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Ligação direta a documento pdf com links para 888 artigos e 39 temas do Infohabitar :
https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view?usp=sharing
Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899
Infohabitar, Ano XX, n.º
899
Edição: quarta-feira,
24 de abril de 2024,
É com tristeza que a Infohabitar e o GHabitar referem o falecimento do Arquitecto Bartolomeu Costa Cabral – 8 fevereiro 1929 – 20 de abril de 2024 –, um ilustre cavalheiro e grande projectista com uma obra muito longa, multifacetada, de grande qualidade e muito humanizada pormenorização, que aliou na sua vida desde a investigação, no excelente Núcleo de Arquitectura do LNEC, até ao desenho e a grandes e óptimos projectos como é o caso da parte central da Universidade da Beira Interior, que na prática marca e muito bem o centro da Cidade da Covilhã; neste caso e porque falamos de habitação no presente artigo juntamos, em memória viva, uma imagem global de um exemplar edifício de habitação de interesse social projetado por Bartolomeu Costa Cabral em Sintra e que mereceu o Prémio INH de Promoção Municipal em 1995. À família enlutada a Infohabitar, o GHabitar e eu próprio enviamos os sentidos sentimentos.
António Baptista Coelho
Atualidades: Notícias
do 5.º CIHEL
Foi concluída a fase de receção de resumos
com com propostas de artigos a submeter ao 5.º CIHEL; estando a desenvolver-se
a respetiva análise pela Comissão Científica (CC) do congresso; a primeira trance
de autores, que entregaram os resumos no primeiro prazo de entrega, já
receberam as respetivas respostas e, em alguns casos , propostas para mudança
de tema na respetiva apresentação.
Todos os outros autores que enviaram
resumos ao 5.º CIHEL, irão, provavelmente, receber as respetivas respostas
durante a presente semana ou início da próxima.
Chama-se a atenção dos autores e
potenciais inscritos para a recente e sensível redução dos custos de inscrição
no 5.º CIHEL, possibilitada por
apoios obtidos para o congresso e que está já divulgada no site do congresso.
Globalmente podemos apontar o elevado
número, a qualidade e o interesse das propostas de comunicações enviadas, ainda
sob forma de resumos, e que antecipam um excelente 5CIHEL, ao nível das
anteriores quatro edições.
Aproveita-se, desde já, para salientar aos
autores que na fase, agora iniciada, de elaboração das comunicações deverão ser
cumpridas com rigor as indicações relativas ao respetivo template – disponível
no site do 5CIHEL – sendo que o próprio resumo deverá ser adequadamente revisto
tendo-se em conta o cumprimento rigoroso do respetivo template em termos
formais/de apresentação, de legibilidade da temática abordada e de
representatividade do texto do resumo relativamente à respetiva comunicação, tendo-se em conta que ele integrará a prevista edição em papel das atas –
prevendo-se que os respetivos textos completos serão disponibilizados em outro
suporte, a considerar (ex., drive ou na WWW); será, portanto o resumo revisto e
complementado na fase de entrega da comunicação que irá sintetizar e
representar o trabalho de cada autor e portanto deverá ser adequadamente
elaborado.
A Comissão Científica do 5CIHEL
Fernando Pinho
António Baptista Coelho
Editorial
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo continuámos uma pequena secção
de “atualidades”, que nos irá acompanhar semanalmente e que, com frequência,
divulgará matérias ligadas ao desenvolvimento do 5.º Congresso Internacional da
Habitaçao no Espaço Lusófono – 5.º CIHEL – que decorrerá em Lisboa entre 2 e 4
de outubro de 2024; e que também irá focar aspetos ligados à atual reativação
das atividades da GHabitar-APPQH.
Também com o presente artigo e após uma edição
significativa de uma série editorial dedicada à temática geral da “Segregação
sócio-espacial em contexto urbano”, voltamos especificamente à temática
habitacional e designadamente às matérias ligadas à habitação “para o maior
número”, com um artigo dedicado ao que se fez e ao que ainda falta fazer na
habitação de interesse social portuguesa.
E de certo modo um artigo que remete para todo um
trabalho sobre o tema que foi recentemente aqui editado no Infohabitar; e em
breve teremos mais notícias sobre iniciativas de um GHabitar renovado nesta tão
vital área temática.
Informa-se que a matéria editorial ligada ao estudo da
habitação intergeracional participada está agora suspensa, em princípio, até ao
início de 2024, altura em que a retomaremos numa fase que se julga muito
interessante e de divulgação de bases editoriais e de referência de soluções e
casos habitacionais intergeracionais.
