Espaços públicos e cidades amigas – II , Infohabitar 554

Infohabitar, Ano XI, n.º 554

O presente artigo – que foi editado em duas semanas consecutivas aqui na Infohabitar – regista a Palestra realizada por António Baptista Coelho, na Cidade da Praia, Cabo Verde, no âmbito do Workshop que assinalou o Dia Mundial do Habitat em, em 5 de outubro de 2015. O Workshop visou a temática “Reabilitar com Inovação e Sustentabilidade”, e foi promovida pelo Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) e pelo Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) da República de Cabo Verde, destacando-se, aqui, a iniciativa e o trabalho dos altos responsáveis do INGT Arq.º João Vieira (Presidente do INGT), da Dr.ª Jeiza Tavares e do Arq.º Francisco Livramento na respetiva preparação.

Ainda como nota preliminar regista-se que é, sempre, na primeira segunda-feira de outubro, que se comemora o Dia Mundial do Habitat, data escolhida pela ONU para refletir sobre a situação das cidades; sendo que o tema deste ano tem a ver com a importância das ruas e dos espaços públicos das cidades para o bem-estar e a qualidade de vida de seus moradores; e salienta-se que o evento se desenvolve durante todo o mês de outubro e culmina em 31 de outubro (Dia Mundial das Cidades)  com o tema “Cidades: Desenhadas para Conviver”.

E, julga-se que bem a propósito, lembra-se o amplo conjunto de estudos teórico-práticos sobre “Espaços exteriores em novas áreas residenciais”, desenvolvidos e editados pelo Núcleo de Arquitectura (NA) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), há cerca de 30 anos, e cujas matérias se encontram totalmente atuais, estando alguns deles ainda disponíveis ne Livraria do LNEC;  e em breve aqui na Infohabitar nos dedicaremos a estes estudos.

A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – II

António Baptista Coelho (*)

Resumo

Regista-se a importância e a necessidade de uma adequada caraterização dos espaços urbanos de uso público, integrados e integradores de áreas residenciais, como elementos protagonistas do desenvolvimento de partes de cidade mais amigáveis e humanizadas.

Neste sentido, defende-se a necessidade do desenvolvimento de projetos urbanos com qualidade arquitetónica e bem pormenorizados, que visem a criação e a recriação (requalificação urbana) de vizinhanças habitacionais e urbanas viáveis e estimulantes, servidas por uma adequada conceção do exterior residencial.

Sequencialmente, aprofunda-se esta temática, e aborda-se a importância do exterior residencial como meio privilegiado de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas, num processo de revisitação, reinterpretação e invenção tipológica, que é urgente assegurar e que se deseja possa proporcionar a devolução do sentido de urbanidade ao exterior residencial.

Índice (a negrito/bold e sublinhado marcam-se os temas que integram o presente artigo, os restantes temas integraram o artigo que foi editado na Infohabitar na semana anterior):

- Importância e caraterização geral do espaço de uso público

-  Projeto urbano

-  Sobre as vizinhanças habitacionais

-  Desenvolver uma adequada conceção do exterior residencial

-  Exterior residencial, como meio de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas

-  Exterior residencial e urbanidade

-  Síntese conclusiva

(Nota: a primeira parte do artigo está editada, aqui na Infohabitar, no n.º xxxx desta revista)

Fig. 05: Travessa Sg. Abílio, Lisboa, Arq. Paulo Tormenta Pinto

Exterior residencial como meio de diversificação das tipologias habitacionais e urbanas

Importa agora salientar que o trabalho de conceção de variadas tipologias residenciais encontra no relacionamento com o espaço urbano uma excelente base de geração de velhas e novas soluções de agregação entre habitações, equipamentos, espaços de circulação e outros espaços do habitar, com destaque para os espaços de convívio.

Afinal é aqui, no mundo das transições, entre espaços exteriores, entre estes e espaços interiores e entre limiares semi-interiores e semi-exteriores, que se joga a máxima importância do exterior residencial.

Um exterior residencial e urbano que deve ser assumido como um “verdadeiro” interior urbano, e que, por isso, deve ser positivamente configurado, acompanhando e apoiando o habitante desde a entrada no bairro até à proximidade da porta do seu edifício, dando-se pleno uso a um extenso e rico vocabulário arquitectónico e urbanístico que vai desde a rua habitacional e comercial à travessa e ao pátio de vizinhança, passando pelas praças e pracetas residenciais, pelos estacionamentos ajardinados, pelas zonas verdes de enquadramento e de lazer, pelos jardins de convívio e de passeio, e pelos espaços mistos de circulação e de animação urbana.

E aqui no desenvolvimento desta estimulante rede de relações e configurações urbanas específicas estamos a trabalhar exatamente, e tal como refere Siza Vieira, na matéria-base da Arquitectura, que muito mais do que a objetos isolados se refere a uma dimensão de relações e de percursos, e não tenhamos dúvida que os melhores projectos de habitar e de urbanidade são aqueles que sabem e conseguem trabalhar positivamente esta matéria da relação, da transição, do acompanhamento, da integração, da demarcação e do limiar, ao serviço da criação de variadas sequências de vistas estimulantes e que ficam na memória e no coração dos seus habitantes, servindo-se diversos gostos de habitar e enriquecendo-se a imagem urbana.

E assim podemos imaginar passarmos de espaços ainda estrategicamente conviviais e fortemente públicos, para, depois, irmos penetrando, gradualmente, em ambientes onde há já reflexos expressivos da proximidade das nossas casas e da sua identidade específica. E é nestas sequências orgânicas e atraentemente diversificadas que conseguimos encontrar soluções históricas e inventar novas soluções tipológicas residenciais com um excelente potencial de apropriação individual e familiar e de adequação a variados modos de vida, num processo que é verdadeiro urbanismo residencial e não produção maquinal de alojamentos-tipo.

E nestas matérias da caracterização e da criação de uma paisagem urbana pormenorizada e humanizada é obrigatório citar Gordon Cullen (1), quando escreve que: “o conformismo mata, ...; a diferenciação, pelo contrário, é fonte de vida ... (p.13); e que “a composição de um conjunto urbano é potencialmente uma das mais emotivas e variadas fontes de prazer” (p.15).

Fig. 06: C. M. Matosinhos, Telheiro,  2002, f.44, Arq.º Manuel Correia Fernandes.

Exterior residencial e urbanidade

Naturalmente que o tema central nesta reflexão é a coerência e a amigabilidade e mesmo uma expressiva amabilidade dos meios urbanos, uma matéria que tudo tem a ver com uma cidade sensivelmente arquitectada e bem marcada pela urbanidade.

E usamos aqui a excelente definição de urbanidade do arquitecto Manuel de Solá-Morales (2) que nos diz que:

“Há configurações específicas, uma esquina, uma rampa de garagem, as margens de algumas vias..., elementos da cidade que são a sua matéria. Um bairro novo, um quarteirão, é uma matéria, um componente da cidade; mas podem ser elementos mais pequenos, um passeio, as cabinas telefónicas, a maneira como um edifício resolve um desnível... e resolvê-lo bem ou mal é um tema da cidade; são coisas que têm urbanidade, sentido de cidade, se são resolvidas de uma maneira positiva... O trabalho do arquitecto, do urbanista, do engenheiro é materializar essa condição urbana, e é importante pensar e acertar isto. Há que reclamar questões de qualidade, não só de grandes conceitos.”

E a urbanidade entende-se e conquista-se percorrendo a cidade caminhando, harmonizando a cidade caminhada com a dos veículos, e no caminhar lembramos sempre o “jogo” dos objectos urbanos, tão caro a Gordon Cullen, e que é fundamental na leitura e no fazer de uma cidade agradavelmente passeável e amigável, sempre renovada nas suas perspectivas, mas sempre clara na sua estruturação e plenamente arquitetada.

Fig. 07: 1990 - cooperativa As Sete Bicas, Azenhas de Cima, Matosinhos, arq.os Pedro Ramalho, Luís Ramalho

E esta plenitude projetual é essencial no exterior urbano, e aqui se lembra  Herman Hertzberger (3), que nos diz que “devemos ter cuidado para não deixar buracos e cantos perdidos e sem utilidade” pois o “arquiteto não deve desperdiçar espaço… pelo contrário deve acrescentar espaço…” (p.186) e citando Aldo van Eyck (1962) o mesmo Hertzberger sublinha ser fundamental fazer “de cada coisa um lugar” fazer “de cada casa e de cada cidade uma porção de lugares, pois uma casa é uma cidade em miniatura e uma cidade é uma casa enorme”(p.193)

Síntese conclusiva sobre espaços públicos amigáveis

E esta casa enorme leva-nos à síntese conclusiva desta reflexão em que sublinho que o que é, provavelmente, fundamental é estender, expressivamente, o sentido do habitar para além da porta de entrada de cada habitação, levando-nos a estar ali na rua, a dois passos de casa, como se estivéssemos numa espécie de outra nossa sala de estar, mais ampla, mais partilhada, mais próxima da cidade, mas ainda expressivamente amigável.

