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ACESSIBILIDADES, MOBILIDADES E (IN)SUSTENTABILIDADES URBANAS: A CIDADANIA EM CAUSA
João Lutas Craveiro(palavras chave: acessibilidades, mobilidades, sustentabilidade, participação, cidadania, problemas de Lisboa, Telheiras, CRIL, planeamento, urbanismo, João Lutas Craveiro, NESO, LNEC)
João Lutas Craveiro é Investigador Auxiliar do Núcleo de Ecologia Social (NESO) do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Docente Convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Este artigo surge na sequência de uma oportunidade de reflexão, criada no Núcleo de Ecologia Social (NESO) do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a propósito das temáticas inscritas no Plano de Investigação Programada em curso naquele Laboratório Nacional.
Refiro-me ao aprofundamento de uma linha de investigação que tem privilegiado, no NESO do LNEC, a análise sobre as mudanças territoriais, os seus impactos ao nível das comunidades humanas, as pressões sobre os sistemas naturais e os processos de decisão a propósito de novas infra-estruturas. Evidencia-se nesta linha de investigação, justamente intitulada “Mudança social, território, recursos naturais e infra-estruturas de ambiente”, a necessidade do acompanhamento das mudanças territoriais e dos modos de fazer a cidade, sob a compreensão das mútuas dependências entre os ambientes natural e construído.
O presente artigo não pretende desenvolver, neste lugar, uma avaliação daquela linha de investigação, inscrita no Plano de Investigação Programada do LNEC (período 2005-2008). Pretende-se, neste fórum de intervenção e de debate, tão só explorar algumas questões de análise e apresentar uma grelha de leitura acerca das mudanças territoriais e dos modos de fazer a cidade.
Apresenta-se também um conjunto de reflexões (1) a propósito de dois casos de estudo que, durante o presente semestre, o NESO desenvolverá procurando discriminar um campo de pesquisa sobre as mudanças territoriais, envolvendo a sustentabilidade das comunidades urbanas.
Uma das marcas distintivas dos espaços urbanos é a mobilidade que solicita, constantemente, a construção de novas acessibilidades e infra-estruturas. Por sua vez, esta construção reforça e orienta os fluxos das deslocações massivas, transformando de forma inexorável os territórios e as suas identidades, dando lugar a pressões urbanísticas.
A expansão urbana em redor de Lisboa, desde os anos 50 do século passado, constitui um exemplo desta transformação brutal, alargando as áreas de residência na dependência do centro metropolitano e provocando um efeito uniformizador dos campos à volta de Lisboa amotinando as suas identidades: «Os antigos lugares fronteiriços a Lisboa foram tomados por formas de edificação e por populações que introduziram dinâmicas alheias à vida dos arrabaldes de uma cidade tradicional» (BAPTISTA, 2006: 59).
É este jogo dinâmico entre as acessibilidades e as mobilidades, escrutinando-se a cidade como um campo topológico de relações de poder e esclarecendo os processos de decisão política sobre o ordenamento do território, que se pretende focar com o desenvolvimento de dois casos de estudo. Estes dois casos de estudo suportam uma primeira abordagem exploratória à temática mais geral das mudanças dos territórios e da questão da sustentabilidade das comunidades urbanas.
O primeiro caso de estudo abrange uma zona que se pode considerar como uma área (sub)urbana qualificada, o Bairro de Telheiras (2), dentro da cidade de Lisboa, caracterizado por uma população rejuvenescida, enquadrada por elevados níveis de habilitações escolares e profissionais e que escolheu esta área de residência devido à sua qualidade arquitectónica, à exigência de conjugar a centralidade com a acessibilidade e, entre outros factores, à valorização do conforto e intimidade do lar com a distinção dos espaços exteriores (FERREIRA et al, 1990).
