Infohabitar, Ano VIII, n.º 381
Habitação, Cidade e Território de Interesse Social (i): uma necessidade actual e alguns caminhos urgentes
António Baptista Coelho
Contra todos os guias de redacção de textos vamos deixar a "explicação" do respectivo título para a parte final do artigo.
Este texto será curto e, basicamente, visa centrar a atenção num caminho "novo" que importa ter em conta quando se visa a introdução de habitação de interesse social, portanto económica e bem direccionada em termos socioculturais e etários, em meios urbanos preexistentes e, frequentemente, marcados por carências de vitalidade e de verdadeira importância urbana; e desta forma parece fazer todo o sentido falar de uma "cidade de interesse social", que é também importante resgatar.
Este texto tem como principal objectivo apontar alguns temas de reflexão sobre a referida matéria e que serão, depois, comentados em futuros artigos aqui editados; mas é importante tentar-se que, desde já, fique uma ideia-chave sublinhada, ainda que seja uma ideia feita de várias outras ideias conjugadas.
E é assim que, antes de avançar, importa sublinhar uma matéria à qual se voltará em artigos desta série, e que se refere uma situação actual de carência(s) habitacional(ais) em termos quantitativos e qualitativos conjugados, matéria que fica provada, julga-se, no recente estudo de António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, intitulado "A Qualidade da Democracia em Portugal: a Perspectiva dos Cidadãos", onde se salienta que 55% dos inquiridos consideram que "a Habitação", em termos de "Garantia dos direitos sociais", está, em Portugal, "pouco ou nada garantida"; e salienta-se que entre os quatro "direitos sociais" considerados no estudo - Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação -, a Habitação é considerada por maior número de inquiridos como direito social "Pouco ou nada garantido", mas também aquele que é considerado por menos pessoas como "Totalmente ou muito garantido" - estudo este longa e excelentemente citado num artigo do jornal Público de 19 de Janeiro de 2012, pg. 2, realizado pela jornalista São José Almeida.
Fig. 01
Salienta-se, assim, o contexto com que nos debatemos hoje em dia m Portugal, uma situação ambivalente, de um grande parque habitacional vago - sendo uma parte significativa constituída por habitação "a estrear" - e uma grande parte de pessoas verdadeiramente (i) insatisfeitas com as suas soluções habitacionais, ou será com as suas soluções de habitar? Uma questão que fica para futuros artigos e que desde já se considera ser muito mais prática do que teórica e fulcral na problemática que hoje vivemos.
Desde já importa comentar e também sublinhar que (ii) é preciso (re)pensar a habitação e o habitar, seja em termos quantitativos como qualitativos e de custos associados, pois, se assim não fosse, o excedente que actualmente existe em Portugal em termos de habitações novas e velhas vazias, seria condição bastante para que não se tivéssemos a opinião, que parece que temos, sobre o que, de certa forma, se pode definir, como a falta do "cumprir o habitar ou a habitação", na nossa democracia.
Outra matéria que define o problema que hoje vivemos em Portugal (e também em muitas outros países europeus, mas entre nós a situação é crítica) refere-se a uma nossa realidade que é marcada por inúmeras situações, quer de (iii) zonas urbanas historicamente centrais, social e fucionalmente envelhecidas, que têm uma vida marcada pela semana de trabalho e que morrem ao final de tarde/noite e aos fins de semana, quer de zonas periféricas que vão sobrevivendo, mal, durante a referida semana e que também se arrastam semi-mortas no final da semana, sendo cada vez mais difícil contar com pólos urbanos vitalizados num quadro de agradável e quase-contínuo funcionamento; quadro este que parece ser essencial numa verdadeira cidade ou zona urbana.
E nestas matérias um conjunto de situações tem a ver com uma cidade que, globalmente, continua a ser verdadeiramente inimiga do peão e não apenas do peão considerado como pessoa a pé, o que é uma infeliz e incompreensível realidade, mas também verdadeiramente da pessoa/peão como cidadão urbano, como (iv) alguém que vive a cidade e os seus pólos de animação e de serviços, desejavelmente durante toda a semana e ao longo de boa parte do dia/noite, e não apenas estritamente o peão que, tal como autómato, vive a cidade no vai-vem entre a habitação/dormitório e o trabalho/emprego; matérias estas que sofrem de todas as alterações sociourbanas que temos vivido, mas que não são impasses que pronunciam qualquer "morte da cidade ou da rua ou do convívio", pois se assim fosse a animação urbana não estaria, como está, "em alta" em tantos espaços urbanos do mundo.
Outra matéria que devemos ter em conta, considerando-se o tão divulgado novo século das (grandes) cidades e, entre nós, a situação, cada vez mais grave, de um interior desertificado e de zonas urbanas que acabam por continuar a tender a crescer, é que é essencial ter em conta que temos de gerir adequadamente todo o nosso território e que (v) é vital, por inúmeras e cruciais/urgentes razões iniciar, urgentemente, um processo fundamentado, sustentado, continuado e eficaz de resgate, recuperação e salvaguarda das nossas paisagens urbanas e naturais; e não tenhamos quaisquer dúvidas de que "habitar melhor" e habitar melhor as nossas cidades tem tudo, tudo, a ver com este resgate paisagístico, que não será possível em dez anos, mas também não se abastardou a paisagem, globalmente, em dez anos.
Ainda outra matéria essencial a considerar e que é tão teórica como prática refere-se à (vi) urgente necessidade de reconstituir caminhos de recuperação de uma cidade de proximidades, de integração social concretizada com a possível naturalidade e de uma oferta ou facilitação de quadros de habitar devidamente adequados, quer ao amplo leque de necessidades e gostos de habitar hoje existentes, quer a uma correcta integração vitalizadora nos respectivos quadros urbanos de vizinhança; matérias estas que tudo terão a ver com os mais eficazes quadros de promoção e gestão diária destas soluções, uma eficácia que terá de se ligar a um equilíbrio custo-benefício, que terá de ter em conta os possíveis e desejáveis/desejados benefícios sociais e urbanos que são possíveis e que irão sempre evidenciar o valioso e inestimável papel que pode aqui ser desempenhado pelo sector cooperativo ligado a um habitar com controlo de custos.
