440 - PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES I: O caso de Itá - Santa Catarina - Brasil - Infohabitar 440

Infohabitar, Ano IX, n.º 440

É com uma alegria e satisfação muito especiais que a Infohabitar continua a editar artigos de novos colaboradores da nossa revista, neste caso as colegas Niara Clara Palma e Graziela Dal'Lago Hendges, a quem desde já a edição agradece. Trata-se de matérias que foram abordadas, no LNEC em Lisboa no passado mês de março, no âmbito do 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (2.º CIHEL) e 1.º Congresso da Construção e da Reabilitação Sustentável de Edifícios no Espaço Lusófono (1.º CCRSEEL), e deseja-se que outros colegas possam disponibilizar os seus trabalhos para edição, aqui, na Infohabitar.
Como se entenderá e considerando o amplo leque das temáticas abordadas no referido Congresso, bem como o largo leque temático da Infohabitar, iremos aqui editando trabalhos sobre diversas matérias - embora todas elas ligadas ao habitar e ao espaço urbanizado -, trabalhos estes que foram devidamente submetidos à análise da Comissão Científica do Congresso e que, portanto, há todo o interesse em terem a maior divulgação possível, salientando-se que a edição da Infohabitar aceita, com entusiasmo, novas propostas editoriais por parte dos leitores.
Considerando-se a extensão do presente artigo, intitulado “PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES”, a edição da Infohabitar propôs às suas autoras a sua divisão em duas partes: o que foi aceite; e neste sentido desde já se avisam os leitores que a 2.ª parte do presente artigo será editada aqui no Infohabitar daqui a uma semana, portanto, em 27 de maio de 2013.

António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar

PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES I:
O caso de Itá - Santa Catarina - Brasil
Niara Clara Palma e Graziela Dal'Lago Hendges

Niara Clara Palma Dr.
Universidade de Santa Cruz do Sul; Profª. no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Mail: niara.palma.br@gmail.com

Graziela Dal'Lago Hendges
Universidade de Santa Cruz do Sul; mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Mail: grazielahendges@yahoo.com.br

Sumário Geral

PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES: O CASO DE ITÁ - SANTA CATARINA - BRASIL I

1 INTRODUÇÃO

2 ABORDAGEM

3 CARACTERIZAÇÃO DOS MARCOS HISTÓRICOS UTILIZADOS COMO BASE DE PESQUISA
3.1 Caracterização do Projeto Original
3.2 Identificação Geral da Cidade de Itá Atualmente
3.3 Análise socioeconômica
3.4 Análise Configuracional: Análise de Redes Complexas
3.4.1 Teoria dos Grafos
3.4.2 Centralidade por Proximidade
3.4.3 Grau de Intermediação
3.4.4 Detecção de Centros
3.4.5 Vértices com Vizinhança Máxima

PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES: O CASO DE ITÁ - SANTA CATARINA - BRASIL II

3.4 Análise Configuracional Continuação: Análise de Redes Complexas Aplicação nos Marcos Históricos Utilizados na Pesquisa
3.4.6 Cidade Original
3.4.7 Projeto Original
3.4.8 Cidade Atual

3.5 Análise Morfológica: Geometria Fractal

3.6 Densidade Populacional

4 COMENTÁRIOS FINAIS

5 REFERÊNCIAS


NOTA EXPLICATIVA
Esse trabalho é a primeira parte da pesquisa desenvolvida sobre a cidade de Itá Santa Catarina/ Brasil e traz inicialmente, indicadores socioeconômicos como a mudança de padrão salarial e de idade dos moradores, bem como a transformação radical da sua base socioeconômica ocorrida após implantação da Hidroelétrica de Itá e o deslocamento da cidade inteira para um sítio mais alto fora da área alagada onde ficava a cidade original.
Nessa primeira parte também será apresentado a base teórica um dos indicadores espaciais a serem utilizados para a análise da estrutura urbana nos três marcos históricos avaliados, sendo essa a teoria de redes complexas.
A teoria sobre redes complexas será aplicada nos casos reais na segunda parte do artigo que trata mais objetivamente das propriedades espaciais relacionadas ao caso. Por isso será apresentados à evolução do comportamento da forma urbana através da Geometria Fractal e Estatística Espacial.

RESUMO
O desenvolvimento da cidade de Itá constitui um processo inusitado, pois 16 mil pessoas foram deslocadas de onde viviam e relocadas em outra área definida por um projeto urbano desenvolvido pela equipe da Hidroelétrica de Itá que teve sua construção iniciada em 1967 e gerou um lago artificial inundando a cidade original em 2000.
Essa pesquisa foca a antiga cidade Itá, o projeto implementado em 1989 e sua configuração urbana atual. Indicadores já existentes e testados em diversos casos reais serão utilizados para obter um quadro seguro dos dados levantados e permitirão comparar as três fases do sistema urbano elencadas para o estudo.
Além da questão da evolução da configuração espacial e forma urbana, também serão estudados quais os impactos socioeconômicos causados pela implementação da hidrelétrica sobre a população da cidade de Itá e Região, e o desenvolvimento urbano posterior.

Palavras Chave: dinâmica espacial urbana, relações socioeconômicas, desenvolvimento urbano.

ABSTRACT
The city's development of Itá is an unusual case because 16,000 people were displaced from where they lived and relocated in another area defined by an urban project developed by the team of Hydroelectric Itá which started construction in 1967 and generated an artificial lake flooding original city in 2000.
This research focuses on the ancient city Itá, the project implemented in 1989 and its current urban setting. Existing indicators and tested in many real cases will be used to obtain a secure and the data collected will compare the three phases of the urban system listed for the study.
Besides the issue of the evolution of urban form and spatial configuration, which will also be studied socioeconomic impacts caused by the implementation of hydropower on the population of the town of Itá and Region, and later urban development.

Keywords: urban spatial dynamics, socioeconomic relations, urban development.

1 INTRODUÇÃO

Situada na divisa dos municípios de Itá (no Estado de Santa Catarina) e Aratiba (no Estado do Rio grande do Sul), o caso da Hidrelétrica Itá, constitui uma história singular, pois para sua total implantação 16 mil pessoas foram deslocadas do lugar onde viviam e onde tinham suas vidas ancoradas espacialmente. A construção da Hidrelétrica Itá se inicia em 1967, na Região do Alto Uruguai (bacia hidrográfica do rio Uruguai) exigindo assim, a desapropriação de muitas terras. Considerando-se que a obra foi totalmente concluída em 2000, passaram-se 33 anos para avanço deste processo.

Durante todo esse tempo a população do município de Itá conviveu com a dúvida e a incerteza sobre os seus destinos. Para os engenheiros que projetavam a usina tratava-se de mais um local onde algumas terras seriam alagadas, porém aquelas terras eram, para as pessoas que ali viviam, muito mais que uma área a ser alagada para a instalação de um lago artificial. A terra, ali, significava a vida cotidiana e a segurança do trabalho planejado, bem como um lugar social e histórico, ou seja, estas pessoas foram obrigadas a saírem do lugar onde haviam construído suas vidas e de onde planejavam seu futuro e postas em uma situação de reconstrução das relações sociais, econômicas e espaciais.

