351 - Por uma nova política de habitação de interesse social em Portugal - Infohabitar 351

Infohabitar, Ano VII, n.º 351


Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social II: algumas linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal

António Baptista Coelho

(nota prévia: ao contrário do que é quase regra no Infohabitar este artigo não é ilustrado)

1. Introdução e enquadramento

No primeiro artigo intitulado "Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social (I)", que integrou a 347.ª edição do Infohabitar, foi abordada "a situação em Portugal, considerando-se o enquadramento qualitativo e o perfil das Recomendações Técnicas para Habitação Social (RTHS) - o documento recomendativo/legal que enquadra a nossa Habitação de Interesse Social (HIS) desde cerca de 1984.

Esse primeiro artigo aproveitou a oportunidade de estar então a acontecer o aniversário da criação do Instituto Nacional de Habitação (INH), uma instituição que foi, em muitos casos, uma verdadeira escola de boas práticas e que esteve assim ligada a muitos casos exemplares da HIS portuguesa - actualmente Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Lembra-se que o INH surgiu por altura de uma anterior intervenção do FMI em Portugal (intervenções do FMI em 1977 e em 1983, sendo o INH criado em 25 de Maio de 1984), e a sua actividade, que foi, logo desde início, bem apoiada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e designadamente pelos seus Departamento de Edifícios (DED) e Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), teve, então, reflexos positivos e razoavelmente rápidos num adequado enquadramento e numa estratégica uniformização e melhoria qualitativa da HIS que se fez em Portugal antes do INH, no primeiro decénio após o 25 de Abril de 74 e mesmo anteriormente a esta data - período pontuado por alguns excelentes exemplos de habitar participado e à escala humana (ex., alguns conjuntos do SAAL), mas um período muito marcado por numerosos maus exemplos de HIS caracterizados pela concentração e segregação social, pela uniformização e inadequação social/funcional de projectos e pela monotonia/tristeza das respectivas imagens urbanas.

Salienta-se ainda que dão que pensar as referências que o actual acordo com o FMI e a UE também fazem a uma urgente mudança na nossa política habitacional: se houve política habitacional nos últimos anos, quando nem uma Secretaria de Estado esteve associada à designação de "habitação" e quando talvez "à conta" de um desejado priviligear de uma reabilitação urbana que afinal nunca arrancou, se optou por dar a entender ser pouco necessária mais construção nova de HIS, numa situação que hoje em dia fica ainda mais posta em causa com o avolumar das actuais novas situações de grave carência habitacional por parte de pessoas com muito poucos recursos (e quem está alerta para estas matérias não precisou das últimas notícias saídas na comunicação social sobre este facto, para dar conta do renascimento de tantos pequenos e escondidos núcleos de barracas, bem como da miséria escondida na sobreocupação e nos quartos alugados).

E citam-se os objectivos do "Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes de Política Económica" (acordado entre o Governo e o FMI/UE), relativos ao "mercado da habitação": Melhorar o acesso das famílias à habitação; promover a mobilidade laboral; melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as casas de habitação já existentes; e reduzir os incentivos ao endividamento das famílias.

Por estas e outras razões, às quais voltaremos em outros artigos desta série, se apontam, em seguida, de uma forma apenas minimamente estruturada, algumas reflexões sobre o que poderão ser "algumas linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal", ou talvez se devesse dizer da recuperação de "uma verdadeira política de habitação de interesse social", que tem estado muito ausente nos últimos anos, com naturais excepções e designadamente aquelas que foram assinaladas no primeiro artigo desta série.

Faz-se notar que a referência, que se faz em seguida, a novas intervenções de HIS engloba seja construção nova em contextos urbanos preexistentes, seja acções de reabilitação e revitalização de conjuntos de HIS preexistentes e, sempre que aplicável, as acções de reabilitação correntes, que visem a melhoria de habitações com interesse social e mesmo as melhorias de habitabilidade e urbanidade em muitas periferias urbanas desvitalizadas.

Faz-se ainda notar que a referência à disponibilização de HIS deve ser sempre entendida num quadro de disponibilização de "Habitação e Cidade/Vizinhanças de Interesse Social", de outra forma continuaríamos no velho caminho da criação de "guetos", ainda que pequenos e bem disseminados.

2. Síntese de 20 linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal

São as seguintes as 20 "linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal", consideradas neste artigo e que são, depois, muito sumariamente comentadas:

• Procura sistemática de uma adequação social efectiva das novas intervenções de HIS.

• Exigir uma arquitectura urbana qualificada nas novas intervenções de HIS.

• Papel urbano dinamizador das novas intervenções de HIS.

• Exigir intervenções de HIS caracterizadas por pequena escala urbana e cuidados específicos de integração errandicando-se todas as intervenções com escala física e social excessivas.

• As novas intervenções de HIS devem ser constituídas por edifícios cuidadosamente caracterizados e concebidos.

• As novas intervenções de HIS devem servir os velhos e os novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana.

• As novas intervenções de HIS devem ser tipologicamente adequadas em termos de soluções arquitectónicas e urbanas.

• As novas intervenções de HIS devem ter valia cultural/urbana específica.

• As novas intervenções de HIS devem traduzir-se na integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes próprios e da zona envolvente.

• Desenvolvimento de um equilíbrio financeiro maximizado e de uma adequada gestão local das novas intervenções de HIS.

• Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se o arrendamento, procurando-se que este seja o mais possível equilibrado em termos financeiros e de amortização dos investimentos iniciais e dos ligados à manutenção e gestão.

• Preocupações e exigências de construção adequada às novas intervenções de HIS, e aplicando a experiência acumulada.

• Estudar e sintetizar uma gradação de exigências e soluções associadas à sustentabilidade ambiental a aplicar na promoção de HIS.

• As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas.

• Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária.

• As novas intervenções de HIS devem poder cumprir, sequencialmente, um papel de volante ou "elevador" social para muitas pessoas e famílias.

• A caracterização arquitectónica e urbanística das novas intervenções de HIS deve participar na resolução dos problemas de integração das minorias étnicas.

• As novas intervenções de HIS podem (ou devem) ser estruturadas em diferentes níveis associados, designadamente, a um leque de condições de espaciosidade doméstica e de caracterização dos acabamentos.

• As novas intervenções de HIS devem ser sujeitas a um processo sistemático e programado de avaliação retrospectiva, que considere tanto as análises técnicas específicas como a satisfação dos moradores.

• Uma nova política de HIS tem de ser intimamente integrada com as medidas de dinamização da urgente reabilitação urbana.

3. Comentários sobre 20 linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal


Tal como se referiu, as vinte linhas temáticas de apoio ao desenvolvimento de uma nova política de habitação de interesse social são, em seguida, minimamente comentadas.

