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Compreender o presente e pensar o futuro da habitação de interesse social portuguesa à luz do passado – Infohabitar # 970
Informa-se que para aceder (fazer
download) do mais recente Catálogo Interativo da Infohabitar, que está
tematicamente organizado em mais de 20 temas e tem links diretos para os 960
artigos da Infohabitar, existentes em janeiro de 2025 (documento pdf
ilustrado e com mais de 80 pg), usar o link seguinte:
https://drive.google.com/file/d/1FGRm5wfskdl54Lf7BhoDTmojcBDiveSf/view?usp=sharing
Infohabitar , ano XXII, n.º 970
Edição: quarta-feira 25 de Março de 2026
Editorial
Caros
leitores da Infohabitar, mais uma semana em que não voltamos ao nosso atual
processo de conclusão do estudo e divulgação sobre habitação intergeracional.
Continuamos
então, esta semana, no que corresponde a uma periódica abordagem à natureza que
se julga dever ter a nova habitação de interesse social (HIS) que ainda muito
falta em Portugal.
O
artigo faz uma supersíntese da nossa história recente de cerca de 100 anos do que
foi feito em HIS e do que pode caraterizar o que falta fazer e o que terá,
sempre, de ir sendo feito.
Lembrando-se,
sempre, a abertura da Infohabitar a propostas de novos artigos,
enviam-se
saudações a todos e desejam-se boas leituras.
António
Baptista Coelho
Editor
da Infohabitar
Lisboa
25 de março de 2026
Compreender o presente e pensar o futuro da habitação de interesse social portuguesa à luz do passado – Infohabitar # 970
1. Breve introdução ao artigo sobre compreender o presente e pensar o futuro da habitação de interesse social portuguesa à luz do passado
O presente artigo onde se desenvolve uma aproximação às características que se julga dever ter a nova habitação de interesse
social (HIS) que ainda muito falta em Portugal está dividido em duas partes que como verão são tão
curtas como extremamente ambiciosas.
. Numa primeira
parte sintetizo os três períodos temporais que marcaram a “habitação
para o maior número” em Portugal – sendo esta uma excelente definição do
amigo Nuno Teotónio Pereira; e procuro apontar os respetivos aspetos mais e
menos positivos.
. Numa segunda
parte caraterizo a .importância que tem a aplicação de uma verdadeira qualidade
arquitectónica residencial neste tipo de promoção; e aponto alguns aspetos
práticos que considero muito úteis se quisermos avançar nessa qualidade.
2. Compreender o presente e pensar o futuro da habitação de interesse social à luz do passado
Passando desde já à primeira parte, mais histórica, ela justifica-se pois é fundamental anular
os ciclos viciosos feitos de más soluções residenciais e tábuas rasas sem
sentido que querem fazer esquecer práticas habitacionais que já provaram ser de
referência. E aliás ao estar, atualmente, a arquivar a minha biblioteca
encontrei nas capas de excelentes monografias do Le Monde/La Vie uma frase bem
a propósito: “compreender o presente à luz do passado”. Por isso avanço para uma brevíssima viagem pelos
principais três períodos de cerca de 100 anos de habitação de interesse social
em Portugal.
1.º Período da habitação de interesse social portuguesa
No primeiro período as primeiras iniciativas de habitação de interesse social construíram
algumas centenas de fogos, até à criação, em 25 de abril de 1946, de uma
entidade designada por Habitações Económicas muito ligada à atividade de Nuno
Teotónio Pereira; seguiu-se um
importante quarto de século e cerca de 35.000 fogos de habitação pública promovidos por esta entidade, pelo Gabinete Técnico
de Habitação (GTH) de Lisboa e pela Câmara Municipal do Porto, até cerca de
1969: destacam-se os bairros de Alvalade e Olivais em Lisboa, bem como as
vizinhanças do Plano de Salubrização das 'Ilhas' do Porto, e os chamados
pequenos Alvalades (por exemplo em Matosinhos e em Évora), bem como outras pequenas intervenções residenciais
disseminadas pelo País, e que são, ainda hoje, referências de integração social
e de verdadeira qualidade urbana e arquitectónica, muito diversificadas, humanizadas
e atualmente bem valorizadas – e esta sua atual valorização corresponde ao que
todos desejamos venha a ser a nova habitação de interesse social no futuro: uma
excelente contribuição para a sociedade e para a cidade e nunca a periódica
ativação de problemas sociais e urbanos (como infelizmente por vezes acontece).