Nesta pesquisa estudar-se-á a configuração espacial da antiga cidade Itá e sua configuração atual e neste contexto serão apresentados quais são os impactos comportamentais, socioeconômicos e culturais causados pela mudança, da configuração espacial e da implementação da hidrelétrica sobre a população da cidade e região, no período de 1967 a 2012.

A cidade é vista nesse trabalho como um sistema em constante evolução, mesmo se tratando de uma cidade planejada como a nova Itá que, por sua vez, continuou um novo processo de evolução criando novas características.

A mudança da cidade e os impactos causados pela localização da hidrelétrica conformam um caso raro de estudo pela rapidez como aconteceram e também pelas mudanças drásticas na população como: mudança de localização; mudanças de vizinhanças; impactos causados pela nova configuração espacial; mudança de base socioeconômica; criação de novas redes em função dos itens citados acima.

Dessa forma, pretende-se avaliar o estado inicial da cidade (antes da inundação), comparando-o com a cidade planejada inicialmente e a atual condição dentro de uma visão evolutiva baseada em levantamento da sua forma espacial, atividades socioeconômicas, faixa etária da população, além de comportamentos singulares que tenham surgido com o crescimento da cidade.

Dentro desse contexto serão analisadas as mudanças no sistema urbano levando em conta sua configuração espacial e redes socioeconômicas, avaliando a estrutura da cidade original, da planejada e a forma de ocupação real que será levantada para servir de base de comparação entre as intenções de projeto e os resultados reais com os seguintes objetivos:

• Analisar as mudanças socioeconômicas na cidade e região advindas das novas relações estabelecidas.

• Analisar a configuração espacial da antiga, da planejada e da atual cidade de Itá, sob o ponto de vista de redes complexas.

• Analisar a distribuição espacial da população.

Com isso serão estabelecidos indicadores que serão utilizados para a comparação entre os três momentos da cidade.

A principal hipótese desse trabalho considera que a modificação da cidade acabou por causar uma serie de impactos não somente relacionado com a mudança espacial, mas também tem a ver com mudanças socioeconômicas e criação de novas redes auto-organizadas (PORTUGALI e HAKEN; 1995). Essas modificações se refletem no desenvolvimento da nova cidade fazendo emergir novos comportamentos e propriedades, de forma sistêmica e continuada.

O objeto de estudo, no caso, acidade de Itá, permite a investigação da formação de redes e das novas relações de vizinhança e geografia de oportunidades criadas com a evolução da nova cidade, o que acabou por modificar o projeto original. Segundo essa hipótese essas relações socioeconômicas agem como “forças incidentes” sobre o sistema urbano podendo ser causa de variações em sua estrutura e desenvolvimento.

2 ABORDAGEM

A perspectiva estrutural-funcionalista vê o desenvolvimento de áreas urbanas como funções e relações espaciais necessárias para o desenvolvimento da sociedade. Considerando o espaço urbano e regional como uma geografia de oportunidades temos, consequentemente, a geração de inter-relações entre lugares e funções gerando processos de interação espacial formando um sistema urbano cuja estrutura é hierárquica e altamente organizada.

O método de abordagem a ser utilizado na pesquisa será uma visão estrutural funcionalista e, por conseguinte, sistêmica. A Estrutural Funcionalista permite a construção de modelos e indicadores de desempenho que permitirão, de forma mais objetiva, a comparação das três fases do sistema urbano e regional que será objeto desse estudo e as transformações geradas pela instalação da Hidrelétrica Itá e sua mudança de território em três fases definidas para o desenvolvimento da pesquisa:

1. Cidade original que foi submersa pelas águas do Lago no ano de 2000.

2. Projeto original da Cidade de Itá, que existe desde 1989.

3. Ocupação real da Cidade de Itá desde a transposição da População para o novo local.

As modificações da estrutura urbana podem ser identificadas em características físicas como a volumetria das edificações, intensidade de ocupação urbana, e infraestrutura. Os agentes normalmente definem o local onde irão viver, levando em conta suas necessidades e as atividades que lhe são complementares e as que seriam indesejadas em sua vizinhança. Esse conjunto de informações produzem mudanças na estrutura urbana definindo áreas de maior ocupação e densidade, zonas ligadas a atividades diferentes e ainda os fluxos gerados em função de diferentes atratividades.

A metodologia tem como objetivo aplicar indicadores existentes e outros desenvolvidos durante a pesquisa a fim de identificar os principais impactos socioeconômicos e da configuração espacial após a mudança do lugar da cidade de Itá e seu posterior desenvolvimento.


3 CARACTERIZAÇÃO DOS MARCOS HISTÓRICOS UTILIZADOS COMO BASE DE PESQUISA

A transformação na paisagem a partir da implementação da USINA Hidroelétrica de Itá definiu a relocação da cidade de Itá para outro sítio planejado para tal acontecimento.

Figura 1. Usina Hidrelétrica Itá Inaugurada em 2000, com uma área inundada de 103 Km² formando um grande lago sobre a cidade original. Fonte: elaboração própria a partir de foto da autora e site da prefeitura de Itá: http://www.Itá.sc.gov.br

O diagnóstico elaborado sobre a cidade original foi baseado numa pesquisa direta com a população, envolvendo profissionais das áreas sociológica, econômica, de arquitetura e urbanismo e representantes da administração municipal.

O início da ocupação original se deu no século XX, quando tropeiros procedentes do Rio Grande do Sul chegaram ao local. A ocupação se concretiza, por volta dos anos 20, quando a Companhia Luce Rosa realizou um loteamento ocupado por colonos descendentes de italianos e alemães, procedentes das “colônias” do Rio Grande do Sul. Sem 1956 tem-se a emancipação do município, a partir do desmembramento do município de Seara.

Itá possuía um território no sentido Leste-Oeste, e relevo acidentado, com desníveis bastante expressivos, definida como uma cidade de vale. A produção agropecuária, especialmente avicultura e culturas de soja e milho, era composta por pequenas unidades produtivas autônomas e se tornou a principal atividade econômica da cidade.

A falta de postos de emprego pode ser considerada como a maior dificuldade na antiga cidade de Itá. Por volta de 1980, a oferta mal atendia o crescimento vegetativo da população.

A cidade contava com 200 famílias, que mantinham seus descendentes ligados ao passado de tradições. Uma característica marcante das relações sociais é o papel expressivo desempenhado pela ideia de parentesco, onde todos os moradores se consideravam vizinhos e havia uma baixa intensidade de fluxos no centro urbano, tanto de veículos quanto de pedestres.

O planejamento urbano da cidade nova foi desenvolvido pela Divisão de Urbanismo do Departamento de Projetos de Edificações da Eletrosul, com a participação da administração municipal e representantes da comunidade de Itá, além de técnicos do governo estadual. Durante o processo, foi formado o Grupo Operacional para Relocação de Itá - GORI. O grupo elaborou, em 1984, o documento nomeado “Relocação da Sede Municipal: Plano de Mudança”, para estabelecer as diretrizes que norteariam a relocação da Cidade de Itá.

