infohabitar - revista do grupo habitar

Chelas e a urgência e oportunidade da sua regeneração

2012-01-22T18:08:00.001Z

Infohabitar, Ano VIII, n.º 378

Chelas e a urgência e oportunidade da sua regeneração
por António Baptista Coelho

Notas explicativas:

O presente artigo resultou da solicitação de uma opinião, por parte do jornalista do Público Carlos Filipe,relativamente à actual e prolongada situação do Bairro de Chelas, em Lisboa; uma solicitação que levantava variados aspectos e interrogações, como por exemplo a leitura desse território à luz de objectivos básicos de arquitectura e urbanismo, o seu enquadramento histórico global e o seu potencial de melhoria e de humanização, agora reconsiderado, também na perspectiva do próximo desenvolvimento do novo grande Hospital Oriental de Lisboa.

A questão era múltipla, bastante completa e sensível às temáticas do bem-viver e do bem-fazer a cidade; e foi, a seguinte, a resposta, que, em conjunto com outras respostas de colegas de diversas disciplinas, informou o artigo do referido jornalista, intitulado "Chelas: o que era novo e moderno ignorou as pessoas", editado no Público de Domingo, em 4 de Dezembro de 2011 (pp. 40 e 41).

Edita-se, em seguida, o texto integral então realizado e enviado em resposta à referida solicitação, acompanhado por algumas imagens de Chelas.

Fig. 01

Sobre os muitos, críticos e tão prolongados problemas humanos, sociais e urbanos de Chelas (a questão colocada era múltipla e bastante completa)

A resposta à sua questão múltipla, porque são várias e na prática é apenas uma: que talvez se resuma ao como fazer cidade com habitação e fazê-la dom sensibilidade de modo a que a cidade seja o mais possível amiga dos seus habitantes e designadamente daqueles mais sensíveis, física e socialmente.

De uma forma sintética poderia referir que, em Chelas, historicamente se pretendeu, naturalmente, fazer melhor do que antes se tinha feito, em termos de estrutura urbana designadamente, mas, infelizmente tal não foi conseguido; talvez porque na altura haveria uma ideia de modernidade e porque tal modernidade tinha a ver com variado aspectos, até políticos, talvez porque não se conseguiu ter, na altura da concepção de Chelas, um adequado discernimento relativamente a conjuntos planeados ali ao lado e extremamente bem conseguidos em termos habitacionais e urbanos e refiro-me a Alavalade, Olivais Norte e certas zonas de Olivais Sul,e havia aqui um excelente leque de opções: umas mais urbanas e coesas na belíssima malha de Alvalade, ainda hoje um exemplo de escala e humanização, e na também excelente solução naturalista e modernista de Olivais Norte, onde se fizeram pela primeira e talvez única vez em Portugal, os edifícios no meio do verde e dos jardins, mas sem se perder um sentido agradável e confinado de bairro, que ainda hoje está vivo.

A referida modernidade de Chelas desenvolveu-se., em boa parte, pelo lado do automóvel, de um automóvel muito separado do peão, e ao fazê-lo transformou um grande pedaço potencial de (boa) cidade numa zona em que os veículos mandam, com "vias rápidas", muito pouco acompanhadas de passeios, numa sensação estranha de território estruturalmente alcatroado, com os edifícios separados das estradas, pois há essencialmente estradas e não ruas, e nos espaços em que se pretendeu fazer circuitos pedonais este pouco vingaram, tornando-se, frequentemente, espaços muito pouco usados e portanto inseguros.

Fig. 02

Volto a referir que a intenção foi de tentar fazer melhor, mas não se olhou para o passado recente da promoção habitacional e urbana lisboeta, pois se tal tivesse sido feito teríamos concluído por uma relativa, mas clara, redução da qualidade vivencial de Alvalade para Olivais Norte, e depois, uma redução clara de tal qualidade em Olivais Sul (embora tal qualidade se mantenha em partes deste bairro), e se formos tentar entender as razões desta situação teremos o privilegiar do trânsito de veículos, o tamanho excessivo das intervenções, a reduzida ligação à cidade e ás zonas urbanas envolventes e, há que dizê-lo, um certo sentido de projecto do habitar em que a força da obra individual acaba por se sobrepor a um certo essencial sentido cívico, sóbrio, que deve fazer salientar, muito mais, a rua, a praceta e o jardim público do que a obra de cada edifício; e há ainda que referir que mesmo a obra de cada edifício passou, em Chelas, correntemente, para uma escala/dimensão muito maior, e dos três e quatro pisos com duas famílias por patim, passou-se, por vezes para os mais de dez pisos e quatro ou cinco famílias em cada nível - uma situação ela própria sem grande problema mas que se pode tornar crítica quando há que dialogar com grupos socioculturais cada vez mais sensíveis, que foi o que acabou por ir acontecendo no decorrer dos anos.

Sublinho já o deveria ter feito antes, que esta é uma matéria que exige uma abordagem muito cuidadosa, até por haver em Chelas excelentes peças de arquitectura habitacional e porque uma cidade tem um tempo de gestação que se mede em muitas dezenas de anos, havendo portanto que ter muito cuidado com o que se diz, para se tentar não haver muitos enganos.

Fig. 03

Dito isto há que registar que em Chelas os realojamentos feitos há muitos anos e designadamente no período conturbado do pós 25 de Abril, não harmonizaram, como o deveriam ter feito, grupos socioculturais específicos e soluções habitacionais, as tais de grande escala; não digo que habitar um edifício com 100 e mais vizinhos seja fácii; julgo que nunca será fácil, mas será sempre mais difícil para quem não tenha hábitos de vivência na vertical, porque vivia num "bairro de lata"; e esta é uma matéria que nos leva longe, como outras aqui apenas afloradas.

Depois é lembrarmo-nos que as cidades são feitas de vizinhanças, mas também de uma essencial continuidade urbana, uma continuidade que se respira nas muitas esquinas de Alvalade e Campo de Ourique, bem como nas suas ruas, ao logo das quais até os grandes equipamentos, como o Parque Desportivo do Inatel, as escolas, o Mercado, o Batalhão de Sapadores Bombeiros e o LNEC, integram e fazem parte activa dessa continuidade de ruas e de esquinas, uma continuidade que nos acompanha na fruição do espaço urbano, no encaminhamento natural que esse espaço nos facilita em termos de percursos funcionais e de lazer, e uma continuidade que se pode dizer ser garantida em Olivais Norte por um excelente verde urbano (hoje em dia infelizmente mal mantido).

Mas em Chelas nem há esse verde, nem há praticamente quaisquer aspectos dessa continuidade e até os grandes equipamentos acabam por se constituir em barreiras nos percursos - deixam de ser pólos de referência e de activação dos percursos, como em Alavalade, para serem grandes espaços vedados que nos fazem desviar e que cooperam no acentuar de uma descontinuidade de percursos, que é marcada à partida pelos mega-edifícios e pelos mega-agrupamentos de edifícios afastados fisicamente uns dos outros, como se fossem realidades distintas, e produtoras de uma fractura do espaço urbano que afinal não faz mais do que reforçar o tal território retalhado e separado por autênticas vias rápidas onde nenhum peão, por mais convicto que o seja, tem vontade de caminhar.

E tudo isto aconteceu e acontece ao longo de dezenas de anos, como bem sabemos.

Fig. 04

Um outro aspecto que tornou, muito provavelmente, mais críticas as situações foi a concentração em Chelas ao logo de muitos anos de habitação de realojamento, não tendo havido uma política de verdadeira tentativa de integração social através da disponibilização de habitação em quantidade para outros grupos sociais intermédios - a tal classe média apenas remediada que muitas vezes não tem outra possibilidade a não ser emigrar para as periferias.

E aqui não podemos imaginar que, por exemplo, 10 famílias em 100 podem garantir uma integração com sinal positivo, a integração social é extremamente sensível e exige misturas muio cuidadosas. Entende-se que o município não tenha grandes alternativas de localização do realojamento, mas sabe-se há muito que a concentração social de grupos com o mesmo tipo de carências resulta em problemas acrescidos; e esta é uma matéria que tem cruzado variados elencos políticos municipais e que hoje em dia, felizmente, está a ser acompanhada de uma forma integrada nos seus aspectos físicos e sociais.

E chegamos à questão actual onde vale bem a pena citar um grande projectista que escreveu sobre Chelas aquilo que é , julgo, do senso comum de muita gente, e nem é preciso ser arquitecto.

Manuel Tainha referiu Chelas “como uma zona sombria” e “um território dilacerado”, e continuou alientando que "é preciso afrontar isso com coragem e imaginação. Socorrendo-se de quem? Não sei. Dos urbanistas e dos poetas. Seja de quem for. O que está a acontecer em Chelas é um caso paradigmático. As pessoas vivem nos interstícios das grandes vias e o automóvel é soberano na cidade. As áreas residenciais são áreas residuais entre os sistemas de circulação” - “O artista é o mais frio dos homens – entrevista de João Carlos Fonseca e José Charters Monteiro a Manuel Tainha”, revista Arquitectura e Vida, Março 2000.

O Arq.º Manuel Tainha sintetiza, assim, grande parte do que atrás apontei e sublinha, indirectamente, um desabafo que partilho: já chega! É mais do que tempo para regenerar, reabilitar, reconverter, preencher e requalificar Chelas, e, quem sabe, o tempo que passou nos permita fazer ali uma intervenção tão sensível e adequada, como estruturalmente reabilitadora da realidade que ali se vive.

Sei, evidentemente, das inúmeras condicionantes urbanísticas que incidem sobre Chelas, como os acessos à prevista nova ponte sobre o Tejo e o traçado do previsto TGV, que há que salvaguardar; mas tomadas essas decisões de traçados Chelas tem de ser "libertada" desse seu destino no mínimo "cinzento", e afinal temos ali um extraordinário pedaço de território bem orientado em termos de insolação e de excelentes vistas sobre o Tejo e estrategicamente posicionado no todo de Lisboa; e julgo que embora maltratado e retalhado ao longo de dezenas de anos Chelas tem, ainda, um enorme potencial em termos de terrenos, proporcionando, um excelente resultado final, mas só se se optarmos por uma intervenção cuidadosa e muito exigente de acupunctura urbana, marcada por um elevado nível de qualidade arquitectónica e de respeito para com a reconstituição de uma escala e de uma vida de cidade.

Fig. 05

Falta referir, nesta reflexão aberta sobre Chelas, que a prevista integração de grandes equipamentos hospitalares em Chelas só poderá ajudar a "desenclavar" o bairro (que hoje ainda o não é), pois a introdução de esta nova dinamização urbana e cívica, poderá vitalizar as principais infraestruturas de transportes públicos existentes (como o Metropolitano) e o tecido urbano que lá terá de ser (re)desenvolvido, e aqui centraria um último conjunto de reflexões: é que julgo que a própria tipologia das soluções a desenvolver para a integração dos equipamentos hospitalares deveria privilegiar:

(i) uma fortíssima abertura à comunidade local e à cidade(e não um gigantesco equipamento vedado e que reforce ainda mais os bloqueios urbanos já existentes);
(ii) a contribuição activa para o colmatar das críticas descontinuidades urbanas existentes;
(iii) a diversificação dos grupos socioculturais que habitam a zona;
e (iv) isto para além de se dever considerar a intervenção como oportunidade de melhoria sensível e evidente dos problemas existentes no grande tecido de Chelas - entre os quais e incrivelmente continua a subsistir uma fraquíssima relação pedonal com o resto da cidade.

É evidente que o que se foi fazendo mal ao longo de decénios não será remediado em meia dúzia de anos, mas é possível privilegiar e é vital calendarizar medidas e opções que, de uma vez por todas, atribuam a Chelas um sentido de vivência urbana e humana tendencial e claramente positivo.

Não poderia ainda deixar de apontar que a urgente e vital intervenção em Chelas deve integrar habitação para diversos grupos socioculturais e variadas soluções e novas formas de habitar com diversificadas tipologias (ex., habitações para jovens casais e para pessoas sós, conjuntos habitacionais com serviços comuns, etc.) e que nesta perspectiva é possível e desejável reforçar a aliança que, hoje em dia existe entre a CML e a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, sendo que o grande conjunto cooperativo, ali bem próximo, no Vale Formoso, é um excelente exemplo do que importa atingir em termos de uma elevada qualidade residencial a custos controlados.

Fig. 06

Finalmente, sublinha-se que um aspecto que é, hoje em dia, fulcral, e que importa ter em conta no urgente refazer de Chelas é o devolver das ruas aos seus habitantes e diria mesmo a todos os lisboetas e visitantes, e há todo um novo conjunto de medidas disponíveis em termos de zonas residenciais com velocidade controlada, melhoria do tratamento e equipamento dos circuitos pedonais e, sem dúvida, uma estratégica e pontual densificação com novos edifícios e eventual demolição de alguns outros edifícios ou parte deles (aliás já praticada pela CML), que garanta a (re)criação de continuidades em termos de imagens e sequências urbanas, a introdução de novos habitantes e novas actividades e o desenvolvimento de espaços urbanos mais eficazes e mais atraentes e aqui a melhoria do verde urbano terá o seu papel, sempre muito importante.

A verdadeira reformulação de Chelas é um objectivo tão crucial como ambicioso, mas vamos tornar esse objectivo um verdadeiro desígnio de Lisboa, aliando-lhe um essencial conteúdo de humanização visual e funcional dos seus espaços urbanos, de modo a que o "antes e o depois" de Chelas constitua uma conquista para lembrar e aprender.

E termino, salientando, ter-se registado aqui uma opinião pessoal, e que tenho a perfeita noção de que Chelas constitui um problema extremamente complexo, mas também sei que é necessário actuar com urgência até porque Chelas para além de ser uma grande zona urbana sensível e problemática, também constitui um enorme potencial urbano e habitacional para Lisboa.

Notas sobre a ilustração:
As imagens são do autor do artigo, algumas delas têm já alguns anos, mas considera-se que, globalmente continuam a ilustrar o que é um pouco a "não-paisagem" geral e de pormenor de Chelas, tal como se aponta no artigo.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

Infohabitar n.º 378, 22 de Janeiro de 2012

Infohabitar - 7 anos de edições e 376 artigos num catálogo interactivo

2012-01-08T18:41:00.006Z

Infohabitar, Ano VIII, nº377
Catálogo do Infohabitar:

Actualizado em Janeiro de 2012

Caros leitores do Infohabitar com a presente edição actualizamos o nosso catálogo interactivo, numa altura em que iniciámos o nosso oitavo ano editorial e já nos aproximamos muito das 300.000 consultas de artigos, com médias que ultrapassam, frequentemente, as 200 consultas diárias.

Nas páginas deste texto, bastará clicar no título de um dos 376 artigos ilustrados disponíveis, para, de imediato, ter acesso ao mesmo. Fiquem, então, em seguida, com uma viagem simplificada pelo já extenso leque editorial do Infohabitar.

António Baptista Coelho
Infohabitar, Grupo Habitar e Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC

Passos simples mas importantes para quem queira imprimir ou guardar um artigo:
(depois de ter escolhido o artigo que quer consultar, nas listagens apresentadas em seguida, clicar sobre o respectivo título, e assim o artigo irá abrir)
(i) clicar com o botão direito do rato sobre o artigo aberto;
(ii) na "caixa" que se abre escolher a opção Pré-visualizar;
(iii) aguardar alguns segundos (poucos) pela estabilização da pré-visualização (aguardar que apareça a 1.ª página do artigo) e em seguida mandar imprimir as páginas que correspondem ao artigo (da pg. 1 à pg. "x"), e atenção que há sempre um conjunto de páginas suplementares finais que não interessam (na parte de baixo da pré-visualização é fácil clicar numa setas e ir passando as páginas);
(iv) a opção alternativa consiste em guardar o artigo num ficheiro pdf, o que também é muito simples de fazer a partir da referida caixa que se abre com o botão direito do rato.

Catálogo temático interactivo de 377 artigos realizados por cerca de 60 autores, num bloco técnico-científico com mais 4.000 páginas ilustradas. Seguem-se os 31 temas em que subdivide o catálogo, seguidos dos respectivos artigos ordenados na sequência temporal da respectiva edição:

0 Textos de Arquitectura e do Habitar

Regeneração urbana e realojamento (NOVO)
Melhor habitação com melhor arquitectura (NOVO)
Arte e Arquitectura (NOVO)
Projectar o habitar (NOVO)
O (re)fazer a cidade, as novas cidades e os actuais problemas da cidade (NOVO)
Série habitar e viver (NOVO)
Políticas, acções e medidas habitacionais, urbanas e territoriais (NOVO)
Avaliação pós-ocupação (APO) ou análises retrospectivas (NOVO)
Memória
Construir o habitar (NOVO)
Qualidade no habitar (NOVO)
Casos habitacionais e urbanos (estudo, análise e divulgação)
Grupo Habitar e Infohabitar
Investigação habitacional e urbana
Sustentabilidade no habitar
Habitar de interesse social e habitar cooperativo
Intervir e construir no construído - reabilitar e regenerar
Gestão da cidade habitada
Escalas e tempos do habitar
Humanidades e habitar
Cidades amigas – conviviais, acessíveis, para todos, e seguras
História(s) e tipologias do habitar
Desenho e a humanização do habitar
Integrar o habitar
Natureza, tempo, cidade e lugar
(Novas) formas/soluções de habitação (NOVO)
Viagens
Actualidades, comentários, notícias, informações
Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono (NOVO)
Casos e autores (NOVO)
Ensaios e contos (NOVO)

Nota: consoante a evolução da dinâmica editorial vão sendo anexados mais temas.

Autoria dos artigos (registo referido, aproximadamente, à ordem de edição):

Duarte Nuno Simões; Celeste d'Oliveira Ramos; Marilice Costi; Sheila Walbe Ornstein; José Walter Galvão; Maria João Eloy; António Reis Cabrita; Nuno Teotónio Pereira; Sara Eloy; António Baptista Coelho; Paulo Machado; João Carvalhosa; Guilherme Vilaverde; Maria Luiza Forneck; Khaled Ghoubar; José Coimbra; Pedro Baptista Coelho; Sidónio Simões; João Lutas Craveiro; José L. M. Dias; Marluci Menezes; Manuel Tereso; António Novais; Rita Abreu; Teresa Heitor; Ana Tomé; Fausto Simões; Carlos Pina dos Santos; Pedro Taborda; João Cantero; Maria Tavares; João Ferreira Bento; Alberto José de Sousa; Mariana Morgado Pedroso; Milton Botler; António Pedro Dores: Joana Mourão; Bruno Marques; Hélio Costa Lima; Teresa Marat Mendes; Sara Ribeiro; João da Veiga Gomes; João Manuel Mimoso; Lúcia Leitão; Samuel Gonçalves; Maria Tavares; Defensor de Castro; Décio Gonçalves; Isabel Plácido: Ana Pinho; Joana Mourão, Leça Coelho; João B. Pedro; Jorge Mangorrinha; Eduardo Ganilho; Paulo Tormenta Pinto; João Rainha Castro; Luís Morgado; António Carvalho; Wilson Zacarias; Margarida Rebelo; Carla Cachadinha; Célia Faria; Daniela Fernandes; Gustavo de Casimiro Silveirinha; Isabel Romana; José Forjaz; Celso Simões Bredariol; Anselmo Belém Machado; Luís António Machado da Silva; João Lutas Craveiro; Iva Miranda Pires; Isabel Duarte de Almeida;

...
Tema 0: TEXTOS DE ARQUITECTURA E DO HABITAR

A casa e a habitação – José Forjaz (n.º 346, 15 Mai. 11, 5 págs.).

...
Tema 1: REGENERAÇÃO URBANA E REALOJAMENTO

Caminhos da habitação e do urbanismo na cidade central ou na cidade "velha" - António Baptista Coelho (n.º 303, 5 Jul. 10, 7 págs., 5 figs.).

Como fazer novos realojamentos e refazer os que foram mal feitos - António Baptista Coelho (n.º 296, 3 Mai. 10, 7 págs., 11 figs.).

Soluções de realojamento I: reflexões preliminares sobre a recente solução da Residencial Alexandre Mackenzie para realojamento da favela Nova Jaguaré, em São Paulo - António Baptista Coelho (n.º 289, 14 Mar. 10, 10 págs., 12 figs.).

...
Tema 2: MELHOR HABITAÇÃO COM MELHOR ARQUITECTURA

Habitação e Arquitectura XVII: Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte II - António Baptista Coelho (n.º 369, 13 Nov. 11, 16 págs., 8 figs.).
Habitação e Arquitectura XVII: Sobre a aproximação à qualidade arquitectónica do habitar – Parte I António Baptista Coelho (n.º 368, 3 Nov. 11, 13 págs., 3 figs.).
Habitação e Arquitectura XVI: A integração e a arquitectura do habitar - António Baptista Coelho (n.º 367, 31 Out. 11, 21 págs., 9 figs.).
Habitação e Arquitectura XV: A caracterização doméstica do habitar - António Baptista Coelho (n.º 366, 23 Out. 11, 19 págs., 9 figs.).
Habitação e Arquitectura XIV: A atractividade na arquitectura do habitar - António Baptista Coelho (n.º 365, 16 Out. 11, 17 págs., 9 figs.).
Habitação e Arquitectura XIII: A apropriação e a arquitectura do habitar - António Baptista Coelho (n.º 364, 9 Out. 11, 18 págs., 10 figs.).
Habitação e Arquitectura IX: a segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte I - António Baptista Coelho (n.º 332, 6 Fev. 11, 11 págs., 6 figs.).

Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial. Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VIII: a Durabilidade Arquitectónica Residencial - António Baptista Coelho (n.º 323, 6 Dez. 10, 11 págs., 6 figs.).
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial. Melhor Habitação com Melhor Arquitectura X: O convívio no habitar e no espaço urbano - Parte I - António Baptista Coelho (n.º 337, 12 Mar. 11, 10 págs., 7 figs.).

Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: A adaptabilidade arquitectónica no habitar - II- António Baptista Coelho (n.º 349, 5 Jun. 11, 9 págs., 7 figs.).
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial - Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XII: A adaptabilidade arquitectónica no habitar - I - António Baptista Coelho (n.º 348, 29 Mai. 11, 10 págs., 7 figs.).
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial. Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XI: A privacidade arquitectónica no habitar - II- António Baptista Coelho (n.º 342, 17 Abr. 11, 8 págs., 7 figs.).
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial. Melhor Habitação com Melhor Arquitectura XI: A privacidade arquitectónica no habitar - I - António Baptista Coelho (n.º 341, 9 Abr. 11, 11 págs., 7 figs.).
Novos comentários sobre a qualidade arquitectónica residencial. Melhor Habitação com Melhor Arquitectura X: O convívio no habitar e no espaço urbano - Parte II - António Baptista Coelho (n.º 338, 20 Mar. 11, 9 págs., 5 figs.).

Habitação e Arquitectura IX: a segurança arquitectónica residencial e urbana - Parte II - António Baptista Coelho (n.º 333, 13 Fev. 11, 9 págs., 3 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VII: a Agradabilidade Residencial - António Baptista Coelho (n.º 319, 7 Nov. 10, 16 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura VI: a Funcionalidade Residencial - António Baptista Coelho (n.º 318, 1 Nov. 10, 12 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura V: a Capacidade Residencial - António Baptista Coelho (n.º 316, 18 Out. 10, 13 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura IV: a Espaciosidade - António Baptista Coelho (n.º 297, 9 Mai. 10, 9 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura III: a Comunicabilidade - António Baptista Coelho (n.º 295, 25 Abr. 10, 10 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura II: a Acessibilidade - António Baptista Coelho (n.º 291, 28 Mar. 10, 10 págs., 6 figs.).

Melhor Habitação com Melhor Arquitectura I: Introdução - António Baptista Coelho (n.º 290, 21 Mar. 10, 7 págs., 2 figs.).

...
Tema 3: ARTE E ARQUITECTURA (NOVO)

INTERVENÇÃO DE ARTES PLÁSTICAS numa obra de Nuno Teotónio Pereira e António Pinto de Freitas - Maria Tavares (Infohabitar, Ano V, n.º 265, Setembro 27, 2009, 11 págs., 18 figs.).