Afinal, habitar deve poder ser feito na casa de cada um e na vizinhança de cada conjunto de habitações, uma vizinhança que, por um lado, amplia a casa de cada um e que, por outro, traz a cidade até essa vizinhança.

Fig. 08: C. M. do Porto, 2007, Fontainhas 21 f., Arq.0s Helder Ribeiro e Amândio Cupido

Habita-se, assim, uma espiral contínua de níveis físicos residenciais, desde os limites de um bairro aos espaços domésticos, passando pelos agrupamentos residenciais que, desejavelmente, devem constituir sistemas de vizinhança de proximidade, coesos e atraentes em termos funcionais e visuais, através de sequências de cenários urbanos desejavelmente vivos, seguros e bem encadeados e caraterizados.

Uma caraterização do habitar baseada numa arquitetura urbana muito bem qualificada e culturalmente baseada, que não pode responder apenas a imperativos funcionais, mas também a objetivos culturais, tal como apontam tantos arquitetos como Jean Nouvel e Tadao Ando.

Afinal muitos de nós nunca acreditaram que a habitação e o habitar pudessem ser considerados  como bens de consumo funcionais; pois há muito mais no habitar para lá da funcionalidade, diria mesmo que o verdadeiro habitar começa bem para além da funcionalidade e estende-se bem para lá das portas das habitações.

E cito julgo que a propósito partes de um pequeno texto de Gaston Bachelard: "Em caixas sobrepostas vivem os habitantes da grande cidade...O número da rua e a designação do andar fixam a localização do nosso «buraco convencional», mas a nossa casa não tem nem espaço à volta dela, nem verticalidade... E o estar em casa não é mais do que uma simples horizontalidade".  (4)

 

Fig. 09: Bairro de Alvalade, Lisboa; urbanismo Arq.º Faria da Costa

E se queremos ultrapassar esta infeliz horizontalidade habitacional é preciso fazer bairros animados e vizinhanças atraentes, baseados num conjunto integrado de qualidades que temos de estudar e reaplicar nas novas intervenções e em ações de requalificação do espaço residencial de uso público, procurando-se criar ambientes urbanos bem articulados e hierarquizados, desde a grande escala urbana aos pequenos mundos das vizinhanças, e ambientes urbanos expressivamente humanizados em termos de uma cuidadosa e bem qualificada arquitetura urbana pormenorizada, bem aplicada aos espaços exteriores de uso público que devem integrar os conjuntos habitacionais, que, eles próprios, devem integrar e vitalizar todos os espaços urbanos.

Notas:

(1) Gordon Cullen, “El Paisaje Urbano – Tratado de estética urbanística”, Barcelona, 1977 (1971).

(2) Malén AZNÁREZ, «Reportaje: Entrevista - Manuel de Solá-Morales “Me interesa la piel de las ciudades”», in EL PAÍS.com, editado em 12.10.2008, consultado em 30.10.2008.

(3) Herman Hertzberger, “Lições de Arquitetura”, 1996 (1991).

(4) G. Bachelard, "La Poétique de l'Espace", p. 30.

(*) António Baptista Coelho

Professor catedrático convidado e coordenador da Área de Arquitetura (UBI), investigador principal com habilitação (LNEC), doutor em Arquitetura (FAUP), arquiteto (ESBAL), editor da Infohabitar (http://infohabitar.blogspot.pt/), coordenador do Secretariado Permanente do Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono (CIHEL)

Infohabitar, Ano XI, n.º 554

A importância dos espaços públicos em áreas habitacionais para a criação de partes de cidade mais amigáveis – II

Editor: António Baptista Coelho – abc@ubi.pt, abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com

GHabitar (GH) Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional e

Mestrado Integrado em Arquitectura da Universidade da Beira Interior - MIAUBI

Edição: José Baptista Coelho - Lisboa, Encarnação - Olivais Norte.

Habitação, Cidade e Território de Interesse Social (i): uma necessidade actual e alguns caminhos urgentes - Infohabitar 381

Infohabitar, Ano VIII, n.º 381


Habitação, Cidade e Território de Interesse Social (i): uma necessidade actual e alguns caminhos urgentes


António Baptista Coelho


Contra todos os guias de redacção de textos vamos deixar a "explicação" do respectivo título para a parte final do artigo.

 Este texto será curto e, basicamente, visa centrar a atenção num caminho "novo" que importa ter em conta quando se visa a introdução de habitação de interesse social, portanto económica e bem direccionada em termos socioculturais e etários, em meios urbanos preexistentes e, frequentemente, marcados por carências de vitalidade e de verdadeira importância urbana; e desta forma parece fazer todo o sentido falar de uma "cidade de interesse social", que é também importante resgatar.

 Este texto tem como principal objectivo apontar alguns temas de reflexão sobre a referida matéria e que serão, depois, comentados em futuros artigos aqui editados; mas é importante tentar-se que, desde já, fique uma ideia-chave sublinhada, ainda que seja uma ideia feita de várias outras ideias conjugadas.

 E é assim que, antes de avançar, importa sublinhar uma matéria à qual se voltará em artigos desta série, e que se refere uma situação actual de carência(s) habitacional(ais) em termos quantitativos e qualitativos conjugados, matéria que fica provada, julga-se, no recente estudo de António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, intitulado "A Qualidade da Democracia em Portugal: a Perspectiva dos Cidadãos", onde se salienta que 55% dos inquiridos consideram que "a Habitação", em termos de "Garantia dos direitos sociais", está, em Portugal, "pouco ou nada garantida"; e salienta-se que entre os quatro "direitos sociais" considerados no estudo - Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação -, a Habitação é considerada por maior número de inquiridos como direito social "Pouco ou nada garantido", mas também aquele que é considerado por menos pessoas como "Totalmente ou muito garantido" - estudo este longa e excelentemente citado num artigo do jornal Público de 19 de Janeiro de 2012, pg. 2, realizado pela jornalista São José Almeida.

Fig. 01


Salienta-se, assim, o contexto com que nos debatemos hoje em dia m Portugal, uma situação ambivalente, de um grande parque habitacional vago - sendo uma parte significativa constituída por habitação "a estrear" - e uma grande parte de pessoas verdadeiramente (i) insatisfeitas com as suas soluções habitacionais, ou será com as suas soluções de habitar? Uma questão que fica para futuros artigos e que desde já se considera ser muito mais prática do que teórica e fulcral na problemática que hoje vivemos.

 Desde já importa comentar e também sublinhar que (ii) é preciso (re)pensar a habitação e o habitar, seja em termos quantitativos como qualitativos e de custos associados, pois, se assim não fosse, o excedente que actualmente existe em Portugal em termos de habitações novas e velhas vazias, seria condição bastante para que não se tivéssemos a opinião, que parece que temos, sobre o que, de certa forma, se pode definir, como a falta do "cumprir o habitar ou a habitação", na nossa democracia.

Outra matéria que define o problema que hoje vivemos em Portugal (e também em muitas outros países europeus, mas entre nós a situação é crítica) refere-se a uma nossa realidade que é marcada por inúmeras situações, quer de (iii) zonas urbanas historicamente centrais, social e fucionalmente envelhecidas, que têm uma vida marcada pela semana de trabalho e que morrem ao final de tarde/noite e aos fins de semana, quer de zonas periféricas que vão sobrevivendo, mal, durante a referida semana e que também se arrastam semi-mortas no final da semana, sendo cada vez mais difícil contar com pólos urbanos vitalizados num quadro de agradável e quase-contínuo funcionamento; quadro este que parece ser essencial numa verdadeira cidade ou zona urbana.

 E nestas matérias um conjunto de situações tem a ver com uma cidade que, globalmente, continua a ser verdadeiramente inimiga do peão e não apenas do peão considerado como pessoa a pé, o que é uma infeliz e incompreensível realidade, mas também verdadeiramente da pessoa/peão como cidadão urbano, como (iv) alguém que vive a cidade e os seus pólos de animação e de serviços, desejavelmente durante toda a semana e ao longo de boa parte do dia/noite, e não apenas estritamente o peão que, tal como autómato, vive a cidade no vai-vem entre a habitação/dormitório e o trabalho/emprego; matérias estas que sofrem de todas as alterações sociourbanas que temos vivido, mas que não são impasses que pronunciam qualquer "morte da cidade ou da rua ou do convívio", pois se assim fosse a animação urbana não estaria, como está, "em alta" em tantos espaços urbanos do mundo.