1. Procura sistemática de uma adequação social efectiva das novas intervenções de HIS:

Adequação global – arquitectónica e urbanística – das soluções de habitação de interesse social, que devem ser socioculturalmente adequadas e capazes de participar como elemento com sinal positivo na melhoria dos percursos de vida dos respectivos habitantes, matérias que têm relações directas com as soluções escolhidas em termos de tipos de edifícios, seus espaços e equipamentos comuns, existência de espaços privados exteriores, configuração de vizinhanças, relacionamento e vitalização citadina, etc. Este objectivo prático não se resume, naturalmente, em "fórmulas infalíveis", mas tem de ser continuamente procurado e aproximado, através da sensibilidade dos respectivos projectos, da relação com casos de referência devidamente provados na sua valia técnica e social e de uma conínua retroacção e retrospectiva relativamente aos ensinamentos que decorrem da melhor obra feita.

2. Exigir uma arquitectura urbana qualificada nas novas intervenções de HIS:

caracterizar-se por uma concepção arquitectónica marcada pela dignidade e sobriedade sem quaisquer conotações de imagens associáveis a habitação com carácter "assistencial", paisagisticamente bem integrada e valorizadora do sítio de implantação, sempre que possível associada ao desenvolvimento de espaços públicos estimulantes, bem acabados e duráveis/fáceis de manter, positivamente apropriável pelos respectivos habitantes e adaptável a diversas formas de habitar, caracterizada pelo adequado controlo dimensional e de acabamento dos espaços habitacionais.

3. Papel urbano dinamizador das novas intervenções de HIS:


As novas intervenções de habitação de interesse social devem participar, passiva e activamente, na dinamização sociourbana dos respectivos locais de implantação, havendo equilíbrio por introdução de números reduzidos de habitações em cada sítio, parceria activa em termos de introdução de equipamentos locais ou urbanos em falta, designadamente, associados à dinamização do tecido económico local e sua influência na respectiva envolvente urbana

4. Exigir intervenções de HIS caracterizadas por pequena escala urbana e cuidados específicos de integração errandicando-se todas as intervenções com escala física e social excessivas:

Nas novas intervenções de HIS há que privilegiar a pequena escala urbana e uma aprofundada e sensível capacidade de integração paisagística e ambiental, sendo de não se aceitarem situações opostas de grande escala física e /ou social e de ausência de harmonização paisagística, uma situação que se considera ser tanto mais crítica quanto mais sensíveis forem os grupos socioculturais em presença.

5. As novas intervenções de HIS devem ser constituídas por edifícios cuidadosamente caracterizados e concebidos:

Nas novas intervenções de HIS há que privilegiar a aplicação de edifícios com escala humana, simples de gerir e de manter, e usáveis sem recurso a elementos mecânicos e dispositivos complexos de gerir/manter em boas condições funcionais. Nesta matéria importa ter bem presente que a boa adequação do edificado não determina a boa integração social mas, sem dúvida, pode facilitá-la ou, pelo contrário, prejudicá-la e dificultá-la e não podemos arriscar fazer novos conjuntos que não sejam elementos basicamente facilitadores dessa integração, havendo em Portugal muitos casos de referência positivos que nos podem e devem orientar.

6. As novas intervenções de HIS devem servir os velhos e os novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana:

Não mais soluções únicas ou quase-únicas para uma actualidade de tantos velhos e novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana; e aqui se volta ao "reino" da tipologia num processo conceptual tão exigente como potencialmente muito rico.

7. As novas intervenções de HIS devem ser tipologicamente adequadas em termos de soluções arquitectónicas e urbanas:

Esta é uma matéria profundamente arquitectónica que decorre de uma urgente necessidade de se aprofundarem estudos tipológicos associados à caracterização de viznhanças, edifícios e habitações; estudos estes com forte carácter prático e que não estejam limitados por estranhos "tabus" que parecem querer fazer esquecer a longa e rica história tipológica do habitar em geral e da HIS portuguesa em particular.

8. As novas intervenções de HIS devem ter valia cultural/urbana específica:

Esta é uma matéria essencial, que decorre de se tratar de investimentos públicos, de ser necessário marcar os novos conjuntos de HIS com uma caracterização claramente positiva (bem ao contrário do que era infelizmente corrente há algumas dezenas de anos e ainda hoje em alguns casos), e afinal, de assim se poder proporcionar uma verdadeira mais-valia sociocultural aos investimentos públicos aplicados nesses novos conjuntos; e lembremo-nos de alguns casos recentes de promoções de HIS realizadas por arquitectos de renome para termos a noção da viabilidade real desta perspectiva.

9. As novas intervenções de HIS devem traduzir-se na integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes próprios, mas também da respectiva zona envolvente:

De certa forma mais do que fazer apenas nova habitação de interesse social (HIS), há que ir fazendo e refazendo pequenos troços de Cidade de Interesse Social, num processo muito marcado pela integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes de cada vizinhança e das respectivas zonas envolventes, numa perspectiva que pouco tem a ver com a simples previsão dos equipamentos indicados nos PDM - por vezes esta indicação é até despropositada e perigosa em termos de desvitalização urbana (muitos equipamentos térreos vagos e grandes garagens colecivas vazias e emparedadas) - e que nada tem a ver com a introdução de equipamentos que sejam verdadeiros "bloqueios" à continuidade urbana; tem de haver assim uma fortíssima integração do habitar a habitação com o habitar dos equipamentos e uma extrema sensibilidade relativa a cada situação específica.

10. Desenvolvimento de um equilíbrio financeiro maximizado e de uma adequada gestão local das novas intervenções de HIS:

Importa assegurar e maximizar a sustentabilidade financeira de cada nova operação de introdução de habitação de interesse social – em termos de controlo do investimento (controlo com múltiplos factores entre os quais os dimensionais) e respectiva amortização, equilíbrio de exploração e ganhos de valorização do respectivo património, papel da operação como intervenção económica e social localmente dinamizadora e garantia de um acompanhamento social e em termos de gestão local com continuidade e eficácia e devidamente sustentado em termos económicos. Uma matéria que é tão sensível, como complexa, como vital para o êxito das operações; e que muito tem a ganhar com um urgente levantamento das excelentes boas práticas existentes, entre as quais há que salientar muitos casos de iniciativa cooperativa ligados à Feferação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

11. Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se o arrendamento, procurando-se que este seja o mais possível equilibrado em termos financeiros e de amortização dos investimentos iniciais e dos ligados à manutenção e gestão:

Esta matéria é tão importante como específica, devendo ser tratada por especialistas. No entanto há aspectos que devem ser bem tomados em conta na respectiva "equação", designadamente, aqueles associados aos processos apurados para se responsabilizarem os ocupantes pela manutenção corrente e pelo eventual mau uso dos seus espaços de habitar - desde a vizinhança, ao edifício e à habitação; não basta solucionar a difícil questão das rendas há que assegirar a sua articulação com o respeito pelo património habitacional, caso contrário geram-se círculos viciosos de mau uso e de más condições de habitabilidade e de vida social.

