451 - A capacidade adaptativa para o habitar urbano: aprendendo com o concurso Previ - Lima - Infohabitar 451

A capacidade adaptativa para o habitar urbano: aprendendo com o concurso Previ - Lima

Infohabitar, Ano IX, n.º 451

Nota do editor

Tal como foi previamente referido, a Infohabitar edita hoje, com muito gosto, e inaugurando mais um cliclo editorial - após a sua 450ª edição - um artigo das colegas da UNICAMP arquitetas Silvia Mikami G. Pina e Raquel R.M. Paula Barros, onde se faz uma reflexão sobre a importante intervenção no âmbito das inovadoras temáticas arquitetónica, urbanas e habitacionais associadas ao concurso Previ-Lima, que importa ter em conta, seja pela sua atualidade em termos de aplicação como solução de habitação popular arquitetonicamente enquadrada, seja por se poder ter hoje em dia uma perspetiva mais rigorosa das suas potencialidades, passados já bastantes anos após o seu desenvolvimento prático .

Salienta-se, ainda, que a matéria de um habitar evolutivo e participado pelos seus moradores, no quadro de uma cidade construída, também, com a participação popular, mas mantendo uma máxima qualidade arquitetónica, num amplo e verdadeiro sentido, que vai da cidade, à vizinhança e aos diversos espaços interiores e exteriores domésticos é matéria que, hoje em dia, no século das megacidades e das grandes zonas urbanas informais , não poderia ter maior oportunidade, sendo matéria à qual iremos dedicar próximas edições da Infohabitar, solicitando-se, desde já, que contribuições significativas de leitores e autores sobre  a matéria nos possam ser enviadas, na perspetiva de poderem vir a ser publicadas na Infohabitar, após a respetiva análise  editorial.

Finalmente, mas nunca por último, agradece-se, com sinceridade e amizade, às amigas e colegas académicas Silvia Mikami Pina e Raquel Paula Barros, esta excelente contribuição, que se espera seja uma de muitas outras, e aqui se enviam às autoras as calorosas boas-vindas à comunidade, que se julga ser já qualitativamente muito significativa, dos autores da Infohabitar (sempre devidamente registados na margem da revista).

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

A capacidade adaptativa para o habitar urbano: aprendendo com o concurso Previ - Lima

Profª Drª Silvia Mikami G. Pina (*) e Drª Raquel R.M. Paula Barros (**)

(*)  Docente e pesquisadora da UNICAMP- Universidade Estadual de Campinas/Brasil. Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-graduação Arquitetura Tecnologia e Cidade.

(**) Pesquisadora. Realizou seu doutorado e pós-doutorado na FEC UNICAMP.

O cenário brasileiro atual da habitação de interesse social tem estimulado debates e reflexões entre os pesquisadores e profissionais de arquitetura e urbanismo. O estímulo, ora se dá pela escala do atual programa federal de politica habitacional Minha casa minha vida, ora pelos desafios e, especialmente, pelas perspectivas funestas que se apresentam para o futuro das cidades brasileiras, a sobreviverem após tal programa.

A recente história da produção habitacional de interesse social no Brasil é marcada por soluções de extrema singeleza, quase sempre repetitiva, de qualidade construtiva discutível e de localização em locais precários e distantes. Tais condições têm sido estudadas e pesquisadas em livros, teses, dissertações e artigos, alguns com indicação clara e lúcida de alternativas viáveis à tal política e arquitetura, evidenciando os transtornos resultantes desde os anos 1960 quando se implantou o Sistema Financeiro da Habitação, estabelecido a partir do Banco Nacional da Habitação - BNH. Dentre os vários problemas elencados, sobressai como questão central a moradia ser tratada de maneira simplista, como objeto pensado isoladamente, autônomo, quase independente, retratado como a maquete de uma casa na palma da mão. Algo que não se conecta, apartado da cidade, do contexto, do território, da vivacidade, dos equipamentos e serviços urbanos, das comunidades, das pessoas. Arquitetura sem urbanismo.

No entanto, a regra também tem exceções: raros, mas dignos exemplares de como o projeto e a política habitacional devem ser: aliar, planejar e incluir moradias em situações, locais e modos onde é possível aflorar e concretizar o que denominamos territórios habitacionais (PINA, 2008), lugar com o qual os moradores se identificam e constroem vínculos, comunidades e histórias de vida. Territórios plenos de potencial humanizador e socialmente sustentável.

