As áreas de génese ilegal – Infohabitar # 882

 Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

As áreas de génese ilegal – Infohabitar # 882

Artigo X da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 882

Edição: quarta-feira, 8 de novembro de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

Com o presente artigo continuamos a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal como tínhamos planeado.

Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada fica agora suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, em princípio, até ao início de 2024.

O presente conjunto de artigos sobre “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.

Saudamos, então, novamente, o colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente e substancial contribuição editorial.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

E desde já se refere que, em breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL; assim como da reativação do GHabitar-APPQH.

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, Encarnação, Olivais Norte, em 8 de novembro de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

As áreas de génese ilegal – Infohabitar # 882

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

 

As áreas de génese ilegal – Infohabitar # 882

Em certos contextos a questão da desigualdade é algo estrutural e associada a uma pobreza extrema que inclusivamente promove a fome em milhões de pessoas. Situação verdadeiramente alarmante, em relação à qual se perspectiva uma tendência de continuidade ou até de agravamento. O Relatório Econômico e Social da ONU de 2013 destaca que a situação de pobreza pode triplicar, se não forem efetivadas medidas profundas e de alto investimento mundial imediatamente, uma vez que o número de pessoas que vivem em condições miseráveis e em situação de pobreza pode atingir a marca de 3 bilhões até 2050 (ONU, 2013). Este mesmo estudo refere ainda que associada a esta situação de pobreza extrema há cerca de 1 bilhão de pessoas morando em bairros que não têm infraestrutura mínima, que decorrem de um planeamento urbano ineficaz no modo como orienta o uso, ocupação e transformação do solo urbano.

Esta quantificação das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza extrema, resulta de um limiar que é definido a partir do cálculo do valor necessário para que se garanta um padrão mínimo de nutrição e de satisfação de outras necessidades básicas.

 

“[…] o padrão de vida mínimo deve ser avaliado pelo consumo, isto é, a despesa necessária para que se adquira um padrão mínimo de nutrição e outras necessidades básicas e, ainda, uma quantia que permita a participação da pessoa na vida cotidiana da sociedade. Assim, trata-se de calcular um valor mínimo para cada país (ou região) e, em seguida, comparar esse valor encontrado com a renda dos indivíduos. Aqueles que tiverem uma renda inferior a esse valor poderão ser considerados pobres e, portanto, sem condições de viver minimamente bem.” (UGÁ, 2004, p.58).

Outros estudos consideram no entanto que para medir a pobreza mundial deve-se procurar usar outros indicadores que não apenas o rendimento. Segundo o Informe sobre o Desenvolvimento Humano, publicado em 2014, o Índice de Pobreza Humana (IPH) deve ser utilizado como parâmetro para medir a miséria da população mundial.

 

“Tal como o desenvolvimento, a pobreza é multidimensional - mas isto é habitualmente ignorado pelas medidas principais da pobreza métrica. O Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), publicado pela primeira vez no Relatório de 2010, complementa as medidas monetários da pobreza através da sobreposição de privações sofridas pelas pessoas ao mesmo tempo” (ONU, 2010).

Este índice mede as dimensões mais básicas em que se manifesta a privação, cruzando dados sobre a esperança média de vida, com os níveis educacionais, com os recursos económicos para uma vida digna através da possibilidade de acesso a bens e serviços públicos e privados. Segundo a avaliação destes critérios observa-se que uma parte significativa da população mundial está inserida uma situação de miséria e pobreza. Sendo que grande parte desta população se encontra na África, Ásia, Oriente Médio e América Central. Segundo o PNUD, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas que é responsável por analisar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países, a evolução recente destes 3 critérios demonstra apenas uma ligeira melhoria no acesso aos cuidados de saúde, sendo que a desigualdade de renda vem aumentando em várias regiões do globo e as disparidades na educação persistem (ONU, 2014).

Abordando estas análises acerca da fome e miséria humana, é fundamental referir o estudo de Castro (2008), no qual se demonstra ser possível eliminar a fome no mundo. No seu livro ‘Geopolítica da Fome’, o autor comprovou que o problema da fome é político e não é verdade divulgar que existe a falta de alimentos para a população mais pobre.

