439 - FACTORES QUE INFLUENCIAM A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFICIOS HABITACIONAIS - Infohabitar 439

INFOHABITAR, ANO IX, N.º 439

Nota introdutória da edição da Infohabitar:

Com o presente artigo, elaborado pelo Eng.º Pedro Almeida, inicia-se a edição na Infohabitar de alguns dos trabalhos que foram desenvolvidos para o 2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – 2.º CIHEL – e 1.º Congresso da Construção e Reabilitação Sustentável de Edifícios no Espaço Lusófono - 1.º CCRSEEL – que decorreu em Lisboa, no LNEC, na semana de 11 a 15 de março de 2013.
Esclarece-se que esta edição decorre da proposta realizada pelos respetivos autores dos artigos no sentido da edição na Infohabitar, sendo que a ordem de edição seguida na nossa revista corresponde, o mais possível, à ordem com que nos chegaram as respetivas mensagens dos autores, disponibilizando os seus trabalhos para edição. Mais se refere que a diversidade das temáticas que serão abordadas nos artigos reflete a diversidade de temáticas que caracterizou, globalmente, o Congresso; uma diversidade, que tem como união a relação com o habitar e a sua qualidade, num sentido amplo e envolvente, sendo assim muito adequada ao perfil editorial da Infohabitar.

Finalmente, salienta-se que estes artigos do 2.º CIHEL e 1.º CCRSEEL estão já, naturalmente, associados a um exigente crivo de análise desenvolvido pela respetiva Comissão Científica do referido Congresso, o que facilita muito a ação de análise que é sempre realizada pela edição da Infohabitar, relativamente a artigos que lhe são submetidos tendo em vista a respetiva edição, e que após esta fase inicial de edições na Infohabitar de artigos do 2.º CIHEL e 1.º CCRSEEL, poderão seguir-se outras fases de edição, na Infohabitar, de artigos com idêntica origem, bastando para tal que os respetivos autores enviem os seus artigos à edição da nossa revista – para abc@lnec.pt e para abc.infohabitar@gmail.com (é desejável que seja realizado este duplo envio) – juntamente com a referida proposta de terem o seu trabalho editado na Infohabitar.

António Baptista Coelho
Editor da Infohabitar

FACTORES QUE INFLUENCIAM A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFICIOS HABITACIONAIS
Energy Performance Certification in Residential Buildings

Pedro Almeida
Eng. Civil, Membro da Ordem dos Engenheiros nº 59254, PQ SCE nº 1343, engpedroalmeida@hotmail.com , Lisboa

Palavras-chave: Certificação Energética, Declaração de Conformidade Regulamentar, Certificado Energético, Zonas Climáticas, Climatização, Produção de AQS, Energia Solar

Resumo
O Sistema Nacional de Certificação Energética, regulado (gerido) pela ADENE, veio proporcionar meios para uma melhoria da qualidade na edificação nacional e uma maior responsabilização e rigor de todos os intervenientes, quer na fase de projeto, quer na fase de obra, estabelecendo um patamar mínimo de conforto para todos os edifícios novos e grandes remodelações de edifícios existentes de habitação e serviços.

A nova legislação sobre certificação energética permite que cada fração autónoma apresente um “Certificado de Desempenho Energético e do Ar Interior”, que dependerá da sua localização geográfica e das soluções adotadas a nível construtivo e de equipamentos. Neste contexto, o principal objetivo deste estudo, é sensibilizar todos os intervenientes do meio da construção, desde a fase de projeto até à fase final de obra, das opções mais vantajosas, levando em consideração os custos/investimentos e respetivos períodos de retorno que proporcionem um melhor desempenho energético e um maior conforto aos utilizadores dos edifícios. Para tal, foi simulado o comportamento de uma fração autónoma em diversos locais, com diferentes soluções construtivas e equipamentos, obtendo-se variações significativas na classe energética final.

Em paralelo, foram identificados alguns dos problemas que se colocam aos engenheiros e aos restantes intervenientes no processo projeto/obra.

I. INTRODUÇÃO
Com a actual legislação relativa ao desempenho energetico de edificios resultante da transposiçao adaptada da Directiva europeia 2002/91/CE contida no Regulamentos de Comportamento Térmico dos Edifícios (Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril), Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (O Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de Abril) e Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril), pretende-se conseguir uma redução da utilizaçao de energia e de emissões de CO2 e que exista uma maior sensibilização para os problemas ambientais, económicos e de conforto térmico.

O RCCTE (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios) estabelece requisitos mínimos na verificação da qualidade e conforto térmico de edifícios, ao nível de coeficientes de transmissão térmica dos elementos quer da envolvente exterior, quer da interior, das características de protecçao solar dos envidraçados, bem como limites das necessidades nominais de energia útil para aquecimento, arrefecimento, para produção de águas quentes sanitárias e globais de energia primária em funçao da zona climatica onde está implantada a habitação. Para alem dos requisitos foram definidas condiçoes de referencia no que respeita a temperaturas de conforto, a ventilaçao e a consumo de AQS. Com estes requisitos mínimos e valores de referencia, o RCCTE tem por objetivo obrigar a implementaçao de soluções construtivas adequadas, bem como de sistemas solares termicos para produçao de AQS ou de outras soluções de energias renováveis, que induzam um crescente interesse pela redução da utilização de energia.

Desta forma é essencial ter conhecimento das melhores soluções, dos melhores processos, com vista a cumprir o regulamento e melhorar o comportamento energético dos nossos edifícios.

1. OBJECTIVOS
Este estudo tem como objetivo principal caracterizar e aprofundar os fatores que mais influenciam o desempenho energético de edifícios de habitação e, dessa forma, ter noção de quais os momentos da obra com maior necessidade de controlo e fiscalização. Conhecendo os equipamentos, tipos e características de materiais que influenciam o desempenho energético de um edifício, mais fácil se torna para os técnicos, construtores e até mesmo utilizadores, aumentar o conforto no interior de uma habitação e simultaneamente melhorar a sua eficiência energética, com consequentes benefícios económicos.

Os projetistas têm a necessidade de chegar a conclusões sobre as implicações de determinadas opções tomadas no início de um processo de licenciamento. Assim, este estudo engloba duas componentes: projeto e conceção. Dentro dessa perspetiva, o estudo visará alcançar resultados que facilitem as opções que, tanto projetistas como construtores têm que tomar no início e no decorrer de uma obra, prevendo eventuais problemas e propondo possíveis soluções.

O facto de ser comum ouvir-se, não só na rotina diária, mas também nos vários meios de comunicação social, comentários sobre a questão da “poupança de energia” e do conforto no interior das habitações, quer de Verão, quer de Inverno, leva-nos a pensar que é realmente pertinente alterar hábitos que contribuam para o melhoramento destas questões. Quem lida com a indústria da construção na sua atividade profissional, a nível de projeto e de obra, sabe que, na maioria das vezes, os problemas associados ao não cumprimento dos regulamentos nas habitações, revelam posterior ligação com patologias na construção.