...
Tema 4: PROJECTAR O HABITAR (NOVO)

Qualidade no Projeto de Edifícios - novo livro – Sheila Ornstein e Márcio Fabrício (n.º 315, 11 Out. 10, 5 págs., 2 figs.).

INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM LOTEAMENTOS, URBANIZAÇÕES E CONJUNTOS DE EDIFÍCIOS (ITUR) - artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho (n.º 300 - III, 13 Jun. 10, 10 págs., 5 fig.).

Duas palavras no final de 2009 e a importância do “habitar” - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 278, Dezembro 28, 2009, 3 págs., 1 fig.).

Revista Ambiente Construído - Vol. 9, N.º 2: artigos - informação e resumos (Infohabitar, Ano V, n.º 258, Agosto 10, 2009, 7 págs.).

...
Tema 5: O (RE)FAZER CIDADE, AS NOVAS CIDADES E OS PROBLEMAS DA CIDADE ACTUAL

O RIO DE JANEIRO, HOJE: segregação socioterritorial e violência - Luís António Machado da Silva (n.º 374, 18 Dez. 11, 5 págs., 3 figs.).

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial - Anselmo Belém Machado (n.º 373, 11 Dez. 11, 15 págs., 4 figs.).
Conflicto ambiental, equidad y sostenibilidad: El caso del Jardín Botánico de Río de Janeiro - Celso Simões Bredariol (n.º 356, 25 Jul. 11, 10 págs., 4 figs.).
A rua metropolitana transitória - Gustavo de Casimiro Silveirinha (n.º 339, 26 Mar. 11, 14 págs., 17 figs.).

VIV(ER)ACIDADE: Reviver a vizinhança na mega-cidade europeia - António Baptista Coelho (n.º 304, 11 Jul. 10, 6 págs., 3 figs.).

Dois temas: um novo livro sobre "Desenho Universal Caminhos da Acessibilidade no Brasil"; e o fantástico "sítio" da Rua do Sembrano em Beja - António Baptista Coelho (n.º 294, 18 Abr. 10, 9 págs., 14 figs.).

Bairros vivos, cidades vivas: uma reflexão geral - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V n.º 273, Novembro 23, 2009, 3 págs., 3 figs.).

Equipamentos vitalizadores de vizinhanças - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 272, Novembro 16, 2009, 5 págs., 3 figs.).

Conferência dos 40 anos do NAU do LNEC e artigo “ Novos caminhos tipológicos residenciais” - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 271, Novembro 8, 2009, 5 págs., 3 figs.).

Q uando o ambiente é hostil: leituras da cidade brasileira contemporânea - Artigo e sessão de divulgação de livro no LNEC em 8 de Junho de 2009 - Lúcia Leitão (n.º 249, 31 Mai. 09, 11 págs., 6 figs. - contém apresentação do livro “Quando o ambiente é hostil”)
“Maus” bairros, “bons” bairros: aprofundar as boas práticas de habitação social - António Baptista Coelho (18 Mai. 09, 6 págs., 5 figs.)

Tema 6: SÉRIE HABITAR E VIVER (NOVO)

Lançamento do livro ENERGIA SOLAR PASSIVA e novo artigo da Série habitar e viver melhor, o n.º X desta série, intitulado "Os outros sítios que habitamos, além da nossa casa" - António Baptista Coelho (n.º 330, 22 Jan. 11, 7 págs., 3 figs.).

Vizinhanças e proximidades: algumas bases de referência Série habitar e viver melhor, IX - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano VI, n.º 284, Fevereiro 07, 2010, 5 págs., 3 figs.).

Uma cidade de vizinhanças conviviais - Série habitar e viver melhor, VIII - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano VI, n.º 280, Janeiro 10, 2010, 6 págs., 3 figs.).

Série habitar e viver melhor, VII: Uma cidade atraente feita de densidades e imagens estimulantes - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 269, Outubro 26, 2009, 11 págs., 8 figs.); uma nova edição, revista e complementada, de um artigo anteriormente editado no Infohabitar, agora integrado na “Série habitar e viver melhor”
.Vivências e vivendas III - Notas sobre casas e quem as sonha - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 268, Outubro 18, 2009, 5 págs., 3 figs.).

Vivências e vivendas II - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 266, Outubro 05, 2009, 10 págs., 6 figs.).

Vivências e vivendas I - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 264, Setembro 20, 2009, 7 págs., 5 figs.).

Habitação social, esforços, disciplinas e soluções (artigo) e 1.º anúncio ao 1.º SBQP 2009 em São Carlos SP - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 256, Julho 27, 2009, 5 págs., 3 figs.).

Habitação de interesse social em Portugal: 1988 – 2005 - apresentação de livro (Infohabitar n.º 251, 21 Jun. 09, 7 págs., 6 figs. - contém apresentação do livro “Habitação de interesse social em Portugal: 1988 – 2005”).

Apropriação ou representação na habitação - António Baptista Coelho (20 Abr. 09, 5 págs., 4 figs.)

Série habitar e viver (melhor), VI: mais espaço ou melhores espaços residenciais - António Baptista Coelho (6 Abr. 09, 6 págs., 4 figs.)

Novos caminhos da habitação - António Baptista Coelho (16 Mar. 09, 5 págs., 6 figs.)

Equipar o habitar, habitar os equipamentos – requalificar os equipamentos sociais - António Baptista Coelho (9 Fev. 09, 6 págs., 7 figs.)

Série habitar e viver (melhor), IV: uma cidade diversa, feita de bairros e limiares - António Baptista Coelho (4 Jan. 09, 7 págs., 5 figs.)

Série habitar e viver (melhor), III: muito se passa nos espaços de relação, entre o bairro e a HABITAÇÃO - António Baptista Coelho (15 Dez. 08, 5 págs., 4 figs.)

Série habitar e viver (melhor), II: VIVER BEM EM CASA OU VIVER BEM NUM DADO ESPAÇO URBANO - António Baptista Coelho (24 Nov. 08, 5 págs., 5 figs.)

Série habitar e viver, I: A importância de um verdadeiro habitar - António Baptista Coelho (17 Nov. 08, 9 págs., 7 figs.)

Tema 7: POLÍTICAS, ACÇÕES E MEDIDAS HABITACIONAIS, URBANAS E TERRITORIAIS (NOVO)

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA – A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE UMA COMUNIDADE URBANA - João Lutas Craveiro, Iva Miranda Pires, Isabel Duarte de Almeida (N.º 376, 1 Jan.12, 8 págs., 9 figs.).

Contribuição do CECODHAS.P para a definição da Política de Habitação Social - João Carvalhosa (n.º 361, 11 Set. 11, 10 Págs., 3 figs.).Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social II: algumas linhas temáticas de reflexão prática sobre uma urgente nova política de habitação de interesse social em Portugal - António Baptista Coelho (n.º 351, 19 Jun. 11, 8 págs.).
Do passado ao futuro da Habitação de Interesse Social I: a situação em Portugal, enquadramento qualitativo e perfil das Recomendações Técnicas para Habitação Social (RTHS), no aniversário da criação do Instituto Nacional de Habitação (INH), actualmente Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)- António Baptista Coelho (n.º 347, 22 Mai. 11, 12 págs., 9 figs.).

O problema da habitação e o I Congresso Nacional de Arquitectura, Nuno Teotónio Pereira, et al, com organização de António Baptista Coelho (6 Out. 2008, 16 págs..).

...
Tema 8: AVALIAÇÃO PÓS OCUPAÇÃO

Revista Ambiente Construído e artigo AS CORRENTES E O CUIDADO por Marilice Costi (Infohabitar, Ano V, n.º 257, Agosto 03, 2009, 5 págs., 3 figs.).

SALA DE AULA, ARQUITETURA, CORPO E APRENDIZAGEM - Marilice Costi (24 Mai. 09, 8 págs., 4 figs.)

AVALIAÇÃO PÓS-OCUPAÇÃO (APO): MONITORANDO A ARQUITETURA! - Marilice Costi (11 Mai. 09, 8 págs., 3 figs.)

...
Tema 9: MEMÓRIA

Algumas, poucas, palavras sobre o arquitecto Nuno Teotónio Pereira e convite para as 1as Jornadas Técnicas do NAU e do GH e o acto de cedência ao LNEC do acervo documental sobre habitação e urbanismo de Nuno Teotónio, um texto de muitos, cujo relator foi o António Baptista Coelho (23 Mar. 2009, 8 págs., 8 figs).

Algumas palavras sobre a HCC, sobre o INH, sobre o Prémio INH e sobre dois amigos: o Defensor de Castro e o Hermano Vicente, um texto de muitos, e muito ilustrado, cujo relator foi o António Baptista Coelho (14 Set. 2008, 11 págs., 20 figs).

Raúl Hestnes Ferreira, Doutor Honoris Causa pela Universidade de Coimbra - notícia e reedição de um artigo de Celeste Ramos sobre a obra de Hestnes Ferreira (5 Out. 07).

José Barreiros Mateus - Um ano de profunda saudade – texto de Manuel Tereso (7 Dez, 06)

José Barreiros Mateus - Um sentido para a vida, uma vida em comunidade – texto de António Baptista Coelho (7 Dez, 06).

...
Tema 10: CONSTRUIR O HABITAR

Reabilitação integrada de bairros de interesse social: o Bairro Sá Carneiro em Marrazes Leiria (I)- António Baptista Coelho e Albertina Mateus(n.º 345, 8 Mai. 11, 16 págs., 23 figs.).

Aplicações do Sistema Estrutural Tipo Árvore – SETA em programas funcionais com viés de interesse social - Décio Gonçalves (Infohabitar, Ano V, n.º 267, Outubro 10, 2009, 15 págs., 11 figs.).

Palestra de Teixeira Trigo no LNEC - António Baptista Coelho (14 Jun. 07, 10 p., 10 fig.).

...
Tema 11: QUALIDADE NO HABITAR

Sessão de Homenagem a Nuno Teotónio Pereira e novo artigo " DOMESTICIDADE. Relação de proximidade entre indivíduo, espaço e habitabilidade ", de Célia Faria - Célia Faria (n.º 331, 30 Jan. 11, 7 págs., 7 figs.).

Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial, Parte II - artigo de António Baptista Coelho (4 Mai. 2009, 9 págs., 5 figs.).

Qualidade Arquitectónica e Satisfação Residencial, Parte I - artigo de António Baptista Coelho (27 Abr. 2009, 12 págs., 10 figs.).

Escala humana e bom-habitar – O bom-habitar IV, sobre uma matéria das mais importantes; a fundamental e ampla questão da escala - artigo de António Baptista Coelho (1 Set. 2008, 6 págs., 4 figs.).

Sobre o que faz o bom-habitar III: algumas sínteses e ainda, e sempre, as perplexidades - artigo de António Baptista Coelho (25 Ago. 2008, 5 págs., 3 figs.).

O bom-habitar II : alguns comentários iniciais e algumas perplexidades - artigo de António Baptista Coelho (18 Ago. 2008, 6 págs., 3 figs.).

O bom-habitar I : uma introdução ao bom-habitar do bairro, da vizinhança e do edifício - artigo de António Baptista Coelho (10 Ago. 2008, 6págs., 6 figs.).

A CIDADE HABITÁVEL (II) - artigo de António Manuel Reis Cabrita (20 Abril, 2008, 19 págs., 15 figs.).

A CIDADE HABITÁVEL (I) - artigo de António Manuel Reis Cabrita (14 Abril, 2008, 14 págs., 14 figs.).

Mais e melhor habitação, mais e melhor cidade - artigo de António Baptista Coelho (16, Março, 2008, 6 págs., 7 figs.).

Homem rico - Homem pobre - artigo de Celeste Ramos (03 Janeiro 2008, 9 pág., 8 fig.)

Promoção da Qualidade do Habitar, Coimbra 11 de Outubro de 2007 - relato por António Baptista Coelho (19 Out. 07, 12 p., 9 fig.).

A qualidade do habitar, no início do século XXI, na Europa – I, António Baptista Coelho (11 Out. 07, 9 p., 6 fig.).

...
Tema 12: CASOS HABITACIONAIS E URBANOS (estudo, análise e divulgação)

Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – V: Quarteirão de unifamiliares densos em Padinho, Vila do Conde - António Baptista Coelho (n.º 363, 2 Out. 11, 8 págs., 10 figs.).
Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – IV: Habitação Cooperativa na Ponte da Pedra - António Baptista Coelho (n.º 360, 1 Set. 11, 13 págs., 9 figs.).
Falar de Arquitectura falando de qualidade - Sobre a Casa de Ralph Erskine – artigo de Luís Morgado (n.º 314, 3 Out. 10, 10 págs., 14 figs.) .

Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – III: Conjunto de realojamento na Alta de Lisboa - António Baptista Coelho (n.º 359, 25 Ago. 11, 8 págs., 9 figs.).
Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – II: o Outeiro da Forca, em Portalegre - António Baptista Coelho (n.º 358, 16 Ago. 11, 9 págs., 9 figs.).
Casos de Referência dos primeiros 5 anos do Prémio IHRU – I: a nova Bouça, no Porto
- António Baptista Coelho (n.º 357, 3 Ago. 11, 8 págs., 11 figs.).
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO DE ALVALADE - artigo de António Carvalho (n.º 313, 26 Set. 10, 7 págs., 6 figs.) .

UM CASO DE ESTUDO – BAIRRO LUTA PELA CASA – CARNAXIDE - artigo de João Rainha Castro (n.º 311, 12 Set. 10, 6 págs., 6 figs.) .

Cruzamento da Av. EUA/Av. Roma: adaptabilidade e atractividade - artigo de António Carvalho (n.º 310, 3 Set. 10, 5 págs., 4 figs.) .

Percepção rápida da QUALIDADE: Conjunto habitacional premiado no Calhariz de Benfica - artigo de Luís Morgado (n.º 308, 18 Ago. 10, 4 págs., 2 figs.) .

ATRACTIVIDADE E AGRADABILIDADE – RESIDÊNCIA MADRE MARIA CLARA – Outurela - artigo de João Rainha Castro (n.º 307, 10 Ago. 10, 6 págs., 7 figs.) .

A NHC, Nova Habitação Cooperativa e os Prémios INH-IHRUAlguns casos urbanos e habitacionais de referência – artigo de António Baptista Coelho (22 Dezembro 2008 12 págs., 12 figs.) .

UM PERCURSO NA HABITAÇÃO EM PORTUGAL: O CASO DA FCP -HE, Federação de Caixas de Previdência -Habitações Económicas - artigo de Maria Tavares (10 Fevereiro 2008, 15 págs. 22 figs.).

Alvalade, de Faria da Costa. uma cidade na cidade - o mistério de Alvalade, III – artigo de António Baptista Coelho (17 Janeiro 2008 18 págs., 11 figs.).
Alvalade, de Faria da Costa. uma cidade na cidade - o mistério de Alvalade, II – artigo de António Baptista Coelho (10 Janeiro 2008 15 págs., 8 figs.).
Alvalade, de Faria da Costa. uma cidade na cidade - o mistério de Alvalade, I – artigo de António Baptista Coelho (28 Dezembro 2007 13 págs., 5 figs.).

Evolução da produção de Habitações de Interesse Social em São Paulo - artigo de João Cantero (29 Novembro 2007, 13 págs., 15 figs.).

Reposição da Casa-abrigo Eduardo Anahory: Arrábida, 1960 – um artigo de Pedro Taborda (9 Nov. 07, 25 p. 17 fig.)

Um prémio residencial formativo – texto de António Baptista Coelho (6 Set. 07) .

Humanização e densificação urbana – texto de António Baptista Coelho (30 Ago. 07).

Notas sobre a integração urbana e paisagística – artigo de António Baptista Coelho (23 Ago. 07).

Cooperativas de habitação e adequação de espaços de vizinhança e domésticos – artigo de António Baptista Coelho (17 Ago. 07).

Cooperativas de habitação, reabilitação e sustentabilidade – artigo de António Baptista Coelho (9 Ago. 07).

Sobre Alvalade, um comentário - Pedro Taborda (20 Abr. 07, 2 p., 1 fig.).

Análise arquitectónica residencial do Bairro de Alvalade e designadamente das suas “células sociais” – António Baptista Coelho (06 Abr. 07, 15 p., 16 fig.).

Sobre o Bairro de Alvalade de Faria da Costa: um exemplo bem actual de sustentabilidade urbana e residencial – António Baptista Coelho (30 Mar. 07)

O conjunto de habitações sociais do Monte de São João – Duarte Nuno Simões, com ilutração de António Baptista Coelho (08 Mar. 07).

...
Tema 13: GRUPO HABITAR E INFOHABITAR

Convocatória da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar - António Baptista Coelho (n.º 370, 20 Nov. 11, 1 pg., 1 fig.).

Grupo Habitar: convocatória da 10.ª Assembleia-geral e resenha de actividades - António Baptista Coelho (n.º 336, 6 Mar. 15, págs., 13 figs.).

Boas Festas do Grupo Habitar e um excelente 2011 - António Baptista Coelho (n.º 326, 26 Dez. 10, 3 págs., 1 fig.).

Nuno Teotónio, Correia Fernandes e a 19.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar em Junho de 2010, entre outras matérias, no n.º 300 - I do Infohabitar - António Baptista Coelho, Defensor de Castro e Maria Tavares (n.º 300 -I, 30 Mai. 10, 12 págs., 8 figs.).

Reportagem sobre a 13.ª Visita Técnica do Grupo Habitar GH em 26 de Março 2010, Vila Nova de Gaia - António Baptista Coelho (n.º 293, 11 Abr. 10, 9 págs., 16 figs.).

9.ª Assembleia-geral do Grupo habitar e síntese de nove anos de actividade - António Baptista Coelho, Defensor de Castro (n.º 288, 6 Mar. 10, 7 págs., 1 fig.).

1as Jornadas Técnicas do NAU e do GH - 31 Março 2009 LNEC - relato de António Baptista Coelho (13 Abr. 09, 8 págs., 12 fig.).

O Grupo Habitar, os primeiros quatro anos e um pouco de futuro – II– artigo de António Baptista Coelho (20 Dez 2007 13 págs, 10 figs.)
O Grupo Habitar, os primeiros quatro anos e um pouco de futuro - I – artigo de António Baptista Coelho (13 Dezembro 2007, 20 págs., 15 figs.)

Sobre o Grupo Habitar, um pouco de passado e de futuro – António Baptista Coelho (22 Mar. 07).

Preparar a 3ª Assembleia Geral do GH e dinamizar a Associação - António Baptista Coelho (22 Fev. 05, 2 p.).

Inauguração do INFOHABITAR - uma “linha” inicial por António baptista Coelho (21 Fev. 05).

...
Tema 14: INVESTIGAÇÃO HABITACIONAL E URBANA

Sobre a humanização do habitar: algumas notas gerais, A propósito de uma sessão sobre o tema, no LNEC, em 29 de Setembro de 2011 - António Baptista Coelho (n.º 362, 22 Set. 11, 11 págs., 8 figs.).
"Habitação em Lisboa: Memória do GTH – 50 ANOS", seguido de "O GTH e o papel do engenheiro Jorge Carvalho de Mesquita" - artigos de Jorge Mangorrinha (n.º 300 - II, 6 Jun. 10, 10 págs., 8 figs.).

Um(a) NAU com 40 anos, III- de 1969 a 2009, 40 anos de investigação do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC : Parte III, sobre a investigação programada do NAU - António Baptista Coelho com os membros do NAU do LNEC (Infohabitar, Ano V n.º 276, Dezembro 21, 2009, 10 págs., 18 fig.)
Um(a) NAU com 40 anos, II - de 1969 a 2009, 40 anos de investigação do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC : Parte II, sobre os últimos estudos do NAU - António Baptista Coelho com os membros do NAU do LNEC (Infohabitar, Ano V n.º 277, Dezembro 13, 2009, 12 págs., 23 figs.)

De 1969 a 2009, 40 anos de investigação do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do LNEC: Parte I, sobre a Conferência em 24 de Novembro de 2009 - António Baptista Coelho, com a colaboração de todos os membros do NAU (Infohabitar, Ano V n.º 276, Dezembro 6, 2009, 6 págs., 12 figs.).

Cooperação entre o LNEC e a USP nas áreas da Arquitectura e do Habitar - Notas sobre a cooperação entre o Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo nas áreas da Arquitectura e do Habitar - António Baptista Coelho (Infohabitar Ano V n.º 274 , Novembro 29, 2009, 7 págs., 5 figs.).

Investigação no Departamento de Edifícios do LNEC, 7 Julho; conferência “O Impacto da Crise Financeira Mundial no Direito a Habitação Condigna 9Julho - divulgação (Infohabitar, Ano V, n.º 253, Julho 03, 2009)

Algumas definições I, da “habitação” ao “engenho”– artigo de António Baptista Coelho (24 Janeiro 2008 7 págs., 6 figs.)

Análise Retrospectiva/Avaliação Pós-Ocupação (APO) habitacional desenvolvida e aplicada pelo LNEC – António Baptista Coelho (14 Dezembro 2006).

A investigação em arquitectura e urbanismo e em ecologia social no LNEC, parte I – António Baptista Coelho e Marluci Menezes (9 Nov. 06, 18p. 10 fig.).

...
Tema 15: APROFUNDAR A SUSTENTABILIDADE NO HABITAR

Moradia Ideal: Colaboração para Cidades mais Inclusivas e Sustentáveis - António Baptista Coelho (n.º 325, 19 Dez. 10, 9 págs., 4 figs.).

A Sustentabilidade na EPUL – da Obra Nova à Reabilitação - Sara Ribeiro e João da Veiga Gomes (23 Fev. 09, 6 pág., 5 fig.).

Arquitectura e Sustentabilidade, Exponor, 13 Dezembro; e artigo “Cidades vivas, cultas e criativas” - António Baptista Coelho (9 Dez. 08, 6 págs.) .

Arquitectura Sustentável, 3 e 4 de Outubro 2008: Relato II- António Baptista Coelho (27 Out. 08, 18 págs., 15 figs.) .

Arquitectura Sustentável, 3 e 4 de Outubro 2008: Relato I - António Baptista Coelho (20 Out. 08, 20 págs., 10 figs.) .

Arquitectura sustentável: além do ambiente - António Baptista Coelho (13 Out. 08, 15 págs., 9 figs.) .

Cidades e ecologia – Joana Mourão (30 Jun. 2008, 7 págs., 5 figs.).

O PRIMEIRO EMPREENDIMENTO COOPERATIVO DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL EM PORTUGAL – artigo de José Coimbra (25 Maio, 2008, 12 págs., 11 figs.).

O LIXO É TAMBÉM RESPONSABILIDADE NOSSA – um artigo da Arq.ª Marilice Costi (2, Março, 2008, 4 págs, 4 figs. de ABCoelho).

O livro “Criar Cidades Sustentáveis”, de Herbert Girardet – apresentação de António Baptista Coelho - (5 Jul 07, 8 p., 3 fig.).

Acessibilidades, Mobilidades e (in)Sustentabilidades Urbanas: A Cidadania em Causa - João Lutas Craveiro (26 Abr. 07, 8 p., 5 fig.).

Humanização do habitar: algumas reflexões – António Baptista Coelho (15 Mar. 07) .

Regulamentação térmica e sustentabilidade na habitação – António Baptista Coelho, Fausto Simões e Pina dos Santos (01 Mar, 07).

Prémio Europeu de Energia Sustentável 2007 para projecto europeu SHE e conjunto residencial cooperativo na Ponte da Pedra – José Coimbra e A.B.Coelho (08 Fev. 07).

Cidades humanizadas e sustentáveis: alguns caminhos de aprofundamento - António Baptista Coelho (Jan. 04 07).

ESTRATÉGIAS DE FLEXIBILIDADE NA ARQUITECTURA DOMÉSTICA HOLANDESA: da conversão à multifuncionalidade – Rita Abreu e Teresa Heitor (18 Jan. 07).

A propósito da iniciativa “Por um Território Sustentável” – António Baptista Coelho (29 Nov., 06, 9p., 15 fig.).

Ponte da Pedra 2ª Fase: o primeiro empreendimento cooperativo de construção sustentável em Portugal – José Coimbra (23 Nov., 06, 11p., 16 fig.).

Ambiente e construção sustentável numa promoção cooperativa na Ponte da Pedra, Matosinhos – José Coimbra (23 Jul. 06, 5p., 3 fig.).

