333 - Segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte II - Infohabitar 333

Infohabitar, Ano VII, n.º 333

Habitação e Arquitectura IX: a segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte II
António Baptista Coelho

NOTA IMPORTANTE: POR SE TRATAR DE UM ARTIGO COM CERCA DE 18 PÁGINAS FOI DIVIDIDO EM DUAS PARTES E EDITADO NA PASSADA SEMANA E NA PRESENTE EDIÇÃO DO INFOHABITAR, JUNTANDO-SE UM ÍNDICE PARA ORIENTAÇÃO: NO ÍNDICE A BOLD A PARTE DO ARTIGO EDITADA ESTA SEMANA.


Habitação e Arquitectura IX: a segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte II
Índice1 - Introdução à segurança arquitectónica residencial e urbana
2 - As duas faces da segurança arquitectónica residencial
3 - Aspectos estruturadores da segurança urbana e residencial
4- A segurança, do bairro/cidade, à vizinhança e à habitação
5 - Bases e estratégias da segurança arquitectónica e urbana
5.1 Bom urbanismo, gestão local e polícia de proximidade
5.2 A segurança arquitectónica residencial ao nível urbano: matéria de base da concepção
5.3 Segurança urbana para quem?
6 - A segurança nos espaços públicos (versus) a segurança nos espaços edificados
6.1 Segurança nos espaços públicos: acessibilidades e equipamentos
6.2 A segurança na vizinhança de proximidade e na relação desta com os edifícios 6.3 A segurança nos edifícios
6.4 A segurança nas habitações
7 - Carácter e importância específica da segurança
8 - Notas de reflexão e para desenvolvimento sobre a segurança arquitectónica residencial
Habitação e Arquitectura IX: a segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte II

6. A segurança nos espaços públicos (versus) a segurança nos espaços edificadosTanto a segurança física e funcional, como a segurança relacional atravessam os diversos níveis físicos, ficando aquela última à porta dos edifícios, dos fogos e nas suas janelas, locais privilegiados para o natural acompanhamento das actividades exteriores; este parece ser o mais eficaz dispositivo arquitectónico, positivamente "passivo", inibidor de insegurança, relacionando-se, fortemente com adequadas e estratégicas relações de acessibilidade.

6.1 Segurança nos espaços públicos: acessibilidades e equipamentos
Espaços confinados, relações mútuas de visibilidade, animação urbana estratégica, números equilibrados de vizinhos, usos reais nos espaços públicos e uma paisagem nocturna bem estruturada são aspectos que, ligados aos mais inteiramente físicos do equilíbrio entre peões e veículos e de uma verdadeira adequação funcional de percursos e estadias, contribuem para o sossego e a harmonia vicinal e urbana (ao nível das vizinhanças de proximidade e dos próprios edifícios).

Quanto às questões da relação entre segurança e acessibilidade, há que sublinhar que as matérias de insegurança urbana também se ligam a uma certa nova velocidade de vivência da cidade pouco humana e tantas vezes perigosa, que tornou o espaço público citadino muito pouco acolhedor para o peão, cujo espaço tem recuado frente ao do veículo, perdendo-se parte das funções de estadia e de diversas actividades antes aí desempenhadas. E nestas matérias da acessibilidade há que salientar as situações gravíssimas em que vizinhanças e mesmo pequenos bairros estão isolados fisicamente da cidade e, além disto, estão extremamente mal servidos de transportes públicos, criando-se um isolamento crítico, que além de aspecto essencial na ausência de qualidade no habitar, é também factor directo de desenvolvimento da insegurança urbana nesses locais e respectivas envolventes.

Nestas matérias temos que saber que as lojas têm uma influência enorme na segurança, são dos principais agentes de segurança quase com as funções da Polícia de Proximidade, mas aqui o problema é que os PDM obrigam por vezes a um excesso de lojas nos pisos térreos dos edifícios, e depois ficamos, frequentemente, com espaços vazios infindáveis e inseguros, e depois as poucas lojas existentes acabam por fechar devido á insegurança, e consequentemente as respectivas zonas e ruas ficam mais inseguras. Matéria esta que deve ser investida rapidamente, possibilitando-se e regulamentando-se a conversão de lojas em habitações e de habitações em lojas e outros equipamentos; e isto não é nada de novo, são coisas que se fazem no resto da Europa, e já se fez por cá em diversos bairros.

O que aqui se apontou para as lojas, em termos do seu papel de enquadramento e acompanhamento da vida nos espaços públicos, tornando-os mais seguros, deve ser aplicado em todas as previsões de outros equipamentos colectivos, acabando-se, de vez, com a sua previsão segregada, quando não "autista" e até prejudicial para a continuidade urbana, e considerando-os, duplamente, quer como unidades que garantam os respectivos seviços, quer como actores protagonistas na estruturação e vitalização dos espaços públicos e das continuidades urbanas dos seus sítios de implantação, tornando-se, assim, pólos estratégicos da segurança urbana local.

Fig. 07: segurança urbana em vizinhanças bem configuradas e com visibilidade a partir das habitações: um projecto de Carla Baptista e Freddy Ferreira César no Amparo, Funchal.

6.2 A segurança na vizinhança de proximidade e na relação desta com os edifíciosOs espaços públicos contíguos aos edifícios são zonas estratégicas, cujas configurações e cuidados de visibilidade mútua e a partir dos edifícios podem determinar condições de segurança fulcrais para uma intensa fruição do exterior, fruição esta que é, por sua vez, factor suplementar de segurança.

Um aspecto importantíssimo é a questão da altura dos edifícios. Uma pessoa a partir do 5º, ou 6º andar, isola-se do que se passa no espaço público, é como se este deixasse de existir para ela, porque deixa de haver uma relação directa, deixa de haver a relação da voz, deixa de haver a possibilidade de a pessoa falar com alguém, na rua, a partir da sua janela.

Importa ainda referir a barreira crítica que os edifícios altos e/ou com extensos e, por vezes, confusos espaços comuns, constituem, frequentemente, para o uso do espaço público por crianças e idosos, que, tal como se referiu atrás, são os principais vitalizadores do espaço público e que acabam por ficar tantas vezes encarcerados em suas casas; e, no caso dos idosos, frequentemente, numa constante inquietação por poderem ser assaltados, isto quando se geram círculos viciosos de pouco uso e de insegurança no espaço público.

E temos de ter bem presente que os edifícios pertencem à rua, sendo que a rua, nas palavras do famoso arquitecto, e antigo responsável municipal de uma grande cidade brasileira, Jaime Lerner, continua a ser a melhor invenção do homem em termos de vivência da cidade, e, por outro lado, a arquitectura modernista, a boa arquitectura modernista, sem rua também funciona, pois assegura uma relação contínua entre edifícios e espaços exteriores naturalmente controlados, sem zonas mortas, sem zonas não visíveis, e assim tem-se segurança; ao contrário das situações em que o espaço existe por todo o lado, sem forma e sem relação com edifícios, e os espaços estão afastados uns dos outros, e não são atravessados nem usados, ou não são visíveis, e assim a situação de insegurança instala-se e cresce.

6.3 A segurança nos edifícios
Nos espaços edificados há todo um conjunto de preocupações de segurança, de ordem física e/ou funcional, algumas regulamentadas, que visam a ausência de acidentes e sinistros com consequências graves (ex. incêndios, quedas de altura, escorregamento, colisão com vidros, intoxicação com gás, queimaduras em fogões, etc.).

Nesta matéria há situações verdadeiramente inaceitáveis, exemplificadas por tantos casos de escadas forradas a revestimentos que molhados são perigosamente derrapantes, e ocorrências em que a sorte evitou o que poderiam ser desgraças, como no caso em que um vidro de segurança (julga-se) que integrava a guarda de uma varanda (e com cerca de 1,5m por 0,80m), foi arrancado pelo vento (julga-se) da respectiva guarda de varanda de um 3.º ou 4.º andar e acabou espetado, a cutelo, num relvado contíguo; uma situação presenciada pelo autor destas linhas e que é inconcebível.

Como se percebe nem todos os aspectos essenciais que deveriam velar pela nossa segurança residencial no uso corrente dos edifícios estão regulamentados e, por outro lado, há dúvidas básicas relativas à boa vivência arquitectónica dos espaços residenciais, que se podem colocar sobre alguns aspectos que estão regulamentados. Situação, que na nossa opinião, recomendaria uma revisão dos aspectos regulamentares ligados à segurança residencial no uso normal, tendo como objectivo a resolução dos aspectos ainda não cobertos e a eventual unificação e simplificação do corpo regulamentar existente.


Outra vertente da segurança no edificado liga-se à respectiva componente social e tem a ver, basicamente, com a espontânea familiaridade ou o anonimato que se pode gerar num dado edifício e na sua proximidade, designadamente, pelo número de fogos que ele contém (número de vizinhos), pelas características de acessibilidade, comunicabilidade exterior e socialização que se vivem nos seus espaços comuns (ex. escadas com vistas amplas sobre o espaço público, galerias amplas, etc.), e pela possibilidade de relação directa com o exterior, a partir das habitações e, eventualmente, de espaços comuns, por exemplo, através de uma acessibilidade alternativa que duplique os “pontos” de vitalização residencial do espaço público. Para não falar de idênticas funções asseguradas pelos equipamentos que estejam integrados nos pisos térreos dos edifícios.