Dessa maneira, este trabalho busca resgatar o exemplo e as lições para a habitação urbana a partir de um projeto de referência e representativo da busca por maior sustentabilidade urbana e humanização do território habitacional, o Proyecto Experimental de Vivienda-PREVI em Lima, Peru, pela sua importância e impacto. Devido à riqueza de informações encontradas acerca do projeto original e das transformações observadas ao longo de um período de 35 anos de ocupação, nas escalas da habitação em si e da proposta urbanística, optou-se por apresentar aqui um recorte sobre aspectos da proposta urbanística, evidenciando a capacidade adaptativa necessária da habitação coletiva. (1)

A alta demanda e a instabilidade nos modos de vida da população de baixa renda compõem o contexto das intervenções no Brasil, que ocorrem tanto na esfera do assentamento informal quanto na do formalmente projetado. O potencial de um processo de mudança na dinâmica de usos, acompanhado do aumento gradual da capacidade financeira das famílias, raramente aparece considerado no projeto habitacional. Observa-se uma tendência latente em modificar o ambiente habitacional. Lerup (1977)alerta para a dificuldade de um ajuste perfeito do projeto do ambiente construído com as pessoas e alerta a importância em se considerar as ações das pessoas no ambiente que as abriga como processo interativo, dinâmico e natural. Apesar da tendência não se relacionar de modo direto ao nível de renda, a incidência de intervenções pós-ocupação por iniciativa da população de baixa renda em seu ambiente habitacional tem-se mostrado bastante significativa há décadas.

As intervenções espontâneas que ocorrem no decorrer da ocupação das moradias não contam com diretrizes de projeto ou qualquer assessoria técnica profissional, gerando consequências negativas ao longo dos anos, incluindo o desperdício material e energético, o comprometimento da permeabilidade do solo e da qualidade ambiental e estrutural das moradias, além de efeitos nocivos à qualidade de vida dos moradores. Elas podem ser motivadas pela ausência de qualidade ou inadequação do ambiente construído, ocasionada por falhas de projeto, incluindo, entre outros, o não detalhamento, falhas de execução e emprego de materiais de qualidade insuficiente. Deficiências frequentes aliam-se à falta de envolvimento dos moradores no processo de projeto, assim como a ausência de programas de gestão de uso e manutenção dos espaços.

Por outro lado, alguns projetos já consolidados revelam a complexidade do tema ao permitirem interpretações diversas e o afloramento dos aspectos positivos do empenho e da cooperação na adaptação da própria moradia e seu entorno, em contraponto aos conjuntos habitacionais de caráter rígido e indistinto, em larga escala e mal localizados. Ante tal fenômeno, faz-se necessário o estudo de abordagens relacionadas à adaptação gradativa para, na sequência, compreender o projeto original e as intervenções ocorridas no Proyecto Experimental de Vivienda (PREVI), em Lima, Peru.

Sobre a capacidade adaptativa

O entrelaçamento de temas, por vezes dissonantes, configura possíveis contribuições para o projeto que considera a possibilidade de modificações no ambiente construído. Schneider e Till (2007) identificam três momentos históricos na agenda da habitação coletiva flexível contemporânea, sobretudo no contexto europeu e, posteriormente, no norte-americano. São eles: a modernidade e a habitação mínima, refletindo inicialmente a alta demanda por habitação para as classes trabalhadoras no período pós-Primeira Guerra em densidade e escala sem precedentes, relacionada à flexibilidade tanto pelas reduzidas dimensões bem como pelos novos modos de vida a serem proporcionados pela tecnologia mecanizada; a industrialização da habitação valendo-se da padronização e eficiência, relacionada à flexibilidade no sentido da possibilidade de diferentes arranjos dos componentes construtivos; e, a partir dos anos de 1960, a valorização da participação e possibilidades de escolha por parte dos moradores. Em todos os episódios, o conceito de flexibilidade esteve presente como meio para atingirem-se outras demandas e, guardadas as diferenças contextuais, permanecem na agenda da habitação contemporânea.