 Outra matéria que devemos ter em conta, considerando-se o tão divulgado novo século das (grandes) cidades e, entre nós, a situação, cada vez mais grave, de um interior desertificado e de zonas urbanas que acabam por continuar a tender a crescer, é que é essencial ter em conta que temos de gerir adequadamente todo o nosso território e que (v) é vital, por inúmeras e cruciais/urgentes razões iniciar, urgentemente, um processo fundamentado, sustentado, continuado e eficaz de resgate, recuperação e salvaguarda das nossas paisagens urbanas e naturais; e não tenhamos quaisquer dúvidas de que "habitar melhor" e habitar melhor as nossas cidades tem tudo, tudo, a ver com este resgate paisagístico, que não será possível em dez anos, mas também não se abastardou a paisagem, globalmente, em dez anos.

Ainda outra matéria essencial a considerar e que é tão teórica como prática refere-se à (vi) urgente necessidade de reconstituir caminhos de recuperação de uma cidade de proximidades, de integração social concretizada com a possível naturalidade e de uma oferta ou facilitação de quadros de habitar devidamente adequados, quer ao amplo leque de necessidades e gostos de habitar hoje existentes, quer a uma correcta integração vitalizadora nos respectivos quadros urbanos de vizinhança; matérias estas que tudo terão a ver com os mais eficazes quadros de promoção e gestão diária destas soluções, uma eficácia que terá de se ligar a um equilíbrio custo-benefício, que terá de ter em conta os possíveis e desejáveis/desejados benefícios sociais e urbanos que são possíveis e que irão sempre evidenciar o valioso e inestimável papel que pode aqui ser desempenhado pelo sector cooperativo ligado a um habitar com controlo de custos.

Fig. 02


Há ainda que dar o devido relevo à (vii) reconquista do viver e habitar a cidade e, por que não, o território e a "paisagem" (no sentido de território), numa renovada escala e sentido expressivamente humanizado, isto é dando-se a devida importância a uma vivência "a pé" e em transportes públicos e, fundamentalmente, uma nova e crucial importância que deve ser dada à imagem urbana, considerando-se, finalmente, um adequado "ordenamento" territorial que considere, em primeira linha e conjugadamente uma perspectiva orientada pela eficácia nas acessibilidades, que tenha em conta o papel estruturante de uma vivência citadina que seja agradável e motivadora para além de ser estritamente eficaz, e que "liberte", tendencialmente, as pessoas, as cidades e as paisagens de uma "escravização" ao tráfego automóvel privado, proporcionando-lhes a possibilidade de poderem usar e gozar a cidade com vagar e intensamente; e esta é uma matéria que tudo tem a ver com um melhor habitar e um habitar mais seguro e mais amigo dos idosos e das crianças.

E finalmente há que dar a devida relevância e urgência a (viii) uma estratégica, sistemática, aprofundada e localizada (re) densificação de zonas históricas e de periferias, numa acção que terá de se basear em adequadas ferramentas legais e que terá de se harmonizar com prováveis e geminados processos de desdensificação e demolição de edifícios e construções sem qualquer sentido social e citadino. Uma matéria que se liga com todas as outras acima apontadas e que é urgente considerar, (re)viabilizando-se espaços urbanos e quadros paisagísticos hoje mortos e sem esperança, num renovar de perspectivas que afinal tudo tem a ver com o período de inesperados e vitais desafios que hoje vivemos.

 Considera-se estar, assim, cumprido o objectivo deste artigo que nasceu, confessa-se, da vontade de reflectir sobre a urgência de se avançar numa sistemática (re) densificação e (re)ocupação habitacional e de actividades em zonas centrais e em pólos periféricos urbanos, mas que acabou por se centrar na proposta de um conjunto de caminhos a desenvolver considerando-se o objectivo fundamental de "resgatar" um viver/habitar a cidade e a paisagem com mais qualidade e intensidade.

E lembram-se, a título de exercício metodológico, os aspectos que foram atrás considerados e que se pretende via a discutir, informalmente, em próximos artigos, embora não se prometendo uma ordem e continuidade específicas na referida abordagem:

(i) Considerar que há um grande número de pessoas verdadeiramente insatisfeitas com as suas soluções habitacionais, ou será com as suas soluções de habitar?

(ii) A necessidade de se (re)pensar a habitação e o habitar, seja em termos quantitativos como qualitativos e de custos associados; o que terá naturalmente a ver também com matérias de financiamento e gestão.

(iii) A importância de se ter presente a existência, que de inúmeras zonas urbanas historicamente centrais, social e fucionalmente envelhecidas, que têm uma vida marcada pela semana de trabalho e que morrem ao final de tarde/noite e aos fins de semana, quer de muitas zonas periféricas que vão sobrevivendo, mal, durante a referida semana e que também se arrastam semi-mortas no final da semana.

(iv) A urgência de considerar verdadeiramente a pessoa/peão como cidadão urbano, como alguém que vive a cidade e os seus pólos de animação e de serviços, desejavelmente durante toda a semana e ao longo de boa parte do dia/noite.

(v) A importância e a urgência de se ligar tudo isto a um processo fundamentado, sustentado, continuado e eficaz de resgate, recuperação e salvaguarda dos nossos territórios paisagísticos urbanos e naturais.

(vi) A urgente necessidade de se reconstituirem caminhos de recuperação de uma cidade de proximidades, de integração social e de um verdadeiro sentido de (re)humanização, ligado a o reconquistar de quadros de habitar devidamente adequados.

(vii) A crucial reconquista do viver e habitar a cidade e, por que não, o território e a "paisagem" (no sentido de território), numa renovada escala e sentido expressivamente humanizado, isto é dando-se a devida importância a uma vivência "a pé" e em transportes públicos e, fundamentalmente, atribuindo-se uma nova e crucial importância à imagem urbana.

(viii) E, finalmente, mas, evidentemente, nunca por último, uma estratégica, sistemática, aprofundada e localizada (re) densificação de zonas históricas e de periferias; matéria esta que terá aqui um extenso desenvolvimento.


Fig. 03

Falta comentar, com brevidade, que todas estas matérias se centram numa reflexão sobre uma Habitação, uma Cidade e mesmo um Território de Interesse Social, uma ideia que se considera ser uma necessidade actual e vital e que, de certa forma e suplementarmente, poderá resolver as questões sempre associadas às críticas desintegrações associadas à introdução tantas vezes negativamente concentrada de habitação de interesse social.

Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Habitação, Cidade e Território de Interesse Social (i): uma necessidade actual e alguns caminhos urgentes
Infohabitar n.º 381, 12 de Fevereiro de 2012

Para uma renovada Habitação de Interesse Social: mais útil e adequada aos seus habitantes e à sua cidade - Infohabitar 380

Infohabitar, Ano VIII, n.º 380

Para uma renovada Habitação de Interesse Social:
mais útil e adequada aos seus habitantes e à sua cidade
António Baptista Coelho

Não se fará aqui qualquer síntese, ainda que apenas genérica e temática, dos objectivos que foram visados no âmbito da promoção de habitação de interesse social ao longo dos anos, este será um tema que poderá ser abordado em outros artigos e que exige, naturalmente, um cuidado e referenciado enquadramento.

 A ideia é fazer, em seguida, um apontamento razoavelmente informal, embora naturalmente ponderado, da razão de ser dessa promoção nos dias de hoje, e dos caminhos preferenciais que uma tal renovada promoção de habitação de interesse social parece dever seguir.

A questão do enquadramento global destas ideias não será especificamente visado, julgando-se, no entanto, que da leitura dos parágrafos seguintes poderá resultar o esboço de um tal sentido unitário.

Fig. 01: Conjunto de 91 fogos na Travessa do Sargento Abílio, Calhariz de Benfica, promoção da Câmara Municipal de Lisboa, arquitecto Paulo Tormenta Pinto, 2001.

No entanto, antes de se apontarem essas ideias, importa ter bem presente que, tal como se referiu no n.º 379 do Infohabitar, a habitação é ainda uma necessidade humana e social extremamente sensível e considerada como pouco satisfeita por uma grande parte da população portuguesa – e a esta ampla matéria voltaremos em outros artigos.

Importa, portanto, ter bem presente que há, hoje em dia:

• um aumento significativo e, por vezes, com carácter de urgência, das necessidades habitacionais por parte de pessoas e famílias com recursos financeiros extremamente reduzidos, o que coloca directamente a questão da disponibilização de soluções habitacionais muito “racionalizadas” em termos de custo-benefício e eventualmente privilegiando um apoio habitacional mais direccionado para os períodos temporais em que as pessoas vivem uma situação mais crítica;
• uma diversificação das necessidades e exigências habitacionais muito distinta dos “formatos” familiares e modos de vida que marcaram o século XX - matéria à qual voltaremos em breve no Infohabitar;
• uma ideia crescente de que apoiar em termos de habitação não pode ser apenas apoiar em termos de um dado espaço doméstico privado, matéria que também ela nos levaria muito longe;
• e que vivemos, hoje em dia, simultaneamente, com este problema de carência habitacional um outro de carência de vitalidade e de qualidade urbana em muitos centros e periferias - o que coloca questão central, à qual voltaremos, especificamente, nesta revista, de se dever pensar numa "cidade de interesse social" para além de se considerarem as intervenções de "habitação de interesse social", e de se poder e dever pensar no papel citadino activo que deve ser cumprido por cada nova intervenção de Habitação de Interesse Social (HIS), seja em termos de nova construção seja na vertente de reabilitação urbana e habitacional.