Assim, é necessário que exista da parte de Engenheiros, Arquitetos, Promotores, Donos de Obra e todos os outros técnicos envolvidos no processo, um princípio de acordo que permita encontrar as melhores soluções técnicas a adotar no sentido de otimizar o desenrolar de todo o processo de construção de um edifício, cumprindo o projeto inicial e todas as normas aplicáveis. O presente estudo pretende isso mesmo. Encontrar as melhores soluções, dentro de um vasto leque de opções, e salientar os principais fatores que poderão influenciar o desempenho energético de um edifício de forma a contribuir para um contínuo processo de entendimento entre todas as entidades participantes.

Na Europa do Norte há muito que as questões relacionadas com o conforto térmico e a escolha das melhores opções construtivas são valorizadas. No entanto, os países do Sul só recentemente tomaram consciência da realidade que diz respeito aos valores relacionadas com os gastos energéticos quer em arrefecimento, quer em aquecimento dos espaços. Todavia, muito pode ser feito com vista a alterar a situação atual.

2. METODOLOGIA
Sendo o principal objetivo determinar a influência que determinadas medidas têm na classificaçao energética de uma fração autónoma, tornou-se imperativo efetuar uma análise comparativa entre várias opções, de forma a concluir quais as diferenças de desempenho energético tendo em conta a localização geográfica, os equipamentos instalados e as soluções construtivas.

O estudo base do presente trabalho contempla o cálculo de uma moradia unifamiliar no concelho de Caldas da Rainha (distrito de Leiria) com as seguintes especificações:

2.1 Não estão instalados equipamentos de climatização;

2.2 Produção de AQS (águas quentes sanitárias) através de esquentador alimentado a gás natural com rendimento de 95%, sem isolamento na rede de distribuição de águas quentes.

2.3 Parede exterior dupla (de tijolo cerâmico de 11) com caixa de ar com 5cm, preenchida parcialmente com 4cm de poliestireno extrudido;

2.4 Pontes térmicas planas (pilares de talões de vigas) com 25cm de betão armado e 3 cm de poliestireno extrudido;

2.5 Cobertura em terraço com laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas, isolamento em poliestireno extrudido com 4cm e betão leve de regularização com 4cm sob o revestimento de piso;

2.6 Cobertura interior sob desvão, em laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas,com isolamento de 12cm em poliestireno extrudido;

2.7 Pavimento sobre o exterior, em laje aligeirada de vigotas de betão pré-esforçado e abobadilhas cerâmicas, com isolamento em poliestireno extrudido com 4cm e camada de betão leve de regularização com 6cm sob o revestimento;

2.8 Vãos envidraçados de caixilharia de alumínio, com corte térmico, de classe 3 relativamente à permeabilidade ao ar, com vidro duplo incolor de 5+16+6 mm, com fator solar de 0,75, e com dispositivo de proteção solar exterior em portada exterior em alumínio de cor escura;

Naturalmente, os requisitos necessários para uma zona do país com um clima mais severo serão diferentes dos requisitos necessários para uma zona com clima mais ameno. Importa neste momento saber quão diferentes eles são e como se traduzem em termos de classe energética. Assim, para análise relativamente à localização geográfica, foram efetuados cálculos considerando a construção da moradia do estudo base, mas agora no centro de cada uma das restantes capitais de distrito do país. Foram assim, considerados estudos de comportamento térmico para as seguintes localizações: Caldas da Rainha (estudo base), Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Faro, Funchal, Ponta Delgada, Santarém, Portalegre, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Aveiro, Viseu, Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

Em paralelo comparou-se a eficiência energética da fração do estudo base, tendo em consideração várias opções relativas a instalação de aparelhos de climatização e de produção de águas quentes sanitárias com determinadas características:

1ª Opção: Estudo base;

2ª Opção: com todas as características da 1ª opção, acrescida de aparelhos de ar condicionado para climatização (aquecimento e arrefecimento);

3ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com substituição do esquentador alimentado a gás por termoacumulador elétrico para produção de AQS;

4ª Opção: com todas as características da 1ª opção, com exceção dos coletores solares térmicos;

5ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com substituição do esquentador por outro com rendimento de 50%;

6ª Opção: com todas as características da 1ª opção, mas com isolamento em toda a rede de AQS com pelo menos 10mm de espessura.

A terceira análise incidiu sobre a envolvente estática da fração autónoma do estudo base e respetivo desempenho energético, mediante as soluções construtivas adotadas. Assim, para melhor entender os pontos mais influentes a nível de soluções construtivas, estudou-se a fração com as seguintes opções:

1ª Opção: Estudo base;

2ª Opção: com todas as características do estudo base, mas sem isolamento na parede exterior;

3ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com isolamento na cobertura interior com apenas 4cm, em vez dos 12cm iniciais;

4ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com 5cm de isolamento na parede exterior em vez dos 4cm iniciais;

5ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com envidraçados sem corte térmico;

6ª Opção: com todas as características do estudo base, mas com 2cm de poliestireno extrudido nos pilares e talões de vigas em vez dos 3cm iniciais.

3. RESULTADOS
Estudando o comportamento térmico da fração do estudo base, em diferentes distritos do país, obtiveram-se os resultados apresentados no gráfico 1. Nesta tabela apresentam-se os valores do racio Ntc/Nt, que corresponde ao quociente entre as necessidades nominais globais de energia primária e o valor máximo destas, através do qual é determinada a classe energética.

Como se pode observar no gráfico 1, uma fração autónoma com a mesma geometria, com as mesmas soluções construtivas (paredes exteriores, paredes interiores, coberturas exteriores, coberturas interiores, pavimentos exteriores, pavimentos interiores e envidraçados) tem um comportamento térmico e uma necessidade de utilização de energia substancialmente diferente consoante a zona do país onde é considerada. Analisando mais pormenorizadamente, nota-se que as classes energéticas apuradas variam de A+ (Funchal) a C (Bragança), sendo esta ultima inclusive, não regulamentar.

Os simbolos que resultam da classificaçao energetica de edificios contemplada neste regulamento (A+ …G) são um indicador que compara a quantidade de energia utilizada num edificio em climatizaçao e AQS com o consumo de um edificio de referencia semelhante e nas mesmas condiçoes de conforto, situado no mesmo concelho.

Gráfico 1 – Classe Energética Mediante Distrito

O segundo ponto em estudo, teve em consideração as possíveis alterações relacionadas com os equipamentos instalados. Deste modo, foram estudadas simulações com diferentes equipamentos de climatização, de produção de águas quentes e de aproveitamento de energias renováveis. Os resultados obtidos são apresentados no gráfico 2.

Gráfico 2 – Classe Energética Mediante Equipamentos

Analisando o gráfico 2 é possível verificar que a instalação de termoacumulador elétrico para produção de AQS e a substituição do esquentador por outro de rendimento inferior são as alterações que mais influenciam negativamente a classe energética. Por outro lado, a existência de sistema de climatização revela ser um fator preponderante na otimização da classe energética.