Para o contexto habitacional de recursos mínimos, alta demanda e urgência, onde a incerteza é um modo de vida, Hamdi (1991) propõe o entendimento da prática projetual da habitação sob os temas da participação, flexibilidade e empoderamento para a promoção de uma arquitetura de cooperação e desenvolvimento incremental. Tal entendimento conduziria a um processo de projeto de empoderamento, no sentido de capacitar o arquiteto, bem como as pessoas em suas próprias moradias e territórios, para o alcance de uma resposta integrada de projeto e como meio efetivo de emancipação pessoal e coletiva. O empoderamento na habitação seria o processo pelo qual se cultivam física e gradualmente as condições que permitam a habitação e vizinhanças de crescer e transformar-se diante das condições do momento. Assim, os arquitetos precisam compreender seu trabalho como parte de um processo vivo, ou seja, ser cultivadores de ambientes, e não fazedores de projetos. A flexibilidade como modo construtivo estaria associada ao imperativo sociopolítico, viabilizando a participação dos moradores no processo de projeto e capacitando-os a transformar sua unidade de habitação em um lar.

Habraken (1999) concebe que sistemas de produção em massa da habitação bloqueiam a atividade do indivíduo-morador e que, para o resgate da relação natural entre ser humano e ambiente, faz-se necessário alcançar uma moradia autônoma ou independente. A construção de uma edificação seria uma identificação relacionada estreitamente ao desejo de possessão, propositadamente frustrado naquele sistema de produção da habitação. O princípio da independência remete também ao conceito de habitação como processo, como ação coletiva da sociedade. Santos e Vogel (1985) observam o caráter de autonomia das relações sociais nos territórios coletivos que permitem a negociação cotidiana de suas regras de uso, ao mesmo tempo compartilhadas e flexíveis.

Em meio a exemplares que variam de rígidos a quase indeterminados no que se refere ao grau de controle do arquiteto e de seu projeto sobre as possibilidades formais, técnicas e de uso, Schneider e Till (2007) ressaltam um olhar mais amplo sobre o conceito de flexibilidade, relacionado à inata oportunidade de adaptabilidade, capaz de usos sociais diferentes, independentemente da possibilidade ou não de distintos arranjos espaciais e construtivos. Os argumentos apresentados pelos autores para a habitação mais flexível, mesmo conhecidos, são bastante convincentes: socialmente ele habilita o morador a assumir o controle de sua habitação, quer por fazer escolhas antes da construção definitiva ou durante o ciclo de vida da moradia. Demograficamente, permite ajustar os projetos aos modos de vida e às novas configurações familiares. Tecnicamente, pode permitir a incorporação de novas tecnologias e a modernização das antigas, especialmente quanto às instalações prediais.

Aqui, o olhar mais amplo sobre o conceito de flexibilidade é tomado como contribuição para uma abordagem comprometida com a capacidade sociocultural de transformação do ambiente construído nas diferentes escalas, da arquitetura à cidade. A habilidade de resposta à dinâmica de usos e das necessidades e expectativas dos moradores atuais e futuros é de particular importância para as camadas pobres da população, que requerem habitação com mescla de usos e de pessoas e em localizações que proporcionem o direito à cidade, de mecanismos de suporte à geração de renda, entre outras. Relevantes estudos de diferentes épocas (COELHO e CABRITA, 2009; TALLEN, 2008; JACOBS, 1961) salientam a importância da diversidade para uma abrangência de aspectos qualitativos, incluindo a segurança e a vivacidade urbana. Adicionalmente, ao investigar a possível aplicação do conceito de resiliência para o sistema socioecológico das cidades, Du Plessis (2012) considera que a interpretação correta do conceito seria a de habilidade de adaptar-se a mudanças, o que, por sua vez, dependeria da diversidade de usos e respostas, a exemplo do funcionamento dos ecossistemas.

Proyecto Experimental de Vivienda - PREVI

O caso do PREVI, em Lima, foi selecionado para investigação por constituir projeto de habitação coletiva já realizado, ocupado e consolidado, e por seu caráter experimental, envolvendo conceitos e modalidades tipológicas variados, com capacidade adaptativa e flexível. O PREVI foi objeto de concurso internacional e é brevemente apresentado a seguir.