Por corresponder a projectos de intervenção urbanística diferenciados, e até antagónicos sob a eleição do espaço público e da amenidade ambiental, seleccionou-se no Bairro de Telheiras o caso da Quinta de Sant’Ana, objecto da construção de um Parque Urbano ladeado por uma nova estação de Metro (3) e por novas edificações. Este caso ilustra bem duas alternativas em jogo, extremando os argumentos urbanísticos (neste exemplo, a favor de novas urbanizações enquadradas por um Parque Urbano e servidas por novas acessibilidades e transportes públicos) dos argumentos naturalísticos (em defesa da sacralização da natureza e da funcionalidade dos espaços rurais como reserva de identidade e lugar de práticas colectivas de amanho da terra).
Estes argumentos encontram portadores institucionais privilegiados: o Metropolitano de Lisboa, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), empresa com responsabilidades de construção na zona de Telheiras e defensora do Parque Urbano, a Associação de Residentes de Telheiras e a Divisão de Projectos e Estruturas Verdes da Câmara Municipal de Lisboa com soluções sugerindo a criação de Hortas Pedagógicas, e de espaços verdes intervencionados pelos moradores, soluções então defendidas pelo Arquitecto Ribeiro Telles.
Os casos de estudo a desenvolver visam equacionar o modo da expansão urbana, aferindo a relação estreita entre a promoção de novas acessibilidades urbanas e o reforço das mobilidades, esclarecendo-se o sentido das alternativas em jogo e a dinâmica das identidades e das imagens dos lugares intervencionados para uma melhor compreensão dos processos de decisão sobre novas infra-estruturas urbanas e das dimensões da sustentabilidade das comunidades e do edificado.
Em relação ao primeiro caso de estudo, refira-se que está em jogo não apenas a oposição entre o ambiente natural e o ambiente construído mas também a questão das decisões políticas sobre o ordenamento do território e a respectiva componente da participação pública no domínio de uma cidadania que é cada vez mais pró-activa e que, por antecipação, procura escrutinar tecnicamente soluções que podem, na sua essência e objectivo, representar um novo modelo de relações de poder que alguns autores apelidam por governação [governance] (4).
As duas Figuras seguintes tipificam o regime de oposição entre ambiente natural e ambiente construído dando lugar a soluções alternativas que, na ausência de um consenso técnico e político, acabam por se excluírem mutuamente sob o prejuízo da negociação para a procura de soluções integradas. Neste caso, as valências dos argumentos urbanísticos e dos argumentos naturalísticos serviram propósitos de antagonismo tornando as soluções, primariamente defendidas, incompatíveis: «A Quinta de Sant’Ana é hoje o Jardim da Praça Central e do Metro, em que os elementos da quinta são meramente decorativos, o moinho e o poço só aparentemente são a origem da água (a água é da EPAL), a latada de vinha, pensada por Ribeiro Telles, é evocada por uma pérgula metálica, os lagos de fontes cibernéticas, de luzes e sons, incomodam os vizinhos com as variantes mecânicas bruscas, e as árvores de grande porte não se sustentam na camada de terra, que cobre os estacionamentos subterrâneos e a estação do Metro» (CONTUMÉLIAS, 2006: 139).
O que está em causa é, pois, a sustentabilidade do edificado e a equidade social dos processos de decisão política, sendo oportuno discriminar melhor o carácter de uma dissensão entre a cidade planeada e a cidade imaginada, e apropriada, pelos seus utilizadores.
Figura 1: Esquisso de projecto para «Espaço Verde em Telheiras/Escola de Jardinagem e Hortas Pedagógicas» (na Quinta de Sant’Ana) da Câmara Municipal de Lisboa.
O segundo caso de estudo elege uma zona residencial de características muito distintas da primeira, e que pode ser classificada como uma zona (sub)urbana desqualificada, originada por um fenómeno de suburbanização intensiva que se estendeu aos concelhos da primeira coroa em redor de Lisboa (é o caso da Amadora).
Esta coroa suburbana caracteriza-se pela elevada densidade do edificado, pelas deslocações massivas casa-emprego (deslocações para fora do concelho de residência), com uma duração relativa e considerável no tempo dos trajectos, pela sobrelotação dos alojamentos e pelos fracos níveis de conforto dos mesmos, para além da sobre-representação, ao nível profissional, de trabalhadores não qualificados do terciário (INE, 2004: 120-122).
