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Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação - III
um artigo de João Carvalhosa
O presente artigo é a terceira parte de uma reflexão sobre os modelos de gestão da habitação, com especial enfoque na Habitação Social.
Esta reflexão tenta fazer uma análise transversal da concepção, construção e gestão social e financeira da Habitação como factor determinante do bem estar pessoal e social.
Nesta terceira parte reflectimos essencialmente sobre o planeamento urbano – aquilo que permite avaliar a grande escala o sucesso da intervenção - e, a um nível micro, o planeamento do fogo e envolvente – aquilo que dá a sensação, no dia a adia, de bem-estar e permite um sentido de pertença.
A Habitação
Já foram aqui largamente abordados os aspectos relacionados com questões macro dos bairros. Importa agora aproximar o nível de observação até ao lote/fogo.
E, nesta matéria, voltamos a necessitar de uma atenta observação ao que é feito cá dentro e ao que se faz lá fora.
Mais uma vez, salvo honrosas excepções – e algumas de mérito internacional – a pressa com que se pretende executar determinados planos que necessitam de um cuidado extremo e ponderado leva a que se cometam erros clamorosos na construção.
A começar pelo planeamento do lote, passando pelos projectos de arquitectura e acabando na construção.
Planeamento de lote
O planeamento do lote é um dos factores de sucesso para a boa vizinhança, evitando a criação de zonas que dificilmente terão utilidade. Este tipo de decisão, cabendo a técnicos e decisores políticos, necessita de ser muito bem ponderado. Isto porque não se justifica que em alguns bairros se observe uma infinidade de espaços comerciais (chega a haver bairros em que todos os rés do chão são espaços deste tipo) que não só não vão encontrar procura ao nível do comércio como dificilmente as associações ou outro tipo de instituições terão capacidade para conferir a necessária dignidade aos espaços (salvo, mais uma vez, fantásticas excepções). Resultado: inúmeros espaços vazios, vandalizados, afundando ainda mais a imagem do bairro.
Assim, o planeamento deverá ser orientado para o morador, para aquilo que é mais importante (seria preferível obter mais uma série de habitações em vez de um exagero de espaços comerciais), ou seja, planear eficazmente para as necessidades da cidade (que são sempre, já o sabemos, muitas).
Também no lote deverá ser pensado se se justificam opções como arrecadações ou garagens. Sabemos que os instrumentos que regem o planeamento e a construção obrigam à construção de um determinado número de espaços para estacionamento. Mas, será que não deveria haver uma excepção para a Habitação Social (a nossa...)? Então se estamos, supostamente, a alojar pessoas com dificuldades económicas de tal forma que necessitam do apoio do estado para ter o seu tecto, será possível admitir que elas possuam automóveis? E alguns, vemos e sabemos, custam mais que as próprias casas... Esta questão apenas se deve colocar quando consideramos o modelo “português”, pois, como já vimos, se houver uma mistura social haverá a necessidade de prover os espaços de estacionamento para os moradores (todos).
O planeamento de determinados espaços para instituições-âncora deverá igualmente ser tomada em conta pelos decisores, de modo a providenciar no bairro a existência de bases sociais sólidas e formadoras, que promovam o desenvolvimento social e económico.
Projectos de arquitectura
Túneis. Recantos. Galerias imensas. Entradas esconsas. Espaços comuns pouco susceptíveis de serem uma zona de convívio geral. Exposição de locais que necessitam resguardo (como contadores). Eis alguns exemplos do que qualquer técnico sabe não ser uma boa ideia. E a pergunta põe-se: então porque insistem fazê-lo? E não estamos a falar de há 20 anos atrás (mesmo aí, quando nós insistíamos em repetir estes erros, por essa Europa fora já não se fazia há outros 20...). Estamos a falar de lotes e empreendimento que foram recentemente construídos e alguns que ainda estão em obra. São erros crassos de planeamento técnico que são validados pelos decisores. A responsabilidade cabe a ambos. Uns porque fazem uma má proposta ( e deveriam saber fazê-la bem). Outros porque a aprovam (e deveriam ter conhecimentos para dizer que não são boas e exigir soluções adequadas aos técnicos).
