ativo/participativo; assim surjam soluções de reposta a tais desejos e é aqui que, naturalmente, se insere o PHAI3C.

E neste paradigma do novo idoso e grande idoso é também extremamente importante ter em conta e responder ao número extremamente significativo de pessoas condicionadas em termos físicos e psíquicos; havendo assim que avançar por um lado na autonomização das soluções residenciais, mas também por outro na previsão de condições de apoio e cuidado específicos, gerando-se soluções equilibradas que evidentemente não serão fáceis.

Na perspectiva de uma tentativa de “fotografia” do problema, na sua grande amplitude e complexidade, e apenas a título de exemplo, julgado embora significativo, são em seguida citados alguns aspetos constantes do estudo de 2018 da Administration for Community Living intitulado Profile of Older Americans: (8) (negrito nosso)

Over the past 10 years, the population age 65 and over increased from 37.2 million in 2006 to 49.2 million in 2016 (a 33% increase) and is projected to almost double to 98 million in 2060. (pg. 1)

According to the U.S. Census Bureau’s American Community Survey, some type of disability (i.e., difficulty in hearing, vision, cognition, ambulation, self-care, or independent living) was reported by 35% of people age 65 and over in 2016. The percentages for individual disabilities ranged from almost one quarter (23%) having an ambulatory disability to 7% having a vision difficulty … (pg. 13)

A partir do mesmo estudo (pg. 13 e 14) regista-se um importante leque de “dificuldades” a ter em conta no desenvolvimento de soluções residenciais e urbanas aadequadas a idosos, e teremos, assim, dificuldades em termos de: vida independente; cuidados próprios (self-care); movimentação/acessibilidade (ambulatory); perceção; visão; audição; e condicionamentos de saúde específicos.

Importa, também, dirigir toda a atenção à vital questão da prestação de cuidados diversificados às pessoas idosas, tal como é salientado no estudo que está a ser referido: 

The need for caregiving increases with age. In January-June 2017, the percentage of older adults age 85 and over needing help with personal care (22%) was more than twice the percentage for adults ages 75–84 (9%) and more than six times the percentage for adults ages 65–74 (3%). (pg. 14)

Cuidados estes que são prestados pelos designados “cuidadores”, que sempre existiram, evidentemente, numa perspetiva de auto-ajuda na família alargada, mas que hoje em dia correspondem a uma “nova” categoria de habitantes prestadores de serviços pessoais e residenciais mais “profissionalizados”, e cujas necessidades funcionais e de bem-estar mais amplo raramente são, ainda, consideradas de forma específica; embora cada vez mais integrando objetivamente o referido perfil residencial do idoso – e estão já bem presentes nas ruas acompanhando e mesmo apoiando idosos.

E isto embora eles próprios, cuidadores, sejam, frequentemente, idosos, como se indica no estudo que está a ser referido: (negrito nosso)

Older adults not only need care, but often also provide care to younger family members.

… in 2015, among the 3.6 million people with Intellectual and Developmental Disabilities (I/DD)6 living with a family caregiver, 24% had caregivers who were age 60 and over (872,042) ... (pg. 14)

Salienta-se o interesse e a clareza que caraterizam o estudo que acabou de ser citado e conclui-se mais esta importante e bastante equecida subtemática dos perfis dos “novos idosos” e seus cuidadores, apontando-se que soluções residenciais inergeracionais, funcionalmente mistas e urbanisticamente bem integradas poderão proporcionar uma estratégica concentração da referida prestação de cuidados pessoais e domésticos, assim como poderão facilitar a rentabilidade dessa prestação de cuidados que poderá e deverá ser alargada às respetivas vizinhanças urbanas e, ainda, proporcionar que tais cuidados sejam, de certa forma, positivamente camuflados e bem integrados.


Notas bibliográficas

(1) Dominique Argoud - L’habitat et la gérontologie, deux cultures en voie de rapprochement ?. PUCA. Université Paris12 - Coordination du programme Phuong Mai Huynh - mai.huynh@ developpement-durable.gouv.fr - Les bilans de consultations sont en ligne sur le site du PUCA www.urbanisme.equipement.gouv.fr/puca .

(2) Savills World Research UK Residential - Housing an ageing population – Savills I 2015

(3) Peabody - Older People’s Strategy 2015-2020 - Overview. Peabody. Londres, 2015

(4) Textos de síntese retirados do site da Housing LIN, em https://www.housinglin.org.uk/Topics/browse/Design-building/HAPPI/

(5) James Banks, James Nazroo and Andrew Steptoe (eds) - EVIDENCE FROM THE ENGLISH LONGITUDINAL STUDY OF AGEING 2002–10, (WAVE 5), The Institute for Fiscal Studies, London, October 2012 - Andrew Steptoe, Panayotes Demakakos, Cesar de Oliveira  - The Psychological Well-Being, Health and Functioning of Older People in England - University College London

(6) HOUSE OF LORDS - Science and Technology Committee - Ageing: Scientific Aspects, 1st Report of Session 2005-06, Volume I: Report, Ordered to be printed 5 July 2005 and published 21 July 2005

(7) Martin Hyde (Swansea University, SU) ; Maria Cheshire-Allen (SU) ; Marleen Damman (Netherlands Interdisciplinary Demographic Institute, NDI) ; Kene Henkens (NDI) ; Loretta Platts (Stress Research Institute) ; Katrina Pritchard (SU); Cara Reed (SU) - The experience of the transition to retirement: Rapid evidence review. Report, Centre for Ageing Better, 2018 (dezembro).

