O fenómeno da segregação sócio-espacial em contexto urbano – Infohabitar # 863

 Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):

https://docs.google.com/document/d/1WzJ3LfAmy4a7FRWMw5jFYJ9tjsuR4ll8/edit?usp=sharing&ouid=105588198309185023560&rtpof=true&sd=true

 

O fenómeno da segregação sócio-espacial em contexto urbano – Infohabitar # 863

Artigo III da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 863

Edição: quarta-feira, 14 de junho de 2023

 

Caros leitores da Infohabitar,

É com muito gosto que, com o presente artigo, damos continuidade à edição da nova série editorial dedicada à temática geral da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil.

Este gosto muito especial resulta de a autoria deste conjunto de artigos ser do Professor Anselmo Belém Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, que aqui saudamos calorosamente, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas semanas com a edição de um conjunto de artigos sequenciais relativos à fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”; edição esta que irá sendo intercalada com outros artigos e designadamente com os da série editorial dedicada ao PHAI3C.

Agradecemos, portanto, ao colega Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente contribuição para o acervo editorial da nossa revista e aproveitamos para referir que se prevê que a respetiva base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, seja repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial; podendo ainda ser posteriormente republicada, na íntegra, numa edição específica e sequencial ao remate editorial da série; proporcionando-se, assim, aos interessados uma melhor consulta à globalidade da mesma bibliografia.

Recorda-se, como sempre, que serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).

Com as melhores saudações a todos os caros leitores,     

Lisboa, em 14 de junho de 2023

António Baptista Coelho

Editor da Infohabitar

 

O fenómeno da segregação sócio-espacial em contexto urbano – Infohabitar # 863

Anselmo Belém Machado

 

Resumo curricular de Anselmo Belém Machado

Doutor em geografia Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na Universidade Federal de Sergipe (Brasil).

O autor tem experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O autor tem as seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil). 

 

Série Editorial sobre Segregação Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação

Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana, capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio- espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).

 

O fenómeno da segregação sócio-espacial em contexto urbano – Infohabitar # 863

Como já referido o fenômeno da segregação sócio-espacial não é recente, manifestando-se desde a antiguidade. Esse fenômeno vem evoluindo historicamente à medida que as cidades acompanham o processo de desenvolvimento e o avanço das transformações económicas, sociais, políticas e tecnológicas mundiais. Reforçou-se contudo com a globalização e com a reprodução dos grupos económicos hegemónicos existentes e que dominam tanto os territórios locais quanto, a outra escala, as redes de nível nacional e internacional (Barbosa, 2007). Na sequência deste processo tem se assistido a uma reterritorialização das cidades que veio ampliar a exclusividade de determinadas áreas urbanas, tornando-as, por exemplo, exclusivas para os residentes de alto poder aquisitivo, que podem pagar altos preços por condomínios fechados onde se concentram ‘edifícios-fortaleza’, com inúmeras vantagens e proteção.

A par destas políticas urbanas que favorecem a exclusividade de áreas apenas acessíveis para as classes dominantes, difunde-se todo um conjunto de iniciativas para passar a ideia e a mensagem de que os governos urbanos estão realmente elaborando e transformando a cidade e os seus territórios em favor dos mais necessitados. Os aparelhos ideológicos de Estado utilizam muitas vezes os meios de comunicação de massa para reforçar essa falsa ideia de que existe uma verdadeira preocupação com a “justiça espacial”, e, também, a boa intenção de promover o “bem- estar e equidade social”, quando na verdade o propósito último parece sim ser a reprodução das classes dominantes e da sua capacidade de controlo sobre a restante sociedade. Nesse sentido, Althusser (1970), descreve quais são esses aparelhos ideológicos de Estado (AIE), que agem no sentido da reprodução dos diferentes estratos sociais.

“Com todas as reservas que esta exigência implica, podemos desde já considerar como Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) as instituições seguintes (a ordem pela qual as enunciamos não tem qualquer significado particular): - O AIE religioso (O sistema das

diferentes Igrejas) , - o AIE escolar (o sistema das diferentes escolas públicas e particulares), - o AIE familiar, - o AIE jurídico, - o AIE político (o sistema Político de que fazem parte os diferentes partidos), - o AIE sindical, - o AIE da informação (imprensa, rádio- -televisão, etc.), - o AIE cultural (Letras, Belas Artes, desportos, etc).” (Althusser, 1970, pp.43/44).