Recorda-se que serão sempre muito bem-vindas eventuais
ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e propostas de novos artigos
(a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
Com as melhores saudações a todos os caros
leitores,
Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja, em 24 de
abril de 2024
António Baptista Coelho, Editor da Infohabitar
Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899
António Baptista Coelho
António
Baptista Coelho (texto e imagens)
Nota prévia:
Os aspetos de conteúdo que integram este artigo foram apresentados, pelo autor,
numa forma mais sintética e informal, e naturalmente sem o anexo que se junta à
presente versão, no encontro intitulado “25 de Abril 50 Anos – Debate Habitação
– O que se fez? O que falta fazer?”, que teve lugar no final da tarde de 24 de
Abril de 2024 no Auditório Nuno Teotónio Pereira, da Ordem dos Arquitectos
(OA), em Lisboa, promovido pela OA.
Dedico este texto ao arquitecto Bartolomeu Costa Cabral, um cavalheiro e um grande projectista e desenhador que tive a oportunidade de conhecer.
Esta reflexão refere-se ao grande interesse e o impacto na satisfação
e no bem-estar dos moradores que tem a Habitação de Interesse Social (HIS),
salienta a sua complexidade projetual e recomenda o seu adequado enquadramento
qualitativo com o recurso a casos de referência habitacionais e urbanos da
nossa história recente, e através de um projecto global, de uma promoção
adequada, de uma real integração social e urbana e de uma gestão local
continuada e ativa.
A promoção Habitação de
Interesse Social desenvolve-se de forma mais intensa a partir da 1ª Grande Guerra, e a nossa história
portuguesa arranca, em 1918 (final de obra apenas em 1935) com o início do
grande Bairro Social do Arco do Cego, em Lisboa, com mais de 400 fogos e com as
suas excelentes, diversas e inovadoras tipologias.
Fig. 1: Alvalade, Lisboa, desenho urbano de Faria da Costa.
Depois, entre nós, a primeira grande escola da Habitação de Interesse
Social é proporcionada no âmbito da ação das Habitações Económicas (HE) da
Federação de Caixas de Previdência (1946 a 1972), em
boa parte coordenadas pelo saudoso amigo Nuno Teotónio Pereira, e que
durante cerca de um quarto de século nos proporcionaram excelentes
arquitecturas e tipologias residenciais e bairros exemplares e ainda hoje em
parte por descobrir nas suas múltiplas qualidades realmente urbanas conviviais,
socialmente bem integradas – com variados grupos sociais habitando bem perto -
e até intergeracionais, pois hoje em dia cumprem esta qualidade, e bairros que
já na altura integravam a atual cidade dos 15 minutos e os equipamentos
misturados no habitar como são os Alvalades e o único Olivais Norte, em que até
tudo isso foi sabiamente casado com a cidade jardim e a tão atual ecologia
solar; mas também nos pequenos conjuntos domésticos de casas geminadas das HE
muito se pode aprender; e além disso houve produção técnica e científica em
cadernos específicos e processos de projeto verdadeiramente exemplares e
atuais, com radicação regional e local, e com soluções de fogos tão racionais
como agradavelmente domésticas, espaços comuns estimulantes e ergonómicos e até
a introdução de arte nas vizinhanças – e permitam-me referir que por esta
altura a equipa de Nuno Teotónio nos Olivais Norte realizou alguns dos melhores
fogos e edifícios de Habitação de Interesse Social feitos em Portugal.
Fig. 2: Olivais Norte/Encarnação, Lisboa, Plano do Gabinete de Estudos de Urbanização da CMLisboa, e espaços exteriores pelo GTH da CMLisboa, desenho urbano de José Sommer Ribeiro, Pedro Falcão e Cunha, Ponce Dentinho (paisagista) e José Rafael Botelho, que dirigiu o planeamento articulando plano com projetistas de edifícios e espaços livres entretanto designados, 1955 a cerca de 1965.
Em seguida faz-se uma pequena referência ao Fundo de Fomento da
Habitação (1969 a1983) e aos então respetivos decisores, marcados, talvez pela
vontade de fazer diferente, pela centralização projetual, pelo uso intenso dos
projetos-tipo e por uma opção, que se julga e se verá ter pouco sentido, pela
concentração de famílias com poucos recursos em grandes bairros, em grandes
edifícios e até infelizmente caraterizados por uma arquitectura que acabou,
mais tarde, por estigmatizar esses
conjuntos como bairros ditos sociais; naturalmente que houve excelentes
exemplos projetuais dos quais se podem retirar ensinamentos e lembra-se a
investigação prática do grande Justino de Morais, que optimizou fogos e
processos construtivos em termos de harmonização do projeto com os processos
específicos de cada empresa construtora e que, mais tarde, já nos tempos do
Instituto Nacional de Habitação, compôs com essas soluções de fogos excelentes
e inovadoras tipologias de edifícios cooperativos, com extensos e motivadores
espaços comuns, e muito bem integradas no velho Bairro de Caselas das HE.