 

“Quanto à fome, foram necessárias duas terríveis guerras mundiais e uma tremenda revolução social – a revolução russa – nas quais pereceram dezassete milhões de criaturas, dos quais doze milhões de fome, para que a civilização ocidental acordasse de seu cômodo sonho e se apercebesse de que a fome é uma realidade demasiado gritante e extensa, para ser tapada com uma peneira aos olhos do mundo (Castro, 2008, p.13).

Para este autor é incompreensível como as transformações que ocorreram nas técnicas de produção, desde os séculos XVIII, foram capazes de gerar tanto avanços para a humanidade e em múltiplos domínios, que fizeram inclusivamente que se atingisse um novo estágio em que o planeta se tornou uma “aldeia global” (McLuhan, citado em Lima, 2009), mas revelando-se pouco eficazes no combate à fome e pobreza. Pois, todos esses avanços decorrentes de uma sucessão de revoluções tecnológicas, em que a última está assente na informática e nas telecomunicações (Gorender, 2004), não conseguiram erradicar a fome no mundo. É assim um absurdo que ainda tantos milhões de seres humanos passem fome e morram por acção de uma injustiça social que persiste e alcança três dimensões, que segundo Costa (2012) são: a económica, a cultural e a política.

“No atual contexto de globalização, a injustiça social manifesta-se, segundo Nancy Frazer (2008), em três vertentes fundamentais: as injustiças económicas, as injustiças culturais e as injustiças políticas...A teorização de Frazer assenta na conceção de que uma situação social de justiça requer formas de organização da sociedade que permitam a todos participar em paridade (como “pares”) na vida social. Combater as injustiças sociais significa, assim, desmantelar obstáculos institucionalizados que impedem alguns de concretizarem efetivamente, como parceiros a título pleno, essa participação na interação social...Tais obstáculos podem consistir principalmente em desigualdades económicas, ocasionando injustiças distributivas. Face a essas injustiças socioeconómicas têm sido defendidas e desenvolvidas políticas de redistribuição. Boa parte dos movimentos sindicais do último século e meio situam-se nesta vertente, tal como as políticas do estado-providência ou estado social: impostos progressivos, legislação laboral, segurança social, educação pública, serviços públicos de saúde.” (Costa, 2012, p.24).

Dentro desse raciocínio pode ser constatado que a injustiça, não é só económica e política, mas também cultural, sendo que esta discriminação ocorre tanto nos países pobres como nos países ricos. A sociedade atual exige que as populações se adequem às novas informações, inovações e conhecimentos inerentes ao mundo globalizado. Mas muitos países e seus governantes não fornecem condições adequadas para que exista, efetivamente, um acesso à educação e ao conhecimento por parte das suas populações. Existem assim milhões de analfabetos digitais a nível mundial. Tempos modernos exigem comportamentos moderno e novos aprendizados, a ponto de Gilberto Dimenstein criar esta nova categoria de analfabetos funcionais, o "analfabeto digital". Hoje em dia na sociedade em rede, é fundamental que todos tenham acesso a terminais de computadores e saibam operar com alguns sistemas básicos que permitem, com grande velocidade e eficiência, digitar textos, fazer cálculos, trabalhar com imagens e gráficos, elaborar planilhas de contas, etc. A maior concentração deste grupo de analfabetos digitais está nos países ou regiões mais pobres, com menores IDH do mundo. A injustiça cultural assim promovida vai reforçar a exclusão social de milhões de habitantes no mundo, assim como corrobora para o aprofundamento dos demais tipos de injustiças, também a espacial.

Mais do que aguardar pelos efeitos das revoluções tecnológicas no combate à pobreza, é a consciencialização que só decisões políticas e económicas e culturais voltadas para as populações mais carentes é que permitirão erradicação da miséria crónica e do modo como esta se expressa na organização e funcionamento do espaço urbano. Pois nos contextos territoriais em que esta miséria é mais expressiva o planeamento urbano revela-se incapaz de garantir os desejáveis níveis de bem-estar e conforto habitacional para uma parte significativa das suas populações, a quem é imposto como única solução residencial a ocupação de áreas de génese ilegal. Estes são bairros maioritariamente localizados nas periferias e arredores das grandes e médias cidades (Silva et al., 2009). Sendo que se verifica especialmente um aumento da habitação informal nas cidades do terceiro mundo, tema abordado por Baltrusis (2000), que na sua pesquisa comprovou que em muitos desses contextos se utilizam assentamentos irregulares como principal modo de residência das populações de baixa renda ou sem renda. Essas ocupações são denominadas de subnormais e receberam vários títulos a nível mundial, tais como: o Paquistão, elas são conhecidas como Katchi Abadis; em Cuba como Focos Insalubres; na Índia como os Bustees; no Peru como Barriadas; no México com o Colonias Populares; em Angola como musseques; e no Brasil como Favelas. (Baltrusis, 2000; Silva et al., 2009).