3.1 Caracterização do Projeto Original

A principal preocupação do plano proposto para a cidade de Itá era oferecer espaços e equipamentos que permitissem a manutenção das atividades desenvolvidas pela população, procurando suprir eventuais carências de modo a estimular o desenvolvimento dos indivíduos e da comunidade em termos sociais, econômicos, culturais e físicos.

O projeto da cidade nova foi elaborado procurando compreender o quanto a população, sendo obrigada a se transferir, perdia de referências afetivas. Os condicionantes principais foram topografia com grandes desníveis, a forma alongada terreno, a vegetação nativa gerando áreas de preservação permanente e a busca de identidade entre os moradores e os equipamentos urbanos.

A Nova Itá, inaugurada em 1996, foi um local onde os monumentos possuem importância no resgate do que os prédios públicos possuíam anteriormente. As intenções de projeto mostram a preocupação com a caracterização da cidade pelos seus prédios públicos, criando referenciais fortes por parte dos habitantes.

Procurou-se colocar no centro urbano os principais equipamentos de uso comunitário. Esses equipamentos foram dispostos de forma centralizada em relação às diversas áreas habitacionais e ecológicas. A praça e o calçadão podem ser caracterizados como o lugar do encontro social e político, do lazer e das manifestações culturais e religiosas.

Na construção das residências destacam-se as relações estabelecidas entre o arquiteto e o morador. A formação colonial da região, bem como sua expressividade arquitetônica, estimulou os arquitetos a buscarem uma arquitetura vernacular local, trazendo fortes elementos entre as novas e antigas residências.

3.2 Identificação Geral da Cidade de Itá Atualmente

Itá localiza-se no Oeste de Santa Catarina, na microrregião do Alto Uruguai Catarinense, caracterizada pelo IBGE (2000) como microrregião de Concórdia. Limita-se com os municípios de Seara, Concórdia e Paial, tem como fronteira Sul o rio Uruguai, limite natural entre os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Faz limite ao Norte com o município de Seara-SC, ao Sul com o município de Aratiba-RS, ao Leste com os municípios de Aratuã e Concórdia-SC e a Oeste com o município de Paial-SC. A microrregião é composta por 16 municípios, cujo centro polarizador é Concórdia. A capital do Estado de Santa Catarina, Florianópolis dista de Itá, 550 Km.

Tem uma extensão territorial de 165 km2 e uma altitude média de 520 metros acima do nível do mar. O relevo da região é marcadamente dobrado com o vale do Rio Uruguai, apresentando alta declividade. A disposição, em camadas, dos derrames, é responsável pela presença de patamares, com a predominância de rochas basálticas. O clima é do tipo mesotérmico úmido, com verão quente e temperatura média de 33º C, sendo que no inverno a temperatura média é de 18o C, chegando a atingir 2o C abaixo de zero. Podem-se distinguir no município três tipos de vegetação: a mata primitiva1 (cobertura vegetal nativa); a mata secundária (recomposição natural, incluindo capoeiras altas); e a mata implantada (reflorestamento). Os principais rios que banham o município são: o rio Uruguai, Rio Engano, Rio Jacutinga e Rio Ariranhazinha, que são afluentes do rio Uruguai.

A estrutura da urbanização da nova cidade, devido às características morfológicas do sítio, é definida por um eixo viário que atravessa a cidade (zona residencial/centro urbano/zona residencial) canalizando os fluxos mais intensos em termos de veículos e pedestres. O acesso à UHE-Itá é realizado através de uma rodovia paralela ao eixo estrutural para evitar que o trânsito pesado circule dentro da cidade. Ruas secundárias e terciárias complementam o sistema viário urbano, sendo 95% delas asfaltadas.

3.3 Análise socioeconômica

Desde a década de 1980, pesquisadores na área do Urbanismo têm considerado a estrutura urbana como o resultado de um processo dinâmico pode que pode Estudos ligados à economia têm focado sua atenção na análise espacial de contextos regionais e urbanos. Krugman (1997), Krugman, Fujita, e Venables (1999) fazem uso da teoria da complexidade e auto-organização na análise da Nova Geografia Econômica.

O território, nesse caso, tem efeito sobre as diferentes redes onde as atividades urbanas participam e também é afetado por esse processo. Esse conceito é apropriado nesta pesquisa para que seja possível a construção de uma nova representação do processo de transformação espacial e de uso do solo urbano emergentes nesse processo de desenvolvimento urbano singular.

Mesmo que em Itá a cidade planejada tenha oferecido as localizações das atividades urbanas “a priori”, o contínuo desenvolvimento urbano pode fazer surgir uma estrutura de redes diferenciadas das colocadas inicialmente.

O peso da ação da atratividade de cada atividade sobre as demais é capaz de fazer surgir modificações importantes em uma cidade, principalmente quando ocorre uma modificação em sua Base Econômica. Segundo Krugman (1997), as demais firmas são dependentes destas atividades e apresentam comportamento ligado à teoria de localização e economia de aglomeração formando relações dependência espacial na estrutura urbana e interação espacial (Wilson, 1970). A combinação entre estas formas de se conceber a estrutura urbana, resulta em uma análise que leva em conta a dependência espacial e um sistema hierárquico e competitivo.

Quando ocorre a construção de uma hidrelétrica e toda a estrutura necessária, criam-se novas necessidades na região e maior oferta de emprego, além de uma série de expectativas que se formam em função da mesma. São elementos que passam a fazer parte do redimensionamento das atividades e do cotidiano de populações que se situam próximo aos canteiros de obras.

Por um lado, este aumento populacional, representa um aumento na circulação de dinheiro e cria necessidade de prestação de serviços, por outro lado essa população temporária participa não somente do perfil e dimensionamento da demanda urbana, mas representam um ônus para os poderes públicos locais, que são responsáveis pelo fornecimento de equipamento e serviços destinados ao consumo coletivo básico das populações regionais.

A possibilidade de novos empregos e abertura de novos campos profissionais, na cidade, é percebida como um aspecto positivo que se tornou possível pela construção da hidrelétrica, trazendo o “progresso” para a região. Os profissionais liberais salientam muito esta perspectiva profissional aberta com a construção da hidrelétrica, com a possível criação de uma demanda diversificada por serviços de contabilidade, advocacia, área de saúde, entre outras.

Muitos jovens da cidade que saiam em busca de novas oportunidades em centros maiores, tendem a se estabelecer profissionalmente na cidade como autônomos, pois acontece a geração de novos empregos. O progresso econômico é valorizado, entre os comerciantes desde o inicio é destacado o incremento da renda que o município terá com a vinda de várias pessoas, bem como o aumento do emprego no local. Em 1993, esta perspectiva era bem marcante.

A primeira mudança foi o crescimento de Empresas de Construção Civil. Com a “auto relocação”, geraram-se possibilidades maiores para as empreiteiras locais. A presença de uma grande empresa influencia e modifica as relações salariais estabelecidas no local. O salário pago aos trabalhadores temporários é, relativamente, mais alto que a média no município, principalmente, nos empregos de baixa qualificação.