Infelizmente esse processo de centralização, massificação e
tipificação projetual residencial desenvolvido no tempo do FFH, aliou-se, por
vezes, a outras duas condições de promoção que se consideram negativas: uma
delas um dito urbanismo feito para o automóvel e projetado, como alguém referiu, “de helicóptero”
como aconteceu em Chelas, Lisboa, uma enorme e privilegiada zona sobre o Tejo,
claramente subaproveitada, desumanizada e socialmente pouco viável; Chelas e
outros conjuntos onde, julgo que
mesmo hoje em dia haverá reserva para quase tudo em termos de uma
qualificada e radical reurbanização e densificação habitacional,
proporcionando-se terrenos bem localizados e infraestruturados – até com Metro
– assim como a oportunidade de uma verdadeira remistura social e de uma
adequada melhoria da imagem urbana; e o outro problema que foi um dos
aspetos que alavancou, mais tarde, o INH foi a ausência de gestão local e o
abandono das enormes extensões de espaços exteriores que o rreferido
urbanismo desumanizado deixou, residualmente, nos tais “bairros ditos sociais”,
esquecidos ou abandonados em termos de cuidados, entre os seus edifícios, por
vezes bastante grandes e sem referências à escala humana.
Com o 25 de Abril surge a arquitectura residencial e urbana
participada do SAAL, em tudo diversa à que marcou o período imediatamente
anterior, e caraterizada por um processo de diálogo entre jovens projetistas e
futuros moradores que tem toda a atualidade, embora tendo sido, como sabemos,
de curta duração e quantitativamente reduzida no que se refere aos fogos
diretamente concretizados, mas que foi determinante na criação de um novo
processo de projeto mais participado e informado e no desenvolvimento de um
processo subsequente de aliança entre jovens arquitectos muito qualificados e
jovens líderes cooperativos residenciais, então formados, com apoio do FFH,
pelo cooperativismo sueco então líder nesta área – assim como o é hoje em dia
no cohousing de idosos; ligações estas entre projetistas e
cooperativistas que proporcionaram, com apoios municipais, entre cerca de 1974
e 1984, a década dita “de ouro” da promoção das cooperativas integradas na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE),
responsável por um bem numeroso e rico leque de soluções inovadoras de
arquitectura urbana residencial e de vizinhanças bem integradas na cidade, bem
participadas e geridas; onde também encontrar casos de referência hoje bem
reaplicáveis.
%20da%20Cooperativa%20As%20Sete%20Bicas,%20no%20Carri%C3%A7al,%20Senhora%20da%20Hora,%20Matosinhos,%20com%20projeto%20coordenado%20por%20Eduardo%20Igl%C3%A9sias%20e%20Pedro%20Q.%20Mesquita.%20(1980).jpg)
Fig. 3: O primeiro bairro da Bairro da grande cooperativa de habitação económica As Sete Bicas, em Matosinhos, Carriçal, projecto de Eduardo Iglésias e Pedro Mesquita, 1980. As Sete Bicas foram sempre um exemplo na qualidade arquitectónica e vivencial e na quantidade dos bairros criados e geridos em proximidade tendo ajudado a marcar o bom caminho do movimento cooperativo português na habitação de interesse social no pós 25 de Abril.
Mas era então necessário, talvez um pouco como hoje, fazer habitação
em grande quantidade, com espaços exteriores acabados, com qualidade
construtiva e com gestão adequada e assim surge, em tempos políticos do Bloco
Central, em 1984, o Instituto Nacional de Habitação (INH), com um estatuto
funcional muito dirigido para uma máxima eficácia operacional, e assim se
inaugura uma segunda grande escola da Habitação de Interesse Social em
Portugal, marcada pela rotação financeira dos investimentos disponíveis, sequencialmente
reaplicados em novos conjuntos e na procura de uma habitação que para além de
custos controlados procurasse ter uma qualidade controlada, da arquitectura à
construção.