Por último, a terceira análise incidiu sobre alterações induzidas por modificações na envolvente estática (sistemas construtivos e materiais utilizados). O gráfico 3 apresenta resultados tendo em conta alterações efetuadas na envolvente exterior vertical (paredes e pontes térmicas planas), na evolvente exterior horizontal (coberturas em terraço), na envolvente interior horizontal (cobertura sob locais não climatizados) e envolvente exterior envidraçada.

Gráfico 3 – Classe Energética Mediante Soluções Construtivas

Estes resultados permitem verificar que a ausência de isolamento térmico na parede exterior é o fator que mais contribui para uma redução da classe energética. Contrariamente, o aumento da espessura em 1cm do isolamento na parede exterior, permite um aumento da eficiência energética, embora pouco significativo, quando comparado com o estudo base.

Apesar de os resultados apresentados serem de certa forma expectáveis, algumas das alterações introduzidas originam situações de não conformidade, uma vez deixam de ser cumpridos alguns requisitos mínimos exigidos pelo RCCTE. Esta situação reflete-se no caso do estudo da parede exterior sem isolamento, da cobertura com 4cm de isolamento em vez de 12cm, e dos envidraçados sem corte térmico, onde não são cumpridos os limites máximos das necessidades nominais de aquecimento. Outro ponto no qual não são também cumpridos todos os requisitos mínimos, embora a classe se mantenha entre o A+ e o B-, corresponde à opção 6, isolamento nas pontes térmicas planas (pilares e talões de vigas), uma vez que o coeficiente de transmissão térmica é superior ao dobro da zona corrente.

4. CONCLUSÕES
Este estudo permite obter algumas conclusões acerca das características que mais influenciam o desempenho energético de uma fração autónoma, tendo em consideração o RCCTE e, consequentemente, a classe energética a que este fica sujeito.

Da análise do gráfico 1 pode-se concluir que na fase de projeto não é possível padronizar soluções tipo, mas sim efetuar uma análise concreta e específica para cada projeto e para a zona geográfica onde este se insere. Para as mesmas soluções construtivas, os resultados obtidos para os distritos de Funchal, Ponta Delgada, Vila Real e Bragança, são francamente diferentes. Facilmente se percebe que os materiais, os isolamentos, as caixilharias, o tipo de vidros, etc., têm obrigatoriamente que ser previamente estudados consoante o concelho, altitude ou zona do país onde se pretende efetuar a construção.

O segundo fator em estudo (gráfico 2) permite concluir que a utilização de aparelhos de ar-condicionado (elétricos) contribui bastante para a melhoria da classe energética. Embora se pretenda aumentar o consumo de energias renováveis em detrimento de energia elétrica, o facto de estes aparelhos possuírem hoje elevados rendimentos, torna-os uma peça fundamental no desempenho da climatizaçao de uma fração autónoma. Certamente não é alheio o interesse que os fabricantes têm no sentido de acompanhar o desenvolvimento e as exigências regulamentares. Este é um exemplo que deverá ser tido em consideração, com vista à otimização não só do processo de execução de projetos e obras, mas também do rigor ao nível construtivo e ao nível dos materiais utilizados.

Em paralelo, verifica-se também que os coletores solares térmicos beneficiam significativamente o desempenho da moradia do estudo base (alteração de classe de B- para B, se for contabilizada a contribuição dos coletores para a produção de AQS), com a vantagem adicional de se utilizar uma energia renovável. Conclui-se assim que o ideal seria aplicar os dois equipamentos em simultâneo: um para climatização e o outro para produção de AQS.

No que respeita a problemas durante o processo “pós-projeto”, os peritos qualificados de RCCTE e RSECE, que emitem certificados energéticos após declaração de conformidade regulamentar (com a conclusão da obra), deparam-se variadas vezes com problemas que advêm de alterações ao projeto, da mesma tipologia das enunciadas nos gráficos 2 e 3. Desta forma, é determinante sensibilizar os promotores e técnicos intervenientes na obra para possíveis alterações que têm obrigatoriamente que ser alvo de aprovação pelo projetista e pelo perito qualificado, que emitiu a declaração de conformidade regulamentar.

Não existindo uma perfeita aplicação do projeto, incorre-se no risco de no final da obra existirem não conformidades que podem impedir a emissão do certificado energético final e, consequente, a não emissão de licença de utilização por parte da entidade competente.

Os principais pontos que mais vezes são desrespeitados e, como se observa no gráfico 3, podem tornar-se em não conformidades graves, estão relacionados com a substituição de aparelhos de produção de AQS alimentados a gás, por outros elétricos de baixo rendimento; insuficiente ou inexistente aplicação de isolamento nos pilares e vigas; alteração da espessura de isolamento nas paredes, coberturas e pavimentos; não aplicação de coletores solares térmicos ou instalação de outros ,que não os de projeto, com contribuições insuficientes.

Em termos práticos e legais, uma forma de minimizar a incidência destes problemas, seria tornar requisito obrigatório a presença do perito qualificado em determinadas fases da obra, acompanhando o diretor técnico no processo.

Existem muitas outras características que poderiam ser alvo de estudo, como por exemplos a questão da ventilação, por ser imprescindível para a renovação de ar e salubridade interior de edifícios, ou a aplicação de outras energias renováveis, como a geotermia. Ainda assim, este estudo contribui para uma melhor compreensão por parte dos intervenientes na indústria da construção sobre os grandes objetivos e, consequentemente, grandes exigências do RCCTE e seu cumprimento.

5. IMPORTÂNCIA E RELAÇÃO COM PROJECTO E PLANEAMENTO
É fundamental a troca de ideias entre os intervenientes num processo de projeto e planeamento energético, desde o projetista, ao perito qualificado que certifica, passando pelo técnico que elabora os estudos de comportamento térmico. Sem essa comunicação torna-se mais dificil o cumprimento dos requisitos minimos regulamentares bem como a criação de mecanismos que proporcionem uma sustentabilidade energética nos edificios.

Para um desempenho energético adequado, a arquitetura deve respeitar as condições climáticas de cada local, além das demais necessidades dos seus utilizadores. A forma e a função não são mais os únicos objetivos de uma edificação. Agora a eficiência energética e os requisitos ambientais também devem ser considerados nos empreendimentos que pretendem atingir elevados níveis de satisfação dos seus clientes.

Deve existir sempre uma reflexão sobre o tipo de uso e ocupação do solo urbano da sua cidade. Aos proprietários e utilizadores pede-se: Pense nas condições de conforto térmico da sua residência e ou do seu escritório; O uso de ar condicionado nesses ambientes pode ser considerado racional por falta ou excesso de calor? Analise a orientação solar de cada ambiente e verifique se necessitam de mais aquecimento ou de mais arrefecimento;
Faça um desenho esquemático da planta e anote suas observações; Compare com outros empreendimentos da sua cidade e com as condições climáticas locais.