Além da construção destes espaços observamos igualmente concepções erradas de fogos, com áreas mal distribuídas, com peças estruturais que se tornam empecilhos (basta pensar em determinadas garagens que num espaço de 200 m2 apenas se conseguem estacionar 8 automóveis de tantos pilares que foram construídos...).
A solução para a resolução deste tipo de problemas pode estar na realização de concursos avaliados por júris que tenham uma vasta experiência nesta área A competição aguça o engenho e permite trazer novos modelos com design inovador e uma qualidade acrescida. Sem aumentar os custos.
Permite ainda que a certeza (ou pelo menos diminuição da incerteza) de que o projecto será cumprido tal como foi planeado, evitando-se assim surpresas na construção, pois os seus autores estarão atentos ao cumprimento do mesmo.
A internacionalização dos projectos pode igualmente trazer vantagens como sejam a noção de outras exigências ao nível europeu (especialmente este, pois o nosso enquadramento jurídico está intimamente ligado a esta realidade), passando a serem tido em linha de conta factores como a necessidade de elevar os padrões de qualidade de modo a prever uma estandardização futura, em que os edifícios terão de obedecer a um determinado número de regras e preencher uma série de requisitos e especificações técnicas, sem as quais não são aprovados ou em relação aos quais as empresas deixam de dar crédito (como sejam os casos das seguradoras que poderão deixar de fazer seguros se não forem cumpridas as estandardizações do momento).
A rigidez da tipologia dos fogos é uma outra matéria que merece ser alvo de uma reflexão. Existem alguns exemplos em que nem todas as paredes do fogo são de alvenaria, permitindo assim de uma forma económica e rápida transformar, por exemplo, um T2 num T3 ou vice versa, ou diminuindo a área de uma sala para aumentar a do quarto, adaptando com a maior das facilidades os fogos às necessidades das diferentes famílias que por ali podem passar. Por exemplo, as paredes que limitam a cozinha e instalações sanitárias deverão ser em alvenaria e todas as outras serem em materiais do tipo pladur que rapidamente se colocam e retiram a baixo custo, provendo iguais níveis de conforto e qualidade.
Estas opções permitem aos gestores de Habitação Social uma resposta rápida e eficaz, pois não é necessário aguardar que vague uma habitação com uma determinada tipologia para aquela família, se até temos ali à mão uma de igual área mas com menos um quarto e que está desocupada.
O projecto de arquitectura deverá ainda contemplar áreas comuns que sirvam os moradores e que estimulem o relacionamento destes. Não sendo muito comum em Portugal, mas a criação de locais para lavagem da roupa provou ser um factor de integração em alguns projectos europeus (como já foi atrás referido). As pessoas, além de terem ali um serviço que é prestado pelo gestor (a disponibilização de uma zona com máquinas de lavar com custo reduzido para os utilizadores, dispensando ocupar esse espaço em sua casa), passado muito pouco tempo começam a interagir umas com as outras e a criar relacionamentos pessoais. Ainda, caso o projecto permita, permite aos pais observar as suas crianças a brincar num outro espaço para isso destinado enquanto aguardam que a roupa esteja lavada.
Outros espaços podem ainda ser configurados de modo a permitir o relacionamento interpessoal, como sejam espaços para festas (os moradores podem organizar encontros de comemoração de vários acontecimentos), espaços verdes com utilização e a cargo dos moradores, etc.
A concepção de um projecto de arquitectura para Habitação Social não deverá ser diferente de qualquer outro. A contenção de custos que em Portugal este tipo de projectos obriga (e que não seria necessária caso houve uma mistura social, logo de rendimento, logo de proveitos) não implica uma concepção menos cuidada. Não é aceitável que os moradores de alguns fogos sociais obtenham menos atenção a factores como o design, o bom gosto e a qualidade em geral.