Para tal foram elaboradas por uma equipa ampla multidisciplinar e
multi-institucional as Recomendações Técnicas de Habitação Social (RTHS), e
sublinho por uma ampla e diversificada equipa de arquitetos, engenheiros,
paisagistas e economistas, que trabalharam, importa referir, não apenas
teoricamente mas com base em bancos de projectos selecionados, portanto em
casos de referência, e depois as
referidas RTHS foram apresentadas e discutidas por todo o país. A promoção
do INH foi então sabiamente estruturada em três tipos de promoção distintos:
conjuntos cooperativos, municipais e privados, sendo os cooperativos que vinham
muito bem encaminhados do período anterior aqueles que mais marcaram, ao longo
de cerca de duas décadas, em termos de quantidade e qualidade também
arquitectónica, mas havendo igualmente excelentes exemplos municipais e mesmo
privados.
Fig. 4: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção cooperativa da Coobital financiada pelo INH, em Faro, Alto de Santo António, projeto de José Lopes da Costa, 1991.
E assim a promoção do INH e depois do seu sucessor IHRU marcou outro
quarto de século, e uma outra escola de bem-fazer Habitação de Interesse Social
em Portugal, porque o INH e os seus
técnicos tiveram uma ação didática de acompanhamento das promoções, desde o seu
início e do influenciar de se fazerem conjuntos apenas até cerca de 50 ou 100
fogos, feitos por fases quando maiores; e complementaram esta ação em outras
duas frentes:
- uma delas através de um Prémio anual que integrou verdadeiras ações
de análise pós-ocupação com um júri multidisciplinar que fez visitas locais e
reuniões de discussão com todos os responsáveis por cada conjunto visitado, e
foram mais de 400 as ações realizadas ao longo de 25 anos, e daí falar-se da
Escola do Prémio – e lembra-se que o Arquitecto Bartolomeu Costa Cabral foi
Prémio INH com um excelente e inovador grande edifício branco e escalonado que
integra agradáveis espaços comuns e fogos de promoção municipal de Sintra;
- e a outra frente de enquadramento qualitativo da promoção da nova
Habitação de Interesse Social foi assegurada por ações programadas de
cooperação entre o INH e o Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (o NAU do LNEC),
que com apoio do Departamento de Edifícios do Laboratório, eram chamados sempre
que necessário, mas que realizaram, também, ao longo desse quarto de século,
entre outros estudos, três grandes campanhas de análise prática local e em pós
ocupação de conjuntos residenciais considerados significativos das três
promoções desenvolvidas – coperativa, municipal e privada – sendo os resultados
destes estudos práticos entregues ao INH para poder afinar os seus processos de
apoio à promoção – e estes estudos existem e continuam a ter grande interesse
prático.
Fig. 5: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção municipal financiada pelo INH, em Laveiras Caxias, CM de Oeiras, projecto de Nuno Teotónio Pereira e Pedro Botelho, 1993.
A partir da referida “Escola do Prémio” que tive a oportunidade de
integrar e das referidas três análises de pós-ocupação que coordenei enquanto
chefe do NAU e na sequência do extenso e essencial trabalho do meu mentor
António Reis Cabrita, muitos aspetos poderiam aqui ser salientados como de
grande utilidade para a nova Habitação de Interesse Social portuguesa ainda em falta, e perdoem por tudo o que irei
esquecer, mas salienta-se positiva e negativamente: a diversidade e adequação
regional e local das três promoções desenvolvidas, cooperativa, municipal e
privada, e a ausência de uma promoção social estigmatizada, centralizada e
cega; a grande adequação das cooperativas à gestão humana dos futuros moradores
e depois das vizinhanças concluídas; a grande adequação humana e urbana da
disseminação de múltiplos pequenos conjuntos residenciais muitas vezes até 100
fogos e frequentemente muito mais pequenos, e sendo marcados cada um deles, por
um projecto arquitectónico específico; a qualidade arquitectónica, vivencial,
urbana e de gestão diária atingida em todas as promoções cooperativas e
designadamente nos grandes conjuntos residenciais cooperativos, por exemplo até
cerca de 800 fogos, situação bem distinta dos casos municipais com maior
dimensão, embora alguns deles também caraterizados por excelente desenho de
arquitectura urbana; a importância que tem um controlo local da qualidade
arquitectónica e construtiva, havendo situações em que a mesma empresa produzia
qualidade muito diferente devido à existência ou ausência de enquadramento
municipal; a importância que tem uma adequada harmonização entre os grupos
socioculturais dos habitantes e as caraterísticas residenciais tipológicas,
pormenorizadas e construtivas; e finalmente e agora pela negativa, os aspetos
muito negativos e mutuamente críticos da maior dimensão das intervenções, do
seu afastamento à cidade, da sua integração por edifícios altos, do seu
reduzido equipamento e da ausência de diversidade social e etária.
Fig. 6: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção
municipal financiada pelo INH, em Lisboa, Calhariz de Benfica, CM de Lisboa, Travessa
do Sargento Abílio, projeto de Paulo Tormenta Pinto, 2001.