Só desta forma será possivel os nossos edificios serem confortaveis em todas as estações do ano e no futuro auto sustentaveis energeticamente.

6. AGRADECIMENTOS
Ao Eng.º. Joaquim Prata pela análise critica ao estudo e pelas sugestões que contribuíram significativamente para o resultado final, e à Comissão Organizadora do 2.º CIHEL pela oportunidade e confiança demonstrada.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 - Ferreira, A. J. (Outubro/2007). Cálculo das Necessidades de Aquecimento e de Arrefecimento, de Acordo com o Decreto-Lei Nº80/2006 – Destaque 2 – Isolamento em Edifícios. Revista Mensal Engenharia e Vida. Ano IV, Nº 39, Pag. 46.
2 - Gonçalves, H, Graça, J. M. (Novembro/2004). Conceitos Bioclimáticos para os Edifícios em Portugal. Lisboa: DGGE/IP-3E.
3 - Informações Gerais. Retrieved Outubro 5, from www.adene.pt.
4 - Mascarenhas, J. (2007). Sistemas de Construção, IX – Contributos para Cumprimento do RCCTE, Detalhes Construtivos sem Pontes Térmicas Materiais Básicos (6ª parte): o Betão (1ª Ed.). Lisboa: Livros Horizonte.
5 - Os Passos a Dar, Certificação Energética (29/10/2008). Climatização - Suplemento Especial da Revista Semanal FOCUS. Nº 472, Pag. 20.
6 - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). Diário da República - I Série – A, Nº 67 (4 de Abril de 2006), Decreto-Lei nº 80/2006.
7 - Rodrigues, V. (Junho 2008). Certificação Energética de Edifícios. Revista Técnica de Engenharia da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Nº5, Pag. 16.
8 - Santos, C. A. P., Matias L. (2007). Coeficientes de Transmissão Térmica de Elementos da Envolvente dos Edifícios, Versão Actualizada.

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados na Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores, salientando-se, ainda, que os conteúdos das intervenções e dos artigos editados na Infohabitar são da responsabilidade dos respetivos autores.

INFOHABITAR Ano IX, nº439
Factores que influenciam a certificação energética de edificios habitacionais
Edição www de José Baptista Coelho
Lisboa, LNEC/Grupo Habitar e Encarnação - Olivais Norte

438 - GRANDES FAMÍLIAS DE EDIFÍCIOS HABITACIONAIS - Infohabitar 438

Infohabitar, Ano IX, n.º 438
Artigo XXXII da Série habitar e viver melhor

GRANDES FAMÍLIAS DE EDIFÍCIOS HABITACIONAIS
António Baptista Coelho

Vamos falar em seguida sobre as grandes famílias de edifícios, e será assim porque se julga mais interessante pensar sobre os elementos do “lego” que faz, e que pode ainda vir a fazer, uma enorme multiplicidade de soluções de edifícios, do que sobre uma extensa cartilha de tipologias, que, ainda por cima, tem sido usada de forma pouco mais do que aleatória, tirando-se muito pouco partido do que poderia ser um edifício habitacional verdadeiramente mais vitalizado e estimulante.

Mas vamos pensar nas grandes famílias de edifícios numa perspectiva que se baseia no (re)pensar, integrada e até arrojadamente, uma cidade e um espaço do habitar mais intensos; repensando essa essencial aliança também em parceria com os “outros” sítios onde também e efectivamente se habita, por exemplo o “café da esquina”, a esplanada acolhedora e abrigada, o quiosque amigável, etc. E isto tudo num quadro de paisagem urbana estimulante e adequado, contribuindo-se, assim, muito mais para um bom habitar, do que quando se pensa, apenas, como é infelizmente hábito, em soluções urbanas e de edifícios específicas, repetidas cegamente e pouco mais do que “coladas”, sem grande cuidado, uns às outras.

Fig. 01: um habitar e uma "cidade" bem integrados e mutuamente estimulantes, uma paisagem urbana tendencialmente "única" e sistematicamente diversificada (um exemplo esboçado de uma aldeia mediterrânica).

Comecemos com uma listagem relativamente extensa, que resultou de uma outra listagem maior que foi desenvolvida para o estudo do LNEC “Do bairro e da vizinhança à habitação”, para, depois se procurar simplificar este leque reduzindo-o e resumindo-o talvez aos aspectos que se podem considerar como mais significativos nesta temática, o que será realizado em futuros artigos desta série.

Importa, ainda, sublinhar que esta listagem não deixa de ser “clássica” nos seu principal conteúdo, sendo provavelmente possível e desejável encarar e desenvolver, posteriormente, outras listagens “mais soltas” do “figurino” corrente e naturalmente mais comentadas.

E acrescenta-se, ainda, que se procurará, em futuras listagens de tipologias residenciais, assumir e inovar, fundamentadamente, em termos de uma fusão verdadeira entre habitação e microcidade, pois julga-se que será esse um dos caminhos essenciais neste ainda novo século das cidades, aprofundando-se diverseficadamente, uma integraçõ que se julga de grande utilidade num amplo leque de situações que vão da cidade “modernista”, à cidade dos quarteirões, à velha cidade das “vielas” e à cidade informal.

Desenvolve-se, então, em seguida, uma proposta relativamente corrente, embora extensa e diversificada, de tipos/tipologias de edifícios e locais de residência (20+1 ):

I. Unifamiliar: isolado; isolado com pátio "interior"

II. Unifamiliar geminado (semi-isolado)

III. Unifamiliar integrado: em banda e com exterior privado; em banda e sem exterior privado; em banda dupla – costas com costas; numa “constelação” orgânica de pequenas bandas

IV. Bifamiliar: isolado; geminado

V. Bifamiliar integrado: em banda e com exterior privado; em banda e sem exterior privado; em banda dupla – costas com costas; numa “constelação” orgânica de pequenas bandas

VI. "Variantes" tri, tetra, penta e hexafamiliar (unifamiliares “agregados”)

VII. Associações entre unifamiliares e pequenos multifamiliares

VIII. Pequeno multifamiliar isolado

IX. Pequeno multifamiliar integrando: banda simples e regular; agrupamentos densos; banda simples e recortada; bandas formando pracetas; pequeno quarteirão unificado; quarteirão

X. Multifamiliar constituindo um "bloco" isolado

XI. Multifamiliar de continuidade/recomposição urbana: corrente; de gaveto e equipado

XII. Multifamiliar integrando: pequena banda isolada; conjuntos de bandas; conjuntos de bandas equipadas; bandas de preenchimento; bandas formando pracetas; e formando quarteirões; quarteirão equipado; semi-quarteirão

XIII. Pequenas "torres" multifamiliares: isoladas; agrupadas

XIV. "Torre" multifamiliar: isolada; agrupada

XV. Grande "torre" multifamiliar

XVI. Grande "bloco" multifamiliar com galerias interiores

XVII. Grande "bloco" multifamiliar com galerias exteriores

XVIII. Condomínio de: unifamiliares; uni-multifamiliares; pequenos multifamiliares; multifamiliares

XIX. Pequeno conjunto convivial de: unifamiliares; uni-multifamiliares; pequenos multifamiliares; multifamiliares

XX. Locais de residência colectivos

XXI. Locais de residência socioculturalmente específicos: unifamiliares; uni-multifamiliares; multifamiliares

Fig.02: uma tipologia de edifício que na prática e positivamente se "apaga" em favor de uma tipologia de quarteirão, de vizinhança e de continuidade urbana, proporcionando-se um sentido de abrigo e de integração/identificação na e com a cidade, muito agradáveis (neste caso trata-se de Alvalade já mais a caminho do Areeiro, em Lisboa, projecto urbano de Faria da Costa).