Fig. 02
Há ainda que dar o devido relevo à (vii) reconquista do viver e habitar a cidade e, por que não, o território e a "paisagem" (no sentido de território), numa renovada escala e sentido expressivamente humanizado, isto é dando-se a devida importância a uma vivência "a pé" e em transportes públicos e, fundamentalmente, uma nova e crucial importância que deve ser dada à imagem urbana, considerando-se, finalmente, um adequado "ordenamento" territorial que considere, em primeira linha e conjugadamente uma perspectiva orientada pela eficácia nas acessibilidades, que tenha em conta o papel estruturante de uma vivência citadina que seja agradável e motivadora para além de ser estritamente eficaz, e que "liberte", tendencialmente, as pessoas, as cidades e as paisagens de uma "escravização" ao tráfego automóvel privado, proporcionando-lhes a possibilidade de poderem usar e gozar a cidade com vagar e intensamente; e esta é uma matéria que tudo tem a ver com um melhor habitar e um habitar mais seguro e mais amigo dos idosos e das crianças.
E finalmente há que dar a devida relevância e urgência a (viii) uma estratégica, sistemática, aprofundada e localizada (re) densificação de zonas históricas e de periferias, numa acção que terá de se basear em adequadas ferramentas legais e que terá de se harmonizar com prováveis e geminados processos de desdensificação e demolição de edifícios e construções sem qualquer sentido social e citadino. Uma matéria que se liga com todas as outras acima apontadas e que é urgente considerar, (re)viabilizando-se espaços urbanos e quadros paisagísticos hoje mortos e sem esperança, num renovar de perspectivas que afinal tudo tem a ver com o período de inesperados e vitais desafios que hoje vivemos.
Considera-se estar, assim, cumprido o objectivo deste artigo que nasceu, confessa-se, da vontade de reflectir sobre a urgência de se avançar numa sistemática (re) densificação e (re)ocupação habitacional e de actividades em zonas centrais e em pólos periféricos urbanos, mas que acabou por se centrar na proposta de um conjunto de caminhos a desenvolver considerando-se o objectivo fundamental de "resgatar" um viver/habitar a cidade e a paisagem com mais qualidade e intensidade.
E lembram-se, a título de exercício metodológico, os aspectos que foram atrás considerados e que se pretende via a discutir, informalmente, em próximos artigos, embora não se prometendo uma ordem e continuidade específicas na referida abordagem:
(i) Considerar que há um grande número de pessoas verdadeiramente insatisfeitas com as suas soluções habitacionais, ou será com as suas soluções de habitar?
(ii) A necessidade de se (re)pensar a habitação e o habitar, seja em termos quantitativos como qualitativos e de custos associados; o que terá naturalmente a ver também com matérias de financiamento e gestão.
(iii) A importância de se ter presente a existência, que de inúmeras zonas urbanas historicamente centrais, social e fucionalmente envelhecidas, que têm uma vida marcada pela semana de trabalho e que morrem ao final de tarde/noite e aos fins de semana, quer de muitas zonas periféricas que vão sobrevivendo, mal, durante a referida semana e que também se arrastam semi-mortas no final da semana.
(iv) A urgência de considerar verdadeiramente a pessoa/peão como cidadão urbano, como alguém que vive a cidade e os seus pólos de animação e de serviços, desejavelmente durante toda a semana e ao longo de boa parte do dia/noite.
(v) A importância e a urgência de se ligar tudo isto a um processo fundamentado, sustentado, continuado e eficaz de resgate, recuperação e salvaguarda dos nossos territórios paisagísticos urbanos e naturais.
(vi) A urgente necessidade de se reconstituirem caminhos de recuperação de uma cidade de proximidades, de integração social e de um verdadeiro sentido de (re)humanização, ligado a o reconquistar de quadros de habitar devidamente adequados.
(vii) A crucial reconquista do viver e habitar a cidade e, por que não, o território e a "paisagem" (no sentido de território), numa renovada escala e sentido expressivamente humanizado, isto é dando-se a devida importância a uma vivência "a pé" e em transportes públicos e, fundamentalmente, atribuindo-se uma nova e crucial importância à imagem urbana.
(viii) E, finalmente, mas, evidentemente, nunca por último, uma estratégica, sistemática, aprofundada e localizada (re) densificação de zonas históricas e de periferias; matéria esta que terá aqui um extenso desenvolvimento.
Fig. 03
Falta comentar, com brevidade, que todas estas matérias se centram numa reflexão sobre uma Habitação, uma Cidade e mesmo um Território de Interesse Social, uma ideia que se considera ser uma necessidade actual e vital e que, de certa forma e suplementarmente, poderá resolver as questões sempre associadas às críticas desintegrações associadas à introdução tantas vezes negativamente concentrada de habitação de interesse social.
Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Habitação, Cidade e Território de Interesse Social (i): uma necessidade actual e alguns caminhos urgentes
Infohabitar n.º 381, 12 de Fevereiro de 2012
Infohabitar, Ano VIII, n.º 380
Para uma renovada Habitação de Interesse Social:
mais útil e adequada aos seus habitantes e à sua cidade
António Baptista Coelho
Não se fará aqui qualquer síntese, ainda que apenas genérica e temática, dos objectivos que foram visados no âmbito da promoção de habitação de interesse social ao longo dos anos, este será um tema que poderá ser abordado em outros artigos e que exige, naturalmente, um cuidado e referenciado enquadramento.
A ideia é fazer, em seguida, um apontamento razoavelmente informal, embora naturalmente ponderado, da razão de ser dessa promoção nos dias de hoje, e dos caminhos preferenciais que uma tal renovada promoção de habitação de interesse social parece dever seguir.
A questão do enquadramento global destas ideias não será especificamente visado, julgando-se, no entanto, que da leitura dos parágrafos seguintes poderá resultar o esboço de um tal sentido unitário.
Fig. 01: Conjunto de 91 fogos na Travessa do Sargento Abílio, Calhariz de Benfica, promoção da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Paulo Tormenta Pinto, 2001.