Fig. 7: Um exemplo dos muitos que marcam a excelente promoção municipal financiada pelo INH, em Matosinhos, Bairro do Telheiro, CM de Matosinhos, projeto de Manuel Correia Fernandes, 2002.
Muitos outros aspetos também foram avançados e entre os quais e apenas
como exemplo mais na nossa área arquitectónica refere-se o interesse que têm as
novas tipologias de transição entre o uni e o multifamiliar, a reflexão que
merece a questão dimensional pois é bem diferente em termos de custos
proporcionar espaços de instalações ou espaços de quarto e de sala; e a
importância que tem e terá um verdadeiro reequacionar dos modelos funcionais e
afinal higienistas que marcaram o habitar do século XX. Salienta-se que toda
esta experiência está disponível em livros e relatórios, muitos deles do INH e
do LNEC, mas também nos mais de 800 artigos da Infohabitar uma revista semanal
que edito informática e semanalmente
desde há quase 20 anos (ver bibliografia) e também nas ações do GHabitar
que coordeno – anteriormente Grupo Habitar – e que estão a ser atualmente muito
revitalizadas.
Mas evidentemente que olharmos para trás e ver o que fizemos bem e mal
em habitação e cidade de interesse social só valerá a pena se acharmos que esta
promoção não pode avançar, realmente, se não for baseada num acréscimo de
conhecimentos através de um circulo virtuoso de análise e reinterpretação de
soluções e não num círculo vicioso de periódica “tábua-rasa” relativamente ao
que se fez durante cerca de 100 anos e mais especificamente desde o 25 de
Abril; e isto embora hoje em dia existam novas realidades que marcam a carência
habitacional de baixo custo, como é o caso da necessidade urgente de uma nova
promoção habitacional intergeracional, equipada e participada, que possa
oferecer uma nova Habitação de Interesse Social à revolução etária dos mais
idosos, que já chegou e que se irá avolumar em breve e criticamente,
proporcionando-se com esta nova disponibilização de habitar, respostas
integradas e sinergias nas áreas residenciais, sociais e de saúde, aos mais
idosos, e permitindo-se o natural downsizing e a rotação residencial.
E em tudo isto não vale a pena inventarem-se justificações pouco
adequadas para deixar de se fazer habitação nova; bastará talvez dizer, por
exemplo, que em dada altura não se encontraram soluções de financiamento para a
habitação nova; não voltando a confrontar reabilitação e construção nova de
Habitação de Interesse Social como se fossem antagónicas, e não o são, até
porque fazer Habitação de Interesse Social com reabilitação é ainda
provavelmente muito mais complicado, porque o respetivo controlo de custos é
muito menos controlável.
Ainda mais um aspeto que considero de grande importância é o
desenvolvimento de concursos de projeto urbano e residencial ativamente
participados pelos respetivos e futuros principais promotores; e o exemplo está
bem vivo no Vale Formoso de Cima em Lisboa, onde se estão a acabar mais de 800
fogos cooperativos, tendo por base um concurso desse tipo ativamente
participado pela OA, pela Federação
Nacional de Cooperativas e Habitação Económica e pelo conjunto de cooperativas
promotoras, e no âmbito de um protocolo
entre a Câmara Municipal de Lisboa e a FENACHE; protocolo este que bem mereceria ser renovado e dinamizado .
Fig. 8: O excelente bairro cooperativo do Vale Formoso de Cima, promovido por um conjunto coeso de 21 cooperativas da FENACHE, em Lisboa, 800 fogos e equipamentos que fazem cidade, cuja última fase está em conclusão e que se salienta pela evidente qualidade vivencial e arquitectónica, marcada nos seus pequenos quarteirões interiormente pedonais, projeto urbano e parte dos projetos de arquitectura por António Piano e Eduardo Campelo; ao nível dos quarteirões houve diversas intervenções de outras equipas de Arquitectura, devidamente harmonizadas, 2008 a 2024; com intervalos significativos nas últimas fases, mais pequenas e localizadas nas extremidades da área, não afetando portanto a respetiva coesão urbana.