Considerando-se o que acabou de ser sinteticamente apontado, e antes de se referirem as tais ideias gerais sobre os caminhos preferenciais de uma nova habitação de interesse social, importa sublinhar que não se perfiha, naturalmente, a ideia de que basta proporcionar um melhor/bom habitar para que as pessoas vivam melhor o sei dia-a-dia e adquiram, eventualmente, uma maior estima por uma vida urbana mais integrada animada.

Mas acredita-se, cada vez mais, que a qualidade global dos respectivos quadros paisagísticos, urbanos e habitacionais tem uma clara e efectiva influência positiva nessa melhor vivência residencial e citadina, e que para se poderem tirar conclusões adequadas sobre estas matérias há que actuar realmente, não bastando criar complexos e sensíveis quadros sociais e organizacionais, e para actuar adequadamente é sempre essencial aplicar uma adequada qualidade arquitectónica e construtiva; podendo mesmo sublinhar-se que a ausência desta qualidade é, quase sempre, factor de insucesso em termos operacionais.

Tendo-se presente o que acabou de ser apontado podemos considerar e sublinhar que, actualmente em Portugal, importa privilegiar alguns caminhos preferenciais em termos de uma renovada promoção de habitação de interesse social, mais adequada ao nosso contexto sociocultural, urbano e económico.

Uma primeira matéria a considerar de forma efectiva e “obrigatória” refere-se ao desenvolvimento de uma adequação social efectiva no projecto e obra de intervenções de Habitação de Interesse Social (HIS).

Visam-se soluções urbanas e domésticas pormenorizadas que possam participar como elemento com sinal positivo na melhoria dos percursos de vida dos respectivos habitantes, matérias que têm relações directas com as soluções escolhidas em termos de tipos de edifícios, seus espaços e equipamentos comuns e de eventual existência de espaços privados exteriores.

Fig. 02: Pormenor do conjunto de 129 habitações da cooperativa Nova Ramalde, no Porto, Boa Vista, Aldoar, arquitecto Manuel Correia Fernandes, 1992.

Uma outra matéria a investir quando da promoção de HIS segunda refere-se ao papel urbano dinamizador que deve ser cumprido por todas as promoções de HIS.

Uma dinamização assegurada, quer em termos da escolha adequada do local de implantação, considerando as respectivas acessibilidades, quer considerando o equilíbrio por introdução de números reduzidos de habitações em cada sítio, quer tendo em conta uma parceria activa em termos de introdução de equipamentos locais ou urbanos em falta, designadamente, associados à dinamização do tecido económico local e sua influência na respectiva envolvente urbana.

E consequentemente aqui poderíamos falar, aqui, de uma adequada integração de HIS, num estimulante quadro de uma Cidade de Interesse Social – matéria que aqui é apenas lançada, até porque tal como toda a habitação deve ser de interesse social, assim também qualquer cidade o deveria ser; mas não o é! Como bem sabemos.

Mais uma matéria que importa sublinhar e clarificar – e já o fizemos neste artigo –, é a vital necessidade de só de fazer uma arquitectura urbana qualificada, e então em termos de HIS esta exigência é verdadeiramente crucial.

E uma arquitectura urbana qualificada é aquela: cuja concepção é marcada pela dignidade e sobriedade sem quaisquer conotações de imagens associáveis a habitação com carácter “assistencial”; que está paisagisticamente bem integrada e que é mesmo valorizadora do seu sítio de implantação; que sempre que possível está associada ao desenvolvimento de espaços públicos estimulantes, bem acabados e duráveis/fáceis de manter; que é positivamente apropriável pelos respectivos habitantes e adaptável a diversas formas de habitar; e que se caracteriza pelo adequado controlo dimensional e de acabamento dos espaços habitacionais.

Uma outra matéria a privilegiar, obrigatoriamente, quando da promoção de HIS refere-se ao desenvolvimento de uma construção adequada, matéria esta que se pode decompor nas seguintes condições que se devem verificar em todos os casos de promoção de HIS: economia e racionalidade na construção; soluções simples e materiais duráveis e fáceis de manter; soluções tecnologicamente adequadas, em termos de garantia de uma excelente realização da obra e de uma adequada resistência ao uso normal e a eventuais acções de vandalismo; sustentatibilidade económica global e local/regional, sendo intervenções positivas para o tecido económico local; sustentabilidade ambiental (devidamente ponderada). Desta forma contribui-se para a dignificação pessoal dos habitantes e para o papel social da própria intervenção.

Fig. 03: Pormenor do Bairro da Floresta, em Sines, que integra 124 fogos, promoção da Edifer e Edifer - Construções Pires Coelho & Fernandes em cooperação com a Câmara Municipal de Sines, arquitetos Rui Guerreiro e Fernando Raimundo, e arquitecta paisagista Sofia Pimenta, 2004.

E uma última matéria a considerar e cumprir refere-se ao equilíbrio financeiro e à adequada gestão local da intervenção.

Uma condição que se cumpre quando se asseguram: a sustentabilidade financeira da operação – em termos de controlo do investimento (controlo com múltiplos factores entre os quais os dimensionais) e da respectiva amortização; o equilíbrio entre o investimento inicial, os custo de “exploração”, as condições de amortização mensal dessas despesas e os ganhos na valorização crescente do respectivo património (bem distintos do que poderiam ser os prejuízos de uma sua eventual desvalorização); o papel da operação como intervenção económica, social e localmente dinamizadora; e as condições de garantia de um acompanhamento social e em termos de gestão local com continuidade, eficácia e devidamente sustentada em termos humanos, técnicos e financeiros, capaz de apoiar activamente na resolução integrada dos problemas que surjam e, essencialmente, na (re)construção de uma vida local agradável e estimulante.

Para concluir, salienta-se que as intervenções de HIS aqui consideradas podem ser novas e, relativamente, autonomizadas, ou novas e imbricadas em meio urbano preexistente, ou ainda associadas a acções de reabilitação e conversão urbana e habitacional, mantendo-se, em qualquer uma da situações, os referidos e fundamentais objectivos aqui apontados.


Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte
Infohabitar n.º 380, 5 de Fevereiro de 2012

Afinal a habitação ainda interessa, e muito! Sobre uma nova Habitação de Interesse Social e uma cidade reabilitada e mais habitada (I) - Infohabitar 379

Infohabitar, Ano VIII, n.º 379



António Baptista Coelho


Este artigo pretende ser o primeiro de uma pequena série em que se irá discutir sobre o que pode e deve ser a nova "habitação de interesse social" que é ainda necessária em Portugal, a sua articulação com o binómio do construir novo e/ou reabilitar e, ainda, naturalmente, o sentido de habitar, em geral, e de reabilitar e melhor habitar a cidade, que está subjacente nessas opções.

Mas em primeiro lugar uma confissão, que tem a ver com a minha surpresa quando na edição de 19 de Janeiro do jornal Público (pg. 2), num artigo de fundo da jornalista São José Almeida, referido ao estudo "A Qualidade da Democracia em Portugal: a Perspectiva dos Cidadãos", realizado por António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa e Ekaterina Gorbunova, é sublinhado, entre outros aspectos, que 55% dos inquiridos (num amplo universo de inquirição), consideram que "a Habitação", em termos de "Garantia dos direitos sociais", está, em Portugal, "pouco ou nada garantida"; e salienta-se que entre os quatro "direitos sociais" que terão sido considerados no estudo - Educação, Saúde, Segurança Social e Habitação -, a Habitação é considerada por maior número de inquiridos como direito social "Pouco ou nada garantido", mas também aquele que é considerado por menos pessoas como "Totalmente ou muito garantido".

A surpresa que aqui refiro não tem a ver com qualquer ideia que tivesse, quer sobre a menor importância do "direito social" a uma habitação e a um habitar que além de adequado, seja efectivamente qualificado e possa apoiar activamente na qualidade de vida de cada um e de cada família e na qualidade de vida de uma cidade bem habitada, quer sobre o muito que considero haver ainda a fazer, entre nós, seja nos direitos básicos habitacionais, seja sobre as fundamentais exigências de um habitar minimamente adequado e completo; a surpresa tem a ver com a discrepância entre estes resultados e a quase ausência de uma política habitacional que tem marcado a realidade portuguesa desde há anos, uma situação provavelmente marcada pela dificuldade de financiamentos comunitários nestas áreas, mas uma situação que não se pode manter, pois afecta necessidades habitacionais básicas, o bem-estar de muitos cidadãos, e a saúde urbana de muitas cidades e povoações.