No entanto, antes de se apontarem essas ideias, importa ter bem presente que, tal como se referiu no n.º 379 do Infohabitar, a habitação é ainda uma necessidade humana e social extremamente sensível e considerada como pouco satisfeita por uma grande parte da população portuguesa – e a esta ampla matéria voltaremos em outros artigos.
Importa, portanto, ter bem presente que há, hoje em dia:
- um aumento significativo e, por vezes, com carácter de urgência, das necessidades habitacionais por parte de pessoas e famílias com recursos financeiros extremamente reduzidos, o que coloca directamente a questão da disponibilização de soluções habitacionais muito “racionalizadas” em termos de custo-benefício e eventualmente privilegiando um apoio habitacional mais direccionado para os períodos temporais em que as pessoas vivem uma situação mais crítica;
- uma diversificação das necessidades e exigências habitacionais muito distinta dos “formatos” familiares e modos de vida que marcaram o século XX - matéria à qual voltaremos em breve no Infohabitar;
- uma ideia crescente de que apoiar em termos de habitação não pode ser apenas apoiar em termos de um dado espaço doméstico privado, matéria que também ela nos levaria muito longe;
- e que vivemos, hoje em dia, simultaneamente, com este problema de carência habitacional um outro de carência de vitalidade e de qualidade urbana em muitos centros e periferias - o que coloca questão central, à qual voltaremos, especificamente, nesta revista, de se dever pensar numa "cidade de interesse social" para além de se considerarem as intervenções de "habitação de interesse social", e de se poder e dever pensar no papel citadino activo que deve ser cumprido por cada nova intervenção de Habitação de Interesse Social (HIS), seja em termos de nova construção seja na vertente de reabilitação urbana e habitacional.
Considerando-se o que acabou de ser sinteticamente apontado, e antes de se referirem as tais ideias gerais sobre os caminhos preferenciais de uma nova habitação de interesse social, importa sublinhar que não se perfiha, naturalmente, a ideia de que basta proporcionar um melhor/bom habitar para que as pessoas vivam melhor o sei dia-a-dia e adquiram, eventualmente, uma maior estima por uma vida urbana mais integrada animada.
Mas acredita-se, cada vez mais, que a qualidade global dos respectivos quadros paisagísticos, urbanos e habitacionais tem uma clara e efectiva influência positiva nessa melhor vivência residencial e citadina, e que para se poderem tirar conclusões adequadas sobre estas matérias há que actuar realmente, não bastando criar complexos e sensíveis quadros sociais e organizacionais, e para actuar adequadamente é sempre essencial aplicar uma adequada qualidade arquitectónica e construtiva; podendo mesmo sublinhar-se que a ausência desta qualidade é, quase sempre, factor de insucesso em termos operacionais.
Tendo-se presente o que acabou de ser apontado podemos considerar e sublinhar que, actualmente em Portugal, importa privilegiar alguns caminhos preferenciais em termos de uma renovada promoção de habitação de interesse social, mais adequada ao nosso contexto sociocultural, urbano e económico.
Uma primeira matéria a considerar de forma efectiva e “obrigatória” refere-se ao desenvolvimento de uma adequação social efectiva no projecto e obra de intervenções de Habitação de Interesse Social (HIS).
Visam-se soluções urbanas e domésticas pormenorizadas que possam participar como elemento com sinal positivo na melhoria dos percursos de vida dos respectivos habitantes, matérias que têm relações directas com as soluções escolhidas em termos de tipos de edifícios, seus espaços e equipamentos comuns e de eventual existência de espaços privados exteriores.
Fig. 02: Pormenor do conjunto de 129 habitações da cooperativa Nova Ramalde, no Porto, Boa Vista, Aldoar, arquitecto Manuel Correia Fernandes, 1992.
Uma outra matéria a investir quando da promoção de HIS segunda refere-se ao papel urbano dinamizador que deve ser cumprido por todas as promoções de HIS.
Uma dinamização assegurada, quer em termos da escolha adequada do local de implantação, considerando as respectivas acessibilidades, quer considerando o equilíbrio por introdução de números reduzidos de habitações em cada sítio, quer tendo em conta uma parceria activa em termos de introdução de equipamentos locais ou urbanos em falta, designadamente, associados à dinamização do tecido económico local e sua influência na respectiva envolvente urbana.
E consequentemente aqui poderíamos falar, aqui, de uma adequada integração de HIS, num estimulante quadro de uma Cidade de Interesse Social – matéria que aqui é apenas lançada, até porque tal como toda a habitação deve ser de interesse social, assim também qualquer cidade o deveria ser; mas não o é! Como bem sabemos.
Mais uma matéria que importa sublinhar e clarificar – e já o fizemos neste artigo –, é a vital necessidade de só de fazer uma arquitectura urbana qualificada, e então em termos de HIS esta exigência é verdadeiramente crucial.
E uma arquitectura urbana qualificada é aquela: cuja concepção é marcada pela dignidade e sobriedade sem quaisquer conotações de imagens associáveis a habitação com carácter “assistencial”; que está paisagisticamente bem integrada e que é mesmo valorizadora do seu sítio de implantação; que sempre que possível está associada ao desenvolvimento de espaços públicos estimulantes, bem acabados e duráveis/fáceis de manter; que é positivamente apropriável pelos respectivos habitantes e adaptável a diversas formas de habitar; e que se caracteriza pelo adequado controlo dimensional e de acabamento dos espaços habitacionais.
Uma outra matéria a privilegiar, obrigatoriamente, quando da promoção de HIS refere-se ao desenvolvimento de uma construção adequada, matéria esta que se pode decompor nas seguintes condições que se devem verificar em todos os casos de promoção de HIS: economia e racionalidade na construção; soluções simples e materiais duráveis e fáceis de manter; soluções tecnologicamente adequadas, em termos de garantia de uma excelente realização da obra e de uma adequada resistência ao uso normal e a eventuais acções de vandalismo; sustentatibilidade económica global e local/regional, sendo intervenções positivas para o tecido económico local; sustentabilidade ambiental (devidamente ponderada). Desta forma contribui-se para a dignificação pessoal dos habitantes e para o papel social da própria intervenção.
