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temas do Infohabitar :
https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing
Contributos para a Nova Habitação de Interesse Social
Portuguesa – Infohabitar # 904
Infohabitar, Ano XX, n.º
904
Edição: quarta-feira, 12
de junho de 2024
Nota: o cartaz do 5.º CIHEL será em breve atualizado
com o conjunto das entidades que apoiam o Congresso.
Atualidades: Notícias
do 5.º CIHEL
Caros futuros congressistas:
Estamos, agora, numa fase plena de
elaboração dos referidos artigos, salientando-se que haverá todo o interesse na
receção “adiantada” dos trabalhos, o que permitirá um trabalho eficaz por parte
da CC; sendo o prazo limite o domingo dia 30 de junho.
Chama-se a atenção dos autores e
potenciais inscritos para a sensível redução dos custos de inscrição no 5.º
CIHEL, possibilitada por apoios obtidos para o
congresso e que está já divulgada no site do congresso.
Nesta perspetiva está em consideração
pela organização a possibilidade, bastante provável, de existir um número
limite de apresentação de comunicações pelo mesmo autor; obrigando-se a uma
inscrição reforçada caso seja ultrapassado esse limite, condição esta que
também decorre da opção feita pela redução maximizada do custo das inscrições.
Aproveita-se, desde já, para salientar aos
autores que na fase, agora iniciada, de elaboração das comunicações deverão ser
cumpridas com rigor as indicações relativas ao respetivo template – disponível
no site do 5CIHEL – sendo que o próprio resumo deverá ser adequadamente revisto
tendo-se em conta o cumprimento rigoroso do respetivo template em termos
formais/de apresentação, de legibilidade da temática abordada e de
representatividade do texto do resumo relativamente à respetiva comunicação, tendo-se em conta que ele integrará a prevista edição em papel das atas –
prevendo-se que os respetivos textos completos serão disponibilizados em outro
suporte, a considerar (ex., drive ou na WWW); será, portanto o resumo revisto e
complementado na fase de entrega da comunicação que irá sintetizar e
representar o trabalho de cada autor e portanto deverá ser adequadamente
elaborado.
A Comissão Científica do 5CIHEL
Fernando Pinho
António Baptista Coelho
Editorial
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo continuámos uma pequena secção
de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência,
divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da
Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4
de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação
das atividades da GHabitar-APPQH.
Salienta-se que a Infohabitar está a abordar um
conjunto de reflexões sobre a problemática habitacional e designadamente da
habitação de interesse social, numa altura em que esta temática está bem viva
até na comunicação social e foi há poucos dias objeto de um plano específico do
Governo que visa desenvolver um elevado número de fogos num reduzido número de
anos.
Nesta perspectiva e no presente artigo incidimos a
atenção na sugestão de um conjunto de aspetos operacionais que favoreçam a
urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e
custo controlados
Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais
ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos
(a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
Finalmente refere-se que iremos, em breve, voltar,
aqui na nossa revista, à abordagem do estudo da habitação intergeracional
participada e numa fase que se julga muito interessante e de divulgação de
bases editoriais e de referência de soluções e casos habitacionais
intergeracionais.
Com as melhores saudações a todos os caros
leitores,
Olivais Norte, Encarnação, Lisboa, em 12 de junho de
2024
António Baptista Coelho, Editor da Infohabitar
Contributos para a Nova Habitação de
Interesse Social Portuguesa – Infohabitar # 904
António Baptista Coelho
1. Enquadramento do artigo
Este artigo
baseia-se diretamente no estudo do autor, intitulado “Qualidade Arquitectónica
e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse Social em Portugal no Final
do Século XX”, editado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em
2011 (Relatório 176/2011-NAU); este estudo foi desenvolvido no âmbito de uma
análise essencialmente arquitectónica, embora multidisciplinar, realizada no
saudoso Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU) do Departamento de Edifícios
do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) , em 1998, ao parque de
Habitação a Custo Controlado (HCC), financiado pelo Instituto Nacional de
Habitação (INH) no período de 1989
a 1995. O referido estudo teve como principal objectivo
contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre os factores que
influenciam a qualidade arquitectónica habitacional, e afigura-se de grande
utilidade pois permite, quer fundamentar acções de melhoria das condições
habitacionais dos empreendimentos construídos, quer aproximarmo-nos às
características que se julga deveremos procurar alcançar em novos conjuntos
residenciais de “habitação de interesse social” ou a "custos
controlados".
O referido
estudo incluiu a apreciação dos modelos de arquitectura urbana, considerando
desde os processos de promoção à sua caracterização hierarquizada, desde a
Vizinhança Alargada aos agrupamentos de Vizinhança Próxima, aos Edifícios e aos
Fogos e tendo em conta a apropriação e a satisfação dos habitantes. O referido
estudo visou o apontamento da caracterização da promoção de habitação de
interesse social pelo Estado, em Portugal no final do Século XX, julgando-se,
no entanto, que muitas das suas observações mantêm grande actualidade.
Importa também
sublinhar dois aspetos essenciais: que o referido estudo foi realizado no
âmbito de um estudo maior e tematicamente muito mais amplo, significativamente
designado “A Futura Habitação Apoiada”, coordenado pelo Arq.º António Reis
Cabrita, editado no LNEC em abril de 2000, sob forma de relatório de circulação
restrita, e integrando inúmeras e qualificadas participações técnicas e
científicas do LNEC e fora do LNEC - estudo este que deveria ser amplamente
divulgado; e que o estudo, mais circunscrito, que baseia diretamente este
artigo foi editado no LNEC em 2011, em relatório de circulação ampla, designado
“Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse
Social em Portugal no Final do Século XX”, de minha autoria mas integrando a
inestimável contribuição de um amplo conjunto multidisciplinar de colegas do
LNEC, devidamente registados na secção de agradecimentos com que se conclui
este artigo.
Regista-se
também que este tipo de estudos e análises habitacionais foram realizados ao
longo de décadas, desde cerca de 1984, pelo LNEC para o INH e depois para o
IHRU, contando, quase sempre com a participação de outras entidades técnicas e
sendo, sequencialmente, entregues àqueles institutos (INH e depois IHRU) no
sentido de apoiarem a melhoria da promoção e produção de dos conjuntos de HCC
financiados pelo Instituto.
Finalmente
sublinha-se que a decisão de ser agora divulgado este conjunto de aspetos, tem
essencialmente a ver, quer com a atual grande relevância, em Portugal, da
problemática da falta de habitação com qualidade ampla e em número adequado,
quer com a situação extremamente criticável de se continuar ou de se fazer
reviver, atualmente, uma nefasta tendência de se proceder na promoção de HCC e
mesmo na reflexão sobre a qualidade da HCC, com um ciclo vicioso e de “Tábua
rasa” relativamente aos múltiplos processos, tipos de solução, metodologias,
análises pós-ocupação multidisciplinares e premiações com caráter didático –
neste caso com destaque para a antiga metodologia do Prémio INH/IHRU – que
foram responsáveis há pouco tempo, e durante cerca de 30 anos, pela
identificação dos aspetos mais ligados a soluções residenciais socialmente
problemáticas, bem como pelo apuramento dos melhores casos de referência
portugueses habitacionais e urbanos em termos de HCC e pelo apontamento das
melhores pistas relativamente ao seu respetivo sucesso.