(8) Administration for Community Living - Profile of Older Americans, Administration for Community Living , Administration on Aging, U.S. Department of Health and Human Services. 2018.

(9) Calouste Gulbenkian Foundation, UK Branch ; Centre for Ageing Better - Evaluation of Transitions in Later Life Pilot Projects: Executive Summary and Full Report. 2017. www.gulbenkian.pt/uk-branch , www.ageing-better.org.uk.

« This report by Guy Robertson is the foundation stone of our current work on Transitions in Later Life. We decided to republish it as a companion piece to Kate Jopling and Dr. Isaac Sserwanja’s report because it reinforces the message that later life transitions can be a trigger for loneliness. »

(10) Calouste Gulbenkian Foundation, UK Branch ; Centre for Ageing Better - Evaluation of Transitions in Later Life Pilot Projects: Executive Summary and Full Report. 2017. www.gulbenkian.pt/uk-branch , www.ageing-better.org.uk.

« This report by Guy Robertson is the foundation stone of our current work on Transitions in Later Life. We decided to republish it as a companion piece to Kate Jopling and Dr. Isaac Sserwanja’s report because it reinforces the message that later life transitions can be a trigger for loneliness. »

(11) Calouste Gulbenkian Foundation, UK Branch ; Centre for Ageing Better - Evaluation of Transitions in Later Life Pilot Projects: Executive Summary and Full Report. 2017. www.gulbenkian.pt/uk-branch , www.ageing-better.org.uk.

« This report by Guy Robertson is the foundation stone of our current work on Transitions in Later Life. We decided to republish it as a companion piece to Kate Jopling and Dr. Isaac Sserwanja’s report because it reinforces the message that later life transitions can be a trigger for loneliness. »

(12) F. D. ValéryL. H. C. de Gois; L. V. Nunes - Idosos e famílias - idosos e mais idosos na convivência familiar contemporânea. Congresso Nacional de Envelhecimento Humano, Natal – RN 23 a 25 novembro 2016.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.



Os idosos e os seus espaços residenciais I – versão de trabalho e base documental – Infohabitar # 839

Infohabitar, Ano XVIII, n.º 839

Edição: quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Artigo XXI da série editorial da Infohabitar “PHAI3C – Programa de Habitação Adaptável e Intergeracional através de uma Cooperativa a Custo Controlado”

Infohabitar – a revista da GHabitar

 

Editor:

António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa

abc.infohabitar@gmail.com

abc@lnec.pt

quarta-feira, novembro 09, 2022

Considerações sobre direitos e problemas dos idosos – versão de trabalho e base bibliográfica – Infohabitar # 838

Ligação direta (clicar no link seguinte) para aceder à listagem interativa de 800 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

Considerações sobre direitos e problemas dos idosos – versão de trabalho e base bibliográfica – Infohabitar # 838

 

Infohabitar, Ano XVIII, n.º 838

Edição: quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Artigo XX da série editorial da Infohabitar “PHAI3C – Programa de Habitação Adaptável e Intergeracional através de uma Cooperativa a Custo Controlado”

 

 Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a série editorial da Infohabitar especificamente dedicada a uma abordagem global e bibliográfica dos amplos, sensíveis e urgentes aspetos associados às necessidades, aos gostos e às potencialidades sociais e urbanas de uma reflexão prática sobre os espaços residenciais dedicados a pessoas idosas e fragilizadas, desejavelmente integrados em quadros intergeracionais, ativamente urbanos e dinamizados e convivializados pelas cooperativas que estão, desde há dezenas de anos, dedicadas à promoção de habitação de interesse social com expressiva qualidade e frequentemente associada a um amplo leque de variadas e vitais atividades vicinais e urbanas – as Cooperativas associadas à Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

Lembra-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de artigos (a enviar para abc.infohabitar@gmail.com).

Despeço-me, até à próxima semana, enviando saudações calorosas e desejos de força e de boa saúde para todos os caros leitores,    

 

Lisboa, em 9 de novembro de 2022

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

Nota introdutória à temática do Programa de Habitação Adaptável Intergeracional – Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C)

Considerando-se o atual quadro demográfico e habitacional muito crítico, no que se refere ao crescimento do número das pessoas idosas e muito idosas, a viverem sozinhas e com frequentes necessidades de apoio, a atual diversificação dos modos de vida e dos desejos habitacionais, e a quase-ausência de oferta habitacional e urbana adequada a tais necessidades e desejos, foi ponderada o que se julga ser a oportunidade do estudo e da caracterização de um Programa de Habitação Adaptável Intergeracional (PHAI), adequado a tais necessidades e a uma proposta residencial naturalmente convivial, eficazmente gerida e participada e financeiramente sustentável, resultando daqui a proposta de uma Cooperativa a Custos Controlados (3C).