Fig. 03: Pormenor do Bairro da Floresta, em Sines, que integra 124 fogos, promoção da Edifer e Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes em cooperação com a Câmara Municipal de Sines, arquitetos Rui Guerreiro e Fernando Raimundo, e arquitecta paisagista Sofia Pimenta, 2004.
E uma última matéria a considerar e cumprir refere-se ao equilíbrio financeiro e à adequada gestão local da intervenção.
Uma condição que se cumpre quando se asseguram: a sustentabilidade financeira da operação – em termos de controlo do investimento (controlo com múltiplos factores entre os quais os dimensionais) e da respectiva amortização; o equilíbrio entre o investimento inicial, os custo de “exploração”, as condições de amortização mensal dessas despesas e os ganhos na valorização crescente do respectivo património (bem distintos do que poderiam ser os prejuízos de uma sua eventual desvalorização); o papel da operação como intervenção económica, social e localmente dinamizadora; e as condições de garantia de um acompanhamento social e em termos de gestão local com continuidade, eficácia e devidamente sustentada em termos humanos, técnicos e financeiros, capaz de apoiar activamente na resolução integrada dos problemas que surjam e, essencialmente, na (re)construção de uma vida local agradável e estimulante.
Para concluir, salienta-se que as intervenções de HIS aqui consideradas podem ser novas e, relativamente, autonomizadas, ou novas e imbricadas em meio urbano preexistente, ou ainda associadas a acções de reabilitação e conversão urbana e habitacional, mantendo-se, em qualquer uma da situações, os referidos e fundamentais objectivos aqui apontados.
Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar n.º 380, 5 de Fevereiro de 2012
Infohabitar, Ano VIII, n.º 379
Afinal a habitação ainda interessa, e muito! Sobre uma nova Habitação de Interesse Social e uma cidade reabilitada e mais habitada (I) - Infohabitar 379
António Baptista Coelho
Este artigo pretende ser o primeiro de uma pequena série em que se irá discutir sobre o que pode e deve ser a nova "habitação de interesse social" que é ainda necessária em Portugal, a sua articulação com o binómio do construir novo e/ou reabilitar e, ainda, naturalmente, o sentido de habitar, em geral, e de reabilitar e melhor habitar a cidade, que está subjacente nessas opções.
Mas em primeiro lugar uma confissão, que tem a ver com a minha surpresa quando na edição de 19 de Janeiro do jornal Público (pg. 2), num artigo de fundo da jornalista São José Almeida, referido ao estudo "A Qualidade da Democracia em Portugal: a Perspectiva dos Cidadãos", realizado por António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, é sublinhado, entre outros aspectos, que 55% dos inquiridos (num amplo universo de inquirição), consideram que "a Habitação", em termos de "Garantia dos direitos sociais", está, em Portugal, "pouco ou nada garantida"; e salienta-se que entre os quatro "direitos sociais" que terão sido considerados no estudo - Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação -, a Habitação é considerada por maior número de inquiridos como direito social "Pouco ou nada garantido", mas também aquele que é considerado por menos pessoas como "Totalmente ou muito garantido".
A surpresa que aqui refiro não tem a ver com qualquer ideia que tivesse, quer sobre a menor importância do "direito social" a uma habitação e a um habitar que além de adequado, seja efectivamente qualificado e possa apoiar activamente na qualidade de vida de cada um e de cada família e na qualidade de vida de uma cidade bem habitada, quer sobre o muito que considero haver ainda a fazer, entre nós, seja nos direitos básicos habitacionais, seja sobre as fundamentais exigências de um habitar minimamente adequado e completo; a surpresa tem a ver com a discrepância entre estes resultados e a quase ausência de uma política habitacional que tem marcado a realidade portuguesa desde há anos, uma situação provavelmente marcada pela dificuldade de financiamentos comunitários nestas áreas, mas uma situação que não se pode manter, pois afecta necessidades habitacionais básicas, o bem-estar de muitos cidadãos, e a saúde urbana de muitas cidades e povoações.
Fig. 01: Um espaço urbano acolhedor, bem habitado e desenhado - Vista parcial das "células" de habitação de interese social que integram o "miolo" do Bairro de Alvalade em Lisboa, que teve projeto urbano do Arq.º Faria da Costa, realizado durante os anos 40 e 50 do século passado.
Uma questão básica em tudo isto tem a ver com o sentido de "habitação" que devemos privilegiar, considerando o como se pode e deve habitar e tendo em conta as actuais e vitais exigências de uma cidade mais "económica", menos gastadora de recursos naturais não renováveis e mais humana nos seus quadros de vida diária.
Uma outra questão tem a ver com o sentido de "Habitação de Interesse Social" (HIS), que poderia constituir um serviço habitacional universalmente disponibilizado pelo Estado, embora considerando as especificidades regionais e locais, capaz de dar resposta a um leque amplo de carências, necessidades de apoios e desejos habitacionais, embora, naturalmente, no respeito de uma gradação de prioridades de resposta consoante os níveis de necessidades e de carências, e sempre numa perspectiva em que cada um tivesse de comparticipar consoante as suas disponibilidades em termos de bens e de rendimentos.
Ainda uma outra questão essencial e que cruza e determina as referidas é a constante e crítica falta de meios financeiros estatais para avançar com intervenções de HIS; e aqui talvez o mercado pudesse ajudar se houvesse uma alteração radical do paradigma que estrutura a HIS, considerando o que foi acima referido e o que em seguida será apontado, num sentido que iria sendo gradualmente muito marcado por um serviço de habitar (habitacional e urbano) que fosse dando resposta às muitas carências, e mais do que isso aos inúmeros "gostos" de habitar, numa perspectiva de serviço socialmente equitativo, que pudesse ser dinamizado pelas pessoas mudando de habitação consoante as suas necessidades e possibilidades, e que iria proporcionar, em cada intervenção, a essencial mixidade sociocultural que é provavelmente o principal factor de êxito, a curto e médio prazos, de cada intervenção residencial e urbana.