Um aspecto que
convém salientar é a referência frequente, neste estudo, ao Instituto Nacional
de Habitação (INH), cujas atribuições foram asseguradas, a partir de 2007, pelo
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Faz-se uma
referência específica à organização da apresentação sob diversos aspectos
qualitativos – por exemplo: acessibilidade, apropriação, convivialidade,
espaciosidade, integração, etc. – aspectos estes que correspondem a diversos
rumos qualitativos que foram estudados no âmbito de um estudo em tempo apoiado
pelo INH, realizado no LNEC, no âmbito da tese de doutoramento em Arquitectura
do autor, apresentada e discutida na Faculdade de Arquitectura da Universidade
do Porto, intitulada “Qualidade Arquitectónica Residencial – Rumos e factores
de análise” e que se encontra disponível na Livraria do LNEC (n.º 8 da colecção
Informação Técnica Arquitectura, ITA, editado em 2000).
Regista-se,
ainda, que a utilização da sequência de conceitos designados “vizinhança
alargada, vizinhança próxima, edifício, habitação e espaços/compartimentos
habitacionais”, corresponde também ao
conteúdo desenvolvido na referida tese de doutoramento em Arquitectura, numa
sua parte autonomizada e referida aos diversos níveis físicos do habitar;
estudo este intitulado “Do Bairro e da Vizinhança à Habitação – tipologias e
caracterização dos níveis físicos residenciais”, que também se encontra
disponível na Livraria do LNEC (n.º 2 da colecção Informação Técnica
Arquitectura, ITA, editado em 1998).
Finalmente há
que comentar que foram muitos dos aspectos qualitativos e quantitativos
compilados na referida tese, que foram posteriormente escolhidos e “filtrados”,
tendo baseado, directamente, muitos dos instrumentos técnicos e de diálogo com
os habitantes que basearam a análise retrospectiva aqui referida.
2. Sobre a metodologia de análise
retrospectiva ou de pós-ocupação habitacional utilizada
Salienta-se que
a base directa do presente estudo foi assegurada por uma análise retrospectiva
ou de Avaliação Pós-Ocupação, uma metodologia desenvolvida no Núcleo de
Arquitectura e Urbanismo (NAU) do LNEC, participada por outros Núcleos do
Departamento de Edifícios do Laboratório, e que integra uma sólida componente
de análise arquitectónica e urbana, mas envolve também as vertentes
construtiva, económica e sociológica, assegurando-se, portanto um estudo
multidisciplinar e com uma forte vertente de análise local.
Esta
metodologia de análise retrospectiva habitacional harmoniza a referida análise
técnica multidisciplinar com um diálogo activo com os responsáveis e moradores
dos conjuntos residenciais estudados, que têm de estar habitados há, pelo
menos, cinco anos, e foi já várias vezes aplicada pelo LNEC (em três
“campanhas” cada uma delas dirigida para cerca de 12 conjuntos/bairros).
Durante 1998 foi aplicada a uma amostra de 14 empreendimentos de Habitação a
Custo Controlado (HCC), financiados pelo Instituto Nacional de Habitação (INH)
no período de 1989 a
1994/1995 e realizados por municípios, cooperativas e empresas. A matéria mais
directamente arquitectónica desta análise retrospectiva, a segunda de um
conjunto de três já coordenadas pelo NAU do LNEC, está apresentada no Relatório
115/2011 – NAU.
A referida
análise diz-se retrospectiva porque é realizada numa perspectiva de estudo e
apreciação do projecto e dos empreendimentos após alguns anos de uso e vivência
dos edifícios e dos espaços exteriores. Esta análise é multidisciplinar e
envolve assim, além da análise arquitectónica, designadamente, as vertentes
construtiva e sociológica, podendo ser complementada com outras facetas de
análise e estrategicamente formatada em resposta a solicitações específicas que
sejam colocadas ao LNEC.
O presente
estudo tem como objectivo contribuir para o aprofundamento do conhecimento
sobre os factores que influenciam a qualidade habitacional, e afigura-se de
grande utilidade pois permite, quer fundamentar acções de melhoria das
condições habitacionais dos empreendimentos construídos, quer perspectivar as
características que se deve procurar alcançar em novos conjuntos residenciais
de "custos controlados" ou mesmo de promoção livre, onde se queira
harmonizar custo e qualidade com a satisfação dos habitantes.
Salienta-se que
este estudo é baseado numa análise arquitectónica realizada, em 1998, ao parque
de Habitação a Custo Controlado (HCC), financiado pelo Instituto Nacional de
Habitação (INH) no período de 1989
a 1995 e indicada na bibliografia.
Considerando-se
o conhecimento dos conjuntos habitacionais estudados nessa 2.ª Análise
Retrospectiva, realizada ao parque habitacional financiado pelo Instituto
Nacional de Habitação no período de 1989 a 1995, e tendo em conta a ampla
informação que o LNEC teve da evolução da temática posteriormente a 1995 –
conhecimento proporcionado, designadamente, pela participação sistemática do
autor como representante do LNEC no Júri anual do Prémio INH – faz-se, em
seguida, uma síntese geral de análise da promoção de HCC no decénio entre 1988
e 1997 (correspondendo às Edições do Prémio INH 1989 a 1998), focando-se
especificamente as características do "Habitar" – da vizinhança
urbana à habitação – numa perspectiva que tem, sempre que possível, em conta a
satisfação dos respectivos moradores e considerando, especificamente, as
principais tendências qualitativas detectáveis nos diversos tipos de promoção
de HCC durante o mesmo período temporal – promoção municipal (municípios, no
Brasil Prefeituras, promoção cooperativa (no âmbito da Federação Nacional de
Cooperativas de Habitação Económica, FENACHE) e promoção privada (no âmbito dos
designados Contratos de Desenvolvimento de Habitação, CDH).
Em seguida,
apresenta-se uma caracterização sintética da habitação de interesse social, ou
“Habitação de custos controlados” (HCC), desenvolvida em Portugal entre cerca
de 1988 e 1997, numa perspectiva que engloba o conjunto habitacional, com os
seus edifícios e fogos, considerando-se a sua qualificação urbana e
arquitectónica, bem como os aspectos práticos mais significativos do respectivo
processo de promoção, designadamente, com maior influência nessa qualidade, e
visando-se, sempre, a ponderação de todos estes factores na satisfação dos
respectivos habitantes; objectivo este que se considera merecer, ainda, e com
urgência, um esclarecimento e um aprofundamento tão cuidadosos como
sistemáticos.
Sintetizando,
pode-se referir que a promoção cooperativa rapidamente atingiu e manteve um
apreciável patamar qualitativo, tendo, nos últimos anos, decrescido fortemente
em quantidade, o que terá a ver com a redução da sua promoção de HCC e mesmo,
em bastantes casos, com o recurso a outras fontes de financiamento, sem ser o
INH, embora mantendo as características técnicas de HCC.