A incapacidade do planeamento urbano em conter a expansão destas áreas de géneses ilegal que reflectem directamente contextos de segregação sócio-espacial, é um problema que está sobretudo presente (mas não apenas) nas regiões localizadas no continente africano, assim como em determinadas regiões da Ásia e da América Latina. Silva (2009) procurou desenvolver um exercício de inventariação dos países onde existe a maior concentração de assentamentos humanos informais do tipo dos bairros de génese ilegal. Segundo dados da ONU estima-se que decorrente do modo como se tem processados os processos de urbanização, associados a uma ineficácia do planeamento urbano e a graves problema de corrupção e de gestão das finanças públicas, o número de favelados é de aproximadamente 1 bilhão (UN-HABITAT, 2006).

São inúmeros as instituições que tentam minimizar o número de favelados e melhorar as condições de infraestrutura urbana desses bairros. Uma destas é a Aliança das Cidades, uma iniciativa conjunta entre ONU-HABITAT e o Banco Mundial, que busca o melhoramento de assentamentos precários e promove políticas e estratégias de desenvolvimento de moradia digna para estas populações. Mas essas ações conjuntas, entre a ONU-HABITAT e o Banco Mundial, estão sendo realizadas em um ritmo muito mais lento, se for comparado com o ritmo de crescimento destes assentamentos humanos informais, visto que se perspectiva que 3 bilhões de pessoas possam viver em favelas em 2050.

“O mundo terá 3 bilhões de pessoas vivendo em favelas em 2050 caso não haja ideias para enfrentar a rápida urbanização. Hoje, 1 bilhão de pessoas vivem em locais sem infraestrutura e serviços básicos como saneamento, energia elétrica e saúde. (ONU/DESA, 2013)

As características destas ocupações irregulares, chamadas de favelas ou bairro da lata, variam de país para país. Mas de forma geral são habitações insalubres e feitas com restos de materiais de construção, como madeira, plástico, zinco e/ou restos de latas velhas (daí o nome bairro da lata) e até parte de sobras de tecidos. Mas também existem as favelas que são feitas de alvenaria, tijolos e cobertas com telhas. A falta de planeamento urbano e de ordenamento da ocupação humana do território é um fato existente em grande parte dos países onde proliferam estes bairros, e quando existem são ineficientes no controlo destes processos de expansão urbana. Este é um factor que aprofunda a segregação sócio-espacial que estas populações enfrentam no seu dia-a- dia.

Sendo também importante referir que nos contextos onde a única solução para o problema habitacional passa pela auto-construção, John Turner (1963) através dos contactos que estabeleceu nos bairros de génese ilegal do Perú (nas barriadas de Lima) alterou para o potencial destas práticas habitacionais de raiz informal. Especialmente se o planeamento urbano não ignorar a sua existência e evoluir no sentido dessa capacidade de realização popular poder beneficiar de directrizes técnicas (através da acção do planeamento) capazes de garantir a funcionalidade dessas parcelas urbanas, o que não é de modo algum a prática generalizada.

Apesar destes assentamentos humanos serem muito diferenciados de acordo com as especificidades próprias de cada região ou país, de entre as características mais comuns está o facto de coincidirem com ocupações em áreas de morros, com fortes declives, em áreas de mangues ou bem próximos a estes, em terrenos baldios e próximos de lixeiras, ou nas periferias das cidades. Esta realidade é certamente um reflexo das desigualdades sócio-económicas contemporâneas mas resulta também em parte da ausência de um planeamento urbano eficaz, que consiga ter uma atuação preventiva no surgimento destes bairros, ou capaz de orientar as populações mais carentes para soluções habitacionais mais dignas e suportadas pelas infra- estruturas urbanas consideradas essenciais. Ou no caso destas áreas terem já surgido sem qualquer coordenação técnica, da incapacidade que o planeamento tem revelado para a implementação de operações de regeneração urbana que consigam promover novas soluções integradas que traduzam uma via para a inclusão social dos seus residentes, actuando não apenas nas questão habitacional, mas também educacional, saúde, emprego, qualificação profissional, entre outras dimensões essenciais para a qualidade de vida. Existem algumas frentes de acção que procuram agir nesse sentido, por exemplo ao abrigo do pograma das Nações Unidas para assentamento humano ‘ONU-HABITAR’, que nos últimos anos têm apoiadas ações para minimizar os problemas destas áreas urbanas de génese ilegal.