 

Segundo este autor todos esses AIE agem de modo articulado, de forma a que as preocupações e interesses das classes dominantes sejam valorizadas e difundidos, quer seja nas escolas particulares ou públicas, no ambiente religioso, ou por via da actuação de cunho político e jurídico. O AIE da informação divulgam esses valores que interessa difundir e que por fim são reforçadas pelo AIE cultural, que semeia as ideias dominantes, como se essa dominação fosse decisiva e inerente ao desenvolvimento económico, social, cultural, religioso e familiar da nossa sociedade.

 

Uma vez que o aumento populacional acompanha o crescimento das cidades, estas são espaços privilegiados de reprodução das ideias divulgadas e disseminadas pelos diversos AIE descritos acima. Com isto as cidades crescem realizando mudanças na sua morfologia urbana e também em sua essência, seguindo a ideologia dos grupos dominantes. Este processo desencadeia-se não só por acção dos AIE existentes, mas também dos Aparelhos Repressivos de Estado (ARE), que agem complementando essa doutrinação pela violência, conforme o mesmo autor destaca:

 

“O que distingue os AIE do Aparelho (repressivo) de Estado, é a diferença fundamental seguinte: o Aparelho repressivo de Estado «funciona pela violência», enquanto os Aparelhos Ideológicos de Estado funcionam «pela, ideologia»”. (Althusser, 1970, p.46).

 

Todas essas formas de dominação, quer seja pela violência quer seja pela ideologia, reforçam a separação existente entre os diferentes grupos sociais, que por sua vez se traduz na criação de condições favoráveis à ampliação da segregação sócio-espacial urbana. Pois, como refere Maricato (2000), verifica-se que o crescimento das cidades está sendo controlado, portanto, sendo direcionado, para o aprofundamento das desigualdades, enfatizando as diferenças existentes entre os estratos sociais e económicos.

 

“A gestão urbana e os investimentos públicos aprofundam a concentração de renda e a desigualdade. Mas a representação da "cidade" é uma ardilosa construção ideológica que torna a condição de cidadania um privilégio e não um direito universal: parte da cidade toma o lugar do todo. A cidade da elite representa e encobre a cidade real. Essa representação, entretanto, não tem a função apenas de encobrir privilégios, mas possui, principalmente, um papel económico ligado à geração e captação da renda imobiliária”. (Maricato, 2000, p.165)

 

Embora a cidade seja, como um todo, um espaço que é entendido como coletivo sem “dono”, ela é de fato uma mercadoria, com vários ‘proprietários’ que aprofundam sua valorização, conforme seus interesses. Os interesses desses grupos, que são contrários aos interesses do coletivo, composto também de grupos menos favorecidos, são ratificados e difundidos continuamente pelos AIE e ARE.

 

Dessa maneira a gestão urbana que ocorre a par desta “construção ideológica” torna o habitar um privilégio de poucos, em que a cidade da elite disfarça a cidade da maioria, que é a cidade que existe de fato. Pois, ao nível dos governos urbanos a sua grande prioridade de actuação está quase sempre associada ao objetivo de valorizar cada vez mais o setor imobiliário, principalmente dos bairros mais estruturados onde residem os grupos privilegiados, mas também de outras áreas da cidade, desde que com essa valorização o grupo privilegiado continue conquistando mais renda. Pode mesmo referir-se que actualmente a cidade evoluiu para se tornar um grande ‘centro comercial’ onde tudo é quantificado e todas as áreas se tornam produtos para a venda. A busca desenfreada pelo lucro e consumo tornou a cidade em um grande ‘produto’ para ser consumido. Nos nossos percursos urbanos quotidianos por todos os lados somos chamados à atenção para esta ‘venda’ da cidade, sendo que são muitas as estratégias aplicadas para esse fim, das mídias aos outdoors todas as partes da cidade são colocadas à venda, com uns bairros mais caros e lucrativo que outros.