Sublinha-se, finalmente, que fazer e pensar Habitação de Interesse
Social é, por um lado, extremamente aliciante, designadamente, para os
arquitectos, pois afinal trata-se em primeira instância do abrigo, num sentido
amplo em que o abrigo é como uma nossa outra pele, ou outras peles, pensando
também na vizinhança e mesmo na cidade; mas não tenhamos dúvida que, por outro
lado, fazer e pensar Habitação de Interesse Social é também exigente, pois se
fazer uma casa para uma família é complexo, fazer um conjunto de casas é muito
mais complexo, assim o disse Charles Moore, e também o fazer “a habitação para
o maior número” é muito exigente como o disse Teotónio Pereira; há que fazer o
melhor possível para podermos viver com felicidade as nossas habitações e vizinhanças
e fazê-lo gastando o mínimo, para se servirem mais pessoas; e para tal não
tenhamos dúvidas de que tem de haver enquadramentos qualitativos adequados
também em termos do projeto de arquitectura.
Salienta-se que, desde que há 50 anos aconteceu o 25 de Abril, muito
se fez em Habitação de Interesse Social com qualidade arquitectónica ampla, e
que, já agora, podemos ir ainda um pouco mais atrás e aprender também com as
HE; e que muito do que falta fazer em Portugal pode encontrar excelentes casos
de referência e exemplos práticos e úteis no que foi feito e que se recomenda
pois corresponde a excelentes vizinhanças que hoje em dia estão melhores do que
quando começaram a ser habitadas; e para tal bastará visitá-las e falar com os
seus promotores e habitantes
Anexo com proposta de estudo prático
Neste sentido da visita e da análise a conjuntos portugueses de
Habitação de Interesse Social potencialmente meritórios e, de certa forma, como
anexo, ao texto apresentado, junta-se, em seguida, uma ideia que a associação
GHabitar – Associação Portuguesa para Promoção da Qualidade Habitacional, tem
acarinhado desde há algum tempo.
A ideia é
procurarmos estabilizar uma ideia concreta de estudo prático-teórico sobre um
conjunto de intervenções de habitação de interesse social portuguesas que
possamos considerar como especialmente meritórias e de referência porque bem
desenhadas e bem habitadas desde há bastantes anos;
estudo este realizado durante um período bem definido e que dê origem a eventos
e documentos de divulgação adequados e portanto “universalmente” bem
entendíveis.
Como número de base interessante considerou-se a hipótese de se
apurarem 50 conjuntos de Habitação a Custos Controlados realizados e
habitados desde há algumas décadas, de certa forma marcando os 50
Anos do 25 de Abril.
Refere-se que esta ideia de se visitarem e divulgarem 50
Exemplos de habitação apoiada poderá, talvez, ser colocada de pé mais facilmente do que uma
análise pormenorizada de um número menor de intervenções, o que se adapta
talvez bastante melhor a um conjunto de visitas com um perfil bem estruturado, mas
não muito demorado em cada sítio.
De qualquer forma poderemos,
naturalmente, avançar para um crivo de escolha mais apertado, mas tal opção terá de ser tomada no âmbito do
grupo.
Texto de síntese
e apresentação
Tendo bem presente o que se julga ser
o grande interesse e mesmo a urgente oportunidade de se desenvolver uma
apresentação muito ilustrada, clara e bem comentada – sem jargão técnico – de
conjuntos urbanos e residenciais que se revelaram claramente meritórios ao
longo de dezenas de anos ou que pretendem dar resposta a novas necessidades
habitacionais emergentes, no sentido de se apoiar o conhecimento relativo a
como fazer com um máximo de qualidade o muito significativo número de
habitações de interesse social que estão ainda em falta em Portugal;
a GHabitar e a Infohabitar com
essenciais apoios locais de outras entidades entre as quais se destaca a
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está a
considerar a oportunidade de desenvolvimento de um estudo habitacional claramente
visualizável por não técnicos, realizado a partir de visitas a diversos
conjuntos urbanos de habitação de interesse social, selecionados por se terem
distinguido em termos de qualidade arquitectónica e vivencial quando foram
concluídos, e dos quais se dispõe dos respetivos elementos de base de análise e
de imagens à época, no sentido de se tentar entender se eles terão mantido,
aumentado ou, pelo contrário, reduzido a sua respetiva qualidade vivencial e
patrimonial.
Tal como já se apontou e no que se
refere ao apoio ao desenvolvimento das visitas propostas importa ter, desde já,
em conta que, praticamente, todos os elementos caraterizadores das respetivas
intervenções existem já.
Os conjuntos a visitar foram
desenvolvidos no pós 25 de Abril, preferencialmente após inicio da atividade do
INH/IHRU, no âmbito da designada Habitação a Custos Controlados (HCC), e a
perspectiva contemplada é averiguar se eles, tendo sido frequentemente
premiados ou mencionados no âmbito dos Prémios INH e IHRU, devido às suas
qualidades, terão hoje em dia, sensivelmente, a mesma ou mesmo melhor qualidade
global do que na altura da sua primeira ocupação. Considera-se, ainda, que
foram realizados em Portugal, nos últimos decénios, casos de HCC de referência
em número suficiente para poderem ser aqui devidamente apresentados,
evitando-se também, assim, a comparação com realidades marcadas por diferentes
quadros regulamentares.