Fig. 01: Um espaço urbano acolhedor, bem habitado e desenhado - Vista parcial das "células" de habitação de interese social que integram o "miolo" do Bairro de Alvalade em Lisboa, que teve projeto urbano do Arq.º Faria da Costa, realizado durante os anos 40 e 50 do século passado.

Uma questão básica em tudo isto tem a ver com o sentido de "habitação" que devemos privilegiar, considerando o como se pode e deve habitar e tendo em conta as actuais e vitais exigências de uma cidade mais "económica", menos gastadora de recursos naturais não renováveis e mais humana nos seus quadros de vida diária.

 Uma outra questão tem a ver com o sentido de "Habitação de Interesse Social" (HIS), que  poderia constituir um serviço habitacional universalmente disponibilizado pelo Estado, embora considerando as especificidades regionais e locais, capaz de dar resposta a um leque amplo de carências, necessidades de apoios e desejos habitacionais, embora, naturalmente, no respeito de uma gradação de prioridades de resposta consoante os níveis de necessidades e de carências, e sempre numa perspectiva em que cada um tivesse de comparticipar consoante as suas disponibilidades em termos de bens e de rendimentos.

Ainda uma outra questão essencial e que cruza e determina as referidas é a constante e crítica falta de meios financeiros estatais para avançar com intervenções de HIS; e aqui talvez o mercado pudesse ajudar se houvesse uma alteração radical do paradigma que estrutura a HIS, considerando o que foi acima referido e o que em seguida será apontado, num sentido que iria sendo gradualmente muito marcado por um serviço de habitar (habitacional e urbano) que fosse dando resposta às muitas carências, e mais do que isso aos inúmeros "gostos" de habitar, numa perspectiva de serviço socialmente equitativo, que pudesse ser dinamizado pelas pessoas mudando de habitação consoante as suas necessidades e possibilidades, e que iria proporcionar, em cada intervenção, a essencial mixidade sociocultural que é provavelmente o principal factor de êxito, a curto e médio prazos, de cada intervenção residencial e urbana.

Recentrando-nos na situação actual, marcada por carências habitacionais objectivas, mas também por "bairros sociais" que exigem urgente intervenção, importa sublinhar que há problemas que podem ser oportunidades, como zonas urbanas envelhecidas e zonas de habitação de interesse social, que estão social e fisicamente deprimidas, mas que podem ser, simultaneamente: (i) regeneradas no seu quadro físico, funcional e de qualidade urbana preexistente e de sinal negativo, considerando-se, naturalmente, o sítio e as suas ligações citadinas e paisagísticas; (ii) alteradas e melhoradas em termos de um claro desenvolvimento de uma mixidade sociocultural vitalizadora e durável; (iii) e estratégica e pontualmente preenchidas e eventualmente "substituídas" (o que implicará intervenções pontuais de reconversão ou mesmo demolição) por novos ou renovados edifícios, equipamentos e espaços públicos, numa perspectiva que sirva os dois aspectos anteriores e que garanta sustentabilidade financeira imediata e a prazo da respectiva operação.

 A síntese que acabou de ser apontada em termos dos caminhos práticos que parece interessar privilegiar num combate viável às carências pessoais e citadinas associadas ao habitar, deverá ter em conta um amplo leque de aspectos que iremos identificando, um após outro, e que registamos em seguida numa perspectiva dinâmica, que será revisitada, gradualmente completada e talvez pontualmente ilustrada, com base em em casos práticos de referência, em outros artigos desta série.

Há que actualizar, discutir e interiorizar urgentemente o que se deve entender por HIS, seja em termos dos seus elementos constituintes e de relação (que ultrapassam muito o simples espaço doméstico), seja em termos dos respectivos grupos-alvo, que continuam a ser os mesmos que eram, mas que hoje integram outras tipologias de habitantes, seja em termos do(s) serviço(s) que a HIS deve proporcionar aos seus habitantes, às comunidades em que se integra e à própria sociedade; e atente-se que todos estes aspectos são essenciais, oportunos e de enorme utilidade para a própria viabilidade da nova HIS, e por isso devem merecer posterior esclarecimento.

Há que identificar e interiorizar as carências e as disponibilidades existentes em termos de HIS, considerando todos os aspectos sociais, urbanos, financeiros e institucionais de cada quadro local e as respectivas disponibilidades para a acção em termos municipais, de empresas privadas e de cooperativas de habitação económica.

Há que registar e tirar conclusões sobre o que foi feito em termos de HIS e/ou de intervenção urbana, e nesta perspectiva o desenvolvimento de análises multidicisciplinares com expressivo sentido prático e ligado à desejável identificação de caminhos de intervenção, poderá ser uma ferramenta de grande utilidade, desde que aplicada em conjuntos bem apurados, porque com problemas específicos e/ou com determinadas características físicas e sociais.

 Há que transformar em "excepção", quase impossível de voltar a ocorrer, a antiga regra de defeitos na HIS - desintegração urbanística, conjuntos massivos, tipologias inadequadas, repetição sem sentido de projectos-tipo sem qualidade, estigmatização de HIS e má qualidade arquitectónica e construtiva - e há que promover a "regra" os respectivos casos de referência muito positivos, mas para tal há que revisitar estes prováveis e supostos casos de referência e há que identificar os aspectos que melhor definem os velhos defeitos - o que será simples -, e as qualidades desejadas, designadamente, em termos de boa Arquitectura e boa construção - o que será mais trabalhoso mas que encontra excelentes referências práticas nos bons exemplos do passado e designadamente do passado recente.

Fig. 02: Pequeno quarteirão com 53 fogos, na Urbanização do Pinheiro, promovido pela Câmara Municipal da Guarda, arquitecto Aires Gomes de Almeida, 1995.


Há que aliar, definitiva e sistematicamente, reabilitação urbana e construção nova, sob o desígnio de se fazer e refazer uma cidade mais humana, funcional e paisagisticamente estimulante, considerando, aqui, o papel-chave da HIS como ferramenta de mixidade essencial para um espaço urbano mais vivo e durável.
 Há que alocar os escassos fundos públicos do apoio do Estado na áreas da HIS e da reabilitação urbana, a operações que tenham múltiplas vantagens sociais e urbanas, tal como se tem estado a referir e que, preferencialmente, as aliem a operações financeiramente equilibradas e ciclicamente geradoras de meios financeiros reaplicáveis em outras operações com idêntico perfil.
 Há que associar o melhor leque de parceiros que seja possível em cada operação de modo a obterem-se as mais diversas sinergias, alianças e poupanças. E aqui, uma gestão cooperativa local, próxima e efectiva será estratégica e terá, sem dúvida, grande utilidade, pois as cooperativas de habitação económica têm conhecimentos e capacidades específicas tanto na programação habitacional e urbana, como no enquadramento da pré-ocupação habitacional e naturalmente na gestão corrente, física, funcional e social, da pós-ocupação; tratando-se, assim, estas matérias com salutar e eficaz autonomização de processos e numa essencial perspectiva de gestão local de proximidade.

Há que tentar por todos os meios legítimos transformar os problemas urbanos em vantagens urbanas, transformar ausências de cidade em pequenos pólos citadinos "únicos", porque bem caracterizados e vantajosos para quem lá vive e lá passa, transformar espaços "urbanos" desagradáveis em novas presenças urbanas estimulantes, e transformar zonas citadinas marcadas por um negativo historial em novas oportunidades urbanas, atraentes e mesmo cobiçadas. E não tenhamos dúvidas que há capacidade instalada nos nossos projectistas e gestores para o fazer, embora tenha de haver, da parte do interesse público, o devido e sabedor cuidado para só aceitar e apoiar as melhores e as mais adequadas concepções e soluções, também porque os fundos públicos têm e terão de ter sempre uma utilidade maximizada.

Há que adequar, o melhor possível, o que se disponibiliza em termos de tipologias, dos tipos de habitações, aos tipos de edifícios, aos tipos de espaços urbanos e aos tipos de localizações, adequando esta oferta ao que é mais desejado, objectiva ou até subjectivamente, pelos habitantes, levando-os a terem grande gosto pelos espaços onde irão potencialmente habitar.

Numa idêntica perspectiva de harmonização da oferta à procura há que desenvolver soluções financeiras e de gestão, que assegurem o mais possível a viabilidade socioeconómica das operações, considerando-se objectivamente a situação financeira dos carenciados, aplicando-se as metodologias mais adequadas, por exemplo em termos de arrendamento e eventualmente outras "mistas" de venda e de arrendamento, mas procurando sempre salvaguardar a máxima rotação e utilidade social daquelas habitações que foram mais apoiadas pelo Estado.

