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quinta-feira, junho 21, 2007

145 - Cidade do peão ou do automóvel – I, artigo de António Baptista Coelho - Infohabitar 145

 - Infohabitar 145

Cidade do peão ou do automóvel – cidade acolhedora ou cidade agreste; sobre a humanização das acessibilidades na cidade e no habitar

Comentário de Fausto Simões, editado em 2007/09/07



1. A cidade que era e a cidade que é

A intervenção urbana planeada quase sempre visou tornar a cidade mais funcional, uma qualidade que assumida na sua plenitude, tanto tem a ver com aspectos, que se podem considerar, mais “maquinais”, ou “super-funcionais”, num sentido estrito desta expressão, como com aspectos especificamente ligados a uma ampla adequação, também ambiental e mesmo de carácter visual, globalmente ligados à humanização do espaço urbano, uma humanização muito chegada aos aspectos que motivam o viver em conjunto e a animação citadina, que são assuntos urbanos fundamentais, mas também ao tornar a cidade verdadeiramente agradável, acolhedora e estimulante. E desde já se sublinha que estão errados aqueles que imaginam que a referida funcionalidade mais estrita e estes aspectos “ditos” de humanização são antagónicos; diria mesmo que só haverá um tal antagonismo em situações mal planeadas e mal desenhadas, de outra forma, haverá sim sinergias mútuas.

Num excelente trabalho editado, já há alguns anos no LNEC, por João Muralha Farinha e José Teles de Menezes (1), refere-se, e cito, que “o aparecimento do automóvel era, no princípio do século (século xx), visto como solução para os problemas de mobilidade e acessibilidade e como contribuição válida para melhorar muito significativamente a qualidade de vida nas grandes metrópoles. Porém, a generalização do automóvel suprimiu as funções tradicionais de espaço multifuncional desempenhadas pela rua. Nas ruas projectadas no século xix era frequente perto de metade da sua largura ser destinada a peões, o que era largamente suficiente uma vez que, na época, poucos edifícios tinham mais que três pisos. À medida que a altura dos edifícios aumentou (originando portanto maior movimento dos peões) a largura dos passeios não foi aumentada de forma correspondente; foi mesmo diminuída devido à necessidade de mais espaço para escoamento do tráfego de veículos.“

Tal como disse António Mega Ferreira, referindo-se a Lisboa (2), mas que devemos generalizar a muitas das nossas cidades e vilas: “Há-de haver um tempo em que se percebe que uma das mais belas cidades da Europa não pode continuar a viver exclusivamente ao ritmo das pressões do trânsito automóvel.”

E nesta matéria há que afirmar que os peões têm de ter ou têm de recuperar o direito de cidade! Do recreio livre e do desporto citadino (3), ao flanar e ao andar a pé como conceito essencial de deslocação e de bem-estar físico, os peões têm de recuperar o seu direito de cidade, que não será exercido contra ninguém, apenas contra a bem conhecida persistência dos infelizmente bem conhecidos e numerosos cenários urbanos visual, ambiental e funcionalmente agressivos e insustentáveis.

E aqui há que sublinhar que o automóvel não é o único culpado por uma cidade agreste para os peões, também a ineficácia ou a ignorância de um urbanismo que, quase sempre, pouco ou nada tem a ver com muitos cuidados fundamentais, por exemplo de insolação (4) e sombreamento do peão (e dos edifícios), de adequação à ventilação urbana e de suavização por elementos de verde urbano.

E como exemplo de um tal urbanismo, aliás tantas vezes quase ao exclusivo serviço do automóvel, cita-se o arq. Manuel Tainha (5) na sua definição do conjunto de Chelas, em Lisboa, “como uma zona sombria” e “um território dilacerado”. E é o mesmo projectista que afirma ser “preciso afrontar isso com coragem e imaginação. Socorrendo-se de quem? Não sei. Dos urbanistas e dos poetas. Seja de quem for. O que está a acontecer em Chelas é um caso paradigmático. As pessoas vivem nos interstícios das grandes vias e o automóvel é soberano na cidade. As áreas residenciais são áreas residuais entre os sistemas de circulação.”



Fig. 1


2. Sobre a “praga automóvel”

Importa sublinhar que nestas urgentes acções de re-humanização da cidade e de controlo daquilo que já designado como a “praga automóvel”, há que privilegiar as estruturas de acessibilidade amigas do peão e do ambiente e geradoras de agradabilidade numa estratégia na promoção da qualidade, da vitalidade e das fundamentais sequências de espaços públicos urbanos estimulantes.

Nestas matérias, que jogam com aspectos tão distintos como a gestão de sinergias entre vários tipos de tráfego e a referida re-humanização e re-caracterização de uma cidade viva, fica bem evidente o papel da multidisciplinaridade, afinal uma opção que encontra velhos e bons aliados na arquitectura urbana e na engenharia de tráfego; e aqui sublinha-se que o conceito de vizinhança de proximidade, que comecei a usar nos estudos do LNEC sobre habitação, já há mais de dez anos, fui buscá-lo à engenharia de tráfego, e que, hoje em dia, as fundamentais matérias das slow-cities, que poderão ser uma saída fundamental para a verdadeira reabilitação do espaço urbano deste século das cidades, são matérias que tanto têm a ver com a arquitectura urbana, como com a engenharia de tráfego.

Em tudo isto há que interiorizar que as praças, as pracetas e as ruas citadinas são as salas e os corredores da cidade e são elementos protagonistas da humanização e da segurança em meio urbano, e é necessário afirmar que já chega de cidades feitas de zonas autistas em condições de acessibilidade e de continuidade urbana, autistas porque nelas é quase impossível ou é muito pouco agradável optar por circular a pé entre elas. E para tal é urgente intervir nessas ligações entre bairros citadinos, (re)constituindo gradualmente grandes e motivadoras sequências urbanas que nos devem poder levar com prazer, a pé e em transportes públicos, da porta da nossa casa e do nosso espaço de vizinhança, passando pelo coração bem caracterizado do nosso bairro, até outros bairros da nossa cidade e, finalmente, ao coração dessa mesma cidade.

De certa forma trata-se de apostar na (re)constituição de uma continuidade urbana real, porque usável pelo peão com verdadeira autonomia, aquela de que ele só goza a pé ou em transporte público, desde que este transporte seja confortável e estimulante.

E para se desenvolver esta humanização estratégica da cidade não devemos privilegiar um caminho de proibição e de segregação simplista do automóvel privado, mas sim um outro caminho que passe, seja pelo apoio á sua funcionalidade estratégica, seja pela sedução do habitante para a prática pedonal e para o uso de motivadores e funcionais transportes públicos; um caminho de integração de tráfegos e de humanização das vizinhanças residenciais e dos centros citadinos, que nos liberte dos aspectos de “praga” que caracterizam o trânsito dos automóveis privados (como o ruído, a poluição atmosférica e viual, e a insegurança), mas que continue a considerar e,mesmo, que melhore: a sua integração funcional com os diversos usos da cidade; a sua conjugação com os outros tipos de tráfego; e mesmo a sua harmonização com uma imagem urbana e residencial humanizada e arquitectonicamente qualificada, que é também aquilo que urge pedir às cidades no início deste novo século.