Um aspecto que
nunca é demais realçar é a qualificação acrescida que caracteriza, quase
sistematicamente, as promoções cooperativas com maior dimensão e desenvolvidas
por uma única Cooperativa. De certa forma parece aqui acontecer uma situação
oposta à que caracteriza a promoção municipal e mesmo alguns CDH, em que a
maior dimensão se associa, frequentemente, à menor qualidade. Salienta-se, no
entanto, que uma tal associação entre grandes promoções cooperativas e
excelência qualitativa, nos diversos níveis físicos e sociais, está sempre
ligada à qualificação do projecto geral e de pormenor, bem como à sua adequada
e controlada execução e à sua posterior gestão e manutenção bem programadas.
Quanto à
promoção privada, em CDH, ela aproximou-se do nível qualitativo da promoção
cooperativa, mas, estruturalmente, tem naturais dificuldades em assegurar a
continuidade das acções de gestão e manutenção, pois não se baseia numa
interacção tão directa com os habitantes como acontece na promoção cooperativa.
Ainda
relativamente aos CDH assiste-se, hoje em dia, à sua aplicação como promoção
municipal indirecta, designadamente no âmbito do PER, verificando-se casos de
menor qualidade das promoções, designadamente associados a conjuntos com
dimensões excessivas e a situações caracterizadas por menor qualidade e/ou
excessiva repetição de projectos-tipo; uma última referência sobre os CDH
dirige-se para o interesse de se manter e reforçar uma linha de promoção
dirigida para grupos sociais claramente mais favorecidos do que aqueles que
podem recorrer ao PER, activando-se uma diversificação da promoção extremamente
rica e reguladora do mercado.
Finalmente,
quanto à promoção municipal, há que destacar, primeiro, a sua significativa
evolução qualitativa, chegando a desenvolverem-se empreendimentos extremamente
meritórios sob diversos pontos de vista (arquitectura urbana e edificada,
adequação aos habitantes e mesmo, embora em casos mais raros, qualidade
construtiva).
No entanto,
considera-se que este tipo de promoção tem ainda um percurso a desenvolver no
sentido de assegurar, com maior continuidade, a presença conjunta dessas
qualidades, bem como a ausência de desvios críticos e graves, como são
conjuntos com números excessivos de fogos e muito isolados, aplicação de
técnicas construtivas eventualmente pouco adequadas aos usos das/nas habitações
e tipologias edificadas muito pouco relacionadas com os modos de vida dos seus
habitantes.
Rematando esta
matéria, importa salientar que a promoção municipal tem, hoje em dia, um
diversificado conjunto de bons exemplos a estudar e a seguir, mas também tem
maus exemplos que importa conhecer e não continuar a repetir, e também tem
numerosas soluções parcialmente meritórias que importa conhecer, em
profundidade, para daí retirar conclusões práticas, designadamente, quanto à
satisfação residencial e urbana (ex. escala urbana humanizada e espaço exterior
apropriável "versus" massificação residencial, estrutura urbana
regular mas desvitalizada "versus" acções de preenchimento com
pequena escala, etc.).
Conclui-se com
a nota de serem estas conclusões gerais baseadas no universo decenal dos
empreendimentos candidatos aos Prémios INH de 1989 a 1998 (concluídos
portanto entre 1988 e 1997), portanto não chegando a 300 conjuntos
habitacionais. Fica, assim, claro que estas considerações estão relacionadas
com uma amostra basicamente com sinal positivo, sendo necessário que a sua
leitura seja acompanhada pela redução das apreciações positivas e pelo reforço
das críticas negativas aqui presentes, caso se pretenda obter uma apreciação
geral mais aproximada às reais valias da globalidade da promoção de HCC nesse
decénio.
E importa
salientar, nesta sensível generalização, que a promoção de HCC cooperativa
ligada à Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) é
a modalidade de desenvolvimento de HCC que, sem dúvida, mais mantém a sua
caracterização global positiva, quando passamos de casos de referência para a
generalidade da respectiva promoção.
Em seguida
faz-se um avanço prospectivo e cuidadoso centrado na caracterização
arquitectónica da "Habitação de interesse social". Salienta-se que o
texto foi inicialmente escrito no sentido de uma perspectiva recomendativa do
que poderia ser essa promoção na década subsequente àquela em que foram
realizados os conjuntos que basearam o estudo aqui apresentado – portanto e de
forma global, os primeiros dez anos do
novo século.
No entanto, e
também de forma genérica, as preocupações com a nova promoção de habitação de
interesse social, que é ainda necessário realizar em Portugal, não andarão
muito longe do que foi então apontado para esse período e por isso aqui se
registam os aspectos então apurados.
As preocupações
com a nova promoção de habitação de interesse social, ainda necessária em
Portugal, têm de apontar, “obrigatoriamente”, para intervenções pouco numerosas
nas habitações que integram em cada local, bem disseminadas na cidade
estabilizada e criteriosamente projectadas, matérias estas que terão de ficar
para outros desenvolvimentos.
Ainda sobre o
avanço prospectivo que se faz neste estudo, relativamente, à nova HCC, há que
referir que grande parte dos aspectos qualitativos apontados estão,
naturalmente, já presentes na amostra que foi objecto da análise que serviu de
base a este estudo, bem como em numerosas outras promoções de HCC premiadas,
mencionadas ou mesmo simplesmente candidatas ao Prémio INH e actual Prémio
IHRU, desde 1989 até 2010/2011.
Importa, no
entanto, que cada nova intervenção de habitação de interesse social, apoiada
pelo Estado, seja global e expressivamente positiva:
- tanto no que se
refere à resolução dos problemas mais “funcionais” de “alojamento” dos
respectivos habitantes;
- como numa
perspectiva, claramente positiva, associada à sua inserção urbana e ao seu
papel na cidade e mesmo na sociedade;
- mas também numa
perspectiva, que se considera igualmente importante, em que cada nova
intervenção de habitação de interesse social resulte em benefícios concretos –
físicos, funcionais e sociais – para a respectiva zona urbana e da paisagem
onde se integra.
É este tipo de
reflexão de síntese que resulta, em boa parte, das análises realizadas à última
tranche significativa de habitação de interesse social desenvolvida em
Portugal. Ainda de uma forma geral pode-se considerar que o estudo prospectivo
das características mais desejáveis na futura habitação de interesse social
deve visar a dinamização/diversificação do seu processo de promoção e a
melhoria da sua qualidade global (urbana, arquitectónica e construtiva),
considerando-se a essencial satisfação dos moradores.
Relativamente ao "habitar",
considerado como uma temática que integra os diversos níveis físicos
arquitectónicos (do bairro à habitação), e as relações com a promoção, a
adequação aos moradores e a própria construção/manutenção, destacam-se os
seguintes aspectos globais:
. Considerar a habitação como um serviço essencial que visa a satisfação
dos moradores, e que deverá ser compatibilizado com as características e
limitações de cada promoção.
. Promover e controlar a qualidade da
arquitectura urbana residencial, tanto em aspectos de desenho específico de
espaços públicos e edifícios, como em aspectos de previsão de limites à
repetição de projectos e de aplicação de soluções de variação dos projectos.
. Avançar nos cuidados de compatibilização entre
intenções de projecto e exigências ligadas aos gostos, modos de vida e
carências urbanas dos novos habitantes e, também, dos habitantes que já habitam
na envolvente/proximidade de cada local de implantação.