Recentrando-nos na situação actual, marcada por carências habitacionais objectivas, mas também por "bairros sociais" que exigem urgente intervenção, importa sublinhar que há problemas que podem ser oportunidades, como zonas urbanas envelhecidas e zonas de habitação de interesse social, que estão social e fisicamente deprimidas, mas que podem ser, simultaneamente: (i) regeneradas no seu quadro físico, funcional e de qualidade urbana preexistente e de sinal negativo, considerando-se, naturalmente, o sítio e as suas ligações citadinas e paisagísticas; (ii) alteradas e melhoradas em termos de um claro desenvolvimento de uma mixidade sociocultural vitalizadora e durável; (iii) e estratégica e pontualmente preenchidas e eventualmente "substituídas" (o que implicará intervenções pontuais de reconversão ou mesmo demolição) por novos ou renovados edifícios, equipamentos e espaços públicos, numa perspectiva que sirva os dois aspectos anteriores e que garanta sustentabilidade financeira imediata e a prazo da respectiva operação.
A síntese que acabou de ser apontada em termos dos caminhos práticos que parece interessar privilegiar num combate viável às carências pessoais e citadinas associadas ao habitar, deverá ter em conta um amplo leque de aspectos que iremos identificando, um após outro, e que registamos em seguida numa perspectiva dinâmica, que será revisitada, gradualmente completada e talvez pontualmente ilustrada, com base em em casos práticos de referência, em outros artigos desta série.
Há que actualizar, discutir e interiorizar urgentemente o que se deve entender por HIS, seja em termos dos seus elementos constituintes e de relação (que ultrapassam muito o simples espaço doméstico), seja em termos dos respectivos grupos-alvo, que continuam a ser os mesmos que eram, mas que hoje integram outras tipologias de habitantes, seja em termos do(s) serviço(s) que a HIS deve proporcionar aos seus habitantes, às comunidades em que se integra e à própria sociedade; e atente-se que todos estes aspectos são essenciais, oportunos e de enorme utilidade para a própria viabilidade da nova HIS, e por isso devem merecer posterior esclarecimento.
Há que identificar e interiorizar as carências e as disponibilidades existentes em termos de HIS, considerando todos os aspectos sociais, urbanos, financeiros e institucionais de cada quadro local e as respectivas disponibilidades para a acção em termos municipais, de empresas privadas e de cooperativas de habitação económica.
Há que registar e tirar conclusões sobre o que foi feito em termos de HIS e/ou de intervenção urbana, e nesta perspectiva o desenvolvimento de análises multidicisciplinares com expressivo sentido prático e ligado à desejável identificação de caminhos de intervenção, poderá ser uma ferramenta de grande utilidade, desde que aplicada em conjuntos bem apurados, porque com problemas específicos e/ou com determinadas características físicas e sociais.
Há que transformar em "excepção", quase impossível de voltar a ocorrer, a antiga regra de defeitos na HIS - desintegração urbanística, conjuntos massivos, tipologias inadequadas, repetição sem sentido de projectos-tipo sem qualidade, estigmatização de HIS e má qualidade arquitectónica e construtiva - e há que promover a "regra" os respectivos casos de referência muito positivos, mas para tal há que revisitar estes prováveis e supostos casos de referência e há que identificar os aspectos que melhor definem os velhos defeitos - o que será simples -, e as qualidades desejadas, designadamente, em termos de boa Arquitectura e boa construção - o que será mais trabalhoso mas que encontra excelentes referências práticas nos bons exemplos do passado e designadamente do passado recente.
Fig. 02: Pequeno quarteirão com 53 fogos, na Urbanização do Pinheiro, promovido pela Câmara Municipal da Guarda, arquitecto Aires Gomes de Almeida, 1995.
Há que aliar, definitiva e sistematicamente, reabilitação urbana e construção nova, sob o desígnio de se fazer e refazer uma cidade mais humana, funcional e paisagisticamente estimulante, considerando, aqui, o papel-chave da HIS como ferramenta de mixidade essencial para um espaço urbano mais vivo e durável.
Há que alocar os escassos fundos públicos do apoio do Estado na áreas da HIS e da reabilitação urbana, a operações que tenham múltiplas vantagens sociais e urbanas, tal como se tem estado a referir e que, preferencialmente, as aliem a operações financeiramente equilibradas e ciclicamente geradoras de meios financeiros reaplicáveis em outras operações com idêntico perfil.
Há que associar o melhor leque de parceiros que seja possível em cada operação de modo a obterem-se as mais diversas sinergias, alianças e poupanças. E aqui, uma gestão cooperativa local, próxima e efectiva será estratégica e terá, sem dúvida, grande utilidade, pois as cooperativas de habitação económica têm conhecimentos e capacidades específicas tanto na programação habitacional e urbana, como no enquadramento da pré-ocupação habitacional e naturalmente na gestão corrente, física, funcional e social, da pós-ocupação; tratando-se, assim, estas matérias com salutar e eficaz autonomização de processos e numa essencial perspectiva de gestão local de proximidade.
Há que tentar por todos os meios legítimos transformar os problemas urbanos em vantagens urbanas, transformar ausências de cidade em pequenos pólos citadinos "únicos", porque bem caracterizados e vantajosos para quem lá vive e lá passa, transformar espaços "urbanos" desagradáveis em novas presenças urbanas estimulantes, e transformar zonas citadinas marcadas por um negativo historial em novas oportunidades urbanas, atraentes e mesmo cobiçadas. E não tenhamos dúvidas que há capacidade instalada nos nossos projectistas e gestores para o fazer, embora tenha de haver, da parte do interesse público, o devido e sabedor cuidado para só aceitar e apoiar as melhores e as mais adequadas concepções e soluções, também porque os fundos públicos têm e terão de ter sempre uma utilidade maximizada.
Há que adequar, o melhor possível, o que se disponibiliza em termos de tipologias, dos tipos de habitações, aos tipos de edifícios, aos tipos de espaços urbanos e aos tipos de localizações, adequando esta oferta ao que é mais desejado, objectiva ou até subjectivamente, pelos habitantes, levando-os a terem grande gosto pelos espaços onde irão potencialmente habitar.
Numa idêntica perspectiva de harmonização da oferta à procura há que desenvolver soluções financeiras e de gestão, que assegurem o mais possível a viabilidade socioeconómica das operações, considerando-se objectivamente a situação financeira dos carenciados, aplicando-se as metodologias mais adequadas, por exemplo em termos de arrendamento e eventualmente outras "mistas" de venda e de arrendamento, mas procurando sempre salvaguardar a máxima rotação e utilidade social daquelas habitações que foram mais apoiadas pelo Estado.