Fig. 2


3. Harmonização de tráfegos e humanização da cidade habitada


Uma tal harmonização global de tráfegos e a associada temática dos modos “suaves” e dos modos de acalmia de tráfego são todos aspectos que merecem um adequado aprofundamento, pois têm uma actualidade evidente, seja em termos da agradabilidade e funcionalidade que podem e devem induzir, urgentemente, na vida nas cidades, seja nas suas importantes consequências em termos de circulação, acessibilidade, segurança e agradabilidade nas vizinhanças residenciais, onde têm evidentemente uma relação extremamente directa com os aspectos da humanização do habitar.

E assim um pouco apenas numa perspectiva de apontamento do aprofundar dessa urgente aliança entre a humanização do habitar e a suavização, ou também humanização, do tráfego citadino, registam-se, em seguida, algumas opiniões de Jane Jacobs e de Spiro Kostof.

Já no “longínquo” ano de 1961 Jane Jacobs abordou, num seu famoso livro, vários temas essenciais na questão da harmonização de tráfegos, sublinhando-se, aqui algumas posições da autora (6):

“A separação entre peões e veículos só é possível contando-se com a redução estrondosa do número de veículos nas cidades. De contrário os estacionamentos, as garagens e as vias de acesso à volta das zonas pedonais … seriam medidas de desintegração e não de recuperação urbana” (p.383).

“A vida atrai a vida, a separação dos pedestres não pode ser capricho (Jacobs, p.388). As ruas de pedestres se constituírem barreiras para os automóveis estacionados ou em movimento em volta de áreas intrinsecamente frágeis e fragmentadas podem ocasionar mais problemas do que solucioná-los” (p.298).

“A redução de automóveis tem de ser medida de base, mas ligada ao estímulo do uso do transporte público, e a pressão da cidade sobre o automóvel não pode ser arbitrária nem negativa e tem de ser uma medida gradual e com um amplo tempo de aplicação” (p.404).

“Calçadas largas são imprescindíveis… filas duplas de árvores… alargar e intensificar uso de calçadas com uso constante e o leito da rua seria assim automaticamente estreitado” (p.405).



Fig. 3


4. Sobre o desenho urbano pormenorizado e qualificado

Spiro Kostof (7) estudou a evolução das zonas mistas de peões e veículos que servem conjuntos residenciais (8), teve em conta os conhecidos problemas de desvitalização em centros urbanos pedonalizados e aproximou-se da caracterização das condições de aliança entre humanização do tráfego e humanização do habitar, tendo sublinhado que “o mais importante aspecto do apoio ao peão ... liga-se não ao desenho de pólos comerciais, mas sim ao de vizinhanças residenciais ... através de um novo tipo de rua residencial – designado por woonerf, que significa literalmente pátio/vizinhança residencial (9) –, uma rua cuja principal função não é a circulação e o estacionamento automóvel, mas sim o andar a pé e o recreio (10).

E especifica, ainda, Spiro Kostof (11), que uma tal rua ou vizinhança de proximidade tem de ser caracterizada por “elementos que a distinguem claramente das restantes vias: pavimentos com aspecto ambíguo que distinguem da imagem da estrada; elementos de acalmia de tráfego de veículos; e inserção de verde urbano e de estacionamento repartido de forma a bloquear linhas de vista com continuidade ... uma paisagem de rua partilhada com o carro, mas desenhada em torno das necessidades e dos prazeres pedonais”.

E como, por vezes, as designações até têm grande importância sublinha-se, ainda com o recurso ao estudo de Kostof, que este conceito de vizinhança de proximidade foi designado na Alemanha por “rua viva ou vivível” (Wohnstrasse) e julgo que este movimento terá estado também associado às opções seguidas pelos manuais de desenho urbano residencial desenvolvidos designadamente em Inglaterra cerca da década de 70 do século passado. Posteriormente este conceito esteve na base do desenvolvimento do chamado “novo urbanismo” americano, embora numa perspectiva de imagens urbanas mais informais e/ou mais temáticas ou até revivalistas, como é o caso da cidade feita pela Disney.

Importa ainda sublinhar uma consideração de Kostof nestas matérias e que refere que para se enquadrarem estas novas tipologias residenciais e de tráfego é frequente ter de ser desenvolvida nova regulamentação específica.

Afinal uma regulamentação que reinterprete e reconfigure a tendência, ainda predominante, do apoio ao tráfego rápido e ao estacionamento, que, na recente opinião de autores americanos “criam receitas virtuais de desintegração urbana”, uma regulamentação que, ainda segundo, Kostof, que se refere a Duany e Plater-Zyberk, disponibilize “uma arma contra mais avanços do automóvel em território do peão”, bem como “um código genérico de urbanidade, consolidador da sabedoria vernacular de determinadas zonas urbanas preexistentes, desenvolvendo novos standards e dimensões para ruas”; um código que o mesmo autor, referindo-se ainda a Duany e Plater-Zyberk, terá, como objectivo central o desenvolvimento de vizinhanças, através, designadamente, da reinvemção de uma “habitação animadora da rua ... como tipologia habitacional standard”, e da dinamização do andar a pé “pela localização de lojas a distância flanante de casa”, por passeios amplos (ex., largura mínima 3,7m, quando há lojas) e pela obrigatoriedade de integração de árvores de arruamento.(12)

Mas é ainda o mesmo Spiro Kostof (13) que nos alerta para a fundamental diferença entre criar condições físicas adequadas para o convívio e a vida urbana e o desejado desenvolvimento prático de tais condições, quando, após relembrar o que foi a rua do passado – “... um sítio pouco saneado, física e moralmente, mas também escola e palco de urbanidade.” – afirma que não entende “o reviver do contentor (forma/carácter da rua) sem um compromisso solene de o reinvestirmos com verdadeiro vigor urbano, com urbanidade.” E sublinha que “enquanto ... alegremente passearmos sozinhos em caixas de metal reluzentes, climatizadas e musicais, a rua renascida será um local que gostamos de visitar talvez frequentemente, mas não habitar – um espaço de brincadeira, um museu... o sítio de enterro da excitação não ensaiada, da acumulação do conhecimento dos modos de ser e viver e dos benefícios residuais de uma vida pública.”

Mas entre o que se deseja que possa voltar a ser a rua habitada e o que se vai conseguindo fazer, gradualmente, um pouco melhor, é fundamental assumir a defesa de uma nova rua ou vizinhança próxima claramente mais amiga do peão e de uma cidade habitada, e, por exemplo, nos Bairros de Alvalade e de Olivais Norte/Encarnação, em Lisboa, os dois com desenhos bem distintos, esta forma de fazer cidade habitada e humanizada está presente, sugerindo que, afinal, este objectivo até talvez não seja assim tão difícil de atingir; mas atente-se à qualidade da arquitectura urbana que caracteriza qualquer um destes exemplos, assim como outros mais recentes.