O PHAI3C visa o estudo e a proposta de soluções urbanas e residenciais vocacionadas para a convivência intergeracional, adaptáveis a diversos modos de vida, adequadas para pessoas com eventuais fragilidade físicas e mentais, mas sem qualquer tipo de estigma institucional e de idadismo, funcionalmente mistas e com presença urbana estimulante. O PHAI3C irá procurar identificar e caracterizar tipos de soluções adequadas e sensíveis a uma integração habitacional e intergeracional dos mais frágeis num quadro urbano claramente positivo e em soluções edificadas que possam dar resposta, também, a outras novas e urgentes necessidades habitacionais (ex., jovens e pessoas sós), num quadro residencial marcado por uma gestão participada e eficaz, pela convivialidade espontânea e social e financeiramente sustentável.

Trata-se, tal como se aponta no título do artigo, de uma “versão de trabalho e base bibliográfica” e, portanto, de um artigo cujos conteúdos serão, ainda, substancialmente revistos até se atingir uma versão estabilizada da temática referida no título; no entanto, em virtude da metodologia usada, que se considera bastante sólida, marcada pelo recurso a abundantes referências de fontes, devidamente apontadas e sistematicamente comentadas no sentido da respetiva aplicação ao PHAI3C, e tendo-se em conta a utilidade de se poder colocar à discussão os muitos aspetos registados no sentido da sua possível aplicação prática no PHAI3C, considerou-se ser interessante a divulgação desta temática/problemática nesta fase de “versão de trabalho”, que, no entanto, foi já razoavelmente clarificada – como exemplo do posterior tratamento para passagem a uma versão mais estável teremos, provavelmente, referências bibliográficas mais reduzidas e boa parte delas em português, assim como comentários mais desenvolvidos; mas mesmo este desenvolvimento irá sendo influenciado pelo(s) caminho(s) concreto(s) tomado(s) pelos diversos temas e artigos que integram, desde já, a estrutura pensada para o designado documento-base do PHAI3C, que surgirá, em boa parte, da ligação razoavelmente sequencial entre os diversos temas abordados em variados artigos.

Ainda um outro aspeto que se sublinha marcar, desde o início, o teor do referido documento-base do PHAI3C (a partir do qual serão gerados vários documentos específicos: mais de enquadramento e mais práticos) é o sentido teórico-prático que privilegia uma abordagem mais integrada e exemplificada da temática global da habitação intergeracional adaptável e cooperativa, apontando-se exemplos e ideias concretas logo desde as partes mais de enquadramento da abordagem da temática como as que se desenvolvem neste artigo.

Notas introdutórias ao presente conjunto de artigos sobre habitação integeracional

O presente artigo inclui-se numa série editorial dedicada a uma reflexão temática exploratória, que integra a fase preliminar e “de trabalho”, dedicada à preparação e estruturação de um amplo processo de investigação teórico-prático, intitulado Programa de Habitação Adaptável Intergeracional Cooperativa a Custos Controlados (PHAI3C); programa/estudo este que está a ser desenvolvido, pelo autor destes artigos, no Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e que integra o Programa de Investigação e Inovação (P2I) do LNEC, sublinhando-se que as opiniões expressas nestes artigos são, apenas, dos seus autores – o autor dos artigos e promotor do PHAI3C e os numerosos autores citados no texto.

Neste sentido salienta-se o papel visado para o presente artigo e para aqueles que o precederam e os que lhe darão continuidade, no sentido de se proporcionar uma divulgação que possa resultar numa desejável e construtiva discussão alargada sobre as muito urgentes e exigentes matérias da habitação mais adequada para idosos e pessoas fragilizadas, visando-se, não apenas as suas necessidades e gostos específicos, mas também o papel e a valia que têm numa sociedade ativa e integrada.

Nesta perspectiva e tendo-se em conta a fase preliminar e de trabalho da referida investigação, salienta-se que a forma e a extensão do texto que é apresentado no artigo reflete uma assumida apresentação comentada, minimamente estruturada, de opiniões e resultados de múltiplas pesquisas, de muitos autores, escolhidos pela sua perspectiva temática focada e por corresponderem a estudos razoavelmente recentes; forma esta que fica patente no significativo número de citações – salientadas em itálico –, algumas delas longas e incluídas na língua original.

Julga-se que não se poderia atuar de forma diversa quando se pretende, como é o caso, chegar, cuidadosamente, a resultados teórico-práticos funcionais e aplicáveis na prática, e não apenas a uma reflexão pessoal sobre uma matéria bem complexa como é a habitação intergeracional adaptável desenvolvida por uma cooperativa a custos controlados e em parte dedicada a pessoas fragilizadas.

Solicita-se a compreensão dos leitores para lapsos e problemas de edição que, sem dúvida, acontecem no texto que se segue, mas a opção era prolongar, excessivamente, o período de elaboração de um texto que, afinal, se pretende seja essencialmente prático; posteriores edições do mesmo texto serão complementarmente revistas e melhoradas.


