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O planeamento urbano
e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta
– Infohabitar # 881
Artigo IX da série
editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
Infohabitar.
Infohabitar, Ano XIX,
n.º 881
Edição:
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
Caros leitores da Infohabitar,
Com o presente artigo continuamos
a edição da série editorial dedicada à temática geral da “Segregação
sócio-espacial em contexto urbano”, através de um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil; tal
como tínhamos planeado.
Informa-se que a matéria
editorial ligada ao estudo da habitação intergeracional participada fica agora
suspensa, numa fase de divulgação de bases editoriais e de referência, em
princípio, até ao início de 2024.
O presente conjunto de artigos
sobre “Segregação sócio-espacial em contexto
urbano”, que agora editamos, foi desenvolvido pelo Professor Anselmo Belém
Machado um dos mais assíduos articulistas da nossa Infohabitar, e que, assim, e com base na adaptação da sua tese de
doutoramento a uma sequência de artigos, nos irá acompanhar ao longo de algumas
semanas com a edição de mais um conjunto de artigos sequenciais relativos
à, hoje em dia, fundamental e sempre presente problemática da “Segregação sócio-espacial em contexto urbano”.
Saudamos, então, novamente, o
colega e amigo Anselmo Belém Machado, por mais esta excelente e substancial contribuição
editorial.
Recorda-se, como sempre, que
serão sempre muito bem-vindas eventuais ideias comentadas sobre os artigos aqui
editados e propostas de novos artigos (a enviar, ao meu cuidado, para abc.infohabitar@gmail.com).
E desde já se refere que, em
breve, terão notícias sobre a realização de um novo Cogresso Internacional da
Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL – que será já o nosso 5.º CIHEL; assim
como da reativação do GHabitar-APPQH.
Com as melhores saudações a todos
os caros leitores,
Azambuja, Casais de Baixo, Casa
das Vinte, em 1 de novembro de 2023
António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar
O planeamento urbano
e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta
– Infohabitar # 881
Anselmo Belém Machado
Resumo curricular de Anselmo
Belém Machado
Doutor em geografia
Humana pela Universidade do Minho (Portugal). Com mestrado em Organização do
Espaço Rural no Mundo Subdesenvolvido, licenciado e bacharel em geografia na
Universidade Federal de Sergipe (Brasil).
O autor tem
experiência profissional em ensino, pesquisa e extensão nas seguintes
Universidades: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é professor associado no
Departamento de Geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
O autor tem as
seguintes áreas de interesse: Geografia Humana, Geografia Urbana e em Estudos
de Segregação Sócio Espacial (Portugal e Brasil).
Série Editorial sobre Segregação
Sócio-espacial em Contexto Urbano: Texto de apresentação
Face ao contexto actual de urbanização acelerada, são vários os desafios
que se colocam ao desenvolvimento das cidades contemporâneas, de entre os quais
aqueles que se relacionam com a urgência de novas políticas de gestão urbana,
capazes de promover um urbanismo inclusivo que contribua para o surgimento de
cidades socialmente mais coesas, integradas e justas. Assim, importa reforçar o
conhecimento existente em torno das dinâmicas urbanas de segregação sócio-
espacial. Este trabalho contribui para esta reflexão a partir de uma investigação
que se singulariza por uma abordagem comparativa desenvolvida a dois níveis.
Por um lado, trata-se de um estudo de geografia urbana que privilegia a
comparação entre duas cidades (Braga em Portugal e Aracaju no Brasil), que
embora se enquadrem em países diferentes e com culturas e realidades sócio-
econômicas específicas, enfrentam ambas processos de segregação sócio-espacial
no interior das suas malhas urbanas. Por outro lado, trata-se de um estudo que
confronta simultaneamente a análise de dinâmicas espaciais distintas, quer a
concentração de cidadãos de baixo nível sócio- económico (segregação imposta),
quer a realidade oposta onde a homogeneidade sócio- económica de algumas bolsas
territoriais se faz sentir pela presença exclusiva de cidadãos de altos
rendimentos (auto-segregação).
O planeamento urbano
e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta
– Infohabitar # 881
Como foi relatado acima a segregação imposta é uma
modalidade de segregação socio-espacial que coincide especialmente com as áreas
de génsese ilegal ou com alguns bairros problemáticos de habitação social, em ambos
os casos consistindo uma solução imposta como única alternativa de habitação à população
com graves carências económicas e que não dispõe de qualquer outra opção de residência.
Adjectivada de segregação imposta porque a pobreza não é voluntária, pois genericamente
ninguém quer ser pobre, passar fome ou não ter uma habitação digna. Todavia,
uma parte signficativa da população mundial passa por necessidades básicas, não
usufruindo de condições mínimas para sobreviver, ou tendo essas condições
mínimas de sobrevivência não conseguem integrar-se e participar activamente no
progresso da sociedade, enfrentando profundos processos de exclusão social.
Os bairros problemáticos de habitação social
Como já foi referido o problema das desigualdades
e das carências habitacionais não é exclusivo dos países em vias de desenvolvimento.
Estudos diversos têm revelado que a problemática da pobreza continua a crescer a
nível mundial visto que “nos últimos trinta anos houve um aumento significativo
da desigualdade tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas regiões periféricas”
(Belluzzo, 2014, p.80). O autor refere por exemplo o caso da França, onde a flexibilização
dos sistemas de produção promove o crescimento da precarização dos empregos e as
inovações tecnológicas o aumento do desemprego, e por essa dupla via o aumento das
desigualdades.