Há que alargar e actualizar o sentido de carenciado em termos do "habitar a cidade", pois é essencial que ele seja o mais abrangente possível, tanto por haver hoje em dia uma carência habitacional "corrente" que estará actualmente em crescimento - face a todos os problemas que hoje em dia se vivem -, como porque outros grupos sociais diversificados têm também, hoje em dia, carências efectivas em termos de um habitar adequado e que os apoie verdadeiramente na sua vivência diária - da habitação, à vizinhança e à cidade.
Há que considerar, ainda, que esta perspectiva, hoje essencial, de um alargado grupo de pessoas poderem/deverem poder ter apoios do Estado em termos habitacionais e do habitar é uma situação, ou um problema, que constitui simultaneamente uma vantagem potencial importante em termos do desenvolvimento de uma mixidade social activa que é vital para o sucesso das operações; e pensa-se aqui num amplo leque de soluções de habitar específicas, por exemplo, para idosos, para jovens sós, para casais, para pessoas que precisem de apoios diversos, para formas de habitar específicas, para soluções integradas de habitação e equipamentos sociais e/ou serviços vários, etc.
Fig. 03: Sobre a qualidade arquitectónica residencial - Conjunto do Telheiro, S. Mamede de Infesta, 44 fogos, promoção da Câmara Municipal de Matosinhos, arquitecto Manuel Correia Fernandes, 2002.
Há ainda que ter em conta que a melhor maneira de velar pelo bom futuro das intervenções de HIS - sempre numa perspectiva de construção nova e/ou reabilitação - é considerá-las como podendo servir um muito amplo leque de habitantes, que poderão ser ou não socialmente carenciados - e portanto tendo direito ou não a apoios específicos (apoio à pessoa e não "à pedra"), situação que resultará em meios habitacionais e urbanos socialmente diversificados, em cada operação, naturalmente dentro de certos limites e correspondendo a distintos esforços em termos de participação pessoal nas respectivas despesas associadas (amortização, renda, condomínio, etc.); e há que ter em conta de forma pormenorizada as despesas associadas e clarificá-las oportunamente de modo a que se minimizem os eventuais e posteriores problemas ligados a esta matéria.
E será fundamental para o referido objectivo de mixidade sociocultural que cada operação com apoio do Estado integre, sempre que possível, intervenções para outros grupos socioculturais e eventualmente com outras finalidades funcionais, de modo a que se possa ir contribuindo para um verdadeiro (re)fazer da cidade e da paisagem na multiplicidade dos seus aspectos sociais, físicos e de actividades, utilizando-se estas possibilidades no apoio activo ao desenvolvimento das intervenções urbanas necessárias em cada zona e no equilíbrio financeiro de cada operação.
Nem tudo isto será questão de projecto de arquitectura, pois muitas destas matérias terão a ver com a gestão urbana e condominial, com um acompanhamento social activo e mesmo, por exemplo, com medidas de segurança pública de proximidade; mas sublinha-se que todas estas matérias têm a ver com olhar-se o território edificado e público numa perspectiva humana, cultural e de estima para com o espaço intervencionado, para com quem o habita e para com a repectiva paisagem urbana e natural. Uma opção que exige meios financeiros, sem dúvida, mas que exige e poderá ter um enorme apuro na pormenorização da aproximação que se faz a cada situação, a cada grupo de habitantes, a cada sítio, numa pormenorização que não tem de ser marcada por um serviço "cego" à situação ali existente, mas que a deve considerar de modo adequado, estimulando-se a respectiva integração urbana na envolvente e na rede de acessibilidades urbanas, e visando-se formas de anular e reduzir problemas locais, criando-se sítios estimulantes onde pessoas gostem de viver e habitar e onde a cidade se cumpra na sua sequência de diversidades.
E fica aqui o registo de que se irá voltar a algumas destas matérias e a outras a elas associadas em futuros artigos desta série editorial intitulada: "Afinal a habitação ainda interessa, e muito! Sobre uma nova Habitação de Interesse Social e uma cidade reabilitada e mais habitada".
Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar n.º 379, 29 de Janeiro de 2012
Infohabitar, Ano VIII, n.º 378
Chelas e a urgência e oportunidade da sua regeneração
por António Baptista Coelho
Notas explicativas:
O presente artigo resultou da solicitação de uma opinião, por parte do jornalista do Público Carlos Filipe,relativamente à actual e prolongada situação do Bairro de Chelas, em Lisboa; uma solicitação que levantava variados aspectos e interrogações, como por exemplo a leitura desse território à luz de objectivos básicos de arquitectura e urbanismo, o seu enquadramento histórico global e o seu potencial de melhoria e de humanização, agora reconsiderado, também na perspectiva do próximo desenvolvimento do novo grande Hospital Oriental de Lisboa.
A questão era múltipla, bastante completa e sensível às temáticas do bem-viver e do bem-fazer a cidade; e foi, a seguinte, a resposta, que, em conjunto com outras respostas de colegas de diversas disciplinas, informou o artigo do referido jornalista, intitulado "Chelas: o que era novo e moderno ignorou as pessoas", editado no Público de Domingo, em 4 de Dezembro de 2011 (pp. 40 e 41).
Edita-se, em seguida, o texto integral então realizado e enviado em resposta à referida solicitação, acompanhado por algumas imagens de Chelas.
Fig. 01
Sobre os muitos, críticos e tão prolongados problemas humanos, sociais e urbanos de Chelas (a questão colocada era múltipla e bastante completa)
A resposta à sua questão múltipla, porque são várias e na prática é apenas uma: que talvez se resuma ao como fazer cidade com habitação e fazê-la dom sensibilidade de modo a que a cidade seja o mais possível amiga dos seus habitantes e designadamente daqueles mais sensíveis, física e socialmente.