2.º Período da habitação de interesse social portuguesa
Depois, no nosso segundo período de promoção de habitação de
interesse social, tivemos
cerca de uma década de forte centralização e uniformização projetual com o Fundo
de Fomento da Habitação (FFH), com cerca de 42.000 fogos, muitos com projetos-tipo que são sempre discutíveis, e alguns mesmo de
má memória, como em Chelas, Lisboa, um bairro que muito precisava de ser
totalmente regenerado e redensificado, evidentemente, de forma faseada e
estratégica e que deste modo iria permitir a integração de um número de novos
fogos que se julga poderia ser extremamente significativo.
Mas o FFH também teve experiências de projecto importantes como as
desenvolvidas pelo Arq Justino de Morais, promoveu estudos incontornáveis, com
a parceria dos então excelentes Grupos de Estudo Ministeriais e do saudoso Núcleo
de Arquitetura (NA e depois Núcleo de Arquitectura e Urbanismo, NAU) do Laboratório
Nacional de Engenharia Civil (LNEC), na altura coordenado por Nuno Portas, e
lançou bases para as futuras Recomendações Técnicas para Habitação Social
(RTHS) associadas à fundação do Instituto Nacional de Habitação (INH) em 1984,
para além de ter assegurado a Cooperação Luso-Sueca habitacional que apoiou o
início do novo movimento cooperativo habitacional português, naturalmente, já
no pós 25 de Abril.
Neste período de promoção e até ao 25 de Abril temos portanto uma
promoção habitacional centralizada e uniformizada, que não deixou boas
memórias, havendo no entanto interessantes e positivas exceções.
Numa segunda parte deste segundo período promocional e após o 25 de Abril, o país enfrentava
um défice habitacional de meio milhão de fogos; surge o Serviço de Apoio
Ambulatório Local (SAAL), um programa inovador em muitos aspetos, mas com
impacto reduzido no tempo e na quantidade de habitação produzida; e a seguir, até cerca de 1984, vivemos o chamado
“período dourado” das cooperativas de habitação económica, cuja história, tanto
qualitativa como quantitativa, muito merece ser aprofundada e ilustrada,
estando cheia de excelentes conjuntos arquitetonicamente muito qualificados e
inovadores.
3.º Período da habitação de interesse social portuguesa
No terceiro e último período de
promoção de habitação de interesse social,
temos cerca de 30 anos de intervenções enquadradas pelo INH, criado em 1984 em
tempos de Bloco Central, que mudou de nome para IHRU e cuja ação se foi
gradualmente reduzindo até antes da crise de 2018.
Este foi, na minha opinião, um excelente
período da habitação de interesse social portuguesa, com a participação ativa
de cooperativas, municípios e empresas, cada uma delas assegurando, de certo
modo, uma parte da estratégica diversificação da promoção.
E neste período, que incluiu o Plano Especial de Realojamento (PER), foram criados mais de 200.000 fogos, que, por regra, souberam conjugar bom desenho, diversidade formal, pequena escala, custos controlados, construção apurada e uma adequada gestão local; num modelo de promoção habitacional que foi determinante para a exemplar desmultiplicação da habitação de baixo custo, garantindo-se a sua qualidade, sustentabilidade e mesmo valor cultural; e destaque-se aqui a ação do INH e a incontornável Escola do seu Prémio anual, que visitou e discutiu, em cada local, ao longo de cerca de 25 anos cerca de 1/3 de toda a promoção financiada pelo Instituto em mais de 700 reuniões locais de discussão e análise dos conjuntos acabados. Nem tudo foi bom, é claro, mas penso que neste período a regra é positiva e as exceções são negativas e ligam-se sempre a situações de excesso de fogos concentrados, repetição excessiva dos respetivos edifícios e casos de inadequação dos edifícios aos moradores. E na ação do INH foi incontornável a atividade dos Engenheiros Hermano Vicente e do saudoso Defensor de Castro.
As cooperativas da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE), estiveram no centro de todo este último período de promoção, com um trabalho muito sério e consistente no qual é essencial salientar a ação de vários dirigentes com destaque para Guilherme Vilaverde, para o saudoso Barreiros Mateus e para Orlando Vargas e o atual presidente da FENACHE Manuel Tereso.