A altura excessiva dos edifícios, já atrás referida, além de reduzir a escala humana da cidade, aumenta a descontinuidade urbana, pois os edifícios mais altos têm de estar mais afastados entre eles, havendo espaços públicos mais extensos, e reduz drasticamente a capacidade de interacção entre as habitações e o espaço público, abrindo-se caminho à insegurança urbana. E então quando pessoas que viviam precariamente em casas abarracadas de um único piso são realojadas nesses edifícios altos, estão a juntar-se os problemas apontados aos da inadequação com os antigos modos de vida, ligados à terra e à vizinhança; e o resultado será ainda agravado quando há fortes concentrações de pessoas dos mesmos grupos socioculturais.

6.4 A segurança nas habitações
Tal como já se apontou atrás, a segurança no uso normal dos espaços domésticos é matéria que está já devidamente tratada em guias técnicos estarngeiros e internacionais e que se encontra integrada em diversos manuais de apoio ao projecto residencial disponíveis entre nós, com natural destaque para diversas publicações da Livraria do LNEC e designadamente da sua Colecção Informação Técnica Arquitectura (ITA).

Por esta razão não desenvolvemos a temática, referindo apenas os itens de projecto que merecem cuidados acrescidos em termos de segurança no uso normal: portas e janelas, varandas e guardas, pavimentos, cozinhas e casas de banho (zonas húmidas e onde pode haver contacto com produtos tóxicos), escadas e rampas, outras diferenças de nível, equipamentos domésticos, instalações de gaz e eléctrica.

O bem-estar doméstico deve ser servido por uma espaciosidade e organização adequadas, que garantam a privacidade e a diversidade de apropriação no uso da habitação, e que tenham em conta a agradabilidade e a segurança de crianças, idosos e doentes, que são os mais exigentes em termos de condições de uso e de conforto.

Mas é possível aprofundar estes aspectos de segurança mesmo na dimensão doméstica, pois é um aspecto importante, por exemplo, para os habitantes mais sensíveis, como é o caso dos idosos e das crianças que por vezes estão sozinhas em casa, e nesta matéria e a título de exemplo significativo, sublinha-se que a existência de circulações domésticas claramente configuradas e bem estruturadas é, segundo Claude Lamure (1976) (3), um factor de melhoria da sensação de segurança no interior da habitação. Afinal, por exemplo, para os idosos é essencial que o sentimento próprio de segurança também invada benignamente os respectivos e privados mundos domésticos. E estas reflexões podem e devem ser estendidas à configuração pormenorizada dos espaços e equipamentos comuns dos edifícios multifamiliares.

Fig. 08: segurança urbana em vizinhanças bem configuradas e vivas: um recanto convivial do conjunto da Cooperativa Sete Bicas, na Senhora da Hora, Matosinhos, um projecto de Pedro ramalho e Luís Ramalho.

7. Carácter e importância específica da segurançaA segurança é uma qualidade objectiva, em grande parte, no que se liga a aspectos físicos ligados ao uso e ao habitar humano e, naturalmente, aos aspectos regulamentares a eles associados e a riscos de acidente e sinistro. Nesta perspectiva a tendência deverá ser o acentuar das condições de segurança na aproximação ao edificado e depois no seu interior, não esquecendo algumas potenciais "armadilhas" do exterior, em termos de insegurança, fáceis de sanar, quando se sabe o que faz (exemplo, ter cuidado com plantas tóxicas e que produzam alergias).

Mas os aspectos menos objectivos da segurança ganham um peso cada vez maior. Trata-se, afinal, de uma adequada configuração urbana dos edifícios e espaços públicos que lhes estão associados (criando-se sossegadas e protegidas vizinhanças de proximidade), das respectivas tipologias edificadas e das características socioculturais e comportamentais dos seus habitantes, numa mistura complexa que se traduz em maiores ou menores riscos de bem-estar e mesmo de segurança, nos casos positivos porque geradores de fortes, espontâneos e positivos sentimentos de interacção, socialização e identidade, que se traduzem em condições de tranquilidade e amparo mútuo e natural. E sobre estes aspectos houve, entre nós, trabalhos pioneiros e infelizmente pouco divulgados e desenvolvidos, designadamente, por Luís Sozka.

Luís Soczka, num trabalho editado pelo LNEC (já em 1984), referia já então que "vários estudos levam a crer que o sentimento de perda de identidade e o anonimato percebido levam a reacções emocionais negativas na situação de adensamento populacional, constituindo assim um importante factor de stress e um precipitador das respostas agressivas" (4), e este autor defendia que a concentração populacional não é um indicador objectivo, como a densidade habitacional, mas sim um indicador psicológico que resulta, subjectivamente, da percepção da densidade populacional como excessiva. E finalmente, e no mesmo trabalho do LNEC, Soczka apontou as características espaciais que definem e potenciam condições de segurança urbana:

- Orientação e localização fáceis.
- Observação da movimentação dos outros.
- Prevenção dos encontros por "fuga", interdição de acesso ou camuflagem.
- Espaços rectangulares apenas abertos unilateralmente, ou abertos multilateralmente, mas sobrelevados.
- Encerramento espacial bilateral, conjugado com a possibilidade de observações fáceis dentro de um espaço geométrico muito regular, estruturado por eixos perpendiculares entre si.
- Ao nível concreto dos espaços de circulação e de uso comuns, serão de evitar, segundo o citado autor, galerias e zonas muito extensas.

Nestas matérias há, também, que ter em conta que temos de estar com o nosso tempo e poder decidir aceitar eventuais quebras da nossa privacidade (por exemplo, através de vídeo-vigilância), quando esteja em jogo a possibilidade de se poder usar melhor a cidade, o bairro e a vizinhança, portanto numa opção por sairmos, frequentemente, do nosso casulo doméstico; são opções que podem ser colocadas e "votadas", ou referendadas e julga-se que serão sempre preferíveis à clausura doméstica obrigatória e a uma cidade feita de condomínios privativos, espaços rodoviários e centros comerciais encerrados.

Não sabemos o que nos reserva o futuro, mas talvez haja esperança quando os promotores de grandes superfícies comerciais começam a investir no comércio "de bairro", é que não podemos perder a rua como espaço de vivência, mas também não podemos ter todas as ruas com comércio e pracetas supostamente conviviais um pouco por todo o lado, porque nunca funcionarão dessa forma; há, portanto que investir numa análise urbana local e em "fatos à medida" e muito bem desenhados para cada situação específica, e depois "prová-los" e emendá-los no que se ja possível emendar, e ir aprendendo com a experiência.

Quanto ao aspecto mais geral da relação entre segurança/insegurança e saúde no habitar, não será aqui desenvolvida, especificamente, mas tem estado presente neste texto, sendo evidente a relação entre insegurança no habitar e problemas de saúde dos respectivos habitantes; e sobre isto apontam-se alguns aspectos:

A solidão nos altos blocos de apartamentos afecta muito as pessoas que não trabalham fora de casa, e as crianças, que não devem usar sozinhas os elevadores, num isolamento que é crítico, em edifícios muito grandes e em cujas vizinhanças não há condições mínimas de comércio diário

Podermos usar com prazer e em segurança a nossa vizinhança é fundamental para uma vida urbana agradável e para se evitar que as pessoas se isolem, doentiamente, em casa.

Os jardins perto da habitação proporcionam satisfação, bem-estar e um elevado número de vantagens para a saúde física e psíquica, sendo a introdução do verde a única solução capaz de re-humanizar muitos dos nossos espaços urbanos.

E conclui-se esta temática com a referência a um estudo, da Universidade de Michigan, publicado no American Journal of Public Health, que conclui que as pessoas idosas que vivem em bairros segregados e com criminalidade têm mais riscos de ter cancro do que as pessoas de idade e história clínica comparáveis dos bairros mais integrados e seguros. (5)

Fig. 09: segurança urbana em vizinhanças bem configuradas e habitadas: o conjunto projectado por Paula Petiz no Monte Esoinho, Matosinhos.

8. Notas de reflexão e para desenvolvimento sobre a segurança arquitectónica residencialEm termos dos desenvolvimentos considerados mais interessantes nestas matérias da segurança urbana e residencial, salientam-se os seguintes temas de estudo.

Defende-se a urgência de se reconquistarem as cidades como espaços humanizados e de vida, sendo para isso também essencial que os espaços urbanos sejam mais confortáveis, bem arranjados, equipados e limpos. E não tenhamos dúvidas que sítios ruidosos, sujos e vandalizados cooperam activamente no círculo vicioso da insegurança urbana. Uma insegurança urbana que será reduzida, naturalmente, na medida em que mais pessoas usem com intensidade a vizinhança e o bairro. Mas para isso o bairro tem de ter continuidade física e intensidade de usos, em sequências urbanas de proximidade marcadas por equipamentos que estimulem o convívio: do café à mercearia; e que simultanemamente com este papel convivial proporcionam mais segurança pública, seja devido a essa vitalidade urbana, seja pela vigilância natural que desenvolvem nos espaços públicos contíguos.

A rua urbana com natural continuidade constitui o melhor cenário de integração dos equipamentos colectivos, assegurando-lhes dinamização mútua, ritmo e concentração estratégicas e um alongado potencial de ligação com muitas vizinhanças residenciais.

A rua equipada e estruturadora de um tecido urbano com continuidade serve também de ponto de encontro de diversos tipos de habitar e gostos de habitar, aproximando diversos grupos sociais e etários, o que é condição acrescida de animação e de segurança. Mas o que aconteceu, frequentemente, foi a disseminação de blocos habitacionais em espaços exteriores mal definidos, que em vez das velhas esquinas urbanas ocupadas por lojas, têm muitas passagens entre edifícios e por baixo de edifícios, amplas extensões exteriores com usos pouco definidos e por vezes caracterizadas por péssimas condições de manutenção, grandes empenas sem janelas, que proporcionam sítios sem visibilidade sobre o que se passa na rua; e, além de tudo isto, temos frequentemente blocos de grande altura, onde a partir de cerca do 6.º andar praticamente ninguém quer saber do que se passa lá fora.