O Prémio INH, algumas notas, António Baptista Coelho (28, Mai. 06,).

Habitar o espaço público com sustentabilidade, notas da 2ª Conferência Habitar, Faro 25 Março 06 – relato de António Baptista Coelho (23 Abr. 06, 9p. 17 fig.).

Qualidade na habitação: arquitectura, cidade e gestão - António Baptista Coelho (4 Out. 05, 4 p., 3 fig.).

Ordenamento, revitalização da memória e Prémio INH - Maria Celeste Ramos (27 Set. 05, 6p., 6 fig., 2 com.).

...
Tema 16: O HABITAR DE INTERESSE SOCIAL E O HABITAR COOPERATIVO

E ainda o problema da habitação – parte II, António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 262, Setembro 07, 2009, 4 págs., 2 figs.).

E ainda o problema da habitação – parte I, António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 261, Agosto 31, 2009, 7 págs., 2 figs.).

Sobre a humanização do habitar e o cooperativismo – uma primeira “conversa escrita” entre António Novais e António Baptista Coelho (11 Jan. 07).

Conclusões do 8º Congresso do Cooperativismo Habitacional, FENACHE (20 Mai. 06, 8p., 8 fig).

O 8º Congresso do Cooperativismo Habitacional, FENACHE: programa e reportagem fotográfica, (14 Mai. 06, ).

Finalmente a conclusão da Bouça, de Siza Vieira, pela iniciativa cooperativa – António Baptista Coelho (17 Abr. 06, 3 p. 5 fig.).

Infohabitar/actualidades – Um comentário sobre o PER, Sara Eloy (16 Nov. 05, 1 p.) .

1º Congresso de Habitação Social, sobre o tema geral “Habitação Social: que futuro? - (23 Fev. 05, 2 p.).

...
Tema 17: INTERVIR E CONSTRUIR NO CONSTRUÍDO (reabilitar, preencher e regenerar)

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC - Eduardo Jorge Simões Ganilho (n.º 371, 27 Nov. 11, 8 págs., 5 figs.).
Reportagem sobre a sessão e visita “regenerar integrando, Viseu, 2 de Julho de 2009 - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 255, Julho 20, 2009, 9 págs., 12 figs.).

Reabilitação integrada de bairros de interesse social: o Bairro Sá Carneiro em Marrazes Leiria (I)- António Baptista Coelho e Albertina Mateus(n.º 345, 8 Mai. 11, 16 págs., 23 figs.).

O Habitar em Zonas Antigas - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 254, Julho 10, 2009, 12 págs., 8 figs.).

Regenerar integrando, Viseu, 2 de Julho 2009 - nova divulgação (Infohabitar, Ano V, n.º 252, Junho 28, 2009, 4 págs., 3 figs.)

Regenerar integrando, Viseu, 2 de Julho 2009 - divulgação de sessão e visita (Infohabitar n.º 250, 14 Jun. 09, 3 págs., 3 figs.).

Do Aqueduto de Lisboa aos novos Vazios - Teresa Marat-Mendes (26 Jan. 09, 12 págs., 22 figs.).

A Exemplaridade dos Sistemas Construtivos Tradicionais para a Inovação em Sustentabilidade na Arquitetura – Hélio Costa Lima (10 Nov. 08, 6 págs., 5 figs.).

Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – artigo de Mariana Morgado Pedroso (27 Abril, 2008, 9 págs., 8 figs.).

“A variante portuguesa do classicismo imperial brasileiro”, apresentação de um novo livro de Alberto José de Sousa pelo próprio autor (6 Abril, 2008, 16 págs., 16 figs.).

A PENSAR EM LEIRIA – artigo de Fausto Simões (2 Ago 07).

Reabilitação do parque habitacional público: O papel das cooperativas - crónica de Nuno Teotónio Pereira (26 Jul. 07).

Um dia por Lisboa – Fazer e não fazer - Texto de Nuno Teotónio Pereira (28 Jun. 07, 7 p., 3fig.).

Condição de adaptabilidade dos espaços culturais, um caso de estudo: Solar dos Zagallos – Ana Tomé e Teresa Heitor (01 Fev. 07).

Requalificar e habitar uma cidade amigável (I), Coimbra 11 Janeiro 2007 – António Baptista Coelho (25 Jan. 07).

Baixa-Chiado. Um plano ambicioso, uma equipa competente, um processo enclausurado – Nuno Teotónio Pereira (20 Out., 4p., 4 fig.).

Mobilidade no centro histórico: o caso de Coimbra – Sidónio Simões (Out. 12, 14 p. 16 fig.).

Lisboa, cidade que quer ser UNESCO – Celeste Ramos, ilustração de Maria João Eloy e de Dias dos Reis (8 Set. 06, 8p., 9 fig.).

Urgência e complexidade da regeneração de bairros sociais e outros espaços urbanos degradados - António Baptista Coelho (8 Nov. 05, 6 p., 5 fig.).

Um novo PER – Programa Especial de Regeneração habitacional e urbana - António Baptista Coelho (27 Out. 05., 5 p., 4 fig.).

...
Tema 18: GESTÃO DA CIDADE HABITADA

As cidades em crise são as cidades desejáveis– artigo de António Baptista Coelho (6 Dezembro 2007, 16 págs., 11 figs.)

A Administração do Parque Publico de Arrendamento Habitacional – Guilherme Vilaverde (30 Jan. 06, 4p. ).

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação IV– João Carvalhosa (25 Jan. 06, 5p.).

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação III – João Carvalhosa (19 Jan. 06, 9p. 3 fig.).

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação II – João Carvalhosa (15 Jan. 06, 9p., 8fig.).

Por um Novo Modelo de Gestão da Habitação I – João Carvalhosa (10 Jan. 06, 10p., 1fig.).

...
Tema 19: ESCALAS E TEMPOS DO HABITAR

QUARTEIRÕES DE VIZINHANÇA I- António Baptista Coelho (n.º 352, 26 Jun. 11, 10 págs., 7 figs.).

Um cidade de vizinhanças conviviais - António Baptista Coelho (n.º 280, 10 Jan. 10, 4 págs., 2 figs.).

Lisboa palco de beleza; ... cidade, no rio… a caminho do mar: artigo duplo, sobre a Tall Ships’ Races 2006 – Celeste Ramos e M. João Eloy (27 Jul. 06, 7p., 11 fig.).

A cidade que sou e tenho em mim; Regra de ouro: habitar – Maria Celeste Ramos e Maria João Eloy (14 Jul. 06, 5p. 4 fig.).

A Nuvem, Ixion e o Centauro – um artigo de Maria.João.Eloy sobre a regionalização (10 Abr. 06, 4p. 3 fig.).

O meu bairro é uma cidade dentro da cidade – Maria Celeste Ramos e António Baptista Coelho com fotografias de Maria João Eloy (19 Out. 05, 4 p.14 fig.).

Entre o lugar da casa e os lugares da cidade , António Baptista Coelho (10 Ago. 05, 4 p., 2 fig., 2 com.).

Mundos citadinos que é urgente conhecer/fazer melhor – III - artigo de António Baptista Coelho (24 Mai. 05, 2 p., 1 fig.).

Casas como bosques – I - António Baptista Coelho (16 Jun. 05, 2 p., 1 fig.).

Cidade e sedução I - António Baptista Coelho (9 Jun., 2 p., 1 fig., 1 com.).

A CIDADE: UM LUGAR DE ESTÍMULO E SURPRESA – Marilice Costi (1 Jun. 05, 3 p., 1 fig., 3 com.).

Mundos citadinos que é urgente conhecer/fazer melhor – II - artigo de António Baptista Coelho (12 Abr. 05, 1 p.).

Mundos citadinos, mundos desconhecidos que é urgente conhecer melhor e fazer melhor – I - António Baptista Coelho (11 Abr. 05, 1 p.).

Mundos citadinos que é urgente conhecer/fazer melhor – II - António Baptista Coelho (12 Abr. 05, 1 p.).

Mundos citadinos, mundos desconhecidos que é urgente conhecer melhor e fazer melhor – I - António Baptista Coelho (11 Abr. 05, 1 p.).

Da minha janela vejo o mundo e reconheço o meu olhar - um texto da Arq.ª Maria Celeste Ramos (21 Mar. 05, 4 p., 2 com.).

...
Tema 20: AS HUMANIDADES E O HABITAR

"CASA. Propriedades que adquire com o «encasado»”, por Célia Faria e colóquio internacional " Habitar, pensar, investigar, fazer" – Célia Faria (n.º 328, 9 Jan. 11, 5 págs., 3 figs.).

A Casa dos Sentidos de Sérgio Fazenda Rodrigues - António Baptista Coelho (n.º 324, 12 Dez. 10, 5 págs., 3 figs.).

Quem é cuidador? – Marilice Costi (n.º 317, 24 Out 10, 4 págs., 2 figs.).

Arquitectura, Ciências Humanas e Habitar, 3.ªConferência Alargada do Grupo Habitar, 31 de Março de 2008 na UNL”O diálogo entre Arquitectura e Ciências Sociais Humanas na construção do Habitar - I” - artigo de apresentação por António Baptista Coelho (23 Março, 2008, 5 págs., 3 figs.).

Cidades vivas, cultas e criativas I - Artigo de António Baptista Coelho (17 Fevereiro 2008, p págs., 7 figs.)

Os territórios em mudança e o espaço global: questões de cidadania e de ambiente – João Lutas Craveiro (26 Out., 11p., 6 fig.).

Seis cantos contra a guerra – Khaled Ghoubar, ilustração de António Baptista Coelho (21 Jul. 06, 5p., 1 fig.).

As sociedades envelhecem, mas somos humanos – Maria Celeste Ramos e António Baptista Coelho (2 Mar. 06, 5p. 2 fig.).

Retrospectiva – Maria Luiza Forneck (5 Fev. 06, 3p.).

Quem sabe começamos por nós? – Marilice Costi (12 Dez. 05, 3p. 2fig.).

Os idosos na cidade e a cidade envelhecida – Paulo Machado (5 Dez. 05, 6p., 3fig.).

Interpelações Virtuais ao Cidadão Comum - Maria João Eloy , (Nov. 05, 2 p., 10 fig.).

As cidades também se abatem – “They kill horses - don’t they ?” - Maria Celeste Ramos (16 Nov. 05, 4 p., 3 fig.).

O habitar é técnica e poesia I – inclui poema de António Ramos Rosa - António Baptista Coelho (4 Out. 05, 2p., 1 fig.).

O Preconceito na apreensão da Cultura da Cidade e do Território - Maria João Eloy (2 Ago. 05, 6 p., 10 fig., 3 com.).

...
Tema 21: HABITAR CIDADES AMIGAS – CONVIVIAIS, ACESSÍVEIS, PARA TODOS, E SEGURAS

CONSTRUIR SEGURANÇA: Prevenção do crime através da concepção do espaço – Daniela Fernandes (n.º 334, 20 Fev. 11, 7 págs., 11 figs.).

Sobre uma cidade amiga do peão (i): espaços pedonais estruturados e estruturadores da cidade - António Baptista Coelho (n.º 354, 9 Jul. 11, 7 págs., 4 figs.).

A Rua — será que a podemos perder? – Wilson Zacarias (n.º 335, 27 Fev. 11, 18 págs., 10 figs.).

Uma cidade amigável e habitada, feita de fachadas permeáveis e de vida urbana - António Baptista Coelho (n.º 299, 23 Mai. 10, 6 págs., 6 figs.).

Sobre a segurança urbana - alguns aspectos gerais de reflexão - António Baptista Coelho (n.º 298, 16 Mai. 10, 3 págs., 2 figs.).

Cidades amigas, cidades seguras - Parte I - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano VI, n.º 281, Janeiro 17, 2010, 10 p., 8 fig.)

Cid ades amigas, cidades seguras - Parte II - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano VI, n.º 282, Janeiro 24, 2010, 10 p., 15 fig.)

Cidade melhor harmonizada e humanizada: parte II - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 260, Agosto 24, 2009, 8 p., 4 fig.)

Cidade melhor: o peão – parte I, António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano V, n.º 259, Agosto 14, 2009, 6 p., 3 fig.).

Uma cidade atraente feita de densidades vitalizadoras - António Baptista Coelho (16 Fev., 09, 6 p., 3 fig.).

(IN)SEGURANÇA EM ZONAS DE RESIDÊNCIAS. O ESPAÇO DA OPORTUNIDADE – artigo de Teresa V. Heitor (31 Janeiro 2008, 11 págs., 4 figs.)

Sobre uma cidade naturalmente segura - António Baptista Coelho (20 Set., 07, 23 p., 10 fig.).

À volta da cidade: sobre cidades verdadeiramente habitadas e amigáveis - António Baptista Coelho (12 Jul. 07, 12 p., 8 fig.).

Cidades desejadas e seguras (I): o problema da habitação tornou-se o problema da cidade – António Baptista Coelho (13 Abr., 2007, 8 p., 10 fig.) .

Questões relativas à concentração urbana e ao desafio da melhoria da segurança e da qualidade de vida nas zonas citadinas - José L. M. Dias (2 Nov., 10p. 6 fig.).

Os velhos na cidade velha – Celeste Ramos, ilustração de António Baptista Coelho (21 Set. 06, 12p., 7 fig.).

A cidade e o recreio, o espaço e o tempo – espaço de alegria e de formação do cidadão – Celeste Ramos, ilustração de António Baptista Coelho (17 Ago. 06, 6p., 5 fig.).

5.ª Sessão Técnica do Grupo Habitar - Évora: Os idosos e a cidade envelhecida, com o Grupo Habitar e a Câmara de Évora, relato de António Baptista Coelho (14 Mar. 06, 4p. 9fig.).

Os idosos na cidade e a cidade envelhecida – Sessão Técnica do Grupo Habitar – António Baptista Coelho,(28 Nov. 05, 7 p., 7 fig.).

Os Velhos – a Cidade e a Sociedade – Maria Celeste Ramos (2 Nov. 05, 4 p., 3 fig.).

As cidades são os locais mais desejáveis para viver e trabalhar II – objectivos/desafios e alguns comentários - textos de Adrian M. Joyce, comentados por António Baptista Coelho, 17 Mai. 05, 6 p., 1 fig.).

As cidades são os locais mais desejáveis para viver e trabalhar I - textos de Adrian M. Joyce comentados por António Baptista Coelho(29 Abr. 05, 3 p.).

Por uma cidade habitada - António Baptista Coelho (16 Mar. 05, 2 p., 1 fig.).

Habitação sem cidade algumas notas de António Baptista Coelho sobre um texto do Arq. Luis Fernández-Galiano (13Mar. 05,1p.).

Dos bairros do crime ao verdadeiro problema da habitação - António Baptista Coelho (09 Mar. 05, 2 p., 1 com.).

Sobre as cidades e os idosos - comentário de António Baptista Coelho (28 Fev. 05, 1 p.).

...
Tema 22: HISTÓRIA(S) E TIPOLOGIAS DO HABITAR

"O limite do habitar: o exposto e o recluso", seguido de "casa-pátio: uma tipologia muito versátil" - Décio Gonçalves e António baptista Coelho (n.º 287, 28 Fev. 10, 6 págs., 7 figs.).

Apresentação de "O moderno revisitado: habitação multifamiliar em Lisboa nos anos de 1950", um livro de Ricardo Costa Agarez editado pela CML - António baptista Coelho (N.º 286, 21 Fev. 10, 6 págs., 6 figs.).

Sobre 6 págs., 6 figs.).a casa-pátio: elementos de enquadramento - António Baptista Coelho (Infohabitar, Ano VI, n.º 283, Janeiro 31, 2010, 6 p., 3 fig.)

Arquitectura e Habitação: velhos aliados – a Arquitectura e o Problema Português da Habitação, 1948-2008, Artigo de António Baptista Coelho (1 Ago. 2008, 5 págs., 4 figs.).

Nos 60 anos do 1.º Congresso Nacional de Arquitectura , textos de, e organizados por, Nuno Teotónio Pereira (20 Jul. 2008, 9 págs., 7 fig.).

Relação entre o Habitar e a História - I António Baptista Coelho (2 Nov. 07, 6 p., 4 fig.).

O habitar, da proto-história aos romanos – Paços de Ferreira 12 e 13 de Outubro - António Baptista Coelho (25 Out. 07, 20 p., 27 fig.).

PRÉMIO INH/IHRU 2007 – 19ª EDIÇÃO - Júri do Prémio INH/IHRU 2007 (19 Jul. 07, 11 p., 12 fig.) .

20 Anos de habitação social portuguesa - António Baptista Coelho (7 Jun. 07, 16 p., 10 fig.).

Arquitectura da habitação social portuguesa recente – resenha de Sheila Walbe Ornstein (31 Mai. 07, p., 4 fig.).

Cidades à beira-rio e o rio como paisagem: a civilização que nasceu da água - Celeste Ramos com a colaboração e ilustração de António Baptista Coelho (24 Ago. 06, 10p., 9 fig.).

O Espaço Como Dominação e Consciência – artigo de Maria Luiza Forneck, ilustração de Susana Abreu, sobre as Missões Jesuítas no Sul do Brasil (4 Ago. 06, 6p., 7 fig.).

Outros destaques no Prémio INH 2006 – António Baptista Coelho (9 Jul., 9p., 19 fig.).

Premiados e mencionados no Prémio INH 2006 – António Baptista Coelho e Maria Celeste Ramos (3 Jul 06, 10p., 18 fig.).

Prémio INH 2006: candidaturas da promoção privada, parte II – reportagem de António Baptista Coelho (23 Jun. 06, 5p., 16 fig.).

Prémio Instituto Nacional de Habitação 2006: as candidaturas da promoção privada, parte I – reportagem de António Baptista Coelho (17 Jun. 06, 7p., 17 fig.).

Prémio Instituto Nacional de Habitação 2006: candidaturas municipais e de entidade pública empresarial – reportagem de António Baptista Coelho (11 Jun. 06, 6p. 14fig.).

Prémio Instituto Nacional de Habitação 2006: candidaturas cooperativas – reportagem de António Baptista Coelho (4 Jun. 06).

Arquitectura no feminino – texto de Celeste Ramos com imagens de António Baptista Coelho do conjunto residencial projectado pela Arqª Ana Valente e promovido pela CM de Esposende (4 Abr. 06, 6p. 6fig.).

As grandes cidades e a origem das cidades – António Baptista Coelho (ABC, 22 Set. 05, 4 p., 2 fig.).

EDIFÍCIO COPAN: MARCO DE REVITALIZAÇÃO HABITACIONAL EM SÃO PAULO – Parte II – um artigo do Arq.º Walter Galvão e da Prof.ª Sheila Ornstein (27 Jun. 05, 5 p., 4 fig.).

EDIFÍCIO COPAN: MARCO DE REVITALIZAÇÃO HABITACIONAL EM SÃO PAULO – Parte I - um artigo do Arq.º Walter Galvão e da Prof.ª Sheila Ornstein (22 Jun. 05, 7 p., 3 fig., 3 com.).

O conjunto de habitações sociais do Monte de São João- um texto de análise do Arq.ºDuarte Nuno Simões (24 Fev. 05, 3 p.).

...
Tema 23: O DESENHO E A HUMANIZAÇÃO DO HABITAR

Sobre as fundamentais vizinhanças amigáveis I - António Baptista Coelho (3 Nov. 08, 4 págs., 3 figs.).

IDENTIDADE ESCOCESA - Políticas de Arquitectura na União Europeia, artigo de João Ferreira Bento (30 Março, 2008, 6 págs., 3 figs.).

Opiniões de Nuno Portas sobre o espaço público – relato de António Baptista Coelho (15 Set. 06, 15p., 5 fig.).

Uma viagem pela nova arquitectura na Universidade de Aveiro: reportagem fotográfica informal – Pedro Romana Baptista Coelho e António Baptista Coelho (1 Set., 7p. 16 fig.).

Sobre a humanização do espaço público – António Baptista Coelho (10 Ago 06, 8p. 7 fig.).

Humanização e vitalização do espaço público: Cadernos Edifícios (N.º 4 ) – artigo de António Baptista Coelho (27 Jun. 06, 3p. 2 fig.).

Notas ribeirinhas de Lisboa – António Baptista Coelho (22 Mar. 06, 7p. 9fig.).

Infohabitar/reportagem: com Gonçalo Ribeiro Telles no Jardim da Gulbenkian – António e Pedro Baptista Coelho (26 Fev. 06, 4p.).

Fazer cidade, a exposição de Raúl Hestnes Ferreira no ISCTE – Celeste Ramos com fotografias de Pedro Baptista Coelho (17 Fev. 06, 4p.).

Hestnes Ferreira, Teotónio Pereira e Teixeira Trigo: sessão do Grupo Habitar com o Instituto Nacional de Habitação – António Baptista Coelho (8 Fev. 06, 8p. 9fig.).

ACERCA DE LA CASA – Curso em Sevilha, Relato – António Reis Cabrita (13 Out. 05, 9 p., 3 fig.).

Humanização e vitalização do espaço público (Tópicos IX e X): paisagem urbana modelada, marcada pela pequena escala em espaços amigos das crianças e dos idosos - António Baptista Coelho (28 Jul. 05, 3 p., 7 fig.).

Humanização e vitalização do espaço público (Tópicos VII e VIII): integração entre interior e exterior, pormenorização, protagonismo do verde urbano e caracterização - António Baptista Coelho (27 Jul. 05, 3 p., 4 fig.).

Humanização e vitalização do espaço público (tópicos v e vi): vizinhanças reforçadas, clareza de ordenamento e escala humana - António Baptista Coelho (18 Jul. 05, 4 p., 4 fig.,, 2 com.).

Humanização e vitalização do espaço público (Tópicos III e IV): eixos urbanos habitados, pormenorizados, estimulantes e conviviais - António Baptista Coelho (11 Jul. 05, 3 p., 4 fig., 1 com.).

Humanização e vitalização do espaço público (Tópicos I e II): vizinhanças de proximidade, sequências, sítios únicos e níveis de privacidade - António Baptista Coelho (2 Jul. 05, 3 p., 4 fig.).
...

Tema 24: HABITAR INTEGRADO

A integração da habitação social II – importância e complexidade da integração social, artigo de António Baptista Coelho (26 Jul. 2008, 6 págs. 2 figs.).

Realojamento e (des)contentamento: a integração da habitação social I – estigmas e êxitos de uma importante forma de promoção habitacional, artigo de António Baptista Coelho (13 Jul. 2008, 8 págs., 4 figs.).

ESPÍRITO DO LUGAR – O DIREITO DE ESTAR, artigo de António Pedro Dores (15 Jun. 2008, 14 págs, 12 figs.).

Ainda sobre o espírito do lugar – Maria João Eloy (8 Jan. 06, 1p.).

Espírito do Lugar – um artigo gémeo de Celeste Ramos e Baptista Coelho (26 Dez. 05, 5p. 3fig.).

Da arquitectura dos sítios e das paisagens – e a propósito um grande texto de Aquilino Ribeiro António Baptista Coelho (15 Set. 05, 4 p., 4 fig.).

Casas envolventes e vivas (I) António Baptista Coelho (11 Set. 05, 3 p., 1 fig.).

Sentido do lugar – I, em memória de Fernando Távora , texto de António Baptista Coelho (4 Set. 05, 3 p., 4 fig., 3 com.).

Sentidos lugares II – algumas notas gerais sobre a integração , António Baptista Coelho (24 Ago. 05, 4 p., 3 fig.).

Sentidos lugares I – algumas notas sobre o verde urbano , António Baptista Coelho (21 Ago. 05, 4 p., 5 fig.).

Onde acaba a identidade e começa o turismo? - António Baptista Coelho (4 Mar. 05, 1 p.).

...
Tema 25: NATUREZA, TEMPO, CIDADE E LUGAR

Olivais Norte: modernismo e natureza (i) - António Baptista Coelho (n.º 305, 25 Jul. 10, 12 págs., 10 figs.).

Porque Morrem as Cidades os Velhos e as Árvores. Porque Morre e um País III - Celeste Ramos (2 Fev. 09, 13 págs., 6 figs.).

Porque Morrem as Cidades os Velhos e as Árvores. Porque Morre e um País II - Celeste Ramos (19 Jan. 09, 14 págs., 7 figs.).