Equaciona-se, também neste segundo caso, a envolver a zona de Alfornelos e envolvente, a equação acessibilidades-mobilidades e os seus efeitos no campo das identidades sociais e locais, sob a observação das transformações dos territórios. Neste caso, a construção da IC17, Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), sub-lanço Buraca-Pontinha (incluindo ligações a Benfica), acarreta impactes sociais negativos, pelo efeito-barreira e os níveis de ruído, por exemplo.
É certo que a conclusão da CRIL significa também uma oportunidade para uma melhor gestão das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, nomeadamente prevendo-se o alívio da 2ª Circular em cerca de 40 mil veículos, a redução de 20% do tráfego na Calçada de Carriche e de 4% de veículos pesados no interior da cidade de Lisboa. Em relação ao movimento de tráfego estimado, e em função da sua redistribuição, os impactes da construção da CRIL podem ser considerados positivos.(Quadro 1).
Quadro 1: Movimento de veículos estimado até ao ano de 2009
Fonte: MOPTC, 2006
Subsiste a questão dos impactes negativos, referindo-se aqui os de ordem social. No entanto, mesmo admitindo a mitigação dos impactes sociais negativos já referidos (efeito-barreira e ruído), pois encontram-se equacionadas soluções em túnel (5) e a promoção de medidas de reabilitação urbana (exemplo ilustrado na Figura 3), prevalece a discussão sobre o traçado (Buraca-Benfica) onde uma denominada Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (reunidos com as comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia) apresenta alternativas que considera tecnicamente viáveis (Figura 4).
Figura 3: Exemplo de intervenções a desenvolver na zona da futura CRIL
Fonte: MOPTC, 2006
Figura 4: Dissensão sobre o traçado da CRIL
(A verde: traçado alternativo)
Fonte: Associação Cívica de Moradores de Alfornelos
Ora, assinalam-se algumas questões comuns que se destacam nestes dois casos aqui esquematizados: a dissensão social a propósito de Obras Públicas com base em diferentes percepções sobre a evolução dos territórios e a sua qualidade de vida, o relativo fracasso dos mecanismos da participação pública, que devem ter como missão sufragar, do ponto de vista social e técnico, as grandes Obras e (na ausência desse sufrágio) a consequente litigação ambiental.
Não se defende que as Obras Públicas devam merecer um absoluto consenso social e técnico, o que seria improvável em democracia, mas parece urgente repensar os mecanismos da participação pública, os períodos e os conteúdos da discussão (no diálogo entre técnicos e grupos de cidadãos) dos impactes sociais e ambientais suscitados pelas grandes Obras.
Parece também evidente que os recursos mobilizados por grupos de cidadãos apelam, cada vez mais, a uma legitimidade e racionalidade técnicas na análise dos projectos, o que pode constituir um elemento facilitador de futuros consensos mais alargados, dependendo dos momentos da discussão e da capacidade dos decisores (locais e nacionais) em antecipar os períodos de reflexão pública.
Convenhamos que há sempre um momento para decidir e para agir, e que as grandes Obras que servem o interesse público (já sujeitas a complexas etapas de avaliação e de licenciamento) não podem ficar reféns de interesses bairristas ou que invoquem o privilégio de um sítio em particular por sobre o interesse geral.
Os dois casos resumidos também indiciam as contradições dos protestos organizados sob a mobilização local: num caso parece estar em causa a preservação de uma quinta e de terrenos livres, para a promoção de um uso não urbano, no outro associações locais defendem exactamente uma alteração de traçado da rodovia, alteração essa que afecta as áreas não-urbanas e os terrenos livres, não se advogando aí a sua preservação para actividades de lazer ou utilidades marginais de matriz rural.