Considerações sobre direitos e problemas dos idosos – versão de trabalho e base bibliográfica – Infohabitar # 838

António Baptista Coelho

António Baptista Coelho  – com base direta nos textos, ideias e opiniões dos autores referidos ao longo dos documentos que integram a listagem bibliográfica registada no final do artigo.

 

Resumo

As presentes notas de leitura e de reflexão partem de um enquadramento feito através de um importante relatório mundial sobre envelhecimento e saúde para se desenvolver uma referência ampla à importante Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS), e, depois, para uma abordagem sintética e global do direito à habitação na perspectiva do idoso, tendo por base diversos documentos. 


Introdução

As presentes notas de leitura e de reflexão sobre a temática integrada dos direitos e dos problemas dos idosos não pretende, naturalmente, avançar de forma evidenciada numa temática que, por si só, é “mãe” de teses, mas apenas alertar para situações extremamente complicadas e desumanas associadas a uma frequente ausência de direitos humanos dos idosos, situação onde se associa uma frequente redução ou mesmo ausência de direitos humanos gerais aplicados às pessoas idosas com um ainda mais frequente desconhecimento ou crítica despreocupação relativamente às necessidades e exigências específicas dos idosos em termos da sua vivência diária e global.

Neste sentido o texto que se segue parte de um pequeno enquadramento feito a partir do  Relatório mundial de envelhecimento e saúde – 2015 da Organização Mundial de Saúde, para passar à apresentação comentada de alguns aspetos considerados na interessante e oportuna Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) e em outras “figuras” documentais existentes fora de Portugal e consideradas essenciais ou muito interessantes para a matéria de uma adequada defesa dos direitos e necessidades dos idosos.


1. Breves notas sobre o relatório mundial de envelhecimento e saúde de 2015

A Organização Mundial da Saúde (OMS) no seu “Relatório mundial de envelhecimento e saúde – 2015” identifica e caracteriza aspetos fundamentais de um quadro global para uma saúde pública que vise um “envelhecimento saudável”; em seguida sumariamente citados: (1)

O quadro de saúde pública para o Envelhecimento Saudável identifica um objetivo comum para todas partes interessadas: otimizar a capacidade funcional. O relatório explora como isso pode ser alcançado em cinco domínios fortemente interconectados de capacidade funcional, essenciais para permitir que os adultos maiores realizem as tarefas que valorizam,

Estas são as habilidades para: Atender às suas necessidades básicas; Aprender, crescer e tomar decisões; Movimentarem-se; Construir e manter relacionamentos; e Contribuir.

É interessante fazermos aqui um pequeno exercício de introdução de um conjunto habitacional, adaptável, intergeracional e participativo – tal como se aponta no âmbito do PHAI3C – e parece haver uma forte confluência de condições e objetivos vivenciais com os aspetos julgados essenciais para o referido “envelhecimento saudável”, tal como está registado no referido Relatório da OMS e em seguida se cita:

Este relatório [da OMS] identifica três abordagens que atravessam quase todos os setores como prioridades para a implementação. São elas: 1. Combater a discriminação etária; 2. Permitir a autonomia; 3. Apoiar o Envelhecimento Saudável em todas as políticas e em todos os níveis de governo.

As pessoas maiores têm o direito de fazer escolhas e assumir o controle de uma série de questões, incluindo onde vivem, os relacionamentos que têm, o que vestem, como passam seu tempo e se submetem-se a tratamento ou não. O potencial de escolha e controle é moldado por muitos fatores, incluindo a capacidade intrínseca dos adultos maiores, os ambientes em que vivem, os recursos pessoais e financeiros que podem levar em consideração e as oportunidades disponíveis para eles. (pg. 22)

E mais uma vez parece que as condições defendidas pela OMS em termos de “envelhecimento saudável” estarão presentes num conjunto habitacional, adaptável, intergeracional e participativo .


2. Várias citações e algumas notas a partir da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS)

2.1. ENEAS: aspetos de enquadramento

Considera-se que existe uma relação direta entre o conceito de “envelhecimento saudável”, defendido pela OMS em 2015, e o objetivo de “envelhecimento ativo e saudável” apontado, mais recentemente, em Portugal, no âmbito da interessante e oportuna Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) de 2017.

A propósito da ENEAS e da associada “Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025”, coordenada pela Direção-Geral da Saúde, e utilizando o documento a que se teve acesso desenvolvido pela respetiva Relatora, Andreia Silva da Costa, intitulado Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025 (por nós resumido por EPAGES 25), citam-se, salientam-se e comentam-se, em seguida, neste item, alguns aspetos associados aos direitos/necessidades das pessoas idosas. (2)

Em termos de enquadramento a ENEAS sublinha e aqui se regista a importância de dois documentos: um deles de 2015 e da Organização Mundial de Saúde, intitulado United Nations Economic Comission for Europe, & European Comission. (2015). Active ageing index home; e o outro, de 2017, que já qui abordámos e iremos voltar a referir e comentar, intitulado “Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas”, editado pela Fundação Calouste Gulbenkian; marcando-se, a negrito, o primeiro pois importa ainda avançar numa sua consulta mais elaborada.