“Um estudo recente revela que,
na França de hoje, a soma dos que se encontram em situação precária (3 milhões)
e dos que são obrigados a aceitar tempo parcial (3,2 milhões) chega ao dobro da
cifra estimada para os oficialmente desempregados (3 milhões). Desempregados,
“precarizados” e trabalhadores em tempo parcial representam 37,5% da população economicamente
ativa nesse país.” (Belluzzo, 2014, p. 83)
Para atender às carências habitacionais que estas
desigualdades promovem tem sido necessário recorrer a exercícios de planeamento
urbano que concretizem políticas de habitação social. Num passado recente esses
exercícios de planeamento acabaram por dar origem a bairros sociais que vieram a
revelar-se problemáticos, ao estimular a segregação sócio-espacial em contexto urbano.
Tal ocorreu pela falta de decisões governamentais contínuas e efetivas, que buscassem
integrar de maneira ampla e controlada as populações desses bairros na sociedade.
Assim em alguns casos essas políticas de habitação acabaram por indirectamente induzir
a perpetuação da exclusão social em muitas cidades, ou seja a habitação social acaba
nem sempre por actuar como um factor de integração, mas por vezes como “um fator
propulsor de dinâmicas de exclusão e de segregação sócio-espacial” (Nunes, 2009,
p. 2). Sendo que são vários os exemplos em que se assiste à dificuldade de integração
das populações residentes nos bairros de habitação social, não apenas aqueles localizados
nas grandes regiões metropolitanas, mas também em cidades menores como a cidade
de Braga (Fernandes, 2019).
Este paradoxo associado às políticas de habitação
social que deveriam constituir mecanismos de integração social mas que por vezes
acabam por constituir contextos que perpetuam a exclusão social, resulta em
grande parte de opções de planeamento urbano que têm causado consequências indesejadas
para as populações de baixo nível sócio-económico que são alojadas nesses
bairros. Reflectindo sobre as opções do planeamento urbano que têm dificultado
e até impedido a inclusão social de muitos dos cidadãos de baixa ou sem renda que
residem nos bairros de habitação social, Nunes (2009) destaca seis
características urbanísticas dos bairros sociais problemáticos, que em alguns contextos
reforçam a segregação sócio espacial : i) a localização desses bairros sociais na
periferia urbana, o que ocorre devido ao solo ter aí um valor muito mais baixo,
que em outras partes das cidades, o que faz com que muitos desses bairros sociais
se localizem distantes dos principais equipamentos e serviços, pelo que os seus
moradores se sentem discriminados em relação aos residentes dos bairros
localizados em áreas mais estruturadas e privilegiadas da cidade; ii) a
inserção urbana segregacionista de muitos destes bairros, em que o edificado é suportado
por ruas sem saída não sendo por isso locais de passagem e encontro, mas apenas
locais de destino; iii) a distribuição desigual da habitação social na cidade,
assistindo-se muitas vezes a um padrão locativo assimétrico com a concentração dos
bairros de habitação social numa área específica da cidade ou da região metropolitana,
promovendo-se assim uma cidade do tipo dual que impede fortemente a mesclagem da
sua população; iv) a elevada densificação urbanística destes bairros por vezes de
grande extensão territorial, assistindo-se a um exagero na concentração física,
tanto verticalmente quanto horizontalmente, de população de mais baixo nível sócio
económico; v) a degradação física e a falta de manutenção regular dos edifícios
habitacionais, o que aumenta a imagem negativa que a restante da população vai desenvolvendo
sobre essas comunidades; vi) e finalmente a dotação de equipamentos colectivos de
uso muitas vezes restrito à população do bairro, em que nos casos em que estes bairros
estão dotados de equipamentos públicos, muitas vezes estes são exclusivamente frequentados
por população do bairro o que reforça sentimentos de exclusão e de não-pertença
à cidade em que estão inseridos.
Em suma, por um lado por via das políticas de habitação
social muitos cidadão tiveram finalmente acesso a uma moradia digna, o que tem um
valor inestimável para quem residia em habitações precárias, mas por outro lado
acaba por assistir-se a uma continuidade da permanência desses inquilinos nesses
contextos de residência, muitas vezes sem haver uma ascensão económica e social
dessa população. Essa persistência de grande parte dos habitantes nos bairros sociais
em situação de exclusão económica e social e de grande dependência de acções assistencialistas
do Estado, tem motivado profundas reflexões sobre qual deverá ser o futuro das políticas
de habitação social.
Notas:
Bibliografia geral (M a Q)
Devido à natural extensão da bibliografía esta é,
novamente, apresentada em diversos “blocos” sequenciais.
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Nota: a base bibliográfica deste
conjunto de artigos, por ser muito extensa, é repartida em quatro partes,
sequencialmente editadas, ao longo dos diversos artigos que integram a série
editorial .
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer elementos
de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias, desenhos,
gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos respetivos
autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as necessárias
autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
O planeamento urbano
e o favorecimento da segregação sócio-espacial, na modalidade da segregação imposta
– Infohabitar # 881
Artigo IX da série
editorial da Infohabitar – “Segregação sócio-espacial em contexto urbano. Um estudo comparativo
entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”. A presente série
editorial integra uma sequência de capítulos da tese de doutorado de Anselmo
Belém Machado intitulada “Segregação sócio-espacial em contexto urbano, através
de um estudo comparativo entre Braga - Portugal e Aracaju-Brasil”, adaptada,
pelo respetivo autor, especificamente, para esta iniciativa editorial na
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Principal do LNEC
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A
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Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação atualmente com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) e
anteriormente com sede no Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC.
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