E nem há justificações económicas válidas para uma tal situação, pois há todo um amplo catálogo de soluções arquitecturas densas, conviviais, bem habitáveis e naturalmente seguras, devido às relações visuais que proporcionam sobre os espaços públicos que rodeiam e aos quais dão forma e carácter; e este catálogo de pequenas ruas, de passagens e impasses, de pátios residenciais, de pracetas e praças urbanas e de variadas misturas de equipamentos e de tipos de edifícios de habitação, estão aí para serem usados, sem ser preciso aplicar, sistematicamente, as soluções de condomínios privados, até porque estas geram envolventes urbanas sem vida e portanto menos seguras.

A partir da mistura entre equipamentos e habitação e entre diversos tipos de edifícios com acessos privativos e directos ao exterior público, com acessos comuns amplos e bem situados e com pequenos quintais e pátios privativos bem marcados e visíveis ou com espaços públicos bem ligados à habitação, é possível ocupar e fazer viver boa parte da envolvente do espaço edificado, tornando grande parte do respectivo exterior público que lhe é contíguo, um espaço mais vivo e mais seguro.

E sublinha-se que é importante ligar, mais fortemente, a habitação à vida urbana, não interpondo entre uma e outra extensos e frequentemente inseguros espaços comuns.

Mas, repete-se, se os edifícios de habitação estiverem isolados e forem tão altos que pouco têm a ver com o que se possa passar à sua volta, se os espaços exteriores não tiverem "princípio meio e fim", escapando-se como manchas de óleo entre esses edifícios, e se os próprios equipamentos funcionarem como elementos que, em vez de darem coesão à cidade, contribuem para a descontinuidade urbana: então não teremos cidade viva e as pessoas vão ficar protegidas nos seus apartamentos, entrando para eles directamente pelas garagens e ligando muito pouco ao que se passa lá fora.

O espaço urbano seguro é, como se tem defendido, o espaço vivo e acolhedor, e é sempre o espaço da continuidade urbana, naturalmente visível e apropriado pela comunidade ou por cada pessoa ou família. E quando pertença da comunidade este espaço tem de ser uma espécie de sala de estar da vizinhança ou mesmo da cidade, um espaço com o qual se deve interagir naturalmente a partir das janelas que o rodeiam, desenvolvendo-se um controlo do espaço público muito natural, pela continuidade do espaço que é criada e pelas atraentes referências urbanas de orientação que povoam esta continuidade urbana, e que são elas próprias estratégicos e vitais elementos de segurança urbana, como é o caso dos acessos às habitações e às lojas.

Quanto às matérias de ligação entre a reabilitação urbana e a segurança pública elas podem ser sintetizadas referindo-se que os aspectos urbanos mal desenvolvidos ou não desenvolvidos, como a excessiva concentração de grupos sociais sensíveis, a utilização de mega-edifícios impossíveis de gerir, o uso de tipologias habitacionais inadequadas, a ausência de equipamentos de vizinhança e conviviais, a deficiente ou ausente continuidade urbana, as acessibilidades citadinas deficientes e a ausência de vizinhanças e espaços exteriores úteis e amigáveis, são aspectos que terão de ser abordados e resolvidos, caso a caso, com especial sensibilidade humana, social e urbana, em sede de um projecto de regeneração urbana com especial qualidade, feito por arquitectos, e informado e acompanhado por um amplo leque de outros técnicos, entre os quais especialistas em segurança pública.

Para terminar aponta-se que, tal como refere Jane Jacobs (1961) (6) “a primeira coisa que deve ficar clara é que a ordem pública não é mantida basicamente pela polícia, sem com isso negar a sua necessidade. É mantida fundamentalmente pela rede intrincada, quase inconsciente, de controles e padrões de comportamento espontâneos… a segunda coisa é que o problema da insegurança não pode ser solucionado pela dispersão das pessoas... Numa rua movimentada consegue-se garantir a segurança; numa rua deserta não… Deve ser nítida a separação entre o espaço público e o espaço privado…; devem existir olhos para a rua…; a calçada deve ter usuários transitando ininterruptamente, para induzir olhos atentos na rua assim como observação da rua a partir dos edifícios... Desde que a rua esteja bem preparada para lidar com estranhos, desde que possua uma demarcação eficaz de áreas privadas e públicas e um suprimento básico de atividades e olhos, quanto mais estranhos houver, mais divertida ela será. Os estranhos são um trunfo enorme … principalmente de noite, quando a segurança é mais necessária.”

E aproveita-se para sublinhar que em tudo o que se refere à segurança urbana é essencial dedicar uma atenção muito cuidadosa aos aspectos da iluminação nocturna, da sua eficácia, durabilidade e adequação da respectiva imagem urbana, considerando, entre outros pormenores, que a tendência da sociedade poderá ser, muito provavelmente, um crescimento gradual e seguro dos horários diversificados num cenário citadino que cada vez mais decorrerá 24 sobre 24 horas; e nesta matéria são importantes os recentes estudos que, sobre esta matéria da iluminação artificial urbana, tem realizado Roger Narboni (1995) (7).

Concluindo esta matéria crucial e com grande reflexos no desenho da arquitectura residencial e urbana, sublinha-se que não se está aqui a defender um urbanismo residencial securitário, mas sim um habitar seguro, uma das condições para um habitar humanizado, pois, tal como é defendido numa obra recente, coordenada por Gérald Billard (2005) (8), há que harmonizar o objectivo securitário no conjunto das transformações que se estão a operar nos modos de vida citadinos, nas relações sociais e com os espaços do habitar, considerando o grande risco para a sociedade que está já bem presente, e que se poderá avolumar criticamente, nas posições extremas e tipificáveis, por um lado, de auto-clasura e, por outro, de “super-vigilância”.

E em toda esta temática é fundamental uma ampla discussão e divulgação das matérias associadas à segurança arquitectónica residencial, com especial atenção a estas "novas" matérias da relação entre a concepção urbanística pormenorizada e a melhoria das condições de segurança.

Notas:(3) Claude Lamure, "Adaptation du logement à la vie familliale”, 1976.
(4) Luís Soczka, "Espaço Urbano e Comportamentos Agressivos - da Etologia à Psicologia Ambiental", 1984.
(5) Ana Gerschenfeld, "No futuro: O cancro como doença social", Público, P2, pg. 3, 11 de Dezembro 2010.
(6) JACOBS, Jane, “Morte e vida das grandes cidades”, trad. Carlos Mendes Rosa, 2001 (1961), pp. 32, 35, 36 e 41.
(7) Roger Narboni, "La Lumière urbaine", 1995.
(8) Gérald Billard, Jacques Chevalier e François Madorée, “Ville fermée, ville surveillée: La sécurisation des espaces résidentiels en France et en Amérique du Nord", 2005.

Notas editoriais:(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar, Ano VII, n.º 333, 13 de Fevereiro de 2011

298 - Sobre a segurança urbana - alguns aspectos gerais de reflexão - Infohabitar 298

Infohabitar, Ano VI, n.º 298 artigo de António Baptista Coelho

O arquitecto Gonçalo Byrne referiu, não há muito tempo(2004) (1), que “A grande diferença da cidade para o edifício é que a cidade é uma obra que gera espaços compartilhados onde as pessoas estão condenadas a encontrar-se; ... O facto de ser compartilhada justifica a gestão democrática, ou seja, a gestão que não exclui.”

Ora, se considerarmos que vivemos hoje, já, numa sociedade mundial em que são mais aqueles que vivem nas cidades do que aqueles que vivem fora delas entende-se, desde já, a importância do adequado desenvolvimento desses espaços de encontro e de partilha, que terão de ser sítios de estima pública e de uma gestão democrática, que tem de respeitar todos os cidadãos, mas que tem de proteger, mais cuidadosamente, aqueles mais sensíveis em termos de exigências de bem-estar e de segurança.

E aqui é sempre fundamental salientar que um dos nossos objectivos tem de ser fazer dos espaços habitacionais e urbanos sítios amigáveis para os idosos e as crianças, estimulantes do seu uso diário e intenso, e desta forma não só teremos de volta um espaço público mais apreciado e usado por estes grupos de habitantes, que são aqueles que mais intensamente usam e podem usar a cidade, como teremos também uma cidade mais habitada, mais viva e portanto mais segura; mas não tenhamos dúvidas que este objectivo de uma cidade mais amiga dos idosos e das crianças é um objectivo tão importante, como extremamente exigente, em termos de condições de bem-estar e de relação com a segurança física e pública; e além de tudo é um objectivo urgente e vital nesta nova época das megacidades; e aliás nesta nova fase da civilização humana há que interiorizar que se não seguirmos este caminho do revitalizar das vizinhanças e da vivência do espaço público, o que nos espera é um futuro sem humanidade, de pessoas isoladas nas suas habitações e entrincheiradas em condomínios, ligadas entre si apenas pelas redes de telecomunicações e cada vez mais receosas de uma vivência directa e real de um espaço urbano, que, consequentemente, será cada vez menos usado e menos seguro.