No que se refere especificamente à ENEAS e, evidentemente, não perdendo de vista o objetivo específico do desenvolvimento de soluções habitacionais e urbanas intergeracionais e participadas, salientam-se os seguintes aspetos em seguida citados a partir do referido EPAGES 25, e muito brevemente comentados: (negrito e sublinhado nossos)

Os objetivos da ENEAS assentam na promoção da saúde e bem-estar das pessoas idosas, bem como no reconhecimento do facto de que os benefícios e a importância do envelhecimento ativo e saudável ao longo do ciclo de vida exigem a implementação de políticas intersectoriais e de uma abordagem holística na construção de uma “sociedade para todas as idades” (World Health Organization, 2002).

EIXOS ESTRATÉGICOS

A ENEAS consolida-se num conjunto de Linhas Orientadoras da Ação e Medidas estruturadas a partir de 4 Eixos Estratégicos, focadas na implementação de intervenções nos sistemas de saúde, social e outros, assentes na abordagem intersectorial e multidisciplinar, tendo sempre em consideração os valores e princípios que devem nortear a ação.

SAÚDE – Promoção de iniciativas e práticas que visem reduzir a prevalência, adiar o aparecimento e controlar o agravamento e o impacto das doenças crónicas e da redução das capacidades físicas e mentais nas pessoas idosas e potenciar a sua autonomia.

PARTICIPAÇÃO – Promoção da educação e formação ao longo do ciclo de vida incluindo estratégias de promoção da literacia em saúde e incentivo à criação de ambientes físicos e sociais protetores e potenciadores da integração e da participação das pessoas idosas na sociedade e nos processos de decisão que afetam a sua vida.

SEGURANÇA – Apoio a iniciativas e práticas que visem minimizar riscos e promover o bem-estar e a segurança das pessoas idosas.

MEDIÇÃO, MONOTORIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO – Promoção da investigação científica na área do envelhecimento ativo e saudável, potenciando o levantamento de necessidades, o desenvolvimento, monitorização e avaliação de intervenções e a disseminação de boas práticas e da inovação. (pg. 20)

Parece ficar já aqui evidenciado o interesse que poderão ter as soluções residenciais intergeracionais e participadas, urbanisticamente vitalizadas, numa expressiva contribuição para o avanço da sociedade nestes quatro eixos estratégicos, mas centrando-nos, agora, especificamente na defendida “criação de ambientes potenciadores da integração e participação” dos idosos teremos, ainda com base na EPAGES 25: (negrito nosso)

Em 2010, a OMS criou a Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas com o objetivo de conectar cidades, comunidades e organizações em todo o mundo com a visão comum de fazer das comunidades um ótimo lugar para envelhecer. Esta rede atua ao nível local, promovendo a plena participação das pessoas idosas na vida comunitária ...

Numa cidade amiga das pessoas idosas, as políticas, serviços, configurações e estruturas de apoio permitem o envelhecimento ativo, uma vez que reconhecem as capacidades e recursos das pessoas mais velhas, antecipam e respondem com flexibilidade às necessidades e preferências relacionadas com o envelhecimento, respeitam as suas decisões e escolhas de estilo de vida, protegem os que são mais vulneráveis e promovem a sua inclusão e contribuição em todos os aspetos da vida da comunidade ...

Estas questões da amigabilidade do espaço urbano deveriam ser tratadas, julga-se, a montante das preocupações com os cidadãos idosos, e numa perspetiva de uma cidade muito mais amiga de todos os seus habitantes e designadamente daqueles mais sensíveis em termos de necessidades de apoio e proteção, que são os peões idosos e muito jovens, e especialmente quando circulam com à vontade na contiguidade e proximidade das suas habitações e equipamentos mais usados e, acresce ainda, numa perspetiva de apoio efetivo, em termos físicos e regulamentares, a uma gradual continuidade no uso seguro e estimulante da cidade.

Pensa-se que só assim estaremos a pensar e a agir corretamente e não num sentido eternamente funcionalizado e pouco coerente de atender a situações “de exceção” num meio urbano feito para o veículo motorizado e até para as bicicletas a circularem rapidamente (o que também é perigoso para o peão).

De certa forma seria avançar numa perspetiva global de humanização reforçada do espaço urbano tornando-o gradual e estrategicamente mais amigável para o peão e mesmo mais afetuoso para o habitante, sendo que, em casos específicos, tais cuidados terão de ser acrescidos e tornados mais “garantidos”.

E em tudo isto e olhando agora especificamente para os habitantes mais idosoa haverá sempre que optar entre: um caminho tendencialmente integrado em termos vivenciais, um caminho onde a habitação será sempre “habitação”, ainda que naturalmente “embebida” pelos cuidados e reservas funcionais adequados aos diversos apoios que os idosos vão, gradualmente, necessitando; e um já “velho” e absurdo caminho de transformação “instantânea” da habitação, onde vivíamos e onde tínhamos o nosso mundo pessoal e familiar, numa situação de alojamento num equipamento com apoios funcionais diversificados e à medida da nossa carteira.