O aumento dos aluguéis e dos preços dos gêneros alimentícios é um dos fatores que mais atingiu a população. A presença da Eletrosul é apontada como um dos causadores do aumento excessivo dos preços no comércio, que passa a ser sentido, principalmente, pelos moradores de menor renda econômica.

Neste contexto pode-se observar que quando havia lucro, não era distribuído igualitariamente entre toda a população. Alguns setores tem muito mais possibilidade de lucro imediato com o aumento populacional, enquanto outros dividem os custos que vão desde o aumento da demanda pelos serviços e espaço público, até o aumento do custo de vida.

A economia da sede flutuava dependendo do ritmo das obras. Em momentos de paradas nas obras, por falta de recursos, ocorre uma diminuição da população e do consumo, consequentemente, ocorre uma baixa nas vendas do comércio. Ao mesmo tempo em que existe um incremento da renda, do capital circulando, surge aumento da demanda por determinados serviços públicos como: aumento da infraestrutura básica na área de educação, saúde e segurança, e ainda a necessidade adaptar a economia do município à saída dos agricultores atingidos.

Nos momentos posteriores à construção da barragem, quando foi desmobilizada economia temporária na região, com muitas terras férteis alagadas, gerou-se preocupação para a população em geral. Foi também tema de discussões entre o executivo e algumas lideranças locais.

Após o ano de 2000, quando a hidrelétrica iniciou seu funcionamento, o Poder Executivo atraiu algumas indústrias para o município, oferecendo isenção fiscal. Tem-se trabalhado muito para transformar Itá em polo turístico e o município está caminhando para isso de forma firme e sólida. O município pretende em um futuro próximo, ter, além da indústria, o turismo como uma possibilidade forte de o mesmo progredir.

A população do município de Itá sofreu significativas transformações no tocante ao número de munícipes. A primeira de 1970 a 1980 deve-se ao fato do inicio dos estudos para construção da Usina. No período de 1980 a 1990 com a obra já em andamento um grande número de pessoas passa a residir no município. No terceiro momento, período de 1990 a 1995, houve uma inversão da população no espaço rural e urbano. A população da zona rural deslocou-se para a urbana supostamente à procura de trabalho que a construção da usina oferecia aos habitantes da região. Antes a maioria das pessoas residia na área rural e a partir desse momento a maior parte passa a residir na área urbana, de 1995 a 2002 constata-se uma redução significativa de pessoas em Itá devido, provavelmente à construção da Usina em 2001.

Atualmente a população é de 6.755 habitantes, sendo 3.418 na área urbana distribuída no centro e em mais 06 bairros. Na área rural vivem 3.337 pessoas distribuídas em 24 comunidades. Itá passou por três ciclos econômicos: agrícola (produção de milho e feijão), ciclo da cachaça (possuindo cerca de 30 alambiques), ciclo da madeira (levada através de balsas pelo rio Uruguai até a Argentina). Produz grãos de feijão e milho, destaca-se na produção de aves e suínos.

Figura 2. Distribuição por faixa etária. Fonte: censos 2000(a) e 2010 IBGE (b); PIB da Cidade de Itá (c). Fonte: IBGE Cidades@

Tem atualmente, a indústria como principal atividade econômica, onde se considera o empreendimento hidrelétrico como uma indústria de grande porte e está em pleno desenvolvimento na área turística.

3.4 Análise Configuracional: Análise de Redes Complexas

O estudo de redes como bases de complexidade tem sido eficiente para entender a estrutura e a função de vários sistemas naturais e artificiais. Este tipo de relação é utilizado por diversas áreas do conhecimento como informática, teoria da informação, redes sociais e outros.

“Uma característica importante de redes complexas é a existência de estruturas de comunidades”. Comunidades também são chamadas de “clusters” ou agrupamentos e são formadas por grupos de vértices que provavelmente partilham propriedades comuns como entidades funcionais, por exemplo, incluindo sua função na estrutura do grafo.

As três fases da pesquisa serão analisadas a partir do software para análise e representação de redes PAJEK (1996, 2010 V. Batagelj, A. Mrvar) para demonstrar as relações topológicas dos elementos espaciais e também sociais e econômicos de uma região trazendo diferentes medidas de centralidade revelando sua estrutura como a identificação de centros, áreas de ligação importantes, etc..

Dentro desse contexto, se torna necessário a transformação na maneira de descrever o sistema para que as análises relacionadas à constituição de redes possam ser aplicadas. Com esse intuito as relações espaciais muitas vezes são relacionadas à representação matemática através dos grafos que traduzem relações topológicas de sistemas espaciais através de uma linguagem matemática.

Dentro da área da pesquisa sobre o urbanismo destaca-se, o trabalho de Hillier e Hanson “The Social Logic of Space” de 1984, onde os espaços convexos são representados como linhas axiais e suas conexões formam uma rede de onde são geradas medidas clássicas como a medida de integração que mede o quão “profunda”, ou distante, uma linha axial está de todas as outras linhas do sistema, ruas, esquinas etc. Vias mais “rasas” estão mais próximas das outras, portanto diz-se que são mais integradas. Vias mais “profundas” em relação às outras são ditas segregadas.

Outra importante contribuição é o Modelo de Centralidade (Krafta, 1994) que se propõe a instrumentar a análise das propriedades morfológicas do sistema urbano a partir de duas categorias básicas: espaços públicos e formas construídas, tendo como objetivo descrever a diferenciação espacial da estrutura urbana. Considera-se que cada porção elementar de formas construídas, sendo intermediada por um sistema interconectado de espaços públicos, é alcançável de qualquer outra porção.

3.4.1 Teoria dos Grafos

Grafos representando sistemas auto-organizados não são regulares, ou seja, são objetos onde a ordem coexiste com desordem. Partindo desse pressuposto, define-se a propriedade das redes auto-organizadas que não produzem grafos aleatórios, mas sim, heterogêneos revelando uma alta hierarquização.

O grau de distribuição é amplo e normalmente seguem a característica de muitos vértices com baixo grau e outros com alto grau. Além disso, a distribuição das ligações não são globais, mas produzem alta concentração de ligações entre grupos de vértices especiais e baixa concentração entre esses grupos. Nesse estudo serão utilizadas quatro propriedades de redes complexas.

Figura 3. Representação geométrica de um grafo. Tipicamente, um grafo é representado como um conjunto de pontos (vértices) ligados por retas (as arestas).

3.4.2 Centralidade por Proximidade

Redes auto-organizadas não são grafos aleatórios e, além disso, são heterogêneas revelando hierarquização. A análise desse processo pode ser feita a partir de características topológicas da rede como as medidas de centralidade. A dimensão dos vértices provém de seus valores alcançados nas diferentes medidas de centralidade que, nesse caso é somente determinado pela configuração espacial da malha urbana da cidade.

A “centralidade por proximidade” de um vértice é o número de vértices dividido pela soma de todas as distâncias entre o vértice analisado e todos os outros.