Fig. 01

Temos, assim, de tudo fazer, para incentivar a vivência pública das mega-cidades e das grandes zonas urbanas, nelas integrando condições naturais de segurança, através da forma como planeamos, reabilitamos e gerimos uma cidade que tem de regenerar, urgentemente, em termos de vizinhanças residenciais e espaços públicos verdadeiramente amigáveis, caso contrário não haverá polícia que seja capaz de manter a ordem cívica, até porque esta não decorre apenas de qualquer conjunto de condições mínimas de segurança, mas é sim, essencialmente, consequência da possibilidade da fruição desse espaço público em excelentes condições de bem-estar e de vitalidade; e portanto quaisquer problemas, mesmo pequenos, nestas matérias, levam a uma tendência de menor uso do exterior urnano, gerando-se um nocivo círculo vicioso de menor uso e de mau uso, que resulta numa vivência do espaço público cada vez menos intensa e em comportamentos cada vez mais negativos, com os cidadãos comuns e ordeiros cada vez mais entrincheirados nas suas habitações.

Neste sentido de desenvolvimento de espaços públicos que apetece usar e compartilhar, e onde nos sentimos em companhia, porque integrados numa agradável e intensa vida urbana, há que tudo fazer para que as nossas cidades sejam amigas dos seus habitantes. Amigas no sentido da protecção e do apoio a quem nelas habita, e entre estes, privilegiando-se, naturalmente, os grupos sociais mais sensíveis e mais significativos, com um natural relevo para as crianças e os idosos, que são, aliás, aqueles grupos etários que mais contribuem para uma cidade amigável por estar viva em continuidade ao longo do dia. Mas para tal há que assegurar à cidade de hoje e às suas vizinhanças residenciais condições excelentes em termos de segurança pública, condições estas que para terem esencial viabilidade devem basear-se no desenvolvimento de um meio urbano de proximidade que seja naturalmente propiciador de segurança, considerando múltplos aspectos associados ao fazer de um bom urbanismo e que estão sistematizados nas matérias associadas ao processo/método conhecido internacionalmente como "Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano" - Crime Prevention Through Environmental Design, e habitualmente referido pela sigla CPTED.

De certo modo podemos comentar que se houvesse uma garantia de que todas as intervenções urbanísticas novas e de reabilitação fossem realizadas com uma elevada qualidade de concepção, não seria, provavelmente, necessário este tipo de medidas de enquadramento qualitativo que visam especificamente boas condições de segurança pública nos espaços urbanos; mas como tal qualidade de concepção não é, infelizmente, regra, torna-se vital ter este tipo de cuidados designadamente quando avançamos rapidamente para um mundo super-urbanizado.

Para concluir esta reflexão apontam-se, ainda, três aspectos breves.

Um deles está bem claro numa citação daquele que é um dos mais importantes teóricos da arquitectura e do urbanismo do século XX, o Arq.º Christian Norberg-Schulz, que escreveu o seguinte: “No passado os bandidos viviam fora das muralhas, hoje estão dentro. A cidade respira brutalidade e sentimos o desejo de fugir-lhe para encontrar a paz. Por isso procuramos proteger e conservar a natureza;... com o passar do tempo não poderemos fugir mais; o arquitecto moderno deve contribuir para sanar esta situação, criando um novo ordenamento e uma nova e significativa unidade entre a paisagem e a obra do homem.” (2) - temos aqui evidente a nostalgia de uma cidade pacífica, que talvez o nunca tenha sido, mas que hoje em dia assumiu situações, por vezes, verdadeiramente desumanas e inaceitáveis para o comum dos cidadão, numa espiral de insegurança e de falta de humanidade que, continuando, colocará evidentemente em causa a própria evolução de um processo de super-urbanização marcado por adequados valores humanos, sociais e culturais.

O segundo aspecto decorre do primeiro e refere-se a estarmos no crescendo do desenvolvimento das megacidades e se não encontrarmos respostas viáveis e sustentáveis para a indegurança urbana de hoje, então o que acontecerá quando por exemplo na Ibéria tivermos a megacidade Setúbal-Lisboa-Porto-Vigo? De que forma poderemos viver bem esta mega continuidade urbana?

E o terceiro aspecto é ser fundamental interiorizarmos as duas faces de uma mesma moeda nesta matéria da insegurança urbana: é que estamos aqui a lidar com problemas novos, pois nunca houve concentrações urbanas deste tipo e com uma população tão dinâmica e com tantos e tão significativos meios de comunicação e de eventual acção criminal; e só conseguiremos encontrar respostas adequadas para estes problemas numa acção de parceria activa e prática entre as várias áreas do conhecimento, com natural destaque para a Arquitectura e o Urbanismo, a Segurança Pública e a Gestão Urbana e com uma contínua retroacção entre medidas práticas reais e reformulação e mellhoria gradual e estratégica das medidas tomadas.

Salienta-se, assim, que o caminho a seguir decorrerá de um leque diversificado de tipologias de acções: umas mais urbanísticas, outras mais sociais, outras de gestão local e de participação e outras mais policiais; acções estas que deverão ser devidamente articuladas, seja em termos de enquadramento básico das intervenções urbanas novas e de reabilitação, seja na essencial continuidade ou periodicidade do seu acompanhamento, avaliação e correcção.

Fig. 02
E nesta perspectiva é urgente dinamizar as relações téoricas e práticas entre múltiplas disciplinas e entre diversas instituições, destacando-se, naturalmente, a formação em Arquitectura e a formação dos oficiais de polícia, que é assegurada, em Portugal, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (ISCPSI), no qual se têm desenvolvido excelentes trabalhos de cadetes finalistas sobre estas matérias da relação entre urbanismo e segurança pública, e no qual existe já um aprofundado conhecimento teórico e prático destes assuntos que, repete-se, é urgente disseminar e cruzar com as matérias de concepção da Arquitectura urbana; e desde já o Grupo habitar se compromete a tentar assegurar acções de divulgação e de discussão destas temáticas com destaque para a "Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano" (Crime Prevention Through Environmental Design, CPTED), numa desejável parceria com os colegas do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna.

Para concluir esta reflexão ampla sobre as relações entre urbanismo e segurança, sublinha-se que a relação da segurança pública com a dinamização de uma cidade habitada e viva é um tema que está hoje bem na linha da frente das preocupações de todos nós e que começa a conciliar o interesse aprofundado tanto das forças de segurança, como de conhecidos teóricos urbanos, como é o caso de John Abraken, recomendando-se aqui a leitura quer de uma entrevista de Habraken, traduzida pelo Prof. Norberto Corrêa (3), quer de um artigo de Luís Balula (4), que equaciona a também fundamental preocupação com os aspectos éticos das medidas securitárias que são frequentemente propostas em termos de segurança pública.

E não tenhamos quaisquer dúvidas que nesta matéria e para lá de todo o tipo de medidas relativamente "passivas" ou preventivas, baseadas nas referidas amplas parcerias técnicas, numa estratégica integração de saberes e numa intensa cooperação com a população, haverá que, por vezes, tomar decisões críticas seja em termos de eventuais demolições e reformulações urbanísticas, seja no que se refere a uma efectiva acção de policiamento, baseada na acção de proximidade, mas recorrendo também à adequada previsão de outro tipo de intervenções de emergência e estratégicas.

Notas:
(1) Inês Moreira dos Santos e Rui Barreiros Duarte (entrevistadores), “Estruturas de mudança - entrevista com Gonçalo Byrne”, Arquitectura e Vida, n.º 49, 2004, p. 51.
(2) Christian Norberg-Schulz, “A paisagem e a obra do homem”, Arquitectura, n.º 102, 1968, pp.52-58.
(3) Clinton J. Andrews, “Segurança e o ambiente construído – entrevista com John Abraken”, Urbanismo, n.º 20, trad. Manuel Norberto Corrêa, 2005, pp. 20 a 25.
(4) Luís Balula, “Aspectos formais e éticos da segurança nos espaços públicos”, Urbanismo, n.º 20, 2005, pp. 26 a 28.

Infohabitar, Ano VI, n.º 298
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 16 de Maio de 2010

282 - Cidades amigas, cidades seguras - Parte II - Infohabitar 282

Infohabitar, Ano VI, n.º 282

O Infohabitar divulga:
Exmo/a leitor/a do Infohabitar
O 2º Congresso da Luz vai ter lugar no próximo dia 5 de Fevereiro.

O LNEC e o Centro Português de Iluminação apoiam o desenvolvimento desde Congresso e o Grupo Habitar tem todo o gosto em proporcionar a sua maior divulgação; e atenção à data pois está muito próxima, mas é ainda possível a inscrição.

