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Ligação direta (clicar no link seguinte ou copiar para site de busca) para aceder à listagem interativa de 840 Artigos editados na Infohabitar – edição de janeiro de 2022 com links revistos em junho de 2022 (38 temas e mais de 100 autores):
Estratégias urbanas: de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885
Artigo XIII da
série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
Infohabitar.
Infohabitar, Ano XIX,
n.º 885
Edição:
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo terminamos
uma segunda série editorial dedicada à temática geral da “Segregação
sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil.
Informa-se que a matéria
editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada está agora
suspensa, em princípio, até ao início de 2024, altura em que a retomaremos numa
fase que se julga muito interessante e de divulgação de bases editoriais e de
referência de soluções e casos habitacionais intergeracionais.
O presente conjunto de artigos
sobre “Segregação sócio-espacial em contexto
urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém
Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de
doutoramento a uma sequência de artigos, nos tem acompanhado, ao longo de algumas
semanas, com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais
relativos à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.
Saudamos, então, e sempre, o
colega e amigo Anselmo Belém Machado, por esta excelente e substancial contribuição
editorial para a Infohabitar.
Recorda-se que serão sempre muito
bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui editados e
propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
E desde já se refere que, em
breve, terão mais notícias – designadamente sobre prazos para envio de resumos
para proposta de comunicações – relativas à realização de um novo Congresso
Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º
CIHEL, que terá lugar, novamente, em Lisboa no início de outubro de 2024 (entre
2 e 4 de outubro) ; assim como aspetos ligados à
atual reativação das atividades da GHabitar-APPQH.
Com as melhores saudações a todos
os caros leitores,
Lisboa, Encarnação, Olivais Norte,
em 29 de novembro de 2023
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
Estratégias urbanas:
de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas
de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885
Anselmo Belém Machado
Resumo curricular de Anselmo
Belém Machado
Doutor em geografia
Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do
Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na
Universidade Federal de Sergipe (Brasil).
O autor tem
experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes
Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no
Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O autor tem as
seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos
de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil).
Série Editorial sobre Segregação
Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação
Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios
que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais
aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana,
capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de
cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o
conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio-
espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma
investigação que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a
dois níveis. Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que
privilegia a comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no
Brasil), que embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e
realidades sócio- econômicas específicas, enfrentam ambas processos de
segregação sócio-espacial no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado,
trata-se de um estudo que confronta simultaneamente a análise de dinâmicas
espaciais distintas, quer a concentração de cidadãos de baixo nível sócio-
económico (segregação imposta), quer a realidade oposta onde a homogeneidade
sócio- económica de algumas bolsas territoriais se faz sentir pela presença
exclusiva de cidadãos de altos rendimentos (auto-segregação).
Estratégias urbanas:
de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas
de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885
1. Estratégias de demolição de áreas urbanas problemáticas e realojamento de residentes
Algumas cidades têm conseguido introduzir nas suas
estratégias de desenvolvimento prioridades que visam contribuir para um elevar generalizado
dos padrões de qualidade de vida pelos seus residentes. Preocupações de maior justiça
espacial no funcionamento das cidades estão na base de operações urbanísticas
que vêm interferindo positivamente sobre a organização do espaço construído das
cidades. Nomeadamente intervenções que conseguiram erradicar das cidades,
particularmente em regiões mais desenvolvidas, grande parte de suas construções
irregulares associadas a assentamentos humanos informais de génese ilegal, ou mesmo
bairros sociais problemáticos. Por vezes conseguindo o realojamento desses residentes
em moradias dignas por via do apoio de instituições internacionais, tais como a
ONU, o Banco Mundial, a UE entre outras, que apoiam financeiramente a execução de
intervenções urbanas para promover a erradicação de construções degradadas e sem
condições de habitabilidade. Como exemplo pode ser citado as ações da ONU com o
programa UN-HABITAT for a better urban future, que desenvolve ações visando melhorar
a qualidade de vida de quem reside em assentamento humano informais nas regiões
mais pobres do mundo.