Existem ainda outros factores a considerar na elaboração do projecto de arquitectura (e demais especialidades) que importa considerar, tomando em especial consideração as obrigações que as instituições, enquanto organismos públicos ou semi-públicos, têm, nomeadamente na vertente ambiental e na necessidade de promover soluções avançadas.
A necessidade de atender a elevados requisitos ambientais afigura-se, nos dias que correm, como um dos imperativos dos novos empreendimentos, atendendo à redução do consumo energético e à utilização de materiais amigos do ambiente.
Quanto ao consumo energético, é sabido que a correcta concepção do edifício pode reduzir substancialmente a factura energética, através de soluções de ventilação, exposição solar, etc. adequadas e que permitam aproveitar ao máximo os materiais e as potencialidades que os fluxos de ar e de energia potenciam (fig. 9).
Fig. 9 - Exemplo de opções para tornar uma casa mais “verde”, por Mick Hamer (da EuroACE), em artigo publicado na New Scientist Magazine – 5/11/2005
http://www.euroace.org/articles/051108%20New%20Scientist%20-%20How%20green%20is%20your%20house.pdf
Caso muito interessante nesta matéria é o projecto SHE – Sustainable Housing in Europe [26], cujo representante português – o Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto com o Projecto Matosinhos (fig. 10) – tem dado um excelente exemplo de como se pode construir tendo em conta elevados padrões de qualidade com redução de custos (a longo prazo). A habitação sustentável que considera fundamental a existência de “critérios de sustentabilidade e a participação activa dos residentes nas principais etapas do processo de tomada de decisão na construção, a custos razoáveis e com um grande potencial de replicação” é uma exigência que a todos se coloca.
Fig. 10 - Consórcio de Cooperativas – NORBICETA, Porto
Matosinhos Project, 101 eco-residências
(2º Loteamento, fotografia referente à fase anterior à integração ecológica)
Fonte: Sustainable Housing in Europe (SHE)
Os números demonstram bem a importância do sector da habitação na factura energética mundial, sendo que os edifícios consomem:
40% da energia;
16% de água;
25 % de madeira das florestas
Os sistemas de ar-condicionado existentes nos edifícios consomem 15% da electricidade a nível mundial, ascendendo a 350 milhões os aparelhos em usos (refrigeração e aquecimento), de acordo com o International Institute of Refrigeration [27]. As vendas deste aparelhos ascendem a USD60 milhares de milhão
A implementação de medidas de redução de consumo de energia nos edifícios seria o suficiente para atingir a meta de reduzir em 8% as emissões de CO2 em 2010 (como é objectivo da União Europeia).
O desenvolvimento de acções de sensibilização ambiental com o objectivo de reduzir os consumos energéticos (e de outros recursos) nos edifícios é igualmente uma obrigação dos gestores de Habitação Social (e não só). Exemplo de um projecto simples, bem conseguido e atractivo é o Projecto Display [28], onde através de gráficos, exposição pública de valores de consumos energéticos e uma competição saudável entre os utilizadores de edifícios públicos (com incidência nos mais novos) se pretende sensibilizar as pessoas para a necessidade de reduzir os consumos, utilizando os recursos com contenção e racionalidade (fig. 11).
Fig. 11 - Cartaz para afixar nos edifícios atestando o seu consumo energético
Fonte: Display – European Municipal Buildins Climate Campaign
A apresentação de um projecto para a construção de um novo empreendimento e a sua aprovação responsabiliza todos os envolvidos: os técnicos (arquitectos, engenheiros, etc) mas também os decisores (técnicos superiores, chefias intermédias e decisores finais), com especial incidência nos detentores de cargos públicos. Cabe a estes aprovar, em último grau, o projecto a desenvolver. Caso este projecto não satisfaça os mais exigentes padrões de qualidade (e conhecemos alguns exemplos...), a responsabilidade final é de quem os aprova.