Fig. 4
Falta referir que nestas matérias embora não devamos ser fundamentalistas também não podemos ser complacentes com situações cuja gravidade acaba por arriscar a própria sobrevivência de uma cidade viva, porque agradável para o homem. E nesta matéria há que sublinhar que as cidades não são feitas para serem “viveiros” de edifícios e/ou circuitos de automóveis, as cidades são feitas para os homens, e por isso se devem humanizar. Mas devemos nesta matéria ser ainda mais corajosos no sentido em que a recuperação da cidade para o homem/peão deve ser o primeiro passo da reabilitação da cidade como espaço privilegiado e protector do homem e designadamente do mais idoso e do mais desprotegido.

Há, assim, que por cobro à inadmissível selva de obstáculos e de péssimas condições de apoio físico e de orientação pedonal, que caracterizam os nossos espaços públicos. E tudo o que se fizer para melhoria destas condições favorece os idosos e as crianças, que são, afinal, aqueles habitantes que mais usam a cidade, que tanto podem dar de vida à cidade e aos quais a cidade tanto pode dar em termos de quadro de vida naturalmente formativo e recreativo.

As cidades amigas das crianças e dos idosos devem proporcionar, como aspectos básicos dessa amizade, nos seus espaços públicos, condições específicas e adequadas de segurança, acessibilidade, funcionalidade e de conforto; e se as cidades forem amigas das crianças e dos idosos elas serão duplamente amigas dos restantes habitantes, que ganharão seja com as essas condições, seja com a acrescida vitalidade do espaço urbano.



Fig. 5


6. Cidades com escala humana


E conclui-se esta breve reflexão sobre a humanização do tráfego citadino e sobre uma cidade mais amiga com recentes palavras de António Pinto Ribeiro (14):

“A maioria das nossas cidades tem perdido a escala que seria mais adequada à sua fruição enquanto espaço, arquitectura, urbanismo e coreografia, porque a medida do cidadão pedestre – que deveria ser a medida reguladora das cidades – tem sido preterida em favor do automóvel, actual meio prioritário de ocupação da cidade... Neste sentido, seria desejável que a cidade voltasse a ter como medidas de planeamento o peão e o utente do transporte público. Tal corresponderia, segundo penso, a uma ligação mais epidérmica com o espaço, à possibilidade de se instalar durabilidade no tempo de gozo da cidade.”

Uma durabilidade e um gozo citadinos que muito têm a ver com a proposta que Daniel Filipe fez quando escreveu (15) que: “De vez em quando, apetece a gente tomar por uma dessas ruazinhas que não se sabe onde irão acabar, deixando correr o tempo ao sabor dos passos erradios.”



Fig. 6


Notas:
(1) João Muralha Farinha e José Teles de Menezes, “O papel das áreas pedonais na renovação urbana”, 1983, pp. 6 e 7.
(2) António Mega Ferreira (referindo-se a Lisboa), “Roma Bernini”, Público – espaço Público, 21 Junho 1999.
(3) É, por exemplo, muito interessante e oportuna esta perspectiva de “desporto citadino“, direccionada para a criação de condições “miniaturizadas” para a prática desportiva e de uma forma que não afecte a essencial continuidade urbana – exemplos entre tantos possíveis, mas infelizmente pouco seguidos, são dados pelos “cantos” e postes para basquete ou pelos pequenos recintos vedados e equipados para “mini-futebol” bem “encaixados” em pequenos “intervalos” nas bandas edificadas, como um caso de integração num espaço vago num gaveto – AAVV, “Les piétons ont droit de cité ; Mini-foot“, Lyon Cité, n.º 39, 1999.
(4) Armando Cavaleiro e Silva, e João José Malato, “Geometria da insolação de edifícios”, 1969.
(5) “O artista é o mais frio dos homens – entrevista com Manuel Tainha”, Arquitectura e Vida, 2000.
(6) Jane Jacobs, “Morte e vida das grandes cidades” , trad. Carlos Mendes Rosa, 2001 (1961).
(7) Spiro Kostof, “The City Assembled – The elements of urban form through history”, 2004 (1992).
(8) Tal como refere Spiro Kostof, em “The City Assembled”, em cerca de dez anos, na Alemanha, a partir de 1966, passou-se de 60 áreas centrais urbanas pedonais para 370, e a grande Sröget em Copenhaga, entre a Câmara Municipal e a principal praça, foi um grande êxito.
(9) Designado woonerf, literalmente “living yard” (pátio residencial), por Niek De Boer da Universidade Técnica de Twente em 1963
(10) Nos meados dos anos 70 após vários ensaios o Woonerf foi nacionalmente adoptado na Holanda e mereceu um sinal de tráfego distinto. O pedido de redesenho/reconfiguração de uma determinada rua parte dos seus respectivos residentes.
(11) Spiro Kostof, “The City Assembled – The elements of urban form through history”, 2004 (1992), pp.240 a 242.
(12) Duany e Plater-Zyberk, citados por Kostof na obra que tem sido referida (p.242), associam todos este aspectos à aplicação de uma TND – Traditional Neighborhood Development ordinance (código de Desenvolvimento Tradicional das Vizinhanças, DTV).
(13) Spiro Kostof, ob. cit, p.243.
(14) António Pinto Ribeiro, “Abrigos: condições das cidades e energia das culturas”, 2004, p. 18.
(15) Daniel Filipe, “Discurso sobre a cidade”, Lx, Presença, Forma, 1977

Lisboa, Encarnação – Olivais Norte
21 de Junho de 2007
Imagens e texto de ABC
Edição de José Baptista Coelho
Comentário de Fausto Simões (editado em 2007/09/07)
Li o seu artigo sobre a "cidade invadida" (pelo automóvel) segundo Jan Gehl (http://www.metropolismag.com/html/content_0802/ped/index_b.html.) ...

"Ponto 1: Estive há duas semanas numa homezone (a woonerf britânica) em West Ealing. Creio que é uma das mais activas em Londres. Uma operação muito singela mas relevante porque é uma iniciativa dos cidadãos em que são patentes resistências mas também perseverança para as vencer. Isto é para mim fundamental!

Ponto 2: Perfilho a sua defesa das "áreas ambientais" pedonais que no entanto não excluem o automóvel, o qual é domesticado, obrigado a submeter-se ás regras do peão, por vários meios simples bem tipificados na homezone. Mas, ao peão temos que acrescentar a bicicleta que o complementa com um raio de acção maior e é igualmente amigável. Mesmo Lisboa poderia ter áreas, não só ribeirinhas mas também de planalto e ao longo de curvas de nível, bem cicláveis. Combinar o peão com a bicicleta em redes locais pedonais e cicláveis que progressivamente poderiam integrar-se numa rede contínua por corredores de ligação.