Porque Morrem as Cidades os Velhos e as Árvores. Porque Morre e um País I - Celeste Ramos (12 Jan. 09, 13 págs., 6 figs.).

OS JARDINS E O HABITAR (II) – artigo de António Baptista Coelho e textos da da London Tree Officers Association (22 de Jun. 2008, 9 págs., 8 figs.).

O Jardim Ampliado – artigo de Milton Botler (19 Maio, 2008, 9 págs., 7 figs.).

SOBRE OS JARDINS E O HABITAR (I) NOTAS INICIAIS E UM PRIMEIRO ENQUADRAMENTO – artigo de António Baptista Coelho (12 Maio, 2008, 6 págs., 6 figs.).

Paisagens II: algumas notas sobre a árvore na cidade - Texto e fimagens de António Baptista Coelho sobre palestra de Maria Celeste Ramos (9, Março, 2008, 6 págs., 4 figs.).

Paisagem I: sobre a natureza da paisagem - artigo de António Baptista Coelho (24 Fevereiro 2008, 6 págs., 6 figs.)

LIBERDADE IDENTIDADE: História de vida confundida com a história do país - Celeste Ramos (17 Mai. 07, p., fig.).

DIA DA MÃE – texto de Celeste Ramos (10 Mai. 07, p., fig.).

O Céu de Lisboa (e mais um texto complementar) - Celeste Ramos ( 20 Abr. 07, 8 p., 6 fig.).

A árvore suporte do mundo no espaço urbano (II) – das árvores/jardins, Celeste Ramos (22 Fev. 07).

A árvore suporte do mundo no espaço urbano (I) – dos homens-árvore às florestas de resinosas e folhosas, Celeste Ramos (15 Fev. 07).

A Cidade e o Solstício de Inverno - Maria Celeste Ramos (21 Dez. 06).

Cidade relógio de horas – Maria Celeste Ramos, ilustração de ABCoelho (16 Nov. 06, 9p., 7 fig.).

A Cidade e o Equinócio de Outono II, desenhar com a natureza – Celeste Ramos (5 Out. 06, 11p. 6fig.).

A Cidade e o Equinócio de Outono I, o esplendor da luz – Celeste Ramos, ilustração de António Baptista Coelho (28 Set. 06, 9p. 8 fig.).

Qualidade do ambiente urbano II – o jardim e acidade ontem e hoje – Maria Celeste Ramos com colaboração e imagens de António Baptista Coelho (7 Mai. 06, 7 p., 7fig.).

Qualidade do ambiente urbano I – a natureza às portas da cidade – Maria Celeste Ramos com colaboração e imagens de António Baptista Coelho (1 Mai. 06, 7 p., 7fig.).

A cidade e o equinócio da Primavera – Celeste Ramos com imagens de António Baptista Coelho (28 Mar. 06, 6p. 5fig.).

A Cidade e o Carnaval, festa de antecipação do Equinócio da Primavera – Maria Celeste Ramos com imagens de António Baptista Coelho (10 Mar. 06, 3p. 2 fig.).

O Natal, o Solstício de Inverno e a Cidade – Maria Celeste Ramos (16 Dez. 05, 4p. 3fig.).

..
Tema 26: (NOVAS) FORMAS/SOLUÇÕES DE HABITAÇÃO - NOVO

Outras formas de habitar (i): breves notas sobre o velho Arraial Ferreira Neto e novo Vila Galé Albacora - António Baptista Coelho (n.º 350, 11 Jun. 11, 8 págs., 14 figs.).

Hotéis atractivos para hóspedes seniores : A experiência da Região do Algarve - Parte II - Wilson Zacarias (n.º 322, 28 Nov. 10, 8 págs., 4 figs.).
Hotéis atractivos para hóspedes seniores: A experiência da Região do Algarve - Parte I

- Wilson Zacarias (n.º 321, 21 Nov. 10, 10 págs., 5 figs.).
Novas soluções habitacionais (III) - artigo de António Baptista Coelho (6 Jul. 2008, 8 págs., 5 figs.).

Novas formas de habitar (II): Unidades residenciais - artigo de António Baptista Coelho (8 Jun. 2008, 10 págs., 9 figs.).

Vitalizar a cidade e oferecer novas formas de habitar (I). Uma introdução à oferta de pequenas unidades residenciais em zonas urbanas centrais - artigo de António Baptista Coelho (1 Jun 2008, 9 págs., 7 figs.).

Adequação, diversidade e inovação nas soluções de habitar, da casa à cidade – parte II: adaptabilidade, satisfação dos moradores, e vantagens cooperativas – artigo de António Baptista Coelho (22 Nov 2007 16 págs., 10 figs.)
Adequação, diversidade e inovação nas soluções de habitar, da casa à cidade – parte I: enquadramento, meio urbano, tipos de edifícios e de conjuntos de edifícios, espaços e serviços comuns, multifamiliares e unifamiliares inovadores – artigo de António Baptista Coelho (16 Nov. 2007 14 págs., 6 figs.)

Cidade e habitação apoiadas (II) - António Baptista Coelho (25 Mai. 07, p., fig.).

Cidade e Habitação Apoiadas (I): Alguns aspectos de enquadramento – António Baptista Coelho (3 Mai. 07, 6 p., 6 fig.).

...
Tema 27: VIAGENS HABITADAS (NOVO)

Cidades da viagem e do estar: o caso de Barcelona I - artigo de António Baptista Coelho (7 Set. 2008, 5 págs., 7 figs.).

...
Tema 28: ACTUALIDADES, COMENTÁRIOS, NOTÍCIAS, INFORMAÇÕES
Duas sessões técnicas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC): sobre riscos ambientais e a erosão costeira (6 de Dezembro); e sobre a legislação de segurança ao incêndio (15 de Dezembro) - António Baptista Coelho (n.º 372, 4 Dez. 11, 3 págs., 2 figs.).
SEMINÁRIO SOBRE A HABITAÇÃO EM PONTE DA BARCA E LANÇAMENTO DE NOVO LIVRO SOBRE ENERGIA SOLAR PASSIVA - António Baptista Coelho (n.º 329, 16 Jan. 11, 7 págs., 3 figs.).

Novas Sessões Técnicas Edifícios (STE) no LNEC - STE01: O regulamento de requisitos acústicos em edifícios -Conceitos e aspectos interpretativos - 7 de Julho 2011 - António Baptista Coelho (n.º 353, 3 Jul. 11, 6 págs., 3 figs.).

Eduardo Gageiro e "Semana do Design Gráfico" na Escola Secundária de Sacavém (ESS) -Isabel Romana (n.º 344, 1 Mai. 11, 8 págs., 16 figs.).

Arquitecto Luís Cunha e Symposium Digital Fabrication no ISCTE -IUL, vencedores do Desafio Global On-line Moradia Ideal - António Baptista Coelho (n.º 343, 25 Abr. 11, 7 págs., 3 figs.).
Sessão no LNEC e novo livro sobre ventilação e qualidade do ar interior; resultados do concurso "Moradia Ideal" - António Baptista Coelho (n.º 340, 3 Abr. 11, 12 págs., 8 figs.).

Divulgação da visita da Prof.ª Carolina palermo ao NAU do LNEC e ao Grupo habitar e 1.ª Conferência Internacional de Arquitectura e Qualificação de Cidades - António baptista Coelho (N.º 292, 4 Abr. 10, 6 págs., 5 figs.).

SILACC 2010 - simpósio ibero-americano Cidade e Cultura: novas espacialidades e territorialidades urbanas - António Baptista Coelho (N.º 285, 14 Fev. 10, 6 pgs., 5 figs.).

Três acções sobre o habitar e a cidade em Novembro de 2009, inclui a apresentação do livro “AHabitação de Interesse Social em Portugal, 19888-2005” - (Infohabitar, Ano V, n.º 270, Novembro 2, 2009, 5 págs., 7 figs.).

Mestrado sobre risco e acções sobre segurança infantil (Infohabitar, Ano V, n.º 263, Setembro 14, 2009, 6 págs., 3 figs.).

Seminário sobre conservação de azulejos no LNEC - International Seminar, conservation of glazed ceramic tiles. 15-16 Abril 2009, LNEC - divulgação por João Manuel Mimoso (8 Mar. 09., 3 págs., 3 figs.).

Arquitectura Sustentável Futuro com[ ]passado - Conferência do NAAV e do Grupo Habitar a 3 e 4 Outubro de 2008 na Universidade de Aveiro divulgação por António Baptista Coelho e Bruno Marques com base nos elementos do Congresso (21 Set. 2008, 7 págs., 3 figs.).

Quinzena da Habitação e o Habitar e a História, de 11 a 17 Outubro 2007 - António Baptista Coelho (27 Set. 07, 12 p., 9 fig.).

Infohabitar- Actualidades: lançamento de um DVD sobre o edifício Copan – Sheila Walbe Ornstein (17 Abr. 06, 2p. 1 fig.).

Editorial e Índice do Infohabitar em 2005 – António Baptista Coelho e Edição do Infohabitar (31 Dez. 05, 3p.).

Infohabitar/actualidades – Um comentário de Nuno Teotónio Pereira aos últimos textos do Infohabitar - Nuno Teotónio Pereira (2 Nov. 05, 1 p.).

Infohabitar/actualidades – Património mundial, Macau - texto de António Baptista Coelho (9 Out. 05, 1 p.1 fig.)

Quercus apela ao fim do abate das florestas de carvalho - ABC (21 Mar. 05, 1 p.).

Sobre os fundamentais concursos de arquitectura urbana – um desabafo – ABC (19 Mar. 05, 1p.).

Sobre as novas ferrovias - JM (10 Mar. 05, 2 p.).

5 passos simples para juntar um comentário - ABC (28 Fev. 05, 1 p.).

HABITARTE 1 - ABC (24 Fev. 05, 1 p.).

...
Tema 29: Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono (NOVO)

Apresentação do 1.º CIHEL - António Baptista Coelho (N.º 312, 19 Set. 10, 8 págs., 3 figs.).

O 1.º CIHEL divulga a Trienal de Arquitectura de Lisboa: todos a falar de casas - António Baptista Coelho (N.º 309, 24 Ago. 10, 7 págs., 5 figs.).

Apresentação e Programa do 1.º Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono - 1.º CIHEL - António Baptista Coelho (N.º 306, 1 Ago. 10, 10 págs., 7 figs.).

1.º CIHEL – Congresso Internacional Habitação no Espaço Lusófono 22 a 24 de Setembro 2010 Lisboa ISCTE-IUL - António Baptista Coelho, Paulo Tormenta Pinto e António Reis Cabrita (N.º 301, 20 Jun. 10, 9 págs., 6 figs.).

...

Tema 30: Casos e autores

Ideias e Projectos de José Forjaz - António Baptista Coelho (n.º 327, 1 Jan. 11, 7 págs., 9 figs.).

Tema 31: Ensaios e contosA mulher-que-caminha-pelos-desertos (Um conto de Natal) - João Lutas Craveiro (n.º 375, 25 Dez. 11, 2 págs., 2 figs.).

...

Notas complementares:
O Infohabitar é uma revista/blog do Grupo Habitar (GH), é editado com o fundamental e continuado apoio informático do editor José Romana Baptista Coelho, é divulgado a partir do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, onde tem a sede o Grupo Habitar, e contou com importantes apoios, em termos de divulgação, por parte do Instituto Nacional de Habitação (INH), hoje Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).

No caso de um associado do GH ou de um leitor do Infohabitar ter interesse em editar um texto ou artigo na nossa revista/blog, naturalmente, dentro de um quadro de temáticas como as que estão acima apontadas, mas com um muito desejável potencial de diversificação (ex., nas matérias mais tecnológicas e em análises de casos) deverá entrar em contacto com António Baptista Coelho, para os e-mail abc@lnec.pt e abc.infohabitar@gmail.com ou para o telem. 914631004.

Notas editoriais:

(i) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(ii) Para proporcionar a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens, sendo usado o Photobucket; onde devido ao grande número de imagens se torna muito difícil registar as respectivas autorias. Desta forma refere-se que, caso haja interesse no uso dessas imagens se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as autorias das imagens são devidamente registadas e salientadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor.

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte, SEM DATA (em actualização periódica)

Etiquetas: antónio baptista coelho, artigos no infohabitar, catálogo infohabitar, infohabitar, índice do Infohabitar, índice infohabitar

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA – A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE UMA COMUNIDADE URBANA

2012-01-01T17:51:00.016Z

Infohabitar, Ano VIII, n.º 376

Nota editorial:

É com um gosto muito especial que o Infohabitar inicia as suas edições de 2012, o nosso 8.º ano de publicação, com um excelente artigo de duas novas colaboradoras da nossa revista e de um já nosso "velho" companheiro destas acções de divulgação.
Aos colegas João Lutas Craveiro, Iva Miranda Pires e Isabel Duarte de Almeida os nossos agradecimentos e aos leitores o desejo de uma excelente leitura e de um ano de 2012 com muita saúde e muita força.

António Baptista Coelho
Editor do Infohabitar

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO

DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA

– A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE

UMA COMUNIDADE URBANA

João Lutas Craveiro (1), Iva Miranda Pires (2), Isabel Duarte de Almeida (3)

(1) Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Núcleo de Ecologia Social do Departamento de Edifícios, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, Portugal, jcraveiro@lnec.pt
(2) Iva Miranda Pires, Universidade Nova de Lisboa, Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Av. de Berna, 26-C, im.pires@fcsh.unl.pt
(3) Isabel Duarte de Almeida, Universidade Lusíada de Lisboa, R. da Junqueira, 188-198, 1349-001 Lisboa, Portugal, Isabel.dalmeida@edu.ulusiada.pt

RESUMO DE UM PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO EM CURSO SOBRE AS ZONAS COSTEIRAS CONTINENTAIS PORTUGUESAS

O Projecto RENCOASTAL, Regulações e Conflitos Ambientais Devido à Erosão Costeira (PTDC/CS-SOC/103202/2008) é um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), promovido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL).

A FCT constitui-se na principal instituição portuguesa de apoio e financiamento à investigação em todos os domínios científicos, sendo responsável pela abertura de concursos para projectos de investigação e de bolsas de formação avançada, entre outras atribuições como a de participar na selecção de projectos de investigação nacionais e de carácter internacional, nomeadamente no quadro da União Europeia.

O LNEC é uma instituição portuguesa de investigação e de apoio a políticas públicas, com uma larga tradição de suporte às políticas de habitação e de infra-estruturação do País, tendo sido constituído já com essa missão na distante década de 40 do século passado. Embora o LNEC seja essencialmente uma unidade de excelência em investigação nos domínios da Engenharia Civil, tendo-se especializado na avaliação da qualidade da construção civil e obras públicas, a evolução e o reforço da componente ambiental da construção urbana e obras públicas vieram solicitar o desenvolvimento de linhas de investigação interdisciplinar, abrangendo as ciências sociais e humanas, vocacionando o LNEC para a protecção e valorização dos ambientes construído e natural.

A FCSH/UNL é uma prestigiada instituição de ensino superior, surgida depois da queda do regime totalitário português na segunda metade do século passado, assumindo um papel relevante no ensino de cursos de ciências sociais e humanas, em particular a Sociologia, a Antropologia e a Geografia. Mais recentemente, a FCSH/UNL é pioneira na formação avançada, em Portugal, em Ecologia Humana tendo inaugurado cursos de mestrado e os primeiros doutoramentos nesta área que, associada a este projecto de investigação por alunos inscritos e docentes, cruza especialmente as questões ambientais com as questões sociais.

O Projecto RENCOASTAL, entre o LNEC e a FCSH/UNL como instituição parceira, explora as contradições entre os modelos de desenvolvimento urbano e as regulações ambientais, tendo como objectivo principal contribuir para uma gestão integrada das zonas costeiras continentais portuguesas. O horizonte temporal do projecto (2010-2013) permite discriminar, numa primeira fase, a evolução demográfica e a densificação das zonas costeiras continentais portuguesas, e a caracterização dos casos de estudo, seguindo-se uma outra fase de análise das percepções sociais do risco de erosão costeira e o desenvolvimento de indicadores de vulnerabilidade social, assim como, numa derradeira fase, de conteúdos para a cidadania ambiental e ética política sobre gestão integrada de zonas costeiras.

Resuma-se que a costa portuguesa continental estende-se ao longo de cerca de 950 quilómetros, na sua maioria demarcados por zonas de praia ou de falésias de baixa altitude, evidenciando-se problemas de erosão mais graves em troços arenosos, a Norte, na Costa da Caparica (região metropolitana de Lisboa) e em alguns pontos críticos na frente marítima algarvia.

Desequilíbrios demográficos e a densidade da construção urbana vieram também acentuar factores de vulnerabilidade ao longo da costa continental portuguesa, evidenciando o nosso País um reforço populacional (concomitante com a evolução da população urbana) da costa continental que assumiu ao longo do século passado valores crescentemente assimétricos em relação ao povoamento das regiões do interior (Figura 1 e 2).

Figura 1. Evolução do peso relativo da população portuguesa residente em Municípios continentais, com frente marítima, em relação à população continental total (1900-2001)

Projecto RENCOASTAL (PIRES et al., 2011)

Figura 2. Densidades populacionais do Litoral continental português em 2001

Projecto RENCOASTAL (PIRES et al., art. cit.)

A litoralização da população residente reforça, aliás, a vulnerabilidade social ao risco de erosão costeira, estimando-se que cerca de um milhão e trezentas pessoas estejam expostas à subida do nível das águas e galgamentos oceânicos, quer não só pela sua localização junto à linha da costa quer porque, em alguns casos, os zonamentos urbanos situam-me abaixo do nível médio da linha do mar.

As áreas estuarinas e lagunares são também propícias a uma intrusão das águas do mar, mas essencialmente são as faixas arenosas do Norte e a reduzida protecção de falésias de baixa altitude que, conjugada uma maior densidade demográfica e habitacional na faixa costeira nortenha costeira, oferecem as condições mais críticas de exposição ao risco de erosão costeira e galgamento oceânico (Figuras 3 e 4).

Figura 3. Exposição socio-territorial ao risco de erosão costeira (Continente português) por grandes regiões (NUTSII)

Projecto EUROSION (Pat Doody et al. [ed.], 2006)

Figura 4. Território em risco devido à erosão costeira no Continente português em função dos troços por plano de ordenamento da orla costeira (POOC)

Projecto SIAM (F.D.Santos et al., [ed.], 2002)

Refira-se ainda que, em Portugal, os modelos históricos de desenvolvimento favoreceram o litoral em detrimento do interior. O êxodo rural, de áreas periféricas e esquecidas pelo poder político, conduziu a população para o litoral mais desenvolvido e oferecendo um leque mais amplo de oportunidades. As regiões do interior, ao longo da fronteira com Espanha, foram-se despovoando progressivamente, sob a forma de movimentos migratórios internos, em direcção às áreas metropolitanas do litoral ou sobretudo externos, na década de 60, em direcção aos países mais industrializados da Europa (Cavaco, 1995; Pires e Pimentel, 2004).

Os movimentos migratórios internos, que atingiram a sua intensidade máxima entre 1960 e 1973, em direcção às cidades do litoral reforçaram o crescimento das áreas metropolitanas (Fonseca, 1990; Ferrão, 1996) e marcaram definitivamente a tendência para a litoralização da população residente no Continente.

Conjugando aspectos de vulnerabilidade geomorfológica e social, e após uma caracterização das zonas costeiras sujeitas a uma análise de clusters anteriormente aplicada pela equipa do projecto, o projecto RENCOASTAL explora estudos de caso em contextos socias, geográficos e ambientais distintos (Figura 5) e com um historial de relação com o mar caracterizado pelo combate à intrusão marítima e pelo registo de eventos catastróficos.

Figura 5. Localização dos estudos de caso

(Espinho, Costa da Caparica e Faro-Península do Ancão)

Uma aproximação à análise das vulnerabilidades sociais e territoriais foi já ensaiada, tendo em conta os estudos de caso, por área de costa e por um zonamento de cerca de 500 metros para o interior com recurso a Sistemas de Informação Geográfica.

Entende-se que as vulnerabilidades, na exposição a riscos ambientais, dizem respeito a factores de ordem social (grupos mais vulneráveis ou mais expostos pelas suas características, por factores de idade, residência, mobilidade ou outra), económica (actividades mais dependentes de um recurso ou localizações de unidades produtivas em áreas de risco) e geofísica (O’Riordan, 2000: 165).

Geralmente, mais do que um factor contribui para uma situação de vulnerabilidade, podendo factores de fragilidade institucional ou uma menor percepção ou sensibilidade face ao risco, por parte das populações e de decisores políticos, agravar as condições em que as comunidades humanas se encontram expostas a eventos extremos de origem natural ou mista. Duma forma mais geral, «a vulnerabilidade coloca em jogo aspectos físicos, ambientais, técnicos, dados económicos, psicológicos, sociais, políticos», não podendo ser totalmente «reduzida a índices científicos ou técnicos» (Veyret, 2007: 40).

Tendo-se já publicado em momentos anteriores do projecto resultados sobre a análise das vulnerabilidades que se prendem com a ocupação humana e as actividades económicas (em resumo, os troços dos estudos de caso mais desprotegidos face à erosão costeira são habitados por uma população mais idosa, menos escolarizada e mais dependente do recurso económico da pesca, residindo em habitações mais antigas), importa agora explorar a percepção do risco social reflectindo sobre os primeiros resultados parciais, do projecto RENCOASTAL, sobre as entrevistas realizadas a sectores da população e stakeholders.

Percepção do risco de erosão costeira: resultados parciais de entrevistas realizadas na Costa da Caparica

Devido a uma colaboração com outro projecto em curso sobre a zona da Costa da Caparica (projecto CHANGE, coordenado pela socióloga Luísa Scmith), em função dos impactos sociais das alterações climáticas, concentraram-se as entrevistas, numa primeira fase, no caso da Costa da Caparica (Figura 6).

As entrevistas semi-estruturadas, cerca de duas dezenas, recaíram entre os meses de Julho a Setembro de 2011 tendo sido aplicadas, por guião temático versando as causas e consequências da erosão costeira, a dirigentes de associações de moradores, sindicatos de pescadores e organizações não-governamentais de defesa do património cultural tendo-se explorado também a consulta a técnicos e políticos envolvidos nas questões do ordenamento do território e avaliação do risco de erosão costeira, como possibilidade de confrontar perspectivas diferentes.

O confronto de perspectivas e a discriminação de uma percepção social do risco terá que ser enriquecido, em fases próximas do projecto, com a cobertura da técnica de entrevista aos outros dois estudos de caso e a aplicação de um questionário a zonas urbanas com frente marítima, igualmente nos três estudos de caso, seleccionando-se núcleos antigos de pescadores, onde também se encontra prevista a realização de sessões colectivas sobre a temática da erosão costeira.

O próximo ano do projecto é, assim, decisivo na superação de atrasos verificados e das dificuldades internas na disponibilização e no acesso às verbas financeiras financiadas para as respectivas tarefas da inquirição e realização de sessões colectivas.

Figura 6. Costa da Caparica e área definida do projecto RENCOASTAL

Projecto RENCOASTAL (Craveiro et al., 2010)

Figura 7. Modelo de análise de conteúdo das entrevistas sobre erosão costeira

Esta percepção geocêntrica e etnocêntrica não é isenta de contradições derivadas da localização das dependências ambientais, e da divergência entre o curto e o longo prazo dos impactos da erosão costeira (assim, um dirigente de uma associação de moradores, em zona de risco, referia a necessidade de, no futuro, aquela população – na Fonte da Telha e na parte Sul da Costa da Caparica – ter que abandonar o local, devido ao mar «entrar por aí até às arribas», ao mesmo tempo que defendia a urgência de se construírem melhores acessos e um parqueamento para automóveis na zona).

Apelidamos de percepção geocêntrica em virtude da percepção do risco parecer variar com a localização territorial das dependências ambientais dos actores, por motivos de residência ou actividade económica (os empresários da restauração defendem naturalmente o reforço das medidas de protecção da orla costeira, em virtude dos seus estabelecimentos comerciais se encontrarem a poucos metros do areal, ao mesmo tempo que defendem, a par de medidas intrusivas por parte da engenharia civil – reforço de esporões e muros de protecção (Figura 8) – medidas ligeiras e colaborativas como a alimentação artificial das praias de modo a preservar o turismo e o afluxo de pessoas, potencialmente seus clientes, às zonas de praia).