12. Preocupações e exigências de construção adequada às novas intervenções de HIS, e aplicando a experiência acumulada:

As novas intervenções no âmbito da habitação de interesse social devem caracterizar-se por economia e racionalidade na construção, pela aplicação de soluções simples e materiais duráveis e fáceis de manter, pela escolha de soluções tecnologicamente adequadas, em termos de: garantia de uma excelente realização da obra; adequada resistência ao uso normal e a eventuais acções de vandalismo; sustentatibilidade económica global e local/regional, sendo positivas para o tecido económico local; e de sustentabilidade ambiental (devidamente ponderada). Assim se contribui para a dignificação pessoal dos utentes e para o papel social da própria intervenção de HS, e netas matérias e noutras a experiência do LNEC será de grande utilidade.

13. Estudar e sintetizar uma gradação de exigências e soluções associadas à sustentabilidade ambiental a aplicar na promoção de HIS:

Considerando-se os habituais custos suplementares das matérias associadas à sustentabilidade ambiental e a urgência da sua aplicação, desenvolver um "menu" de soluções recomendáveis e/ou obrigatórias numa perspectiva de graduação estratégica da sua aplicação ao longo do tempo e consoante o tipo de promoção (mais ou menos apoiada pelo Estado); uma das ideias aqui presente é que sejam rapidamente tornados obrigatórios os aspectos associados à aplicação de estratégias de aproveitamento de energia solar passiva, dinamização do aproveitamento da iluminação natural, aplicação de uma verdadeira estratégia de ventilação natural cruzada e melhoria das condições de conforto acústico por adequados posicionamentos funcionais - portanto aspectos que não implicam gastos suplementares e que têm variados, diversos e imediatos benefícios para o bem-estar e para as finanças dos habitantes; e há que referir quen esta perspectiva, julgada de bom senso, é exactamente oposta a soluções mal arquitectadas em todas estas matérias e, depois, carregadas com "inovações" tecnológicas associáveis a aspectos ambientais.

14. As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas:

As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas. E também nestas matérias e considerando a desejável autonomização e melhoria da eficácia da intervenção social é muito importante tentar replicar e multiplicar as melhores práticas associadas a intervenções municipais e de cooperativas de habitação integradas na FENACHE, numa perspectiva em que se pretende ligar as diversas actividades aos agentes para elas mais vocacionados, reduzindo-se significativamente o peso do Estado em todos este processo e melhorando-se, tendencialmente, a sua eficácia.

15. Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária:

O privilegiar de uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária nas novas intevenções de HIS deve ser regra geral, a especificar consoante as especificidades dos sítios, dos conjuntos de grupos socioculturais e das próprias soluções arquitectónicas, havendo que considerar também a população envolvente/de acolhimento nesse desejável equilíbrio, que deve contribuir para melhores condições urbanas locais e que tem de ser adequadamente dialogado e bem acompanhado.

16. As novas intervenções de HIS devem poder cumprir, sequencialmente, um papel de volante ou "elevador" social para muitas pessoas e famílias:

Tal como já se refere noutro ponto deste texto, o quadro físico - arquitectónico e urbano - não determina, mas facilita ou dificulta, um sentido de integração/ascensão social de pessoas e famílias sociocultural e finaceiramente sensíveis, e, sendo assim, há que prover a que o investimento público, feito nesse sentido, possa influenciar um máximo de pessoas, pelo que importa regulamentar o acesso/manutenção do apoio do Estado à habitação e à cidade, designadamente, em condições de carência e sensibilidade social críticas, provavelmente associadas a uma disponibilização de habitação em troca de uma contribuição pessoal e familiar pouco mais do que simbólica; mas mesmo esta é uma matéria que tem de ser devidamente desenvolvida nos seus aspectos processuais de modo a que este serviço habitacional "especial" possa ter o máximo de eficácia com um mínimo de investimento público.

17. A caracterização arquitectónica e urbanística das novas intervenções de HIS deve participar na resolução dos problemas de integração das minorias étnicas:

Esta é uma já velha questão que é sempre recorrente, continuando-se muitas vezes "em frente", sem se aprender com êxitos e fracassos passados e ressuscitando-se, sempre, o formato de estudos tão teóricos que, por vezes, é impossível deles retirar uma única pista prática de apoio ao projecto, como se houvesse receio em colocar "preto no branco" algumas ideias; e atente-se ao sentido muito crítico que tem este problema nos nossos principais parques de HIS, onde contribui para uma grande parte dos respectivos problemas sociais e de gestão. É, portanto, essencial cortar, de vez, com mais reflexões sem sentido prático, aprender com as melhores práticas nacionais e estrangeiras e acompanhar as operações de uma forma eficaz e marcada pela clara responsabilização de quem habita relativamente à forma como são tratados espaços públicos, edifícios e habitações, assim como pela ideia clara de que o estauto de minoria não confere qualquer isenção dessas responsabilidades e de uma adequada socialização relativamente aos outros grupos socioculturais em presença.

18. As novas intervenções de HIS podem, ou devem, ser estruturadas em diferentes níveis associados, designadamente, a um leque de condições de espaciosidade e de acabamentos domésticos:

A questão de se poder diferenciar, um pouco e de forma devidamente controlada, as novas intervenções de HIS em termos de alguma diversidade de condições domésticas, de espaciosidade e de acabamento, é uma matéria desde há muito discutida e que actualmente se refere a uma oferta "complexa" ou relativamente pouco clarificada dessa possibilidade, sendo desejável a racionalização e simplificação desta situação, aceitando-se talvez condições razoável mas expressivamente mínimas, embora obrigatoriamente muito bem concebidas em termos arquitectónicos, quando a intervenção de HIS é em grande parte apoiada pelo Estado e não tem assim um equilíbrio financeiro garantido; e sendo que poderá haver um pequeno leque de oferta de HIS (afinal tal como já hoje acontece), no qual o apoio do Estado é estrategicamente reduzido em determinadas promoções, por exemplo, podendo em alguns casos limitar-se a uma facilitação no acesso aos terrenos, à dinamização do processo de licenciamento e a uma redução de encargos admistrativos. Finalmente, propõe-se esta temática para desenvolvimento posterior e urgente. E nestas matérias a existência de dois níveis de espaciosidade/acabamentos na promoção de HIS cooperativa pode oferecer um dos caminhos de referência, assim como é muito recomendável o revisitar de experiências e práticas europeias e recentes nestas matérias.

19. As novas intervenções de HIS devem ser sujeitas a um processo sistemático e programado de avaliação retrospectiva, que considere análises técnicas e satisfação dos moradores:

Uma nova política de HIS tem de se caracterizar pelo fim da "tábua rasa" sobre como fazer HIS, uma "tábua-rasa" que sistematicamente desprezou a experiência adquirida ou registada, e tem de ser marcada pelo aproveitamento dos exemplos de referência, pela procura das melhores soluções e pela sua discussão teórico-prática e sistemática, num periódico processo de retroacção e de melhoria das soluções e da rendibilização dos respectivos investimentos; e nestas matérias o amplo conhecimento que se tem da história recente da HIS e a existência de ferramentas práticas de avaliação retrospectiva, que integram análises técnicas e da satisfação dos moradores, proporcionam que se desenvolva esta medida - e o LNEC possui uma ferramenta experimentada na área das análises retrospectivas.