Vamos então tentar discutir e sintetizar, um pouco mais, esta temática sobre os tipos de edifícios; matéria aqui iniciada, mas que obrigará a outros textos e a um adequado e urgente desenvolvimento e aprofundamento.

As soluções de edifícios surgem, é um facto, obrigatoriamente, seja em “casas” individuais – edifícios unifamiliares - , seja em agregações de casas individuais, seja em conglomerados de habitações necessariamente entremeados por espaços comuns – edifícios multifamiliares –, mas o aprofundamento da tipologia de edifícios habitacionais, em si mesma, não é um aspecto que neste estudo nos interesse muito, ou que nos interesse em primeira linha; interessa-nos muito mais que a habitação seja adequada e estimulante para quem a habita, e que esteja bem integrada num espaço urbano de vizinhança ele próprio também veículo de um habitar mais feliz; e naturalmente que nos interessa que o edifício faça boa cidade, cooperando em adequadas imagem e funcionalidade urbanas.

Tal opção não “apaga” o edifício, seja em termos de preocupações funcionais globais, que, aliás, estarão cada vez mais estruturadas por uma ampla teia de obrigações regulamentares – que importa, urgentemente, sintetizar, articular e divulgar numa forma clara –, seja em termos de um desejável “bom desenho” global e pormenorizado de Arquitectura, ele próprio um trunfo, potencialmente, com grande valia nas referidas preocupações práticas ligadas ao carácter residencial e urbano do lugar, à sua integração geral e mesmo à integração que no edifício se faz das respectivas unidades habitacionais. Mas atenção, a perspectiva que aqui se evidencia do edifício não é uma expressiva ou quase exclusivamente funcional – a situação infelizmente corrente –, mas, essencialmente, aquela do edifício como “peça” de desenho, naturalmente funcional mas também “quase” peça de arte, pois é essa perspectiva aquela que mais influenciará os seus habitantes no sentido de um habitar mais adequado, emotivo e integrado (aliando espaços domésticos e citadinos).

Os aspectos funcionais, sem dúvida terão o seu papel, mas, por um lado, eles são mais acutilantes ao nível da vizinhança urbana e ao nível da casa de cada um, do que ao nível do edifício – aqui mais pensado como edifício que integre várias habitações – e, por outro lado, esses aspectos funcionais ligados ao edifício são considerados como quase obrigatoriamente cumpridos por um qualquer projectista “minimamente” profissional. Sendo que os aspectos mais de desenho, ou mais integrados em termos funcionais e de “desenho”, dependerão de uma capacidade de projecto naturalmente muito mais exigente.

Em termos gerais há que sublinhar que, nesta listagem de tipologias residenciais e nestes seus comentários associados fica e ficará, no entanto, por reflectir, mais um pouco, sobre as soluções habitacionais verdadeiramente “colectivas”. E diz-se “ficará”, porque é difícil pensar e escrever sobre matérias que não foram minimamente vividas; e edifícios habitacionais colectivos são casos raros que o autor não teve, ainda, o privilégio de conhecer em pormenor. No entanto, conhecem-se, em Portugal, alguns casos de edifícios multifamiliares com um expressivo desenvolvimento de espaços comuns “centrais”, a partir dos quais se acede às diversas habitações e outros casos de unidades residenciais para grupos etários específicos.

Sendo assim, a partir deste conhecimento e de algum cuidadoso paralelismo com espaços sociais de unidades de hotelaria, é possível considerar que o investimento feito na amplitude e no protagonismo dos espaços comuns tem de ser, directamente, associado a um seu uso o mais possível intenso, aplicando-se, de certa forma o que também se passa no espaço público, e associado às melhores condições de luz natural, de ventilação e de expressivo desafogo, horizontal e vertical. Por outras palavras pode-se dar mais espaço e melhores condições ambientais aos espaços que as pessoas mais usam no interior dos edifícios e, desta forma, se contribuirá para a sua natural e eventualmente mais intensa socialização, gerando-se um certo sentido colectivo no uso e na identidade de tais espaços.

Um outro aspecto que decorre desta primeira condição, mas que tem força própria, tem a ver com a criação de verdadeiros espaços de uso colectivo ou comum, que tenham valências específicas – restauração, estar, ginástica, etc. – e que tenham excelentes condições de uso, de atractividade própria e de relação com o exterior, cativando até utentes não residentes; e a ideia que aqui fica bem evidenciada é que tudo aquilo que seja “menos do que muito bom” para as diversas actividades previstas e em termos de arquitectura de interiores não terá a força necessária, nem para quebrar a inércia do ficar em casa, ainda que pequena, nem para competir com a excelente e recomendável opção do ir até “à rua”; realmente, nesta matéria, não parece haver meios termos, ou se faz muito bom, o que não é sinónimo de caro, e haverá esperança para alguma vida em comum, ou os espaços a ela dedicados serão sempre residualmente utilizados.

Notas editoriais:(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

INFOHABITAR Ano IX, nº438
ARTIGO XXXII DA SÉRIE HABITAR E VIVER MELHOR
Grandes famílias de edifícios habitacionais
Edição www de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

437 - ENTRE A RUA E A HABITAÇÃO, OS ESPAÇOS COMUNS - Infohabitar 437

Infohabitar, Ano IX, n.º 437
Artigo XXXI da Série habitar e viver melhor
ENTRE A RUA E A HABITAÇÃO, OS ESPAÇOS COMUNS: ELEMENTOS NEGATIVOS E POSITIVOS
António Baptista Coelho

Entrando no edifício habitacional e ainda sem se considerarem as suas diversas tipologias e opções organizativas e de imagem, vamos pensar um pouco e genericamente sobre ele.
Considerando um anterior estudo, realizado no LNEC e já várias vezes citado (ITA 2), podemos destacar os seguintes elementos negativos, como constituintes habituais do edifício multifamiliar, e a combater quando se visa a criação de um edifício que agregue um conjunto habitações agradáveis e estimulantes.
- as escadas comuns enclausuradas e sem janelas exteriores, escadas estas cuja função é reduzida, essencialmente, a aspectos de acessibilidade de segurança;
- os patins comuns enclausurados e sem janelas exteriores, espaços estes cuja função é também reduzida a aspectos de acessibilidade em segurança.