. Avançar nos cuidados de compatibilização entre
intenções de projecto e exigências ligadas às condições e carências
específicas, que caracterizam cada local de implantação, designadamente, em
matérias de integração/vitalização urbana e de adequação paisagística; uma
condição que, naturalmente, inviabiliza intervenções visual e negativamente
estigmatizadas e localizações segregadas da continuidade urbana.
. Adequar e agilizar o processo global de
promoção de HCC, considerando todos os seus passos, do programa inicial à
manutenção posterior, reformulando os aspectos menos positivos na actual
promoção, potenciando os aspectos positivos e a sua flexibilização.
. Considerar o espaço público útil, agradável e
vitalizado como um elemento indissociável da promoção habitacional, estudando e
promovendo a sua mais desejável caracterização em total conjugação com o
edificado.
. Considerar, integradamente: programação,
financiamento, projecto, gestão e manutenção posterior; favorecendo-se e
apoiando-se tipos de edifícios e de vizinhanças realmente adequados a tipos de
promoção e/ou de promotores específicos; e inovando-se, eventualmente, neste
domínio.
. Associar no projecto de edifícios e habitações
todo o conhecimento já adquirido sobre as soluções mais adequadas e
satisfatórias, designadamente, no que se refere à satisfação dos diversos
grupos socioculturais.
. Privilegiar a aplicação e rendibilização de
soluções construtivas já provadas e optimizadas, visando-se um adequado
custo-benefício, durabilidade e facilidade de manutenção.
. Dar suporte legal/recomendativo a uma maioria
de aspectos como os que foram aqui indicados, proporcionando e facilitando a
sua aplicação prática.
. Desenvolver meios e acções de divulgação da
qualidade residencial, visando projectistas, promotores e representantes de
habitantes e promover acções periódicas de avaliação das soluções aplicadas e
sua subsequentemente divulgação.
Nos itens que se seguem desenvolvem-se e
clarificam-se alguns dos aspectos que acabaram de ser referidos, entre outros
que lhes estão associados.
4.2.1 HCC com Qualidade arquitectónica residencial (!HQCC!)
A qualidade do
"habitar" é um objectivo fundamental, que tem a ver, designadamente,
com o seguinte conjunto de exigências de qualidade arquitectónica residencial:
. Encarar a
qualidade na habitação como muito mais do que uma adição de diversos atributos,
devendo constituir uma preocupação contínua: (i) do ponto de vista físico, mas
socialmente fundamentado (do compartimento doméstico ao exterior público e no
sentido inverso); (ii) e temporal (construção, uso e manutenção).
. Erradicar todos
os estigmas ainda associados à promoção de habitação de baixo custo,
designadamente, através da localização dos empreendimentos em terrenos deixados
vagos em estruturas urbanas preexistentes e da promoção da qualidade da imagem
pública dos respectivos edifícios e espaços públicos.
Neste sentido
fica, desde já, evidente ser fundamental que novos conjuntos de habitação de
interesse social tenham dimensão reduzida, integrem a continuidade do espaço
urbano, tenham boa qualidade de imagem urbana e respondam tão bem às
necessidades dos seus futuros habitantes, como a eventuais carências
urbanísticas dos habitantes das zonas envolventes e próximas.
. Desenvolver
soluções habitacionais bem integradas nas envolventes, vitalizadas por
percursos e equipamentos e proporcionando uma adequada habitabilidade interior
e exterior, dentro de custos globais acessíveis.
. Definir e
analisar periodicamente indicadores quantitativos e qualitativos das condições
de habitação, privilegiando-se, designadamente, o bem-estar dos grupos sociais
mais vulneráveis e numerosos (ex., crianças e idosos).
. Desenvolver
soluções habitacionais flexibilizadas e ajustadas à satisfação das necessidades
de alojamento locais e a necessidades específicas decorrentes de
características socioculturais muito caracterizadas (ex., minorias étnicas).
. Aprofundar o
conhecimento da influência das soluções de arquitectura urbana habitacional nos
processos de integração social.
. Incentivar o
desenvolvimento de uma verdadeira dimensão social e pública no exterior
residencial, através da qualidade da concepção, da execução e da manutenção de
espaços residenciais complementares das "células" domésticas,
reconhecendo-se o fundamental papel social e de vitalização urbana desempenhado
por muitos espaços e equipamentos.
A temática do
"habitar" é muito ampla, pois abrange desde aspectos mais ligados à
integração urbanística a aspectos de pormenorização associados à caracterização
da construção, aspectos estes sempre conjugados com os mecanismos de satisfação
e insatisfação habitacional, e inclui, ainda, influências directas da
caracterização de cada tipo de promoção e mesmo dos aspectos mais críticos que
globalmente a influenciam.
Com esta
perspectiva salientam-se, designadamente, como principais contribuições para o
desenvolvimento do estudo da caracterização das condições de “habitar”
associadas à Habitação de Custos Controlados que é ainda necessária, em
Portugal, os aspectos seguidamente referidos.
i) Orientações gerais na promoção de HCC
A promoção de
habitação de interesse social deve ser considerada como um serviço que tem um
duplo objectivo: a satisfação dos respectivos moradores; e a participação
activa na vitalização urbana dos locais de intervenção, podendo mesmo
constituir-se em factores de reabilitação física e social e de melhoria da
gestão de áreas residenciais degradadas.
Os
empreendimentos de HCC devem corresponder, sempre, a uma proposta completa que
integre uma promoção dinamizada, uma solução urbana efectiva e equilibrada (ex.
uma rua, uma praceta), os edifícios, o arranjo dos espaços exteriores, os
equipamentos, o apoio à ocupação dos fogos e condições que favoreçam a sua
rápida vitalização.
A qualidade da
HCC deve ser assegurada com igual importância em todas as suas dimensões
físicas e sociais (habitações, edifícios e espaços exteriores) e em toda a sua
vida útil (construção, uso, durabilidade e manutenção). A qualidade assim
atingida é também importante factor de valorização patrimonial.
A oferta de HCC
deve ser diversificada de modo a responder às necessidades dos diversos grupos
socioculturais entre rendimentos "baixos e médios/baixos" e a
diversas localizações. Neste sentido há que ponderar a possibilidade de
surgirem novos tipos de promoção e incentivar a conjugação entre diferentes
tipos de promoção.
Deve ser
mantida e reforçada a exigência de qualidade ao nível dos edifícios de
habitação, mas privilegiando-se, agora, a qualidade dos respectivos espaços
públicos e residenciais. Um maior investimento na qualidade residencial global
da HCC justifica-se porque dá resposta a uma gradual maior exigência
qualitativa no "habitar", detectável em todos os grupos sociais,
enquanto também corresponde à tendência de maior procura de HCC por parte de um
grupo social mais favorecido.
ii) Promoção de HCC
Devem ser
consolidados, melhorados/reformulados e (re)dinamizados os vários tipos de
promoção de HCC reforçando-se os seus respectivos aspectos mais positivos e
anulando-se os respetivos entraves e dificuldades –
considerando-se ter sido muito adequada a diversificação e estruturação da
referida promoção habitacional nas três frentes: municipal, privada e
cooperativa. Frentes estas que acabam por se dirigir a grupos sociais
diversificados, o que é muito positivo e que deverá ser incrementado nas
respetivas localizações mútuas; e que são efetivamente estratégicas no que
respeita a uma eficaz desmultiplicação das respetivas responsabilidades de
promoção, construção e gestão posterior; e num sentido bem distinto das
“antigas” e negativas tendências centralizadoras, tipificadoras e mesmo
estigmatizantes de uma promoção “social” diretamente desenvolvida pelo Estado
(e sendo esta, salienta-se, uma opinião muito pessoal do autor).