20. Uma nova política de HIS tem de ser intimamente integrada com as medidas de dinamização da urgente reabilitação urbana:

E termina-se, com a "linha temática" n.º "20", um número sempre mítico, e com a exigência de que os novos (e sistematicamente pequenos) conjuntos de HIS deverem ser privilegiadamente desenvolvidos (i) em espaços de preenchimento e revitalização urbanística, (ii) numa íntima aliança com operações de reabilitação urbana, (iii) e mesmo assumindo-se, frequentemente, como operações de reabilitação e reconversão simples/correntes de velhos edifícios.

E lança-se aqui a ideia de uma linha de desenvolvimento da reflexão sobre uma nova política de HIS bem ligada a uma nova política de reabilitação urbana, que procuraremos realizar em futuros artigos desta série.

Breve nota final:
Uma reflexão de síntese sobre estes 20 aspectos, que poderão ser ainda mais alguns ou que poderão ser em menor número, através de uma sua estratégica e mútua associação, terá de ficar para outros artigos desta série.

Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.






Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


Infohabitar, Ano VII, n.º 351, 19 de Junho de 2011

291 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: a Acessibilidade - Infohabitar 291

Infohabitar, Ano VI, n.º 291
Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: a acessibilidade
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial
artigo de António Baptista Coelho

Introdução geral

Nas páginas seguintes apontam-se alguns aspectos que têm sido constante e sistematicamente ponderados, na sequência da aplicação dos conceitos ligados aos diversos rumos de qualidade arquitectónica residencial. Não se trata, assim, da sua respectiva e clarificada estruturação, mas apenas da sua ponderação cuidada, considerando os anos de prática de análise, que já decorreram desde a sua formulação inicial.

Sublinha-se que se trata de matérias tão ligadas à concepção residencial e urbana que muitas vezes os bons projectos e os bons projectistas as integram de forma natuiral, sendo que naturalmente há na realidade uma sua aplicação muito mais comum do que o que pode ser sugerido por uma apresentação sistemática e individualizada como aquela que se faz em seguida, mas este é o único processo que temos de ir conhecendo, aprofundando e ..
Regista-se, em seguida, o plano editorial previsto no Infohabitar, que, repete-se, será, descontínuo, alternado por outras edições e realizado à medida da elaboração dos respectivos artigos (a bold os temas já editados):

Infohabitar n.º 290 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura I: Introdução

A matéria da relação e do contacto entre espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º 291 - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: Acessibilidade - facilidade na aproximação ou no trato e desenvolvimento de continuidades naturais por prolongamentos e múltiplas ligações.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura III: Comunicabilidade - a qualidade daquilo que está ligado ou que tem correspondência ou contacto físico ou visual.

A matéria da caracterização adequação de espaços e ambientes é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IV: Espaciosidade – referida, tanto aos espaços que são extensos e amplos como aos que apresentam desafogo nas suas envolventes.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura V: Capacidade – que designa e qualifica o âmbito interior (dentro dos limites) ou a aptidão geral, espacial e ambiental, de qualquer elemento residencial.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VI: Funcionalidade – refrida ao adequado desempenho das várias funções e actividades residenciais.

A matéria do conforto espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VII: Agradabilidade – referida ao desenvolvimento de condições de conforto, bem-estar e comodidade, nos espaços e ambientes residenciais.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VIII: Durabilidade – qualidade do que dura muito ou, melhor, do que pode durar muito e em excelentes condições de manutenção.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IX: Segurança – o acto ou efeito de tornar seguro, prevenir perigos, (tranquilizar).

A matéria da interacção social e da expressão individual é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura X: Convivialidade – referida ao viver em comum, ao ter familiaridade e camaradagem, à entreajuda natural ou sociabilidade entre vizinhos.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XI: Privacidade – referida à intimidade e capacidade de privança oferecida por um dado espaço num dado ambiente.

A matéria da participação, identificação e regulação é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: Adaptabilidade – referida à versatilidade e ao que se pode acomodar e consequentemente apropriar.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIII: Apropriação – referida à capacidade de identificação, à acção de "tomar de propriedade", tornando próprio e a si adaptado.

A matéria do “aspecto” e da coerência espacial e ambiental é tratada em termos de aspectos de:
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XIV: Atractividade - a capacidade de dinamizar e polarizar a atenção.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XV: Domesticidade – referida à expressão mais pública ou doméstica do carácter residencial.
Infohabitar n.º xxx - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XVI: Integração – que é a integração ou integridade de um contexto, e de uma totalidade onde não falta nem um elemento de conteúdo e de relação.

Fig. 00: capa da edição do LNEC " Qualidade Arquitectónica Residencial - Rumos e factores de análise" - ITA 8, da Livraria do LNEC, referindo-se, em seguida, o respectivo link para a Livraria do LNEC
http://livraria.lnec.pt/php/livro_ficha.php?cod_edicao=52319.php


Salienta-se ser possível aprofundar estas matérias num estudo editado pelo LNEC que contém um desenvolvimento sistemático dos rumos e factores gerais de análise da qualidade arquitectónica residencial, que se devem constituir em objectivos de programa e que correspondem à definição de características funcionais, ambientais, sociais e de aspecto geral a satisfazer para que se atinja um elevado nível de qualidade nos espaços exteriores e interiores do habitat humano.

Em cada um dos temas de análise desenvolvidos (ex., privacidade, acessibilidade, atractividade, etc.), apresenta-se um conjunto preliminar de indicadores, organizados segundo os níveis físicos do habitat (ex., Vizinhança Alargada, Edifício, Habitação, etc.), que permitem apreciar a sua qualificação relativamente a cada uma dessas qualidades específicas, constituindo, assim, uma base de apoio para a análise da qualidade arquitectónica residencial.

A análise de cada factor qualitativo termina com um "caderno" gráfico em que se concentram diversos exemplos práticos pormenorizados que ilustram a respectiva qualidade/factor (ex., convivialidade, acessibilidade, etc.), bem como alguns exemplos de espaços residenciais, retirados da extensa análise que foi desenvolvida em mais de 500 conjuntos residenciais, e que se salientaram pela presença evidenciada desse respectivo factor qualitativo.
Sublinha-se, no entanto, que a abordagem que se faz, em seguida, às matérias da acessibilidade, enquanto qualidade arquitectónica residencial, corresponde ao revisitar do tema, passados cerca de 15 anos do seu primeiro desenvolvimento, e numa perspectiva autónoma e diversificada relativamente a essa primeira abordagem.