 

Como refere Lefebvre (2001, p.130) em relação à cidade “já é bem conhecido o duplo carácter da centralidade capitalista: lugar de consumo e consumo de lugar”. Nesse contexto, na cidade ‘consome’ o cidadão, pois mais facilmente ai este encontra os bens e serviços do seu interesse, ao mesmo tempo em que ele mesmo ‘consome’ o lugar. Assim, quando o cidadão compra mais um imóvel, em um bairro mais valorizado da cidade, ele está consumindo parte da cidade, muitas vezes promovendo formas de auto-segregação. Por outro lado, os cidadãos de baixo poder aquisitivo e sem renda, veêm-se forçados a ‘consumir’ outras partes das cidades, muitas vezes nas áreas da periferia, sendo que a morfologia urbana é também em muito moldada pela efetivação da segregação imposta a este grupo de excluídos. Assim, a cidade está sendo continuamente vendida, com efeitos directos no incremento do processo de segregação sócio- espacial urbana.

 

Ao ter essa dupla ‘via’: lugar de consumo e consumo de lugar, toda a cidade é um lugar de consumo e os seus são ‘consumidos’ pelo seu “valor de troca” (Lefebvre, 2001).

 

“[…] o aglomerado dos objetos nas lojas, vitrinas, torna-se razão e pretexto para a reunião das pessoas; elas veem, olham, falam, falam-se. E é o lugar de encontro, a partir do aglomerado das coisas. Aquilo que se diz e se escreve é antes de mais nada o mundo da mercadoria, a linguagem das mercadorias, a glória e a extensão do valor de troca. Este tende a reabsorver o valor de uso na troca e no valor de troca.” (Lefebvre, 2001, pp.130/131).

 

Esta linguagem da mercadologia na dinâmica urbana está associada diretamente com o poder de compra. Em que também a população de baixa e pouca renda consome produtos, embora com outros valores monetários e, de maneira mais significante, consome também as moradias, mas nos grandes conjuntos habitacionais populares e desqualificados. E é sobretudo por acção desta lógica que a cidade tende a ser organizada. Planeando-se e gerindo-se a distribuição dos seus diferentes tipos de ‘mercadorias’ como se fosse um supermercado expondo seus produtos diversos (com preços variados), em que de acordo com o valor dos ‘produtos’, o consumidor é seleccionado, para consumir um ou outro (um ou outro bairro).

“a cidade é vista como se fosse uma mercadoria (objeto) a ser vendida em um mercado altamente competitivo no qual outras cidades também estão à venda. Nesse caso, busca- se promover a cidade para o exterior, levantando a seguinte questão: o que se vende

quando se vende uma cidade? Até mesmo a miséria é redefinida como um problema paisagístico. De objeto, a cidade passa a ser o sujeito da ação, no conceito chamado por Vainer (2002) de cidade-empresa e por Harvey (2005) de empreendedorismo urbano”. (Almeida e Engel, 2017, p.86).

 

A promoção da cidade-mercadoria é um objectivo continuamente articulada pelos agentes produtores do espaço urbano, tais como os proprietários do solo urbano, proprietários individuais, organizações económicas (banco, comércio, industrias), companhias imobiliárias, empresas de construção e o poder público (Sposito, 2008). Todos esses agentes estão articulados e têm suas ações legitimadas pelo Estado e seus juízes. Todos eles promovem a cidade para ser vendida continuamente, agindo sob ela (a cidade) com esse fim e enquanto “sujeito da ação”, como descrito acima por Almeida e Engel (2017).

 

Essas ações que ocorrem sobre e no espaço das cidades favorecem sobretudo a minoria em detrimento da grande maioria, produzindo manifestações diversas de segregação sócio-espacial urbana. Criam-se muitas vezes as condições para a multiplicação de bairros de acesso exclusivo a cidadão de alto poder aquisitivo, como forma destes se tentarem proteger dos perigos da cidade. Esse comportamento de auto-segregação evidencia a necessidade de delimitação física de um determinado grupo com homogeneidade socio-económica e que privilegiam partilhar um mesmo bairro. Assim consideram-se mais protegidos dos demais cidadãos, que estão em um patamar muito inferior de poder aquisitivo, com casas de valores mais baixos e com carros mais baratos e com menores rendas e salários (quando os têm). Assim, age-se sobre a cidade impedindo a mistura de grupos sociais diferentes, ao se favorecer a auto-segregação, como uma modalidade de segregação voluntária.