Há que
favorecer a tendência nas promoções municipal e em CDH, de reforço da
qualificação dos respectivos projectos, e de organização e gestão dos
condomínios e dos próprios conjuntos residenciais, destacando-se a necessidade
de se favorecer uma atitude de responsabilização dos habitantes, fomentando-se
a sua participação na gestão e manutenção, e privilegiando-se activamente o
sossego e a dignidade residencial.
A promoção
cooperativa merece apoios objectivos, designadamente, nos aspectos directamente
associáveis aos numerosos casos que atingiram um nível de qualidade residencial
global claramente meritório e mesmo exemplar, designadamente, através de
incentivos à promoção de conjuntos com dimensão apreciável, desenvolvidos pela
mesma organização cooperativa, integrando uma rica e eficaz diversidade de
espaços e equipamentos públicos vitalizados e em total integração com a
habitação, assegurando um diálogo contínuo com os habitantes desde a fase de
programa, cumprindo objectivos concretos de qualidade de projecto e de garantia
da qualidade construtiva, e assegurando a continuidade da gestão e da
manutenção de todo o novo conjunto residencial.
Devem ser
criadas condições que permitam disponibilizar terrenos adequados para
habitação, no perímetro urbano, e a custos compatíveis com a legislação que
enquadra a HCC e deve ser desenvolvido um quadro integrado para o financiamento
e gestão da HCC e respectivos equipamentos complementares. Devem ser criadas
condições financeiras vantajosas de financiamento, compensando condicionalismos
regulamentares e de custos, e apoiadas numa dinamização da actividade de oferta
de financiamento, bem articulada com condições simplificadas e agilizadas na
apreciação e licenciamento dos respectivos projectos urbanos e habitacionais.
Deve
privilegiar-se o desenvolvimento de pequenos conjuntos com um máximo de cerca
de 50 fogos, com características que favoreçam a integração social dos
moradores e a sua própria integração física (equilibrada variação de imagens) e
que sejam adequadas ao local, à capacidade dos respectivos promotores e à
rendibilização das respectivas obras. O
desenvolvimento de conjuntos com maior dimensão deverá depender de garantias
quanto à obtenção de um nível qualitativo final claramente positivo e
auto-sustentado.
Deve ser
considerada a viabilidade de manutenção e vitalização dos espaços públicos
desde a fase de programação, mobilizando todos os recursos disponíveis com o
objectivo da viabilização sustentada de um determinado conjunto de actividades.
Devem ser concentradas e clarificadas as responsabilidades pelo acabamento
edificado, exterior e ao nível do equipamento de cada conjunto de HCC e não se
deve transigir na exigência de simultaneidade entre o acabamento das obras nos
edifícios e nos respectivos espaços exteriores envolventes.
Deve ser
objetivamente considerada uma nova “tipologia” de promoção de HCC direcionada
para soluções residenciais intergeracionais associadas a serviços e
equipamentos, bem localizadas em termos urbanos, e capazes de assegurar um
“novo” modo de habitar naturalmente adequado a pessoas que vivem sós e a
pequenos agregados familiares, que sejam bem apoiadas por “atividades”
extra-domésticas , de apoio domiciliar, pessoal e de incentivo convivial, onde
os mais idosos possam habitar, intergeracionalmente e em fogos e espaços comuns
bem adequados a uma vivência segura e estimulante (rightsized),
proporcionando-se uma estratégica conjugação de serviços habitacionais, sociais
e de saúde e bem-estar, que terá resultados mutuamente dinamizados em termos de
eficácia e qualidade de vida diária – notar que este aspeto foi acrescentado
ao presente estudo quando da elaboração deste artigo e como resultado dos
últimos estudos do autor nesta temática (ver artigos realizados na Infohabitar
no âmbito do Programa de Habitação Adaptável Intergeracional – Cooperativa a
Custos Controlados PHAI-3C)
O projecto de
HCC deve ter um desenvolvimento adequado às capacidades reais de execução que
estejam disponíveis e integrar um projecto de execução completo e coeso,
visando a obra e o seu específico construtor e um acompanhamento técnico da
obra contínuo e eficaz.
Os projectos
devem ser realizados com base em levantamentos rigorosos que assegurem o
conhecimento físico e social profundo do local de implantação.
Os projectos
urbanos e dos edifícios devem ter um desenvolvimento completo e integrado nas
diversas especialidades e ser adequados às características do local e à
dimensão do empreendimento, bem como aos diversos recursos disponíveis para a
sua execução.
Deve ser
exigido um projecto urbano pormenorizado do empreendimento, visando o
desenvolvimento de um espaço público:
- com
formas claramente definidas e com identidade local;
- sem
espaços residuais e com imagem pública digna e apelativa;
- com
equipamentos construídos e exteriores que motivem o seu uso efectivo;
- e
com adequadas capacidade de carga e de manutenção.
O exterior
residencial deve aliar-se aos edifícios no objectivo da satisfação dos
moradores.
Devem ser
favorecidas as soluções de arquitectura urbana bem localizadas e estruturadas,
constituindo espaços de vizinhança afirmados e com funções claramente
definidas, designadamente, ao nível da dinamização do convívio e do recreio.
No respeito
destes objectivos deve cuidar-se, especialmente:
- da segurança
pública (espaço público sempre visível e polarizado por equipamentos e acessos a edifícios);
- da animação e
do recreio;
- do conforto
ambiental ao nível urbano;
- e da oferta de
serviços e equipamentos de uso diário.
Deve ser
realizado um projecto específico para cada local de intervenção, que pode ser
inteiramente novo ou resultar da adequada adaptação de um existente. Neste
último caso não se podem ultrapassar certos limites na repetição ou tipificação
de modelos, nos mesmos sítios ou nas mesmas zonas, pois há riscos graves de
degeneração e de estigmatização das respectivas imagens urbanas.
Deve ser
privilegiada a total harmonização visual e funcional entre tráfegos de peões e
veículos nas vizinhanças residenciais:
- favorecendo
objectivamente a prioridade pedonal e a criação de ambientes residenciais
agradáveis e humanizados;
- mas
resolvendo-se as críticas exigências de estacionamento automóvel.
No projecto do
edifício deve ser claramente reforçada a exigência do desenvolvimento de uma
imagem exterior atraente e digna, prolongada pelos respectivos espaços comuns,
e aliada a uma qualificação real em termos de durabilidade e facilidade de
manutenção. Estes aspectos de durabilidade e facilidade de manutenção são tanto
mais críticos, quanto mais desfavorecidos os grupos sociais em que se incluam
os respectivos habitantes.
Um outro
aspecto-chave a considerar é a adequação da solução edificada a diversos tipos
de grupos sociais, adequação essa que depende de vários factores, tais como:
- dimensão
global;
- altura e tipos
de espaços e equipamentos comuns (ex., elevador);
- número de
vizinhos;
- características
da distribuição dos fogos em cada nível;
- relação com o
espaço público e existência de espaços exteriores privativos.