Figura 8. Muros longitudinais de protecção (Costa da Caparica)

Referimo-nos uma percepção etnocêntrica na medida da percepção do risco poder variar em função do grupo social ou profissional.

Pescadores e moradores defendem igualmente o reforço das medidas de protecção da orla costeira, com a especificação perceptiva que valoriza, respectivamente, os apoios de praia à actividade da pesca ou a simples protecção das zonas de residência.

Dirigentes de parques de campismo defendem igualmente a continuação da sua actividade, relevante na Costa da Caparica, apesar das políticas adaptativas postularem a relocalização dos parques de campismo, o que tem gerado o recurso a tribunais e a uma certa judicialização das questões ambientais.

Políticos e gestores de programas de ordenamento do território, por seu turno, parecem valorizar uma perspectiva mais integrada das zonas costeiras e valorizam, na relação com o risco de erosão, o longo prazo e não medidas localizadas com efeitos provisórios que se tornam mais onerosas.

Estes dirigentes, nomeadamente gestores de um programa de reabilitação urbana e valorização ambiental da zona (no âmbito das medidas POLIS que são instrumentos particulares de intervenção directa nos territórios abrangidos, geralmente visando também a exploração da oferta turística em zonas costeiras ou, no interior do País, em centros históricos), defendem claramente a relocalização dos parques de campismo e entendem a componente da sustentabilidade urbana como uma oportunidade de profunda reconversão da zona, privilegiando o turismo (os parques de campismo são apontados como resguardando situações indefinidas de habitação permanente, aumentando significativamente e de forma não controlada, na zona, a população residente).

Por fim, dirigentes de associação culturais privilegiam os traços da identidade local piscatória, argumentando em favor da actividade da pesca e da não proibição, em vigor, de antigas práticas instrumentais de apropriação de zonas do areal para os barcos de pescadores, sua tracção e localização em terra.

Prevalece também, o que se pretende apurar com maior pormenor, uma fractura social entre as autoridades políticas e os grupos sociais mais dependentes das condições ambientais, para o prosseguimento das suas actividades de subsistência económica ou de simples permanência no território (núcleos de pescadores e parques de campismo) relativamente à identificação das causas e consequências da erosão costeira. As causas parecem mais externas e naturais para os grupos sociais de pescadores e campistas, apelando por isso a uma intransigente defesa do desenvolvimento de medidas de protecção a qualquer custo.

A percepção das consequências é, assim, mais socializada que a percepção das causas, dependendo o condicionalismo das consequências do tipo de medidas a adoptar, parecendo os grupos sociais locais mais convictos da necessidade do desenvolvimento de medidas intrusivas (mais esporões e muros de protecção).

De qualquer modo, estas considerações sobre as entrevistas realizadas representam ainda apreciações iniciais que precisam ser afinadas com o desenvolvimento da análise de conteúdo e a extensão da técnica de entrevista aos outros estudos de caso. Contudo, apesar destes condicionalismos que resultam da exposição de resultados parcelares, a equipa de investigação entendeu oportuna a divulgação destas considerações e do modelo compreensivo, desenvolvido sobre as entrevistas, apresentando as componentes de análise e o entendimento do problema da erosão costeira como sujeito a uma estruturação social em função dos actores em presença, suas competências técnicas ou políticas e interesses ou valores a defender.

Interessante é considerar-se que o discurso dos actores e a percepção dos riscos ambientais não resultam apenas de uma mediação sociológica entre posição social e o tipo de argumentos desenvolvido, mas também é função da localização territorial das dependências ambientais e da percepção dos danos possíveis e prováveis.

Neste sentido assiste-se, como hipótese para uma reflexão teórica que julgamos interessante, a uma dissociação entre a posição e a opinião, sendo esta última tradicionalmente estimada como uma expressão dos interesses sociais, das expectativas ou um mero produto das relações de poder, no quadro das sociabilidades quotidianas. Nas questões ambientais, e em particular no caso da percepção dos riscos, o ser não determina a consciência na medida em que o risco, e o eventual percurso futuro dos danos ecológicos e sociais, não se baseia na experiência passada nem no sentido de justiça a propósito da distribuição dos bens, mas na percepção da distribuição dos males e na projecção que cada indivíduo ou grupo desenvolvem para ponderar, num horizonte tangível à escala biográfica, a sua própria segurança e bem-estar.

Bibliografia:
Almeida, I. D. ; Mendonça, A. ; Craveiro, J., 2009, A Globalização e o Indivíduo: Os riscos globais e os contextos da experiência humana. Comunicação ao 10º Congresso de Psicologia Ambiental, Associação Portuguesa de Psicologia, Lisboa.

Cavaco, C. (org.)., 1995, As Regiões de Fronteira: Inovação e Desenvolvimento na perspectiva do Mercado Único Europeu. Lisboa, Centro de Estudos Geográficos, 408p.

Craveiro, J.; Pires, I.; Almeida, I. D. e Soares, L. – Regulations and Environmental Conflicts due to Coastal Erosion, in International Conference on Coastal Conservation and Management in Atlantic and Mediterranean/ICCCM10, 11-17 de Abril, Estoril, Portugal: 2010

Ferrão, J., 1996, A Demografia Portuguesa. Lisboa, Cadernos do Público, Lisboa, 63p.
Fonseca, M. L.,1990, População e território. Do país à área metropolitana. Lisboa, Memórias do Centro de Estudos Geográficos, nº14.

O’Riordan, T., 2007, Environmental Science for Environmental Management. Harlow, Prentice Hall.

Pat, D; Ferreira, M.; Lombardo, S.; Lucius, I.; Misdorp, R.; Niesing, H.; Salman, A.; Smallegange, M.; Gomes, F.V.; Pinto, F.T.; Neves, L.; Barbosa, J.P., 2006. Viver com a Erosão, sedimentos para a sustentabilidade – Resultados do Estudo EUROSION, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 40p.

Pires, I., Craveiro, J., Antunes, O., Duarte, I., Sancho, F., Oliveira, F., Freire, P., 2011, Litoral Continental Português: Casos de Estudo sobre o Risco de Erosão, Conflitos e Regulações Ambientais – Contributos para uma Sociologia do Ambiente e Ecologia Humana, Comunicação apresentada no VI Congresso Sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa, Cabo Verde.

Pires, I.; Pimentel, D., 2004, Revisitando a Região Transfronteiriça Ibérica: potencialidades e estrangulamentos no novo contexto da integração Ibérica, comunicação ao V Congresso de Geografia Portuguesa, Guimarães.

Santos, F.D.; Forkes, K.; Moita, R. (ed.), 2002. Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts and Adaptation Measures – SIAM project. Ed. Gradiva, Lisboa, 454p.

Veret, Y., 2007, Os Riscos: o Homem como Agressor e Vítima do Meio Ambiente, São Paulo, Editora Contexto, 320p.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo HabitarEditor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

VULNERABILIDADES E PERCEPÇÃO DO RISCO DE EROSÃO COSTEIRA NA COSTA DA CAPARICA – A DIVISÃO SOCIAL E TERRITORIAL DE UMA COMUNIDADE URBANA

Infohabitar, Ano VIII, n.º 376,
1 de Janeiro de 2012

A mulher-que-caminha-pelos-desertos (Um conto de Natal)

2011-12-25T13:30:00.002Z

Com as renovadas Boas-festas para os leitores deste Infohabitar, que constitui a 375.ª edição da nossa revista e a última do seu sétimo ano editorial, publica-se um conto de Natal de Adriano Rosa.

Fig. 01: tratamento de imagem sobre pormenor de uma tapeçaria/pano da colecção do Museu do Quai Branly

A mulher-que-caminha-pelos-desertos
(Um conto de Natal)

Durante largos meses perseguiram uma estrela, misteriosa e bela por sobre o grande reino da Pérsia. Nove meses, dizem os antigos testamentos, que é o tempo humano da gestação e tudo isto, convenhamos, não podia ser mais humano ou menos divino. Os Reis Magos perseguiram, de facto, aquela estrela vencendo o calor dos desertos e iludindo os salteadores, por entre as dunas e as sombras da noite. Melchior, o mais velho, austero nas suas longas barbas brancas, segurava com tenacidade um pequeno pote de oiro, receando os assaltos. A seu lado, Baltazar seguia altivo, no rigor negro do seu rosto sob cerradas barbas. Sem nunca esgotar a voz, Baltazar contava histórias da Índia tão longe como adorada. Levava consigo mirra e uma enorme curiosidade. À frente, marcando o destino e decifrando os sinais dos tempos e de todos os perigos, Gaspar era o mais jovem dos três Reis Magos. Levava incenso e aromas perfumados para o menino Jesus.

Mas nem o Evangelho Siro-Árabe da Infância refere uma quarta personagem. Atrás dos Reis Magos uma outra figura assomava e seguia amargurada por entre os rastos e a poeira do deserto. Não sei que nome dar a esta personagem. Seguia silenciosa atrás dos Reis Magos. A mulher-que-caminha-pelos-desertos pode ser o seu nome, à falta de outro. Maria, ou apenas a mulher grávida que seguia atrás dos Reis Magos.

No final da jornada, como rezam as escrituras, o menino Jesus era nascido e os Reis Magos depositaram as suas oferendas. Jesus chorava. José recolheu os presentes. Oiro, incenso e mirra! A mãe de Jesus agradeceu com uma vénia, ao lado de José, enternecida.

Do fundo do estábulo levantou-se, então, uma outra mulher, sem no entanto causar surpresa: a mulher que tinha perseguido os Reis Magos ao longo do deserto. O sangue sobre o linho fazia adivinhar que esta mulher tinha acabado de dar à luz uma criança, ou estava gravemente ferida. ' Por que te demoras ainda aqui? ', ripostou José. ' Não foste tu a escolhida ', concluiu José. Mas um anjo a protegia.

A mulher-que-caminha-pelos-desertos pegou o menino Jesus ao colo, e começou a amamenta-lo do seu peito.

«Meu menino, meu menino», sussurrava.

Conto de Adriano Rosa

Adriano Rosa nasceu em 1948, em Alcoutim, filho de pais-guerrilheiros que se haviam conhecido nas Brigadas Internacionais, durante a Guerra Civil em Espanha. O pai era um comerciante falido oriundo do Sul de Inglaterra, que se estabeleceu em Alcoutim depois da Guerra Civil espanhola (1936-1939). A mãe foi professora primária na sua terra-natal, na parte ocidental de Skiathos (Grécia). Adriano Rosa estudou literatura em Coimbra, tendo concluído estudos de doutoramento, tardiamente, em Salamanca (1999) com a tese intitulada Dom Quixote, Modernidade e Alteridade em Cervantes. Tem colaborado de forma regular, nos últimos anos, com jornais regionais do Sul de Portugal e Espanha: os jornais do Baixo Guadiana (Mértola) e na edição andaluz El Andevalo Sur-Occidental.

Anteriormente participou em 2 colectâneas de pequenos contos (1983 e 1986, respectivamente), editados pela Atlântida (Coimbra). Recebeu um Prémio Literário, atribuído pela Câmara Municipal de Espinho, no ano de 1993. Vive actualmente em Alvalade, Lisboa.

Fig. 02

O infohabitar volta na próxima semana para iniciar o seu oitavo ano de edições semanais. Boas Festas e o melhor ano de 2012, com saúde, força e alegria de viver,
são os nossos desejos,

o editor do Infohabitar e Pres. da Direcção do Grupo Habitar,
António Baptista Coelho

O RIO DE JANEIRO, HOJE: segregação socioterritorial e violência

2011-12-18T17:08:00.011Z

artigo de Luís António Machado da Silva.

Infohabitar, Ano VII, n.º 374

É com uma muito especial satisfação que a presente edição da nossa revista edita mais um novo colaborador do Infohabitar e mais um amigo e colega do outro lado do Atlântico, e do grande País irmão.

Editamos, então, um artigo de Luís António Machado, um texto pleno de oportunidade no tratamento que faz das questões da violência urbana e dos grupos sociais marginalizados nas grandes cidades deste nosso século da urbanidade, e é possível referir e sublinhar que se queremos construir um melhor novo século com grandes cidades há que abordar decidida e urgentemente estas e outras questões associadas - e desde já se regista, que esperamos poder contar com outras contribuições deste colega aqui no infohabitar: o convite está, assim, lançado.

Luís António Machado da Silva é Sociólogo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é Coordenador Executivo do UrbanData/Brasil e membro do INCT (Observatório das Metrópoles); os seus principais temas de actuação são os seguintes: favela, sociabilidade, violência, cidadania e informalidade.

A edição do Infohabitar não pode deixar de lembrar que na próxima Terça-feira, dia 20 de Dezembro, pelas 18h 30, noa Escola Secundária de Pedro Nunes, serão expostos os conjuntos habitacionais e outros empreendimentos que ganharam os Prémios do Instituto da Habitação e Reabilitação 2011 e entregues os respectivos prémios.

E como a próxima edição do Infohabitar será realizada, dentro de uma semana, no próprio dia de Natal, com a publicação das "de Boas Festas" do Grupo habitar e do Infohabitar, não queremos deixar de desejar, desde já, a todos os amigos e leitores, uma Consoada em paz, alegria e fraternidade, entre família e amigos.

O editor do Infohabitar e a Direcção do Grupo Habitar

António Baptista Coelho

Fig. 01

O RIO DE JANEIRO, HOJE:
segregação socioterritorial e violência

Luiz Antonio Machado da Silva

lmachado@iesp.uerj.br

CVitae: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do

Entender a dinâmica social do Rio de Janeiro contemporâneo implica necessariamente uma referência à conformação física de seu território: uma estreita faixa de terra espremida entre a montanha e o mar.

Essa foi a condição geográfica da expansão da cidade, que acompanha a evolução do capitalismo brasileiro, constituída a partir de um mercado de terras que definiu uma ocupação característica: durante muito tempo, em linha reta, acompanhando a oferta de transporte (primeiro ferroviário, em seguida rodoviário), do centro para a periferia, mas deixando vazios nos entremeios, pela dificuldade de construir nos morros mais próximos ou como reserva de valor nos espaços intermediários entre o centro e a periferia.

Os proprietários aguardavam que a pressão popular levasse à implantação de infra-estrutura nas glebas mais distantes, para então incorporar esses territórios, já agora muito valorizados pela disponibilidade de serviços urbanos.

Os morros permaneciam vazios ou ocupados por barracos, por não interessarem à acumulação imobiliária regular. Na periferia, em geral a industrialização chegava depois da ocupação humana, de modo que havia uma defasagem entre o mercado de terras e o mercado de trabalho, empurrando seus moradores para ocupar-se nas áreas mais adensadas. (A zona oeste do município permaneceu desocupada por muito tempo, pela falta de comunicação com a cidade, e há cerca de trinta anos sofre um boom patrocinado por grandes complexos habitacionais para as camadas médias e superiores.)

Esse padrão básico de ocupação, que entre o final de 1920 e o final de 1960 absorveu imensos contingentes de trabalhadores, especialmente através da migração interna rural-urbana, permanece até hoje. Mas o período decisivo na produção da forma urbana do Rio de Janeiro foi a década entre 1950 e 1960.

Esse modo de urbanização gerou uma possibilidade de sobreacumulação: permitiu que parte das necessidades de moradia deixasse de ser resolvida como item do custo de reprodução da força de trabalho, por meio, inicialmente, de um intenso processo de auto-construção nos morros, interstícios desocupados e nos loteamentos mais distantes, e mais tarde pela constituição de um mercado imobiliário secundário, mas “informal” – e, portanto, com preços proporcionalmente deprimidos e, assim, acessíveis aos mais pobres –, apesar de florescente e cada vez mais sofisticado (inclusive fisicamente: hoje, algumas favelas chegam a ter prédios de 6, 8 e até 10 andares).

Esta maneira de incorporar terras e força de trabalho à cidade está na origem das cerca de 800 favelas do Rio atual (como as favelas não têm fronteiras claras e sua definição é objeto de intensa disputa política, ninguém sabe ao certo quantificá-las). Embora demograficamente inferior à ocupação das periferias, as favelas vieram a se tornar o centro da política urbana e do modo de integração social da cidade, marcando-lhe o imaginário e a sociabilidade. Em outras palavras, a favela é uma referência decisiva no debate coletivo que constitui o “mapa mental e moral” que define o Rio de Janeiro para si mesmo e para fora.

Fig. 02

Esse lugar da favela na cidade tem relação com sua presença intersticial, visível e socialmente desconfortável, mas ao mesmo tempo necessária e funcional, nas regiões mais abastadas da cidade (nas áreas nobres e nos subúrbios próximos).

A contiguidade física de manchas habitacionais muito distintas, mas com fronteiras nebulosas, e a interdependência no mercado de trabalho – especialmente os serviços construtivos, domésticos e de cuidados pessoais – põe em contato muito próximo segmentos sociais estrutural e culturalmente distintos.

Nessas condições, produz-se um intenso conflito que, ao mesmo tempo em que volta e meia explode no debate público e na prática política, é pulverizado nas miríades de relações interpessoais inevitáveis da vida cotidiana que, mesmo fortemente hierarquizadas, terminam por fragmentar e polarizar a convivência sem, entretanto, destruir a integração da cidade. Não estou falando de desintegração, mas de um modo de integração constitutivo de uma ecologia urbana singular.

No quadro das profundas desigualdades do selvagem capitalismo brasileiro, que tem graves problemas de regulação institucional, a contiguidade física conduziu a formas de produção de distância social marcadas por preconceitos, estigmas, etc., de base socioterritorial.

Desde quando os barracos nos morros do centro da cidade deixaram de ser algo irrelevante, as favelas sempre foram áreas associadas à desorganização social e familiar, incivilidade e imoralidade, verdadeiros tipos ideais das “classes perigosas”. Durante a maior parte do tempo, porém, esta expressão era entendida em termos políticos, como fica evidente em uma famosa frase do establishment político-religioso no pós-Segunda Guerra: “é preciso subir o morro, antes que o morro desça”.

Este enquadramento sofre uma reviravolta a partir do início dos anos 1980, com a escalada da violência criminal associada à expansão do tráfico de drogas ilícitas associada à entrada da cocaína, que construiu sua base de operações (as “bocas”) justamente nos territórios segregados, uma vez que ali a modalidade de presença dos dispositivos estatais era, digamos, mais flexível.

Agora o perigo representado pelas favelas não dizia mais respeito à “revolução”, mas às ameaças à integridade física e patrimonial durante a vida cotidiana. Como as “bocas” eram vistas como a fonte do perigo e se localizavam nas favelas, toda a população moradora foi social e moralmente contaminada por essa proximidade.

Dessa maneira, altera-se profundamente a orientação geral do policiamento ostensivo rotineiro, que passou a assumir uma lógica militarizada de combate ao crime comum, introduzindo uma cunha na linguagem dos direitos que sempre caracterizara as disputas políticas no Brasil urbano.

Por volta do início dos anos 1980, a prática do controle social rotineiro passa a ser institucionalmente operada e politicamente discutida em uma linguagem organizada em torno da categoria da “violência urbana”. O desdobramento atual, iniciado em fins de 2008, dessa linguagem é um programa de policiamento de proximidade denominado “Unidades de Polícia Pacificadora”, que se propõe a eliminar o domínio armado dos traficantes nas favelas e permitir atividades de promoção social nessas localidades.

Durante algum tempo, os favelados começaram a se tornar atores coletivos relevantes no debate público, não obstante a discriminação que sempre sofreram. Nos últimos trinta anos, porém, sua capacidade de organização e vocalização de demandas está fortemente erodida. De um lado, pela linguagem da violência urbana, que lhes retira legitimidade por considerá-los coniventes com a violência criminal. De outro, porque os seguidos confrontos entre os bandos de traficantes em torno do controle das “bocas”, e entre estes e a polícia, produziram um medo generalizado cujo resultado é um intenso esgarçamento do tecido social local que, por sua vez, torna muito difícil e arriscado o trabalho de mobilização para ações coletivas.

Em 2008 organizei uma coletânea a partir de pesquisa coletiva intitulada “Vida sob Cerco”, que descreve em detalhe esses processos. Neste mesmo ano, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, começam a ser substituídas as “tropas de ocupação”.Para avaliar o significado histórico-social desta novidade, estou realizando outra pesquisa, com o mesmo grupo. Com apenas três anos de implantação, o programa é ambíguo e indefinido, mas abre uma nova conjuntura.

Fig. 03

Notas finais da edição do Infohabitar:

Luís António Machado da Silva realizou uma excelente palestra, muito concorrida, no passado dia 14 de Dezembro de 2011, na sala 3 do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; uma sessão subordinada ao tema "SOCIABILIDADE VIOLENTA: VIDA QUOTIDIANA E POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO".

Resumo/introdução á palestra: A violência urbana é um tópico central do debate público em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, onde desde 2008 está na berlinda um programa de "policiamento comunitário" para as áreas de habitação favelada, chamado de UPP - Unidades de Polícia Pacificadora. Propõe-se discutir as possibilidades e limites desta política pública e seu impacto sobre o lugar das favelas na cidade.

Regista-se, finalmente, o último livro de Luís António Machado da Silva:

"Vida sob cerco - violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro", Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2008.

http://www.novafronteira.com.br/

http://pt-br.facebook.com/pages/Editora-Nova-Fronteira/109576862394434

sac@novafronteira.com.br

Editora Nova Fronteira SA, Rua Bambina, 25 Botafogo - 22251-050 Rio de Janeiro - RJ

As imagens que acompanham o artigo são de A. Baptista Coelho

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

O RIO DE JANEIRO, HOJE:
segregação socioterritorial e violência

Infohabitar, Ano VII, n.º 374, 18 de Dezembro de 2011

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial, artigo de Anselmo Belém Machado e duas sessões no LNEC

2011-12-11T18:16:00.009Z

Infohabitar, Ano VII, n.º 373

A presente edição (i) anuncia uma palestra no LNEC, (ii) relembra uma próxima sessão técnica também no LNEC e (iii) edita um artigo de um novo colaborador do Infohabitar, o Professor Anselmo Belém Machado, da Universidade Federal de Sergipe,Brasil, Doutorando em Geografia Humana na Universidade do Minho. O artigo intitula-se: "O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial: Estudo comparativo inicial das ocorrências espaciais diferenciadas entre bairros de alto e baixo poder aquisitivo no Brasil-Aracaju e em Portugal-Braga."

Palestra no LNEC
Convidam-se os leitores para estarem presentes na palestra do Prof.º Luis Antonio Machado, do Rio de Janeiro, que se realizará na próxima Quarta-feira dia 14 de Dezembro, às 10h na sala 2 do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
O Doutor Luís Machado é um dos pioneiros do estudo da favelas no Brasil, com muito trabalho publicado e sobretudo especializado nas questões da habitação e da segurança urbana.
Quem esteja interessado na palestra, que é de entrada livre, deverá fazer a respectiva inscrição para o mail cursos@lnec.pt.

Luís A. Machado é Sociólogo do Instituto de Estudos Sociais e Político (UFRJ), Coordenador Executivo do UrbanData/Brasil e membro do INCT (Observatório das Metrópoles). Principais temas de actuação: favela, sociabilidade, violência, cidadania e informalidade
Tema da palestra de Luís António Machado
SOCIABILIDADE VIOLENTA: VIDA QUOTIDIANA E POLÍTICA NO RIO DE JANEIRO
A violência urbana é um tópico central do debate público em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro, onde desde 2008 está na berlinda um programa de "policiamento comunitário" para as áreas de habitação favelada, chamado de UPP - Unidades de Polícia Pacificadora. Propõe-se discutir as possibilidades e limites desta política pública e seu impacto sobre o lugar das favelas na cidade.

Sessão Técnica Edifícios
A sequência das Sessões Técnicas Edifícios continua, na próxima Quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, neste caso sobre a temática "A actual legislação de segurança ao incêndio - Dificuldades e limitações da sua aplicação aos edifícios existentes", uma sessão coordenada pelo colega Doutor António Leça Coelho, um amigo e cooperante do GH, desde a sua fundação. Uma sessão oportuna pois o quadro legal de segurança ao incêndio no País sofreu uma profunda alteração no último trimestre de 2008 com a publicação de diversos diplomas, dos quais se destacam os seguintes:
• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro de 2008 (regime jurídico)
• Portaria n.º 250 de 29 de Dezembro de 2008 (regulamento técnico).