De uma forma sintética poderia referir que, em Chelas, historicamente se pretendeu, naturalmente, fazer melhor do que antes se tinha feito, em termos de estrutura urbana designadamente, mas, infelizmente tal não foi conseguido; talvez porque na altura haveria uma ideia de modernidade e porque tal modernidade tinha a ver com variado aspectos, até políticos, talvez porque não se conseguiu ter, na altura da concepção de Chelas, um adequado discernimento relativamente a conjuntos planeados ali ao lado e extremamente bem conseguidos em termos habitacionais e urbanos e refiro-me a Alavalade, Olivais Norte e certas zonas de Olivais Sul,e havia aqui um excelente leque de opções: umas mais urbanas e coesas na belíssima malha de Alvalade, ainda hoje um exemplo de escala e humanização, e na também excelente solução naturalista e modernista de Olivais Norte, onde se fizeram pela primeira e talvez única vez em Portugal, os edifícios no meio do verde e dos jardins, mas sem se perder um sentido agradável e confinado de bairro, que ainda hoje está vivo.
A referida modernidade de Chelas desenvolveu-se., em boa parte, pelo lado do automóvel, de um automóvel muito separado do peão, e ao fazê-lo transformou um grande pedaço potencial de (boa) cidade numa zona em que os veículos mandam, com "vias rápidas", muito pouco acompanhadas de passeios, numa sensação estranha de território estruturalmente alcatroado, com os edifícios separados das estradas, pois há essencialmente estradas e não ruas, e nos espaços em que se pretendeu fazer circuitos pedonais este pouco vingaram, tornando-se, frequentemente, espaços muito pouco usados e portanto inseguros.
Fig. 02
Volto a referir que a intenção foi de tentar fazer melhor, mas não se olhou para o passado recente da promoção habitacional e urbana lisboeta, pois se tal tivesse sido feito teríamos concluído por uma relativa, mas clara, redução da qualidade vivencial de Alvalade para Olivais Norte, e depois, uma redução clara de tal qualidade em Olivais Sul (embora tal qualidade se mantenha em partes deste bairro), e se formos tentar entender as razões desta situação teremos o privilegiar do trânsito de veículos, o tamanho excessivo das intervenções, a reduzida ligação à cidade e ás zonas urbanas envolventes e, há que dizê-lo, um certo sentido de projecto do habitar em que a força da obra individual acaba por se sobrepor a um certo essencial sentido cívico, sóbrio, que deve fazer salientar, muito mais, a rua, a praceta e o jardim público do que a obra de cada edifício; e há ainda que referir que mesmo a obra de cada edifício passou, em Chelas, correntemente, para uma escala/dimensão muito maior, e dos três e quatro pisos com duas famílias por patim, passou-se, por vezes para os mais de dez pisos e quatro ou cinco famílias em cada nível - uma situação ela própria sem grande problema mas que se pode tornar crítica quando há que dialogar com grupos socioculturais cada vez mais sensíveis, que foi o que acabou por ir acontecendo no decorrer dos anos.
Sublinho já o deveria ter feito antes, que esta é uma matéria que exige uma abordagem muito cuidadosa, até por haver em Chelas excelentes peças de arquitectura habitacional e porque uma cidade tem um tempo de gestação que se mede em muitas dezenas de anos, havendo portanto que ter muito cuidado com o que se diz, para se tentar não haver muitos enganos.
Fig. 03
Dito isto há que registar que em Chelas os realojamentos feitos há muitos anos e designadamente no período conturbado do pós 25 de Abril, não harmonizaram, como o deveriam ter feito, grupos socioculturais específicos e soluções habitacionais, as tais de grande escala; não digo que habitar um edifício com 100 e mais vizinhos seja fácii; julgo que nunca será fácil, mas será sempre mais difícil para quem não tenha hábitos de vivência na vertical, porque vivia num "bairro de lata"; e esta é uma matéria que nos leva longe, como outras aqui apenas afloradas.
Depois é lembrarmo-nos que as cidades são feitas de vizinhanças, mas também de uma essencial continuidade urbana, uma continuidade que se respira nas muitas esquinas de Alvalade e Campo de Ourique, bem como nas suas ruas, ao logo das quais até os grandes equipamentos, como o Parque Desportivo do Inatel, as escolas, o Mercado, o Batalhão de Sapadores Bombeiros e o LNEC, integram e fazem parte activa dessa continuidade de ruas e de esquinas, uma continuidade que nos acompanha na fruição do espaço urbano, no encaminhamento natural que esse espaço nos facilita em termos de percursos funcionais e de lazer, e uma continuidade que se pode dizer ser garantida em Olivais Norte por um excelente verde urbano (hoje em dia infelizmente mal mantido).
Mas em Chelas nem há esse verde, nem há praticamente quaisquer aspectos dessa continuidade e até os grandes equipamentos acabam por se constituir em barreiras nos percursos - deixam de ser pólos de referência e de activação dos percursos, como em Alavalade, para serem grandes espaços vedados que nos fazem desviar e que cooperam no acentuar de uma descontinuidade de percursos, que é marcada à partida pelos mega-edifícios e pelos mega-agrupamentos de edifícios afastados fisicamente uns dos outros, como se fossem realidades distintas, e produtoras de uma fractura do espaço urbano que afinal não faz mais do que reforçar o tal território retalhado e separado por autênticas vias rápidas onde nenhum peão, por mais convicto que o seja, tem vontade de caminhar.
E tudo isto aconteceu e acontece ao longo de dezenas de anos, como bem sabemos.
Fig. 04
Um outro aspecto que tornou, muito provavelmente, mais críticas as situações foi a concentração em Chelas ao logo de muitos anos de habitação de realojamento, não tendo havido uma política de verdadeira tentativa de integração social através da disponibilização de habitação em quantidade para outros grupos sociais intermédios - a tal classe média apenas remediada que muitas vezes não tem outra possibilidade a não ser emigrar para as periferias.
E aqui não podemos imaginar que, por exemplo, 10 famílias em 100 podem garantir uma integração com sinal positivo, a integração social é extremamente sensível e exige misturas muio cuidadosas. Entende-se que o município não tenha grandes alternativas de localização do realojamento, mas sabe-se há muito que a concentração social de grupos com o mesmo tipo de carências resulta em problemas acrescidos; e esta é uma matéria que tem cruzado variados elencos políticos municipais e que hoje em dia, felizmente, está a ser acompanhada de uma forma integrada nos seus aspectos físicos e sociais.