Os estudos a potenciar no âmbito dos estágios abertos pelo NESO visam, pois, discriminar um sistema de actores, decisores e stakeholders, a propósito das grandes Obras Públicas com particular incidência para a correlação entre a promoção de novas acessibilidades e o reforço das mobilidades, na área metropolitana de Lisboa. Deve atender-se, ainda, às relações entre as infra-estruturas ligadas aos transportes e a edificação de novas áreas urbanas, porventura marcadas por fortes mecanismos especulativos (NUNES DA SILVA, 2003: 419). Como se sabe, também, a expansão urbana de Lisboa deve muito às configurações das malhas rodoviárias e às redes de transportes (MATIAS FERREIRA, 1987).
Estes estudos constituem-se, assim, como estudos exploratórios para um guião de análise sobre as mudanças territoriais, as questões da cidadania e as identidades locais. Num nível mais epistemológico, os estudos colaboram para a identificação das relações entre a Engenharia e a Sociologia, sob a aferição da sustentabilidade do edificado (Figura 5). A dimensão tecnológica das intervenções e as condições territoriais implicadas no planeamento das mudanças acabam por interpelar, de forma incontornável, a Engenharia e a Sociologia (6).
Figura 5: Acessibilidades e Mobilidades, interpelações do território e da tecnologia
As mudanças dos territórios, os processos de decisão política e as avaliações técnicas, como também a questão das identidades sociais e a sodalidade (7) ou a formação de grupos de cidadãos, por interesses próprios e partilhados, renovam as questões da cidadania (8) e da sustentabilidade do edificado na medida em que questionam os modos de fazer a cidade impondo a integração entre os factores humanos, políticos, tecnológicos e territoriais.
A promoção das acessibilidades pode criar também, para além de novas mobilidades e ligações urbanas, novas fragmentações territoriais e desvalorizações de áreas de residência exacerbando as divisões sociais dos espaços urbanos (GRAFMEYER, 1994: 41).
Assim, um urbanismo residencial com a marca da sustentabilidade não pode dispensar, sobretudo nas zonas de interface urbano-rural ou centro-periferia, «a estruturação socioespacial dos espaços livres, o equilíbrio agrourbano […]» (BAPTISTA COELHO, 2006: 368) e o balanço necessário entre a tradição e a modernidade, o ambiente natural e o ambiente construído.
Notas:
(1) Agradece-se o contributo, para a reflexão que se tem vindo a consolidar no âmbito da linha de investigação referida, dos sociólogos Paulo Machado, Chefe de Núcleo, e Álvaro Pereira, bem como das frequentadoras dos estágios no NESO Dianne Ackermann, com formação em Sociologia e com ligação ao Instituto de Urbanismo de Grenoble (França), e Cátia Caseiro, finalista do curso de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa. Os estágios de Dianne Ackermann e Cátia Caseiro inserem-se no desenvolvimento dos casos de estudo que a seguir se enunciam.
(2) Os limites do Bairro de Telheiras podem ser «fechados» entre vias rápidas: 2ª Circular, Eixo Norte-Sul e Av. Padre Cruz (embora as referências a Telheiras possam ser mais «instáveis», estendendo-se quer para a Freguesia de Carnide quer, mais a sul, em direcção ao Campo Grande onde surgem construções identificadas como Telheiras). O caso de estudo situa-se no conflito que envolveu a expansão do Metro para Telheiras e a urbanização em redor da antiga Quinta de Sant’Ana (que contempla, hoje, a nova estação-terminal do Metro para essa zona, e um Parque Urbano).
(3) O Metropolitano expandiu-se até Telheiras, e as obras para a nova estação começaram no ano de 2000 subvertendo, então, o espaço rural denominado por Quinta de Sant’Ana. Não se advoga aqui a manutenção dos espaços rurais, independentemente das transformações urbanas, ou a sujeição dos espaços rurais a uma apropriação simbólica das suas referências, na satisfação de uma nostalgia das origens, mas tão só se apresenta um caso de estudo a potenciar discriminando-se as alternativas mais contrárias em jogo nos modos de fazer (e olhar) a cidade.