Em 1966, o governo do Peru formulou um projeto experimental, a ser co-financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para oportunidade de novos conceitos e técnicas com o intuito de nutrir uma nova política pública na área da habitação no país. O arquiteto inglês Peter Land foi convidado a coordenar a iniciativa do Proyecto Piloto 1-PP1, objeto de concurso aberto aos arquitetos peruanos e a 13 equipes convidadas de arquitetos estrangeiros em 1969. O PP1 abrigaria uma comunidade de 1.500 moradias em área de 40 ha na periferia de Lima, cerca de 8 km ao norte da cidade. Lucas, Salas e Barrionuevo (2012) esclarecem que, enquanto a proposta de lotes e serviços do Proyecto Piloto 3-PP3 dirigia-se aos níveis de pobreza extrema, o PP1 dirigia-se sobretudo à população de baixa renda com certa capacidade aquisitiva. Rico material incluindo os fatores e requisitos programáticos mais relevantes do edital, relacionados aos fatores ambientais, urbanísticos, de desenho urbano e arquitetura, encontra-se sintetizado em Barros e Pina (2012).

Três prêmios foram concedidos para as equipes de arquitetos internacionais e outros três para as nacionais. Todavia, após novas circunstâncias políticas e crises institucionais, o terremoto severo em Lima em 1970 e a alta qualidade das propostas resultantes do concurso, a iniciativa foi redimensionada para um terço da área original em um novo projeto conduzido por Peter Land para aproximadamente 500 habitações. A construção deu-se por meio de pequenos grupos a partir de uma seleção dos diferentes projetos do concurso, contando também com a assistência técnica de especialistas em engenharia sísmica (LAND, 2008). A opção realizada constitui uma síntese dos critérios considerados mais interessantes dos diferentes projetos. A Figura 1 representa a implantação do conjunto, que foi entregue aos moradores em etapas, concluídas em 1978.

Foram feitos levantamentos documentais e de estudos já realizados para melhor compreensão do caso de análise. Para atualização e aprofundamento do estado presente do PREVI, foi realizada visita técnica ao local entre janeiro e fevereiro de 2012. Naquela ocasião, também se realizou visita específica a algumas residências das Quadras 16 e 17, projeto de Alexander e equipe.

Figura 1 -PREVI implantado
Fonte: adaptado de Garcia-Huidobro, Torriti e Tugas (2008, p. 52).

O estudo de caso em questão enfoca a proposta urbanística implementada e também o grupo de moradias construídas a partir do projeto submetido por Alexander e equipe, fundamentado em uma combinação patterns formulada especificamente para o PREVI e apresentada em Alexander et al. (1969). Os patterns expressam a percepção de necessidades humanas no ambiente construído e foram aqui considerados como parâmetros projetuais. Assim, o caráter propositivo dos patterns enfatiza essa interpretação, como elementos cuja variação de valor contribui e orienta a solução de um problema no todo, sem lhe modificar a natureza. Uma seleção feita a partir daquela combinação de parâmetros para o PREVI foi utilizada para a avaliação projetual. Verifica-se seu potencial de contribuição para o aprimoramento da base teórico-conceitual em questão a partir da verificação de sua influência na proposta urbanística do PREVI e de sua relevância para os modos de vida dos moradores daquelas quadras após 35 anos de ocupação. A avaliação também se pauta nas abordagens relacionadas à adaptação gradativa e na leitura, observação e percepção dos pesquisadores.

A proposta da equipe norte-americana

Considera-se pertinente salientar a proposta da equipe norte-americana para a área designada pelo concurso, com densidade bruta de 43 moradias/ha, totalizando 1.726 moradias. Alexander et al. (1969) explicaram que o desenho da implantação era aproximado, visto que um processo de escolha permitiria aos moradores definir a forma e a extensão da habitação e dos lotes com maior precisão. O sistema construtivo permitiria a alteração das paredes internas e instalações. O processo de escolha os levaria a hierarquizar as partes da habitação segundo suas necessidades particulares, bem como em relação a sua capacidade financeira prevista para o período de financiamento. Na sequência, um processo de combinação a ser conduzido por um arquiteto compatibilizaria as escolhas dos moradores. Vizinhanças ou cada grupo de moradias teriam de 30 a 70 habitações e seriam envolvidas por ruas levemente rebaixadas, que alimentariam os pequenos bolsões de estacionamento coletivo. As vizinhanças possibilitariam a apropriação dos espaços por seus moradores, dando-lhes ambiência própria, sendo o formato e a circulação em cada vizinhança únicos e relacionados a sua localização no conjunto. A partir dessas vizinhanças, o sítio conteria três configurações sobrepostas – sistema viário, rede de caminhos de pedestres e eixo comunitário, constituindo os elementos estruturantes propostos pela equipe e reunidos em “Parâmetros para a comunidade”. A Figura 2 representa trecho da implantação do projeto original da referida equipe.