E as cooperativas atuaram e atuam em várias frentes, do
desenho arquitetónico, à criação de vizinhanças bem equipadas, à satisfação dos
moradores e a uma gestão urbana inovadora, visando o objetivo de criar espaços
para todos, mas com a qualidade que qualquer um de nós deseja para si próprio;
e esta é uma “prova dos nove” ou uma “verificação” que os diversos responsáveis
por promoções de habitação de interesse social poderiam e deveriam fazer,
sempre e de forma metódica, sempre que chamados a contribuir para o respetivo
desenvolvimento: será que eu e a minha família gostaríamos de viver neste
sítio, neste edifício e nesta habitação?
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2. Aplicar uma verdadeira qualidade arquitectónica à nova habitação de interesse social
Passo agora de forma extremamente rápida às segunda e última parte
deste artigo,
defendendo a aplicação de uma verdadeira qualidade arquitectónica residencial neste tipo de promoção e apontando,
depois, alguns aspetos práticos julgados importantes para a atingirmos.
A qualidade residencial é uma moeda que numa
face tem de assegurar a qualidade do desenho, e na outra preparar e maximizar a
satisfação da maioria dos moradores.
O grande Charles Moore escreveu que
a complexidade da concepção residencial aumenta muito quando subimos nas
escalas humana e urbana, quando passamos de uma habitação
para um pequeno conjunto de fogos e aumentando, depois, ainda muito mais quando
se projeta um número grande de habitações; e se juntarmos a esta dificuldade
básica e natural, mas talvez ainda pouco assumida, as questões de se ter de
fazer com pouco dinheiro e se ter de trabalhar visando grupos sociais sensíveis:
então entende-se que a boa habitação de interesse social exige mesmo muito
dos seus arquitectos e dos seus promotores.
Outro aspeto
fundamental é a qualidade da construção aliada à facilidade de manutenção,
porque os futuros moradores terão modos de vida diversos, e não podemos aceitar
soluções que levem a reabilitações frequentes e dispendiosas; e aqui a promoção cooperativa habitacional esteve na
linha da frente, combinando boas soluções construtivas com uma gestão de
proximidade eficaz e humana.
Hoje em dia, a promoção de habitação
de interesse social enfrenta também, novamente, grandes desafios quantitativos. E para agravar a situação o processo de promoção habitacional
tornou-se complexo, sendo vital simplificar radicalmente a regulamentação,
reduzir a burocracia e reforçar uma cuidada responsabilização técnica, que
tenha em conta um essencial perfil curricular habitacional. E tanto as Habitações
Económicas em 1950 como o INH em 1990 demonstraram, durante muitos anos, ser
possível apoiar e certificar eficazmente todo o processo. Sabemos que não é fácil fazer habitação de
interesse social em grande quantidade e com qualidade, mas muitas cooperativas
fizeram-no, e muitos municípios e algumas empresas também, quando bem
enquadradas pelos respetivos municípios.
Termino com aspetos práticos essenciais para a
melhor qualidade arquitectónica na habitação para o maior número, conjuguei-os
em dois grandes parágrafos: primeiro os que devem ser evitados e, depois, os
que devem ser privilegiados; evidentemente que não fui exaustivo e que
estes aspetos resultam da análise histórica anterior:
Aspetos considerados negativos e a
evitar/anular
Promoção estatal centralizada; excessiva uniformidade
projetual; repetição de projectos-tipo; grandes concentrações de realojamento; edifícios
com muitas famílias; edifícios inadequados a variados grupos socioculturais e
etários – por exemplo sabemos o custo dos ascensores e as suas constantes
avarias, podendo ser melhor edifícios mais baixos, ainda que não previstos no
PDM –; desenho exterior com estigmas formais associáveis a habitação de baixo
custo; reduzida durabilidade; espaços exteriores inacabados; ou sem forma e sem
usos; habitações pouco adaptáveis a diversos usos e apropriações;
dimensionamentos interiores mínimos; má ventilação natural; maus isolamentos;
gestão local ausente ou ineficaz; etc.