Fig. 01:

Introdução à acessibilidade arquitectónica residencial
A acessibilidade arquitectónica residencial motivas deslocações em meio residencial e urbano e num quadro de continuidades, de clareza de orientação e de motivação dos usos potenciais.
A acessibilidade refere-se à facilidade na aproximação ou no trato, ao desenvolvimento de continuidades naturais por prolongamentos e múltiplas ligações.

A boa acessibilidade é um aspecto básico que percorre os diversos níveis físicos, desde as alternativas de acesso eficaz ao bairro ou conjunto urbano, até à clara facilidade de acesso entre edifícios habitacionais e equipamentos e elementos de mobiliário urbano das vizinhanças e, finalmente, disponibilizando motivadores e eficazes encadeamentos espaciais entre as portas de entrada do edifício e dos respectivos fogos; matéria esta que merece desenvolvimento posterior e específico.

Aspectos estruturadores da acessibilidade
Sublinham-se os seguintes aspectos, que se considera serem estruturadores de uma acessibilidade mais urbana; e aqui este “partido” tem a ver com a natural e directa aplicabilidade das relações de acessibilidade ao nível urbano, embora se considere este nível numa perspectiva que pode ir até entradas de habitações que tenham legibilidade e “função” no quadro de uma imagem urbana de proximidade.

Configuração cuidada e hierárquica da malha viárias e de acessibilidade.

Ter em conta bases adequadas, designadamente, em termos: geográficos, climáticos e ambientais, económicos, técnico-funcionais, sociais e de serviço por equipamentos colectivos, seja os conviviais e de proximidade, seja aqueles ligados aos transportes públicos, que garantem uma “plataforma” básica e “universal” de deslocações e de contactos urbanos e sociais.

Motivação da movimentação e do uso intenso de todo o quadro residencial

Aplicação de estratégias de visibilidade, legibilidade e orientação global e apelativa, criação de um quadro local e urbano de referências, e apoio a um leque específico de intenções de uso e de convívio, considerando adequadas condições de conforto/agradabilidade (bem-estar) e visando-se, naturalmente, o privilegiar da movimentação pedonal.

Desenvolvimento de conjuntos de imagens sequenciais e com continuidade urbana real

Visar e aplicar redes de acessibilidade mutuamente unificadas, estruturadas e vitalizadas por sequências visual e funcionalmente dinâmicas, estimulantemente tensas, mas bem fundamentadas em sítios de estar, que proporcionem uma permanência activa; e considerar e aplicar um vocabulário urbano completo, que atente, com especial cuidado, nas ligações entre tipos de espaços e de níveis físicos.

Fig. 02:

A acessibilidade, do bairro à habitação
A aplicabilidade arquitectónica e residencial da acessibilidade é, tal como foi já apontado, essencialmente, urbana e exterior, mas pode e deve marcar de forma muito estimulante os espaços de limiar entre exteriores e edifícios, assim como, de forma agradavelmente estimulante e caracterizadora, os próprios espaços comuns dos edifícios e mesmo a estruturação das habitações, ainda que, quando em quadros residenciais interiores a acessibilidade tenha de veicular um conteúdo residencial, marcado pelo sossego, pela calma e por um forte sentido de permanência.

O que se acabou de referir tem a ver com soluções urbanas de proximidade tão, mutuamente, distintas como:

- as pequenas ruas tradicionais dimensionalmente reduzidas, porque marcadas pela escala humana e por velhos usos urbanos e meios de acessibilidade, e caracterizadas, frequentemente, pelas próprias portas/janelas (portas com postigos envidraçados) de muitas habitações, assim como por passagens e acessos diversificados a continuidades de espaços exteriores por trás da continuidade de fachadas de edifícios que formam a rua, em pátios e quintais comuns e privados – e ninguém negará que se trata aqui de uma caracterização marcada pelas acessibilidades;

- e edifícios cuja estruturação interna de acessibilidades e de tipologia de agregação de habitações e de outras unidades funcionais, como lojas e espaços complementares diversificados (ex., passagens, galerias, alpendres e esplanadas), seja organicamente aparente, a partir da rua contígua; de certa forma em soluções de edifício embebidas e muito caracterizadas por uma estratégia de acessibilidades privadas, comuns e semi-públicas, soluções estas em que a acessibilidade ultrapassa claramente as suas fronteiras “funcionais” e assume uma importância estruturadora da respectiva vizinhança – aliás, tal como também acontece na solução anterior, mais “histórica” ou tradicional.

No interior da habitação a acessibilidade é um factor de flexibilidade de uso e de usos, designadamente, em termos de harmonização entre actividades puramente habitacionais e trabalho profissional, e é também um factor de privacidade e de apropriação, proporcionando que determinadas zonas do lar sejam usadas com autonomia sem afectar outras zonas e proporcionando, mesmo, uma agradável “convivência” entre um estar mais privado e pouco evidenciado e situações de socialização e de animação noutras zonas da habitação.

Tudo isto se refere a um conceito recorrente na concepção habitacional que é a acessibilidade alternativa, uma possibilidade que garanta o acesso às zonas mais privadas da habitação sem se passar obrigatoriamente pelas zonas mais sociais, habitualmente concentradas na respectiva sala-comum.

Estratégias de acessibilidade
As estratégias de acessibilidade são múltiplas, mas aqui apenas nos dedicamos a duas “famílias” temáticas, que se consideram prioritárias: a acessibilidade urbana como ferramenta de vitalização do uso do exterior em boas condições de segurança; e a acessibilidade nos edifícios por parte de pessoas com mobilidade condicionada.

A acessibilidade urbana como ferramenta de vitalização do uso do exterior em boas condições de segurança

A acessibilidade ou um sistemático potencial de acessibilidade, devidamente mitigada e caracterizada pelos diversos ambientes urbanos e residenciais, é uma condição fundamental para o seu uso frequente e intenso, um uso que caracteriza aquilo que podemos designar como uma verdadeira acção de “habitar o exterior”.

Tal como se passa na estruturação das essenciais sequências de imagens urbanas, somos “pré-movidos” pelo olhar, pela possibilidade que o nosso olhar nos transmite relativamente à facilidade que termos numa dada deslocação e aos benefícios que ela nos proporcionará, seja em termos funcionais, seja no que se refere a condições de convívio, seja em termos de bem-estar e conforto.

Naturalmente, devemos ter bem presente que o nosso clima nos oferece, de forma geral, excelentes condições para uma intensa e profícua estadia no exterior residencial, mas para que assim aconteça há que proporcionar boas relações de acessibilidade ao longo de toda a sequência, ou cadeia, de níveis físicos residenciais e urbanos: habitação; espaço comum habitacional (quando exista); vizinhança de proximidade e seus pólos de actividade, que têm de ser efectivos e afectivos; e núcleos de relação entre essas vizinhanças e a continuidade com o bairro e a cidade, e aqui são fundamentais aspectos de grande continuidade física e apoio à deslocação pedonal e de excelente serviço de transportes públicos.