“ONU-HABITAT tem aproximadamente
154 programas técnicos e projetos em 61 países do mundo, a maioria deles em países
em vias de desenvolvimento. As atividades operacionais da agência ajudam governos
a criar políticas e estratégias que visam o fortalecimento de uma gestão autossuficiente
no âmbito nacional e local. Se concentram na promoção de moradia para todos, o melhoramento
da governança urbana, a redução da pobreza nas cidades e melhora do entorno nos
lugares onde moram os mais pobres.” (11)
A existência de inúmeros apoios internacionais a
projetos urbanos de realojamento de população que reside em condições
inaceitáveis, revela a gravidade desta situação e a urgência da programação de acções
que se revelem capazes de elevar a qualidade de vida de quem habita nestes assentamentos
humanos. Um desafio difícil de concretizar pois são já mais de mil milhões de pessoas,
ou seja 1/3 da população urbana dos países em desenvolvimento, que vive em favelas
ou assentamentos humanos informais, e que diariamente se confrontam com habitações
precárias, sem acesso a água canalizada ou a sistema de saneamento.
Diante deste quadro de alta concentração populacional
em áreas de génese ilegal, embora sejam já diversas as ações buscando a dignidade
habitacional desses cidadãos, a verdade é que existem ainda milhões de pessoas vivendo
de maneira miserável. Se levarmos em consideração que até 2050 mais de 70% da população
mundial estará vivendo nas cidades, então só se pode deduzir que a situação
tende a piorar, pois o ritmo de crescimento da população a residir em assentamentos
humanos informais será muito mais intenso que a capacidade de políticas urbanas
pontuais em promoverem o realojamento destas famílias, garantindo-lhes moradias
dignas.
Assim, a intensificação da segregação sócio-espacial
urbana que está associada ao processo de urbanização mundial, não parece ser contrariado
pela acção de políticas urbanas dirigidas para o realojamentos de quem habita em
áreas urbanas problemáticas, o que reflecte o reduzido investimento que tem
sido direccionado para este tipo de iniciativas, para que possam verdadeiramente
contribuir para cidades socialmente mais justas e com maiores níveis de coesão social.
Também ao nível dos bairros de habitação social mais
problemáticos têm sido por vezes aplicadas estratégias de demolição com o realojamento
dos residentes de um modo disperso pela cidade, sobretudo em bairros críticos
europeus que coincidem com focos de criminalidade, tráfico de droga e onde os problemas
de exclusão social se apresentam de um modo mais severo. Foi esta a estratégia aplicada
por exemplo em Portugal, nos casos dos Bairros de São João de Deus ou do Aleixo
na cidade do Porto (Fernandes, 2019). Se é certo que existem autores que defendem
que se os residentes destes bairros forem espalhados um pouco por toda a urbe, aumentam-se
os níveis de miscigenação social, e por essa via desvanecem-se problemas como a
exclusão social e o estigma (Villanova, 2001), todavia existem outros autores que
não partilham da mesma visão, como Alves (2015) que defende que a mistura social
nem sempre acaba por fomentar relações, o estar perto não significa construir uma
relação. Assim, a concretização deste tipo de políticas não reúne consenso, pois
alguns autores defendem que a demolição por completo deste tipo de bairros não parece
ser o mais correto porque se perde uma das maiores vantagens destes bairros: os
laços afetivos e as redes de relações e de entreajuda derivadas de fortes relações
de vizinhança e amizade que se foram estruturando no seio destes bairros, as quais
são desestruturadas com a sua demolição e o realojamento disperso dos seus moradores
pela cidade.
2. Estratégias integradas de regeneração urbana
de áreas urbanas
Noutros casos as políticas urbanas direccionadas
para as suas áreas mais problemáticas, associadas por vezes a bairros sociais ou
a áreas de génese ilegal, não passam por promover a sua demolição e o
realojamento da sua população, mas por intervenções integradas de regeneração urbana,
com as quais se pretende actuar em múltiplos domínios procurando a reabilitação
dessas áreas: investimentos físicos destinados à reabilitação do edificado e à melhoria
do conforto nas habitações; investimentos infra-estruturais destinadas a providenciar
essas áreas com água canalizadas, redes de telecomunicações, estradas pavimentadas,
conexão à rede de saneamento; investimento no domínio dos transportes urbanos
procurando elevar a sua acessibilidade, investimentos em equipamentos
colectivos, procurando criar condições para garantir a elevação dos níveis educacionais
dessa população ou cuidados de saúde básicos; investimentos na área das
qualificações profissionais procurando combater o desemprego e a integração dos
seus residente no mercado de trabalho; entre outros domínios de acção.