Ponto 3: Peões e bicicletas têm que se integrar numa rede hierarquizada, intermodal de transportes á escala urbana ou metropolitana em que os transportes públicos e o automóvel cobririam as maiores distâncias. Mas como faze-lo numa cidade que se difunde e endurece numa rede rodoviária feita para o automóvel? Parece-me que Leiria é um caso paradigmático.
Esta tendência é fortíssima. Por exemplo Milton Keynes foi concebida como uma cidade apoiada num monorail gratuito complementado por uma extensíssima rede pedonal e ciclável. Não obstante, hoje ela é dominada por uma rede rodoviária em que reina o automóvel e a extensa rede ciclável que foi executada, é utilizada para passeio e não como meio de transporte. O seu centro é uma colecção de grandes superfícies servidas por enormes parques de estacionamento. Espero ir para o mês que vem a Milton Keynes para verificar in loco este caso."

Cordialmente, Fausto Simões

quinta-feira, abril 26, 2007

137 - ACESSIBILIDADES, MOBILIDADES E (IN)SUSTENTABILIDADES URBANAS: A CIDADANIA EM CAUSA – artigo de João Lutas Craveiro - Infohabitar 137

 - Infohabitar 137

ACESSIBILIDADES, MOBILIDADES E (IN)SUSTENTABILIDADES URBANAS: A CIDADANIA EM CAUSA

João Lutas Craveiro

(palavras chave: acessibilidades, mobilidades, sustentabilidade, participação, cidadania, problemas de Lisboa, Telheiras, CRIL, planeamento, urbanismo, João Lutas Craveiro, NESO, LNEC)

João Lutas Craveiro é Investigador Auxiliar do Núcleo de Ecologia Social (NESO) do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Docente Convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Este artigo surge na sequência de uma oportunidade de reflexão, criada no Núcleo de Ecologia Social (NESO) do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a propósito das temáticas inscritas no Plano de Investigação Programada em curso naquele Laboratório Nacional.

Refiro-me ao aprofundamento de uma linha de investigação que tem privilegiado, no NESO do LNEC, a análise sobre as mudanças territoriais, os seus impactos ao nível das comunidades humanas, as pressões sobre os sistemas naturais e os processos de decisão a propósito de novas infra-estruturas. Evidencia-se nesta linha de investigação, justamente intitulada “Mudança social, território, recursos naturais e infra-estruturas de ambiente”, a necessidade do acompanhamento das mudanças territoriais e dos modos de fazer a cidade, sob a compreensão das mútuas dependências entre os ambientes natural e construído.

O presente artigo não pretende desenvolver, neste lugar, uma avaliação daquela linha de investigação, inscrita no Plano de Investigação Programada do LNEC (período 2005-2008). Pretende-se, neste fórum de intervenção e de debate, tão só explorar algumas questões de análise e apresentar uma grelha de leitura acerca das mudanças territoriais e dos modos de fazer a cidade.

Apresenta-se também um conjunto de reflexões (1) a propósito de dois casos de estudo que, durante o presente semestre, o NESO desenvolverá procurando discriminar um campo de pesquisa sobre as mudanças territoriais, envolvendo a sustentabilidade das comunidades urbanas.

Uma das marcas distintivas dos espaços urbanos é a mobilidade que solicita, constantemente, a construção de novas acessibilidades e infra-estruturas. Por sua vez, esta construção reforça e orienta os fluxos das deslocações massivas, transformando de forma inexorável os territórios e as suas identidades, dando lugar a pressões urbanísticas.

A expansão urbana em redor de Lisboa, desde os anos 50 do século passado, constitui um exemplo desta transformação brutal, alargando as áreas de residência na dependência do centro metropolitano e provocando um efeito uniformizador dos campos à volta de Lisboa amotinando as suas identidades: «Os antigos lugares fronteiriços a Lisboa foram tomados por formas de edificação e por populações que introduziram dinâmicas alheias à vida dos arrabaldes de uma cidade tradicional» (BAPTISTA, 2006: 59).

É este jogo dinâmico entre as acessibilidades e as mobilidades, escrutinando-se a cidade como um campo topológico de relações de poder e esclarecendo os processos de decisão política sobre o ordenamento do território, que se pretende focar com o desenvolvimento de dois casos de estudo. Estes dois casos de estudo suportam uma primeira abordagem exploratória à temática mais geral das mudanças dos territórios e da questão da sustentabilidade das comunidades urbanas.

O primeiro caso de estudo abrange uma zona que se pode considerar como uma área (sub)urbana qualificada, o Bairro de Telheiras (2), dentro da cidade de Lisboa, caracterizado por uma população rejuvenescida, enquadrada por elevados níveis de habilitações escolares e profissionais e que escolheu esta área de residência devido à sua qualidade arquitectónica, à exigência de conjugar a centralidade com a acessibilidade e, entre outros factores, à valorização do conforto e intimidade do lar com a distinção dos espaços exteriores (FERREIRA et al, 1990).

Por corresponder a projectos de intervenção urbanística diferenciados, e até antagónicos sob a eleição do espaço público e da amenidade ambiental, seleccionou-se no Bairro de Telheiras o caso da Quinta de Sant’Ana, objecto da construção de um Parque Urbano ladeado por uma nova estação de Metro (3) e por novas edificações. Este caso ilustra bem duas alternativas em jogo, extremando os argumentos urbanísticos (neste exemplo, a favor de novas urbanizações enquadradas por um Parque Urbano e servidas por novas acessibilidades e transportes públicos) dos argumentos naturalísticos (em defesa da sacralização da natureza e da funcionalidade dos espaços rurais como reserva de identidade e lugar de práticas colectivas de amanho da terra).

Estes argumentos encontram portadores institucionais privilegiados: o Metropolitano de Lisboa, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), empresa com responsabilidades de construção na zona de Telheiras e defensora do Parque Urbano, a Associação de Residentes de Telheiras e a Divisão de Projectos e Estruturas Verdes da Câmara Municipal de Lisboa com soluções sugerindo a criação de Hortas Pedagógicas, e de espaços verdes intervencionados pelos moradores, soluções então defendidas pelo Arquitecto Ribeiro Telles.

Os casos de estudo a desenvolver visam equacionar o modo da expansão urbana, aferindo a relação estreita entre a promoção de novas acessibilidades urbanas e o reforço das mobilidades, esclarecendo-se o sentido das alternativas em jogo e a dinâmica das identidades e das imagens dos lugares intervencionados para uma melhor compreensão dos processos de decisão sobre novas infra-estruturas urbanas e das dimensões da sustentabilidade das comunidades e do edificado.

Em relação ao primeiro caso de estudo, refira-se que está em jogo não apenas a oposição entre o ambiente natural e o ambiente construído mas também a questão das decisões políticas sobre o ordenamento do território e a respectiva componente da participação pública no domínio de uma cidadania que é cada vez mais pró-activa e que, por antecipação, procura escrutinar tecnicamente soluções que podem, na sua essência e objectivo, representar um novo modelo de relações de poder que alguns autores apelidam por governação [governance] (4).