Tais soluções incorrem num “pecado quase capital”, é que o edifício multifamiliar, onde habitam muitas pessoas, não é uma “máquina de habitar” e os seus habitantes não podem fechar os olhos e imaginar que esses espaços comuns enclausurados e claustrofóbicos não existem, quando, diariamente, circulam entre a porta de casa e a porta do edifício; e tudo o que mais se diga faz realmente pouco sentido, pois em soluções como estas parece esquecer-se que habitar é também usar estes espaços com agrado, pelo menos “mínimo”, e dá vontade de dizer que mesmo esta opção minimalista é claramente condenável.

A circunstância de estas reflexões serem pouco compatíveis com alguns aspectos regulamentares existentes deverá implicar, quer a desejável revisão de tais regulamentos, quer um trabalho de concepção cuidadoso que, pelo menos, reduza tais situações muito pouco “felizes”, o que será, por exemplo, possível com a introdução de vãos nas escadas, entre o interior e o exterior e entre espaços interiores, bem como através da previsão de vãos exteriores nos patins dos fogos. Vãos estes que terão de ser devidamente concebidos em termos da segurança contra risco de incêndio, mas que são também essenciais para o conforto no uso desses espaços, através de uma adequada luz natural e de vistas estimulantes sobre o exterior.
Haverá também alguma culpa de quem projecta na ausência de soluções que aliem certos aspectos de enclausuramento de segurança contra riscos de incêndio, que são fundamentais, com o desenvolvimento de verdadeiros aspectos de conforto ambiental (luz natural e ventilação) nos espaços comuns.

A ideia que fica é que não há uma adequada escala de valores em termos do que é mais importante nos espaços comuns residenciais e aqui, não tenho dúvida em dizer que a segurança contra risco de incêndio não é mais nem menos importante do que poder-se ter luz natural e ventilação junto às portas de casa; trata-se de matérias distintas, mas ambas essenciais, quer para a adequada segurança em termos de risco de incêndio, quer para o adequado conforto no uso da habitação.
É, portanto, essencial para um melhor habitar num edifício multifamiliar que haja luz natural, ventilação e, já agora, algumas vistas exteriores nos espaços comuns de circulação.

Imagine-se, agora, uma solução multifamiliar deste tipo, enclausurada, e consequentemente triste, em que os espaços comuns são zonas “negras” e aplique-se esta solução num edifício com grande dimensão e, já agora, para cortar etapas, apliquem-se dimensões mínimas e acabamentos e equipamentos mínimos (ex., elevadores “claustrofóbicos”), quer nesses espaços comuns, quer na sua imagem pública: muito “triste” será, provavelmente, o resultado, muito triste porque muito pouco compatível com as formas que muitos de nós privilegiamos para viver.
Mas sejamos ainda mais negativos, para concluir, e imaginemos que numa tal solução residencial decidimos alojar pessoas muito habituadas a viverem o seu dia-a-dia numa forte relação com o exterior e com um diversificado leque de vizinhos, e, já gora, imaginemos, só para sermos mesmo negativos, que num dado realojamento, já marcado pelas situações anteriores, não se consideraram essas redes de amizade – e provavelmente é bem difícil, se não impossível, respeitá-las a todas.
Enfim, não teremos, com certeza, um edifício em que seja agradável e estimulante viver.

Fig. 1

Mas teremos, sem dúvida, edifícios muito mais estimulantes se tiverem pequena dimensão e se nos seus espaços comuns a luz natural entrar em quantidade, e se houver aí tantas plantas que parece que o exterior vem até à porta da habitação, e se no Verão tais espaços forem razoavelmente frescos e se no Inverno não forem muito frios e se houver vistas sobre o exterior e o exterior for atraente, e se as portas de acesso às habitações forem bem cuidadas e apropriáveis, proporcionando um sentido de “casa” e não uma imagem impessoal de mais uma porta “fria” e igual a muitas outras.

E lembremos que, evidentemente, não estamos aqui, nem podíamos estar, contra quaisquer medidas regulamentares necessariamente muito rigorosas, porque associadas a aspetos de segurança que podem colocar em risco a vida dos habitantes – como o caso das medidas associadas ao risco de incêndio. Estamos sim a procurar sublinhar que no desenvolvimento e na implementação destas vitais medidas de segurança na habitação e designadamente em edifícios multifamiliares há que ter bem presente o sentido habitacional do quadro que se está a desenvolver e consequentemente a sua agradabilidade e capacidade de atracção e mesmo de apropriação pelos seus habitantes; e consequentemente há que harmonizar as respetivas medidas de segurança com esse mesmo quadro não colocando as pessoas em risco, mas afectando no mínimo possível as respetivas condições de conforto e atractividade na vivência dos respetivos espaços comuns.

Naturalmente que nas situações existentes em que se detectem intervenções de habitantes que ponham em risco a sua segurança, há que intervir claramente na reposição das condições mais adequadas, aproveitando-se para esclarecer os habitantes relativamente à razão de ser das soluções escolhidas e ao crítico perigo que correm quando inviabilizam ou dificultam, com as suas intervenções, as condições de segurança programadas, tais como acontece com portas corta-fogo bloqueadas na posição de abertas e com escadas (fundamentais para evacuações e ações de emergência) densamente ocupadas com vasos de plantas.

É interessante reflectir que com os comentários acima apontados, relativamente ao aprofundamento da habitabilidade e da atractividade dos espaços comuns de edifícios multifamiliares, nos estamos a aproximar, passo a passo, mas claramente, de uma solução genérica em que parece que “a casa” está ali naquele andar, daquele prédio, sendo este constituído por um conjunto ou agrupamento de “casas”; sendo que fora de cada habitação/”casa” o espaço comum quase se dilui para fazer entrar o exterior e a natureza.
Ou então, alternativa ou complementarmente, estamos a aproximarmo-nos de uma solução em que há todo um “mundo” comum interiorizado habitável, envolvente, confortável e estimulante que prolonga e complementa o espaço doméstico estando fora dele – numa “figura” globalmente associável à de um agradável “hotel”, que nos disponibilze para além dessse interessante ambiente, um conjunto estimulante de serviços.