Aspetos considerados positivos e a favorecer/apoiar
Passando aos aspetos a favorecer e,
naturalmente, tentando não repetir excessivamente os aspetos opostos aos
anteriormente referidos, teremos: privilegiar uma qualidade o mais possível
garantida pelo projeto, por exemplo através de escolha marcada pelo respetivo
currículo e matizada pelo número de fogos a atribuir em cada conjunto;
privilegiar a capacidade de diálogo técnico e humano dos projetistas; favorecer
promoções descentralizadas e com responsabilidade delegada, por exemplo em
municípios, cooperativas e empresas autonomizadas ou associadas a municípios;
revisão, atualização, simplificação e unificação do corpo recomendativo
aplicável – e aqui há que lembrar a qualidade das RTHS iniciais, magistralmente
coordenadas pelo grande amigo Arq.º António
Reis Cabrita em 1983 - alguém a quem a investigação teórico-prática em Arquitectura e Habitação muito deve e que foi Chefe do saudoso NAU do LNEC durante 20 anos; assegurar excelentes condições de orientação solar
e de iluminação natural; não fazer fogos com menos área mas sim mais fogos com
tipologias pequenas (ex. T0 e T1); controlo das dimensões mínimas (pois estas
são frequentemente responsáveis pela crítica ausência de adaptabilidade); promover
a diversidade tipológica dos fogos (ex. T0/1, T1/2, T2/3); promover a
adaptabilidade no uso e apropriação dos fogos; cuidados especiais com a
durabilidade e segurança dos espaços comuns; boa integração urbana usando-se os
vazios urbanos subaproveitados ou mesmo
inúteis e redensificando-se áreas estrategicamente infraestruturadas, novamente
à revelia do PDM; boa relação com a natureza; existência de espaços
exteriores realmente úteis e estimulantes; adequada preparação e apoio da
gestão de proximidade, etc.
Conclusões
ficam para outros artigos, até,
porque estas temáticas podem e devem ter um tratamento diversificado e periódico,
ganhando sempre muito com uma sua abordagem baseada em casos concretos e de
referência; e especialmente com opiniões de muitos autores que aqui,
amigavelmente, se desafiam a editar na Infohabitar,
Notas editoriais gerais:
(i) Embora a edição dos artigos
editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no
sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo
nível técnico e científico, as opiniões expressas nos artigos e comentários
apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores
desses artigos e comentários, sendo portanto da exclusiva responsabilidade dos
mesmos autores.
(ii) No mesmo sentido, de natural
responsabilização dos autores dos artigos, a utilização de quaisquer
elementos de ilustração dos mesmos artigos, como , por exemplo, fotografias,
desenhos, gráficos, etc., é, igualmente, da exclusiva responsabilidade dos
respetivos autores – que deverão referir as respetivas fontes e obter as
necessárias autorizações.
(iii) Para se tentar assegurar o
referido e adequado nível técnico e científico da Infohabitar e tendo em conta
a ocorrência de uma quantidade muito significativa de comentários
"automatizados" e/ou que nada têm a ver com a tipologia global dos
conteúdos temáticos tratados na Infohabitar e pelo GHabitar, a respetiva edição
da revista condiciona a edição dos comentários à respetiva moderação, pelos
editores; uma moderação que se circunscreve, apenas e exclusivamente, à
verificação de que o comentário é pertinente no sentido do teor editorial da
revista; naturalmente , podendo ser de teor positivo ou negativo em termos de
eventuais críticas, e sendo editado tal e qual foi recebido na edição.
(iv) Brevemente haverá novidades no
sentido do gradual, mas expressivo, incremento das exigências editoriais da
Infohabitar, da diversificação do seu corpo editorial e do aprofundamento da
sua utilidade no apoio à qualidade arquitectónica residencial, com especial
enfoque na habitação de baixo custo.
Compreender o presente e pensar o futuro da habitação de interesse social portuguesa à luz do passado – Infohabitar # 970
Informa-se que para aceder (fazer download) do mais recente
Catálogo Interativo da Infohabitar, que está tematicamente organizado em mais
de 20 temas e tem links diretos para os 960 artigos da Infohabitar,
existentes em janeiro de 2025 (documento pdf ilustrado e com mais de 80
pg), usar o link seguinte:
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Infohabitar, ano XXII, n.º 970
Edição:
quarta-feira 25 de Março de 2026
Editor: António Baptista Coelho
Arquitecto/ESBAL – Escola Superior de Belas
Artes de Lisboa –, doutor em Arquitectura/FAUP – Faculdade de Arquitectura da
Universidade do Porto –, Investigador Principal com Habilitação em Arquitectura
e Urbanismo pelo LNEC.
Os aspetos técnicos do lançamento da
Infohabitar e o apoio continuado à sua edição foram proporcionados por diversas
pessoas, salientando-se, naturalmente, a constante disponibilidade e os
conhecimentos técnicos do doutor José Romana Baptista Coelho.
Revista do GHabitar (GH) Associação Portuguesa
para a Promoção da Qualidade Habitacional Infohabitar – Associação com sede na
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
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