Figura 2 - Trecho de implantação proposto pela equipe norte-americana: (a) lotes residenciais de maior exposição a pedestres e atividades na alameda central e(b) rede de caminhos de pedestres cruzando sistema viário, em simbiose

Fonte: adaptado de Alexander et al. (1969, p. 60, p. 79).

O PREVI concretizado

O desenho urbano beneficiou-se da topografia plana, que garantiu a acessibilidade dos percursos e acessos às moradias, equipamentos e serviços. A configuração de espaços abertos de pequenas dimensões pelo arranjo das habitações, aliada à presença da vegetação, propiciam um microclima agradável, que colabora para a manutenção da umidade do ar e minimiza os efeitos da iluminação natural intensa no verão. Morros de adobe foram utilizados na divisa com a rodovia Panamericana Norte como estratégia para barrar a maior fonte de ruídos no local. Posteriormente, esses morros foram eliminados para permitir mais vagas para os automóveis individuais, conforme constatado na visita técnica. Os bolsões de estacionamento coletivo, estrategicamente localizados para a minimização das distâncias a serem percorridas a pé até as moradias são insuficientes, visto o aumento imprevisto de demanda por vagas.

A análise comparativa entre as propostas submetidas indica uma densidade média de 36 a 40 unidades/ha e a predominância da agregação das habitações em fita, configurando 70% dos projetos inscritos. Nas habitações, a circulação vertical foi prevista em 100% das propostas e, em 70% dos casos, a circulação horizontal integra-se à área social (INSTITUTO..., 1979).

Na sequência, a Figura 3 apresenta alguns dos espaços abertos do PREVI em suas diferentes escalas, do público ao coletivo. Nela, identificam-se respectivamente os seguintes parâmetros:

(a) passeio (alameda central);

(b) escolas abertas (creches, colégio Jorge Basadre e respectivos espaços abertos);

(c) caminhos centrípetos (passeios que se alargam, criando ambiente de estar); e

(d) jardins coletivos delimitados nas diferentes vizinhanças, de caráter semiprivado.

Figura 3 –Implantação do conjunto: (a)Alameda central (calçamento em manutenção), (b) e(c)Creches municipal e privada, (d),(e) e (f)Colégio Jorge Basadre e respectivos espaços abertos e (g), (h) e(i)Pequenas praças delimitadas por moradias.



A proposta de Alexander et al. (1969) para o concurso, de fato, influenciou o projeto implementado do PREVI, sobretudo:

(a) na configuração espacial das quadras em pequenos grupos de moradias que possibilitam diferentes graus de exposição para as moradias no arranjo do conjunto, conformando caminhos de pedestres, pequenas praças e entradas coletivas;

(b) na rede hierarquizada de caminhos de pedestres, culminando na alameda central, que, por sua vez, congrega usos educacionais, lazer, comércio e serviços para as comunidades; e

(c) na concepção dos bolsões de estacionamento coletivo, visando à maior proximidade e vigilância a partir das moradias, embora adotados em escala distinta do original.

Salienta-se que o projeto implantado responde satisfatoriamente aos requisitos relacionados aos fatores ambientais, urbanísticos, de desenho urbano e de arquitetura estabelecidos pelo Concurso. Todavia, a inserção urbana de qualidade, incluindo a conjugação equilibrada entre os usos, dar-se-ia em parte pela localização próxima a indústrias e dependeria de sistema de transporte coletivo eficiente, ainda hoje não alcançado, conforme relato dos moradores antigos de diferentes quadras, na visita realizada. Esses moradores também descrevem a saturação da Escola Jorge Basadre e de seus parques, quadras esportivas e equipamentos de recreação de acesso livre, dada a necessidade crescente dos moradores dos assentamentos vizinhos menos favorecidos, fato que tem levado à depredação e degradação desses espaços e equipamentos de uso comum, que possuíam outro caráter nos primeiros anos do bairro.

A densidade populacional do PREVI ampliou-se aceleradamente. Ao aumento de densidade soma-se a maior facilidade na aquisição de veículos individuais, que, em conjunto, sobrecarregam a demanda por vagas de estacionamento. A tipologia geral de habitação compacta de baixa altura caracteriza o bairro, ainda que recentemente tenha ocorrido forte adensamento construtivo elevando o gabarito de altura.