Essa medida pode ser utilizada para a detecção de continuidades das características estruturais presentes nas redes estudadas em diferentes etapas da simulação. O objetivo é verificar se os vértices ocupados nas etapas iniciais da simulação permanecem com valores de centralidade altos ao longo das iterações preservando assim sua estrutura, o que é chamado “informação mútua”, em um processo chamado de “path dependency”.

3.4.3 Grau de Intermediação

O Grau de intermediação é medido tomando-se em conta quantas vezes um vértice faz parte do menor caminho entre um par de vértices qualquer do sistema. Essa propriedade é utilizada na classificação dos vértices de acordo com sua posição topológica dentro de comunidades. Serve para a identificação de grupos e suas fronteiras. Os vértices intercomunicadores podem ser detectados e a formação de comunidades fica mais clara do que na medida de “centralidade por proximidade”.

3.4.4 Detecção de Centros

Vértices com posição central em seus clusters podem ter importante função no controle e estabilidade dentro do grupo. Podem também ter um papel crítico na mediação de relações e trocas entre diferentes comunidades. Além disso, em alguns casos, podem fazer parte de diferentes grupos em uma sobreposição de redes.

A detecção de centros de um grafo no software PAJEK (1) é baseada no “algoritmo de roubo”: vértices que possuem alto grau são considerados mais “fortes” que os vizinhos e por isso podem “roubar” dele.

No início da detecção os vértices recebem valores de acordo com seu grau ou começa com o mínimo valor 1. Quando vértices “fracos” são identificados os vizinhos roubam dele de acordo com seu peso no sistema recursivamente.

Esta medida acaba por apontar não apenas os pontos mais centrais do sistema de forma global, mas também torna visíveis os pontos importantes localmente que tendem a criar centralidade nos clusters. A definição de centros detecta uma hierarquia clara e formação de ilhas que são detectadas por essa medida de centralidade.

3.4.5 Vértices com Vizinhança Máxima

A vizinhança de um conjunto X de vértices de um grafo G é o conjunto de todos os vértices que têm algum vizinho em X. Esse conjunto é denotado por ¡(X). A vizinhança de um vértice v é o conjunto ¡(v). Esse índice demonstra quais os vértices com maior número de vértices com alto grau conectados a ele, ou seja, demonstra os lugares melhor conectados dentro de uma rede.

A base teórica sobre Teoria de Redes Complexas, aqui apresentada, servirá de base para as análises posteriormente aplicadas nos três marcos históricos da cidade de Itá, na segunda parte desse artigo.

(NOTA IMPORTANTE: ESTE ARTIGO CONTINUA E CONCLUI EM 2013/05/27 COM A EDIÇÃO N.º 441)

4 REFERÊNCIAS

Livros
ALONSO, W. (1961). “Location and Land Use”. Cambridge, MA: Harvard University Press.
BATTY, M. (2003). “AGENT-Based Pedestrian Modelling in Advanced Spatial Analysis, The CASA Book of GIS.” Longley, P. And Batty, M. Eds. ESRI Press, Redlands, USA.
NOOY W., MRVAR A., BATAGELJ V(2005). “Exploratory Social Network Analysis with Pajek”, Cambridge University Press; http://vlado.fmf.uni-lj.si/pub/networks/book/UK.
KRUGMAN, P. (1997). “Development, geography, and economic theory”. Cambridge, Massachussets. MIT Press, USA.

Artigos
FRANKHAUSER P. (1997). “Fractal Analysis of urban structures”, in: E. Holm, ed. Modelling Space and Networks, Progress in Theoretical and Quantitative Geometry, Gerum Kulturgeografi, 145-181
FRANKHAUSER P. (1998). “The Fractal Approach : A new tool for the spatial analysis of urban agglomerations”. In Population : An english selection, special issue New Methodological Approaches in the Social Sciences, p. 205-240.
KRAFTA, R. (1994). “Modelling intraurban configurational development”. Environment and Planning B: Planning and Design, 21, pp. 67-82.
PORTUGALI, J., HAKEN, H. (1995). “A Synergetic Approach to the Self-Organization of Cities and Settlements” (Environment and Planning B, volume 22, pages 35-46).

Relatórios
CNEC (consórcio nacional de engenheiros consultores); ELETROSUL. (1980) “Usina hidrelétrica Itá: estudo de locação do eixo. Análise das repercussões sócio-econômicas.” Florianópolis: Eletrosul,.

Sites
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http://www.sidra.ibge.gov.br/cd/defaultcd2010.asp?o=4&i=P Acesso em: 12/12/2012
Prefeitura Municipal de Itá: http://www.Itá.sc.gov.br. Acesso em 05/12/2012
Google Maps: https://maps.google.com.br. Acesso 29/12/12

Notas:
(1) (1996, 2010 V. Batagelj, A. Mrvar)

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores, salientando-se, ainda, que os conteúdos das intervenções e dos artigos editados na Infohabitar são da responsabilidade dos respetivos autores.


INFOHABITAR Ano IX, nº440
PROJETO URBANO E NOVAS TERRITORIALIDADES I: O caso de Itá - Santa Catarina – Brasil
Lisboa, LNEC, Grupo Habitar (GH) e Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT)
Edição www de José Baptista Coelho: Encarnação - Olivais Norte

439 - FACTORES QUE INFLUENCIAM A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFICIOS HABITACIONAIS - Infohabitar 439

INFOHABITAR, ANO IX, N.º 439

Nota introdutória da edição da Infohabitar:

Com o presente artigo, elaborado pelo Eng.º Pedro Almeida, inicia-se a edição na Infohabitar de alguns dos trabalhos que foram desenvolvidos para o 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – 2.º CIHEL – e 1.º Congresso da Construção e Reabilitação Sustentável de Edifícios no Espaço Lusófono - 1.º CCRSEEL – que decorreu em Lisboa, no LNEC, na semana de 11 a 15 de março de 2013.
Esclarece-se que esta edição decorre da proposta realizada pelos respetivos autores dos artigos no sentido da edição na Infohabitar, sendo que a ordem de edição seguida na nossa revista corresponde, o mais possível, à ordem com que nos chegaram as respetivas mensagens dos autores, disponibilizando os seus trabalhos para edição. Mais se refere que a diversidade das temáticas que serão abordadas nos artigos reflete a diversidade de temáticas que caracterizou, globalmente, o Congresso; uma diversidade, que tem como união a relação com o habitar e a sua qualidade, num sentido amplo e envolvente, sendo assim muito adequada ao perfil editorial da Infohabitar.

Finalmente, salienta-se que estes artigos do 2.º CIHEL e 1.º CCRSEEL estão já, naturalmente, associados a um exigente crivo de análise desenvolvido pela respetiva Comissão Científica do referido Congresso, o que facilita muito a ação de análise que é sempre realizada pela edição da Infohabitar, relativamente a artigos que lhe são submetidos tendo em vista a respetiva edição, e que após esta fase inicial de edições na Infohabitar de artigos do 2.º CIHEL e 1.º CCRSEEL, poderão seguir-se outras fases de edição, na Infohabitar, de artigos com idêntica origem, bastando para tal que os respetivos autores enviem os seus artigos à edição da nossa revista – para abc@lnec.pt e para abc.infohabitar@gmail.com (é desejável que seja realizado este duplo envio) – juntamente com a referida proposta de terem o seu trabalho editado na Infohabitar.