As duas Figuras seguintes tipificam o regime de oposição entre ambiente natural e ambiente construído dando lugar a soluções alternativas que, na ausência de um consenso técnico e político, acabam por se excluírem mutuamente sob o prejuízo da negociação para a procura de soluções integradas. Neste caso, as valências dos argumentos urbanísticos e dos argumentos naturalísticos serviram propósitos de antagonismo tornando as soluções, primariamente defendidas, incompatíveis: «A Quinta de Sant’Ana é hoje o Jardim da Praça Central e do Metro, em que os elementos da quinta são meramente decorativos, o moinho e o poço só aparentemente são a origem da água (a água é da EPAL), a latada de vinha, pensada por Ribeiro Telles, é evocada por uma pérgula metálica, os lagos de fontes cibernéticas, de luzes e sons, incomodam os vizinhos com as variantes mecânicas bruscas, e as árvores de grande porte não se sustentam na camada de terra, que cobre os estacionamentos subterrâneos e a estação do Metro» (CONTUMÉLIAS, 2006: 139).

O que está em causa é, pois, a sustentabilidade do edificado e a equidade social dos processos de decisão política, sendo oportuno discriminar melhor o carácter de uma dissensão entre a cidade planeada e a cidade imaginada, e apropriada, pelos seus utilizadores.

Figura 1: Esquisso de projecto para «Espaço Verde em Telheiras/Escola de Jardinagem e Hortas Pedagógicas» (na Quinta de Sant’Ana) da Câmara Municipal de Lisboa.



Figura 2: Parque Urbano e edificado na Quinta de Sant’Ana (situação actual).
Foto do autor (2007)


O segundo caso de estudo elege uma zona residencial de características muito distintas da primeira, e que pode ser classificada como uma zona (sub)urbana desqualificada, originada por um fenómeno de suburbanização intensiva que se estendeu aos concelhos da primeira coroa em redor de Lisboa (é o caso da Amadora).

Esta coroa suburbana caracteriza-se pela elevada densidade do edificado, pelas deslocações massivas casa-emprego (deslocações para fora do concelho de residência), com uma duração relativa e considerável no tempo dos trajectos, pela sobrelotação dos alojamentos e pelos fracos níveis de conforto dos mesmos, para além da sobre-representação, ao nível profissional, de trabalhadores não qualificados do terciário (INE, 2004: 120-122).

Equaciona-se, também neste segundo caso, a envolver a zona de Alfornelos e envolvente, a equação acessibilidades-mobilidades e os seus efeitos no campo das identidades sociais e locais, sob a observação das transformações dos territórios. Neste caso, a construção da IC17, Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), sub-lanço Buraca-Pontinha (incluindo ligações a Benfica), acarreta impactes sociais negativos, pelo efeito-barreira e os níveis de ruído, por exemplo.

É certo que a conclusão da CRIL significa também uma oportunidade para uma melhor gestão das acessibilidades na área metropolitana de Lisboa, nomeadamente prevendo-se o alívio da 2ª Circular em cerca de 40 mil veículos, a redução de 20% do tráfego na Calçada de Carriche e de 4% de veículos pesados no interior da cidade de Lisboa. Em relação ao movimento de tráfego estimado, e em função da sua redistribuição, os impactes da construção da CRIL podem ser considerados positivos.(Quadro 1).



Quadro 1: Movimento de veículos estimado até ao ano de 2009


Fonte: MOPTC, 2006

Subsiste a questão dos impactes negativos, referindo-se aqui os de ordem social. No entanto, mesmo admitindo a mitigação dos impactes sociais negativos já referidos (efeito-barreira e ruído), pois encontram-se equacionadas soluções em túnel (5) e a promoção de medidas de reabilitação urbana (exemplo ilustrado na Figura 3), prevalece a discussão sobre o traçado (Buraca-Benfica) onde uma denominada Associação Cívica de Moradores de Alfornelos (reunidos com as comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e Damaia) apresenta alternativas que considera tecnicamente viáveis (Figura 4).

Figura 3: Exemplo de intervenções a desenvolver na zona da futura CRIL



Fonte: MOPTC, 2006


Figura 4: Dissensão sobre o traçado da CRIL


(A verde: traçado alternativo)
Fonte: Associação Cívica de Moradores de Alfornelos

Ora, assinalam-se algumas questões comuns que se destacam nestes dois casos aqui esquematizados: a dissensão social a propósito de Obras Públicas com base em diferentes percepções sobre a evolução dos territórios e a sua qualidade de vida, o relativo fracasso dos mecanismos da participação pública, que devem ter como missão sufragar, do ponto de vista social e técnico, as grandes Obras e (na ausência desse sufrágio) a consequente litigação ambiental.

Não se defende que as Obras Públicas devam merecer um absoluto consenso social e técnico, o que seria improvável em democracia, mas parece urgente repensar os mecanismos da participação pública, os períodos e os conteúdos da discussão (no diálogo entre técnicos e grupos de cidadãos) dos impactes sociais e ambientais suscitados pelas grandes Obras.

Parece também evidente que os recursos mobilizados por grupos de cidadãos apelam, cada vez mais, a uma legitimidade e racionalidade técnicas na análise dos projectos, o que pode constituir um elemento facilitador de futuros consensos mais alargados, dependendo dos momentos da discussão e da capacidade dos decisores (locais e nacionais) em antecipar os períodos de reflexão pública.

Convenhamos que há sempre um momento para decidir e para agir, e que as grandes Obras que servem o interesse público (já sujeitas a complexas etapas de avaliação e de licenciamento) não podem ficar reféns de interesses bairristas ou que invoquem o privilégio de um sítio em particular por sobre o interesse geral.

Os dois casos resumidos também indiciam as contradições dos protestos organizados sob a mobilização local: num caso parece estar em causa a preservação de uma quinta e de terrenos livres, para a promoção de um uso não urbano, no outro associações locais defendem exactamente uma alteração de traçado da rodovia, alteração essa que afecta as áreas não-urbanas e os terrenos livres, não se advogando aí a sua preservação para actividades de lazer ou utilidades marginais de matriz rural.

Os estudos a potenciar no âmbito dos estágios abertos pelo NESO visam, pois, discriminar um sistema de actores, decisores e stakeholders, a propósito das grandes Obras Públicas com particular incidência para a correlação entre a promoção de novas acessibilidades e o reforço das mobilidades, na área metropolitana de Lisboa. Deve atender-se, ainda, às relações entre as infra-estruturas ligadas aos transportes e a edificação de novas áreas urbanas, porventura marcadas por fortes mecanismos especulativos (NUNES DA SILVA, 2003: 419). Como se sabe, também, a expansão urbana de Lisboa deve muito às configurações das malhas rodoviárias e às redes de transportes (MATIAS FERREIRA, 1987).