Estas são designadas de estratégias integradas para a regeneração urbana, que têm sido utilizadas pelos governos em vários países buscando resolver o problema da segregação sócio-espacial urbana. Estratégias que visam de um modo amplo promover a regeneração de áreas problemáticas das cidades, que com o tempo se vieram a revelar áreas críticas no contexto urbano em que se inserem. Sendo que muitas dessas ações governamentais, só foram tornadas uma realidade após a ocorrência de vários movimentos violentos, em áreas urbanas problemáticas, especificamente em bairros de habitação social (Avenel, 2004 e Silver et al., 1995 Op. Cit. Alves, 2010).Todavia, na prática vários desses projetos de regeneração urbana foram implementados sem análises profundas e adequadas às especificidades destas populações e de seus bairros sociais, sobretudo sem uma abordagem verdadeiramente ampla e integrada face à complexidade dos problemas enfrentados por estas populações. O ideal era que fossem realizados vários investimentos físicos destinados à reabilitação do edificado (com reformas e conservação dos edifícios); investimentos infra-estruturais (com a construção e reforma de praças e outros espaços públicos, investimentos na drenagem, na iluminação pública, no sistema de esgoto sanitário, no sistema de água para as populações mais carentes); investimentos no domínio dos transportes urbanos (com compra e renovação da frota de transporte urbano, além de novas rotas e serviços de mais baixo custo); investimentos no reordenamento da rede de equipamentos coletivos; investimentos na área de qualificação profissional para os moradores dos bairros sociais de modo a combater a promover a sua inserção profissional e combater o desemprego; investimentos na educação dos jovens e em actividades culturais diversas procurando o seu afastamento de comportamentos e práticas marginalizantes; investimentos em visitas acompanhadas os bairros sociais por parte da restante população da cidade para diminuir a imagem negativa desses bairros, etc. Uma abordagem integrada que abrangesse esta multiplicidade de investimentos seria o mais correto, mas poucos foram os projectos de regeneração que beneficiaram desta lógica de investimento (não ocorreram com a plenitude necessária) e sobretudo da sua continuidade no tempo, pelo que muitas vezes os seus resultados ficam aquém do esperado, uma vez que sem uma actuação integrada, sistemática e contínua se pode ambicionar resolver problemas tão complexos e profundos como os destas áreas urbanas críticas.
Para Guerra (2006), Op. Cit. Alves (2010, p.119),
para referenciar as estratégias de intervenção dirigidas para as áreas urbanas críticas
existem vários conceitos, sendo que os mais conhecidos e utilizados são o de regeneração
urbana, renovação urbana, reabilitação urbana ou requalificação urbana. Apesar dessa
multiplicidade de termos traduzir uma multiplicidade de projectos em curso (sendo
que a França e o Reino Unido são os países com mais experiências nesse tipo de intervenção),
muitas dessas ações governamentais não foram completamente eficientes na
resolução dos problemas dos bairros sociais mais problemáticos. Na maioria dos casos
por esses projectos não terem englobado todos os problemas inerentes a essas áreas
em risco, sobretudo pela falta de uma visão verdadeiramente ampla e integrada
que não desse o protagonismo às questões físicas e infraestruturais, mas procurasse
minimizar, também, os problemas sociais e económicos dessas populações carentes
(Alves, 2010; Martins 2017).
3. Estratégias de miscigenação social no planeamento
urbano
Como mais uma forma de combater o processo de segregação
sócio-espacial urbano, novas políticas sociais de habitação têm vindo a ser
testadas e implementadas a nível internacional, visando a aplicação do princípio
da miscigenação social, que critica a excessiva concentração física de população
de um mesmo nível sócio-económico (LNEC, 2011). Segundo os defensores desta corrente
é importante que os indivíduos de mais baixo nível sócio-económico possam ser confrontados,
nas suas vivências quotidianas e nos seus contextos de residência, com outros
projetos de vida e referencias profissionais, algo que os poderá motivar a perseguir
um futuro mais ambicioso, e por outro lado ao fomentar uma maior interação entre
os diferentes residentes urbanos actua-se no sentido de promover uma maior integração
social. É o caso de alguns países europeus onde o mix social e funcional é um instrumento
das políticas de habitação social e de planeamento urbano, com vários
benefícios como, por exemplo, o aumento dos padrões das classes mais baixas, pelo
convívio com outros grupos sociais, ou a maior equidade de oportunidades e de harmonia
social. Segundo a aplicação deste princípio, o planeamento urbano deve actuar no
sentido de promover a heterogeneidade social e a composição social equilibrada dos
territórios (Musterd e Andersson, 2005; LNEC, 2011), sendo que “para tal, procede-se
à introdução/manutenção das populações desfavorecidas nos espaços valorizados e
à valorização social dos bairros desfavorecidos, de modo a promover a interação
entre os moradores de diferentes condições sociais” (Martins, 2017, p. 33). Todavia
importa referir que a concretização na prática deste tipo de estratégias nem sempre
é fácil, pois quando as populações alcançam melhores condições sociais e económicas
tendem a não aceitar esses critérios de miscigenação e buscam bairros mais homogéneos
socialmente falando.