E chegamos à questão actual onde vale bem a pena citar um grande projectista que escreveu sobre Chelas aquilo que é , julgo, do senso comum de muita gente, e nem é preciso ser arquitecto.
Manuel Tainha referiu Chelas “como uma zona sombria” e “um território dilacerado”, e continuou alientando que "é preciso afrontar isso com coragem e imaginação. Socorrendo-se de quem? Não sei. Dos urbanistas e dos poetas. Seja de quem for. O que está a acontecer em Chelas é um caso paradigmático. As pessoas vivem nos interstícios das grandes vias e o automóvel é soberano na cidade. As áreas residenciais são áreas residuais entre os sistemas de circulação” - “O artista é o mais frio dos homens – entrevista de João Carlos Fonseca e José Charters Monteiro a Manuel Tainha”, revista Arquitectura e Vida, Março 2000.
O Arq.º Manuel Tainha sintetiza, assim, grande parte do que atrás apontei e sublinha, indirectamente, um desabafo que partilho: já chega! É mais do que tempo para regenerar, reabilitar, reconverter, preencher e requalificar Chelas, e, quem sabe, o tempo que passou nos permita fazer ali uma intervenção tão sensível e adequada, como estruturalmente reabilitadora da realidade que ali se vive.
Sei, evidentemente, das inúmeras condicionantes urbanísticas que incidem sobre Chelas, como os acessos à prevista nova ponte sobre o Tejo e o traçado do previsto TGV, que há que salvaguardar; mas tomadas essas decisões de traçados Chelas tem de ser "libertada" desse seu destino no mínimo "cinzento", e afinal temos ali um extraordinário pedaço de território bem orientado em termos de insolação e de excelentes vistas sobre o Tejo e estrategicamente posicionado no todo de Lisboa; e julgo que embora maltratado e retalhado ao longo de dezenas de anos Chelas tem, ainda, um enorme potencial em termos de terrenos, proporcionando, um excelente resultado final, mas só se se optarmos por uma intervenção cuidadosa e muito exigente de acupunctura urbana, marcada por um elevado nível de qualidade arquitectónica e de respeito para com a reconstituição de uma escala e de uma vida de cidade.
Fig. 05
Falta referir, nesta reflexão aberta sobre Chelas, que a prevista integração de grandes equipamentos hospitalares em Chelas só poderá ajudar a "desenclavar" o bairro (que hoje ainda o não é), pois a introdução de esta nova dinamização urbana e cívica, poderá vitalizar as principais infraestruturas de transportes públicos existentes (como o Metropolitano) e o tecido urbano que lá terá de ser (re)desenvolvido, e aqui centraria um último conjunto de reflexões: é que julgo que a própria tipologia das soluções a desenvolver para a integração dos equipamentos hospitalares deveria privilegiar:
(i) uma fortíssima abertura à comunidade local e à cidade(e não um gigantesco equipamento vedado e que reforce ainda mais os bloqueios urbanos já existentes);
(ii) a contribuição activa para o colmatar das críticas descontinuidades urbanas existentes;
(iii) a diversificação dos grupos socioculturais que habitam a zona;
e (iv) isto para além de se dever considerar a intervenção como oportunidade de melhoria sensível e evidente dos problemas existentes no grande tecido de Chelas - entre os quais e incrivelmente continua a subsistir uma fraquíssima relação pedonal com o resto da cidade.
É evidente que o que se foi fazendo mal ao longo de decénios não será remediado em meia dúzia de anos, mas é possível privilegiar e é vital calendarizar medidas e opções que, de uma vez por todas, atribuam a Chelas um sentido de vivência urbana e humana tendencial e claramente positivo.
Não poderia ainda deixar de apontar que a urgente e vital intervenção em Chelas deve integrar habitação para diversos grupos socioculturais e variadas soluções e novas formas de habitar com diversificadas tipologias (ex., habitações para jovens casais e para pessoas sós, conjuntos habitacionais com serviços comuns, etc.) e que nesta perspectiva é possível e desejável reforçar a aliança que, hoje em dia existe entre a CML e a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, sendo que o grande conjunto cooperativo, ali bem próximo, no Vale Formoso, é um excelente exemplo do que importa atingir em termos de uma elevada qualidade residencial a custos controlados.
Fig. 06
Finalmente, sublinha-se que um aspecto que é, hoje em dia, fulcral, e que importa ter em conta no urgente refazer de Chelas é o devolver das ruas aos seus habitantes e diria mesmo a todos os lisboetas e visitantes, e há todo um novo conjunto de medidas disponíveis em termos de zonas residenciais com velocidade controlada, melhoria do tratamento e equipamento dos circuitos pedonais e, sem dúvida, uma estratégica e pontual densificação com novos edifícios e eventual demolição de alguns outros edifícios ou parte deles (aliás já praticada pela CML), que garanta a (re)criação de continuidades em termos de imagens e sequências urbanas, a introdução de novos habitantes e novas actividades e o desenvolvimento de espaços urbanos mais eficazes e mais atraentes e aqui a melhoria do verde urbano terá o seu papel, sempre muito importante.
A verdadeira reformulação de Chelas é um objectivo tão crucial como ambicioso, mas vamos tornar esse objectivo um verdadeiro desígnio de Lisboa, aliando-lhe um essencial conteúdo de humanização visual e funcional dos seus espaços urbanos, de modo a que o "antes e o depois" de Chelas constitua uma conquista para lembrar e aprender.
E termino, salientando, ter-se registado aqui uma opinião pessoal, e que tenho a perfeita noção de que Chelas constitui um problema extremamente complexo, mas também sei que é necessário actuar com urgência até porque Chelas para além de ser uma grande zona urbana sensível e problemática, também constitui um enorme potencial urbano e habitacional para Lisboa.
Notas sobre a ilustração:
As imagens são do autor do artigo, algumas delas têm já alguns anos, mas considera-se que, globalmente continuam a ilustrar o que é um pouco a "não-paisagem" geral e de pormenor de Chelas, tal como se aponta no artigo.
Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar n.º 378, 22 de Janeiro de 2012
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