António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar

FACTORES QUE INFLUENCIAM A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFICIOS HABITACIONAIS
Energy Performance Certification in Residential Buildings

Pedro Almeida
Eng. Civil, Membro da Ordem dos Engenheiros nº 59254, PQ SCE nº 1343, engpedroalmeida@hotmail.com , Lisboa

Palavras-chave: Certificação Energética, Declaração de Conformidade Regulamentar, Certificado Energético, Zonas Climáticas, Climatização, Produção de AQS, Energia Solar

Resumo
O Sistema Nacional de Certificação Energética, regulado (gerido) pela ADENE, veio proporcionar meios para uma melhoria da qualidade na edificação nacional e uma maior responsabilização e rigor de todos os intervenientes, quer na fase de projeto, quer na fase de obra, estabelecendo um patamar mínimo de conforto para todos os edifícios novos e grandes remodelações de edifícios existentes de habitação e serviços.

A nova legislação sobre certificação energética permite que cada fração autónoma apresente um “Certificado de Desempenho Energético e do Ar Interior”, que dependerá da sua localização geográfica e das soluções adotadas a nível construtivo e de equipamentos. Neste contexto, o principal objetivo deste estudo, é sensibilizar todos os intervenientes do meio da construção, desde a fase de projeto até à fase final de obra, das opções mais vantajosas, levando em consideração os custos/investimentos e respetivos períodos de retorno que proporcionem um melhor desempenho energético e um maior conforto aos utilizadores dos edifícios. Para tal, foi simulado o comportamento de uma fração autónoma em diversos locais, com diferentes soluções construtivas e equipamentos, obtendo-se variações significativas na classe energética final.

Em paralelo, foram identificados alguns dos problemas que se colocam aos engenheiros e aos restantes intervenientes no processo projeto/obra.

I. INTRODUÇÃO
Com a actual legislação relativa ao desempenho energetico de edificios resultante da transposiçao adaptada da Directiva europeia 2002/91/CE contida no Regulamentos de Comportamento Térmico dos Edifícios (Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril), Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (O Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de Abril) e Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril), pretende-se conseguir uma redução da utilizaçao de energia e de emissões de CO2 e que exista uma maior sensibilização para os problemas ambientais, económicos e de conforto térmico.

O RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios) estabelece requisitos mínimos na verificação da qualidade e conforto térmico de edifícios, ao nível de coeficientes de transmissão térmica dos elementos quer da envolvente exterior, quer da interior, das características de protecçao solar dos envidraçados, bem como limites das necessidades nominais de energia útil para aquecimento, arrefecimento, para produção de águas quentes sanitárias e globais de energia primária em funçao da zona climatica onde está implantada a habitação. Para alem dos requisitos foram definidas condiçoes de referencia no que respeita a temperaturas de conforto, a ventilaçao e a consumo de AQS. Com estes requisitos mínimos e valores de referencia, o RCCTE tem por objetivo obrigar a implementaçao de soluções construtivas adequadas, bem como de sistemas solares termicos para produçao de AQS ou de outras soluções de energias renováveis, que induzam um crescente interesse pela redução da utilização de energia.

Desta forma é essencial ter conhecimento das melhores soluções, dos melhores processos, com vista a cumprir o regulamento e melhorar o comportamento energético dos nossos edifícios.

1. OBJECTIVOS
Este estudo tem como objetivo principal caracterizar e aprofundar os fatores que mais influenciam o desempenho energético de edifícios de habitação e, dessa forma, ter noção de quais os momentos da obra com maior necessidade de controlo e fiscalização. Conhecendo os equipamentos, tipos e características de materiais que influenciam o desempenho energético de um edifício, mais fácil se torna para os técnicos, construtores e até mesmo utilizadores, aumentar o conforto no interior de uma habitação e simultaneamente melhorar a sua eficiência energética, com consequentes benefícios económicos.

Os projetistas têm a necessidade de chegar a conclusões sobre as implicações de determinadas opções tomadas no início de um processo de licenciamento. Assim, este estudo engloba duas componentes: projeto e conceção. Dentro dessa perspetiva, o estudo visará alcançar resultados que facilitem as opções que, tanto projetistas como construtores têm que tomar no início e no decorrer de uma obra, prevendo eventuais problemas e propondo possíveis soluções.

O facto de ser comum ouvir-se, não só na rotina diária, mas também nos vários meios de comunicação social, comentários sobre a questão da “poupança de energia” e do conforto no interior das habitações, quer de Verão, quer de Inverno, leva-nos a pensar que é realmente pertinente alterar hábitos que contribuam para o melhoramento destas questões. Quem lida com a indústria da construção na sua atividade profissional, a nível de projeto e de obra, sabe que, na maioria das vezes, os problemas associados ao não cumprimento dos regulamentos nas habitações, revelam posterior ligação com patologias na construção.

Assim, é necessário que exista da parte de Engenheiros, Arquitetos, Promotores, Donos de Obra e todos os outros técnicos envolvidos no processo, um princípio de acordo que permita encontrar as melhores soluções técnicas a adotar no sentido de otimizar o desenrolar de todo o processo de construção de um edifício, cumprindo o projeto inicial e todas as normas aplicáveis. O presente estudo pretende isso mesmo. Encontrar as melhores soluções, dentro de um vasto leque de opções, e salientar os principais fatores que poderão influenciar o desempenho energético de um edifício de forma a contribuir para um contínuo processo de entendimento entre todas as entidades participantes.

Na Europa do Norte há muito que as questões relacionadas com o conforto térmico e a escolha das melhores opções construtivas são valorizadas. No entanto, os países do Sul só recentemente tomaram consciência da realidade que diz respeito aos valores relacionadas com os gastos energéticos quer em arrefecimento, quer em aquecimento dos espaços. Todavia, muito pode ser feito com vista a alterar a situação atual.

2. METODOLOGIA
Sendo o principal objetivo determinar a influência que determinadas medidas têm na classificaçao energética de uma fração autónoma, tornou-se imperativo efetuar uma análise comparativa entre várias opções, de forma a concluir quais as diferenças de desempenho energético tendo em conta a localização geográfica, os equipamentos instalados e as soluções construtivas.

O estudo base do presente trabalho contempla o cálculo de uma moradia unifamiliar no concelho de Caldas da Rainha (distrito de Leiria) com as seguintes especificações:

2.1 Não estão instalados equipamentos de climatização;

2.2 Produção de AQS (águas quentes sanitárias) através de esquentador alimentado a gás natural com rendimento de 95%, sem isolamento na rede de distribuição de águas quentes.