E não será que a preferência de muitos de nós em continuar a viver na sua habitação, quando envelhecemos, não terá a ver em boa parte com sabermos que a alternativa mais provável é essa de deixarmos de habitar para passar a sermos residentes institucionalizados de equipamentos para idosos?

Voltando citações da ENEAS, a partir do respetivo relato, atrás referido, realizado por Andreia Silva da Costa e aqui designado por EPAGES 25 : (negrito nosso)

É muito importante lembrar que a preferência dos adultos mais velhos é continuar a viver no seu bairro e na sua casa à medida que envelhecem. Criar condições habitacionais para responder às necessidades físicas, psicológicas e sociais, permitindo que se mantenham autónomos e independentes junto da família e dos amigos é imperativo …

A proximidade da família e da comunidade possibilita a facilidade de criação de ambientes de intergeracionalidade, fundados no princípio basilar de que todos os seus elementos, independentemente da idade e ou grau de dependência, são cidadãos de pleno direito.

Num contexto de relações e solidariedades intergeracionais, a inclusão das pessoas idosas no quotidiano e na transmissão de conhecimentos e saberes, estímulos, valores e tradições é uma mais-valia para as gerações mais novas, mas também estas são enriquecedoras nesta relação. Na perspetiva da pessoa idosa esta interação é potenciadora de bem-estar, integração e reconhecimento social.

Combater o idadismo através de campanhas que promovam os aspetos positivos do envelhecimento, promovam o maior conhecimento sobre as formas de discriminação, identifiquem os contributos das pessoas idosas para a sociedade e as vantagens das relações intergeracionais;

Promover o desenvolvimento de programas no âmbito da interação social através da criação de espaços intergeracionais e ações tendentes a destacar o valor social e económico da solidariedade intergeracional na família e na comunidade …

Promover o desenvolvimento de programas e espaços intergeracionais

Incentivar o envelhecimento no contexto de proximidades da pessoa idosas (ageing in place); (pg 29 e 30)

A noção que temos a partir destas citações é que se está no caminho certo quando estudamos e procuramos estruturar conjuntos residenciais e urbanos intergeracionais e participados, ainda que tais soluções hoje em dia sejam muito pouco frequentes, talvez com a exceção de bairros e vizinhanças tradicionais onde seja possível uma proximidade intergeracional e uma mistura funcional bem integradas e marcadas por uma adequada paisagem urbana pormenorizada; e mesmo aqui haverá que solucionar variadas questões de acessibilidade e segurança, afinal, tal como a própria ENEAS também aponta e aqui se cita a partir da referida EPAGES 25: (negrito nosso)

Promover uma política de construção de habitações e ambientes promotores de acessibilidade total... Facilitar a execução de pequenas obras de adaptação para conforto, acessibilidade e segurança das pessoas idosas de baixos recursos económicos. (pg. 33)


2.2. ENEAS: algumas medidas específicas

Na área, agora mais concreta, do incentivo à criação de “ambientes físicos e sociais protetores e potenciadores da integração e participação das pessoas idosas”, matéria esta que se considera “nuclear” na reflexão sobre o PHAI3C , usando ainda a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) e a associada “Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025”, coordenadas pela Direção-Geral da Saúde e continuando a utlizar o documento a que se teve acesso desenvolvido pela respetiva Relatora, Andreia Silva da Costa, intitulado Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025 (por nós resumido por EPAGES 25), citam-se, em seguida, algumas das medidas específicas aí apontadas, mais dirigidas para a referida criação de ambientes adequados. (negrito nosso) (3)

Promover o desenvolvimento de programas no âmbito da interação social através da criação de espaços intergeracionais e ações tendentes a destacar o valor social e económico da solidariedade intergeracional na família e na comunidade;

Promover o desenvolvimento de programas e espaços intergeracionais;

Promover programas de fortalecimento das relações familiares através da dinamização de atividades de avós, pais e netos;

Divulgar e incentivar a participação e integração das pessoas idosas em ações de voluntariado, atividades culturais, desportivas e recreativas, sociais e de aprendizagem, organizadas e dinamizadas com a participação ativa das pessoas idosas de uma comunidade, como forma de promover inclusão social e o bem-estar (e.g. universidades sénior e voluntariado sénior);

Promover o associativismo sénior;

Incentivar o envelhecimento no contexto de proximidades da pessoa idosas (ageing in place)

Criar, organizar e divulgar redes de prestação de cuidados prestados no domicílio e em ambulatório, e apoiar nas necessidades pontuais de manutenção do conforto no domicílio das pessoas idosas;

Incrementar a domiciliação dos cuidados através de uma abordagem integrada que inclua, entre outras, saúde, segurança social, autarquias, entidades/organizações do setor social e solidário;

Identificar e avaliar sistematicamente os fatores externos que contribuam para as vulnerabilidades em saúde das pessoas idosas com comorbilidades;

Desenvolver sistemas de informação que garantam a integração e continuidade de cuidados;