Estes estudos constituem-se, assim, como estudos exploratórios para um guião de análise sobre as mudanças territoriais, as questões da cidadania e as identidades locais. Num nível mais epistemológico, os estudos colaboram para a identificação das relações entre a Engenharia e a Sociologia, sob a aferição da sustentabilidade do edificado (Figura 5). A dimensão tecnológica das intervenções e as condições territoriais implicadas no planeamento das mudanças acabam por interpelar, de forma incontornável, a Engenharia e a Sociologia (6).


Figura 5: Acessibilidades e Mobilidades, interpelações do território e da tecnologia



As mudanças dos territórios, os processos de decisão política e as avaliações técnicas, como também a questão das identidades sociais e a sodalidade (7) ou a formação de grupos de cidadãos, por interesses próprios e partilhados, renovam as questões da cidadania (8) e da sustentabilidade do edificado na medida em que questionam os modos de fazer a cidade impondo a integração entre os factores humanos, políticos, tecnológicos e territoriais.

A promoção das acessibilidades pode criar também, para além de novas mobilidades e ligações urbanas, novas fragmentações territoriais e desvalorizações de áreas de residência exacerbando as divisões sociais dos espaços urbanos (GRAFMEYER, 1994: 41).

Assim, um urbanismo residencial com a marca da sustentabilidade não pode dispensar, sobretudo nas zonas de interface urbano-rural ou centro-periferia, «a estruturação socioespacial dos espaços livres, o equilíbrio agrourbano […]» (BAPTISTA COELHO, 2006: 368) e o balanço necessário entre a tradição e a modernidade, o ambiente natural e o ambiente construído.


Notas:
(1) Agradece-se o contributo, para a reflexão que se tem vindo a consolidar no âmbito da linha de investigação referida, dos sociólogos Paulo Machado, Chefe de Núcleo, e Álvaro Pereira, bem como das frequentadoras dos estágios no NESO Dianne Ackermann, com formação em Sociologia e com ligação ao Instituto de Urbanismo de Grenoble (França), e Cátia Caseiro, finalista do curso de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa. Os estágios de Dianne Ackermann e Cátia Caseiro inserem-se no desenvolvimento dos casos de estudo que a seguir se enunciam.

(2) Os limites do Bairro de Telheiras podem ser «fechados» entre vias rápidas: 2ª Circular, Eixo Norte-Sul e Av. Padre Cruz (embora as referências a Telheiras possam ser mais «instáveis», estendendo-se quer para a Freguesia de Carnide quer, mais a sul, em direcção ao Campo Grande onde surgem construções identificadas como Telheiras). O caso de estudo situa-se no conflito que envolveu a expansão do Metro para Telheiras e a urbanização em redor da antiga Quinta de Sant’Ana (que contempla, hoje, a nova estação-terminal do Metro para essa zona, e um Parque Urbano).

(3) O Metropolitano expandiu-se até Telheiras, e as obras para a nova estação começaram no ano de 2000 subvertendo, então, o espaço rural denominado por Quinta de Sant’Ana. Não se advoga aqui a manutenção dos espaços rurais, independentemente das transformações urbanas, ou a sujeição dos espaços rurais a uma apropriação simbólica das suas referências, na satisfação de uma nostalgia das origens, mas tão só se apresenta um caso de estudo a potenciar discriminando-se as alternativas mais contrárias em jogo nos modos de fazer (e olhar) a cidade.

(4) No limite, é preciso distinguir entre governo e governação, citando-se James Rosenau (PUREZA, 2001: 241), pode defender-se que «governo sugere actividades que são apoiadas por autoridades formais, pelo poder político, enquanto governação se refere a actividades apoiadas em valores partilhados que podem derivar ou não de responsabilidades ditadas por via legal e formal e que não requerem inevitavelmente o apoio do poder político para superar as reservas e garantir o cumprimento». José Manuel Pureza (op. cit.) tem sido crítico desta concepção. Pessoalmente prefiro o termo empowerment (apoderamento) para traduzir a possibilidade de comunidades territorialmente emancipadas (CRAVEIRO et al, 2005) envolvendo novas dinâmicas de participação pública que não dispensam os requisitos da formalização institucional, antes os solicitam como um instrumento de reforço dos seus argumentos social e tecnicamente determinados.

(5) O estudo realizado pela COBA (datado de Setembro do ano de 2006), referente à avaliação ambiental das alterações do projecto inicial da CRIL (sublanço Buraca-Pontinha), aponta expressamente para soluções em túnel em trechos críticos, ou para a adopção de barreiras acústicas, nomeadamente do lado do Bairro de Santa Cruz.

(6) Não é por acaso que o NESO inscreveu no seu Plano de Investigação Programada, em curso, uma linha de investigação exclusivamente vocacionada para a relação entre as engenharias e as ciências sociais e humanas.

(7) Em Sociologia entende-se a sodalidade como a capacidade humana de constituir grupos, definidos como unidades de actividades (BAECHLER, 1995: 57). Não se deve confundir este termo com o termo comum das sociabilidades. O termo sociológico sodalidade é mais oportuno para a análise da formação de grupos, nomeadamente de grupos de pressão em contacto com o poder político, grupos considerados no seu estado organizado.

(8) O novo conceito de cidades sustentáveis requer, aliás, uma forma de planeamento que contemple a participação dos cidadãos, numa aproximação entre as abordagens top-down e as abordagens bottom-up (MUNIER, 2007: 53).


Bibliografia citada:
BAECHLER, Jean. Grupos e Sociabilidade, in Tratado de Sociologia, Ed. Asa, Porto, 1995: 57-95.

BAPTISTA COELHO, António. Habitação Humanizada, I&D, Programa de Investigação, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2006.
BAPTISTA, Luís Vicente. Urbanização, Ruralidade e Suburbanidade: Conceitos e Realidades, in Relações Sociais e Espaço. Homenagem a Jean Remy. Ed. Colibri, CEOS, Investigações Sociológicas, Lisboa, 2006: 55-66.

CONTUMÉLIAS, Ana. Um Quadradinho Verde na Aldeia de Telheiras, Plátano Editora, Lisboa, 2006.

CRAVEIRO, João, MARTINS, Marta e ALMEIDA, Ana. Práticas e Processos de Empowerment; a análise das respostas ao Questionário. Nota Técnica 04/05-NESO, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, 2005.

FERREIRA, António Fonseca, GUERRA, Isabel e PINTO, Teresa. L’usage et l’appropriation du logement a Telheiras, in Sociedade e Território, Ano 5, Setembro, 1990: 43-51.

GRAFMEYER, Yves. Sociologia urbana, Publicações Europa-América, Mem Martins, 1994.

INE, INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA. Tipologia Sócio-Económica da Área Metropolitana de Lisboa. INE, Lisboa, 2004.

MATIAS FERREIRA, Vítor. A Cidade de Lisboa: de Capital do Império a Centro da Metrópole, Ed. Dom Quixote, Lisboa, 1987.

MUNIER, Nolberto. Handbook of Urban Sustainability, Springer, Dordrecht, 2007.