Sobre estas
temáticas é urgente retirar ensinamentos de situações concretas e agir, depois,
em conformidade.
No projecto do
espaço doméstico devem ser favorecidas as áreas conviviais e de serviço e a
capacidade de arrumação, ponderadas as relações entre o vestíbulo de entrada e
a privacidade da sala, garantidos os aspectos de segurança contra quedas e
assegurados os aspectos de organização, dimensionamento e pormenorização
ligados ao conforto ambiental (ex. isolamentos e ventilação) e à durabilidade
de materiais e elementos funcionais.
O apoio técnico
prestado pelo IHRU deve ser reforçado, em particular aos promotores
tecnicamente menos equipados, apontando-se como linhas de intervenção:
- o apoio à
condução do processo de promoção;
- o
acompanhamento do desenvolvimento de projectos;
- a discussão
técnica de propostas com promotores e projectistas;
- e o apoio
técnico ao desenvolvimento das obras.
iv) Objectivos de qualidade a reforçar na HCC
As condições de
conforto ambiental proporcionadas pelas habitações, edifícios e vizinhança
próxima devem constituir uma forte preocupação durante a fase de concepção, que
não se limite apenas à satisfação dos regulamentos aplicáveis. Considera-se que
deve existir o maior cuidado na concepção geral e de pormenor com vista a
assegurar adequadas condições de conforto visual e acústico, insolação,
protecção contra ventos dominantes e conforto higrotérmico.
Deve existir o
maior cuidado na concepção dos aspectos de pormenor da vizinhança, dos
edifícios e das habitações com vista a garantir adequadas condições de
segurança (segurança no uso, segurança viária e segurança pública e contra
intrusões).
A capacidade
dos empreendimentos deve ser reforçada nos seus vários níveis físicos,
nomeadamente: nos fogos deve ser reforçada a possibilidade de arrumação; nos
edifícios deve ser incentivada a introdução de novos espaços comuns; nos
espaços exteriores deve existir mobiliário urbano; na vizinhança devem existir
espaços e equipamentos complementares da habitação (jogo, recreio, reunião) e
deve ser reforçada a capacidade de estacionamento, mas sem se prejudicar a
caracterização residencial (ex., estacionamentos periféricos, parques
subterrâneos, zonas mistas).
A espaciosidade
dos empreendimentos deve continuar a ser controlada; mas considerando-se outros critérios que não os estritamente quantitativos em termos de metros quadrados: o m2 de varanda ou de sala é mais barato do que o m2 de casa de banho; e existem acabamentos duráveis mais baratos do que os correntemente utilizados; de forma sintética esta é uma matéria que nos deverá levar muito longe.
Ao nível do
fogo e do edifício deve existir uma maior flexibilidade no controlo das áreas
máximas com vista a possibilitar a realização de habitações mais espaçosas, em
particular nos compartimentos de uso comum (sala e cozinha) e atendendo a
dimensões mínimas funcionais. Ao nível do exterior devem privilegiar-se
soluções cuidadosamente densificadas, evitando-se quaisquer excessos de espaço
público, bem como zonas públicas residuais, porque sem funções claramente
definidas.
As exigências
de privacidade que traduzam necessidades reais de moradores devem ser
satisfeitas, em particular na organização dos fogos e na relação dos fogos com
o exterior.
A
acessibilidade constitui um requisito que deve continuar a ser melhorado,
ponderando-se no futuro as necessidades específicas de todas as categorias de
utentes, designadamente aqueles com maiores limitações de mobilidade e de
autonomia. A acessibilidade deverá, assim, ter um suporte físico
estrategicamente distribuído por alguns fogos especialmente adequados para
idosos e deficientes, enquanto ao nível da vizinhança há que privilegiar o
incentivo e apoio ao peão, bem conjugado com, pelo menos, um mínimo de
equipamentos de uso diário e com transportes públicos eficazes.
v) Novos ou renovados objectivos de qualidade
na HCC
A qualidade na
habitação deve ser encarada como muito mais do que uma adição de diversos
atributos, devendo constituir uma preocupação global e contínua.
A
adaptabilidade deve constituir um objectivo a atingir em todas os níveis
físicos da HCC. A cada vez maior
diversidade de modos de vida e de usos habitacionais (ex., trabalho
profissional) e o crescente desejo de individualização justifica o investimento
em estratégias que assegurem a possibilidade de adaptação das habitações,
através do desempenho alternativo, ou bem conjugado, de várias funções nos
mesmos espaços domésticos e públicos. No exterior residencial e no que se
refere a esta matéria, é possível e desejável aliar o desenvolvimento do
convívio às tão actuais práticas do recreio e do desporto.
A integração
dos empreendimentos deve constituir uma prioridade com vista a eliminar o
estigma usualmente associado à promoção de "Habitação Social". A
integração deve ser assegurada através das seguintes estratégias: localização
dos empreendimentos em terrenos vagos da estrutura urbana existente, promoção
da qualidade da imagem pública dos edifícios e facilidade de acesso a pólos
urbanos consolidados/equipados.
A apropriação
dos empreendimentos pelos moradores deve ser incentivada, desi nadamente,
através:
- da participação
dos futuros moradores no processo de concepção, de soluções domésticas
acolhendo pontualmente alterações interiores;
- da existência
de elementos de identificação do edifício;
- da existência
de elementos de valor simbólico ou evocativo do fogo (ex., floreiras e peitoris
"decoráveis") e do condomínio (escada atraente e cheia de luz
natural);
- e, sempre que
possível, através do desenvolvimento de pequenos espaços exteriores privativos
(ex., varandas e pátios murados) ou canteiros directamente ligados a fogos.
A
convivialidade deve ser incentivada, através do recurso a soluções edificadas
densificadas compostas por bandas de edifícios unifamiliares e/ou de pequenos
edifícios multifamiliares, criando espaços públicos urbanos positivamente
caracterizados, contínuos, equipados e vitalizados, mas mantendo uma forte e
alternativa ligação aos espaços domésticos e privatizados e, sempre que
possível, a recintos públicos de vizinhança próxima, associados a núcleos
restritos de fogos, dinamizadores do convívio local, e que estabeleçam a
transição entre os espaços acima referidos.
Na concepção do
sistema de espaços públicos deve visar-se objectivamente o convívio local, por
incentivo ao recreio de crianças e jovens, ao acompanhamento de crianças
pequenas a parques infantis, à prática de actividades desportivas comuns e aos
hábitos de estadia no exterior, em espaços bem situados relativamente às
principais zonas de acessibilidade e caracterizados por prioridade pedonal.
A atractividade
da imagem urbana dos empreendimentos não deve ser secundarizada por outros
objectivos. Referem-se como principais
aspectos a ponderar: a sobriedade e dignidade da arquitectura urbana edificada,
o equilíbrio de volumetrias e a integração de elementos bem conhecidos do
vocabulário urbano corrente.
A durabilidade
dos edifícios e dos espaços exteriores residenciais deve ser considerada desde
a fase de concepção, ponderando-se aspectos tais como: a dimensão total do
conjunto, o equilíbrio entre tipo e dimensionamento do espaço público e
respectivo número de utentes directos, os tipos de usos prováveis, as
responsabilidades das diversas entidades na manutenção, os usos desejados pelos
moradores e a respectiva capacidade financeira para suportar a manutenção.