Há que alargar e actualizar o sentido de carenciado em termos do "habitar a cidade", pois é essencial que ele seja o mais abrangente possível, tanto por haver hoje em dia uma carência habitacional "corrente" que estará actualmente em crescimento - face a todos os problemas que hoje em dia se vivem -, como porque outros grupos sociais diversificados têm também, hoje em dia, carências efectivas em termos de um habitar adequado e que os apoie verdadeiramente na sua vivência diária - da habitação, à vizinhança e à cidade.
 Há que considerar, ainda, que esta perspectiva, hoje essencial, de um alargado grupo de pessoas poderem/deverem poder ter apoios do Estado em termos habitacionais e do habitar é uma situação, ou um problema, que constitui simultaneamente uma vantagem potencial importante em termos do desenvolvimento de uma mixidade social activa que é vital para o sucesso das operações; e pensa-se aqui num amplo leque de soluções de habitar específicas, por exemplo, para idosos, para jovens sós, para casais, para pessoas que precisem de apoios diversos, para formas de habitar específicas, para soluções integradas de habitação e equipamentos sociais e/ou serviços vários, etc.

Fig. 03: Sobre a qualidade arquitectónica residencial - Conjunto do Telheiro, S. Mamede de Infesta, 44 fogos, promoção da Câmara Municipal de Matosinhos, arquitecto Manuel Correia Fernandes, 2002.

Há ainda que ter em conta que a melhor maneira de velar pelo bom futuro das intervenções de HIS - sempre numa perspectiva de construção nova e/ou reabilitação - é considerá-las como podendo servir um muito amplo leque de habitantes, que poderão ser ou não socialmente carenciados - e portanto tendo direito ou não a apoios específicos (apoio à pessoa e não "à pedra"), situação que resultará em meios habitacionais e urbanos socialmente diversificados, em cada operação, naturalmente dentro de certos limites e correspondendo a distintos esforços em termos de participação pessoal nas respectivas despesas associadas (amortização, renda, condomínio, etc.); e há que ter em conta de forma pormenorizada as despesas associadas e clarificá-las oportunamente de modo a que se minimizem os eventuais e posteriores problemas ligados a esta matéria.

E será fundamental para o referido objectivo de mixidade sociocultural que cada operação com apoio do Estado integre, sempre que possível, intervenções para outros grupos socioculturais e eventualmente com outras finalidades funcionais, de modo a que se possa ir contribuindo para um verdadeiro (re)fazer da cidade e da paisagem na multiplicidade dos seus aspectos sociais, físicos e de actividades, utilizando-se estas possibilidades no apoio activo ao desenvolvimento das intervenções urbanas necessárias em cada zona e no equilíbrio financeiro de cada operação.
 Nem tudo isto será questão de projecto de arquitectura, pois muitas destas matérias terão a ver com a gestão urbana e condominial, com um acompanhamento social activo e mesmo, por exemplo, com medidas de segurança pública de proximidade; mas sublinha-se que todas estas matérias têm a ver com olhar-se o território edificado e público numa perspectiva humana, cultural e de estima para com o espaço intervencionado, para com quem o habita e para com a repectiva paisagem urbana e natural. Uma opção que exige meios financeiros, sem dúvida, mas que exige e poderá ter um enorme apuro na pormenorização da aproximação que se faz a cada situação, a cada grupo de habitantes, a cada sítio, numa pormenorização que não tem de ser marcada por um serviço "cego" à situação ali existente, mas que a deve considerar de modo adequado, estimulando-se a respectiva integração urbana na envolvente e na rede de acessibilidades urbanas, e visando-se formas de anular e reduzir problemas locais, criando-se sítios estimulantes onde pessoas gostem de viver e habitar e onde a cidade se cumpra na sua sequência de diversidades.
 E fica aqui o registo de que se irá voltar a algumas destas matérias e a outras a elas associadas em futuros artigos desta série editorial intitulada: "Afinal a habitação ainda interessa, e muito! Sobre uma nova Habitação de Interesse Social e uma cidade reabilitada e mais habitada".


Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt


Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


Infohabitar n.º 379, 29 de Janeiro de 2012

Por uma nova política de habitação de interesse social em Portugal - Infohabitar 351

Infohabitar, Ano VII, n.º 351


Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social II: algumas linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal

António Baptista Coelho

(nota prévia: ao contrário do que é quase regra no Infohabitar este artigo não é ilustrado)

1. Introdução e enquadramento

No primeiro artigo intitulado "Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social (I)", que integrou a 347.ª edição do Infohabitar, foi abordada "a situação em Portugal, considerando-se o enquadramento qualitativo e o perfil das Recomendações Técnicas para Habitação Social (RTHS) - o documento recomendativo/legal que enquadra a nossa Habitação de Interesse Social (HIS) desde cerca de 1984.

Esse primeiro artigo aproveitou a oportunidade de estar então a acontecer o aniversário da criação do Instituto Nacional de Habitação (INH), uma instituição que foi, em muitos casos, uma verdadeira escola de boas práticas e que esteve assim ligada a muitos casos exemplares da HIS portuguesa - actualmente Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Lembra-se que o INH surgiu por altura de uma anterior intervenção do FMI em Portugal (intervenções do FMI em 1977 e em 1983, sendo o INH criado em 25 de Maio de 1984), e a sua actividade, que foi, logo desde início, bem apoiada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e designadamente pelos seus Departamento de Edifícios (DED) e Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU), teve, então, reflexos positivos e razoavelmente rápidos num adequado enquadramento e numa estratégica uniformização e melhoria qualitativa da HIS que se fez em Portugal antes do INH, no primeiro decénio após o 25 de Abril de 74 e mesmo anteriormente a esta data - período pontuado por alguns excelentes exemplos de habitar participado e à escala humana (ex., alguns conjuntos do SAAL), mas um período muito marcado por numerosos maus exemplos de HIS caracterizados pela concentração e segregação social, pela uniformização e inadequação social/funcional de projectos e pela monotonia/tristeza das respectivas imagens urbanas.

Salienta-se ainda que dão que pensar as referências que o actual acordo com o FMI e a UE também fazem a uma urgente mudança na nossa política habitacional: se houve política habitacional nos últimos anos, quando nem uma Secretaria de Estado esteve associada à designação de "habitação" e quando talvez "à conta" de um desejado priviligear de uma reabilitação urbana que afinal nunca arrancou, se optou por dar a entender ser pouco necessária mais construção nova de HIS, numa situação que hoje em dia fica ainda mais posta em causa com o avolumar das actuais novas situações de grave carência habitacional por parte de pessoas com muito poucos recursos (e quem está alerta para estas matérias não precisou das últimas notícias saídas na comunicação social sobre este facto, para dar conta do renascimento de tantos pequenos e escondidos núcleos de barracas, bem como da miséria escondida na sobreocupação e nos quartos alugados).

E citam-se os objectivos do "Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes de Política Económica" (acordado entre o Governo e o FMI/UE), relativos ao "mercado da habitação": Melhorar o acesso das famílias à habitação; promover a mobilidade laboral; melhorar a qualidade das habitações e aproveitar melhor as casas de habitação já existentes; e reduzir os incentivos ao endividamento das famílias.

Por estas e outras razões, às quais voltaremos em outros artigos desta série, se apontam, em seguida, de uma forma apenas minimamente estruturada, algumas reflexões sobre o que poderão ser "algumas linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal", ou talvez se devesse dizer da recuperação de "uma verdadeira política de habitação de interesse social", que tem estado muito ausente nos últimos anos, com naturais excepções e designadamente aquelas que foram assinaladas no primeiro artigo desta série.

Faz-se notar que a referência, que se faz em seguida, a novas intervenções de HIS engloba seja construção nova em contextos urbanos preexistentes, seja acções de reabilitação e revitalização de conjuntos de HIS preexistentes e, sempre que aplicável, as acções de reabilitação correntes, que visem a melhoria de habitações com interesse social e mesmo as melhorias de habitabilidade e urbanidade em muitas periferias urbanas desvitalizadas.

Faz-se ainda notar que a referência à disponibilização de HIS deve ser sempre entendida num quadro de disponibilização de "Habitação e Cidade/Vizinhanças de Interesse Social", de outra forma continuaríamos no velho caminho da criação de "guetos", ainda que pequenos e bem disseminados.

2. Síntese de 20 linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal

São as seguintes as 20 "linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal", consideradas neste artigo e que são, depois, muito sumariamente comentadas:

• Procura sistemática de uma adequação social efectiva das novas intervenções de HIS.

• Exigir uma arquitectura urbana qualificada nas novas intervenções de HIS.

• Papel urbano dinamizador das novas intervenções de HIS.

• Exigir intervenções de HIS caracterizadas por pequena escala urbana e cuidados específicos de integração errandicando-se todas as intervenções com escala física e social excessivas.

• As novas intervenções de HIS devem ser constituídas por edifícios cuidadosamente caracterizados e concebidos.

• As novas intervenções de HIS devem servir os velhos e os novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana.

• As novas intervenções de HIS devem ser tipologicamente adequadas em termos de soluções arquitectónicas e urbanas.