NUNES DA SILVA, Fernando. Transportes e Acessibilidades, in Reformar Portugal, 17 Estratégias de Mudança, Oficina do Livro, Lisboa, 2003 [5ª edição]: 399-457.

PUREZA, José Manuel. Por um internacionalismo pós-vestefaliano, in Globalização, Fatalidade ou Utopia?, Edições Afrontamento, Porto, 2005: 233-254.

quarta-feira, abril 26, 2006

81 - Habitar o espaço público com sustentabilidade – um artigo de António Baptista Coelho - Infohabitar 81

 - Infohabitar 81

Habitar o espaço público com sustentabilidade


Um relato informal e de conteúdo da 2ª Conferência Habitar, Faro
(sustentabilidade, habitar, arquitectura urbana, paisagismo, espaço público, urbanismo, acessibilidades, espaços exteriores, manutenção, estrutura urbana, verde urbano, peões e veículos, harmonização de tráfegos)

Na sequência da 4.ª Assembleia-geral do Grupo Habitar (GH) – Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional, que teve lugar em Faro a 24 de Março de 2006, realizou-se a 2ª Conferência do GH, também em Faro, ao longo de todo o sábado 25 de Março, sobre o tema da ligação entre a arquitectura urbana pormenorizada, a arquitectura paisagista e a caracterização local, e com o título geral “Habitar o espaço público com sustentabilidade”; associada a este evento foi também concretizada a 9.ª Visita Técnica do GH.

Todas estas actividades tiveram o fundamental apoio do Grupo MCH Algarve e da Cooperativa de Habitação COOBITAL, com a colaboração de muitas pessoas destas organizações, mas destacando-se os associados do GH, Luís Coelho e Orlando Vargas, este último Presidente do MCH Algarve e da Coobital, membro fundador do GH e novo Secretário da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Habitar.
Os trabalhos foram iniciados com intervenções do Presidente da Direcção do GH, António Baptista Coelho e pelo Presidente do Grupo MCH-Algarve, Orlando Vargas.
Em seguida e em ligação com algumas imagens, registam-se, com informalidade, alguns apontamentos das matérias tratadas pelos diversos intervenientes neste excelente dia de discussão e divulgação.




O Arq.º Paisagista José Brito introduziu a problemática do espaço público no Algarve, mediante breves notas sobre diversos temas (ex., sustentabilidade, relação com o urbanismo, qualidade técnica) e pelo apontamento dos principais tipos de problemas e de qualidades que caracterizam os sítios e as soluções de intervenção no espaço público.
Baseou a sua intervenção numa súmula histórica da evolução urbanística algarvia e avançou para as condições hoje vividas, apontando-se, em seguida, alguns dos aspectos que salientou: O que venceu foi o urbanismo do dia-a-dia ... o que venceu foi o «folheto» da paisagem ... houve dificuldade no desenho do espaço público pois não havia coerência mínima, considerando-se a respectiva estrutura urbana; os espaços públicos têm frequentemente aspectos «turísticos-de cenário» com um carácter oposto ao do verdadeiro espaço público vivo e são feitos essencialmente para se venderem os edifícios; quando o verde não interessa, anula-se o verde; não há pedonalidade, há poucas referências à cidade consolidada, há falta de competitividade comercial e há falta de vitalidade urbana, designadamente, à noite e nas periferias; o espaço público é frequentemente feito sem se conhecerem e saberem usar os ingredientes que para ele contribuem; é fundamental no espaço público a relação com as actividades marginais e a sua real multifuncionalidade, que influenciam a sua autoregeneração e mesmo a sua própria e natural reinvenção; a centralidade urbana modela-se a partir de diversos espaços públicos mutuamente articulados; “o trânsito esmagou o espaço público”; nas medidas com que hoje se tenta “fazer a cidade respirar” há aspectos simples e eficazes, como a limpeza do espaço público, a sua dignificação em termos de imagens e o aproveitamento dos espaços semi-públicos ligados aos equipamentos; há que dar respostas aos novos modos de viver a cidade, que estão pouco ligados ao viver a rua tradicional; “é ao espaço público que cabe a requalificação da cidade”, privilegiando-se acções cirúrgicas de requalificação urbana com um máximo de eficácia.


José Brito introduziu, depois, o tema da habitação (de interesse) social em relação com o espaço público, lembrando a altura em que praticamente não se faziam espaços públicos, enquanto hoje é importante “não criar intervenções proibitivas no espaço público, pois já bastam os problemas que já existem na cidade.”


Em seguida o Arq. José Lopes da Costa assegurou a continuidade da temática habitacional com uma interessante apresentação, muito ilustrada, sobre a estrutura dos quarteirões habitacionais desenvolvidos pelas cooperativas de habitação no Algarve, bem como pela associada modulação dos fogos; sublinhou ainda os aspectos de harmonização de tráfegos entre peões e veículos proporcionados por aquela estrutura de quarteirões, bem como a sua aliança com os importantes aspectos de mútua vitalização entre habitação e comércio diário e convivial. Todos estes aspectos ficaram bem exemplificados na segunda visita, feita ao exemplar (residencial e vitalizado) quarteirão de Habitação a Custos Controlados de Santo António do Alto, projecto conjunto de Lopes da Costa e de José Brito, concluído em 1991.



Foi depois desenvolvida a intervenção do Arq. Rogério Paulo Inácio, centrada na apresentação do conjunto de habitação apoiada, designado por “Janelas de Faro”, concluído já em 2005 e que foi depois o primeiro a ser visitado. Nesta intervenção, que teve também a intervenção de José Brito, regista-se, a título de exemplo, a opinião do projectista sobre “a presença de um pinheiro manso poder ser mais efectiva do que a de muitos edifícios” e sobre a necessidade de se aprofundar “um desenho do edificado de modo a que a rua não fique enclausurada e se transforme em espaço-canal.”



Seguiram-se as duas visitas que integraram a 9.ª Visita Técnica do GH, primeiro ao conjunto das “Janelas de Faro”, e, em seguida, ao quarteirão de Santo António do Alto; em qualquer dos locais e antecedendo os percursos a pé, foram realizadas intervenções explicativas dos projectistas, que motivaram pequenos debates com grande interesse prático.



Janelas de Faro – a explicação/debate no local



Janelas de Faro – a manutenção de preexistências





Santo António do Alto – um quarteirão residencial vivo

Santo António do Alto – 10 anos depois de ser concluído, uma qualidade residencial e urbana claramente acrescida

Pela parte da tarde e de novo no auditório do MCH-Algarve e da Coobital, os trabalhos continuaram, primeiro com a projecção de um vídeo ilustrativo da actividade do Grupo MCH Algarve e, depois, com uma mesa presidida pelo moderador, Arq.º António Reis Cabrita, e onde marcaram presença o Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Eng.º Macário Correia, o Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr.º José Apolinário, e a Investigadora do LNEC, Eng.ª Elisabete Arsénio.