Criar ambientes de suporte físico e social nos bairros, permitindo a permanência das pessoas idosas em suas casas e comunidades o maior tempo possível;

Desenvolver sistemas de telemonitorização que permitam o “ageing in place” com qualidade

Incentivar a aprendizagem e utilização de tecnologias de informação e comunicação por parte das pessoas idosas (e-inclusão) com o objetivo de facilitar o processo designado por “ageing in place";

Incentivar o desenvolvimento de tecnologia e do design inclusivo/universal na construção e adaptação de edifícios habitacionais e no mobiliário urbano que seja promotor de atividade física e autonomia das pessoas idosas;

…

Preparar zonas pedonais que facilitem a deslocação de pessoas independentemente da sua capacidade de mobilidade (a pé ou em cadeiras de rodas);

Promover espaços de convívio e de atividades que mobilizem a participação; Dotar essas zonas de boa iluminação, segurança, mobiliário urbano adequado e promotor de descanso, convívio e atividade física;

Incentivar a adesão das autarquias e freguesias aos princípios das cidades e vilas amigas das pessoas idosas e dos cidadãos com mobilidade reduzida. (pg. 31  32)

Como breve, mas essencial, comentário aponta-se que tendo em conta a julgada quase ausência de recomendações relativas ao urgente desenvolvimento de melhores condições habitacionais para um grande número de idosos, esta listagem constitui um elemento básico de fundamentação “oficiosa” de muitos dos aspetos que estão na base do PHAI3C – habitação, adaptável, intergeracional, participada e convivial.


3. Notas sobre os idosos e o direito à habitação

A defesa que se está a fazer de soluções residenciais intergeracionais, participadas e urbanisticamente vitalizadas, vidando-se, especificamente, a “criação de ambientes potenciadores da integração e participação” dos idosos, mas sempre num natural quadro intergeracional e funcionalmente adequado e misto, terá a ver sempre com a questão do direito a um habitar adequado e humanamente positivo.

Poderá considerar-se este aspeto uma “evidência”, mas neste caso trata-se de uma evidência muito esquecida, pois se muitas condições habitacionais são críticas em relação a pessoas adultas e em boas condições de saúde, o que dizer da influência de más condições habitacionais em pessoas mais sensíveis, como é o caso das crianças e dos idosos; e se as crianças vão avançando, com a idade, em termos da sua autonomização e capacidade de movimentação e orientação, os idosos vão, com a idade, reduzindo tais capacidades, numa situação que, evidentemente, faz salientar a sua frequente ausência de condições básicas habitacionais, negando-se, assim o que deveria ser o seu direito a um habitar adequado, que não se limita acondições de vivência doméstica, mas emgloba, evidentemente, condições de vivência na vizinhança e na cidade.

Lembra-se e cita-se a propósito o Artigo 25.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: (negrito nosso)

“Everyone has the right to a standard of living adequate for the health and well-being of himself and his family, including food, clothing, housing and medical care and necessary social services, and the right to security in the event of unemployment, sickness, disability, widowhood, old age or other lack of livelihood in circumstances beyond his control.”

Salienta-se, também, que as novas iniciativas internacionais relativas aos direitos habitacionais salientam, para além dos aspetos de sustentabilidade ambiental as questões vitais da sustentabilidade social das soluções habitacionais e urbanas, focando-se, especificamente, aspetos do direito a um adequdo standard de vivência habitacional e a uma não discriminação neste contexto.

E é interessante ter em conta que nas WHO Housing and health guidelines, de 2018 (4), as questões da relação entre habitação e saúde ultrapassam as habituais recomendações mais “racionalizadas”, por exemplo em termos de temperatura, isolamentos, segurança no uso e quedas, focando aspetos de sobreocupação, acessibilidade, apoio a atividades diárias e mesmo “qualidade de vida”, participação e diversas consequências psicológicas.

E não podemos ter qualquer dúvida de que se tudo isto é verdade para pessoas no pleno uso das suas faculdades físicas, mentais e de perceção, então tem importância crítica quando somos idosos e especialmente quando somos idosos e temos diversos condicionamentos.

Continuando no âmbito desta informal e muito resumida abordagem dos aspetos que podem ser associados a uma adequada definição, divulgação e implementação dos direitos dos idosos, muito especificamente no que se refere aos seus mundos residenciais e vicinais, que são por eles intensa e longamente usados, citam-se e comentam-se, brevemente, em seguida, alguns elementos constantes do oficial e muito interessante Estatuto do Idoso, publicado no Brasil, já em 2003, atente-se. (5) e (6) (negrito nosso)

(Estatuto do Idoso - itens que focam, especificamente, as matérias habitacionais) 

CAPÍTULO IX Da Habitação

Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. § 1º A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família. § 2º Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente. § 3º As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: 7 I – reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

O comentário natural é que é bem oportuna a consideração desta prioridade dos idosos no acesso a habitações, com apoio público, financeira e funcionalmente adequadas.