Aprendendo com o PREVI: a capacidade adaptativa para o habitar urbano

Após 35 anos de ocupação, o PREVI constitui um verdadeiro bairro em que a moradia existe associada a outros usos, comércio, serviços e equipamentos comunitários. O parque, o colégio e a creche municipal configuram uma centralidade alimentada por caminhos em hierarquia, que desembocam na alameda central, com alto grau de legibilidade espacial. O projeto também possibilitou o surgimento espontâneo de outros equipamentos e serviços na alameda central e nas quadras. O traçado urbano é complexo, rico e promove a apropriação e o cuidado com o espaço público e coletivo, harmonizando-se às diferentes propostas arquitetônicas e construtivas. A maioria das intervenções nas moradias tem ocorrido em altura, não interferindo nos limites dos espaços coletivos e públicos e, portanto, não comprometendo o desempenho socioambiental desses espaços abertos.

Na escala das habitações, não ocorreram programas de transferência de conhecimento para a capacitação dos moradores sobre as diferentes tipologias e sistemas construtivos, nem a assistência técnica esteve disponível tanto para a garantia da segurança estrutural como para a qualidade ambiental dos espaços internos, evitando a descaracterização das quadras e do conjunto.

Muito embora uma variedade de tecnologias pré-fabricadas tenha sido adotada, as sucessivas transformações deram-se por meio do uso de técnicas construtivas tradicionais. Tenicela (2002) e Lucas, Salas e Barrionuevo (2012) relatam que teria colaborado para esse fato o descaso proposital das administrações posteriores por razões políticas, promovendo indiretamente a descaracterização do PREVI e das áreas contíguas.

O projeto da equipe norte-americana para o Concurso agrega como diferenciais a ênfase na diversidade de combinações de lotes e habitações e processos participativos de escolha dos lotes e da hierarquização das partes da moradia, porém não efetivados. Todavia, considera-se que os parâmetros relacionados ao atendimento dos diferentes níveis do convívio à proteção influenciaram o desenho urbano do PREVI implantado.

A aprendizagem com o PREVI refletiu na proposta de instrumental de promoção de qualidade socioambiental em relação dinâmica com as abordagens investigadas. Os conceitos propostos são interdependentes e sintetizados a seguir:

- HARMONIZAR-SE AO LUGAR E APRIMORÁ-LO significa estreitar a relação entre o ambiente construído e natural para reverter a atual tendência degenerativa de ocupação e uso territorial. Tal reconciliação requer o abrigo da biodiversidade e oportunidades para a vida em contínua adaptação, ou seja, a almejada capacidade adaptativa;

- PRIORIZAR A DIVERSIDADE, em conjunto com políticas habitacionais que garantam o acesso aos serviços e o direito à cidade, é fundamental para evitar a segregação socioambiental nos territórios habitacionais e interage com as especificidades do lugar, dotando-o de significado e proporcionando a vivacidade urbana;

- ESTABELECER PROCESSOS PARTICIPATIVOS contribui para o abrigo efetivo daquela diversidade, pois o envolvimento dos moradores pode ocorrer de maneiras diversas e nas diferentes etapas do projeto ao uso do ambiente construído, desde o estabelecimento do programa habitacional;

- ATENDER AOS NÍVEIS DO CONVÍVIO À PROTEÇÃO se refere aos diferentes níveis de envolvimento social e de privacidade desde as relações socioespaciais na trama urbana até a escala do habitar como permanência protegida; e

- CONSIDERAR E FACILITAR A FLEXIBILIDADE, enquanto oportunidade de adaptabilidade aos usos e pessoas, viabiliza as modificações incrementais que podem assegurar o bom ajuste e a durabilidade, oferecendo o suporte à melhoria da qualidade de vida sem o comprometimento da qualidade ambiental, em interdependência com os demais conceitos.

A avaliação do PREVI implantado como um todo destaca um projeto que se ajusta ao lugar e aprimora-o a partir da cuidadosa consideração das características locais, incluindo a escolha da localização e fatores de impacto no conforto ambiental; prioriza a diversidade pela mescla de usos, oferta de diferentes faixas de custo, tipologias e oportunidades de adaptabilidade e expansão; atende às necessidades de convívio e proteção pela conformação e articulação dos espaços coletivos e públicos em hierarquia; prevê a flexibilidade de arranjos espaciais e de usos sociais para as diferentes fases de vida a partir de diversos elementos estruturantes e de espaços de múltiplo uso nas escalas da implantação e da moradia. Muito embora processos participativos não tenham sido formalmente previstos, eles ocorrem pelas ações da associação dos moradores sobre a manutenção dos espaços coletivos e as reivindicações diante do poder municipal, conforme constatado na visita técnica: conquista da troca do piso da alameda central; intervenções individuais não comprometedoras do coletivo; e sinalização em praças diversas, valorizando os melhoramentos alcançados e o envolvimento dos moradores.