A questão do número de casos de HCC a
visitar e o respetivo desenvolvimento local do estudo consiste em matéria tão
crucial como sensível, que se propõe seja tratada de acordo com o um conjunto
de critérios práticos a desenvolver.
Globalmente temos já elaborada e
minimamente documentada uma proposta de 50 conjuntos e pequenos bairros de HCC,
sendo:
23 de promoção cooperativa;
18 de promoção municipal;
09 de promoção privada, em Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH).
Sublinha-se que
os casos selecionados mais recentes estão habitados há cerca de 11/15
anos e os primeiros casos selecionados estão habitados há cerca de 40;
com boa parte dos casos habitados há cerca de 25 a 30 anos.
Se considerarmos que o “prazo”
utilizado nas análises habitacionais retrospectivas ou de pós-ocupação é
habitualmente de 5 anos de habitação, teremos aqui um lote de conjuntos
residenciais e urbanos habitados durante um período muito significativo.
Veremos qual o
número de casos e de fogos que mantêm ou mesmo melhoraram a sua qualidade
global de vivência urbana e habitacional,
casos e fogos esses que foram considerados por um júri multidisciplinar, há
várias dezenas de anos, como merecedores de destaque, designadamente, no âmbito
dos Prémios anuais do INH e do IHRU, prémios estes que já consideravam não
“apenas” a Arquitectura da Habitação de Interesse Socia (designada por
Habitação a Custos Controlados), mas diversos outros aspetos ligados, por exemplo,
à sua qualidade e racionalidade construtiva e até a aspetos de possível
apropriação pelos moradores.
A ideia é tentar
encontrar uma seleção de casos de referência em termos de intervenções urbanas
de habitação de interesse social, evidentemente, não para os copiar, pois cada
caso é um caso e cada sítio “um sítio” específico, mas para deles retirar ensinamentos
diversificados e que possam ser úteis para muita da habitação de interesse
social que ainda precisamos de desenvolver em Portugal.
Aqui fica
a ideia que se espera possa encontrar terreno fértil para germinar,
Bibliografia genérica e/ou mais recente (Nota: os
artigos infohabitar têm links diretos para os respetivos textos/imagens):
António Baptista Coelho – INH, Instituto Nacional de Habitação 1984-2004 20 Anos a Promover a Construção de Habitação Social. INH, Lisboa, 456 pp. Ilustrado, ed. Bólingue, 2006 (edição institucional não disponível em livraria)
António Baptista Coelho, Pedro Baptista Coelho – Habitação de Interesse Social em Portugal 1988-2005 – Prefácios de Nuno Teotónio Pereira e Raúl Hestnes Ferreira. Livros Horizonte, Lisboa, 327 pp. ilustrado, 2009.
Contributos para a Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa – Infohabitar # 904. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 904 – Lisboa, quarta-feira, junho, 12, 2024. (14 p.)
Sugestão de aspetos operacionais para a urgente promoção, em Portugal, de habitação de interesse social com qualidade e custo controlados – Infohabitar # 903. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 903 – Lisboa, quarta-feira, maio, 29, 2024. (15 p.)
Sobre o Grupo Habitar, hoje GHabitar APPQH (GH) e a sua renovação I – Infohabitar # 902. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 902 – Lisboa, quarta-feira, maio, 22, 2024. (11 p.)
Uma opinião sobre como fazer “habitação para o maior número" – Infohabitar # 901. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 901 – Lisboa, quarta-feira, maio, 15, 2024. (8 p., 2 fig.)
Habitação e Cidade de Interesse Social em Portugal; mais algumas opiniões – Infohabitar # 900. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 900 – Lisboa, quarta-feira, maio, 8, 2024. (9 p., 4 fig.)
Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XIX, n.º 899 – Lisboa, quarta-feira, abril, 24, 2024. (11 p., 8 fig.)
AAVV – Catálogo interativo Infohabitar em Janeiro de 2024 - https://drive.google.com/file/d/1zUJ1nEuWwaaA6KEXQ9XXdWMwFE3C8cJY/view
Comentários sobre a recente promoção de habitação de interesse social cooperativa em Portugal – infohabitar # 800. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 800 – Lisboa, quarta-feira, dezembro, 01, 2021. (5 p., 1 fig.)
Por uma nova “Habitação (de Interesse) Social” com boa Arquitectura – Infohabitar # 785. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, julho, 27, 2021. (11 p., 6 fig.)