E o GH não pode deixar de salientar ser esta uma iniciativa à qual está ligado um dos seus elementos fundadores, o Dr. António Santos, um excelente colega do LNEC actualmente a concluir a sua tese de doutoramento e com o qual realizámos e realizaremos excelentes sessões técnicas; além de termos previstos interessantes desenvolvimentos no âmbito da ligação entre o habitar, a iluminação e a Arquitectura.
E tendo-o referido não posso deixar de comentar que a luz natural, como elemento básico e essencial de projecto e a luz artificial como elemento fundamental do mesmo projecto, são aspectos verdadeiramente estruturadores de uma verdadeira qualidade do habitar - habitar num verdadeiro sentido amplo que engloba a habitação e muitas outras actividades humanas.
E está para ser devidamente salientada a importância crucial que adequadas, ou, melhor, que excelentes condições de luz natural sempre têm numa afirmada satisfação no uso de espaços comuns e espaços privativos do habitar; múltiplos estudos têm confirmado e evidenciado esta situação, mas, na prática, estamos ainda muito longe de a termos interiorizado, adequadamente. Só quando habitamos, ou trabalhamos, em sítios escuros e sem vistas, ou quando passamos semanas sob tempo encoberto e cinzento, entendemos, realmente, que precisamos de boa luz natural e, também, de adequada luz artificial, praticamente como quem precisa de alimento. E então se aliarmos este aspectos básicos às oportunas e bem actuais considerações de poupança energética, vamos ter um resultado final que bem evidencia a importância fundamental da iluminação na construção e reconstrução do nosso habitar, num sentido completo e amplo.
Por isso o Grupo Habitar se associa aos organizadores do 2º Congresso da Luz, que vai ter lugar no próximo dia 5 de Fevereiro, na sua bem merecida divulgação; e por isso se anexa um pdf com o Folheto de divulgação/inscrição no Congresso e se acrescenta, em seguida, uma breve introdução ao evento. E salienta-se que depois encontrará o habitual link para o artigo semanal do nosso Infohabitar.
António Baptista Coelho
Editor do Infohabitar, Presidente da Direcção do Grupo Habitar

II CONGRESSO DA LUZ - "Luz com Emoção"

O II Congresso da Luz vem consagrar o CPI com a sua Missão: «promoção e divulgação das boas práticas de Iluminação», contribuindo assim para que os seus objectivos se cumpram a par da evolução e desenvolvimento das novas Tecnologias e Técnicas de Iluminação.
O reconhecimento da importância da Especialidade – Luminotecnia e dos técnicos especializados que, cada vez mais, necessitam de um elevado conhecimento da arte de iluminar, na procura da excelência das boas práticas com soluções sustentáveis e o crescente envolvimento de várias sensibilidades (Arquitectura, Design, Engenharia e Marketing) são sinais claros de que a Iluminação faz parte de um conjunto de especialidades que, no futuro, terão uma contribuição muito importante para a implementação dos novos conceitos e/ou critérios de construção, baseados na sustentabilidade e protecção do meio ambiente.

As «Novas Tendências», A «Arquitectura da Luz», A «Iluminação e a Sustentabilidade» e a «Regulamentação/Normalização e Boas Práticas» são temas que, certamente, irão despertar um especial interesse pela comunidade interessada na Qualidade da Iluminação em Portugal.
A sua presença será um grande contributo para a discussão sobre os grandes desafios do futuro da Iluminação.

Contamos consigo !

Cidades amigas, cidades seguras - Parte IIAntónio Baptista Coelho

Notas introdutórias
Este texto foi desenvolvido para basear uma intervenção realizada em 20 de Janeiro de 2010 no âmbito do Seminário intitulado "Comunidades Seguras em territórios urbanos", promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pela Iniciativa "Bairros Críticos", no Auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Regista-se, ainda, que este texto está na continuidade de um outro maior incluído no capítulo intitulado "Habitar cidades amigas – projecto 3", integrado na Parte III, "Linhas/projectos de desenvolvimento para uma habitação humanizada", do estudo que realizei e que foi editado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com o título "Habitação Humanizada" (LNEC, TPI N.º 46, 2007).

A intervenção urbana sempre visou tornar a cidade acolhedora, e esta qualidade tem a ver com o viver em conjunto, que é o assunto urbano fundamental.

É fundamental que o urbanismo vise a construção ou a reconstrução de uma cidade acolhedora, que seja expressivamente amiga das pessoas e designadamente daquelas mais sensíveis e desprotegidas. Temos de fazer tudo para que as nossas cidades sejam amigas dos seus habitantes. Amigas no sentido da protecção e do apoio a quem nelas habita, e entre estes, privilegiando-se, naturalmente, os grupos sociais mais sensíveis e mais significativos.

Na sequência do artigo editado na semana passada no Infohabitar, relativo a estas matérias de uma "cidade convivial e fisicamente acolhedora", são abordadas, em seguida, de forma breve, algumas facetas que se julga serem também essenciais para a recuperação e para a redescoberta, por todos nós, do que pode ser uma cidade amiga, uma cidade que inspire confiança a quem a habita; são elas: (II) sobre o bom projecto urbano, (III) as questões de acessibilidade; (IV) a cidade da criança e do idoso, que é afinal, a cidade de todos; (V) a importância dos aspectos de gestão local; (VI) a relação entre reabilitação urbana e segurança pública; e, para rematar, (VII) a relação entre bom urbanismo e policiamento de proximidade ou comunidade.


(II) Sobre o bom projecto urbano

Em primeiro lugar, fazer um bom urbanismo é, também, desenvolver boas condições de segurança urbana e não é fácil fazer um bom urbanismo, com cidade viva, participada por uma grande diversidade de grupos socioculturais, sem misturas sociais disparatadas, e sem criação de guetos onde se concentrem grandes números de pessoas socialmente desfavorecidas.

Em segundo lugar, não é fácil fazer um bom urbanismo tratando-se ao pormenor o espaço disponível, pois quando se tem muito espaço e quando o projecto urbano tem deficiências ou não é adequado aos seus habitantes, começa, frequentemente, a sobrar espaço; mas o espaço urbano não pode sobrar, deve ter limites, deve ter controlo, e não pode haver espaços esquecidos, que são espaços de inseguros!

De certa forma há aqui, frequentemente, uma contradição no caso da habitação de interesse social: interiormente o espaço doméstico é gerido com enorme rigor, enquanto, exteriormente, o espaço público é, frequentemente, tratado de forma residual, equipado deficientemente ou mesmo não equipado e, por vezes, deixado ao abandono, com todas as más influências daí decorrentes.

Fig. 09

Em terceiro lugar há regras básicas do bom urbanismo que são igualmente regras básicas da segurança, designadamente: a continuidade urbana a todo o custo, a ausência daquelas situações em que o espaço se escapa pelas esquinas, e entre blocos com grande sempenas cegas, a previsão de uma visibilidade estratégica e contínua ao longo do espaço público e sobre este espaço a partir dos edifícios envolventes, o combate sem tréguas à desorientação urbana, considerando especificamente as pessoas mais sensíveis, a criação de um espaço público com uma vivência pelo menos mínimas empre que possível máxima, a responsabilização e manutenção de cada metro quadrado de espaço urbano e o seu adequado equipamento em termos de espaços e elementos extremamente duráveis, e a adequada previsão do cenário nocturno, em termos funcionais, de segurança e de atractividade.

E é fundamental que tudo isto se articule com a gestão local, visando-se um desígnio essencial de criação de condições óptimas para se desenvolver uma elevada estima dos habitantes relativamente ao seu espaço de habitar, às suas vizinhanças e aos seus espaços públicos. É fundamental criar estas relações fortes de apropriação e de satisfação para com as soluções urbanas e de habitar e tratá-las muito bem em termos de limpeza, manutenção e arranjo de pormenor, pois espaços mal amados, sujos e abandonados são espaços mal usados, e se alguns destes espaços estiverem fora da vista e do uso dos habitantes, então são sítios naturais de delinquência.

E é importante ter presente que as pessoas defendem melhor os espaços que consideram como seus e neles exigem melhor qualidade de manutenção e neles estão mais prontos a reagirem contra usos menos adequados; o que não acontece quando as soluções urbanas e habitacionais são pouco adequadas e frias; e nestas matérias é importante ligar, mais fortemente, a habitação à vida urbana, não interpondo entre uma e outra extensos e frequentemente inseguros espaços comuns.

Fig. 10

O espaço urbano seguro é, como se tem defendido o espaço vivo e acolhedor, e é sempre o espaço da continuidade urbana, naturalmente visível e apropriado pela comunidade ou por cada pessoa ou família. E quando pertença da comunidade este espaço tem de ser uma espécie de sala de estar da vizinhança ou mesmo da cidade, e sendo-o , é um espaço com o qual se deve interagir naturalmente a partir das janelas que o rodeiam, desenvolvendo-se um controlo do espaço público muito natural, pela continuidade do espaço que é criada e pelas atraentes referências urbanas de orientação que povoam esta continuidade urbana, e que são elas próprias estratégicos e vitais elementos de segurança urbana, como é o caso dos acessos às habitações e às lojas.

Outro aspecto importantíssimo, que já foi aqui referido, é a questão da altura dos edifícios. Uma pessoa a partir do 5º, ou 6º andar, isola-se do que se passa no espaço público, é como se este deixasse de existir para ela, porque deixa de haver uma relação directa, deixa de haver a relação da voz, deixa de haver a possibilidade de a pessoa falar com alguém, na rua, a partir da sua janela.

Isto não quer dizer que não devam existir construções mais altas para pessoas que queiram viver mais isoladas. Mas, "por regra", obrigar boa parte das pessoas a viver isoladas do espaço público, não pode ser. Pois a altura excessiva dos edifícios, além de reduzir a escala humana da cidade, aumenta a descontinuidade urbana, pois os edifícios mais altos têm de estar mais afastados entre eles, havendo espaços públicos mais extensos, e reduz drasticamente a capacidade de interacção entre as habitações e o espaço público, abrindo-se caminho à insegurança urbana.

Fig. 11

E então quando pessoas que viviam precariamente em casas abarracadas de um único piso são realojadas nesses edifícios altos estão a juntar-se os problemas que acabaram de ser apontados, com o problemas da inadequação entre o tipo de realojamento proporcionado e os modos de vida adquiridos, ligados à terra e à vizinhança; e o resultado será mau e ainda pior quando se opta por fortes concentrações de pessoas dos mesmos grupos socioculturais desfavorecidos.