O Decreto-Lei n.º 220/2008 procedeu, no seu Artigo 36.º (Norma revogatória) à revogação de praticamente toda a legislação de segurança ao incêndio existente no País, incluindo o Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro (Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos).
Por outro lado, o DL n.º 220/2008 refere no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Operações urbanísticas) que “Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE, com o conteúdo descrito no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante”.
Como consequência dos referidos artigos constata-se que qualquer intervenção num edifício, considerada como uma operação urbanística, implica a necessidade de elaborar um projecto de segurança ao incêndio de acordo com a actual legislação.
A obrigatoriedade de aplicar esta legislação aos edifícios existentes, coloca aos licenciadores e aos projectistas diversos desafios que nem sempre podem ser resolvidos de forma satisfatória. A dificuldade da actual legislação conduzir, não raramente, às soluções mais ajustadas, coloca-se mesmo para as novas construções. Este facto torna-se mais evidente para os edifícios existentes, nomeadamente para aqueles que se situam nos centros urbanos antigos.
Junta-se o link à respectiva página de divulgação no site do LNEC:
http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE05.pdf

Artigo da semana

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial: Estudo comparativo inicial das ocorrências espaciais diferenciadas entre bairros de alto e baixo poder aquisitivo no Brasil-Aracaju e em Portugal-Braga
autoria de Anselmo Belém Machado
Universidade Federal de Sergipe, profufsbelem@ig.com.br

Inclui duas imagens do autor

RESUMO
Este artigo apresenta uma proposta de estudo de análise comparativa da situação socioeconômica e da infraestrutura urbana de alguns bairros de Aracaju-Brasil e de Braga-Portugal, a ser desenvolvida durante o curso de doutorado. O conteúdo do artigo é resultado de pesquisas já realizadas: uma teórico-prática, realizada em Aracaju, e outra, teórica e ainda inicial, em Braga. Em Aracaju, foram escolhidos os bairros Jardins e São Conrado, e em Braga, os bairros de Nogueiró e Andorinhas, com o objetivo de avaliar o modo como se expressa o fenômeno urbano da segregação socioespacial em dois contextos territoriais distintos. Em relação aos bairros de Braga, estamos apenas expressando comentários iniciais. Estamos cientes de que os processos de segregação socioespacial e de planejamento urbano ocorrem de maneiras e em níveis bem diferentes, visto que estão relacionados com as realidades específicas de cada país ou continente.

Palavras-Chave: Segregação socioespacial, planejamento urbano, estudo comparativo, Brasil e Portugal.

ABSTRACT
This article presents a proposal of a study of comparative analysis of social and economical situation and of urban infrastructure of some neighborhoods in Aracaju, Brazil, and in Braga, Portugal, in order to be developed during the doctorate course. The content of the article is a result of surveys already done: a theoretical and practical one, accomplished in Aracaju and the other one, theoretical and in its beginning, in Braga. In Aracaju, the Jardins and São Conrado neighborhoods were chosen, and in Braga, the Nogueiró and Andorinhas neighborhoods, with the objective to investigate the way how the urban phenomenon of social and spatial segregation in two different territorial contexts is expressed. In relation to Braga’s neighborhoods, we are just expressing initial comments. We are aware that the processes of social and spatial segregation and urban planning occur in ways and in different levels as well as they are related to the specific realities of each country or continent.
Keywords: social and spatial segregation, urban planning, comparative study, Brazil and Portugal.

Regista-se que este artigo foi anteriormente publicado nas Actas do I Simpósio de Pesquisa em Geografia da Universidade do Minho e Universidade de São Paulo, realizadas em 20 e 21 de Junho de 2011, na Universidade do Minho, Campus Azurém, Guimarães.

Índice:

1 - INTRODUÇÃO

2 - ANÁLISE INICIAL DE ALGUNS PONTOS SOBRE A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E EM PORTUGAL

3 - CARACTERISTICAS DOS BAIRROS JARDINS E SÃO CONRADO EM ARACAJU E DESCRIÇÃO INICIAL DOS BAIRROS NOGUEIRÓ E ANDORINHAS EM BRAGA

3.1 - ANÁLISE DO BAIRRO JARDINS (ARACAJU-BRASIL)

3.2 - ANÁLISE DA REGIÃO DENOMINADA DE FAVELA DE SÃO CONRADO NO BAIRRO SÃO CONRADO (ARACAJU-BRASIL):

3.3 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DE NOGUEIRÓ (BRAGA-PORTUGAL)

3.4 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DAS ANDORINHAS (BRAGA-PORTUGAL)

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

6-SIGLAS E OUTRAS FONTES

1 - INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é analisar a problemática da segregação socioespacial dentro da questão do planejamento urbano. Dentro deste contexto, estamos realizando um estudo de caso comparativo das ocorrências espaciais diferenciadas entre pequenos territórios existentes no Brasil e em Portugal.

Escolhemos quatro bairros: dois compostos por infraestruturas urbanas precárias, de baixo nível social e população de baixa renda e pouca escolaridade, e dois bairros dotados de boa infraestrutura urbana com alta concentração de cidadãos de altos rendimentos e bem qualificados. Destes quatro territórios, dois deles se localizam em Aracaju/Brasil, sendo um de alto rendimento e outro de baixo rendimento, e, para comparação, os outros dois, também onde se concentram cidadãos de altos e baixos rendimentos, estão localizados na cidade de Braga/Portugal.

Os territórios localizados em Aracaju são o bairro Jardins, que é uma área com boa infra-estrutura urbana e de grande concentração de cidadãos de altos médios rendimentos e bem qualificados, e o bairro São Conrado, mais especificamente a micro-área denominada “favela de São Conrado”. Esta área é composta por uma péssima infraestrutura, com uma grande concentração de cidadãos de baixos rendimentos e pouco qualificados e/ou sem qualificação.

Os bairros que serão pesquisados em Braga são: o bairro de Nogueiró que, segundo pesquisa inicial, é uma área de boa infraestrutura urbana, situada nas proximidades da Freguesia de Lamaçães, com grande concentração de cidadãos de altos e médios rendimentos; e o outro é o bairro das Andorinhas, denominado de bairro social, localizado na Freguesia de São Vicente onde, segundo também pesquisa inicial, há infra-estrutura urbana que precisa de melhoramentos, composto por grande concentração de cidadãos de baixos rendimentos e mal qualificados. Temos conhecimento das diferenças e das especificidades da realidade de infra-estrutura urbana que existem entre Brasil e Portugal; por isto. destacamos que, em relação aos bairros de Braga, estamos apenas iniciando os estudos e levantando algumas hipóteses.

Embora os Planos Diretores Urbanos, tanto de Aracaju como de Braga, já tenham sido elaborados há dez anos e mesmo sendo melhorados ainda precisam de ajustes. Segundos dados da Prefeitura Municipal de Aracaju (2000), seu plano diretor urbano foi concluído no ano 2000, e, segundo Pinto (2007, p.79), o plano diretor de Braga foi concluído em 2001. O plano diretor de Aracaju não conseguiu eliminar os problemas da segregação socioespacial existente em seus bairros, tanto nos bairros localizados em áreas nobres quantos nos existentes em regiões periféricas próximas a estas.

Embora existam diferenças no contexto histórico, cultural, social e econômico entre os bairros de Aracaju e de Braga, precisamos saber quais foram e quais são os reais objetivos destes planos diretores e se realmente foram escritos objetivando eliminar as problemáticas socioespaciais existentes. É com esta visão que estamos realizando este estudo comparativo nestes territórios em países diferentes e com realidades históricas e socioeconômicas específicas. Por isso, faremos análises e interpretações baseadas em cada realidade específica. Inicialmente levantamos a hipótese de que existem semelhanças e contrastes que se reproduzem em vários países no que se refere aos problemas de segregação socioespacial e do mau planejamento urbano. Por outro lado, afirmamos que estes problemas existentes, mesmo ocorrendo com graus e intensidades diferenciados, são frutos dos contrastes mundiais inerentes ao mundo globalizado.

2 - ANÁLISE INICIAL DE ALGUNS PONTOS SOBRE A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL E EM PORTUGAL

Desde o surgimento da cidade, as questões relativas ao seu “ordenamento” e à sua “estruturação” são de interesses dos grupos que compõem a sociedade e, principalmente, dos grupos dominantes. Portanto, desde a antiguidade que o homem vem interferindo na natureza e realizando várias mudanças na cidade, quer seja no sentido da localização, quer seja no seu formato, ou ainda na sua função, às vezes com função política, às vezes econômica, portuária e até cultural.

Com o desenvolvimento urbano, na passagem de uma sociedade feudal para uma sociedade moderna, a cidade passou a ter mais importância que o campo. A área rural foi perdendo poder econômico e político com o processo de urbanização mundial. O processo de urbanização vem ocorrendo de maneiras bem diferentes, se compararmos, por exemplo, os países da América do Sul com os da Europa. Nas cidades antigas, não havia planejamento: elas cresciam de acordo com a influência da natureza. À medida que a cidade foi se transformando, com o desenvolvimento das forças produtivas, foi adquirindo inovações tecnológicas, novas paisagens e novas relações sociais.

Para entender o fenômeno urbano e os problemas relacionados à segregação socioespacial e planejamento urbano, é preciso analisar o ciclo de produção, e não apenas realizar estudos estatísticos sobre sua população, seu gênero e seu nível de conhecimento, conforme é citado abaixo.

O que falta, para uma compreensão concreta do fenômeno urbano (seja para a definição de cidade, seja para a compreensão do que é o urbano), a nosso ver, é trabalhar com aspectos que demonstrem a realidade concreta da sociedade, como a divisão do trabalho, lembrando o ciclo da produção esboçado por Karl Marx, que compreendia os processos de produção, circulação, troca e consumo. (SPOSITO, 2008, pp.17-18)

No mundo globalizado, as cidades tomaram outra vertente em relação ao ciclo da produção. Multiplicaram-se em quantidade e em formato com redes urbanas bem diferentes. As regiões metropolitanas compostas pelas cidades globais passaram a comandar a produção, intensificando a circulação e diversidade de produtos, de forma a criar padronização de milhares de produtos em regiões localizadas nas periferias do mercado mundial, locais aonde antes o consumo de vários produtos oriundos destas metrópoles não chegava a existir nem a serem consumidos pelas populações de baixa renda.

A nova divisão social do trabalho exigiu atualizações na mão-de-obra das empresas em todos os continentes, o que foi irradiado para as metrópoles regionais e depois para as cidades médias e também para as menores. Com a multiplicação deste processo de produção, muitos destes produtos chegaram à periferia destas cidades, ainda que muitos sejam de produção ilegítima, conhecidos como produtos “piratas”. Mas o ponto da questão é que, tanto em Aracaju (Brasil), nos bairros nobres e em sua periferia, quanto em Braga (Portugal), em regiões compostas por uma população de maior poder aquisitivo e nos bairros sociais (1), os produtos industrializados chegam aos seus mercados consumidores.

Os produtos legítimos que são consumidos, pela população de alto poder aquisitivo (em Aracaju como em Braga) são (na maioria) de melhor qualidade e muito mais caros. O público consumidor de baixa renda, residente nas áreas menos favorecidas, consome a parte falsificada destes produtos. Não é por acaso que a indústria e o comércio de produtos da China (Made in China) crescem tanto no Brasil e em Portugal. Estas indústrias chinesas têm variedade de produtos, o que pode ser constatado no centro urbano de Aracaju (Brasil) e, mais fortemente e com mais variedade, na cidade de Braga (Norte de Portugal). Este ciclo de produção está crescendo de maneira assustadora e, mesmo pagando os impostos devidos, há muitos lojistas que sonegam os impostos e não pagam o salário digno, porém vendem produtos muito mais baratos. Assim, proliferam inúmeros postos de vendas, pequenas lojas, vendedores ambulantes, proprietários migrantes, mercados consumidores e funcionários com mão-de-obra barata e desqualificada, revelando, assim, outra faceta da segregação socioespacial, que possivelmente analisaremos em um próximo estudo.

Com o desenvolvimento das cidades em nível mundial, no final da Idade Moderna e início da Idade Contemporânea, a divisão social do trabalho toma outro rumo. Isto vem ocorrendo em decorrência das inovações técnicas, descobertas científicas, da melhoria da saúde das populações, da intensa valorização do solo urbano e do aumento na concentração da população nesta área. Com isso, as fabricações dos produtos industrializados se multiplicam, ficando cada vez mais diversificados e seletivos. Por outro lado, amplia-se a troca de mercadorias no mundo (compostas por produtos originais ou/e piratas), intensificando o comércio mundial. Com as inovações nos meios de transportes e telecomunicações, este processo multiplica-se por mais de mil vezes.

O crepúsculo de uma civilização e a aurora de uma nova foram marcados por invenções mecânicas: o regime milenar das velocidades de “4 km/hora” (passo do homem, do cavalo, do boi) passou, brutalmente, ao de 50, 100 e mesmo 500 km/hora, para transporte de pessoas e de produtos e ao regime limitado, do telégrafo, do telefone, do rádio, para o transporte de idéias informação, comando, ordens e controle. (CORBUSIER, 2000, p. 105)

Hoje, a velocidade dos transportes ultrapassa de 900 km/hora e, aliado à revolução nos meios de comunicação, com a presença da internet, o Mundo tornou-se uma aldeia global, fazendo perder sentido a existência de muros, muralhas, territórios, etc. Ou, pelo menos, foi modificado este sentido, pois hoje existe efetivamente a estrutura dos blocos de países e de regiões continentais, tais como MERCOSUL, PACTO ANDINO, APEC, UNIÃO EUROPEIA, ALCA, NAFTA, que foram criados para facilitar o comércio entre os países pertencentes ao bloco e reduzir os impostos.

Atualmente foram criados mais dois blocos de países que atualmente foram formados para proteger seus interesses: o bloco formado pelos países em ascensão econômica, denominado de BRICS,(2) que procura manter o crescimento econômico e influência política mundial, e o bloco formado mais recentemente por alguns países da União Européia, que entraram em crise econômica e financeira, bloco denominado de PIIGS. (3) Estes blocos realizam acordos com um objetivo comum, quer seja econômico, regional, político e até estratégico, favorecendo o fortalecimento desta comunidade. Martins (1997), em seu livro “Fronteira e Nações”, realizou um estudo sobre a origem e história das fronteiras, faznedo uma retrospectiva das fronteiras na natureza, das fronteiras na história, da fronteiras modernas e no último capítulo intitulado “É o fim das Fronteiras?”, ele questiona se elas acabaram ou mudaram de sentido, pois,

O conceito de “mundialização” entrou na ordem do dia, mas nem por isso os regionalismos, os particularismos, deixaram de existir. A idéia da formação de “blocos de países” visando obter ganhos de escala parece por si só contradizer a tese do “fim das fronteiras”. Ao contrário, são novas fronteiras que estão surgindo, as “inter-blocos”, e acrescente-se, sem que as “nacionais” tenham deixado de existir. Talvez apenas estejam deixando de ser “externas” para se tornar “internas”. (MARTINS, 1997, p.60)

O sentido das fronteiras internacionais, nacionais e regionais, como também dos limites político-administrativos, passou a ter outra vertente, acompanhando as transformações do capitalismo pós-fordista, agora em sua fase flexível. Nessa linha de raciocínio, o processo de globalização interfere e atinge todas as regiões mundiais – ou quase todas – levando ao aumento do ritmo de consumo, à diversificação de novas mercadorias: mais baratas e de menor qualidade para os bairros periféricos e as mais caras e com melhor qualidade para os bairros de luxo. Também vem ocorrendo a criação de novos guetos urbanos, conforme podemos destacar em Haesbaert, onde a flexibilização da economia tem provocado a criação de multiculturalismos e modismos que só reforçam a segregação socioespacial.

A flexibilização da economia, com a implantação do chamado capitalismo pós-fordista ou de acumulação flexível; a hegemonia do capital financeiro sobre o capital produtivo; a crise do Estado do bem-estar social e, conseqüentemente, dos grandes projetos de planejamento regional-nacional integrado, e a instituição ainda em processo de ‘Estados de controle’ ou de ‘segurança’; a difusão das tecnologias da informação, gerando uma violenta e desigual ‘compressão tempo-espaço’ na rica expressão de Harvey (1989), e, a nível cultural, a propagação do multiculturalismo e/ou hibridismo cultural, onde seria cada vez mais difícil encontrar identidades claramente definidas. (HAESBAERT, 2006, p.118).

O mercado mundial exigente força à inovação e à troca de mercadorias, buscando cada vez mais consumo, maior intercâmbio e com lucros desenfreados. Neste contexto, as cidades se multiplicam pelo mundo e crescem de maneira desordenada, visto que, a cada ano, as populações urbanas em nível mundial aumentam com grande rapidez e sem quase nenhuma seletividade e nem são acompanhadas por sérios planejamentos.

Quando existe um planejamento, este é feito para atender aos interesses dos “agentes produtores do espaço urbano” (CORRÊA, 1993, p.12). Segundo Corrêa, estes agentes produtores são representados pelos proprietários dos meios de produção (industriais e banqueiros), pelos proprietários fundiários (latifundiários), pelos promotores imobiliários (agentes imobiliários e construtoras), pelo Estado (representados pelos políticos, que legitimam estas suas ações) e pelos grupos sociais excluídos (representados por uma vasta população que reside, ocupa e vive, ou melhor, sobrevive nas regiões periféricas). Para Marcel Roncayolo, citado por Sposito (2008), para compreender as contradições sociais existentes na cidade é preciso analisar a função e atitude dos agentes produtores do espaço, que são:

Os proprietários do solo e dos imóveis, proprietários individuais, agindo por meio da constituição de seu patrimônio. Depois, as organizações econômicas que, de um lado, utilizam o espaço para seus próprios fins (banco, comércio ou espetáculo, empresas, industriais) e, de outro, intervém na “fabricação da cidade”: companhias imobiliárias, empresas de construção [e, enfim], o poder público que, segundo modalidades variadas e às vezes contraditórias, acompanha as operações do capital privado. (SPOSITO, 2008, p.23)

Estes agentes produtores do espaço urbano expostos pelos dois autores citados agem em sintonia, objetivando fabricar a cidade continuamente, de maneira que sejam nelas reproduzidas as relações sociais, conforme seus interesses, permanecendo e consolidando o status quo das classes sociais dominantes.

Na contemporaneidade, e mais especificamente na era do mundo globalizado, estes agentes produtores se articularam mais fortemente, o que facilitou mais ainda o aumento contínuo de seus interesses, ou seja, de seus lucros. Conforme Sposito (2008, p.21), após a Revolução Industrial, a cidade sofreu mudanças irreversíveis na forma de apropriação e de transformação da natureza e de organização das relações sociais de produção, o que marcou de maneira definitiva a alteração nas formas das cidades.

Quando surgiu, a cidade tinha características do que chamamos de valor de uso, mas, com a consolidação do capitalismo, tudo o que nela se constrói (edificações, arruamentos, componentes de infra-estrutura etc.) carrega como conseqüência, além do valor de uso, o valor de troca e a indissociabilidade entre essas duas dimensões de mercadorias. É preciso, portanto compreender as formas de uso do solo na cidade por meio da luta entre proprietários e não proprietários de imóveis e pelas diferenças entre o valor de troca e o valor de uso e entre o direito à propriedade e o direito à apropriação da terra. (SPOSITO, 2008, p.21).

Na cidade contemporânea o valor de troca é muito mais forte do que o valor de uso, pois os proprietários desta cidade concreta atual impõem o valor de troca do solo urbano, definindo quais áreas serão mais valorizadas ou não. Por outro lado, os agentes produtores do espaço urbano estabelecem regras de forma que sejam selecionados os privilegiados, discriminando, assim, quais são os grupos humanos que podem usufruir, ou não, deste território, que são na grande maioria restritos, seletivos e com altíssimo valor de troca.

O processo de segregação socioespacial aprofunda as diferenças entre os bairros de uma cidade e até as diferenças dentro de um mesmo bairro, aflorando a luta entre proprietários e não proprietários, ou ainda a luta entre os proprietários dentro de um mesmo bairro. A segregação socioespacial ocorre não só em um bairro elitizado como também em um bairro periférico, mas em níveis diferenciados: há segregações socioespaciais dentro de um mesmo bairro de elite, que é considerado estruturado, onde reside uma população de médio e alto poder aquisitivo. Para o caso do bairro Jardins (Aracaju) levanto a hipótese de que existe uma re-estratificação social dentro de um mesmo bairro, com hierarquia definida entre os grupos mais fortes (com maior poder de compra) e os menos fortes. A segregação socioespacial existe também nas áreas periféricas, bairros onde “residem” populações de baixa renda, que são destituídas de sonhos e não acreditam mais nas promessas dos políticos. Para minimizar estas condições de conflitos atuais, é preciso que seja elaborado um planejamento urbano mais democrático e menos excludente.

A questão de planejamento urbano vem sendo colocada como marco importante em busca da qualidade de vida. Com o atual desenvolvimento técnico e científico os “agentes produtores do espaço urbano” agem na cidade transformando sua paisagem e sua estrutura urbana e, consequentemente, interferindo na vida dos cidadãos, agora de maneira mais profunda. O processo de urbanização fez e faz multiplicar os problemas urbanos, pois a concentração de renda aumenta continuamente, o solo urbano aprofunda o valor de troca, os grupos excluídos se tornam e se sentem mais excluídos ainda, pois próximo de seu bairro ou de seu casebre de papelão – comum em áreas periféricas no Brasil – há mansões e, ao redor destas, toda uma infra-estrutura de serviços, segurança, pavimentação, sistema de esgoto, energia, lojas de conveniências (abertas 24 horas), galerias de luxo, Shopping Center, etc., o que pode ser constatado em Aracaju, nos bairros Jardins e próximo ao São Conrado.

Os proprietários dos meios de produção, buscando a valorização da cidade, estabelecem diferenças no tipo, na qualidade e na localização das moradias, aprofundando, assim, o valor de troca do solo urbano. Com isso, as populações menos favorecidas, que constituem a grande parcela das populações urbanas, vêm sofrendo mais ainda a discriminação, por não possuírem condições financeiras para usufruírem destes territórios mais privilegiados e bem mais estruturados. Atrelado ao planejamento urbano, está a problemática da segregação socioespacial. O crescimento urbano mundial, principalmente depois do final do século XVIII (na Europa e América do Norte) e a partir da segunda metade do século XX (no Brasil e América do Sul), provocou a intensificação desta segregação de maneira mais acelerada e sem um acompanhamento adequado, portanto, sem um crescimento sustentável.

A problemática da segregação socioespacial existe desde tempos remotos, e a sua análise completa e não cabe nesta breve pesquisa. Aqui, pretendemos apenas situar o leitor no contexto desta questão a partir da Revolução Industrial. Valemo-nos das teses levantadas por NEGRI (2008), para quem a maioria dos tipos de segregação encontrados no espaço urbano ocidental é por classe ou por etnia. Mas os estudos só começaram a ser realizados no século XIX.

De acordo com as formulações de Corrêa, o primeiro modelo de segregação foi formulado por J.G. Kohl em 1841, geógrafo alemão. Segundo este modelo, a cidade se caracterizava por estar dividida em anéis, onde a classe alta habitava o centro enquanto que na periferia viviam os pobres.
Na década de 1920, surge o modelo de E. W. Burgess que segue o caminho inverso ao de Kohl, as camadas mais ricas passam a viver nas periferias em busca de qualidade de vida e segurança, enquanto que as camadas mais pobres migram em direção ao centro da cidade em busca de minimizar as distâncias do trabalho (NEGRI, 2008, p.131).

Porém, nos Estados Unidos, foi proposto outro modelo, desenvolvido pelo economista americano Hoyt, que acabou eliminando as discordâncias dos modelos anteriores.

Segundo este, o padrão de segregação não seguia um tipo concêntrico, mas em setores a partir do centro, onde a região de maiores amenidades era ocupada pela classe de mais alta renda, sendo circundada pela classe média e estando a classe pobre localizada diametralmente oposta. (NEGRI, 2008, p.131).