2.3 Parede exterior dupla (de tijolo cerâmico de 11) com caixa de ar com 5cm, preenchida parcialmente com 4cm de poliestireno extrudido;

2.4 Pontes térmicas planas (pilares de talões de vigas) com 25cm de betão armado e 3 cm de poliestireno extrudido;

2.5 Cobertura em terraço com laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas, isolamento em poliestireno extrudido com 4cm e betão leve de regularização com 4cm sob o revestimento de piso;

2.6 Cobertura interior sob desvão, em laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas,com isolamento de 12cm em poliestireno extrudido;

2.7 Pavimento sobre o exterior, em laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas, com isolamento em poliestireno extrudido com 4cm e camada de betão leve de regularização com 6cm sob o revestimento;

2.8 Vãos envidraçados de caixilharia de alumínio, com corte térmico, de classe 3 relativamente à permeabilidade ao ar, com vidro duplo incolor de 5+16+6 mm, com fator solar de 0,75, e com dispositivo de proteção solar exterior em portada exterior em alumínio de cor escura;

Naturalmente, os requisitos necessários para uma zona do país com um clima mais severo serão diferentes dos requisitos necessários para uma zona com clima mais ameno. Importa neste momento saber quão diferentes eles são e como se traduzem em termos de classe energética. Assim, para análise relativamente à localização geográfica, foram efetuados cálculos considerando a construção da moradia do estudo base, mas agora no centro de cada uma das restantes capitais de distrito do país. Foram assim, considerados estudos de comportamento térmico para as seguintes localizações: Caldas da Rainha (estudo base), Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Faro, Funchal, Ponta Delgada, Santarém, Portalegre, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Aveiro, Viseu, Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

Em paralelo comparou-se a eficiência energética da fração do estudo base, tendo em consideração várias opções relativas a instalação de aparelhos de climatização e de produção de águas quentes sanitárias com determinadas características:

1ª Opção: Estudo base;

2ª Opção: com todas as características da 1ª opção, acrescida de aparelhos de ar condicionado para climatização (aquecimento e arrefecimento);

3ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com substituição do esquentador alimentado a gás por termoacumulador elétrico para produção de AQS;

4ª Opção: com todas as características da 1ª opção, com exceção dos coletores solares térmicos;

5ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com substituição do esquentador por outro com rendimento de 50%;

6ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com isolamento em toda a rede de AQS com pelo menos 10mm de espessura.

A terceira análise incidiu sobre a envolvente estática da fração autónoma do estudo base e respetivo desempenho energético, mediante as soluções construtivas adotadas. Assim, para melhor entender os pontos mais influentes a nível de soluções construtivas, estudou-se a fração com as seguintes opções:

1ª Opção: Estudo base;

2ª Opção: com todas as características do estudo base, mas sem isolamento na parede exterior;

3ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com isolamento na cobertura interior com apenas 4cm, em vez dos 12cm iniciais;

4ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com 5cm de isolamento na parede exterior em vez dos 4cm iniciais;

5ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com envidraçados sem corte térmico;

6ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com 2cm de poliestireno extrudido nos pilares e talões de vigas em vez dos 3cm iniciais.

3. RESULTADOS
Estudando o comportamento térmico da fração do estudo base, em diferentes distritos do país, obtiveram-se os resultados apresentados no gráfico 1. Nesta tabela apresentam-se os valores do racio Ntc/Nt, que corresponde ao quociente entre as necessidades nominais globais de energia primária e o valor máximo destas, através do qual é determinada a classe energética.

Como se pode observar no gráfico 1, uma fração autónoma com a mesma geometria, com as mesmas soluções construtivas (paredes exteriores, paredes interiores, coberturas exteriores, coberturas interiores, pavimentos exteriores, pavimentos interiores e envidraçados) tem um comportamento térmico e uma necessidade de utilização de energia substancialmente diferente consoante a zona do país onde é considerada. Analisando mais pormenorizadamente, nota-se que as classes energéticas apuradas variam de A+ (Funchal) a C (Bragança), sendo esta ultima inclusive, não regulamentar.

Os simbolos que resultam da classificaçao energetica de edificios contemplada neste regulamento (A+ …G) são um indicador que compara a quantidade de energia utilizada num edificio em climatizaçao e AQS com o consumo de um edificio de referencia semelhante e nas mesmas condiçoes de conforto, situado no mesmo concelho.

Gráfico 1 – Classe Energética Mediante Distrito

O segundo ponto em estudo, teve em consideração as possíveis alterações relacionadas com os equipamentos instalados. Deste modo, foram estudadas simulações com diferentes equipamentos de climatização, de produção de águas quentes e de aproveitamento de energias renováveis. Os resultados obtidos são apresentados no gráfico 2.

Gráfico 2 – Classe Energética Mediante Equipamentos

Analisando o gráfico 2 é possível verificar que a instalação de termoacumulador elétrico para produção de AQS e a substituição do esquentador por outro de rendimento inferior são as alterações que mais influenciam negativamente a classe energética. Por outro lado, a existência de sistema de climatização revela ser um fator preponderante na otimização da classe energética.

Por último, a terceira análise incidiu sobre alterações induzidas por modificações na envolvente estática (sistemas construtivos e materiais utilizados). O gráfico 3 apresenta resultados tendo em conta alterações efetuadas na envolvente exterior vertical (paredes e pontes térmicas planas), na evolvente exterior horizontal (coberturas em terraço), na envolvente interior horizontal (cobertura sob locais não climatizados) e envolvente exterior envidraçada.

Gráfico 3 – Classe Energética Mediante Soluções Construtivas

Estes resultados permitem verificar que a ausência de isolamento térmico na parede exterior é o fator que mais contribui para uma redução da classe energética. Contrariamente, o aumento da espessura em 1cm do isolamento na parede exterior, permite um aumento da eficiência energética, embora pouco significativo, quando comparado com o estudo base.

Apesar de os resultados apresentados serem de certa forma expectáveis, algumas das alterações introduzidas originam situações de não conformidade, uma vez deixam de ser cumpridos alguns requisitos mínimos exigidos pelo RCCTE. Esta situação reflete-se no caso do estudo da parede exterior sem isolamento, da cobertura com 4cm de isolamento em vez de 12cm, e dos envidraçados sem corte térmico, onde não são cumpridos os limites máximos das necessidades nominais de aquecimento. Outro ponto no qual não são também cumpridos todos os requisitos mínimos, embora a classe se mantenha entre o A+ e o B-, corresponde à opção 6, isolamento nas pontes térmicas planas (pilares e talões de vigas), uma vez que o coeficiente de transmissão térmica é superior ao dobro da zona corrente.

4. CONCLUSÕES
Este estudo permite obter algumas conclusões acerca das características que mais influenciam o desempenho energético de uma fração autónoma, tendo em consideração o RCCTE e, consequentemente, a classe energética a que este fica sujeito.