E importa ainda referir a barreira crítica que os edifícios altos constituem, frequentemente, para o uso do espaço público por idosos e crianças - que deixam de poder ir à rua sozinhas.


(III) As acessibilidades e o "eterno" conflito peão-veículo

Passando, agora, muito brevemente, às questões da acessibilidade e embora não seja esta uma reflexão sobre os conflitos entre o veículo e o peão, há que sublinhar que as matérias de insegurança urbana também se ligam a uma certa nova velocidade de vivência da cidade pouco humana e tantas vezes perigosa, que tornou o espaço público citadino muito pouco acolhedor para o peão, cujo espaço tem recuado frente ao do veículo, perdendo-se parte das funções de estadia e de diversas actividades antes aí desempenhadas.

Fig. 12

E hoje há vias citadinas que são apenas estradas, há ruas que foram totalmente conquistadas pelos veículos, há até passeios, antes espaçosos, e que estão converidos em estacionamento de veículos e, recentemente, em circuitos para bicicletas; e não podemos ter quaisquer dúvidas que este tipo de condições são e serão aproveitadas por aqueles que encaram os peões como vítimas potenciais.

Não se encare esta posição como qualquer tipo de fundamentalismo, pois as zonas exclusivamente pedonais têm riscos específicos em termos de segurança urbana, apenas como esclarecimento de que a cidade que assim se faz pouco tem a ver com um espaço urbano acolhedor, agradável em termos de conforto ambiental e globalmente amigável.

Do recreio livre e do desporto citadino, ao andar a pé como conceito essencial de deslocação e de bem-estar físico, os peões têm de recuperar, urgentemente, o seu direito de cidade, que não deverá ser exercido, especificamente, contra o automóvel privado, mas apenas e exclusivamente contra tudo aquilo que afecta negativamente o seu conforto urbano em termos de deslocações e de estada e contra a bem conhecida persistência de cenários urbanos visual, ambiental e funcionalmente agressivos e insustentáveis; afinal os territórios que nos repelem e que, portanto, ficam ao abandono, transformando-se em zonas de insegurança.

E em Lisboa Chelas é um bom exemplo deste tipo de território, pois, tal como refere o Arqº Manuel Tainha (2000) (13), é “uma zona sombria” e “um território dilacerado”, onde "as pessoas vivem nos interstícios das grandes vias e o automóvel é soberano na cidade. As áreas residenciais são áreas residuais entre os sistemas de circulação.”

Fig. 13

E nestas matérias da acessibilidade há que salientar as situações gravíssimas em que vizinhanças e mesmo pequenos bairros estão isolados fisicamente da cidade e, além disto, estão extremamente mal servidos de transportes públicos, criando-se um isolamento crítico, que além de aspecto essencial da ausência de qualidade no habitar, é também factor directo de desenvolvimento da insegurança urbana.


(III) Acidade da criança e do idoso, que é afinal, a cidade de todos

Mas, naturalmente, numa perspectiva de uma cidade mais acolhedora há que salientar as necessidades específicas de apoio físico, de vizinhança e de orientação para os os idosos e as crianças. E uma cidade mais amigável para idosos e jovens, afinal, aqueles que mais a usam, irá dinamizar mais o uso dos seus espaços públicos por estes grupos etários e também pelos outros, tornando-se, consequentemente, uma cidade mais convivial e mais segura.

Não se irá desenvolver aqui este tema, que merece abordagem específica, mas aponta-se , apenas, que o bem-estar residencial e urbano dos idosos e crianças depende, muito especificamente, de boas condições de estruturação e orientação urbana com continuidade, que estimulem o conhecimento da envolvente urbana, de conforto nas deslocações e na estadia no exterior, de proximidade a transportes colectivos e equipamentos comerciais, de protecção relativamente a veículos e de adequada integração urbana das respectivas habitações.

Sinteticamente os idosos e as crianças precisam de um ambiente urbano especialmente acolhedor e seguro, nas diversas facetas da segurança; e se esse ambiente existir eles estarão na rua, a habitar a rua e a cooperar para que a rua seja mais viva e segura - no caso contrário por vezes nem podem sair de casa, ou não vale a pena sairem de casa, com os resultados que são evidentes para a sua saúde física e mental e não podemos esquecer que, hoje em dia, são inúmeras as pessoas idosas que vivem auto-encarceradas em suas casas e, mesmo assim, numa constante inquietação por poderem ser assaltadas” (14); isto quando se geram círculos viciosos de pouco uso e de insegurança no espaço púiblico.

Fig. 14

(IV) Uma gestão de proximidade eficaz

Naturalmente, há que sublinhar que tudo isto, todos este bons e maus exemplos, são fortemente influenciados e mesmo determinados pela existência ou ausência de uma gestão de proximidade eficaz, exercida em cada metro quadrado de espaço edificado e exterior; e aqui, se entendem bem, novamente, quer os benefícios de se poder trabalhar com espaços bem definidos, claramente apropriados e delimitados, onde são visíveis as diversas zonas de responsabilidade, o que acontece na cidade com continuidade urbana, quer os malefícios de se trabalhar nos tais espaços em mancha de óleo, pouco definidos e mesmo muitas vezes perigosamente ambíguos em termos de usos aí recomendados ou permitidos - por exemplo em termos de misturas entre tráfegos de peões e veículos - em termos das essenciais acções de limpeza e manutenção.

Devido ao perfil desta intervenção, essencialmente nas matérias urbanísticas, não se desenvolverá mais esta faceta da gestão de proximidade, que se considera, no entanto, vital na relação entre urbanismo e segurança, e não quero deixar de comentar que considerao que mesmo com policiamento de proximidade, igualmente estruturante nestas matérias, me parece poder funcionar quase como um parceiro directo e fortemente integrado nesta gestão local de proximidade; julgo que com resultados finais claramente potenciados, isto até porque julgo que certas funções da gestão local urbana se podem articular muito positivamente com fortemente com essa fundamental modalidade de policiamento.

(V) Reabilitação urbana e segurança pública, um breve comentário

Quanto às matérias de ligação entre a reabilitação urbana e a segurança pública elas podem ser sintetizadas referindo-se que os aspectos urbanos mal desenvolvidos ou não desenvolvidos, como a excessiva concentração de grupos sociais sensíveis, a utilização de mega-edifícios impossíveis de gerir, o uso de tipologias habitacionais inadequadas, a ausência de equipamentos de vizinhança e conviviais, a deficiente ou ausente continuidade urbana, as acessibilidades citadinas deficientes e a ausência de vizinhanças e espaços exteriores úteis e amigáveis, são aspectos que terão de ser abordados e resolvidos, caso a caso, com especial sensibilidade humana, social e urbana, em sede de um projecto regeneração urbana com especial qualidade, feito por arquitectos, e informado e acompanhado por um amplo leque de outros técnicos, entre os quais especialistas em segurança pública.

Fig. 15

(VI) Entre bom urbanismo e policiamento de comunidade

Para terminar aponta-se que tal como refere Jane Jacobs (1961) (15), “a primeira coisa que deve ficar clara é que a ordem pública não é mantida basicamente pela polícia, sem com isso negar a sua necessidade. É mantida fundamentalmente pela rede intrincada, quase inconsciente, de controles e padrões de comportamento espontâneos… a segunda coisa é que o problema da insegurança não pode ser solucionado pela dispersão das pessoas... Numa rua movimentada consegue-se garantir a segurança; numa rua deserta não… Deve ser nítida a separação entre o espaço público e o espaço privado…; devem existir olhos para a rua…; a calçada deve ter usuários transitando ininterruptamente, para induzir olhos atentos na rua assim como observação da rua a partir dos edifícios..."

Mas a ordem pública também precisa da polícia e aqui considera-se ser fundamental a dinamização do policiamento de proximidade, pois fica evidente que a “polícia orientada para a comunidade” está na continuidade natural das preocupações e das ideias que têm vindo aqui a ser expressas, designadamente, em termos de espaços residenciais vitalizados, “defensáveis”, responsabilizados, e associados a uma gestão local eficaz.

Uma acção deste tipo estrutura-se em torno de um agente que apoia em múltiplas pequenas ocorrências, habitualmente, de muito pouca gravidade, e um agente que, provavelmente, em pouco tempo conhece muitos dos outros agentes privilegiados da vida e da gestão diária dos sítios que lhe estão atribuídos; e “vemos” este agente a pé! Nas tais zonas urbanas mais amigáveis, vitalizadas e bem estruturadas. Mas para tal há que ter meios humanos numericamente adequados e depois há que considerar o resto do problema e no resto está também a criminalidade cada vez mais organizada e com meios mais perigosos e para esta tem também de haver respostas eficazes.

E esta verdadeira “polícia de comunidade” tem de ser orientada para a defesa e o desenvolvimento de uma verdadeira qualidade de vida, tal como é defendido por William Bratton e William Andrews (2000), que referem que “o policiamento da qualidade de vida é importante por três razões. Em primeiro lugar, porque a maioria dos cidadãos é mais sensível a situações como a prostituição, o pequeno comércio de droga, os excessos de ruído, o alcoolismo juvenil e outros delitos menores do que ao grande crime… Em segundo lugar … os ambientes convulsos atraem o crime e provocam o medo. Em terceiro lugar, porque os autores de crimes graves também cometem muitas vezes outros tipos de pequenos delitos; o policiamento da qualidade de vida permite aos agentes da polícia intervir junto destes grupos e por vezes impedir a ocorrência de crimes sérios.” (16)

Notas:

(13) “O artista é o mais frio dos homens – entrevista com Manuel Tainha”, Arquitectura e Vida, 2000.
(14) Monteiro de Barros, “O imobiliário : 100 anos da vida de um imóvel – Jornadas de reflexão, Lisboa,” 2004, p.175.
(15) JACOBS, Jane, “Morte e vida das grandes cidades”, trad. Carlos Mendes Rosa, 2001 (1961), pp. 32, 35, 36 e 41.
(16) William Bratton e William Andrews, no livro organizado por Myron Magnet, Paradigma urbano – as cidades no novo milénio (The Millennial City), 2001 (2000), p.112.