Este modelo foi impulsionado pelo desenvolvimento da comunicação, transporte e novas avenidas que facilitaram a circulação. Mas, segundo o mesmo autor, no século XIX, Friedrich Engels escreveu as mais importantes contribuições relativas às condições da classe trabalhadora na Inglaterra e sobre o problema de habitação, demonstrando um padrão de segregação oposto ao de Kohl. Continuando citando Negri (2008),

Ainda dentre os principais estudos realizados no início do século XX, destaca-se a Escola de Ecologia Humana de Chicago, nos Estados Unidos. Os estudiosos dessa escola basearam suas análises urbanas em modelos metodológicos fornecidos pelo Darwinismo Social, tendo uma perspectiva positivista da realidade. Essa escola pesquisava, sobretudo, os efeitos da imigração, através da formação de guetos. (NEGRI, 2008, p.132)

Para os seguidores desta escola, os indivíduos que conseguissem ocupar os melhores locais e bairros nas cidades eram fruto de seu trabalho, ou seja, era como se não existisse as classes sociais antagônicas, que reproduzissem o espaço urbano conforme os interesses dos grupos mais ricos. Eles defendiam que a segregação era “voluntária” ou “involuntária”, como se fosse dado o direito, aos grupos excluídos, de escolha. A própria formação dos guetos, nos Estados Unidos, revela esta contradição. Quanto mais a cidade cresce e multiplica suas funções, mais ainda aumenta a segregação socioespacial. As teorias desta escola estavam fora da realidade dos grupos sociais diferenciados, pois defendiam que a segregação existente na cidade era algo natural ao próprio crescimento urbano e consequente de desenvolvimentos diferentes entre os cidadãos. Segundo esta escola, todos eram livres para crescerem e evoluírem; quem não conseguisse ter um nível de renda melhor era por que não quis:

O maior equívoco desta escola foi o de ter tomado para a sociedade uma teoria construída para elementos naturais e ter construído bases para a “naturalização” das relações sociais nas cidades. A segregação sócio-espacial foi tomada como algo inerente às cidades, através de questões de cunho racial, étnico e cultural. Como se ser segregado ou não fizesse parte do cotidiano do espaço urbano, das relações “naturais” entre as pessoas, ou seja, somente aquele que se adaptasse mais facilmente e mais rapidamente ao modo de vida urbano poderia sair-se melhor e, conseqüentemente, habitar as melhores áreas e ter as melhores oportunidades de trabalho e renda.” (NEGRI, 2008, p.135)

Segundo Negri, a partir de 1970, começaram a ser realizados estudos dentro de uma linha marxista, utilizando as teses de Castells, Harvey e Lefebvre, que estão em sintonia em seus estudos, que defendem que a segregação socioespacial é decorrente do processo de disparidade social, de alienação urbana e de oportunidades desiguais, inerentes a uma cidade estratificada, quer seja na sua aparência, quer seja na sua essência. Neste artigo, buscamos apenas iniciar uma reflexão sobre sua origem e desenvolvimento, e divulgar alguns estudos já realizados: vários foram escritos para reproduzir o status quo a serviço das classes dominantes, outros cujo objetivo era revelar que todo o tipo de segregação ocorrido na área urbana reflete as diretrizes de uma sociedade mercadológica, que tem como função produzir, circular, consumir, de maneira a favorecer os detentores dos meios de produção.

Outra questão que precisa ser analisada posteriormente é sobre alta concentração urbana em regiões litorâneas, das populações do Brasil e de Portugal. No Brasil, segundo o IBGE (2010), e também em Portugal, segundo o INE (2009), há grandes concentrações de populações litorâneas e, tanto no Brasil quanto em Portugal, as maiores parcelas de suas populações se concentram em áreas urbanas, que são formadas também pelas principais regiões metropolitanas e situadas no litoral destes países. Assim, no Brasil, pode ser observado, abaixo, que grande parte de sua população concentra-se em áreas urbanas.

Após cerca de quatro meses de trabalho de coleta e supervisão, durante os quais trabalharam 230 mil pessoas, sendo 191 mil recenseadores, o resultado do Censo 2010 indica 190.732.694 pessoas para a população brasileira em 1º de agosto, data de referência. Em comparação com o Censo 2000, ocorreu um aumento de 20.933.524 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população brasileira no período foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior (15,6% entre 1991 e 2000). O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%. (IBGE, 2010) (Grifo nosso).

Com estes dados, percebemos que a tendência é que continue crescendo a concentração da população urbana, o que nos leva a crer que os problemas urbanos também devem seguir o mesmo ritmo. Isto vem ocorrendo, de modo geral, em nível mundial. Assim, os problemas de segregação socioespacial tendem a se agravar mais ainda. Atualmente os problemas inerentes ao contexto da urbanização, citados anteriormente, já são alarmantes, visto que a densidade populacional cresce diariamente nas periferias das regiões metropolitanas e das cidades médias também.

Por outro lado, em relação a Portugal, segundo o Instituto Nacional de Estatística,

as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto concentravam os municípios com densidades populacionais mais elevadas: Amadora (7 183 habitantes por Km2), seguida de Odivelas (5 913), Lisboa (5 651), Porto (6 000), Oeiras (3 763), São João da Madeira (2 744) e Matosinhos (2 720). (INE, 2009, p. 3-9)

Assim, constatamos que o maior percentual da população de Portugal também se encontra nas regiões litorâneas e com percentuais mais acentuados nas duas grandes regiões metropolitanas do país: Lisboa e Porto.

Baseando-se nestes dados pode-se afirmar que, tanto para o caso do Brasil como de Portugal, está ocorrendo um aumento considerável no processo de segregação socioespacial. Esta migração intensifica, naturalmente, à procura por moradia e trabalho nas regiões metropolitanas e litorâneas nos dois países citados. Como este contingente populacional não é absorvido, nem em relação ao emprego, tampouco em relação à moradia, estes grupos de excluídos estão reforçando a segregação socioespacial.

3 - CARACTERISTICAS DOS BAIRROS JARDINS E SÃO CONRADO EM ARACAJU E DESCRIÇÃO INICIAL DOS BAIRROS NOGUEIRÓ E ANDORINHAS EM BRAGA

Os bairros escolhidos na cidade de Aracaju foram Jardins e São Conrado. O bairro Jardins está localizado em uma área nobre, com infraestrutura considerada boa e composta por uma população de razoável e alto poder aquisitivo e com bom nível de instrução. O bairro São Conrado (mais especificamente a favela de São Conrado) está localizado em uma área de infraestrutura urbana precária, composto por uma população de baixíssima renda e quase sem instruções.

Na cidade de Braga, os bairros escolhidos foram Nogueiró e Andorinhas. O bairro Nogueiró está localizado na freguesia de Lamaçães, constituído de uma boa infra-estrutura urbana e composto por uma população, na sua grande maioria, com bom nível socioeconômico e com boa instrução. O bairro social denominado bairro das Andorinhas está localizado na freguesia de São Vicente, e é onde reside uma população de baixo poder aquisitivo e sua infraestutura urbana ainda precisa de certa melhoria e maior atenção por parte dos órgãos públicos.

Já fizemos uma análise geral dos dois bairros localizados em Aracaju, mas as análises específicas dos bairros de Braga serão somente iniciais e hipotéticas, pois ainda não temos o conhecimento efetivo das áreas escolhidas nesta cidade, como também ainda não realizamos pesquisa de campo. Assim, descrevemos, a seguir, as características dos bairros localizados em Aracaju e faremos uma descrição inicial sobre os bairros escolhidos em Braga.

3.1 - ANÁLISE DO BAIRRO JARDINS (ARACAJU-BRASIL)

O bairro Jardins foi criado em dezembro de 1998 conforme dados da Prefeitura Municipal de Aracaju, pela Lei nº 2.666, em uma área considerada privilegiada de Aracaju, que é a zona sul e, mais especificamente, centro-sul se considerar a planta urbanística onde se concentra a maior área urbanizada. “O espaço construído, no início, cresceu muito horizontalmente, mas hoje, o crescimento vertical é mais evidente e percebe-se que existem construções contínuas, principalmente nos últimos cinco anos.” (MACHADO, 2010, p.2)

Em relação à população residente, podemos afirmar, conforme levantamento realizado com entrevistas no bairro, que é uma população constituída por um grande percentual da classe média e classe média alta. Existem no bairro áreas definidas como ilhas de segregação socioeconômica, onde reside um pequeno contingente de pessoas pertencentes à classe alta de Aracaju. Este grupo minoritário reside em condomínios residenciais de alto valor imobiliário.

Fig. 01: o Bairro Jardins - Aracaju

O bairro é bem servido de serviços e composto de várias lojas e galerias com marcas e grifes internacionais. Além disso, no bairro encontra-se o mais frequentado Shopping Center da cidade, com o mesmo nome do bairro: o Shopping Center Jardins.

O bairro Jardins, em Aracaju, é considerado um bairro de classe média alta e o novo subcentro de Aracaju. O centro antigo de Aracaju vem perdendo o poder de concentração de grupos de consumo, ou seja, o centro antigo é hoje frequentado, de maneira geral, por consumidores de baixa ou pouca renda, mas ainda continua com a existência de poucas lojas onde a classe média frequenta e compra os seus produtos.

Por outro lado, no bairro Jardins há uma gama de serviços que favorece os consumidores de maior poder aquisitivo, como: posto de gasolina e loja de conveniência 24 horas, Shopping Center, delegacia de polícia, hospital Primavera e pronto socorro (atendimento a emergências), mas só atende a quem pode pagar um alto valor das consultas e internamentos ou que tenha planos de saúde especial. Há ainda no bairro lojas revendedoras de automóveis e motocicletas novos, as melhores escolas (ou, pelo menos, as mais caras), academias, várias pet shops, praças e o maior parque da cidade, (Parque Augusto Franco) além de uma rede bancária, três supermercados, vários bares e lanchonetes seletivas, contando ainda com panificações de boa estrutura com bebidas e comidas especiais.

De modo geral, estas são as características do bairro Jardins, onde se encontra o mais luxuoso condomínio de Aracaju (Mansão Luciano Barreto Junior).

3.2 - ANÁLISE DA REGIÃO DENOMINADA DE FAVELA DE SÃO CONRADO NO BAIRRO SÃO CONRADO (ARACAJU-BRASIL)

Em relação ao bairro São Conrado, foi definida uma área pertencente a este bairro, onde existe a maior concentração de pessoas de baixa e baixíssima renda ou, ainda, sem renda. Esta área – a favela de São Conrado – é a porção localizada próximo ao canal Santa Maria e Rio Poxim.

Descrevendo a área total do bairro São Conrado, podemos afirmar que este é um dos bairros maiores de Aracaju, dentro dele foi construído o conjunto Orlando Dantas, dando maior valorização para a área mais estruturada do bairro, sendo reforçada esta estrutura com a abertura e construção da Avenida Gasoduto e da instalação de um supermercado da rede G. Barbosa, o que provocou uma grande valorização imobiliária e social para esta parte do bairro.

Fig. 02: Bairro São Conrado - Aracaju

Nos últimos dez anos, o bairro se desenvolveu muito em relação à sua infra-estrutura urbana, tal como: melhoria na pavimentação, novo sistema de esgoto, melhoria na rede de energia elétrica, na diversidade de serviços e no comércio local. Hoje, o bairro conta com uma delegacia, várias escolas públicas e privadas, posto médico, fórum, igrejas, praças, bares, lan houses, salão de beleza e vários condomínios.

Porém, na área específica do bairro, determinada para a nossa análise, a situação é bem diferente. Nesta área, próxima ao canal Santa Maria e o rio Poxim, reside e convive uma população de moradores de baixíssima renda, parte destes é dependente de doações da prefeitura e órgãos públicos do Estado. Além disso, são cidadãos, na sua maioria, sem instrução. A infra-estrutura desta área do bairro é muito precária. Não há pavimentação, o sistema de esgoto quase não existe e boa parte dos dejetos desemboca no canal Santa Maria e no rio Poxim, ao longo dos quais se dão as construções das casas ou casebres, quase sem estrutura e habitadas por uma população excluída.

Há inúmeras vilas na área, onde muitas famílias habitam “quartinhos”, às vezes com mais de quatro pessoas dividindo o espaço. Em condições sub-humanas, estes habitantes convivem com todas as dificuldades, além de viverem na “beira” do riacho ou rio, convivendo com a presença de ratos, caranguejos e animais doentes (cães e gatos).

Dentro deste contexto, contatamos a existência da segregação e da exclusão social, em que há dificuldades em usufruir dos serviços urbanos e até a inexistência de acessibilidades a estes serviços.

A segregação, como um mecanismo de dominação e exclusão, sempre impede ou dificulta o acesso dos segregados a algum serviço, benefício, direito ou vantagem, seja público seja privado. Pode ser o conforto de um serviço de transporte, um bom parque, os serviços públicos ou os shoppings. A segregação espacial urbana atua través da acessibilidade, ou seja, através das facilidades ou dificuldades de locomoção no espaço urbano. Uns têm os equipamentos e serviços urbanos mais acessíveis, outros, menos acessíveis, entendendo-se acessibilidade em termos de tempo e custo de deslocamento no espaço urbano. (VILLAÇA, 2003, P.342)

Para tentar solucionar ou minimizar a questão da segregação socioespacial, é preciso resolver também as dificuldades que envolvem a acessibilidades aos serviços urbanos. O marco principal para a solução destes problemas está diretamente ligado à existência de um plano diretor com bases de interesses sociais e sustentáveis. Mas está difícil colocar em prática o plano diretor de Aracaju. Este está a quase um ano em revisão e continua “preso” na câmara dos vereadores, visto que a elite dominante, no caso de Aracaju, não tem interesse em discutir ou tentar solucionar os problemas urbanos, principalmente os problemas existentes nos bairros periféricos, ou mesmo nos bairros sem estruturas, existentes em áreas consideradas centrais da cidade, como é o caso da favela do bairro São Conrado.

Em relação aos bairros escolhidos em Braga, podemos fazer algumas considerações iniciais, por não termos ainda o conhecimento efetivo destas áreas definidas. Escolhemos dois bairros que, segundo pesquisas iniciais, existem contrastes no sentido de infra-estrutura e das condições socioeconômicas das populações residentes nestas áreas.

3.3 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DE NOGUEIRÓ (BRAGA-PORTUGAL)

Este bairro está situado próximo à freguesia de Lamaçães, conforme a visualização do mapa turístico de Braga, editado pela empresa DIRENOR – Comunicação e Divulgação Regional Ltda. (sem data de publicação). Segundo pesquisa teórica inicial, e com informações obtidas com alguns moradores desta cidade, no bairro de Nogueiró se concentra uma razoável população de médio a alto poder aquisitivo e é um bairro onde a infra-estrutura urbana é considerada boa.

Fig. 03: Bairro de Nogueiró

Circulando por este bairro, percebemos que existem alguns condomínios residenciais de apartamentos e casas grandes bem estruturados, com boa pavimentação e sistema de esgoto e drenagem. Este bairro situa-se próximo de clubes sociais, escolas, casa de saúde, caixas eletrônicos (multi bank), igrejas etc. Também não fica muito distante da Universidade do Minho, do Mc Donald’s, Bracalândia, Carrefour Minho Center, Makro e de outras casas comerciais.

3.4 - ANÁLISE INICIAL DO BAIRRO DAS ANDORINHAS (BRAGA-PORTUGAL)

Em relação aos bairros sociais de Braga, escolhemos o bairro das Andorinhas por ser um dos bairros sociais onde existia, em 2003, um maior número de população dependente. Embora os dados não sejam recentes, acreditamos que, neste bairro, exista ainda uma grande necessidade de auxílio aos grupos populacionais excluídos. De maneira geral, ficou constatado que, em Braga, existem vários problemas a serem solucionados em que,

Perante os resultados do inquérito, se quisermos destacar os três problemas mais importantes numa escala gradativa do mais grave são a toxicodependência, a pobreza e os problemas habitacionais os que se afiguram como prioridades para a intervenção. Outros problemas como o alcoolismo, o desemprego e a delinquência seguem, contudo de perto os três primeiros indicados. (DIAGNÓSTICO SOCIAL DO CONCELHO DE BRAGA, 2003, p.67)

Estes problemas certamente estão presentes nos cinco bairros sociais. Mas escolhemos o bairro das Andorinhas por ser a área onde existia a maior população entre estes bairros e, portanto, a maior concentração destes problemas citados. Conforme o Diagnóstico Social do Conselho de Braga (2003, p.180), além de várias análises e tabelas que foram feitas pela BRAGAHABIT sobre os bairros da cidade, podemos destacar o quadro nº 37 que apresenta uma caracterização de seus cinco bairros sociais (Enguardas, Andorinhas, Pte. dos Falcões, Sta. Tecla e Complexo Habitacional do Picoto) em relação às populações presentes nestes bairros.

Para facilitar a análise, abstraímos deste quadro apenas os dados de constatação de que, na época, (se compararmos com os outros bairros sociais), foi no bairro social das Andorinhas o local onde existia o maior número de famílias carentes (200), o maior número de pessoas (581) e, ainda, onde existia o maior número de pessoas isoladas (22).

Fig. 04: Bairro Social das Andorinhas

Analisando, mais uma vez o Mapa Turístico de Braga, notamos que o seu nome não está descrito no Mapa. Será proposital? Qual será o motivo da não divulgação da existência deste bairro? Estas são perguntas iniciais. Naturalmente, iremos realizar também nesta área pesquisas e entrevistas. Segundo entrevista realizada no Semanário de Porto (14/05/09), o presidente da BRAGAHABIT, senhor João Nogueira, afirma que este bairro é um dos quatro bairros sociais criados em Braga.

Segundo informações iniciais, este bairro é composto por uma população de baixa renda e foi um dos bairros sociais criados pela prefeitura municipal de Braga para tentar minimizar as desigualdades sociais de seus moradores. Mas, conforme a entrevista, estes bairros custam caro e precisam de obra de reabilitação:

Bairros sociais saem caros Braga ainda mantém quatro bairros sociais, que alojam 471 famílias. Santa Tecla, Andorinhas, Enguardas e Ponte dos Falcões têm mais de 30 anos e precisavam urgentemente de obras de reabilitação quando, há seis, foram comprados ao Instituto de Gestão e Administração Pública. Melhorar as condições de habitabilidade e minimizar a possibilidade de fricções sociais eram os objectivos. (NOGUEIRA, 2009)

Segundo Pinto (2007), a cidade de Braga é conhecida como a mais antiga de Portugal, fundada na época dos romanos, quando era chamada de Bracara Augusta. Hoje, é considerada a terceira cidade de Portugal, pelo seu crescimento urbano, desenvolvimento do comércio, pela construção de novas indústrias e pelo desenvolvimento científico muito forte, que foi reforçado pela instalação da Universidade do Minho, que, com sua variedade de cursos de graduação e pós-graduação incentivou novo incremento cultural, social e econômico à cidade. Em 2009, segundo o site Wikipedia, Braga tinha uma população de 176.154 habitantes. Como todas outras cidades de porte médio, Braga também necessita de uma política constante de planejamento urbano sustentável visto que:

A estratégia do planeamento urbano sustentável passa pela ligação e coordenação entre o planeamento territorial e a protecção ambiental. Esta é uma visão muito integrada, na qual a sustentabilidade, no planeamento físico e no desenvolvimento territorial, vem definida pelos seguintes aspectos: qualidade espacial (com três componentes: ambiente, ecologia e paisagem); qualidade socio-económica, que significa que a política na agricultura e no recreio nas áreas livres deve melhorar o nível de vida dos seus utilizadores e criar condições sólidas de vida e trabalho; funções espaciais e dinâmica no âmbito do projecto, entre as quais está a rede ecológica, que inclui um conjunto de núcleos, áreas de desenvolvimento natural e corredores ecológicos. (PINTO, 2007,p.27)

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste artigo, fizemos uma análise geral sobre a questão do planejamento urbano e os problemas que surgiram com o crescimento das cidades mediante o mau uso destes planejamentos. Como consequência, as cidades foram crescendo sem uma boa infra-estrutura, o que foi favorecendo a segregação socioespacial cada vez maior, principalmente em suas periferias. Isso vem ocorrendo desde a antiguidade em todos os continentes, mas com níveis de intensidades diferenciados.

A nossa análise teve como objetivo realizar um estudo comparativo entre duas cidades, uma existente no Brasil e a outra em Portugal. A consolidação do capitalismo flexível intensificou mais ainda a valorização urbana, segregando as áreas nobres em detrimento dos bairros mais periféricos, onde sempre existiu uma estrutura urbana que não vem acompanhando o desenvolvimento urbano na mesma intensidade do que o das forças produtivas. A terra tornou-se uma mercadoria e as áreas urbanas mais ainda. A grande maioria de seus cidadãos não teve nem têm condições econômicas de se enquadrar neste contexto de evolução social e econômica.

Nos últimos cinquenta anos, as cidades se multiplicaram em nível mundial, principalmente nos países subdesenvolvidos. Com isso, a necessidade em adequar o seu desenvolvimento urbano com as boas condições de moradia e de proteção ao meio ambiente tornou-se condição fundamental para um crescimento sustentável. Porém, os planejamentos urbanos, na sua grande maioria, e particularmente no Brasil, foram feitos sem uma efetiva análise do contexto social e econômico, não atendendo a real necessidade das classes de rendas inferiores.

Neste contexto, observamos que, no caso específico dos bairros analisados em Aracaju, já está ocorrendo este processo de segregação socioespacial. Por outro lado, levantamos a hipótese de que nos bairros inicialmente analisados em Braga, e onde iremos realizar em pesquisa de campo, existem também indícios de segregação socioespacial, mas já podemos afirmar que os problemas de infraestrutura urbana existentes nos bairros analisados em Aracaju são, a princípio, bem maiores do que os encontrados em alguns bairros sociais de Braga. Com isso, tentaremos conhecer efetivamente e avaliar os problemas sociais existentes, principalmente nos bairros mais carentes, situados em Aracaju e em Braga.

Em relação aos bairros situados em Braga, lembramos que ainda não temos resultados, visto que estamos iniciando o reconhecimento efetivo destes bairros para posteriormente realizarmos a pesquisa in loco.

Sugerimos que, tanto para o caso de Aracaju como para o caso de Braga, sejam dadas ênfases para a elaboração de planejamentos urbanos estratégicos sustentáveis. A existência apenas de zoneamentos urbanos, controle de uso e ocupação do solo e criação de bairros sociais e conjuntos habitacionais em áreas periféricas para a alocação das populações carentes não resolvem a problemática da segregação socioespacial.

5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Câmara Municipal de Braga, (2003). Diagnóstico Social do Conselho de Braga. Braga: União Europeia.

Corbusier, L. (2000). Planejamento urbano. 3. ed. São Paulo: Editora Perspectiva.

Côrrea, R.L. (1993). O espaço urbano. 2. ed. São Paulo: Ática.

Haesbaert, R.(2006). Ordenamento territorial. Boletim Goiano de Geografia, n.26, n.1, jan/jun, p.117-124.

Ianni, O. (1996). A era do globalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

IBGE (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados do Censo.

INE, (2009). Instituto Nacional de Estatística. Portugal. Dados estatísticos.

Lefebvre, H. (2001). O direito à cidade. São Paulo: Centauro.

Machado, A. B.(2010). O bairro Jardins: processo de enobrecimento urbano, consolidação de estratos socioeconômicos e “ilhas” de segregação social. Scientia Plena, v.6, n. 8.

Maricato, E. (2000). As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. Planejamento urbano no Brasil. In: O. Arantes, C. Vainer e E. Maricato. A Cidade do pensamento único: Desmanchando consensos. Petrópolis: Rio de Janeiro: Vozes.

Martins, A. R. (1997). Fronteiras e nações. 3 ed. São Paulo: Contexto.

Nader, M. M.(2009). Desenvolvimento urbano sustentável: uma questão de espaço.

Negri, S. M.(2008). Segregação socioespacial: alguns conceitos e análise. Coletânea novo tempo, Rondonópolis, v. VII, n. 8, pp.129-153.