Voltando a sublinhar que a abordagem dos direitos “oficiais” habitacionais dos idosos é aqui, no presente trabalho sobre o PHAI3C, muito informal e resumida, pois sendo essencial exigirá uma atenção específica e detalhada, aproveita-se um estudo de 2014, com autoria de Renato Amorim Damas Barroso, expressivamente intitulado “Há Direitos dos Idosos?”, para incluir, em seguida, um conjunto de citações muito oportunas e que serão, depois, muito brevemente comentadas: (7) (negrito nosso)

Todavia e apesar da inexorabilidade desta alteração demográfica, nunca em Portugal se delineou uma política integrada que reconheça a necessidade de atualizar a legislação portuguesa, de modo a que incorpore uma preocupação real sobre a pessoa idosa na sociedade portuguesa.

O artigo 72º da Lei Fundamental, com a desajustada epígrafe “Terceira idade”, até invoca a existência de uma política, mas na realidade ela não existe, nem nunca existiu. (pg. 117)

As soluções para estas questões são, todas elas, bem nossas conhecidas, na medida em que estão plasmadas nos Princípios das Nações Unidas, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na nossa Constituição da República Portuguesa, ainda que, em muitas situações, não respeitadas. (pg. 118)

O comentário não é realmente necessário, fica a questão do porquê desta  situação , e isto quando estamos já dentro de um exponencial crescimento da população idosa e muito idosa e prestes a entrar numa situação crítica em termos de ausência de respostas habitacionais adequadas em termos quantitativos, qualitativos e diversificados para essas necessidades.

E Renato Barroso, no mesmo estudo, aprofunda a questão constatando que o enfoque do problema está centrado nos aspetos funcionais básicos e imediatos do alojamento dos idosos não se abordando matérias ligadas e essenciais como as patrimoniais; pois, afinal, muitos idosos até têm meios imobiliários que poderiam mobilizar para a melhor resolução das suas necessidades, tal como se cita em seguida:

... o enfoque do problema reside na satisfação das necessidades básicas imediatas, esquecendo que nesse ínterim e com a necessidade de administrar o património alheio e que um dia será necessariamente meu, se vão tomando decisões de carácter irreversível, sobre a pessoa e os bens do incapaz. (pg. 121)

Dito de outra forma.

A capacidade não se perde de um momento para o outro, nem se perde ao mesmo tempo a capacidade de tomar toda e qualquer decisão, sendo indiscutível que entre o momento do diagnóstico, cada vez mais, realizado mais e mais precocemente, até à perda total de capacidade, podem decorrer vários anos, durante os quais a pessoa tem discernimento suficiente para tomar as suas decisões de forma livre esclarecida, ou, pelo menos, para tomar algumas delas. (pg. 123)

E a propósito desta interessante possibilidade de participação dos idosos na resolução dos seus próprios problemas habitacionais, que tudo tem a ver com o processo apontado pelo PHAI3C, citamos, ainda, Renato Barroso, no estudo em referência, quando este traduz um texto retirado do  Alzheimer Europe Report — The use of advance directives by people with dementia. Alzheimer Europe, 2006 : (negrito nosso)

“A capacidade não é um fenómeno de tudo ou nada. Defendemos que deve ser sempre considerada e avaliada em relação a decisões específicas ou categorias de decisões (a pessoa pode ser capaz de tomar a decisão A mas já não ser capaz de tomar a decisão B,etc.).

Acresce ainda que a capacidade pode ser parcial. Na demência, a pessoa habitualmente não perde de repente a capacidade de decidir sobre tudo, mas vai-a perdendo gradualmente. Nalguns tipos de demência a capacidade de tomar decisões pode flutuar com o tempo. Por todas estas razões, a capacidade deve ser avaliada caso a caso, em relação a áreas específicas da tomada de decisões e tomando em consideração a condição geral da pessoa.”

 

Notas bibliográficas

(1) Organização Mundial da Saúde - Relatório mundial de envelhecimento e saúde - 2015

(2) Andreia Silva da Costa (Relatora), Direção-Geral da Saúde - Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) - Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025. Lisboa, DGS, 2017

(3) Andreia Silva da Costa (Relatora), Direção-Geral da Saúde - Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) - Estratégia e Plano de Ação Global para o Envelhecimento Saudável 2017-2025. Lisboa, DGS, 2017

(4) WHO Housing and health guidelines. Geneva: World Health Organization; 2018. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.

(5) https://redededireitos.org/velhos/direitos-dos-idosos/

(6) Brasil - LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (Estatuto do Idoso) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília (DF): Senado Federal.

(7) Renato Amorim Damas Barroso - HÁ DIREITOS DOS IDOSOS?- JULGAR - N.º 22 – 2014, Coimbra Editora, pg. 117 a 127


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Considerações sobre direitos e problemas dos idosos – versão de trabalho e base bibliográfica – Infohabitar # 838

 

Infohabitar, Ano XVIII, n.º 838

Edição: quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Artigo XX da série editorial da Infohabitar “PHAI3C – Programa de Habitação Adaptável e Intergeracional através de uma Cooperativa a Custo Controlado”

Infohabitar – a revista da GHabitar

Editor: António Baptista Coelho

Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa

 

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Revista da GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).