Infohabitar, Ano VI, n.º 282
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 24 de Janeiro de 2010

281 - Cidades amigas, cidades seguras - Parte I - Infohabitar 281

Infohabitar, Ano VI, n.º 281
Cidades amigas, cidades seguras - Parte I

António Baptista Coelho

Notas introdutórias
Este texto foi desenvolvido para basear uma intervenção realizada em 20 de Janeiro de 2010 no âmbito do Seminário intitulado "Comunidades Seguras em territórios urbanos", promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pela Iniciativa "Bairros Críticos", no Auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Regista-se, ainda, que este texto está na continuidade de um outro maior incluído no capítulo intitulado "Habitar cidades amigas – projecto 3", integrado na Parte III, "Linhas/projectos de desenvolvimento para uma habitação humanizada", do estudo que realizei e que foi editado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com o título "Habitação Humanizada" (LNEC, TPI N.º 46, 2007).

Fig. 01

A ideia de uma cidade acolhedora
Quando penso em segurança urbana penso, imediatamente, num espaço agradável onde me sinta seguro, onde me sinta em paz; e, de certa forma, associo esta paz ao bem-estar. Integro, assim, como arquitecto e como habitante, a segurança e o bem-estar. Acho que o bem-estar urbano sem segurança não existe. E a segurança só por si pode até criar espaços excessivamente controlados.

A intervenção urbana deve visar a criação ou a reconstituição de uma cidade acolhedora, e esta qualidade tem a ver com o viver em conjunto, que é o assunto urbano fundamental.

E sobre estas matérias escreveu Gonçalo Byrne:

“A grande diferença da cidade para o edifício é que a cidade é uma obra que gera espaços compartilhados onde as pessoas estão condenadas a encontrar-se; é o espaço público. O facto de ser compartilhada justifica a gestão democrática, ou seja, a gestão que não exclui.” (1)

É fundamental que o urbanismo vise a construção ou a reconstrução de uma cidade acolhedora, que seja expressivamente amiga das pessoas e designadamente daquelas mais sensíveis e desprotegidas. Temos de fazer tudo para que as nossas cidades sejam amigas dos seus habitantes. Amigas no sentido da protecção e do apoio a quem nelas habita, e entre estes, privilegiando-se, naturalmente, os grupos sociais mais sensíveis e mais significativos, que são as crianças e o idosos.

Junta-se, em seguida, uma citação do pediatra Mário Cordeiro e do arquitecto Tiago Queiroz, que integra um excelente texto integrado no n.º 4 dos Cadernos Edifícios do LNEC (2), e que sintetiza bem os riscos e os benefícios da cidade, numa perspectiva que visa exactamente uma cidade humanizada e vitalizada, e uma cidade amiga dos habitantes mais sensíveis.

“O aparecimento e desenvolvimento das cidades representou um salto qualitativo na história da Humanidade, proporcionando, pela primeira vez ao ser humano, um espaço de tempo, tranquilidade, calma e «folga», associado à possibilidade de conservação de alimentos e de água, bem como de melhor defesa contra inimigos, predadores e catástrofes naturais.

O melhor ambiente vivido nas cidades teve um impacto muito positivo na saúde das populações, e a passagem de uma sociedade de «sobrevivência diária» para uma sociedade de relativa abundância trouxe com ela as profissões especializadas, as trocas comerciais, o intercâmbio de géneros, culturas e pessoas, a escolarização, as artes e ofícios e os pensadores, filósofos e políticos. As crianças, que anteriormente passavam imediatamente da infância à adultícia, ganharam, entre muitas outras coisas, o direito à adolescência.

Fig. 02

Actualmente, o conceito de cidade e a sua prática sofreram algumas disrupções, distorções e desvios, criando novos e intensos problemas, no cerne do qual estão os sistemas de transportes, a poluição, a perda de identidades e de sentimentos de pertença, e a descaracterização do espaço público, designadamente a «perda da rua» enquanto espaço lúdico, relacional e estético. As crianças e jovens são os primeiros, a par dos idosos, a sofrer com isso. Não se creia, contudo, que a culpa está nas cidades, mas sim na forma como por vezes estão a ser planeadas e geridas. As cidades são, para a população pediátrica, uma janela de oportunidade, e têm largos benefícios em termos culturais, sociais e de saúde.

Assim, o que há a fazer é rever criteriosamente, de uma forma transdisciplinar, quais são as necessidades do ser humano e de que modo as estruturas existentes lhes podem responder, sem recorrer a soluções tão demagógicas como ineficazes, do tipo «implodir para refazer de novo.»

Fig. 03

Redimensionar os espaços de habitação, a sua articulação e a multiculturalidade e carácter transgeracional, redimensionar os espaço comercial, lúdico e laboral, e fazer cada vez mais da cidade um aglomerado de «pequenas aldeias» (bairros), como ainda existem em tantas delas, em que as grandes deslocações sejam muito mais limitadas e os percursos a pé sejam privilegiados, em que as hipóteses de encontro de pessoas da família, amigos, vizinhos seja maior, em que os serviços de educação, saúde, sociais, etc, possam articular-se mais facilmente, poderá ser um desafio à nossa capacidade, mas ao mesmo tempo um desafio intelectualmente estimulante, com efeitos práticos de grande mais-valia, e que beneficiará as crianças e adolescentes de uma forma indelével. Há que reconhecer, evidentemente, o que está mal, mas condenar as cidades sem entender onde está o cerne da questão, poderá ser destruir uma das mais maravilhosas construções sociais que a Humanidade alguma vez produziu.”E Mário Cordeiro sublinha, assim, a importância da construção e reconstrução de vizinhanças de proximidade bem definidas e agradáveis, tornando-se a cidade um espaço estrategicamente mais compartimentado, apropriado, diversificado e atraente; um desígnio hoje urgente, tanto devido a aspectos de melhor identificação e controlo dos espaços que se habitam, como por aspectos essenciais ligados à vital melhoria da paisagem urbana.

É de grande importância considerar as cidades como espaços amigáveis relativamente aos seus habitantes. Por um lado é essencial que cada um, na sua vizinhança e no seu bairro se sinta rodeado por um espaço globalmente seguro, amigável e afectuoso, que se desenvolva em continuidade. Por outro lado é essencial que o critério de amigabilidade do espaço citadino habitável seja respeitador daqueles mais sensíveis a meios urbanos agrestes e perigosos. Logo, fica bem claro que os espaços urbanos e residenciais têm de ser desenvolvidos considerando-se os grupos sociais que mais carecem de protecção e de enquadramento, e nestes as crianças e os idosos sobressaem claramente.

Serão, assim, abordadas, em seguida, de forma breve, algumas facetas que se julga serem essenciais para a recuperação e para a redescoberta, por todos nós, do que pode ser uma cidade amiga, uma cidade que inspire confiança a quem a habita; são elas: (I) a cidade convivial e fisicamente acolhedora; (II) sobre o bom projecto urbano, (III) as questões de acessibilidade; (IV) a cidade da criança e do idoso, que é afinal, a cidade de todos; (V) a importância dos aspectos de gestão local; (VI) a relação entre reabilitação urbana e segurança pública; e, para rematar, (VII) a relação entre bom urbanismo e policiamento de proximidade ou comunidade.

Fig. 04

(I) Uma cidade convivial e fisicamente acolhedora

Joaquín Arnau (2000) (3) refere que “cidade deriva de civitas, que por sua vez deriva de civis: cidadão. Para os romanos, o cidadão chama-se assim porque a sua razão de ser é andar em grupo/companhia: coeso. O cidadão constitui a cidade: não o contrário “( p.24) … “Os homens coabitam porque convivem: vivem em comum. E colaboram: trabalham juntos” (p. 28)…

Mas, na verdade, e tal como lembra Eduardo Prado Coelho (2005) (4), “há cidades onde os dias morrem... Procuro um jornal num domingo em Lisboa. Nos domingos as ruas estão vazias... A cidade é uma cidade morta. Cada hora de uma cidade morta é uma hora morta. Cada minuto de uma cidade morta é um minuto que morre como um insecto à nossa frente... Há dias em que a cidade está adormecida e vai morrendo lentamente.”É fundamental desenvolver a vida e a afectividade nas cidades, que não podem ser apenas estruturas funcionais, têm de se humanizar, têm de ser sítios onde haja tempo e disponibilidades físicas que propiciem a estada e o convívio, só assim serão cidade efectivas e afectivas, tal como apontam Dusapin e Leclercq numa obra recente (2004) (5). E para se desenvolver uma efectiva afectividade citadina e residencial, o que constitui mais um aspecto crucial da humanização do habitar, é importante favorecer, como defende Larry Ford (2000) (6), “uma cidade com fachadas permeáveis e com grande variedade de acessos ao nível da rua, que é muito mais dinamizadora da vida cívica do que uma cidade caracterizada por estruturas do tipo fortalezas com paredes cegas e portas invisíveis”, porque “a vida nas ruas é definida e guiada pelas características dos edifícios envolventes.”Nestas matérias há que diagnosticar adequadamente os problemas, entre os quais se destacam: a congestão de tráfego; o crescimento urbano caótico; a decadência física; a existência de muitas pessoas desocupadas; o colapso institucional; e o aumento do crime.