A questão do uso do exterior em boas condições de segurança, uma segurança que tem variadas facetas, mas que aqui dedicamos, essencialmente à “segurança pública” contra acções violentas, depende, praticamente, de uma forma directa do desenvolvimento das condições de motivação das acessibilidades, acima apontadas; pois afinal um espaço urbano intensamente usado é, basicamente, um espaço muito mais seguro, do que zonas exteriores onde encontramos poucas pessoas e onde não existem actividades.

Mas há um outro aspecto que também se liga á acessibilidade e à segurança pública urbana, que é a própria escala global do edificado, sabendo-se que edifícios baixos e bem ligados aos exteriores contíguos, através de janelas e de actividades térreas (ex., lojas, esplanadas e pátios/quintais privados), convidam ao uso desse exterior e asseguram-lhe excelentes condições de visibilidade de segurança com continuidade, e tratamos aqui também de uma evidente acessibilidade visual, ligada a um claro e forte potencial de apoio/socorro a situações eventuais que ocorram nesse espaço público – condições bem diferentes de ambientes urbanos compostos por edifícios altos e com pisos térreos sem actividades. E há ainda uma outra matéria associada a estes aspectos, que tem a ver com o grau de boa pormenorização que pode e deve caracterizar continuidades de espaços exteriores e edifícios, uma pormenorização que é capaz de potenciar todas essas relações de acessibilidade física e visual, e é capaz de as harmonizar com as necessárias condições de privacidade – um bom projecto de Arquitectura urbana consegue compatibilizar todos estes aspectos.

Destaca-se, ainda, fazendo-se uma certa “ponte” com a matéria em seguida abordada, que uma estratégia de intensificação do uso dos espaços exteriores residenciais passa pelo cuidar sistemático e exigente da acessibilidade nesse exterior por parte de pessoas com mobilidade e percepção condicionadas e nestas com um enfoque muito especial para as condições que apoiam a acessibilidade física, a segurança e a orientação de crianças e de idosos; habitantes estes que são os grupos mais numerosos caracterizados por necessidades específicas em termos de uso do exterior e que, cumulativamente, são aqueles grupos dos quais depende boa parte da capacidade de vitalização e de intensidade de uso desse mesmo exterior.

A acessibilidade nos edifícios por parte de pessoas com mobilidade condicionada

O cuidado com a acessibilidade das pessoas com dificuldades na movimentação e na percepção espacial tem marcado e bem os últimos anos, designadamente, na produção de legislação que visa a sua adequada acessibilidade e segurança em meio urbano e a sua funcionalidade, agradabilidade e segurança em meio doméstico.

Nesta matéria aponta-se que há que desenvolver mais estudos de ergonomia pois até existem hoje em dia ideias pouco correctas, por exemplo, ligadas à grande adequação das rampas para pessoas condicionadas na mobilidade, quando é defendido, por médicos especialistas em fisiatria, que uma escada bem concebida e integrando degraus bem desenhados e revestidos é um meio óptimo e preferencial para a deslocação de muitas pessoas com dificuldade de movimentação. (1)

O que aqui se sugere não é, naturalmente, a ideia de substituir, globalmente, rampas por escadas, mas apenas o interesse de se poder proporcionar, no maior número de casos ou como “solução-base”, por exemplo, em promoções de habitação de interesse social, edifícios de baixa altura, sem elevadores, com escadas muito bem concebidas e pisos térreos com excelentes condições de acessibilidade e uso por pessoas muito condicionadas na sua mobilidade. O que aqui se aponta é a possibilidade de se conceberem excelentes soluções habitacionais económicas, servidas por escadas.

E não tenhamos dúvidas que este tipo de previsão será muito adequada para a globalidade dos habitantes, seja em termos funcionais como em termos de economias de manutenção dos respectivos edifícios; e não devemos ter dúvidas sobre a capacidade que estes terão para satisfazer a grande maioria os seus habitantes ao longo das suas vidas e designadamente na sua velhice.

Fig. 03: pormenor da entrada do conjunto da Cooperativa Lar Para Todos, em Beja, projectada por Raúl Hestnes Ferreira.

A acessibilidade arquitectónica residencial ao nível urbano
A acessibilidade numa Área Residencial depende, em primeiro lugar, de uma boa estruturação "da chegada lá", isto é de toda a malha viária que a serve e para a qual existem múltiplas "receitas" entre as quais cada vez mais são de destacar as clássicas soluções reticuladas, pela sua capacidade de adequação ao sítio e à sua envolvente e pelo seu inegável protagonismo na "unificação do espaço urbano"; é assim intitulado o parágrafo do excelente estudo dos Duplay (2) em que se apresenta uma ordem de grandeza e de relacionamento das redes viárias, baseado no caso parisiense, em que se sucede uma hierarquia de quadrícula de vias; hierarquia esta que se aponta em nota apenas para proporcionar um quadro global de referência (3).

Podemos afirmar que a boa acessibilidade habitacional decorre, naturalmente, do êxito dessa unificação entre vias e edifícios e de um modo mais geral da compatível e estimulante combinação entre os espaços residenciais de circulação e outros com outros usos; no exterior residencial, um exemplo desta combinação é proporcionado pelo arranjo dos estacionamentos de veículos em pequenos grupos articulados com os edifícios, próximos das entradas das habitações e amenizados por árvores de enquadramento, enquanto no interior da habitação todos nós já sentimos, por exemplo, o efeito de animação que uma circulação recatada e tangencial pode ter numa zona de estar.

E falando de unificação chegamos ao fundamental elemento de coesão num espaço residencial, que é o peão. Porque "é a rede de caminhos para peões que transforma a cidade numa estrutura transitável", como refere Cullen na sua já clássica "Paisagem Urbana" (4), e pouco mais à frente, ao tratar dos variados elementos que formam a rede pedonal (degraus, pontes, diversos tipos de pavimentos, etc.), Cullen chama-lhes elementos de conexão, garantes da continuidade e da acessibilidade, ao mesmo tempo que oferecem uma variedade de imagens da rede pedonal, que é assimilada como um "todo coeso".

É de salientar que existe a facilidade de aproximação habitual/normal, de todos os dias e de todos os grupos de utentes da Área Residencial e existe, também, a acessibilidade especial e com frequente carácter de urgência.

A acessibilidade nos espaços públicos versus a acessibilidade nos espaços edificados

A acessibilidade é uma qualidade com grande continuidade entre exterior e interior, mudam apenas as escalas e a pormenorização da intervenção, mas mantêm-se idênticas preocupações ergonómicas, de universalidade de uso, de motivação por associação com outros elementos de composição e de previsão de medidas eventuais de acção e intervenção rápidas e estratégicas.

No entanto, no exterior público e na sua relação pormenorizada com o edificado, muito se tem de fazer para articular todos estes aspectos e para os subordinar, coerente e eficazmente, a determinados objectivos que sejam considerados localmente estratégicos (ex. pedonalização e humanização urbana).