Talvez este seja um caminho para edifícios onde nos podemos vir a sentir mais satisfeitos e estimulados no dia-a-dia, talvez um dos caminhos principais, “interiorizando/domesticando” agradavelmente o espaço comum, pelo menos, através de uma pontuação estratégica com zonas de luz natural, pontos de vista sobre a paisagem exterior e elementos fortes de apropriação (naturais ou bem desenhados), e, naturalmente, através uma disponibilidade de espaços e de equipamentos que pouco terão a ver com áreas e custos mínimos.
Mas há situações onde luz natural, em quantidade, e excelentes vistas sobre o exterior seriam possíveis com muito pouca despesa suplementar, mas a opção foi fechar paredes, fazer panos de paredes cegos, ou quase cegos; e, realmente, não se entende, nem deveria ser aceite por quem decide e vai gerir, a seguir, tais edifícios.
E podemos também considerar que conforto e espaciosidade, nos espaços comuns, sendo qualidades desejavelmente associadas, podem também ser razoável e mutuamente compensatórias, sendo, por exemplo, possível programar uma escada comum extremamente agradável em termos de luz e de vistas e espacialmente mínima, embora estas escolhas se liguem, tendencialmente, a edifícios relativamente pequenos (pouco altos).

Fig. 2

Um outro aspecto a considerar nas soluções gerais de edifícios multifamiliares é que o percurso entre cada habitação e “a rua” deve ser funcional, seguro (aqui é fundamental a visibilidade de segurança), não intrusivo da privacidade nas habitações, confortável no apoio à movimentação e atraente (bem cuidado, equipado e limpo); desta forma será possível incentivar o seu uso, enquanto em situações contrárias as pessoas tenderão a reduzir tais percursos ao mínimo indispensável, podendo-se chegar a situações de verdadeiro entrincheiramento em casa (há, infelizmente, casos concretos), o que reduzirá drasticamente quer a vida no edifício, quer a vida nos espaços públicos vizinhos. E sublinha-se que nenhuma dessas condições tem a ver com mais despesas, mas sim com um melhor projecto.

Há aqui uma matéria complementar e importante a considerar, que por alguns pode ser considerada óbvia, mas que quem visite bairros e conjuntos habitacionais sabe ser verdadeira; é que fazer tudo isto só faz verdadeiro sentido se o exterior envolvente estiver adequadamente arranjado e cuidado, de outra forma a nossa única hipótese será usar os agradáveis espaços comuns para, rapidamente, aceder ao automóvel e ir dali para fora; mas isto evidentemente não é vizinhança nem é cidade.
E sobre esta matéria Pearl Jephcott diz-nos que se pode gostar de um certo anonimato e isolamento, que pode ser por exemplo oferecido por um grande edifício, ou, digo eu, pela organização específica (ex., “orgânica” e repartida) de um edifício com dimensões correntes, mas a autora defende que acabamos por nos ressentir de um isolamento excessivo, nomeadamente, no caso das pessoas que vivem sós e especificamente quando não há verdadeiras possibilidades de convívio ou animação urbana nos espaços públicos próximos.(1)

Os espaços comuns são, assim, elementos fundamentais da relação entre o exterior residencial público e os domínios privados domésticos, são espaços que podem ser mais agradáveis e estimulantes se criarem boas relações quer no sentido/percurso da dimensão pública, quer no sentido/percurso do mundo privado, e para tal devem relacionar-se com eles, das mais diversas formas – vãos, acabamentos, transições espaciais, etc. – e se com eles não se relacionarem activamente pouco agrado poderão proporcionar.
No entanto, para além destes aspectos, os espaços comuns constituem, eles próprios, uma dimensão residencial específica que pode e deve ajudar as outras duas – exterior e habitação –, relacionando-se com elas e pode constituir, por si própria, um espaço residencial indutor de satisfação e de agrado/estímulo.
Só que, frequentemente, e com frequente excepção na entrada principal do edifício, os espaços comuns são tratados como verdadeiras sobras, espaços residuais e espaços “entre”, sem um sentido e uma razão de ser próprios. E, incrivelmente, nesta perspectiva a posição regulamentar e minimalista que tende a reduzir os espaços comuns a uma espécie de “máquinas de acessibilidade” seguras, acaba por fazer um triste sentido. E isto embora não nos possamos esquecer que os regulamentos indicam “mínimos”, não os impondo; mas evidentemente tais mínimos acabam por ser regra, seja em boa parte da habitação corrente de mercado, seja também em boa parte da habitação apoiada pelo Estado.

Mas o espaço comum tem de ser muito mais do que isso e é por esta razão que, muitas vezes, é preferível diluir os espaços comuns numa grande afirmação da relação entre natureza e habitações, com zonas comuns muito abertas, rústicas, simplificadas e duráveis, e mesmo em soluções que acentuam a relação directa entre habitações e exterior público, de do que encasular espaços comuns exíguos e pobremente acabados.

Neste texto procurou-se discutir soluções para os espaços comuns de edifícios multifamiliares, iniciando-se o comentário por situações frequentemente associadas a aspetos regulamentares e evoluindo-se, depois, para uma abordagem mais ampla do leque de possibilidades de projecto existentes, leque este sempre menorizado por opções que tendem a considerar que as tipologias mais correntes e recentes serão as “únicas” e as mais económicas, o que se julga não ser verdade.
Lembremos então e finalmente que toda esta teia, potencialmente muito rica, de relações entre espaços comuns e espaços públicos, que acabou de ser brevemente comentada, confronta, “simetricamente”, uma outra teia de relações e de possibilidades de relação entre espaços comuns e interiores domésticos.
Há toda uma diversidade de relações possíveis e tem de ser evidente que um vão de porta “cego” e com um acabamento “frio”, aberto num patim comum interior sem luz nem vistas, não é exemplo de elemento que suscite agrado e apropriação habitacional, nem que por trás da porta da casa haja uma “Caverna das Mil e Uma Noites.”

Em próximos artigos desta série iremos passar esta porta, mas voltaremos a olhar os patins e o exterior público, desta feita, mais a partir do interior da habitação.
Notas:
(1) P. Jephcott, "Homes in High Flats", p. 131.

Notas editoriais:
(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

INFOHABITAR Ano IX, nº437

ARTIGO XXXI DA SÉRIE HABITAR E VIVER MELHOR

Entre a rua e a habitação, os espaços comuns: elementos negativos e positivos

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

436 - Associar política habitacional e política urbana - I - Infohabitar 436

Infohabitar, Ano IX, n.º 436
Associar política habitacional e política urbana - I
António Baptista Coelho

A base deste pequeno artigo é a existência de dois problemas graves na nossa sociedade, um deles habitacional e ligado às ainda significativas carências de uma habitação condigna e/ou adequada, sentidas por muitas famílias, e o outro um problema urbano, associado à existência de grandes zonas desocupadas e/ou degradadas marcando os nossos centros urbanos e algumas das periferias das nossas cidades.

Não será neste texto que entraremos, a fundo, na forma como nos poderemos aproximar da solução destas duas graves questões, até porque tal aprofundamento exige a cooperação activa de especialistas em diversas áreas temáticas, mas tentaremos, aqui, deixar, uma reflexão e uma ideia global.