As inovações a
introduzir nos novos empreendimentos de HCC devem resultar de uma análise
cuidadosa das necessidades e aspirações dos seus potenciais moradores,
inovando-se com um objectivo essencial de adequação aos habitantes e
avaliando-se, posteriormente, as repercussões das alterações introduzidas.
Considera-se,
ainda, que na habitação e designadamente na promoção de habitação de interesse
social de realojamento e destinada a grupos socioculturais sensíveis e
potencialmente de diálogo complexo, não se devem aceitar experiências
arquitectónicas e tipológicas pouco fundamentadas e cujas influências na
vivência diária e na apropriação pelos habitantes não sejam razoavelmente
conhecidas; e esta condição é tanto mais crítica quanto menor for a articulação
com os moradores e quanto mais frágeis, em termos sociais e económicos, sejam
os grupos socioculturais envolvidos.
Importa ter em
conta, tal como foi já apontada, uma nova promoção de HCC intergeracional,
adaptável e equipada, estrategicamente adequada ao uso por pessoas fragilizadas
e/ou que vivam sozinhas, mas sempre num quadro residencial sem quaisquer
estigmas de “lar de e idosos”, constituindo uma nova oferta de HCC
intergeracional e capaz de associar com proveitos mútuos os aspetos puramente
habitacionais e urbanos com os apoios sociais e de saúde e bem-estar, num
quadro vivencial naturalmente convivial e estimulante.
Devem ser
desenvolvidos estudos de investigação sobre a qualidade da HCC, apontando-se
como temas de interesse:
- a caracterização dos modos de vida de diferentes tipos
de população;
- a definição de programas de exigências aplicáveis à
HCC;
- a análise de soluções de sucesso, designadamente, em
termos de satisfação residencial e integração urbana;
- a avaliação regular de amostras representativas do
parque de habitação de interesse social, com um aprofundamento específico nas
tipologias consideradas , em princípio, mais problemáticas;
- e a caracterização pormenorizada de diferentes
tipologias e agrupamentos habitacionais, por exemplo, em aspectos de
dinamização do convívio e da associação para efeitos de gestão corrente.
Devem ser
realizadas acções de divulgação periódicas dos estudos realizados sobre a
habitação e a HCC, em particular.
Devem ser
realizados programas de intercâmbio de experiências no domínio da HCC com
países cuja realidade sociocultural seja próxima da portuguesa.
As RTHS devem
ser revistas, considerando-se, designadamente, aspectos taiscomo:
- flexibilização
de áreas e de tipologias de fogos e de edifícios;
- consideração de
novas formas de habitar;
- consideração da
introdução de HCC como elemento de vitalização urbana local;
- definição de
medidas de apoio técnico ao projecto e execução;
- consideração de
acções de preparação e acompanhamento da ocupação pelos habitantes;
- compatibilização
com novos regulamentos;
- e
desenvolvimento das exigências relacionadas com o projecto urbano.
5. Breves notas conclusivas
O estudo sintetizado no presente
artigo procurou caracterizar o parque
habitacional de Habitação de Interesse Social (HIS) financiado, em Portugal,
pelo Instituto Nacional de Habitação (hoje IHRU) no decénio entre cerca de 1988
a 1997, no que se refere às três tipologias de promoção existentes – municipal,
cooperativa e privada – um decénio que podemos definir como “central” e
extremamente significativo da promoção de HIS Portuguesa, integrada no âmbito
do que podemos definir ter sido a “Escola” de promoção de HIS pelo INH/(IHRU),
durante cerca de um quarto de século (a partir de 1984).
O principal
objetivo deste estudo é a contribuição para o aprofundamento do conhecimento
sobre os factores que influenciam a qualidade arquitectónica habitacional, e
afigura-se de grande utilidade pois permite, quer fundamentar acções de
melhoria das condições habitacionais dos empreendimentos construídos, quer
perspectivar as características que se deve procurar alcançar em novos
conjuntos residenciais de "custos controlados".
O estudo incluiu a apreciação dos modelos de arquitectura urbana, considerando desde os
processos de promoção à sua caracterização hierarquizada, desde a Vizinhança
Alargada aos agrupamentos de Vizinhança Próxima, aos Edifícios e aos Fogos e
tendo em conta a apropriação e a satisfação dos habitantes.
O
estudo visou o apontamento da caracterização da promoção de habitação de
interesse social pelo Estado, em Portugal no final do Século XX, julgando-se,
no entanto, que muitas das suas observações mantêm grande atualidade.
Agradecimentos
Agradece-se ao Instituto da Habitação e da
Reabilitação Urbana, então Instituto Nacional de Habitação, que apoiou o
desenvolvimento do estudo, realizado em
1998, que possibilitou o relatório LNEC que agora e parcialmente se sintetiza
neste artigo; e no que se refere a esse estudo faz-se uma referência específica
ao fundamental apoio dos vários responsáveis do INH, na altura e
designadamente: o Arq.º Vasco Folha, o Eng.º Defensor de Castro e o Eng.º
Hermano Vicente; agradece-se ainda aos responsáveis pelos diversos
empreendimentos que foram visitados e estudados no decurso da análise urbana e
habitacional retrospectiva e multidisciplinar que antecedeu esse estudo. No que
se refere ao estudo/relatório do LNEC que enquadra o presente artigo
agradece-se ao Eng.º José Vasconcelos Paiva a cuidadosa revisão do texto, bem
como à Técnica Superior Anabela Manteigas, por uma revisão final cuidadosa e
eficaz.
Faz-se, em seguida, o devido registo da equipa do
LNEC que realizou a “2.ª Análise retrospectiva do parque financiado pelo
Instituto Nacional de Habitação nos anos de 1989/95. Análise arquitectónica”,
depois editada pelo LNEC (Relatório 115/2011 – NAU), uma equipa que o autor do
presente estudo coordenou e de cujo trabalho resultaram os elementos que
basearam parte das reflexões que constam deste artigo: na segurança e
instalações o doutor Eng.º António Leça Coelho, então Investigador Principal
com Habilitação do NAU do LNEC; na construção a Eng.ª Fernanda Carvalho, então
Investigadora Principal (ap.) do Núcleo de Tecnologia da Construção (NTC) do
LNEC; no desenho urbano e na arquitectura o Arq.º e doutor em Arquitectura João
Branco Pedro, então Investigador Auxiliar e membro do NAU do LNEC; e na
satisfação residencial, a doutora Marluci Menezes, então Investigadora Auxiliar
e Chefe do Núcleo de Ecologia Social (NESO) do LNEC.
Bibliografia principal sobre HCC
CABRITA, A. Reis - A
Futura Habitação Apoiada. Lisboa: LNEC, 2000. (Relatório 75/00-NA)
COELHO, A. Baptista -
Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial na Habitação de Interesse
Social em Portugal no Final do Século XX. Lisboa: LNEC, 2011. (Relatório
176/2011-NAU)
COELHO, A. Baptista; PEDRO, J. Branco – 1.ª Análise
Retrospectiva do Parque Financiado pelo INH nos Anos de 1985/87. Análise
Arquitectónica, Fichas de Resumos dos
Empreendimentos e Elementos Gráficos dos Projectos. Lisboa : LNEC, 1995. (Relatório n.º 195/95-NA).