A acessibilidade nos espaços públicos conjuga-se com as escalas e usos do exterior, bem como com as suas imagens e é base da continuidade urbana, devendo assegurá-la em completa parceria com o edificado, formalizando ordens hierárquicas equilibradas pela surpresa da visão serial.

A acessibilidade na Vizinhança Próxima do edifício residencial e nas relações físicas, funcionais e “ambientais” com este edifício tem de privilegiar o peão não esquecendo a funcionalidade de veículos e há que articular entradas comuns e privadas com a definição de diversos espaços e arranjos mais ou menos representativos. E nesse privilegiar do peão há que ter em conta, de forma muito especial e cuidadosa, as crianças e os idosos, pois estamos numa zona de influência que pode e deve ser, praticamente, a expansão natural dos respectivos espaços domésticos; e aqui julga-se ser muito pertinente a gradual e rápida implementação de espaços com predominância pedonal e legalmente marcados pela obrigatoriedade de os veículos circularem abaixo de 30Km/h.

A acessibilidade nos espaços edificados é veículo da universalidade de uso e deve articular-se com a gradação de territórios cada vez mais privados/pessoais e apropriados, á medida que nos aproximamos dos compartimentos domésticos. A acessibilidade é, ainda, motivo estruturante da composição do multifamiliar e até da sua envolvente directa, por exemplo, através de circulações visualmente comunicantes e de alternativas de acesso; afinal para além de fogos esse edifício tem espaços comuns de circulação e pode ter situações de acesso directo ao exterior comum ou quase público.

Fig. 04: conjunto municipal no Lugar do Meio, Viana do castelo, projecto de José Carapeto e Paulo Vieira.

Carácter e importância da acessibilidade
A acessibilidade é uma qualidade, em grande parte, objectiva, mas cujos standards merecem uma reflexão associada, quer a aspectos de carácter funcional ligados a objectivos socioarquitectónicos (ex. quais são realmente as medidas indicadas para determinado tipo de usos e comportamentos), quer a opções-base tanto de ordem política como filosóficas (ex. pretende-se pedonalizar realmente uma determinada área, pretende-se generalizar as capacidades de uso espacial doméstico adequadas a condicionados na mobilidade).

Ainda nesta perspectiva de reflexão sobre os aspectos mais objectivos da acessibilidade bastará ter em conta o bem conhecido processo de raios de influência de equipamentos, tão divulgado a partir do eclodir do funcionalismo urbanístico, para termos bem presente que há muito mais a considerar em termos de acessibilidade urbana efectiva/afectiva para além das distâncias, tantas vezes, apenas teóricas, entre equipamentos e habitações. No entanto e se for possível “automatizar” a apreciação das condições de afastamento e ligação pedonal dos fogos aos equipamentos de animação e de vitalização da zona residencial (atente-se que haverá aqui, desde logo, um ”afunilar” de tipos de equipamentos e há que contar com equipamentos “vivos”), há alguns elementos numéricos, em seguida registados, que se podem considerar básicos/críticos e que terão de ser considerados numa perspectiva de rítmica continuidade de motivações e de variados interesses:

225 m, ou cerca de 3 minutos a pé, aos principais equipamentos de lazer (pólo comercial, jardim) (5);

100 m (máx.) entre elementos de pontuação de percursos urbanos que estejam dispostos em cadeias, tornando coesa toda a zona residencial (ex., esquinas com lojas, mudanças de direcção, paragens de transportes publicos, quiosques, árvores grandes, etc.) (6).

Mas aponta-se que nunca é suficiente a consideração “objectiva” destes elementos, é sim necessário que estes elementos sejam integrados numa composição coesa e apelativa de um espaço urbano e residencial, em que acessibilidade aconteça em aliança natural com uma e uma legibilidade imagem urbanas verdadeiramente motivadoras; e não podemos esquecer que, tal como escreveu Gérard Bauer (7): "O citadino se perde quando lhe falta uma estrutura lisível do espaço", uma estrutura construída com referências visuais fortes, individualizando os locais e agregando-os em formas gerais orientadas e polarizadas, povoadas por "acentos" claramente notados e capazes de marcarem e clarificarem as distâncias a percorrer. E nesta estruturação a individualização dos locais também passa pela recuperação do vocabulário de espaços públicos que no século XX se abandonou em favor de um urbanismo pseudo-científico e objectivo; e salienta Bauer que: "tínhamos pátio, jardim, largo, parque, apenas temos espaço verde" (8).

A acessibilidade é, assim, uma qualidade arquitectónica residencial e urbana que se pode considerar “de primeira linha”, tanto por ser responsável por parte considerável das condições de sucesso ou de insucesso urbano de parcelas do habitat humano - e isto desde o meio urbano até ao mundo doméstico (ex. caso dos deficientes) -, como por associar aspectos de apoio a intervenções de emergência.

Faz-se notar a importância fulcral de adequadas condições de acessibilidade nas acções de requalificação urbana e de reabilitação de conjuntos residenciais de baixo custo em particular.

A acessibilidade é um veículo privilegiado de uma grande série de outras qualidades arquitectónicas aplicáveis e fundamentais no mundo residencial, ela joga com aspectos tão claramente importantes, como a espaciosidade, ela traduz relações aparentemente tão subjectivas como a apropriação, ela adiciona-se ou subtrai-se aos espaços de convívio, ela amplifica ou reduz, estrategicamente, a capacidade de atracção e o carácter residencial/intimista ou mais público e urbano de determinados espaços e ambientes e ela é parceira estruturadora das condições de integração urbana e natural.

Ao nível do edificado a acessibilidade, designadamente, quando articulada com a luz natural, é transformadora do espaço, favorecendo continuidades funcionais por vezes insuspeitadas que extravasam as razões de primeira linha que levam, frequentemente, à sua cuidada previsão em espaços comuns e domésticos.

Fig. 05: praceta no Bairro municipal de Santa Luzia, Porto, projectistas Márcio de Freitas, Chaves de Almeida e Fernando Neves.

Notas de reflexão e para desenvolvimento
Em termos de reflexão geral apuram-se, para já, os seguintes aspectos.

É interessante observar o papel unificador de uma área residencial, que pode ser cumprido por uma malha de acessibilidade baseada num vocabulário urbanístico rico e completo, isto é, como que fundida entre exteriores e edifícios, dando-lhes coesão e continuidade, desde as ligações à envolvente do Bairro até às entradas dos edifícios (e em casos específicos até, mesmo, à entrada dos fogos) (9).

E nesse papel unificador, colado ao conjunto de redes de acessibilidade de uma dada vizinhança e de um dado bairro, é muito importante o mecanismo que rege as relações de identidade e de apropriação, pois, afinal, apropriamos o que sentimos como nosso, que controlamos, porque é o nosso território, e para isso a estrutura de acessibilidade contribui muito; nas palavras de Elisabeth Mackintosh (10), "Áreas que são terra de ninguém, onde a responsabilidade pelo espaço é pouco clara e o acesso não pode ser facilmente controlado, não estimulam a territorialidade e são consequentemente vulneráveis ao crime".