• As novas intervenções de HIS devem ter valia cultural/urbana específica.

• As novas intervenções de HIS devem traduzir-se na integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes próprios e da zona envolvente.

• Desenvolvimento de um equilíbrio financeiro maximizado e de uma adequada gestão local das novas intervenções de HIS.

• Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se o arrendamento, procurando-se que este seja o mais possível equilibrado em termos financeiros e de amortização dos investimentos iniciais e dos ligados à manutenção e gestão.

• Preocupações e exigências de construção adequada às novas intervenções de HIS, e aplicando a experiência acumulada.

• Estudar e sintetizar uma gradação de exigências e soluções associadas à sustentabilidade ambiental a aplicar na promoção de HIS.

• As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas.

• Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária.

• As novas intervenções de HIS devem poder cumprir, sequencialmente, um papel de volante ou "elevador" social para muitas pessoas e famílias.

• A caracterização arquitectónica e urbanística das novas intervenções de HIS deve participar na resolução dos problemas de integração das minorias étnicas.

• As novas intervenções de HIS podem (ou devem) ser estruturadas em diferentes níveis associados, designadamente, a um leque de condições de espaciosidade doméstica e de caracterização dos acabamentos.

• As novas intervenções de HIS devem ser sujeitas a um processo sistemático e programado de avaliação retrospectiva, que considere tanto as análises técnicas específicas como a satisfação dos moradores.

• Uma nova política de HIS tem de ser intimamente integrada com as medidas de dinamização da urgente reabilitação urbana.

3. Comentários sobre 20 linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal


Tal como se referiu, as vinte linhas temáticas de apoio ao desenvolvimento de uma nova política de habitação de interesse social são, em seguida, minimamente comentadas.

1. Procura sistemática de uma adequação social efectiva das novas intervenções de HIS:

Adequação global – arquitectónica e urbanística – das soluções de habitação de interesse social, que devem ser socioculturalmente adequadas e capazes de participar como elemento com sinal positivo na melhoria dos percursos de vida dos respectivos habitantes, matérias que têm relações directas com as soluções escolhidas em termos de tipos de edifícios, seus espaços e equipamentos comuns, existência de espaços privados exteriores, configuração de vizinhanças, relacionamento e vitalização citadina, etc. Este objectivo prático não se resume, naturalmente, em "fórmulas infalíveis", mas tem de ser continuamente procurado e aproximado, através da sensibilidade dos respectivos projectos, da relação com casos de referência devidamente provados na sua valia técnica e social e de uma conínua retroacção e retrospectiva relativamente aos ensinamentos que decorrem da melhor obra feita.

2. Exigir uma arquitectura urbana qualificada nas novas intervenções de HIS:

caracterizar-se por uma concepção arquitectónica marcada pela dignidade e sobriedade sem quaisquer conotações de imagens associáveis a habitação com carácter "assistencial", paisagisticamente bem integrada e valorizadora do sítio de implantação, sempre que possível associada ao desenvolvimento de espaços públicos estimulantes, bem acabados e duráveis/fáceis de manter, positivamente apropriável pelos respectivos habitantes e adaptável a diversas formas de habitar, caracterizada pelo adequado controlo dimensional e de acabamento dos espaços habitacionais.

3. Papel urbano dinamizador das novas intervenções de HIS:


As novas intervenções de habitação de interesse social devem participar, passiva e activamente, na dinamização sociourbana dos respectivos locais de implantação, havendo equilíbrio por introdução de números reduzidos de habitações em cada sítio, parceria activa em termos de introdução de equipamentos locais ou urbanos em falta, designadamente, associados à dinamização do tecido económico local e sua influência na respectiva envolvente urbana

4. Exigir intervenções de HIS caracterizadas por pequena escala urbana e cuidados específicos de integração errandicando-se todas as intervenções com escala física e social excessivas:

Nas novas intervenções de HIS há que privilegiar a pequena escala urbana e uma aprofundada e sensível capacidade de integração paisagística e ambiental, sendo de não se aceitarem situações opostas de grande escala física e /ou social e de ausência de harmonização paisagística, uma situação que se considera ser tanto mais crítica quanto mais sensíveis forem os grupos socioculturais em presença.

5. As novas intervenções de HIS devem ser constituídas por edifícios cuidadosamente caracterizados e concebidos:

Nas novas intervenções de HIS há que privilegiar a aplicação de edifícios com escala humana, simples de gerir e de manter, e usáveis sem recurso a elementos mecânicos e dispositivos complexos de gerir/manter em boas condições funcionais. Nesta matéria importa ter bem presente que a boa adequação do edificado não determina a boa integração social mas, sem dúvida, pode facilitá-la ou, pelo contrário, prejudicá-la e dificultá-la e não podemos arriscar fazer novos conjuntos que não sejam elementos basicamente facilitadores dessa integração, havendo em Portugal muitos casos de referência positivos que nos podem e devem orientar.

6. As novas intervenções de HIS devem servir os velhos e os novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana:

Não mais soluções únicas ou quase-únicas para uma actualidade de tantos velhos e novos modos de vida doméstica, vicinal, urbana e peri-urbana; e aqui se volta ao "reino" da tipologia num processo conceptual tão exigente como potencialmente muito rico.

7. As novas intervenções de HIS devem ser tipologicamente adequadas em termos de soluções arquitectónicas e urbanas:

Esta é uma matéria profundamente arquitectónica que decorre de uma urgente necessidade de se aprofundarem estudos tipológicos associados à caracterização de viznhanças, edifícios e habitações; estudos estes com forte carácter prático e que não estejam limitados por estranhos "tabus" que parecem querer fazer esquecer a longa e rica história tipológica do habitar em geral e da HIS portuguesa em particular.

8. As novas intervenções de HIS devem ter valia cultural/urbana específica:

Esta é uma matéria essencial, que decorre de se tratar de investimentos públicos, de ser necessário marcar os novos conjuntos de HIS com uma caracterização claramente positiva (bem ao contrário do que era infelizmente corrente há algumas dezenas de anos e ainda hoje em alguns casos), e afinal, de assim se poder proporcionar uma verdadeira mais-valia sociocultural aos investimentos públicos aplicados nesses novos conjuntos; e lembremo-nos de alguns casos recentes de promoções de HIS realizadas por arquitectos de renome para termos a noção da viabilidade real desta perspectiva.

9. As novas intervenções de HIS devem traduzir-se na integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes próprios, mas também da respectiva zona envolvente:

De certa forma mais do que fazer apenas nova habitação de interesse social (HIS), há que ir fazendo e refazendo pequenos troços de Cidade de Interesse Social, num processo muito marcado pela integração de equipamentos colectivos com carácter convivial e que sirvam os habitantes de cada vizinhança e das respectivas zonas envolventes, numa perspectiva que pouco tem a ver com a simples previsão dos equipamentos indicados nos PDM - por vezes esta indicação é até despropositada e perigosa em termos de desvitalização urbana (muitos equipamentos térreos vagos e grandes garagens colecivas vazias e emparedadas) - e que nada tem a ver com a introdução de equipamentos que sejam verdadeiros "bloqueios" à continuidade urbana; tem de haver assim uma fortíssima integração do habitar a habitação com o habitar dos equipamentos e uma extrema sensibilidade relativa a cada situação específica.

10. Desenvolvimento de um equilíbrio financeiro maximizado e de uma adequada gestão local das novas intervenções de HIS:

Importa assegurar e maximizar a sustentabilidade financeira de cada nova operação de introdução de habitação de interesse social – em termos de controlo do investimento (controlo com múltiplos factores entre os quais os dimensionais) e respectiva amortização, equilíbrio de exploração e ganhos de valorização do respectivo património, papel da operação como intervenção económica e social localmente dinamizadora e garantia de um acompanhamento social e em termos de gestão local com continuidade e eficácia e devidamente sustentado em termos económicos. Uma matéria que é tão sensível, como complexa, como vital para o êxito das operações; e que muito tem a ganhar com um urgente levantamento das excelentes boas práticas existentes, entre as quais há que salientar muitos casos de iniciativa cooperativa ligados à Feferação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

11. Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se o arrendamento, procurando-se que este seja o mais possível equilibrado em termos financeiros e de amortização dos investimentos iniciais e dos ligados à manutenção e gestão:

Esta matéria é tão importante como específica, devendo ser tratada por especialistas. No entanto há aspectos que devem ser bem tomados em conta na respectiva "equação", designadamente, aqueles associados aos processos apurados para se responsabilizarem os ocupantes pela manutenção corrente e pelo eventual mau uso dos seus espaços de habitar - desde a vizinhança, ao edifício e à habitação; não basta solucionar a difícil questão das rendas há que assegirar a sua articulação com o respeito pelo património habitacional, caso contrário geram-se círculos viciosos de mau uso e de más condições de habitabilidade e de vida social.