(4) No limite, é preciso distinguir entre governo e governação, citando-se James Rosenau (PUREZA, 2001: 241), pode defender-se que «governo sugere actividades que são apoiadas por autoridades formais, pelo poder político, enquanto governação se refere a actividades apoiadas em valores partilhados que podem derivar ou não de responsabilidades ditadas por via legal e formal e que não requerem inevitavelmente o apoio do poder político para superar as reservas e garantir o cumprimento». José Manuel Pureza (op. cit.) tem sido crítico desta concepção. Pessoalmente prefiro o termo empowerment (apoderamento) para traduzir a possibilidade de comunidades territorialmente emancipadas (CRAVEIRO et al, 2005) envolvendo novas dinâmicas de participação pública que não dispensam os requisitos da formalização institucional, antes os solicitam como um instrumento de reforço dos seus argumentos social e tecnicamente determinados.
(5) O estudo realizado pela COBA (datado de Setembro do ano de 2006), referente à avaliação ambiental das alterações do projecto inicial da CRIL (sublanço Buraca-Pontinha), aponta expressamente para soluções em túnel em trechos críticos, ou para a adopção de barreiras acústicas, nomeadamente do lado do Bairro de Santa Cruz.
(6) Não é por acaso que o NESO inscreveu no seu Plano de Investigação Programada, em curso, uma linha de investigação exclusivamente vocacionada para a relação entre as engenharias e as ciências sociais e humanas.
(7) Em Sociologia entende-se a sodalidade como a capacidade humana de constituir grupos, definidos como unidades de actividades (BAECHLER, 1995: 57). Não se deve confundir este termo com o termo comum das sociabilidades. O termo sociológico sodalidade é mais oportuno para a análise da formação de grupos, nomeadamente de grupos de pressão em contacto com o poder político, grupos considerados no seu estado organizado.
(8) O novo conceito de cidades sustentáveis requer, aliás, uma forma de planeamento que contemple a participação dos cidadãos, numa aproximação entre as abordagens top-down e as abordagens bottom-up (MUNIER, 2007: 53).
Bibliografia citada:
BAECHLER, Jean. Grupos e Sociabilidade, in Tratado de Sociologia, Ed. Asa, Porto, 1995: 57-95.
BAPTISTA COELHO, António. Habitação Humanizada, I&D, Programa de Investigação, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2006.
BAPTISTA, Luís Vicente. Urbanização, Ruralidade e Suburbanidade: Conceitos e Realidades, in Relações Sociais e Espaço. Homenagem a Jean Remy. Ed. Colibri, CEOS, Investigações Sociológicas, Lisboa, 2006: 55-66.
CONTUMÉLIAS, Ana. Um Quadradinho Verde na Aldeia de Telheiras, Plátano Editora, Lisboa, 2006.
CRAVEIRO, João, MARTINS, Marta e ALMEIDA, Ana. Práticas e Processos de Empowerment; a análise das respostas ao Questionário. Nota Técnica 04/05-NESO, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2005.
FERREIRA, António Fonseca, GUERRA, Isabel e PINTO, Teresa. L’usage et l’appropriation du logement a Telheiras, in Sociedade e Território, Ano 5, Setembro, 1990: 43-51.
GRAFMEYER, Yves. Sociologia urbana, Publicações Europa-América, Mem Martins, 1994.
INE, INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Tipologia Sócio-Económica da Área Metropolitana de Lisboa. INE, Lisboa, 2004.
MATIAS FERREIRA, Vítor. A Cidade de Lisboa: de Capital do Império a Centro da Metrópole, Ed. Dom Quixote, Lisboa, 1987.
MUNIER, Nolberto. Handbook of Urban Sustainability, Springer, Dordrecht, 2007.
NUNES DA SILVA, Fernando. Transportes e Acessibilidades, in Reformar Portugal, 17 Estratégias de Mudança, Oficina do Livro, Lisboa, 2003 [5ª edição]: 399-457.
PUREZA, José Manuel. Por um internacionalismo pós-vestefaliano, in Globalização, Fatalidade ou Utopia?, Edições Afrontamento, Porto, 2005: 233-254.