Fig. 05

Alain Cluzet (2003) (7) defende a urgência de se reconquistarem as cidades como espaços humanizados e de vida, tanto no que se refere aos usos e morfologias, como nas próprias relações sociais. Mas para uma tal reconquista as cidades devem (re)qualificar-se como espaços devidamente cuidados e humanizados, aos mais diversos níveis, evidenciando-se aqui a grande importância dos aspectos básicos ligados, designadamente, ao conforto ambiental, com algum destaque para o conforto acústico (ausência de ruído incomodativo), ao mobiliário urbano adequado e à oferta de evidenciadas condições de limpeza, aspectos estes, que se podem considerar como de primeira linha na melhoria de uma qualidade urbana global e que são apontados num livro coordenado por Myron Magnet (2000) (8), que integra variadas temáticas e entre as quais se salienta, por exemplo: que : “o ruído elevado não é apenas um trauma, pode também provocar danos físicos irreversíveis” (Julia Vitullo-Martin, p.479); que “o facto de a cidade ser limpa dá ... um sentimento de que as coisas funcionam, de que a sociedade não está condenada, e de que existe ordem” (David Lowe, p. 418); e que “quando tivermos interiorizado a natureza profunda dos equipamentos da via pública como símbolos da ordem permanente instituída ao longo dos tempos, perceberemos como é importante a sua forma externa” (Roger Scruton, p. 415).”

E não tenhamos dúvidas que sítios ruidosos, sujos e vandalizados cooperam activamente no círculo vicioso da insegurança urbana.

Uma insegurança urbana que será reduzida, naturalmente, na medida em que mais pessoas usem com intensidade a vizinhança e o bairro.

Mas para isso o bairro tem de ter uma continuidade física, que actua como cenário protector, e uma intensidade de usos, que actue como verdadeira extensão da habitação de cada um, em sequências urbanas de proximidade marcados por equipamentos que estimulem o convívio: o café da esquina, a livraria, o bar, etc.; equipamentos estes - o inspirado “terceiro sítio”, ponderado por Ray Oldenburg (9) - que simultanemamente com este papel convivial proporcionam mais segurança pública, seja devido a essa mesma vitalidade urbana induzida, seja pela vigilância natural que desenvolvem nos espaços públicos contíguos.

Mas, como sabemos, muitos conjuntos residenciais não têm tais equipamentos, estando o piso térreo vazio de uma tal presença viva e protectora.

Aqui é necessário referir que a rua urbana com natural continuidade constitui o melhor cenário de integração para estes equipamentos, assegurando-lhes dinamização mútua, ritmo e concentração estratégicas e um alongado potencial de ligação com muitas vizinhanças residenciais.

E a rua equipada e estruturadora de um tecido urbano com continuidade serve também de ponto de encontro de diversos tipos de habitar e gostos de habitar, dinamizando proximidades entre diversos grupos sociais e etários, o que é condição acrescida de animação e, naturalmente, de segurança urbana.

Fig. 06

Mas a rua, como sabemos, teve ultimamente muitas das suas funções menorizadas, e muitas vezes quase desapareceu em soluções sem ruas, sem espaços de rua alongados, bem definidos e naturalmente bem controláveis por quem usa a rua; há mesmom um livro que coloca no seu título a questão: “O que aconteceu à Rua Principal?” (10)

O que aconteceu, frequentemente, foi a disseminação de blocos habitacionais em espaços exteriores mal definidos, que em vez das velhas esquinas urbanas ocupadas por lojas, têm muitas passagens entre edifícios e por baixo de edifícios, amplas extensões exteriores com usos pouco definidos e por vezes caracterizadas por péssimas condições de manutenção, grandes empenas sem janelas, que proporcionam sítios sem visibilidade sobre o que se passa na rua e, além de tudo isto, substituindo a escala da rua em que era possível mandar recados para as janelas das habitações, temos frequentemente blocos de grande altura, onde a partir de cerca do 6.º andar praticamente ninguém quer saber do que se passa lá fora.

Não seria necessário sublinhá-lo, mas tudo isto, que tem a ver com diversas soluções de urbanismo e, sublinho, de mau urbanismo, tem também a ver com a questão da segurança e insegurança urbana; ou por outras palavras com a questão essencial de nos sentirmos, ou não a habitar, verdadeiramente, com agrado e à-vontade a cidade onde moramos.

E nem há justificações económicas válidas para uma tal situação, pois também é possível fazer cidade densa e bem estruturada por ruas e outras soluções dinamizadoras do convívio, com edifícios mais baixos e mutuamente bem conjugados; acontece que esta possibilidade depende de uma melhor qualidade arquitectónica pois é mai difícil fazer cidade bem habitada do que um edifício isolado.

Fig. 07

E há, assim, todo um amplo catálogo de soluções arquitecturas densas, conviviais, bem habitáveis e naturalmente seguras, devido às relações visuais que proporcionam sobre os espaços públicos que rodeiam e aos quais dão forma e carácter; e este catálogo de pequenas ruas, de passagens e impasses, de pátios residenciais, de pracetas e praças urbanas e de variadas misturas de equipamentos e de tipos de edifícios de habitação, estão aí para serem usados, sem ser preciso aplicar, sistematicamente, as soluções de condomínios privados, até porque estas geram envolventes urbanas sem vida e portanto desagradáveis e potencialmente menos seguras.

Afinal, tal como escreveu António Pinto Ribeiro (2004) (11), “as praças são a razão de uma cultura democrática e a sua frequência é sintoma claro de democracia ... O condomínio (fechado)... representa uma cultura do ressentimento ... responsável pela exclusão da comunicação cultural com o outro...”

Fig. 08

E ainda nestas matérias importa sublinhar que a partir de uma estratégica mistura de ligações entre equipamentos e habitação - desde simples lojas a equipamentos maiores - e de misturas entre diversos tipos de edifícios com acessos privativos e directos ao exterior público, com acessos comuns amplos e bem situados e com pequenos quintais e pátios privativos bem marcados e visíveis ou com espaços públicos bem ligados à habitação, é possível fazer viver boa parte da envolvente do espaço edificado, tornando grande parte do respectivo exterior público que lhe é contíguo, um espaço também mais vivo e, e naturalmente mais acolhedor e mais seguro.

Mas, repete-se, se os edifícios de habitação estiverem isolados e forem tão altos que pouco têm a ver com o que se possa passar à sua volta, se os espaços exteriores não tiverem "princípio meio e fim", escapando-se como manchas de óleo entre esses edifícios, e se os próprios equipamentos funcionarem como elementos que, em vez de darem coesão à cidade, contribuem para a descontinuidade urbana: então não teremos cidade viva e as pessoas vão ficar protegidas nos seus apartamentos, entrando para eles directamente pelas garagens e ligando muito pouco ao que se passe lá fora.

A partir destas bases de análise, e citando especificamente Oscar Newman, já em 1984, Luís Soczka (12) sintetizava algumas condições que contribuem para o desenvolvimento de espaços habitacionais "defensáveis" e apropriáveis:

• capacidade do ambiente físico criar zonas de influência territorial, como tal claramente percepcionadas pelos residentes;
• capacidade do ambiente físico proporcionar a natural acção vigilante dos residentes;
• capacidade do ambiente físico influenciar a percepção da identidade colectiva dos residentes;
• e desenvolvimento de uma justaposição de "zonas de segurança" na área abrangida pelo respectivo conjunto urbano.

As partes (II) a (VII) serão editadas na próxima semana, integrando a segunda e última parte deste artigo.
Notas:(1) Inês Moreira dos Santos e Rui Barreiros Duarte (entrevistadores), “Estruturas de mudança - entrevista com Gonçalo Byrne”, Arquitectura e Vida, n.º 49, 2004, p. 51.
(2) Mário Cordeiro e Tiago Queiroz, “A cidade, a criança e a saúde, contributos para uma mudança de paradigmas”, Lisboa e LNEC, Cadernos Edifícios n.º4, “Humanização e vitalização dos espaços público”, Março de 2006.
(3) Joaquín Arnau, “72 Voces para un Diccionario de Arquitectura Teórica”, 2000.
(4) Eduardo Prado Coelho, “Dias mortos”, Público – O fio do horizonte, 25 Janeiro 2005.
(5) Dusapin, F. Leclercq., “Villes affectives, villes effectives“, 2004.
(6) Larry Ford, “The Spaces between Buildings”, 2000.
(7) Alain Cluzet, “Au bonheur des villes“, 2003.
(8) Myron Magnet (org.), “Paradigma urbano – as cidades no novo milénio (The Millennial City)”, 2001 (2000), pp. 479 e 415.
(9) Ray Oldenburg, “The Great Good Place : Cafes, coffee shops, bookstores, bars, hair salons and other hangouts at the heart of a community”, 1999 (1989).
(10) Kennedy Smith, “What Happened to Main Sreet?”, in Historic Cities and Sacred Cities – Cultural Roots for Urban Futures”.
(11) António Pinto Ribeiro, “Abrigos: condições das cidades e energia das culturas”, 2004, p.17.
(12) Luís Soczka, "Espaço Urbano e Comportamentos Agressivos – da Etologia à Psicologia Ambiental", 1984.


Infohabitar, Ano VI, n.º 281
Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, 17 de Janeiro de 2010