Há ainda que considerar que, pela negativa, a acessibilidade pode também ser factor negativo, quando há excesso de acessibilidade em zonas do habitat que devem ser íntimas ou de algum modo condicionadas no seu uso e imagem, resultando daí a necessidade de se controlar a acessibilidade por barreiras e por limiares de transição; não é, assim, de estranhar que Chermayeff e Alexander num estudo sobre a privacidade habitacional (11) a façam depender, basicamente, do desenvolvimento de limiares ou módulos de transição, clara e cuidadosamente configurados.

Em termos de desenvolvimentos prioritários desta matéria da acessibilidade urbana e residencial, salientam-se as seguintes áreas de estudo.

Procurar entender melhor e ir, gradualmente, entendendo e consolidando os aspectos que motivam, realmente, os habitantes no uso que fazem das suas vizinhanças e bairros. Uma matéria extremamente actual e com muito para estudar, seja em termos dos aspectos mais teóricos da respectiva fundamentação, seja em termos de análises de uso fundamentadas no diálogo com os habitantes.

Naturalmente é bem conhecido que as pessoas são motivadas pela visão e, tal como refere Arnheim (12), "os olhos olham em frente, para o espaço que pode ser atravessado; descobrem aberturas e direcções e avaliam a facilidade e a dificuldade do avanço", descobrindo e construindo, mentalmente, as essenciais sequências urbanas ... e é ainda Arnheim que, de seguida, caracteriza esta motivação da acessibilidade de um ponto de vista dinâmico, recusando as sequências imutáveis e salientando a importância da sua "transformação gradual e constante, criada pela perspectiva e pela iluminação, em cada parede ou constelação de elementos" (13).

Mas nesta articulação visual do espaço habitado há que aprofundar uma afirmada unificação das redes de acessibilidade em cada sítio residencial específico, e é ainda Arnheim que a defende, claramente, quando se opõe a que o habitante seja "asfixiado pela inércia de um conjunto de contentores, ligados uns aos outros por corredores que não transmitem qualquer espécie de avanço" (14); estreitamentos e alargamentos "pontuais" produzirão, quando devidamente encadeados, sequências de vistas convergentes e divergentes, produtoras de tensões que estimulam os fluxos de circulação.

E não é possível deixar de sublinhar que a cidade verdadeira e bem habitada nunca foi composta, apenas, por tais “contentores” de funções, meramente agrupados numa óptica funcional estrita e até, por vezes, numa base de concepção estruturada por meros aspectos formais de esquemas gráficos urbanos; mas esta ideia de inércia de um conjunto de contentores apenas funcionalmente interligados é, infelizmente, uma imagem bem correntes em tantas das nossas periferias e em tantos dos nosso conjuntos ditos urbanos. Há, realmente, muito mais cidade habitada para lá dos sempre importantes contentores funcionais.

A acessibilidade, para além do seu papel primário na ligação de espaços e ambientes, deve também, em parte, antecipá-los, polarizando e enriquecendo os variados "caminhos" do habitat.
A acessibilidade pode e deve ser transmissora de ricos e importantes conteúdos nos espaços residenciais e urbanos de proximidade e designadamente nas transições que marcam mudanças radicais de ambientes e de conteúdos funcionais.

Quanto à relação entre segurança e acessibilidade, ela é naturalmente fundamental, mas tem de ser considerada na sua relação mútua: a segurança motiva a acessibilidade, e a vontade de usar e ir até um dado espaço; mas boas condições de acessibilidade, designadamente, em termos de funcionalidade, vitalidade e agradabilidade nos mais diversos espaços residenciais e urbanos, são aspectos fundamentais em termos de geração de adequadas condições de segurança; e desta forma e liminarmente são colocados em causa os condomínios com acesso exclusivo, pois nem contribuem para a segurança urbana dos espaços onde se integram, nem são garantes de uma segurança eficaz de quem lá mora, pois de certa forma acabam por se constituir em alvos preferenciais para roubos e violência – não é por acaso que, por exemplo, na sociedade árabe tradicional ricos e pobres viviam lado a lado em edifícios cuja imagem pública pouco ou nada evidenciava a capacidade económica dos seus habitantes.

Notas:
(1) E apenas a título de exemplificação desta matéria registam-se as dimensões mais adequadas para os espelhos máximos dos degraus, segundo Patricia Tutt e David Adler (Ed.), no seu "New Metric HandBook" (p. 29): 0,165 m no interior; 0,145 m no exterior.
(2) Claire e Michel Duplay, "Methode Illustrée de Création Architecturale" p. 347.
(3) Avenidas, distanciadas de 1200 a 1600 m entre si; Ruas principais, separadas cerca de 400 m entre si; Ruas secundárias, distanciadas de 100 a 200 m entre si.
Apenas como nota pessoal refere-se que, nesta matéria, poderá haver ainda uma escala viária residencial mais íntima, onde os mundos públicos, comuns e privados se poderão articular com vantagens em termos de imagens urbanas produzidas e até, quem sabe, em termos de conteúdos funcionais devidamente esclarecidos.
(4) Gordon Cullen, "Paisagem Urbana", p. 56.
(5) Cristopher Alexander, Sara Ishikawa, Murray Silverstein, et al, "A Pattern Language, Un Lenguaje de Patrones", pp. 287 e 288.
(6) Cristopher Alexander, Sara Ishikawa, Murray Silverstein, et al, "A Pattern Language, Un Lenguaje de Patrones", pp. 523 e 524.
(7) Gerard Bauer, “Un urbanisme pour les maisons”, pp. 168 a 172.
(8) Gerard Bauer, “Un urbanisme pour les maisons”, p. 173.
(9) Um exemplo retirado da já citada obra dos Duplay (p. 149) refere uma sequência muito completa de espaços exteriores residenciais bem unificados com a massa edificada habitacional: ruela parcialmente coberta por 2 compartimentos habitacionais; pátio de acesso a 6 fogos; passagem coberta pelos estendais; praça reservada aos peões; ruela aberta; galeria/ passeio alto; grande praça para peões e viaturas; rua de tráfego automóvel e de acesso a garagens.
(10) Elisabeth Mackintosh, "Territoriality", in "Housing: symbol, structure, site”.
(11) S. Chermayeff, C. Alexander, "Intimité et Vie Communautaire".
(12) Rudolf Arnheim, “A dinâmica da forma arquitectónica”, p. 130,
(13) Rudolf Arnheim, “A dinâmica da forma arquitectónica”, p. 131.
(14) Rudolf Arnheim, “A dinâmica da forma arquitectónica”, p. 131.

Infohabitar, Ano VI, n.º 291
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 28 de Março de 2010