Algumas considerações e reflexões

As lições a partir do PREVI, relacionadas às abordagens investigadas acima, permitiram o aprimoramento da base teórico-conceitual de potencial humanizador e de sustentabilidade socioambiental vinculada ao projeto da habitação coletiva. O instrumental proposto apoia prática projetual para a promoção da capacidade adaptativa do ambiente habitacional, conduzindo a uma apropriação espacial positiva por uma diversidade de moradores e ações de melhoria de sua própria iniciativa, bem como em cooperação. O instrumental é composto de um conjunto de conceitos interdependentes, onde a conciliação de valores com o envolvimento comunitário se constituirão em importante estratégia para as intervenções individuais. Globalmente, tais conceitos agregam ao ambiente construído habitacional oportunidades para a vida em contínua mudança.

Editais de concursos públicos para habitação social no Brasil nos últimos tempos têm valorizado a provisão de moradias flexíveis e expansíveis para as modalidades unifamiliar e multifamiliar. Nessas iniciativas, apreende-se a preocupação maior com o barateamento e a escala da construção. Em boa parte, a produção promovida pelo Estado parece não reconhecer a importância da localização em relação à cidade e desconsidera inteiramente o desenho urbano. Estes dois aspectos são especialmente importantes, pois deles depende a qualidade geral dos bairros e a possibilidade da sua integração e a identidade de seus moradores com o lugar e com a moradia. Também não são considerados a conjugação moradia-trabalho e demais usos; não se viabiliza o projeto participativo e não se orientam projetos que incentivem iniciativas dos próprios moradores na melhoria de sua qualidade de vida e da sustentabilidade em suas variadas dimensões e escalas, incluindo a da cidade.

Assim, a iniciativa do concurso PREVI e o posterior fenômeno de apropriação dos espaços e intervenções merecem um olhar mais atento e abrangente, que supere interpretações tais como a de mostruário heterogêneo de tipologias ou a da consideração exclusiva de seu caráter de experimentação tecnológica. O caráter experimental reside também no contraponto ao paradigma moderno de edifícios de múltiplos pavimentos como solução padrão para habitação social, ao incentivar a habitação compacta de baixa altura em arranjo denso. Ressalta-se, sobretudo, a responsabilidade exemplar do edital quanto à importância atribuída aos fatores ambientais, usos e tradições locais. O PREVI agrega lições para uma arquitetura de possibilidades que incentiva a interação entre as pessoas, suas atividades e o ambiente habitacional que as abriga. Espera-se que elas sirvam de inspiração para futuras iniciativas de projetos e concursos, especialmente para políticas públicas na área da habitação na América Latina, retomando e atualizando o conceito de habitação flexível e participativa, especialmente para sua incorporação no processo de projeto.

Referências

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Agradecimentos

As autoras agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP pelo apoio a esta pesquisa; à Jorge Castillo Lozano pela hospitalidade e acompanhamento da visita técnica; aos demais moradores entrevistados do PREVI pelo acolhimento e permissão para conhecer suas moradias; aos professores Mauro C. O. Santos do PROARQ/FAU/UFRJ e Wilder F. Tenicela pelas informações e diálogos acerca do PREVI.

Notas
(1) Outros aspectos complementares foram analisados em artigo publicado pelas autoras em 2012: Sinfonia inacabada da habitação coletiva: lições a partir do PREVI para uma arquitetura de possibilidades. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 12, n. 3, p. 7-26, jul./set. 2012.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

Editor: António Baptista Coelho abc@lnec.pt

INFOHABITAR Ano IX, nº451

A capacidade adaptativa para o habitar urbano: aprendendo com o concurso Previ - Lima

Editor: António Baptista Coelho
Lisboa, Grupo Habitar e LNEC - Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais (NUT)

Apoio editorial de José Baptista Coelho, Encarnação - Olivais Norte