12. Preocupações e exigências de construção adequada às novas intervenções de HIS, e aplicando a experiência acumulada:

As novas intervenções no âmbito da habitação de interesse social devem caracterizar-se por economia e racionalidade na construção, pela aplicação de soluções simples e materiais duráveis e fáceis de manter, pela escolha de soluções tecnologicamente adequadas, em termos de: garantia de uma excelente realização da obra; adequada resistência ao uso normal e a eventuais acções de vandalismo; sustentatibilidade económica global e local/regional, sendo positivas para o tecido económico local; e de sustentabilidade ambiental (devidamente ponderada). Assim se contribui para a dignificação pessoal dos utentes e para o papel social da própria intervenção de HS, e netas matérias e noutras a experiência do LNEC será de grande utilidade.

13. Estudar e sintetizar uma gradação de exigências e soluções associadas à sustentabilidade ambiental a aplicar na promoção de HIS:

Considerando-se os habituais custos suplementares das matérias associadas à sustentabilidade ambiental e a urgência da sua aplicação, desenvolver um "menu" de soluções recomendáveis e/ou obrigatórias numa perspectiva de graduação estratégica da sua aplicação ao longo do tempo e consoante o tipo de promoção (mais ou menos apoiada pelo Estado); uma das ideias aqui presente é que sejam rapidamente tornados obrigatórios os aspectos associados à aplicação de estratégias de aproveitamento de energia solar passiva, dinamização do aproveitamento da iluminação natural, aplicação de uma verdadeira estratégia de ventilação natural cruzada e melhoria das condições de conforto acústico por adequados posicionamentos funcionais - portanto aspectos que não implicam gastos suplementares e que têm variados, diversos e imediatos benefícios para o bem-estar e para as finanças dos habitantes; e há que referir quen esta perspectiva, julgada de bom senso, é exactamente oposta a soluções mal arquitectadas em todas estas matérias e, depois, carregadas com "inovações" tecnológicas associáveis a aspectos ambientais.

14. As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas:

As novas intervenções de HIS devem associar a intervenção física à intervenção social, ainda que as duas possam ser estrategicamente autonomizadas. E também nestas matérias e considerando a desejável autonomização e melhoria da eficácia da intervenção social é muito importante tentar replicar e multiplicar as melhores práticas associadas a intervenções municipais e de cooperativas de habitação integradas na FENACHE, numa perspectiva em que se pretende ligar as diversas actividades aos agentes para elas mais vocacionados, reduzindo-se significativamente o peso do Estado em todos este processo e melhorando-se, tendencialmente, a sua eficácia.

15. Nas novas intervenções de HIS deve privilegiar-se uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária:

O privilegiar de uma cuidadosa, mas sistemática, miscigenação sociocultural e etária nas novas intevenções de HIS deve ser regra geral, a especificar consoante as especificidades dos sítios, dos conjuntos de grupos socioculturais e das próprias soluções arquitectónicas, havendo que considerar também a população envolvente/de acolhimento nesse desejável equilíbrio, que deve contribuir para melhores condições urbanas locais e que tem de ser adequadamente dialogado e bem acompanhado.

16. As novas intervenções de HIS devem poder cumprir, sequencialmente, um papel de volante ou "elevador" social para muitas pessoas e famílias:

Tal como já se refere noutro ponto deste texto, o quadro físico - arquitectónico e urbano - não determina, mas facilita ou dificulta, um sentido de integração/ascensão social de pessoas e famílias sociocultural e finaceiramente sensíveis, e, sendo assim, há que prover a que o investimento público, feito nesse sentido, possa influenciar um máximo de pessoas, pelo que importa regulamentar o acesso/manutenção do apoio do Estado à habitação e à cidade, designadamente, em condições de carência e sensibilidade social críticas, provavelmente associadas a uma disponibilização de habitação em troca de uma contribuição pessoal e familiar pouco mais do que simbólica; mas mesmo esta é uma matéria que tem de ser devidamente desenvolvida nos seus aspectos processuais de modo a que este serviço habitacional "especial" possa ter o máximo de eficácia com um mínimo de investimento público.

17. A caracterização arquitectónica e urbanística das novas intervenções de HIS deve participar na resolução dos problemas de integração das minorias étnicas:

Esta é uma já velha questão que é sempre recorrente, continuando-se muitas vezes "em frente", sem se aprender com êxitos e fracassos passados e ressuscitando-se, sempre, o formato de estudos tão teóricos que, por vezes, é impossível deles retirar uma única pista prática de apoio ao projecto, como se houvesse receio em colocar "preto no branco" algumas ideias; e atente-se ao sentido muito crítico que tem este problema nos nossos principais parques de HIS, onde contribui para uma grande parte dos respectivos problemas sociais e de gestão. É, portanto, essencial cortar, de vez, com mais reflexões sem sentido prático, aprender com as melhores práticas nacionais e estrangeiras e acompanhar as operações de uma forma eficaz e marcada pela clara responsabilização de quem habita relativamente à forma como são tratados espaços públicos, edifícios e habitações, assim como pela ideia clara de que o estauto de minoria não confere qualquer isenção dessas responsabilidades e de uma adequada socialização relativamente aos outros grupos socioculturais em presença.

18. As novas intervenções de HIS podem, ou devem, ser estruturadas em diferentes níveis associados, designadamente, a um leque de condições de espaciosidade e de acabamentos domésticos:

A questão de se poder diferenciar, um pouco e de forma devidamente controlada, as novas intervenções de HIS em termos de alguma diversidade de condições domésticas, de espaciosidade e de acabamento, é uma matéria desde há muito discutida e que actualmente se refere a uma oferta "complexa" ou relativamente pouco clarificada dessa possibilidade, sendo desejável a racionalização e simplificação desta situação, aceitando-se talvez condições razoável mas expressivamente mínimas, embora obrigatoriamente muito bem concebidas em termos arquitectónicos, quando a intervenção de HIS é em grande parte apoiada pelo Estado e não tem assim um equilíbrio financeiro garantido; e sendo que poderá haver um pequeno leque de oferta de HIS (afinal tal como já hoje acontece), no qual o apoio do Estado é estrategicamente reduzido em determinadas promoções, por exemplo, podendo em alguns casos limitar-se a uma facilitação no acesso aos terrenos, à dinamização do processo de licenciamento e a uma redução de encargos admistrativos. Finalmente, propõe-se esta temática para desenvolvimento posterior e urgente. E nestas matérias a existência de dois níveis de espaciosidade/acabamentos na promoção de HIS cooperativa pode oferecer um dos caminhos de referência, assim como é muito recomendável o revisitar de experiências e práticas europeias e recentes nestas matérias.

19. As novas intervenções de HIS devem ser sujeitas a um processo sistemático e programado de avaliação retrospectiva, que considere análises técnicas e satisfação dos moradores:

Uma nova política de HIS tem de se caracterizar pelo fim da "tábua rasa" sobre como fazer HIS, uma "tábua-rasa" que sistematicamente desprezou a experiência adquirida ou registada, e tem de ser marcada pelo aproveitamento dos exemplos de referência, pela procura das melhores soluções e pela sua discussão teórico-prática e sistemática, num periódico processo de retroacção e de melhoria das soluções e da rendibilização dos respectivos investimentos; e nestas matérias o amplo conhecimento que se tem da história recente da HIS e a existência de ferramentas práticas de avaliação retrospectiva, que integram análises técnicas e da satisfação dos moradores, proporcionam que se desenvolva esta medida - e o LNEC possui uma ferramenta experimentada na área das análises retrospectivas.

20. Uma nova política de HIS tem de ser intimamente integrada com as medidas de dinamização da urgente reabilitação urbana:

E termina-se, com a "linha temática" n.º "20", um número sempre mítico, e com a exigência de que os novos (e sistematicamente pequenos) conjuntos de HIS deverem ser privilegiadamente desenvolvidos (i) em espaços de preenchimento e revitalização urbanística, (ii) numa íntima aliança com operações de reabilitação urbana, (iii) e mesmo assumindo-se, frequentemente, como operações de reabilitação e reconversão simples/correntes de velhos edifícios.

E lança-se aqui a ideia de uma linha de desenvolvimento da reflexão sobre uma nova política de HIS bem ligada a uma nova política de reabilitação urbana, que procuraremos realizar em futuros artigos desta série.

Breve nota final:
Uma reflexão de síntese sobre estes 20 aspectos, que poderão ser ainda mais alguns ou que poderão ser em menor número, através de uma sua estratégica e mútua associação, terá de ficar para outros artigos desta série.

Notas editoriais:


(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.


(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.


(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.


(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt



Infohabitar a Revista do Grupo Habitar


Editor: António Baptista Coelho


Edição de José Baptista Coelho


Lisboa, Encarnação - Olivais Norte


Infohabitar, Ano VII, n.º 351, 19 de Junho de 2011