E esta responsabilidade estende-se, de seguida, à fase de construção. A fiscalização das empreitadas é fundamental para a diminuição de problemas futuros e a garantia da boa utilização dos fundos públicos. Neste aspecto todos deveriam ter cuidados redobrados, pois (assim deveria ser), em caso de incumprimento ou de falta de qualidade, seria a eles que caberiam as responsabilidades, o que pode implicar a responsabilização pessoal e patrimonial pelo não cumprimento do projecto, em todas as suas dimensões. Ora, sabemos que esta responsabilização não é posta em prática em muitas instituições. Se fosse, muitos autarcas, chefias intermédias e membros de organismos do estado (ou tutelados por este), privados, decisores, fiscais, técnicos, etc. teriam mais atenção e não permitiriam que determinados erros, “trocas”, ou falta de cumprimento do contrato se passassem. E exigiriam aos responsáveis as compensações devidas pelas falhas (involuntárias ou não) e estes, por sua vez, teriam muito menos tendência para não permitir desvios na sua prestação de serviços.
Mas, insisto, a responsabilidade última é dos decisores políticos que, muitas vezes sabendo do estado das coisas, nada fizeram ou foram coniventes.
A edificação assume, assim, papel relevante nos custos futuros.
Manutenção
A construção e posterior ocupação dos edifícios implica uma responsabilização dos moradores mas também uma obrigação da entidade gestora em cumprir escrupulosamente com as intervenções de manutenção obrigatórias e outras que, por motivos vários, surjam.
A demissão da manutenção de um edifício por um determinado período de tempo (por falta de verba ou por desleixo) leva a que os problemas sejam potenciados em vez de estancados.
Assim, exige-se uma atenção redobrada por parte dos gestores para, de uma forma racional e economicamente sustentável, manter os edifícios em boas condições técnicas e de conservação (onde também se insere a sua aparência, elemento fundamental para a não discriminação e aumento da integração social).
Ocupação
A transferência de agregados familiares para uma nova habitação não pode ser um acto administrativo e não supervisionado.
É necessário uma preparação do agregado, de modo a que este saiba o que vai encontrar, quais as regras que deve seguir para uma correcta utilização do fogo e qual o enquadramento social que vai encontrar e com o qual deve colaborar.
Mais uma vez a celeridade com que se fazem algumas transferências (por motivos eleitorais ou outros) leva a potenciar os problemas futuros por não preparação das pessoas. Não podemos exigir a uma pessoa que sempre viveu numa barraca, sem esgotos, sem água canalizada, sem regras que, de um momento para o outro, assuma comportamentos socialmente correctos em todas as áreas. É preferível adiar uma semana a transferência e “formar” as pessoas do que transferi-las à pressa.
Excepção, claro, são aqueles casos de realojamento imediato por necessidade imperiosa (habitação em risco de ruína, etc.). Mas, mesmo nestes casos, não nos podemos limitar a transferir agregados e a não os acompanhar nos primeiros tempos da sua nova habitação. É necessário, com eles, já na habitação, fazer um acompanhamento muito próximo e instruí-los sobre quais os procedimentos correctos a vários níveis.
Outro aspecto a ter em conta é a necessidade de não se criar uma elevada concentração de indivíduos de uma mesma etnia, religião, raça ou outra. Esta concentração apenas tem como consequência um efeito de grupo que leva ao isolamento social e, consequentemente, a uma segregação. Não só para os membros do grupo mas também para os outros que deixam de ter à vontade para frequentar os mesmos locais de encontro, que passam a desconfiar da atitude de grupo, etc.
Notas:
http://www.she.coop/Portugal/index_p.asp
http://www.iifiir.org/
http://www.display-campaign.org/ ; ver também http://www.energie-cites.org/ para maior aprofundamento de projectos e recolha de documentação sobre eficiência energética.
(*) Assessor do Conselho de Administração da Gebalis – Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa E.M.
Nota final: o artigo apresenta apenas a posição pessoal do autor sobre as matérias abordadas
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