COELHO,
A. Baptista; FREITAS, M. João; FARIA, M. Paulina; CABRITA, A. Reis;
PEDRO, J. Branco; MENEZES, Marluci; REIS, Susana; COELHO, A. Leça – 1.ª Análise
Retrospectiva do Parque Financiado pelo INH nos anos de 1985/87. Lisboa : LNEC, 1995.
(Relatório n.º 347/95-NA).
COELHO,
A. Baptista; PEDRO, J. Branco; COELHO, A. Leça – 2.ª Análise retrospectiva do
parque financiado pelo Instituto Nacional de Habitação nos anos de
1989-2005. Análise arquitectónica. Lisboa : LNEC, 2011. (Relatório 115/2011 – NAU).
COELHO,
A. Baptista; CABRITA, A. Reis – Espaços exteriores em novas áreas
residenciais. Lisboa : LNEC, 1999. 154
p. (Informação Técnica de Arquitectura,
ITA 3). ISBN 972-49-1411-9.
COELHO,
A. Baptista – Qualidade arquitectónica residencial. Rumos e factores de análise. Lisboa : LNEC, 2000. 500 p.
(Informação Técnica de Arquitectura, ITA 8). ISBN 972-49-1857-2.
António
Baptista Coelho – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a
Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed.
Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)
António
Baptista Coelho, Pedro Baptista Coelho – Habitação de Interesse Social em
Portugal 1988-2005 – Prefácios de Nuno Teotónio Pereira e Raúl Hestnes
Ferreira. Livros Horizonte, Lisboa, 327 pp. ilustrado, 2009.
Sobre as temáticas habitacionais: últimos artigos com links nos
títulos (formato usado na Infohabitar)
Contributos
para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – Infohabitar # 904. António
Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 904 – Lisboa,
quarta-feira, junho, 12, 2024. (14 p.)
Sugestão
de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de
interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 903 – Lisboa, quarta-feira, maio,
29, 2024. (15 p.)
Sobre
o Grupo Habitar, hoje GHabitar APPQH (GH) e a sua renovação I – Infohabitar #
902. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 902 – Lisboa, quarta-feira, maio,
22, 2024. (11 p.)
Uma opinião sobre
como fazer “habitação para o maior número" – Infohabitar # 901. António
Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 901 – Lisboa,
quarta-feira, maio, 15, 2024. (8 p., 2 fig.)
Habitação
e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar #
900. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 900 – Lisboa, quarta-feira, maio,
8, 2024. (9 p., 4 fig.)
Sobre
a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a
propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 899 – Lisboa, quarta-feira, abril,
24, 2024. (11 p., 8 fig.)
AAVV – Catálogo
interativo Infohabitar em Janeiro de 2024 - https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view
Comentários
sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em
Portugal – infohabitar # 800. António
Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 800 – Lisboa,
quarta-feira, dezembro, 01, 2021. (5 p., 1 fig.)
Por
uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar #
785. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, julho,
27, 2021. (11 p., 6 fig.)
Das Vizinhanças à Habitação de Interesse Social
em três artigos ilustrados – infohabitar # 776. António
Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa,
terça-feira, maio, 11, 2021. (4 p., 6 fig.)
A
propósito dos fogos de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 775. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 775 – Lisboa, terça-feira, maio,
04, 2021. (17 p., 21 fig.)
A
propósito dos edifícios de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 774. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 774 – Lisboa, terça-feira, abril,
27, 2021. (15 p., 16 fig.)
A
propósito das vizinhanças de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 773. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 7738 – Lisboa, terça-feira,
abril, 20, 2021. (12 p., 12 fig.)
Habitação
de Interesse Social Portuguesa: passado e futuro (série editorial de oito
artigos) – infohabitar # 772. António
Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 772 – Lisboa,
terça-feira, abril, 06, 2021. (9 p., 4 fig.)
Nova
Habitação de Interesse Social Portuguesa: aspetos a salientar –
infohabitar # 771. António Baptista Coelho – Infohabitar,
Ano XVII, n.º 771 – Lisboa, terça-feira, março, 30, 2021. (30 p., 25 fig.)
Nova
Habitação de Interesse Social Portuguesa: do bairro à habitação – infohabitar #
770. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 770 – Lisboa, terça-feira, março,
23, 2021. (31 p., 24 fig.)
Contribuição
para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar
# 769. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 769 – Lisboa, terça-feira, março,
16, 2021. (31 p., 18 fig.)
Pequena
revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno
bairro ao fogo - infohabitar # 768. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 768 – Lisboa, terça-feira, março,
09, 2021. (20 p., 8 fig.)
Caracterização
geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo
INH/IHRU – infohabitar # 767. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 767 – Lisboa, terça-feira, março,
02, 2021. (15 p., 8 fig.)
A propósito
dos “anos dourados” das cooperativas de habitação
económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH
(série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira,
fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)
Pequena
viagem pelos cerca de 70 anos de Habitação de Interesse Social Portuguesa
(HISP) antes do INH/IHRU (série editorial: artigo 2/8) – infohabitar #
764. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 764
– Lisboa, terça-feira, fevereiro, 09, 2021. (24 p., 14 fig.)
Desenvolver
a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de
interesse social portuguesa (série editorial: artigo 1/8) – infohabitar # 763. António Baptista
Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 763 – Lisboa, terça-feira,
fevereiro, 02, 2021. (11 p., 3 fig.)
COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º
656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O
HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3
pp.).
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos
de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos,
gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos
autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias
autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
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conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
Ligação
direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do
Infohabitar :
https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing
Contributos para a Nova Habitação de
Interesse Social Portuguesa – Infohabitar # 904
Infohabitar, Ano XX, n.º 904
Edição: quarta-feira, 12 de junho de 2024
Infohabitar
Editor:
António Baptista Coelho, Arquitecto
(ESBAL), doutor em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação
em Arquitectura e Urbanismo (LNEC)
abc.infohabitar@gmail.com
Edição:
Olivais Norte, Encarnação, Lisboa;
e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.
A Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação
Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação
atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação
Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e
Urbanismo do LNEC.
Apoio à Edição: José Baptista Coelho – Lisboa
Continuidade na investigação
habitacional aplicada
Investigação aplicada sobre
tecnologias construtivas habitacionais
Investigação aplicada da relação
entre os aspetos construtivos e os respetivos custos finais e de gestão da
habitação
Promoção habitacional apoiada pelo
Estado bem enquadrada por um Instituto público eficaz e bem equipado
Apoio técnico estatal à promoção
municipal dos fogos do PRR
Tirar todo o partido do potencial
habitacional dos parceiros municipais, cooperativos e privados
Redefinir, oficial e ciclicamente, objetivos
de qualidade habitacional, urbana e humana
Privilegiar a redensificação e
revitalização urbana localizada e estratégica
Privilegiar a aplicação de um amplo
e adequado leque de tipologias habitacionais e urbanas
Aprofundar os aspetos práticos da qualidade
arquitectónica
Considerar os tempos próprios para
o novo desenvolvimento habitacional e urbano, assegurando as necessárias
alianças políticas e aplicando adequados quadros organizativos como é o caso de
uma “estrutura de missão”
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