A discussão deste princípio não é verdadeiramente
nova. No campo do planeamento urbano já Jane Jacobs (1993 [1961], Op. Cit. Alves,
2015), destaca a crítica ao modernismo como promotor à segregação do uso do solo.
A autora já tinha assim defendido um modelo de sociabilidade urbana e de mistura
de grupos sociais visando uma cidade mais compacta. Todavia, de acordo com Alves
(2015), foi sobretudo mais recentemente que o conceito de miscigenação social, com
destaque para o uso residencial, tem sido ampliado e alcançado destaque, tanto nas
políticas de uso do solo como de planeamento urbano. Ou seja, embora a ideia de
mix social seja antiga a sua utilização no seio das políticas urbanas é mais recente
e esteve concentrada sua aplicação em alguns países (Bergsten e Holmqvist 2013 e
Bridge et al 2014, Op. Cit. Alves, 2015). Alguns países têm se destacado dentro
dessa perspectiva, tais como a Holanda e França, e posteriormente a Alemanha. Também
os países da península Escandinava, como a Dinamarca e a Suécia, que têm suas políticas
de habitação mais associadas às políticas de Estado-Providência e à intenção de
procurar diminuir as desigualdades socio-económicas (Alves e Andersen, 2015, Op.
Cit. Alves, 2015).
Também esta estratégia de intervenção não é imune
a críticas. Existem vários autores que fazem críticas para esses tipos de ações
sociais, tais como Cheschire (2007), Bolt e Van Kempen (2013), quando alertam que
a mistura social, não significa exatamente que se promovam relações sociais de cooperação
e de auto-ajuda. Conforme estudos urbanos realizados por Malheiros et al (2013),
Op. Cit. Alves (2015), mesmo que exista a mistura social em uma mesma área habitacional,
de fato não existe necessariamente a integração social nessa miscigenação. Também
de acordo com Colomb (2007, pp. 10, Op. Cit. Alves, 2015, pp.169/170), no caso de
Londres, foi comprovado que “a mistura de regimes de habitação pode trazer uma relativa
proximidade física entre diferentes grupos socioeconómicos, mas não necessariamente
uma verdadeira mistura social em espaços públicos, escolas, serviços e lojas”.
Notas:
(11) http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-habitat/
Bibliografia geral (M a Q)
Devido à natural extensão da bibliografía esta é,
novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.
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Considerações sobre os Aglomerados Subnormais em Sergipe segundo os
resultados do Censo Demográfico 2010. In: Observatório de Sergipe. Blog
da Superintendências de Estudos e Pesquisas. 04/01/2012.
Nota: a base bibliográfica deste
conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes,
sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série
editorial .
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos
de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos,
gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos
autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias
autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
Estratégias urbanas:
de demolição de áreas problemáticas com realojamento de residentes; e integradas
de regeneração urbana e miscigenação social – Infohabitar # 885
Artigo XIII da
série editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
Infohabitar.
Infohabitar, Ano XIX,
n.º 885
Edição:
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Infohabitar
Editor:
António Baptista Coelho, Arquitecto (ESBAL), doutor
em Arquitectura (FAUP), Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo (LNEC)
Edição:
Olivais Norte,
Encarnação, Lisboa; e Casa das
Vinte, Casais de Baixo, Azambuja.
A
Infohabitar é uma Revista da GHabitar Associação Portuguesa para a Promoção da
Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e
anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.
Apoio à
Edição: José Baptista Coelho - Lisboa.