Apesar da existência dessas ações comandadas pela ONU o número de moradores de favelas no mundo aumentou em quase 51 milhões de pessoas, apenas na primeira década deste século. Constata-se assim que o processo de segregação sócio espacial se intensifica por via da incapacidade de impedir a ampliação destas áreas de génese ilegal, sobretudo nas periferias das grandes cidades de países em via de desenvolvimento. Isto se comprova pela análise de alguns exercícios cartográficos, como o de Davis (2006), no qual se identifica a localização das maiores concentrações de população em assentamentos humanos informais (Figura 2). Desde logo se observa que a localização das 30 maiores favelas/bairros de lata do mundo não coincide com os países desenvolvidos ou com alguns países em desenvolvimento, o que não significa que neles não existam, mas existindo agregam quantitativos demográficos menos expressivos. Pode ser observado que as favelas mais populosas estão localizadas na região da América Central, especialmente onde existem problemas sérios na área económica, social, educacional e política. Apesar de existirem muitas ações globais, comandadas pela ONU e Fundo das Nações Unidas para o combate da pobreza mundial, este tipo de problemas continuam a multiplicar-se preocupantemente nesta região do globo.

Segundo esta fonte os assentamentos humanos informais concentram-se principalmente na América Central e do Sul, no continente Africano e no sul e sudoeste da Ásia. Na cidade do México encontra-se o assentamento humano informal mais populoso do mundo, onde se concentra uma população de quatro milhões de pessoas. Esta aglomeração resulta da junção de três grandes favelas e recebeu o nome de Neza-Chalco-Itza. Na América do Sul localizam-se duas outra favelas de enormes dimensões, uma delas em Caracas (Venezuela) com uma população de 2,2 milhões de pessoas e a outra em Bogotá (Colômbia) onde se encontra uma população de 2 milhões de residentes. Observa-se assim alguma proximidade geográfica nas três maiores favelas do mundo, revelando a falta de aposta na infraestrutura básica e saneamento nestes países vizinhos. Todas elas resultam também de uma opção de política urbana que na sua actuação não prioriza o investimento de maneira séria na infraestrutura urbana e tão pouco nas condições de vidas de populações que habitam nas áreas periféricas das grandes cidades.

 

 

Figura 1. Proporção da população urbana que reside em assentamentos humanos informais, por país - Fonte: Dados do Relatório dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio de 2009, Op. cit. Garcia, 2013, p.19.

 

 

Com quantitativos demográficos inferiores mas ainda assim de grande magnitude (entre 1 e 1,5 milhões de habitantes) encontram-se outros importantes assentamentos humanos informais na América do Sul, na África e no sul e sudoeste da Ásia. Nomeadamente em Lima (Peru), Lagos (Nigéria), Bagdá (Iraque), Gauteng (África do Sul), Gaza (Palestina), Karâchi (Paquistão), Le Cap (África do Sul) e Dakar (Senegal). Abaixo do limiar de 1 milhão de habitantes destacam-se áreas urbanas de génese ilegal em La Paz (América-Peru), Luanda (África-Angola), Nairóbi (África- Quênia), Mumbai (Ásia-Índia) e Cairo (África-Egito), sendo que nesta última cidade existem duas grandes favelas (Imbasa e Ezbet El-Haggana) cada uma com 1 milhão de favelados.