Da análise do gráfico 1 pode-se concluir que na fase de projeto não é possível padronizar soluções tipo, mas sim efetuar uma análise concreta e específica para cada projeto e para a zona geográfica onde este se insere. Para as mesmas soluções construtivas, os resultados obtidos para os distritos de Funchal, Ponta Delgada, Vila Real e Bragança, são francamente diferentes. Facilmente se percebe que os materiais, os isolamentos, as caixilharias, o tipo de vidros, etc., têm obrigatoriamente que ser previamente estudados consoante o concelho, altitude ou zona do país onde se pretende efetuar a construção.

O segundo fator em estudo (gráfico 2) permite concluir que a utilização de aparelhos de ar-condicionado (elétricos) contribui bastante para a melhoria da classe energética. Embora se pretenda aumentar o consumo de energias renováveis em detrimento de energia elétrica, o facto de estes aparelhos possuírem hoje elevados rendimentos, torna-os uma peça fundamental no desempenho da climatizaçao de uma fração autónoma. Certamente não é alheio o interesse que os fabricantes têm no sentido de acompanhar o desenvolvimento e as exigências regulamentares. Este é um exemplo que deverá ser tido em consideração, com vista à otimização não só do processo de execução de projetos e obras, mas também do rigor ao nível construtivo e ao nível dos materiais utilizados.

Em paralelo, verifica-se também que os coletores solares térmicos beneficiam significativamente o desempenho da moradia do estudo base (alteração de classe de B- para B, se for contabilizada a contribuição dos coletores para a produção de AQS), com a vantagem adicional de se utilizar uma energia renovável. Conclui-se assim que o ideal seria aplicar os dois equipamentos em simultâneo: um para climatização e o outro para produção de AQS.

No que respeita a problemas durante o processo “pós-projeto”, os peritos qualificados de RCCTE e RSECE, que emitem certificados energéticos após declaração de conformidade regulamentar (com a conclusão da obra), deparam-se variadas vezes com problemas que advêm de alterações ao projeto, da mesma tipologia das enunciadas nos gráficos 2 e 3. Desta forma, é determinante sensibilizar os promotores e técnicos intervenientes na obra para possíveis alterações que têm obrigatoriamente que ser alvo de aprovação pelo projetista e pelo perito qualificado, que emitiu a declaração de conformidade regulamentar.

Não existindo uma perfeita aplicação do projeto, incorre-se no risco de no final da obra existirem não conformidades que podem impedir a emissão do certificado energético final e, consequente, a não emissão de licença de utilização por parte da entidade competente.

Os principais pontos que mais vezes são desrespeitados e, como se observa no gráfico 3, podem tornar-se em não conformidades graves, estão relacionados com a substituição de aparelhos de produção de AQS alimentados a gás, por outros elétricos de baixo rendimento; insuficiente ou inexistente aplicação de isolamento nos pilares e vigas; alteração da espessura de isolamento nas paredes, coberturas e pavimentos; não aplicação de coletores solares térmicos ou instalação de outros ,que não os de projeto, com contribuições insuficientes.

Em termos práticos e legais, uma forma de minimizar a incidência destes problemas, seria tornar requisito obrigatório a presença do perito qualificado em determinadas fases da obra, acompanhando o diretor técnico no processo.

Existem muitas outras características que poderiam ser alvo de estudo, como por exemplos a questão da ventilação, por ser imprescindível para a renovação de ar e salubridade interior de edifícios, ou a aplicação de outras energias renováveis, como a geotermia. Ainda assim, este estudo contribui para uma melhor compreensão por parte dos intervenientes na indústria da construção sobre os grandes objetivos e, consequentemente, grandes exigências do RCCTE e seu cumprimento.

5. IMPORTÂNCIA E RELAÇÃO COM PROJECTO E PLANEAMENTO
É fundamental a troca de ideias entre os intervenientes num processo de projeto e planeamento energético, desde o projetista, ao perito qualificado que certifica, passando pelo técnico que elabora os estudos de comportamento térmico. Sem essa comunicação torna-se mais dificil o cumprimento dos requisitos minimos regulamentares bem como a criação de mecanismos que proporcionem uma sustentabilidade energética nos edificios.

Para um desempenho energético adequado, a arquitetura deve respeitar as condições climáticas de cada local, além das demais necessidades dos seus utilizadores. A forma e a função não são mais os únicos objetivos de uma edificação. Agora a eficiência energética e os requisitos ambientais também devem ser considerados nos empreendimentos que pretendem atingir elevados níveis de satisfação dos seus clientes.

Deve existir sempre uma reflexão sobre o tipo de uso e ocupação do solo urbano da sua cidade. Aos proprietários e utilizadores pede-se: Pense nas condições de conforto térmico da sua residência e ou do seu escritório; O uso de ar condicionado nesses ambientes pode ser considerado racional por falta ou excesso de calor? Analise a orientação solar de cada ambiente e verifique se necessitam de mais aquecimento ou de mais arrefecimento;
Faça um desenho esquemático da planta e anote suas observações; Compare com outros empreendimentos da sua cidade e com as condições climáticas locais.

Só desta forma será possivel os nossos edificios serem confortaveis em todas as estações do ano e no futuro auto sustentaveis energeticamente.

6. AGRADECIMENTOS
Ao Eng.º. Joaquim Prata pela análise critica ao estudo e pelas sugestões que contribuíram significativamente para o resultado final, e à Comissão Organizadora do 2.º CIHEL pela oportunidade e confiança demonstrada.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 - Ferreira, A. J. (Outubro/2007). Cálculo das Necessidades de Aquecimento e de Arrefecimento, de Acordo com o Decreto-Lei Nº80/2006 – Destaque 2 – Isolamento em Edifícios. Revista Mensal Engenharia e Vida. Ano IV, Nº 39, Pag. 46.
2 - Gonçalves, H, Graça, J. M. (Novembro/2004). Conceitos Bioclimáticos para os Edifícios em Portugal. Lisboa: DGGE/IP-3E.
3 - Informações Gerais. Retrieved Outubro 5, from www.adene.pt.
4 - Mascarenhas, J. (2007). Sistemas de Construção, IX – Contributos para Cumprimento do RCCTE, Detalhes Construtivos sem Pontes Térmicas Materiais Básicos (6ª parte): o Betão (1ª Ed.). Lisboa: Livros Horizonte.
5 - Os Passos a Dar, Certificação Energética (29/10/2008). Climatização - Suplemento Especial da Revista Semanal FOCUS. Nº 472, Pag. 20.
6 - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). Diário da República - I Série – A, Nº 67 (4 de Abril de 2006), Decreto-Lei nº 80/2006.
7 - Rodrigues, V. (Junho 2008). Certificação Energética de Edifícios. Revista Técnica de Engenharia da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Nº5, Pag. 16.
8 - Santos, C. A. P., Matias L. (2007). Coeficientes de Transmissão Térmica de Elementos da Envolvente dos Edifícios, Versão Actualizada.

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores, salientando-se, ainda, que os conteúdos das intervenções e dos artigos editados na Infohabitar são da responsabilidade dos respetivos autores.

INFOHABITAR Ano IX, nº439
Factores que influenciam a certificação energética de edificios habitacionais
Edição www de José Baptista Coelho
Lisboa, LNEC/Grupo Habitar e Encarnação - Olivais Norte