Nogueira, J. (2009). Braga acabou com os guetos e o crime caiu a pique. Porto: I Semanário do Porto. Entrevista ao presidente da Bragahabit.14/05.

Oliveira, I. C. E. (2001). Estatuto da cidade: para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA.

Pinto, R. S. B. F. F. (2007). Hortas urbanas: espaços para o desenvolvimento sustentável de Braga. Braga: Portugal: Universidade do Minho. (Dissertação de Mestrado).

Sposito, E. S. (2008). Redes e cidades. São Paulo: UNESP.

Villaça, F.(2003). Segregação urbana e a justiça (ou A justiça no Injusto Espaço Urbano). Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 11, nº 44, julho/setembro, pp. 341/346.

6-SIGLAS E OUTRAS FONTES

CMB - Conselho Municipal de Braga.

PMA - Prefeitura Municipal de Aracaju.

Wikipedia - População do Conselho e Braga em 2009.

DIRENOR

Notas do artigo

(1) Bairros sociais são territórios compostos por um contingente populacional de baixa renda.

(2) O BRICS é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

(3) O PIIGS é formado por Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha.

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt.

(v) Para facilitar a leitura do texto no visor a edição tenta delimitar a extensão dos parágrafos, sempre no máximo respeito pelo texto editado e solicitando-se a compreensão dos autores para esta "liberdade" editorial.

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

O Planejamento urbano e a problemática da segregação sócio-espacial, artigo de Anselmo Belém Machado e duas sessões no LNEC

Infohabitar, Ano VII, n.º 373, 11 de Dezembro de 2011

Duas sessões técnicas no LNEC: (i) riscos ambientais e erosão costeira; (ii) legislação de segurança ao incêndio

2011-12-04T20:03:00.004Z

Infohabitar, Ano VII, n.º 372

Duas sessões técnicas no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC): sobre riscos ambientais e a erosão costeira (6 de Dezembro); e sobre a legislação de segurança ao incêndio (15 de Dezembro)

A presente edição é inteiramente destinada à divulgação de duas próximas sessões técnicas edifícios a realizar no LNEC.

6 de Dezembro: Riscos ambientais e o caso da erosão costeira

Fig.01

Está ainda a tempo de se inscrever na sessão que se realizará no LNEC, na próxima Terça-feira dia 6 de Dezembro de 2011, e que abordará a temática "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupo Habitar.

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao

problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

15 de Dezembro de 2011: segurança ao incêndio

Fig. 02
A sequência das Sessões Técnicas Edifícios continua, na Quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2011, neste caso sobre a temática "A actual legislação de segurança ao incêndio - Dificuldades e limitações da sua aplicação aos edifícios existentes", uma sessão coordenada pelo colega Doutor António Leça Coelho, também um amigo e cooperante do GH, desde a sua fundação. Uma sessão oportuna pois o quadro legal de segurança ao incêndio no País sofreu uma profunda alteração no último trimestre de 2008 com a publicação de diversos diplomas, dos quais se destacam os seguintes:

• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro de 2008 (regime jurídico)

• Portaria n.º 250 de 29 de Dezembro de 2008 (regulamento técnico).

O Decreto-Lei n.º 220/2008 procedeu, no seu Artigo 36.º (Norma revogatória) à revogação de praticamente toda a legislação de segurança ao incêndio existente no País, incluindo o Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro (Medidas Cautelares de Segurança Contra Riscos de Incêndio em Centros Urbanos Antigos).

Por outro lado, o DL n.º 220/2008 refere no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Operações urbanísticas) que “Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE, com o conteúdo descrito no anexo IV ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante”.

Como consequência dos referidos artigos constata-se que qualquer intervenção num edifício, considerada como uma operação urbanística, implica a necessidade de elaborar um projecto de segurança ao incêndio de acordo com a actual legislação.

A obrigatoriedade de aplicar esta legislação aos edifícios existentes, coloca aos licenciadores e aos projectistas diversos desafios que nem sempre podem ser resolvidos de forma satisfatória. A dificuldade da actual legislação conduzir, não raramente, às soluções mais ajustadas, coloca-se mesmo para as novas construções. Este facto torna-se mais evidente para os edifícios existentes, nomeadamente para aqueles que se situam nos centros urbanos antigos.

Junta-se o link à respectiva página de divulgação no site do LNEC:

http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE05.pdf

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

Duas sessões técnicas no LNEC: sobre erosão costeira e sobre a legislação de segurança contra incêndio

Infohabitar, Ano VII, n.º 372, 4 de Dezembro de 2011

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC

2011-11-27T19:21:00.005Z

Infohabitar, Ano VII, n.º 371

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC
Artigo de Eduardo Jorge Simões Ganilho

Nota prévia à presente edição:

Antes de se editar o artigo desta semana relembram-se os leitores relativamente à realização no LNEC, no próximo dia 6 de Dezembro, de uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre a temática dos "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do Grupoabitar.

fig. 00

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Durante o século XXI as questões ambientais e, em especial os riscos derivados das alterações climáticas e das formas de uso e ocupação dos solos, representam um dos mais sérios desafios para a gestão sustentável dos territórios e a promoção do bem-estar e segurança das populações humanas. No caso da erosão costeira e da eventual subida do nível dos mares, faz-se notar que o risco de galgamento oceânico e a ocorrência de inundações costeiras são cenários plausíveis que requerem o desenvolvimento de medidas mitigadoras e adaptativas, com vista a salvaguardar as actividades e as próprias populações que se encontram vulneráveis sobre a linha da costa.

Com efeito, Portugal, com cerca de 950 km de costa continental, grande parte dela formada por zonas de praia ou por falésias de baixa altitude (60% e 35% respectivamente), apresenta-se como um caso de estudo particularmente sensível ao problema da erosão costeira. Acrescente-se ainda que as zonas costeiras continentais portuguesas traduzem uma importância demográfica e económica muito significativa, cativando cerca de ¾ da população residente, e produzindo 85% da riqueza do País.

As maiores aglomerações urbanas e áreas metropolitanas situam-se também em zonas costeiras, solicitando o desenvolvimento de políticas públicas que associem intimamente a gestão dos riscos ambientais com os tipos de ordenamento do território e a expansão urbana.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
Eduardo Jorge Simões Ganilho (1)

Lisboa, 2011

Nota editorial: as imperfeições na marcação de partes de texto em itálico, inexistentes nesta edição do Infohabitar, são da exclusiva responsabilidade da edição do Infohabitar e não do autor do artigo - cujo texto entregue está adequadamente formatado; a razão desta imperfeição tem apenas a ver com dificuldades na edição de texto formatado, que obrigariam a um trabalho extremamente elaborado e difícil de garantir numa edição semanal. Por esta situação apresentam-se as devidas desculpas ao autor do artigo e aos leitores.

Resumo: neste artigo pretende-se debater o assunto referente ao património de interesse público. Pretende-se, também, discutir o caso da classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Fig. 01

INTRODUÇÃO

A protecção e a valorização do património cultural, tarefa do Estado, constituem um instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da cultura e suporte da independência e identidade de um povo.

O estabelecimento das bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural e do procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda assentam em dois diplomas considerados fundamentais, a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

Diversos têm sido os casos de bens objecto de classificação de interesse cultural em Portugal.

Actualmente, é o caso do processo relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Campus do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP). De acordo com o Anúncio n.º 13162/2011, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011, o Campus do LNEC, IP irá ser objecto, caso não sejam apresentadas quaisquer observações no prazo legal, de classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP).

Pretende-se tratar esta temática, contudo, dado não ser possível fazê-lo agora, dadas as características deste trabalho, o aprofundamento deste assunto ficará para um trabalho futuro.

Fig. 02

INTERESSE CULTURAL

Com o surgimento da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada no dia 16 de Novembro de 1972, no seio da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), na sua décima sétima sessão realizada em Paris, tomou-se consciência que, «o património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas também pela evolução da vida social e económica que as agrava através e fenómenos de alteração ou de destruição ainda mais importantes. Pelo que, a degradação ou o desaparecimento de um bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento efectivo do património de todos os povos do mundo» (UNESCO, 1972).

Posteriormente, a Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial (UNESCO, 2002), reiterou o carácter universal da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972) e, consequentemente, «a necessidade de assegurar a sua aplicação ao património em toda a sua diversidade, enquanto instrumento de desenvolvimento sustentável de todas as sociedades, pelo diálogo e pela compreensão mútua».

Com a adesão, relativamente à protecção nacional e protecção internacional do património cultural e natural, cada um dos Estados parte naquela Convenção (2) deverá reconhecer que a obrigação de assegurar a identificação, protecção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural situado no seu território constitui obrigação primordial.

Nos últimos anos, diversos bens existentes em Portugal, foram incluídos na Lista do Património Mundial, de acordo com as categorias e critérios estabelecidos no âmbito da UNESCO, sendo exemplos: o Centro Histórico de Angra do Heroísmo nos Açores, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém em Lisboa, o Mosteiro da Batalha, o Convento de Cristo em Tomar, a Centro Histórico de Évora, o Mosteiro de Alcobaça, a Paisagem Cultural de Sintra, o Centro Histórico do Porto, os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, a Floresta Laurissilva na Madeira, o Centro Histórico de Guimarães, o Alto Douro Vinhateiro, a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.

Na instrução do procedimento de classificação (3), a entidade competente, em Portugal, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, verifica e documenta o interesse cultural relevante do bem imóvel, designadamente, nos seguintes domínios (artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 309/2009):

i) Histórico;

ii) Paleontológico;

iii) Arqueológico;

iv) Arquitectónico;

v) Artístico;

vi) Etnográfico;

vii) Científico;

viii) Social;

ix) Industrial;

x) Técnico.

O interesse cultural relevante documentado deve demonstrar, separada ou conjuntamente, valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Na instrução do procedimento de classificação são, ainda, identificados e tidos em conta os critérios genéricos de apreciação aplicáveis, bem como o valor cultural que justifica a respectiva graduação, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

A classificação com o grau de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal deve ser justificada em função do valor cultural do bem imóvel na perspectiva da sua protecção e valorização, de acordo com a Lei anteriormente referida (4).

Claro que, deverá haver uma regulação que promova a compatibilização da protecção do património cultural com o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável, tendo em conta o direito do ordenamento do território, da urbanização e da edificação e da reabilitação urbana.

Fig. 03

PATRIMÓNIO CULTURAL E SUA CLASSIFICAÇÃO

Consideram-se bens culturais os bens imóveis e móveis que representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.

De acordo com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização. Por outro lado, o interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.

Poderá ainda constituir património cultural, como refere aquela Lei, quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro (5), e o artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, os bens imóveis podem pertencer às categorias de monumento, conjunto ou sítio, nos termos em que tais categorias se encontram definidas no direito internacional. A classificação de um bem imóvel pode abranger, designadamente, prédios rústicos e prédios urbanos, edificações ou outras construções que se incorporem no solo com carácter de permanência, bem como caminhos, jardins, ou praças.

A designação de «monumento nacional» é atribuída aos bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios.

Os bens móveis podem pertencer, entre outras, às categorias indicadas no título VII daquela Lei: (i) património arqueológico, (ii) património arquivístico, (iii) património áudio-visual, (iv) património bibliográfico, (v) património fonográfico, (vi) património fotográfico.

Os bens móveis e imóveis podem ser classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal (6); a graduação do interesse cultural obedece aos critérios previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.

Se bem que, para os bens imóveis classificados como de interesse nacional, sejam eles monumentos, conjuntos ou sítios, adoptar-se-á a designação «monumento nacional, no caso do regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostrar desproporcionado, um bem considera-se de interesse público – por exemplo, monumento de interesse público – ou seja, de um modo geral um bem considera-se de interesse público quando a respectiva protecção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado.

Fig. 04

CLASSIFICAÇÃO COMO MONUMENTO DE INTERESSE PÚBLICO (MIP) DO CAMPUS DO LNEC

O LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), criado em 1946 na dependência do então Ministério das Obras Públicas e Comunicações, através do Decreto-Lei n.º 35957 de 19 de Novembro, é uma instituição de Ciência e Tecnologia do sector do Estado (7).

O Decreto-Lei n.º 35957, publicado no Diário da República n.º 263, Série I, de 19 de Novembro de 1946, cria no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil e extingue o então Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações.

De acordo com o artigo 1.º daquele Decreto-Lei: «É criado no Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Laboratório de Engenharia Civil, que compreenderá uma secretaria e os seguintes serviços:

1 – Serviço de estudo de processos de construção.

2 – Serviço de estado de estruturas.

3 – Serviço de estudo e ensaio de materiais.»

No mesmo artigo (§ único) é referido que: «É extinto o Laboratório de Ensaios e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e o respectivo pessoal, equipamento e instalações serão transferidas para o novo organismo criado pelo presente diploma».

Pretendia-se na altura que o Laboratório de Engenharia Civil prestasse os serviços da sua especialidade às entidades oficiais e particulares que os solicitassem e serviria também como «estabelecimento de ensino», prestando o seu concurso às escolas técnicas oficiais nas condições definidas no diploma regulamentar referido no artigo 8.º do Decreto-Lei atrás citado, no qual é dito que: «O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, ouvido o Ministro da Educação Nacional, promoverá a publicação de um diploma regulamentar das atribuições e funcionamento do Laboratório».

Dado que se pretendia que servisse também como estabelecimento de ensino, as instalações próprias do Laboratório de Engenharia Civil criado, foram construídas nos terrenos livres do Instituto Superior Técnico, de harmonia com projecto aprovado pelos Ministros das Obras Públicas e comunicações e Educação Nacional (artigo 3.º). Em 1952, ocorreu a inauguração das novas instalações da Avenida do Brasil, onde se encontra presentemente.

Actualmente, com a designação de Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC, IP), exerce a sua actividade nos múltiplos domínios da engenharia civil e áreas afins e tem como missão empreender, coordenar e promover a investigação científica e o desenvolvimento tecnológicos necessários ao progresso, à inovação e à boa prática da engenharia civil.

Ancorado no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 18 de Março de 2011, é intenção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP (IGESPAR, IP) propor à tutela a classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC (8), de cerca de 22 hectares, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção (9) (ZEP).

De acordo com o Decreto-Lei n.º 309/2009, a zona especial de protecção (ZEP) tem a extensão e impõe as restrições adequadas em função da protecção e valorização do bem imóvel classificado, podendo especificar, por exemplo, a identificação das condições e da periodicidade de obras de conservação de bens imóveis ou grupo de bens imóveis. A zona especial de protecção, de acordo com o diploma referido anteriormente, assegura o enquadramento paisagístico do bem imóvel e as perspectivas da sua contemplação, devendo abranger os espaços verdes, nomeadamente jardins ou parques de interesse histórico, que sejam relevantes para a defesa do contexto do bem imóvel classificado.

No caso de não ocorrerem quaisquer observações durante a consulta pública, a classificação e a ZEP tornar-se-ão efectivas após publicação no Diário da República, ficando os imóveis incluídos na ZEP abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º (Transmissão de bens classificados), 37.º (Direito de preferência) e 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e no artigo 43.º (Conteúdo da zona especial de protecção) do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

Fig. 05

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Como vimos é importante que se proteja e valorize o património cultural, sendo essa uma tarefa fundamental do Estado.
Em termos de legislação, em Portugal, existem dois diplomas fundamentais no âmbito do património cultural: o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro e a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
No caso do património imóvel o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, define o procedimento de classificação de bens culturais imóveis, o regime das zonas de protecção e o estabelecimento das regras para a elaboração do plano de pormenor de salvaguarda.
A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional.
A classificação como Monumento de Interesse Público, do Campus do LNEC, bem como a fixação da respectiva Zona Especial de Protecção ZEP, é um desafio cultural, mas poderá trazer algumas exigências e limitações, no que se refere ao uso e a obras, conservação e intervenções, que terão de ser cumpridas.

Notas:

(1) PhD, Técnico Superior, Professor do Ensino Superior.

(2) É criado (Artigo 8.º) junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, um comité intergovernamental para a protecção do património cultural e natural de valor universal excepcional denominado Comité do Património Mundial, e ainda constituído um fundo para a protecção do património mundial, cultural e natural de valor universal excepcional, denominado Fundo do Património Mundial (Artigo 15.º).

(3) Entende-se por classificação do «acto final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural» (Artigo 18.º, da Lei n.º 107/2001).

(4) Os bens imóveis classificados são identificados através de placa informativa e sinalética adequadas para o efeito.

(5) O Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.

(6) Qualquer interessado pode apresentar uma Proposta de Classificação de um imóvel mediante o preenchimento de um requerimento próprio, disponível na página electrónica do IGESPAR, IP: http://www.igespar.pt/media/uploads/formularios/requerimento1.pdf.

(7) Actualmente, é designado por LNEC, IP e está sujeito à tutela do Ministério da Economia e do Emprego, sendo a competência relativa à definição das suas orientações estratégicas exercida em articulação com o Ministério da Educação e da Ciência.

(8) Sito na Av. do Brasil 101, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, é limitado a sul pela Av. do Brasil.

(9) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP, Anúncio n.º 13162/2011, Projecto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP), do Campus do LNEC.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Anúncio n.º 13162/2011 - Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Campus do LNEC, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP), D.R. n.º 182, Série II de 2011-09-21, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 37864-37865.

Decreto-Lei n.º 309/2009, 23 de Outubro - Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda, D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 7975-7987.

Decreto-Lei n.º 35957, de 19 de Novembro - Cria no Ministério o Laboratório de Engenharia Civil - Extingue o Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, e transfere para o novo organismo criado o respectivo pessoal, equipamento e instalações, D.R. n.º 263, Série I de 1946-11-19, Imprensa Nacional de Lisboa, pp. 1086-1088.

Lei n.º 107/3001, de 8 de Setembro - Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, D.R. n.º 209, Série I-A de 2001-09-08, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, pp. 5808-5829.

UNESCO (2001). Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, Paris.

UNESCO (2002). Declaração de Budapeste sobre o Património Mundial, Budapeste.

Ilustração do artigo: as imagens que acompanham este artigo são de António Baptista Coelho

Notas editoriais:

(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que imperfeições editoriais deste tipo, frequentes no presente artigo, são da exclusiva responsabilidade da edição do Infohabitar, porque uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial muito difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.

(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.

(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.

(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar

Editor: António Baptista Coelho

Edição de José Baptista Coelho

Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

PATRIMÓNIO CLASSIFICADO: O Caso do LNEC

Infohabitar, Ano VII, n.º 371, 27 de Novembro de 2011

Convocatória da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar e uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre erosão costeira

2011-11-20T19:27:00.006Z

Infohabitar, Ano VII, n.º 370

Nota prévia à presente edição:

Caros leitores do Infohabitar a presente edição tem como principal objectivo a divulgação da realização da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar, editando-se e publicitando-se a respectiva convocatória, que se destina, naturalmente, aos associados do GH.

Aproveita-se, no entanto, esta edição para se continuar a assegurar um dos principais objectivos do GH, que é a divulgação técnica e científica, chamando-se a atenção de todos os leitores para a realização no LNEC, no próximo dia 6 de Dezembro, de uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre a temática dos "Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira", uma sessão que é coordenada pelo Doutor João Lutas Craveiro, investigador do LNEC e membro do GH; a sessão é divulgada na parte final desta edição.

o editor do Infohabitar
António Baptista Coelho

3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar - convocatória

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Aos membros do Grupo Habitar,

Convocatória da 3.ª Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar

Em cumprimento do disposto no art.º 42º e nos artigos 17º e 27º dos Estatutos do Grupo Habitar – Associação Portuguesa para a Promoção da Qualidade Habitacional, convocam-se os associados para uma Assembleia Geral, a reunir em Lisboa, na Sede do Grupo Habitar,

Situada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),
Núcleo de Arquitectura e Urbanismo (NAU),
Av.ª do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa,
Tel: + 351 218 443 679
mail: abc@lnec.pt

Na Terça-feira dia 20 de Dezembro de 2011 pelas 11h 00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
(1) Eleição dos Corpos Sociais.
(2) Apresentação e recepção de novos associados.
(3) Reflexão sobre a actividade desenvolvida e sobre os caminhos futuros do GH.
(4) Informações.

Se à hora marcada não estiverem presentes metade dos associados, a Assembleia reunirá meia hora depois, com os membros presentes, de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 28.º dos mesmos Estatutos.

20 de Novembro de 2011 (data da edição no Infohabitar)

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Grupo Habitar
Duarte Nuno Simões

Informação complementar:
Recorda-se que qualquer grupo de associado pode apresentar uma lista para os Corpos Sociais e que a poderão fazer chegar à Direcção do GH (para o mail abc@lnec.pt) até ao dia 4 de Dezembro de 2011, de modo a que no dia 5 de Dezembro possa ser realizada a sua divulgação aos associados a partir da mailing list existente. Neste sentido a lista actualmente já constituída, designada por Lista A, será apenas divulgada nessa data e em conjunto com outras listas candidatas, às quais serão atribuídas designações sequenciais de acordo com a respectiva recepção (Lista B, Lista C, etc.).

Esta convocatória será brevemente enviada para o endereço de e-mail de todos os associados, com solicitação de envio do respectivo recibo de recepção da mensagem, e acompanhada por uma proposta de actividades complementares relativas ao mesmo dia 20 de Dezembro de 2011.

SESSÃO TÉCNICA EDIFÍCIOS - 6 DE DEZEMBRO DE 2011

Riscos Ambientais: o caso da erosão costeira - Vulnerabilidades sociais e territórios em risco

Nesta sessão técnica serão abordados os conceitos fundamentais relativos a uma gestão integrada das zonas costeiras e exploram-se perspectivas de abordagem sociológica sobre os riscos ambientais e as vulnerabilidades sociais.

Serão apresentados resultados e metodologias de projectos de investigação em curso no LNEC sobre a erosão costeira (projectos RENCOASTAL e ANCORIM) que exploram as relações interdisciplinares entre a engenharia civil e as ciências sociais e naturais.

Elementos complementares informativos sobre esta sessão e todos os elementos necessários para a respectiva inscrição estão disponíveis na respectiva página do LNEC, que em seguida se regista: http://www.lnec.pt/congressos/eventos/pdfs/STE04.pdf

Notas editoriais:
(i) A edição dos artigos no âmbito do blogger exige um conjunto de procedimentos que tornam difícil a revisão final editorial designadamente em termos de marcações a bold/negrito e em itálico; pelo que eventuais imperfeições editoriais deste tipo são, por regra, da responsabilidade da edição do Infohabitar, pois, designadamente, no caso de artigos longos uma edição mais perfeita exigiria um esforço editorial difícil de garantir considerando o ritmo semanal de edição do Infohabitar.
(ii) Por razões idênticas às que acabaram de ser referidas certas simbologias e certos pormenores editoriais têm de ser simplificados e/ou passados a texto corrido para edição no blogger.
(iii) Embora a edição dos artigos editados no Infohabitar seja ponderada, caso a caso, pelo corpo editorial, no sentido de se tentar assegurar uma linha de edição marcada por um significativo nível técnico, as opiniões expressas nos artigos apenas traduzem o pensamento e as posições individuais dos respectivos autores.
(iv) Para ser possível a edição de imagens no Infohabitar, elas são obrigatoriamente depositadas num programa de imagens - é usado o Photobucket; onde, devido ao grande número de imagens, se torna difícil registar as respectivas autorias. Desta forma salienta-se que, caso se pretenda usar essas imagens, se consultem os artigos do Infohabitar onde, sistematicamente, as respectivas autorias são registadas. Sublinha-se, portanto, que os vários albuns do Photobucket que são geridos pelo editor do Infohabitar constituem bancos de dados do Infohabitar, sendo essas imagens de diversas autorias, apontadas nos artigos do Infohabitar, pelo que deve haver todo o cuidado no seu uso; havendo dúvidas um contacto com o editor será sempre esclarecedor abc@lnec.pt

Infohabitar a Revista do Grupo Habitar
Editor: António Baptista Coelho
Edição de José Baptista Coelho
Lisboa, Encarnação - Olivais Norte

Convocatória da 3.a Assembleia Geral Eleitoral do Grupo Habitar e uma nova Sessão Técnica Edifícios sobre erosão costeira

Infohabitar, Ano VII, n.º 370, 20 de Novembro de 2011