 

“A autossegregação visa reforçar diferenciais de existência e de condições de reprodução desses grupos por intermédio da escolha das melhores localizações no espaço urbano, tornando-as exclusivas em razão dos elevados preços da terra urbana e de suas amplas e confortáveis habitações.” (Corrêa, 2016, p.43).

Por outro lado, enquanto “sujeito de acção”, age-se também sobre a cidade criando condições para a criação dos bairros onde reside apenas uma população de menor poder aquisitivo e até sem renda. Indivíduos a quem é imposta uma segregação socio-espacial, ao serem muitas vezes forçados a residir em bairros cuja composição social é de elevada homogeneidade, por verem reduzidas (ou anuladas) as possibilidades de optarem por um qualquer outro local de residência.

 

Dependendo da região e/ou país essas modalidades de segregação sócio-espacial em contexto urbano, têm suas especificidades e níveis diferenciados de manifestação, em resultado das suas realidades históricas, sociais, económicas, religiosas, étnicas ou outras. Embora já tenha sido analisado o histórico do fenômeno da segregação sócio-espacial na introdução a esta tese, este será reflectido a seguir de modo mais aprofundado, esclarecendo as suas modalidades, de acordo com a visão de diferentes autores. Seguindo o raciocínio de Sposito (2016, p.81), os processos de estruturação do espaço urbano foram resultado da lógica da reprodução das relações sociais de produção, que foram sendo moldadas no decorrer do final do século passado e início deste, sendo sobretudo esse o período em que se irá centrar a reflexão, que a seguir se apresenta, em torno das modalidades de segregação sócio-espacial urbana.

Nota final ao artigo:

Na próxima semana será dada continuidade à presente série editorial.

Bibliografia geral (M a Q)

Nota: a base bibliográfica deste conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes, sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série editorial .

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• PMA (2010). PDDUS - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de Aracaju, Projeto de Lei complementar nº 06/2010 de 19 de novembro de 2010. Diário Oficial do Município de Aracaju- Ano XXI de 05 de setembro de 2011, nº 2750. 361
• PNPUD (2014). Relatório de Desenvolvimento Humano – 2014. Nova Iorque: Organização das Nações Unidas (PNPUD)
• Pochmann, M. (2015). Desigualdades econômicas no Brasil, São Paulo: Ideias & Letras.
• Porto, F. (1991). A cidade de Aracaju 1885-1865: ensaio de evolução urbana. 2ª ed. Aracaju: Governo de Sergipe/FUNDESC.
• Poupart, J. et al. (2010). A Pesquisa Qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. (2ª ed.). Petrópolis: Vozes.
• Préteceille, E. (2003). A evolução da segregação social e das desigualdades urbanas: o caso da metrópole parisiense nas últimas décadas. CADERNO CRH, Salvador, n. 38, p. 27-48, Jan/jun.
• Queiroz Filho, A. P. de (2011). Sobre As Origens da Favela. Revista Mercator de Geografia da Universidade Federal do Ceará, 10 (23), 33-48. Setiembre-diciembre.
• Quintela M. D. de (2012). Considerações sobre os Aglomerados Subnormais em Sergipe segundo os resultados do Censo Demográfico 2010. In: Observatório de Sergipe. Blog da Superintendências de Estudos e Pesquisas. 04/01/2012.

 

Notas editoriais gerais:

(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.

(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações. 

(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.

 

O fenómeno da segregação sócio-espacial em contexto urbano – Infohabitar # 863

Artigo III da série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada, pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na Infohabitar.

 

Infohabitar, Ano XIX, n.º 863

Edição: quarta-feira, 14 de junho de 2023

Infohabitar

Editor: António Baptista Coelho, Investigador Principal do LNEC

abc.infohabitar@gmail.com, abc@lnec.pt

A Infohabitar é uma Revista do GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.

Apoio à Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.