Grande parte destas manifestações de segregação sócio-espacial resultam de assentamentos irregulares que foram sendo permitidos por planos diretores urbanos inadequados, que se revelaram incapazes de impedir o surgimento de elevadas concentrações de pessoas vivendo em áreas sem condições de garantir uma vida digna aos seus residentes, visto que nestas áreas não existe coleta de lixo e quando existe não é adequada, assim como é ausente um sistema de esgoto e drenagem de águas pluviais, os arruamentos são muitas vezes estreitos e incapazes de garantir o socorro em caso de acidentes ou catástrofes.

As políticas urbanas e a gestão das cidades na América Latina não têm conseguido reverter a situação de aumento de assentamentos informais. Dentro desse contexto, Abramo (2007) alerta para “a produção e reprodução da cidade popular informal” que tem-se ampliado na América Latina por mais de um século, e que no Brasil segue um ritmo semelhante mais fortemente a partir da segunda metade do século XX. A urbanização da América Latina, seguiu um modelo de crescimento e ocupação acelerada, e ao mesmo tempo de exclusão de grande parte da população pobre, simultaneamente favorecendo um bem-estar urbano restrito a poucos (Abramo, 2007). Assim, a construção e ampliação das cidades informais está relacionada de maneira muito forte com “a configuração de estruturas de provisão de moradias e de equipamentos e serviços urbanos truncados (Vetter e Massena, 1981) característicos de um regime de acumulação fordista excludente (Coriat e Sabóia, 1989) ou periférico (Lipietz, 1991) ” (Abramo, 2007, p.27).

A incapacidade dos governos urbanos de providenciarem uma estrutura habitacional digna, que prevenisse o aumento populacional desregulado, provocou sérios efeitos que se generalizaram em quase toda América Latina. Um deles foi um incremento do ciclo de ocupação e sobretudo o seu aparecimento em alguns países onde esse fenômeno não era muito presente (Uruguai, Paraguai). Esse ciclo vicioso de ocupações irregulares, em países da América Latina e entre esses o Uruguai e Paraguai, provocou a ampliação do mercado informal, do solo urbano nesse continente. Como exemplo desse processo, pode ser citado os casos do México (sua capital) e da cidade de Bogotá (Colômbia), que foram-se tornando duas cidades como resultado de uma ‘urbanização pirata’ (Abramo, 2007).

As elites latino-americanas sempre impuseram empecilhos, entre eles os institucionais, para a conquista da moradia, e o mais difícil, era para quem recebesse abaixo de três salários mínimos. Como consequência as populações sem renda e de baixíssima renda passaram a realizar ações irregulares na ocupação de lotes e de ocupação dos terrenos localizados nas periferias, como descrito por Rolnik (1999) e Maricato (2001) Op. Cit. Abramo (2007, p.28). Assim, este autor considera que o crescimento do mercado informal na América-Latina é uma das ações planejadas pelas políticas neoliberais, que seguiram as determinações das elites conservadoras patriarcais que têm suas raízes no tipo de colonização por exploração.

Na reflexão de Baltrusis (2000), os programas habitacionais definidos para diminuir os que viviam nos assentamentos irregulares, foram manipulados ao longo dos anos de maneiras diferentes, dependendo de cada país. Em diversos países várias ações governamentais foram implementadas com políticas que não almejavam resolver o problema diretamente, utilizando antes várias manobras com ações de urbanização dessas áreas periféricas e também tentando regularizar a posse das moradias irregulares. E nos casos em que se procurou promover o realojamento desses moradores, essas operações urbanísticas não analisavam efetivamente a realidade das populações de baixa renda e utilizavam espaços periféricos das cidades onde elas não se fixaram. A aplicação dessa estratégia não conseguiu diminuir o ritmo da ocupação irregular, que cresceu muito mais rápido do que a construção dos conjuntos habitacionais regularizados. Decorrente desse processo e da falta de um planeamento urbano atualizado e direcionado para a realidade dessas populações, o fenômeno da urbanização nas periferias urbanas, continuou seguindo o mesmo ritmo, com invasões e ocupações irregulares, ampliando mais ainda a população da cidade ilegal, em detrimento da cidade legal, ou seja, multiplicando o número de favelas, não só no Brasil, mas em vários países, sobretudo do Hemisfério Sul.

 

Notas:

Bibliografia geral (R a W)

Devido à natural extensão da bibliografía esta é, novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.

(R a W)

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Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

 

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

As áreas de génese ilegal – Infohabitar # 882

Artigo X da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 882

Edição: quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.