Após uma introdução feita pelo Arq.º Reis Cabrita, o Eng.º Macário Correia desenvolveu uma apresentação clara do conceito de sustentabilidade e, entre outros aspectos, apontou as seguintes ideias, aqui apenas sintetizadas: para fazer habitação é necessário ter em conta as pessoas e os contextos específicos de residência; habitar não é só edificar é também desenvolver uma verdadeira conquista do espaço público, condição esta que hoje ainda não está consolidada; habitar é também assegurar a manutenção dos espaços públicos; e habitar é também considerar e aproximarmo-nos da sustentabilidade dos respectivos serviços urbanos numa perspectiva amiga do ambiente e que privilegie a poupança e a racionalidade energética; é essencial erradicar totalmente todos os restos de imagens negativas ainda associadas à habitação apoiada pelo Estado e nesta matéria é importante o papel da habitação cooperativa, que deve ter uma presença frequente e efectiva, associada à habitação corrente e à habitação de referência.



O Dr. José Apolinário sublinhou, entre vários aspectos: a importante questão das acessibilidades urbanas; a preocupação fulcral que há que dirigir, hoje em dia, para uma gestão da ocupação e do tratamento do espaço urbano e público, considerando, especificamente o incontornável envelhecimento da população; o direito que os cidadãos têm a um bem qualificado ordenamento do território, com naturais e essenciais reflexos em termos da sua própria qualidade de vida e da própria qualidade urbana e arquitectónica da cidade; e tudo isto ligado a uma fundamental perspectiva de serviço às populações, que tem de ter no século XXI um perfil amplo e aprofundado em termos de aspectos de sustentabilidade e de respeito e requalificação do património cultural.



Em seguida e desenvolvendo, em termos práticos e técnicos as anteriores intervenções, a Eng.ª Elisabete Arsénio, Doutora pelo Institute for Transport Studies da Universidade de Leeds no Reino Unido, e que integra o Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança do Departamento de Transportes do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, após uma introdução geral da problemática, abordou a matéria das acessibilidades (consideradas) suaves (ex., pedonal e tráfego de bicicletas), numa perspectiva que quer ir ao encontro das diversas necessidades de deslocação dos indivíduos, privilegiando-se uma movimentação amiga do ambiente, promotora da saúde e dinamizadora de relações económicas e sociais.



Elisabete Arsénio ilustrou a sua apresentação com variados exemplos inovadores realizados fora de Portugal e focou, a propósito a designada “âncora de mobilidade verde”, actualmente em estudo de aplicação para Lisboa, numa estruturação de acessibilidades “suaves” – peões, bicicletas, transportes públicos ambientalmente racionalizados, equipamentos culturais e de ensino, zonas residenciais, espaços públicos mais coesos, e principais pólos de intermodalidade – que marque a coluna vertebral da cidade e o seu arco ribeirinho.
É muito interessante salientar a relação desta perspectiva que privilegia as “mobilidades suaves”, seja com a noção de desenvolvimento de paisagens urbanas motivadoras, sustentáveis e com acessibilidades garantidas, seja com a importância do desenvolvimento de vizinhanças de proximidade residenciais e urbanas bem marcadas pelo peão mas bem vitalizadas; e em tudo isto é realmente essencial a perspectiva de tudo se fazer – desde a estrutura urbana, à aliança com o verde urbano (ex., o excelente plano da “estrutura verde de Faro), ao equipamento/mobiliário urbano e aos meios de transportes a favorecer – para se dinamizar o tráfego pedonal como base real das deslocações na cidade, mas isto numa perspectiva positiva e de aliança com os restantes tráfegos.




Finalmente tomou lugar a última mesa da 2ª Conferência Habitar, iniciando-se esta última fase dos trabalhos com uma intervenção do Eng.º Luís Bramão, do Grupo MCH-Algarve, que centrou a sua exposição, seja nos aspectos práticos da execução das obras, visando-se resultados harmonizados e equilibrados em termos de qualidade global e de custo, seja em todo um leque exigente de aspectos associáveis à urgente aplicação dos critérios de sustentabilidade nos espaços públicos.


Em seguida a Arq.ª Paisagista Amélia Santos, do GAT de Faro, desenvolveu uma muito rica intervenção em que deixou lançadas, entre outras, as seguintes e estimulantes ideias, aqui informalmente referidas: afirmamo-nos como seres sociais no espaço público; o espaço público não pode ser um sítio de lifting da cidade; há que pensar os problemas a montante da sua existência; sustentabilidade era o que faziam os nossos antepassados, destinando os melhores sítios para os povoados, fora dos solos férteis e orientados a Sul, para melhores condições ambientais; o espaço público está sujeito a uma regulamentação dispersa e reduzida (ex., graus de permeabilidade, cores, etc.); e há uma forte relação entre qualidade de vida e qualidade de desenvolvimento do espaço público.



Depois, a Professora Doutora Manuela Rosa, da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve, desenvolveu a última intervenção da Conferência, sobre o muito actual tema da “sustentabilidade no urbanismo de proximidade”, e, afinal, fechando um completo ciclo temático em que, desde manhã, se tinha apresentado esta temática numa perspectiva associada a casos práticos e, já à tarde, a proximidade residencial havia sido considerada como elemento de referência de um desejável sistema de “acessibilidades suaves” que possa estruturar a cidade.
Foram várias as ideias com muito interesse que, a este nível, foram focadas por Manuela Rosa, referindo-se, como exemplos, a natureza tripartida da sustentabilidade – ambiental, social e económica; a importância do desenvolvimento de formas urbanas compactas e concebidas em função do peão e dos transportes públicos (ex., raios de 400m em relação às paragens); a essencial perspectiva de se tentar recuperar um sentido de vizinhanças residenciais e urbanas protectoras, mas cívicas; e a defesa de uma sequência decrescente de prioridades – peão, transportes públicos e intermodalidade, bicicleta, apoio estratégico por veículos privados e estacionamento dos mesmos.


Finalmente desenvolveu-se um animado e generalizado debate de muitas destas matérias, seguindo-se uma intervenção de síntese pelo Moderador, Arq. António Reis Cabrita, e, depois, as palavras finais de encerramento desta 2ª Conferência do Grupo Habitar – Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional, pelo Presidente da Direcção do GH e pelo Presidente do Grupo MCH-Algarve.
Importa sublinhar que esta 2ª Conferência do GH conseguiu, seja pela relação natural e motivadora entre as temáticas apresentadas, seja pela sua total integração com um excelente conjunto de visitas técnicas, seja pelo apuro/profissionalismo e pela convivialidade da organização, garantida pelo Grupo MCH-Algarve, um resultado extremamente enriquecedor ao nível de uma forte imersão nas temáticas abordadas e da sua discussão multidisciplinar e harmonizada entre aspectos teóricos e práticos; afinal um conjunto de objectivos de informação/formação e de discussão, que estiveram na própria base da ideia que originou a criação do Grupo Habitar.

Lisboa, Encarnação e Olivais Norte, Abril de 2006
António Baptista Coelho