Das Vizinhanças à Habitação de Interesse Social em três artigos ilustrados – infohabitar # 776. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 785 – Lisboa, terça-feira, maio, 11, 2021. (4 p., 6 fig.)
A propósito dos fogos de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 775. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 775 – Lisboa, terça-feira, maio, 04, 2021. (17 p., 21 fig.)
A propósito dos edifícios de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 774. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 774 – Lisboa, terça-feira, abril, 27, 2021. (15 p., 16 fig.)
A propósito das vizinhanças de Habitação de Interesse Social – infohabitar # 773. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 7738 – Lisboa, terça-feira, abril, 20, 2021. (12 p., 12 fig.)
Habitação de Interesse Social Portuguesa: passado e futuro (série editorial de oito artigos) – infohabitar # 772. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 772 – Lisboa, terça-feira, abril, 06, 2021. (9 p., 4 fig.)
Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: aspetos a salientar – infohabitar # 771. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 771 – Lisboa, terça-feira, março, 30, 2021. (30 p., 25 fig.)
Nova Habitação de Interesse Social Portuguesa: do bairro à habitação – infohabitar # 770. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 770 – Lisboa, terça-feira, março, 23, 2021. (31 p., 24 fig.)
Contribuição para a melhoria da nova Habitação de Interesse Social Portuguesa - infohabitar # 769. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 769 – Lisboa, terça-feira, março, 16, 2021. (31 p., 18 fig.)
Pequena revisão crítica da última Habitação de Interesse Social Portuguesa; do pequeno bairro ao fogo - infohabitar # 768. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 768 – Lisboa, terça-feira, março, 09, 2021. (20 p., 8 fig.)
Caracterização geral da promoção de Habitação a Custos Controlados (HCC) apoiada pelo INH/IHRU – infohabitar # 767. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 767 – Lisboa, terça-feira, março, 02, 2021. (15 p., 8 fig.)
A propósito dos “anos dourados” das cooperativas de habitação económica, entre 1974 e 1984, ainda antes da criação do INH (série editorial: artigo 3/8) – infohabitar # 765. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 765 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 16, 2021. (20 p., 15 fig.)
Pequena viagem pelos cerca de 70 anos de Habitação de Interesse Social Portuguesa (HISP) antes do INH/IHRU (série editorial: artigo 2/8) – infohabitar # 764. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 764 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 09, 2021. (24 p., 14 fig.)
Desenvolver a qualidade arquitectónica e a satisfação residencial na nova habitação de interesse social portuguesa (série editorial: artigo 1/8) – infohabitar # 763. António Baptista Coelho – Infohabitar, Ano XVII, n.º 763 – Lisboa, terça-feira, fevereiro, 02, 2021. (11 p., 3 fig.)
COELHO, António Baptista – Infohabitar, Ano XIV, n.º 656, segunda -feira, setembro 17, 2018,O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO Conjunto de 13 artigos (3 pp.).
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja
ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar
uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico e científico, as
opiniões expressas nos artigos e comentários apenas traduzem o pensamento e as
posições individuais dos respectivos autores desses artigos e comentários,
sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural responsabilização dos autores
dos artigos, a utilização de quaisquer elementos de ilustração dos mesmos
artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos, gráficos, etc., é,
igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores – que deverão
referir as respetivas fontes e obter as necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o referido e adequado nível técnico
e científico da Infohabitar e tendo em conta a ocorrência de uma quantidade
muito significativa de comentários "automatizados" e/ou que nada têm
a ver com a tipologia global dos conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e
pelo GHabitar, a respetiva edição da revista condiciona a edição dos
comentários à respetiva moderação, pelos editores; uma moderação que se
circunscreve, apenas e exclusivamente, à verificação de que o comentário é
pertinente no sentido do teor editorial da revista; naturalmente , podendo ser
de teor positivo ou negativo em termos de eventuais críticas, e sendo editado
tal e qual foi recebido na edição.
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Sobre a Habitação de Interesse Social Portuguesa já feita e a que falta fazer, e a propósito dos 50 Anos do 25 de Abril – Infohabitar # 899
Infohabitar, Ano XX, n.º
899
Edição: quarta-feira,
24 de abril de 2024
Infohabitar
Editor:
António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor em Arquitectura
(FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura e Urbanismo
(LNEC)
Edição:
Olivais Norte, Encarnação, Lisboa;
e Casa das Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.
A Infohabitar é uma
Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade
Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na Federação Nacional
de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e anteriormente com sede no
Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.
Apoio à Edição: José
Baptista Coelho - Lisboa