Uma reflexão que se liga, em primeira linha, à necessidade urgente de reativar uma verdadeira política habitacional, que ajude muitos no seu dia-a-dia, e que não pode esquecer a importância do sector habitacional como meio de dinamização da economia.

Globalmente, há aspectos básicos a considerar numa urgente política habitacional e urbana, que serão, em seguida, sinteticamente registados:

(i) Considerar que, hoje em dia, a promoção de habitação já nada tem a ver com a velha dominância dos aspetos quantitativos, ou até "massivos" e repetitivos; pois, por diversas razões, a quantidade foi já claramente substituída pela qualidade e pela adequação e adaptabilidade das soluções – desde o reduzido número de habitações em cada local, à boa integração urbana e à adaptabilidade do espaço doméstico.

(ii) Ter, no entanto, bem presente que esta mudança do quantitativo para o qualitativo não significa que estejam resolvidas carências habitacionais críticas, uma situação que, lembremos, está bem presente neste século das cidades, em que continuamos a assistir à chegada de novos habitantes às zonas urbanas, e em que convivemos com novas carências, que decorrem de várias "novas" situações (desde os jovens com dificuldade de poderem autonomizar-se aos idosos isolados e à "multiplicação" de habitações gerada pela fragmentação familiar) e, atualmente, de um forte aumento das situações de carência habitacional crítica e associada a situações de pobreza.

(iii) Ter em conta que uma "solução" de habitar é sempre global e tem as suas diversas e adequadas características, designadamente, em termos de: localização, acessibilidades, vizinhanças e contexto físico e social, equipamentos locais, agregação de fogos, espaços livres, espaços comuns e compartimentos domésticos. Só assim estamos a considerar uma "solução" de habitar.

(iv) Não esquecer que uma "solução" de habitar tem de ser, hoje em dia, muito diversificada, específica, adequada e adaptável a um amplo leque de necessidades, especificidades e desejos habitacionais, assim como a uma expressiva diversidade de modos de vida, associados seja a caraterísticas socioculturais específicas, seja a opções de vivência doméstica cada vez mais diversificadas.

Fig.01: Alvalade, em Lisboa - urbanismo realizado pelo Arq.º e urbanista Faria da Costa - é um exemplo de uma excelente associação entre habitação e arquitectura urbana, no sentido de urbanismo de pormenor, adequado e sensível. 

(v) Tendo em conta o que foi referido nos quatro itens anteriores, fica assim bem expresso que uma dada intervenção habitacional corresponde sempre a uma solução urbana específica, num dado contexto "citadino" e de paisagem, e sendo assim, não fará sentido que uma dada intervenção habitacional não corresponda a uma dada intervenção urbana, uma intervenção em que se associa a resolução do problema habitacional de alguns à melhoria do contexto urbano preexistente dos respetivos vizinhos e, ainda, à melhria do contexto paisagístico também preexistente; conjugando-se, assim, a nova promoção habitacional, eventualmente, com a introdução/melhoria de equipamentos colectivos em falta ou deficientes no local - equipamentos estes onde marcam forte presença espaços públicos adequados e estimulantes e com uma "correcção" do respectivo quadro paisagístico construído e natural.

(vi) Lembrar que, hoje em dia, as nossas zonas urbanas sofrem com a desvitalização quer dos seus espaços mais antigos, quer já de alguns espaços periféricos, marcados pela frequente ausência de habitantes e de atividades comerciais diariamente conviviais e muito associadas a esses habitantes; situações que configuram possibilidade de reconversão e/ou preenchimento e/ou redensificação habitacional (habitação e outras atividades habitacionais e urbanas).

(vii) Lembrar, ainda, que no que se refere à promoção de habitação apoiada pelo Estado, não há já quaisquer dúvidas de que ela tem de se integrar social e fisicamente de forma o mais perfeita possível no espaço urbano, cooperando, ativamente, na sua melhoria, acima referida; e ter em conta que, provavelmente, boa parte deste tipo de promoção habitacional se terá de dirigir para a integração "pontual" e cuidadosa de grupos socioculturais e/ou etários específicos e em soluções de habitar também com a sua especificidade (ex., residências para pessoas idosas, para pessoas sós, etc.).E esta integração deve corresponder à reinvenção do próprio sector de promoção de habitação apoiada pelo Estado; uma condição bem urgente no quadro atual marcado por grandes carências financeiras e por carências sociais específicas e graves.

(viii) Ter bem presente que num possível e desejável processo duplo de promoção habitacional e intervenção urbana há que identificar e aproveitar todas as vocações, capacidades instaladas e sinergias que caracterizam, especificamente, municípios, cooperativas, empresas e instituições de solidariedade social, no que se refere à contribuição para a resolução dos problemas habitacionais e urbanos e para a melhoria da qualidade de vida local, seja em termos de programação, projecto e execução de conjuntos habitacionais, seja na sua gestão continuada e sensível.

(ix) Não considerar barreiras estanques entre construção nova e reabilitação, privilegiando fortemente esta última, mas numa perspetiva aberta e flexível, que conjugue a reutilização do edificado, a sua conversão em termos de usos e a sua associação a novos edifícios, ao serviço de uma lógica de respeito pela cultura e de escolhas adequadas em termos de custo-benefício; uma matéria que exige urgente aprofundamento.

(x) E, finalmente, privilegiar o preenchimento urbano, o reforço das continuidades citadinas, a densificação adequada e estratégica, o micro-urbanismo e o fazer de uma arquitectura urbana com adequada valia, que melhore as condições locais de funcionalidade, vitalidade e imagem urbana; associando-se, assim, o caminho da resolução das carências habitacionais a uma verdadeira acupunctura urbana, que vá mellhorando as respetivas condições locais de urbanidade.

Fig.02: Alvalade, em Lisboa

Parece ser, assim, oportuno e urgente apoiar um novo processo de intervenção urbana e habitacional, que se poderá caracterizar, globalmente, por uma acção muito pormenorizada, circunscrita e desenvolvida num grande número de casos, dedicada a uma disseminação estratégica de: (i) pequenos conjuntos de habitação com características tipológicas e sociais muito diversificadas (por exemplo, do realojamento, à habitação apoiada para idosos), (ii) de equipamentos locais e conviviais, úteis no contexto urbano preexistente, (iii) e de pequenas extensões de espaços públicos dinamizadores de um uso frequente e intenso do exterior.

As intervenções apontadas têm de ser desenvolvidas, por regra, de modo a dar maior coesão e vitalidade a zonas urbanas preexistentes, centrais e periféricas, e deverão, também por regra e sempre que possível, incluir e conjugar acções de reabilitação e de nova construção.

E assim considera-se que uma política consistente e activa ligada à habitação deve considerá-la em plena ligação com uma política de revalorização e de melhoria vivencial das cidades, e especificamente das suas zonas centrais e periféricas mais degradadas e desvitalizadas.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


Editor: António Baptista Coelho
INFOHABITAR Ano IX, nº436
Associar política habitacional e política urbana - I

Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte